Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 530) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível
I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0017536-10.2017.8.16.0001 Processo: 0017536-10.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$23.198,01 Exequente(s): POSITIVO EDUCACIONAL LTDA Executado(s): JORGE JOSE CHEDE
1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Jorge José Chede em face de Positivo Educacional Ltda.. O embargante sustentou a existência de omissão na decisão do mov. 509.1, alegando que este Juízo não analisou a tese de que a realização de diligências infrutíferas não possui a eficácia de interromper o prazo da prescrição intercorrente, citando precedentes do Superior Tribunal de Justiça e o artigo 921, § 4º-A, do Código de Processo Civil.
Requereu o acolhimento do recurso, com atribuição de efeitos infringentes, para reformar a decisão e reconhecer a prescrição intercorrente (mov. 513.1). A parte embargada apresentou contraminuta no mov. 518.1, sustentando a ausência de qualquer vício e apontando o caráter meramente pretensioso de rediscussão do mérito. Argumentou a inobservância do rito formal de suspensão previsto no artigo 921 do Código de Processo Civil e requereu a rejeição do recurso com a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
2. Conheço dos Embargos de Declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, o recurso não merece acolhimento. Os embargos de declaração constituem meio recursal de cabimento restrito às hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, prestando-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Da análise da decisão embargada no mov. 509.1, verifica-se que a questão pertinente à caracterização da prescrição intercorrente e à eficácia das diligências promovidas foi devidamente enfrentada.
O pronunciamento judicial consignou expressamente que as buscas de bens efetuadas via ferramentas eletrônicas coordenadas pelo Juízo (como SISBAJUD no mov. 483 e CAGED no mov. 508) demonstraram a inexistência de inércia ou desídia do exequente, concluindo que a frustração na localização patrimonial, por si só, não autoriza o reconhecimento da prescrição quando o credor permanece atuante no feito. Constata-se que a pretensão do embargante não visa suprir lacuna ou omissão do julgado, mas promover a rediscussão do entendimento adotado por este Juízo quanto ao alcance interruptivo das diligências infrutíferas, objetivo insuscetível de alcance pela via estreita dos embargos declaratórios.
Ademais, afasta-se o pedido de aplicação da multa do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil formulado no mov. 518.1, uma vez que não restou evidenciado o manifesto propósito protelatório, mas apenas o exercício do direito de recorrer.
3.
Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos no mov. 513.1, mantendo na íntegra a decisão embargada do mov. 509.1. Intimações e diligências necessárias.
Cumpra-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 514) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 514) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 508) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0017536-10.2017.8.16.0001 Processo: 0017536-10.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$23.198,01 Exequente(s): POSITIVO EDUCACIONAL LTDA Executado(s): JORGE JOSE CHEDE
1. Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por Positivo Educacional Ltda. em face de Jorge José Chede. No mov. 496.1, o executado apresentou Exceção de Pré-Executividade, alegando a ocorrência de prescrição intercorrente. Argumentou que o processo se encontra paralisado por prazo superior a 5 (cinco) anos sem a localização de bens penhoráveis, fundamentando sua tese em normas da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) e do Código de Processo Civil de 1973.
A exequente apresentou impugnação no mov. 506.1. Apontou a existência de graves erros formais e materiais na petição do executado. No mérito, defendeu a inocorrência de prescrição, tendo em vista a realização constante de diligências para a localização de bens e a ausência de inércia da sua parte. Os autos vieram conclusos para decisão. Pois bem.
2. Do Cabimento da Exceção de Pré-Executividade A exceção de pré-executividade é uma modalidade de defesa do executado admitida pela doutrina e pela jurisprudência para discutir matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício pelo juiz, e que não dependam de dilação probatória (produção de novas provas). Como a prescrição é matéria de ordem pública e pode ser verificada diretamente pelos documentos constantes nos autos, o seu recebimento e análise são cabíveis.
3. Da Inocorrência de Prescrição Intercorrente A prescrição intercorrente, no âmbito do processo civil, ocorre quando a execução fica paralisada por período superior ao prazo de prescrição do direito material devido à inércia (desídia ou abandono) da parte credora. No caso em exame, a cobrança decorre de prestação de serviços educacionais, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, nos termos do nciso I, do Código Civil.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível
I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0017536-10.2017.8.16.0001 Processo: 0017536-10.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$23.198,01 Exequente(s): POSITIVO EDUCACIONAL LTDA Executado(s): JORGE JOSE CHEDE À parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação quanto à alegação de prescrição intercorrente do executado no mov. 496.1.
