Processo Nº 0017455-80.2022.8.16.0035 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal de Justiça - Paraná

Processo Nº 0017455-80.2022.8.16.0035 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017455-80.2022.8.16.0035 Processo: 0017455-80.2022.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Substituição do Produto Valor da Causa: R$25.373,85 Autor(s): DEON E DEON CONSTRUTORA LTDA Réu(s): BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda.

1. Determinada a produção de prova pericial (evento 66), o Sr. Perito foi intimado para apresentação de proposta de honorários. Feito o orçamento (evento 104 - R$ 6.400,00), a demandada BIGOLIN impugnou a proposta (evento 171), asseverando a sua desproporcionalidade e pleiteando a sua minoração. Não foram juntados documentos. Intimado para manifestação, o Expert manteve o valor inicialmente estimado (evento 185), sendo que a parte ré manteve os termos da impugnação apresentada anteriormente.

É o breve relato.

Decido. Em momento algum houve a formulação de assertivas técnicas que justificassem a diminuição dos honorários periciais. A requerida apenas assevera que os honorários estão em valor elevado, sem, contudo, demonstrar que o montante cobrado em demandas similares é menor do que a quantia aqui pleiteada. Ademais, mencionou julgados que em nada se referem ao presente caso. Assim, a impugnação se mostra genérica, não se mostrando apta à redução dos honorários

2. ANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação, homologando a proposta de evento 104.

3. Estabilizada a presente, intime-se a demandada BIGOLIN e a autora DEON E DEON para que efetuem o depósito de suas cotas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

4. Feito o depósito, intime-se o Expert para início dos trabalhos.

5. Intimem. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

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2024

5 eventos

Novembro 20241 evento

8 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3ª Vara Cível de São José dos Pinhais
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA., DEON E DEON CONSTRUTORA LTDA
Advogados
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ERIC RODRIGUES MORET (OAB 30277/PR), ROBSON JOSÉ DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 92881/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017455-80.2022.8.16.0035 Processo: 0017455-80.2022.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Substituição do Produto Valor da Causa: R$25.373,85 Autor(s): DEON E DEON CONSTRUTORA LTDA Réu(s): BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda.
1. Determinada a produção de prova pericial (evento 66.1), o Sr. Perito foi intimado para apresentação de proposta de honorários. Feito o orçamento (evento 102.1 - R$ 17.500,00), a parte autora solicitou o parcelamento dos honorários, enquanto a demandada Bigolin Materiais de Construção Ltda impugnou a proposta (evento 113.1), asseverando a sua desproporcionalidade e pleiteando a sua minoração. Não foram juntados documentos.
Intimado para manifestação, o Expert manteve o valor inicialmente estimado (evento 120.1).
2. É o breve relato.
Decido. 2.1. Pela leitura dos autos, observo que os honorários periciais estão, de fato, elevados. Não se nega que a fixação dos honorários periciais deve levar em consideração a complexidade da causa, o trabalho a ser desenvolvido e o tempo que será despendido. No entanto, ao todo, as partes apresentaram 26 (vinte e seis) quesitos, sendo 15 (quinze) pela ré Saint-Gobain do Brasil Ltda (evento 75.1).
Conforme a proposta do evento 102.1, o perito estimou 15 (quinze) horas de trabalho para responder aos quesitos da ré, o que corresponde a R$ 7.800,00. Para a vistoria do imóvel e a elaboração do laudo, o perito estimou que serão necessárias apenas 5 (cinco) horas. É dizer, o tempo estimado para responder aos quesitos apresentados por uma das partes é superior ao necessário para a elaboração do laudo.
Além disso, apesar de o valor da causa não ser, propriamente, critério para fixação dos honorários, não se deve ignorar o fato de que o valor proposto representa, aproximadamente, 70% do valor atribuído à causa. Isoladamente, a quantia supera o valor do pedido de condenação em danos materiais e lucros cessantes (). Assim, os honorários estão elevados desproporcionalmente à complexidade da causa e o trabalho a ser desenvolvido.
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Outubro 20241 evento

