0017455-36.2019.8.16.0019

2023

Dentre as movimentações financeiras de Marcelo foram encontradas algumas suspeitas envolvendo o investigado Marcos, que justificaram nova quebra de sigilo bancária de ambos. No decorrer das investigações, foi realizada a oitiva de Gabriele, que informou que estava em um relacionamento com o investigado André, outro indivíduo cujo nome constantemente aparece em investigações acerca de crimes desta espécie.

Na oitiva do investigado Marcos, este discorreu sobre as práticas criminosas dos outros investigados, indicando ainda que a investigado Beatriz seria companheira de Marcelo. Relatou ainda que o investigado de André era um dos companheiros de Marcelo nas ações ilícitas. Após análise da movimentação bancária de Beatriz, a autoridade policial indiciou os ora investigados como integrantes de uma organização criminosa para a prática de furto qualificado.

O Ministério Público indicou a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em relação a alguns investigados e promoveu o arquivamento do inquérito policial em no tocante aos demais, consoante parecer de mov. 38.5, requerendo sua homologação judicial.

3. Com razão o Ministério Público. Em relação aos investigados Gabriele, Marcelo, Leticia, Nair e Beatriz, imperioso reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal. As penas dos delitos ora investigados não ultrapassam 8 anos, sendo que o prazo prescricional é de 12 anos. Ocorre que os investigados citados fazem jus a aplicação da redução do prazo prescricional, prevista no art. 115 do CP, em razão de sua idade.

Leticia nasceu em 18/07/1994; Gabriele em 11/10/1995; Marcelo em 13/10/1993, Nair em 25/11/1933 e Beatriz em 15/11/1994 (mov. 4.2, pág. 8, mov. 4.6, pág. 11/12 e mov. 4.15, pág. 32). Ou seja, eram menores de 21 anos na época do crime, tendo em vista que as supostas transações financeiras ilegais ocorreram entre janeiro e setembro de 2013. Neste ponto vale destacar que, apesar de terem sido indicadas movimentações bancárias com datas posteriores, não é possível concluir que tais movimentações fossem ilegais e demonstrassem uma continuidade da atuação da organização.

Em verdade, ao que parece são transações financeiras legítimas feitas pelos investigados Marcelo e Beatriz, inexistindo indícios de que sejam decorrentes das práticas criminosas. Nair, por sua vez, possui mais de 70 anos, sendo que também faz jus à aplicação do art. 115 do CP. Nessas condições, o prazo prescricional passa a ser de 6 anos, sendo que a pretensão punitiva estatal encontra-se prescrita desde setembro de 2019.

JÁ em relação a Marcos Willian Moraes e André Tavares de Almeida, imperioso reconhecer a ausência de justa causa para a persecução penal de ambos. Em resumo, Marcos teria realizado três transações bancárias com Marcelo nos dias 05, 06 e 11 de junho/2013, cada uma no valor de R$ 6.000,00. Quando ouvido, disse que não se recordava do motivo das transações, mas que acreditava ser de negociações legais envolvendo veículos.

Em relação a André, as investigações apontaram, de forma bem superficial, que ele atuava em fraudes financeiras e que teria introduzido a investigada Gabriele Novakoski, sua companheira, na organização criminosa. Mesmo passados mais de 9 anos da prática criminosa não foram colhidas provas suficientes acerca da materialidade do delito que justificassem o início de uma persecução criminal em face de tais investigados.

Afinal, apesar das informações iniciais, não foram colhidos elementos concretos acerca da participação de André na organização criminosa, fora sua relação com a investigada Gabriele. Quanto a Marcos, apesar de terem sido notadas três transferências envolvendo ele e Marcelo, não há um mínimo de provas de que tais valores era de origem ilegal, sendo que a única informação sobre tais transações vem do próprio Marcos.

De fato, toda a investigação em supostas movimentações financeiras suspeitas, porém não foram encontrados elementos concretos que indicassem que os valores movimentados eram, de fato, oriundos de furtos, tampouco que os dois envolvidos aqui citados faziam parte de uma organização criminosa. Passados anos do início das investigações, não é possível concluir satisfatoriamente que houve a prática criminosa.

Também não há linha investigativa a se seguir, ao menos por ora, para buscar outras provas sobre o ocorrido, afinal passaram-se mais de 9 anos do fato sem que houvesse avanço nas investigações. Conclui-se, portanto, que inexiste justa causa, entendida como o lastro probatório mínimo, para prosseguimento das investigações e, por razão mais forte ainda, para a persecução penal em juízo.

4. Diante de todo o exposto, JULGO extinta a punibilidade de Gabriele Novakoski, Marcelo Marcos Ferreira Junior, Leticia Maria Colodeto Casares, Nair Maria Campos e Beatriz Manuely Lopes em relação aos delitos de furto qualificado e organização criminosa ora apurados, com base no art. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso III e 115, todos do Código Penal. No que concerne aos investigados Marcos Willian Lima Moraes e André Tavares de Almeida, efetuadas as necessárias anotações e comunicações, HOMOLOGO a promoção de arquivamento do presente inquérito policial, com a ressalva do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.

Não há bens cadastrados como apreendidos para serem destinados.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Efetuadas as comunicações necessárias, arquivem-se. Ponta Grossa, 25 de janeiro de 2023. Gilberto Romero Perioto Juiz de Direito

Órgão

2ª Vara Criminal de Ponta Grossa

Classe

INQUÉRITO POLICIAL

Destinatário

GABRIELE NOVAKOSKI TAVARES DE ALMEIDA