Int. Curitiba, data e assinatura digital. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 494) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 489) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 483) JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 475) (01/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 476) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (03/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-10.2017.8.16.0001 Processo: 0017536-10.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$17.864,32 Exequente(s): POSITIVO EDUCACIONAL LTDA Executado(s): JORGE JOSE CHEDE
1. Indefiro o requerimento de mov. 465.1, porquanto já constante no mov. 456.1 a referida pesquisa.
2.
Intime-se o executado o bloqueio de mov. 459.1, caso não tenha sido diligenciado. Após, retornem os autos para análise do pedido de alvará.
3. No mais, intime-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito indicando bens passíveis de penhora ou, sendo o caso, poderá requerer a suspensão por falta de bens. Int. Curitiba, data e assinatura digital. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito
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I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-10.2017.8.16.0001 Processo: 0017536-10.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$17.864,32 Exequente(s): POSITIVO EDUCACIONAL LTDA Executado(s): JORGE JOSE CHEDE Indefiro o requerimento de seq. 460.1.
Isso porque, conforme dispõe o artigo 517 do Código de Processo Civil - “A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523”, ou seja, compete à própria parte exequente promover o protesto do título executivo judicial diretamente em cartório, não sendo atribuição do juízo fazê-lo.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da penhora realizada na seq. 459.3, sob pena de liberação do bloqueio em caso de inércia, no mesmo ato deverá dar prosseguimento ao feito. Int. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 448) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (30/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-10.2017.8.16.0001 Processo: 0017536-10.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$17.864,32 Exequente(s): POSITIVO EDUCACIONAL LTDA Executado(s): JORGE JOSE CHEDE
1. Defiro o requerimento de seq. 444.1 para que seja realizada consulta ao sistema PREVJUD, a fim de identificar eventual existência de vínculo empregatício pela parte executada JORGE JOSE CHEDE, bem como verbas e proventos em seu nome.
2. Realizada a diligência, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
3. Após, voltem. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 441) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Processo nº: 0017536-10.2017.8.16.0001 Exequente(s): POSITIVO EDUCACIONAL LTDA Executado(s): JORGE JOSE CHEDE
1. Ante o inadimplemento do Executado frente ao pagamento do débito, defiro o requerimento formulado pela parte Exequente.
2. Á Escrivania para que consulte o Renajud, a fim de averiguar a existência de bens de titularidade da parte Executada. Em sendo positiva a diligência, para que proceda a restrição de transferência dos veículos localizados. 2.1. Sobrevindo o resultado, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. 2.1.1 Caso pretenda a conversão dos bloqueios dos automóveis em penhora, deverá: a) informar sobre qual(is) veículo(s) pretende recaia a penhora, justificando a necessidade de penhora em mais de um, se for o caso. b) promover a avaliação do(s) veículo(s) pela média dos valores estaduais obtidos pela tabela FIPE e/ou outros sites como WebMotors, iCarros, Meu Carro Novo ou eventual outro site idôneo, restando dispensada a avaliação por Oficial de Justiça ou Avaliador Judicial, nos termos do art. 871, IV do CPC; c) informar se pretende a apreensão e remoção do(s) bem(ns) para depositário judicial (CPC, art. 840,
II) ou então em depósito junto ao executado; 2.2. Apresentada a estimativa de preços, fica desde já deferida a penhora, a ser realizada por termo nos autos e registrada junto ao Renajud (CPC, do art. 845, § 1º). 2.3 Após a formalização da(s) penhora(s), intime-se o Executado (CPC, art. 841 §1º ou §2º) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o local onde se encontra(m) o(s) automóvel(is), ciente de que o silêncio poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (CPC, e V), bem como na imposição de bloqueio de circulação do veículo.
Intimação referente ao movimento (seq. 420) JUNTADA DE COMPROVANTE (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 401) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (16/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-10.2017.8.16.0001 Processo: 0017536-10.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$17.864,32 Exequente(s): POSITIVO EDUCACIONAL LTDA Executado(s): JORGE JOSE CHEDE
1. Primeiramente, tendo em vista que foi encontrado um veículo em nome do executado pelo sistema RENAJUD (seq. 339) expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido veículo, no endereço indicado na seq. 371.1. 1.1. Promova-se a inserção de restrição de venda do referido veículo.