3 out 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Julho 20241 evento

30 jul 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Maio 20241 evento

13 mai 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Janeiro 20241 evento

30 jan 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

2023

1 evento

Outubro 20231 evento

2 out 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
3ª Vara Cível de São José dos Pinhais
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA., DEON E DEON CONSTRUTORA LTDA
Advogados
ERIC RODRIGUES MORET (OAB 30277/PR), ROBSON JOSÉ DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 92881/PR), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 59015/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017455-80.2022.8.16.0035 Processo: 0017455-80.2022.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Substituição do Produto Valor da Causa: R$25.373,85 Autor(s): DEON E DEON CONSTRUTORA LTDA Réu(s): BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda.
1. Infrutífera a conciliação entre os litigantes, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo (CPC/15, art. 357).
2. Nos termos da jurisprudência do STJ, as condições da ação, entre elas a legitimidade, devem ser aferidas com base na teoria da asserção, isto é, à luz das afirmações deduzidas na petição inicial, dispensando-se qualquer atividade instrutória (REsp 1455521/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/02/2018, DJe 12/03/2018) Neste sentido: “(...)
3. As condições da ação são averiguadas de acordo com a teoria da asserção, razão pela qual, para que se reconheça a legitimidade ativa, os argumentos aduzidos na inicial devem possibilitar a inferência, em um exame puramente abstrato, de que o autor pode ser o titular da relação jurídica exposta ao juízo.
4. Se, com o aprofundamento da instrução probatória, for constatado que o autor não é o titular da relação jurídica deduzida na lide, o processo deverá ser extinto com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC/73, pois o juiz, nessa hipótese, deverá rejeitar o pedido do autor. (...).” (REsp 1605470/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 01/12/2016) E ainda: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO DE MÉRITO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRECEDENTES.
1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a legitimidade para a causa, sendo tema relacionado com o mérito e uma das condições da ação, deve ser analisada com base na teoria da asserção.
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2022

1 evento

Dezembro 20221 evento

2 dez 202200:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
3ª Vara Cível de São José dos Pinhais
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA., DEON E DEON CONSTRUTORA LTDA
Advogado
ROBSON JOSÉ DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 92881/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017455-80.2022.8.16.0035 Processo: 0017455-80.2022.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Substituição do Produto Valor da Causa: R$25.373,85 Autor(s): DEON E DEON CONSTRUTORA LTDA Réu(s): BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda.
1. À Secretaria para que designe audiência de conciliação (CPC, art. 334), por se tratar de direito disponível, bem como por inexistir manifestação expressa de ambos quanto à inviabilidade de transação (CPC, art. 319, VII e 334, §4º, I e II). Observe-se a modalidade e pauta disponibilizada pelo CEJUSC. Ressalto, nada obstante a regra de designação de audiência na modalidade presencial, em atenção à Resolução CNJ 354/2020, Ofício da OAB/PR 184/2022GP e Instrução Normativa Conjunta n.º 106/2022-GP/CGJ, este Juízo Cível não tem competência para impor determinações à Unidade Jurisdicional autônoma, competente ao CEJUSC deliberar sobre a modalidade da audiência de conciliação.
2. Citem-se os réus para comparecimento à audiência (CPC, art. 334) ou para que manifestem desinteresse em conciliar, hipótese em que terão o prazo de 15 dias para resposta (CPC, art. 335, II). Observem-se as partes que a audiência somente será cancelada mediante desinteresse expresse de ambos os litigantes (CPC, art. 334, §4º, I), tendo a parte autora se manifestado favoravelmente a autocomposição.
Infrutífera a conciliação, seja pelo não comparecimento ou pela não composição, o termo a quo do cômputo do prazo para resposta será a data da audiência (CPC, art. 335, I), independentemente de prévia intimação.
3. A ausência de contestação implicará no reconhecimento de revelia, e na incidência de um de seus efeitos, qual seja, a presunção de veracidade das alegações dos fatos formulados pelo autor (CPC, ), dispensando-se, ainda, a intimação do revel para prática dos demais atos processuais (CPC, ). Observe-se, no mais, as disposições do do Código de Processo Civil. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC, , parágrafo único), hipótese em que, constituído procurador, este deverá ser intimado eletronicamente de todos os atos processuais, sob pena de nulidade.
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1. Primeiramente, a parte ré pretende que haja reparos na decisão saneadora, no sentido de que a divisão dos honorários periciais seja de modo diverso do que foi estipulado na decisão saneadora, devendo ser atribuído ao autor 50% e 50% aos réus (evento 74.1/90.1).

2. Pois bem. Em que pese o pedido de ajustes, entendo que não são devidos. Isso porque a decisão saneadora foi clara ao determinar a divisão dos honorários em iguais proporções entre as partes: “Estabeleço o prazo de 05 dias para apresentação da proposta de honorários (CPC/15, art. 465, §2º), os quais deverão ser rateados pelas partes (CPC/15, art. 95), em iguais proporções, cabendo à autora 33,34% e a cada um dos réus 33,33%” (evento 66.1).

