Processo judicial

0017249-24.2010.8.16.0088

Tribunal de Justiça - Paraná

TJPR

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR
Polo ativo
JOÃO CARLOS HENRIQUE
Polo passivo
OSCAR JOSE DE PLACIDO E SILVA
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

MARCELO BOM DOS SANTOS
OAB/PR 21039cpf744.***.***-10

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021 - 2022
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2022

1 evento

Agosto 20221 evento

25 ago 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D
Órgão
Vara da Fazenda Pública de Guaratuba
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários
MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR, JOÃO CARLOS HENRIQUE, OSCAR JOSE DE PLACIDO E SILVA
Advogado
MARCELO BOM DOS SANTOS (OAB 21039/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Dou esta por publicada.
Intimem-se. Custas pelo executado, salvo se deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. Levantem-se eventuais penhoras existentes, expeçam-se alvarás de levantamento em favor do credor e da escrivania e arquivem-se. No caso de penhora de bens imóveis, o ofício do levantamento da penhora deve ser retirado pelo interessado - executado e protocolizado diretamente junto ao CRI. Havendo pedido de dispensa de prazo recursal, fica este desde logo deferido.
Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de SÁ Rechia Juíza de Direito
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2021

3 eventos

Novembro 20211 evento

9 nov 202100:00 · há 4 anos
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: Vara da Fazenda Pública de Guaratuba
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR, JOÃO CARLOS HENRIQUE, OSCAR JOSE DE PLACIDO E SILVA
Advogado: MARCELO BOM DOS SANTOS (OAB 21039/PR)

Considerando a notícia no parcelamento e, via de consequência, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido de suspensão pelo prazo indicado. Decorrido o prazo requerido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 trinta dias, dar impulso no feito, informando sobre o cumprimento do parcelamento pela parte executada ou requerendo o que entender de direito.

Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de SÁ Rechia Juíza de Direito

Julho 20211 evento

15 jul 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
Vara da Fazenda Pública de Guaratuba
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários
MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR, JOÃO CARLOS HENRIQUE, OSCAR JOSE DE PLACIDO E SILVA
Advogado
MARCELO BOM DOS SANTOS (OAB 21039/PR)
Considerando a notícia no parcelamento e, via de consequência, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido de suspensão pelo prazo indicado. Decorrido o prazo requerido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 trinta dias, dar impulso no feito, informando sobre o cumprimento do parcelamento pela parte executada ou requerendo o que entender de direito.
Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de SÁ Rechia Juíza de Direito
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Fevereiro 20211 evento

19 fev 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
Vara da Fazenda Pública de Guaratuba
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários
MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR, JOÃO CARLOS HENRIQUE, OSCAR JOSE DE PLACIDO E SILVA
Advogado
MARCELO BOM DOS SANTOS (OAB 21039/PR)
Decisão: Considerando a notícia no parcelamento e, via de consequência, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido de suspensão pelo prazo indicado. Decorrido o prazo requerido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 trinta dias, dar impulso no feito, informando sobre o cumprimento do parcelamento pela parte executada ou requerendo o que entender de direito.
Guaratuba, 17 de fevereiro de 2021. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto
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