2. Por fim, promova-se a consulta, por intermédio do Sistema INFOJUD, das 3 (três) últimas Declarações de Operações imobiliárias (DOI) em nome da executada. 2.1. Em observância à Recomendação nº 51/2015 do CNJ, saliento que os ofícios expedidos sejam sempre realizados pelo próprio sistema e não através do envio de ofício físico. 2.2. Ainda, atente-se a Escrivania acerca da alteração na visibilidade externa da respectiva movimentação, para que só as partes interessadas tenham acesso os documentos.
3. Com retorno diga a parte exequente acerca do prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias. 4.Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito
2024
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1. Primeiramente, por força da regra extraída do artigo 10, do CPC, diga a parte exequente acerca do contido no mov. 359, em 5 dias.
2. Se não houver objeção, proceda-se ao levantamento da indisponibilidade determinada por este Juízo, nestes autos. Por certo, acaso haja insurgência da parte credora, voltem imediatamente conclusos para análise, inclusive com anotação de urgência.
3. O sistema CNIB já fora utilizado nestes autos, conforme se observa do mov. 266 e ss., não havendo indicativo de modificação da situação patrimonial da parte executada. Assim, esclareça a parte exequente acerca da necessidade de sua utilização, neste momento.
4. Sem prejuízo, cumpra-se o item 2, da decisão de mov. 253.1, tendo em vista que os vínculos laborais são mais maleáveis e, por conseguinte, alteram-se com mais frequência. Possível, por conseguinte, a renovação da diligência outrora determinada. Int. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível
I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº 0017536-10.2017.8.16.0001 Processo: 0017536-10.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.919,04 Exequente(s): POSITIVO EDUCACIONAL LTDA Executado(s): JORGE JOSE CHEDE
Vistos e Examinados.
1. Promova-se à penhora online de ativos financeiros de titularidade da parte executada, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, conforme requerido. Caso requerido, autorizo a utilização de ferramenta de reiteração de ordem de bloqueio - "teimosinha" -, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Em observância à Recomendação nº 51/2015 do CNJ, atente-se a Escrivania para que os ofícios expedidos sejam sempre realizados pelo próprio sistema e não através do envio de ofício físico. 1.1.
Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores para posterior protocolamento pelo Juízo. 1.2. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 1.3. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 1.3.1.
Caso seja apresentada impugnação, deverá a Escrivania, antes do envio dos autos à conclusão, acostar aos autos o espelho da diligência, de modo a viabilizar a verificação acerca da integralidade dos valores constritos. 1.4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 1.5. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (, do CPC).
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3252-5984 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-10.2017.8.16.0001 Processo: 0017536-10.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.919,04 Exequente(s): POSITIVO EDUCACIONAL LTDA Executado(s): JORGE JOSE CHEDE
Vistos e examinados.
1. Defiro o pedido de mov. 251.1. Sendo assim, expeça-se ofício à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para inclusão da ordem de indisponibilidade dos bens do executado, no prazo de 30 (trinta) dias.
2. Ademais, defiro o pedido quanto a realização de consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/RAIS). Sendo assim, expeça-se ofício ao CAGED/RAIS, solicitando informações quanto a existência de vínculo empregatício em nome do executado, no prazo do “item 1”.
3. Com a resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao procedimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Após, retorne para prosseguimento do feito.
5. Intimações e diligências necessárias.
6.
Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta R
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-10.2017.8.16.0001 Processo: 0017536-10.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.541,06 Exequente(s): POSITIVO EDUCACIONAL LTDA Executado(s): JORGE JOSE CHEDE
Vistos e examinados. 1.Defiro o pedido retro. 2.Promova-se a consulta, por intermédio do Sistema INFOJUD, das Declarações de Imposto de Renda em nome da executada, pelo período indicado, bem como das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI). Em observância à Recomendação nº 51/2015 do CNJ, saliento que os ofícios expedidos sejam sempre realizados pelo próprio sistema e não através do envio de ofício físico.
Ainda, atente-se a Escrivania acerca da alteração na visibilidade externa da respectiva movimentação, para que só as partes interessadas tenham acesso os documentos. 3.No mais, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.Intimações e diligências necessárias, se for o caso. 5.Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 6.Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E.
Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data de assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta ALM
Para a caracterização da prescrição intercorrente, o artigo 921 do Código de Processo Civil estabelece que, não sendo localizados bens penhoráveis, o processo deve ser suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, após o qual começa a correr o prazo prescricional. Todavia, exige-se que a paralisação decorra de inércia imputável exclusivamente ao credor. Da análise cronológica dos autos, observa-se que não houve desídia ou abandono por parte da exequente.
O processo teve regular tramitação, com a realização de sucessivas tentativas de constrição e localização de patrimônio do devedor por meio de ferramentas eletrônicas coordenadas pelo Juízo (como pesquisas SISBAJUD/teimosinha no mov. 483 e buscas CAGED no mov. 508). A frustração na localização de bens, por si só, não autoriza o reconhecimento da prescrição quando o credor permanece diligente na busca pela satisfação do seu crédito.
Não configurada a inércia da exequente por período igual ou superior a cinco anos, impõe-se a rejeição da tese defensiva.
4.
Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado no mov. 496.1. Preclusa esta decisão, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. Int. Curitiba, data da assinatura digital. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 456) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Após, intime-se a parte Exequente, no prazo de 15 dias, para que, dê prosseguimento ao feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito d
Intimação referente ao movimento (seq. 429) DEFERIDO O PEDIDO (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 431) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 413) INDEFERIDO O PEDIDO (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 413) INDEFERIDO O PEDIDO (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 413) INDEFERIDO O PEDIDO (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível
I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-10.2017.8.16.0001 Processo: 0017536-10.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$17.864,32 Exequente(s): POSITIVO EDUCACIONAL LTDA Executado(s): JORGE JOSE CHEDE Indefiro o requerimento de seq. 410.1.
Nota-se que já foi realizado a busca requerida pela parte exequente na seq. 401, razão pela qual e prescindível nova diligência, nesse sentido, evitando assim a repetição de atos. Aguarde-se o retorno do mandado expedido na seq. 411.1. Sobrevindo o retorno, diga o exequente. Int. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito
Comunicação cancelada em 24/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.
Comunicação cancelada em 23/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.
Comunicação cancelada em 24/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.
Intimação referente ao movimento (seq. 399) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 21/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 384) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (20/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 383) DEFERIDO O PEDIDO (17/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível
I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-10.2017.8.16.0001 Processo: 0017536-10.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$17.864,32 Exequente(s): POSITIVO EDUCACIONAL LTDA Executado(s): JORGE JOSE CHEDE
Vistos e examinados.
1. Defiro o pedido de mov. 342. Assim, expeça-se ofício ao PREVJUD, conforme requerido. 1.1. Desde já defiro a consulta aos demais sistemas conveniados à este Juízo, caso requerido. Quais sejam: INFOJUD, SERASAJUD, SNIPER, CNIB, INFOSEG, CRC-JUD, SREI, CENSEC e CAGED.
2. Caso encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Após as consultas acima e não sendo encontrados bens passíveis de penhora, arquivem-se os autos. 3.1. Informo, ainda, que a parte exequente poderá desarquivar o processo a qualquer tempo, comprovando documentalmente a existência de bens penhoráveis do executado.
4. Intimações e diligências necessárias.
5. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação.
6.
Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta W
2. Apresentadas insurgências, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC.
3. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.
4. Em sendo infrutífera a tentativa de penhora e havendo manifesto interesse pela parte exequente, visando maior celeridade e efetividade processual, desde já, defiro a utilização dos demais sistemas conveniados a este Juízo, respeitando-se a ordem legal (art. 835, CPC). 4.1. Promova-se ao bloqueio de eventuais veículos de propriedade da devedora, por intermédio do Sistema RENAJUD. 4.2. Após, promova-se a consulta, por intermédio do Sistema INFOJUD, das 5 (cinco) últimas Declarações de Imposto de Renda em nome da executada, bem como das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI).
Atente-se a Secretaria acerca da alteração na visibilidade externa da respectiva movimentação, para que só as partes interessadas tenham acesso os documentos. 4.3. Ainda, promova-se a indisponibilidade de bens da parte executada através do Sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 4.4. Com base no art. 782, §3º do Código de Processo Civil, proceda-se a inscrição da parte executada nos cadastros de inadimplentes pelo valor atualizado da dívida.
À Escrivania para que promova a referida inscrição através do sistema SERASAJUD. Saliento, contudo, que fica a parte exequente com o ônus de requerer a respectiva baixa, tão logo seja realizado o pagamento da dívida relativa a presente execução, respondendo por eventual prejuízo que venha a ser causado ao(s) executado(s) pela manutenção indevida desta restrição. 4.5. Sendo requerido, à Secretaria para que promova a consulta junto ao Sistema SNIPER.
