Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2025
Intimação referente ao movimento (seq. 258) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2024
2023
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-34.2018.8.16.0014
1. Diante da notícia de parcelamento do débito, determino o imediato cancelamento do leilão. Comunique-se ao leiloeiro, com urgência.
2. Sobre o parcelamento alegado, manifeste-se o Município de Londrina, em 5 dias.
3. Diligências necessárias. Londrina, 21 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento que tramitam
por ordem do Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais de Londrina nos autos
abaixo, na qual será levado à arrematação em hasta pública o bem de propriedade da parte
devedora na forma que segue: PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA:Dia 22 de agosto de 2025 às 09:30, que se realizará na
Local: Hotel Thomasi - Av. Tiradentes,1155-Jardim Shangri-LÁ, Londrina Pr, para a venda a
quem mais der, desde que não se constitua preço vil, assim considerado o lance inferior a
50% da avaliação. Na hipótese de parcelamento em primeiro leilão, porém, a proposta não
poderá ser inferior a 100% do valor de avaliação, em face da regra do art. 895, I do CPC. SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA:Dia 29 de agosto de 2025 às 09:30, que se realizará na
Local: Hotel Thomasi - Av. Tiradentes,1155-Jardim Shangri-LÁ, Londrina Pr, para a venda a
quem mais der, desde que não se constitua preço vil, assim considerado o lance inferior a
50% da avaliação. Autos nº. 0017536 - 34.2018.8.16.0014 - Execução Fiscal 0057356 - 26.2019.8.16.0014 Vara 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina/PR Exequente ( 01) MUNICIPIO DE LONDRINA ( CPF/ CNPJ 75.771.477/0001 - 70 ) Adv. Exequente Paulo Cesar Tieni (OAB/PR 22.622); Ronaldo Gusmão (OAB/PR 32.602) Executado (a) (01) FADLO SAHYUN ( CPF/ CNPJ 115.053.979 - 87 ) Depositário Fiel (1) DEPOSITÁRIO PÚBLICO End. da Guarda (01) Rua Gattaz Cury Eid , s/n°, Lote 01, Quadra 4, Residencial Loris Sahyun , Londrina/PR, CEP 86040 - 608 (mov. 75.3, fls. 128/132) Penhora realizada 11/02/2020 (mov. 55.2, fl. 88) Débito Primitivo R$ 6.519,95 - 23/11/2019 (mov. 52.2, fl. 80) R $ 7.211,73 - 21/05/2020 (mov. 22.2, fl. 43) Débito Atualizado R$ 20.032,94 - 05/02/2025 Qualificação do(s) Bem (01) …………………………….........………………. R$ 229.235,04 Data de terras sob nº 01 (um), da quadra nº 04 (quatro), com área de 444,36 m²., situado no Loteam ento denominado RESIDENCIAL LORIS SAHYUN, d/cidade, da subdivisão do lote nº10, da Gleba Cambé, d/Município e Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações: A NOROESTE: confronta com a Rua 11, numa extensão de 12,48 metros, desenvolvimento de curva de 10,07 metros e raio de 6,00 metros. A NORDESTE: confronta com a Rua 12, em desenvolvimento de curva de 18,39 metros. A SUDESTE: confronta com o lote nº17, numa extensão de 17,92 metros. A SUDOESTE: confronta com o lote nº 02, numa extensão de 25,00 met ros. Benfeitorias não constam. Imóvel Matricula nº 28790 do 3º CRI da cidade de Londrina - PR. Venda Ad Corpus. Avaliação Primitiva R$ 200.000,00 - 08/10/2021 (mov. 75.3, fls. 128/132) Avaliação Atualizada R$ 229.235,04 - 05/02/2025 Matrícula - Bem nº 1 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8B6 QJMUV 6F8TW UK5KR
PROJUDI - Processo: 0017536-34.2018.8.16.0014 - Ref. mov. 246.2 - Assinado digitalmente por Paulo Roberto Nakakogue:041.***.***-98
10/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS. Arq: EDITALR.00/matr.28.790 – PROPRIETARIOS – FADLO SAHYUN; NEMAN SAHYUN NETO;
RICARDO SAHYUN; MARCELO SAHYUN; MICHELINE SAHYUN; GISLAINE SAHYUN
LEME e RONALDO PEREIRA LEME. AV.01/matr.28.790 – ÔNUS ANTERIOR – Fica averbado a existência de ônus anterior
sob R.3/24.643, a favor do MUNICIPIO DE LONDRINA. R.06/matr.28.790 – PENHORA – Autos nº 0017536-34.2018.8.16.0014 de Execução
Fiscal. Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina-PR. Credor: MUNICIPIO DE
LONDRINA. Devedor: FADLO SAHYUN. Demais Proprietários: MARCELO SAHYUN;
MICHELINE SAHYUN ROMANELLI; NEMAN SAHYUN NETO; RICARDO SAHYUN e
GISLAINE SAHYUN LEME. R.07/matr.28.790 – PENHORA - Autos nº 0057356-26.2019.8.16.0014 de Execução
Fiscal. Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina-PR. Credor: MUNICIPIO DE
LONDRINA. Devedor: FADLO SAHYUN. Demais Proprietários: MARCELO SAHYUN;
MICHELINE SAHYUN ROMANELLI; NEMAN SAHYUN NETO; RICARDO SAHYUN e
