Vistos. Autosn.º 17198-29/2023A 1.Cientequantoàapelaçãodo mov.92.1.
2. Considerandoquenãohouveacitaçãoda parte ré, de forma que não ocorreu a triangularização processual,entendo serdesnecess áriaaintimação daparte contr ária. Nestesentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.SERVIDORPÚBLICO.AGRAVODEINSTRUMENTO. GRATUIDADEDEJUSTIÇA.PROVIMENTOMO NOCRÁTICODO RECURSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO. NULIDADE.NÃOOCORRÊNCIA.AUSÊNCIADECITAÇÃODO RÉU NO PROCESSO DE ORIGEM.
NÃO FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. PRECEDENTES. A teor da jurisprudênciadestaCorte,édespiciendaaintimaçãoda parte para apresentar contraminuta ao agravo de instrumento, caso não tenha sido citado na ação de origem,porquantonãoformadaarelaçãoprocessual. Precedentes:AgIntnoAREsp720.582/MG,Rel.MinistroSérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 8/6 /2018; AgInt no RMS 49.705/PR,Rel.MinistroGurgeldeFaria,PrimeiraTurma,DJe 6/2/2017.2.Agravointernonãoprovido.(STJ-AgIntnoREsp 1558813/PR,MinistroBeneditoGonçalves,PrimeiraTurma,j. 16.03.2020) CÍVEL.APELAÇÃOCÍVEL.AÇÃODEBUSCAEAPREENSÃO.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
SENTENÇA
DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, POR INEXISTÊNCIA DE REGULAR CONSTITUIÇÃOEMMORADODEVEDOR.CONHECIMENTO:I. ADMISSIBILIDADE DE JULGAMENTO. CASO CONCRETO DISTINTO DA QUESTÃO AFET ADA NO IRDR 13356- 12.2021.8.16.0000 E TEMA 1132/STJ. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE TENTATIVA DE ENTREGA DA CORRESPONDÊNCIA.II.DESNECESSIDADEDEINTIMAÇÃO DO APELADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. NÃO FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.
III. PLEITO DE CONCESSÃODEEFEITOSUSPENSIVOATIVO.AUSÊNCIADE QUALQUER RESULTADO OU EFEITO PRÁTICO, POIS O MÉRITODOPRÓPRIORECURSOJÁESTÁEMJULGAMENTO.
IV. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE EVIDENCIADA. APELO QUE APRESENTOU FUNDAMENTOS FÁTICOSEJURÍDICOSDISTINTOSDAQUEL ESCONSIGNADOS NA
SENTENÇA. MÉRITO: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO ‘NÃO PROCURADO’. HIPÓTESE EM QUE O ENDEREÇO DO DEVEDOR NÃO É ATENDIDO PELO SERVIÇO DE ENTREGA DOMICILIAR DE CORRESPONDÊNCIAS PELO CORREIO. CONSTITUIÇÃO EM MORAPOROUT ROSMEIOSNÃOCOMPROVADA.QUESTÃOJÁ DECIDIDA EM ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPORTAMENTO RECALCITRANTE DO CREDORFIDUCIÁRIO. NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITO INDISPENSÁVELAOPROSSEGUIMENTODAAÇÃO.SENTENÇA CONFIRMADA.
PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E M PARTEENÃOPROVIDO.“1.Nostermosdajurisprudênciado Superior Tribunal de Justiça, “A prova do recebimento da notificaçãopelodevedornãoénecessáriaparaaconstituição emmora,bastandoquesejaenviadaaoendereçodeclinadono contrato"(AgIntnoAREsp1125547/RS,Rel.MinistraMARIA ISABELGALLOTTI,QUARTATURMA,julgadoem21/03/2019, DJe28/03/2019).(...).3.Nocaso,nãoseconsideraefetivadaa notificação extrajudicial do devedor, uma vez que as notificaçõesnãoforamefetivamenteenviadasa o endereçodo devedorconstantedocontrato,constandodoARainformação "não procurado". (AgInt no REsp n. 1.988.649/PA, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 15/8/2022.).(TJPR - 6ª Câmara Cível - 0000746-81.2022.8.16.0095-Irati-Rel.:DESEMBARGADORA LILIANROMERO-J.25.09.2023)
3. Nestesentido,remetamosaautosao juízoadquem(art.1.110,§3º,doCPC).
4. Diligênciasnecessárias;
5. Intimem-se. Em17dejunhode2024 . Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