Veja que, se a divisão ocorrer na forma convencional 50%/50%, aumentará o encargo do autor, que arcará sozinho com parte maior que os requeridos, que por sua vez arcarão com apenas 25% cada. A divisão feita em saneadora prevê a forma igualitária, ou seja, 100% divididos por 3 (três) integrantes da lide. Ademais, quanto à audiência de instrução e julgamento, não há data prevista, por ora, pelo que certamente será designada em momento oportuno, posterior à entrega do laudo pericial e eventuais esclarecimentos.

3. Portanto, indefiro o pedido de evento 74.1.

4. No mais, ante o declínio de evento 89.1, designo, em substituição, o perito JOSE LUZO DE SOUZA FERNANDES.

Intime-se o profissional nomeado, para que diga quanto à aceitação do encargo, em 15 (quinze) dias. Enfatiza-se que a nomeação realizada está observando o cadastro e lista constantes no CAJU (art. 6° - Resolução 233/2016-CNJ e art. 379 - CNFJ).

5. Sem manifestação ou existindo recusa, voltem para nomeação de outro profissional.

6. Havendo aceitação, cumpra-se a decisão de evento 66.1.

7. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017455-80.2022.8.16.0035 Processo: 0017455-80.2022.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Substituição do Produto Valor da Causa: R$25.373,85 Autor(s): DEON E DEON CONSTRUTORA LTDA Réu(s): BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda.

1. Saneado o feito e fixado o ônus da prova pela regra geral (evento 58), as partes se pronunciaram (eventos 61/64).

2. Defiro a produção dos seguintes meios de provas: a) depoimento pessoal da parte autora; b) testemunhal; c) pericial; b) documental.

3. Juntados novos documentos aos autos, intime-se a parte contrária para que se manifeste no prazo de 15 dias (CPC/15, art. 437, §1º), a fim de que exerça as faculdades previstas no art. 436 da Lei 13.105/15.

4. Nomeio como perito Dr. ADEMARCIO DUARTE LOPES, o qual deverá elaborar laudo pericial no prazo de 30 dias (CPC/15, art. 465), a contar da realização da perícia, o qual deverá observar o disposto no art. 473 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

5. Intimem-se as partes para que apresentem os quesitos periciais e indiquem seus assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Dou-me, desde já, por satisfeita com os quesitos que serão apresentados.

6. Estabeleço o prazo de 05 dias para apresentação da proposta de honorários (CPC/15, art. 465, §2º), os quais deverão ser rateados pelas partes (CPC/15, art. 95), em iguais proporções, cabendo à autora 33,34% e a cada um dos réus 33,33%, que após a apresentação da proposta pelo perito, em 5 dias, deverão impugnar ou depositar integralmente os honorários, os quais, restam, desde já arbitrados, se ausente impugnação (CPC/15, art. 465, §3º).

7. Autorizo, desde já, o levantamento de 50% dos honorários pelo perito, devendo o remanescente ser pago ao perito apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados os esclarecimentos necessários (CPC/15, art. 465, §4º).

8. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se, podendo, se o desejar, oferecer os pareceres técnicos dos assistentes (CPC/15, art. 477, §1º).

9. Havendo quesitos complementares, intime-se o perito para que preste esclarecimentos no prazo de 15 dias (CPC/15, art. 477, §2º).

10. Designe-se audiência de instrução e julgamento, conforme a pauta disponível, na modalidade semipresencial, a fim de permitir a participação de todos os interessados, seja presencialmente ou de forma remota, segundo a conveniência e discricionariedade.

11. Intimem-se as partes para a apresentação do rol de testemunhas em até 15 dias da intimação do presente decisum, conforme disposto no art. 357, §4º do novo Código de Processo Civil. Às partes para que observem o limite quantitativo de testemunhas (CPC/15, art. 357, §6º). Fica, desde já, o procurador intimado para que informe quanto ao comparecimento espontâneo (CPC/15, art. 455, §2º), sob pena de preclusão.

12. Em caso de necessidade de intimação, deverão as partes promoverem a intimação das testemunhas, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC/15, art. 455, §1º), sob pena de presunção, e consequente desistência em sua oitiva (CPC/15, art. 455, §3º). Frustrada a intimação (CPC/15, art. 455, §1º), expedida por carta com aviso de recebimento pelo advogado, expeça-se carta de intimação (CPC/15, art. 455, §4º, I).

13.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que compareça à audiência de instrução e julgamento e preste depoimento pessoal, devendo adverti-la, quando da intimação, de que o não comparecimento ou a recusa a depor, acarretará na pena de confesso (CPC/15, art. 385, §1º).

14. Após, encerrada a fase instrutória, subam os autos conclusos para sentença.

15. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

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