GISLAINE SAHYUN LEME. R.09/matr.28.790 – PENHORA - Autos nº 0067146-63.2021.8.16.0014 de Execução
Fiscal. Vara: 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina-PR. Credor: MUNICIPIO DE
LONDRINA. Devedor: 1) FADLO SAHYUN, 2) GISLAINE SAHYUN LEME, 3) MARCELO
SAHYUN, 4) MICHELINE SAHYUN ROMANELLI, 5) NEMAN SAHYUN NETO, 6)
RICARDO SAHYUN. LEILOEIRO: PAULO ROBERTO NAKAKOGUE, leiloeiro oficial, matr. JUCEPAR 12/048L,
arbitrando seus honorários na seguinte forma: 5% sobre o valor da arrematação do(s)
bem(ns), a ser pago pelo arrematante. Em caso de pagamento da dívida previamente ao
início do leilão, a comissão a ser paga.pela parte executada será de 2%. INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) devedor(es)FADLO SAHYUN (CPF/CNPJ 115.***.***-87), e
seu(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em), devidamente intimado(a)(s) das designações para a
realização dos leilões/praça no caso de não ser(em) encontrado(a)(s) para a intimação e de
que o prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de
expropriação como embargos ou recurso terá início da data dos leilões, independentemente
de nova Intimação, e de que poderá remir a execução pagando o principal e acessórios, até
antes da arrematação e/ou adjudicação (art. 826 do CPC), e que as hastas públicas somente
serão suspensas com a comprovação tempestiva do pagamento de todos os valores
devidos, inclusive custas processuais. Ficam, ainda, intimados pelo presente Edital os interessados relacionados nos incisos II a
VIII do art. 889 do CPC (coproprietário de bem indivisível, o titular de usufruto, uso,
habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia
ou concessão de direito real de uso, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário
ou com penhora anteriormente averbada, o promitente comprador, o promitente vendedor, a
União, o Estado e o Município), caso não sejam encontrados para intimação do leilão/hasta
designado, para as datas, horários e local acima mencionados, bem assim dos termos da
Penhora e da Avaliação realizadas nos Autos. OBSERVAÇÕES: 1. Serão aceitos lances presenciais, no dia, hora e local acima descritos ou, ainda, aqueles
ofertados pela Internet, através do sítio eletrônico www.nakakogueleiloes.com.br , desde
que tenham realizado cadastramento prévio e envio da documentação exigida, com 24 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8B6 QJMUV 6F8TW UK5KR
PROJUDI - Processo: 0017536-34.2018.8.16.0014 - Ref. mov. 246.2 - Assinado digitalmente por Paulo Roberto Nakakogue:041.***.***-98
10/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS. Arq: EDITAL(vinte e quatro) horas de antecedência ao leilão. O Leiloeiro será responsável pela
abertura do leilão de cada lote e realizará a transmissão do áudio do leilão, fazendo a
devida publicidade dos lances recebidos. O encerramento do leilão será feita pelo
Leiloeiro e devidamente anunciada por áudio. 2. O arrematante deverá pagar o preço no ato em observância ao Art. 892 do CPC; 3. Nos termos do art. 895 do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em
prestações poderá apresentar, por escrito: (a) até o início do primeiro leilão, proposta de
aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; (b) até o início do segundo leilão,
proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá,
em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelos menos 25% do lance a vista e o
restante parcelado em até 30 meses. A parcela deverá ser monetariamente atualizada
pela média INPC/IGP-DI quando do efetivo pagamento. O restante parcelado deverá ser
garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem,
quando se tratar de imóveis. 4. Nas hipóteses de arrematação ou adjudicação, as despesas necessárias para a
efetivação da transferência dos bens, inclusive para o registro da carta de arrematação e
baixa de averbações de penhoras, junto ao CRI, deverão ser suportadas pelo arrematante
ou adjudicatário. 5. Os arrematantes, adquirentes ou adjudicantes dos bens recebem-nos livres de hipotecas
e demais ônus reais (art. 1499, inciso VI, do Código Civil) além de penhoras e débitos
anteriores à aquisição relativos a tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuição de
melhoria), IPVA, licenciamento, inclusive aqueles de natureza PROPTER REM (art. 908,
parágrafo 1º do CPC/2015), visto que tanto a arrematação quanto a alienação judicial por