Para facilitar o acesso às informações pelas partes, autorizo a juntada do expediente de resposta da consulta nos autos e, a fim de resguardar o necessário caráter sigiloso e acesso restrito exigido pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 105/2001, determino que seja alterado o sigilo do movimento em que forem incluídas as informações obtidas via Sistema SNIPER.
5. No mais, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente acerca do prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.
6. Caso as diligências acima restem infrutíferas e não haja indicação de bens passíveis de penhora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa no boletim unificado e as cautelas legais. Ciência à parte exequente acerca das disposições contidas no art. 921, § 1º e 4º do CPC.
7. Incumbirá à parte exequente, oportunamente, caso encontre bens passíveis de penhora, pleitear pelo desarquivamento e prosseguimento do feito.
8. Remetam-se os autos, independentemente de nova conclusão.
9. Intimações e diligências necessárias, se for o caso.
10. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação.
11.
Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data de assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta N
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I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-10.2017.8.16.0001 Processo: 0017536-10.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.919,04 Exequente(s): POSITIVO EDUCACIONAL LTDA Executado(s): JORGE JOSE CHEDE
Vistos e examinados. 1.Esclareço à parte exequente que, temporariamente, a consulta mediante o convênio Bacen-CCS encontra-se apresentando inconsistências que inviabilizam a pesquisa. 2.Desta forma, para evitar a paralisação do feito, intime-se a parte exequente para que dê efetivo andamento ao feito, requerendo as demais diligências que entender de direito, no prazo de 15 dias. 3.Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.
Saliento que, caso o AR retorne com informações que indiquem a mudança de endereço (exceto em relação à devolução pelos motivos “ausente 3x” e “não procurado”), a intimação será considerada válida consoante disposição contida no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. 4.Oportunamente, voltem os autos conclusos. 5.Intimações e diligências necessárias. 6.Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 7.Cumpra-se, no que couber, as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta ALM
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I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-10.2017.8.16.0001 Processo: 0017536-10.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.919,04 Exequente(s): POSITIVO EDUCACIONAL LTDA Executado(s): JORGE JOSE CHEDE
Vistos e examinados.
1. Defiro o pedido de mov. 282.1. Sendo assim, expeça-se ofício à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo conforme requerido, no prazo de 30 (trinta) dias.
2. Com a resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao procedimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Após, retorne para prosseguimento do feito.
4. Intimações e diligências necessárias.
5.
Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta R
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Vistos e examinados. 1.Considerando que as tentativas de penhora restaram infrutíferas, com base no art. 782, §3º do Código de Processo Civil, defiro o pedido de mov. 235 para a inscrição da parte executada nos cadastros de inadimplentes pelo valor atualizado da dívida. Saliento, contudo, que fica a parte exequente com o ônus de requerer a respectiva baixa, tão logo seja realizado o pagamento da dívida relativa a presente execução, respondendo por eventual prejuízo que venha a ser causado ao executado pela manutenção indevida desta restrição. 2.À Escrivania para que promova a referida inscrição através do sistema SERASAJUD. 3.Ainda, expeça-se ofício ao SPC/SERASA para inscrição do requerido no cadastro de inadimplentes, conforme débito descrito. 4.No mais, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 5.Intimações e diligências necessárias, se for o caso. 6.Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 7.Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E.
Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data de assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta R
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-10.2017.8.16.0001 Processo: 0017536-10.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.541,06 Exequente(s): POSITIVO EDUCACIONAL LTDA Executado(s): JORGE JOSE CHEDE
Vistos e examinados.
1. Defiro o pedido de mov. 556.1. Assim sendo, promova-se à penhora online de ativos financeiros de titularidade da parte executada, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, conforme requerido. Autorizo a utilização de ferramenta de reiteração de ordem de bloqueio - "teimosinha" -, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
2. Providencie a Secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores para posterior protocolamento pelo Juízo.
3. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC).
4. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC).
5. Apresentadas insurgências, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC.
6. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º do CPC).
7. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados (art. 836 do CPC).
8. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.
9. No mais, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente acerca do prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.
10. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
11. Intimações e diligências necessárias.
12. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação.
13.
Cumpra-se, no que couber, as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Curitiba, data da assinatura digital. Carolina Fontes Vieira Juíza de Direito Substituta L