venda direta e a adjudicação têm natureza jurídica de aquisição originária, facultando-se
aos credores a sub-rogação do valor dos débitos no preço ofertado pelo licitante, na forma
do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e o art. 908 § 2º do CPC/2015. 6. Os bens móveis e imóveis serão leiloados no estado de conservação em que se
encontram, não cabendo reclamações, desistências, cancelamento ou devoluções. 7. Poderá ser registrado na Certidão de Praça e Leilão, o último e o penúltimo Lançador do
Leilão; se o último não cumprir as formalidades legais, o penúltimo poderá ser chamado, a
critério do Juízo, desde que o mesmo cumpra as condições do último lançador; 8. Erratas, ônus, Despesas informadas e anunciadas antes da Hasta Pública integram o
Edital de Leilão, 9. Em não havendo expediente forense nas datas ora designadas, ficam os leilões
automaticamente transferidas para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo horário. Dado e passado nesta cidade de Londrina, Estado do Paraná, Eu, PAULO ROBERTO
NAKAKOGUE, Leiloeiro Público Oficial, o digitei e subscrevi, por ordem e sob autorização do
M.M. Juiz de Direito Dr. MARCELO DIAS DA SILVA, Londrina, 10 de fevereiro de 2025. PAULO ROBERTO NAKAKOGUE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL LE0014EF002 54 80.DOC Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8B6 QJMUV 6F8TW UK5KR
PROJUDI - Processo: 0017536-34.2018.8.16.0014 - Ref. mov. 246.2 - Assinado digitalmente por Paulo Roberto Nakakogue:041.***.***-98
10/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS. Arq: EDITAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-34.2018.8.16.0014
1. Tendo em vista o pedido da Fazenda exequente, à Secretaria para designação de novas datas para alienação judicial, renovando-se o cumprimento das diligências relacionadas no despacho anterior que determinou a realização de leilão, com o auxílio do Leiloeiro ali designado, bem como observada a Portaria delegatória de rotinas.
2. Diligências necessárias. Londrina, 22 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-34.2018.8.16.0014
1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 55.000 (cinquenta e cinco mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas.
2. Diligências necessárias. Londrina, 06 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-34.2018.8.16.0014
1. Expeça-se carta de intimação/AR de Fadlo Sahyun (representado por Neman Sahyun Neto) à Rua Turquia n. 173, Jardim Santos Paulo, CEP 86046-480 em Londrina/PR para, querendo, intervir no presente feito, em 10 dias. Esclareço que o herdeiro Neman Sahyun Neto recebeu carta de intimação nesse mesmo endereço, conforme evento 177 dos autos, e não informou nos autos eventual alteração de endereço, a despeito da regra do art. 77, V, razão pela qual há presunção de validade das intimações encaminhadas ao mesmo local (art. 274, parágrafo único do CPC).
2. Após, intime-se o Município de Londrina para se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fase de leilão), requerendo as diligências necessárias, em 5 dias.
3. Diligências necessárias. Londrina, 08 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-34.2018.8.16.0014
1. Expeçam-se cartas de intimação/AR de Marcelo Sahyun, Micheline Sahyun e Ricardo Sahyun aos endereços indicados no evento 205, para ciência da penhora realizada no evento 55.2 (lote 1 da quadra 4 do Residencial Loris Sahyun).
2. Com o retorno de todos os avisos de recebimento, baixem-se novamente os autos ao Ministério Público para, querendo, se manifestar em 15 dias.
3. Diligências necessárias. Londrina, 06 de junho de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-34.2018.8.16.0014
1. Em que pese a cota ministerial de evento 195, os herdeiros Neman Sahyun Neto e Gislaine Sahyun Leme já estão cientes da penhora realizada nestes autos, embora tenham recebido intimações destinadas a outros herdeiros. Por cautela, visando evitar futuras arguições de nulidade, expeçam-se cartas de intimação/AR aos seguintes endereços: Neman Sahyun Neto: Rua Turquia, 173, Jd. Santos Paulo, CEP 86046-480, Londrina/PR; Gislaine Sahyun Leme: Rua Turquia, 129, Jd.
Santos Paulo, CEP 86046-480, Londrina/PR. Esclareço que há presunção de validade da intimação encaminhada a esses endereços, por força do art. 274, parágrafo único do CPC.
2. Quanto aos demais herdeiros, intime-se o Município de Londrina para informar seu endereço atualizado, em 5 dias.
3. Diligências necessárias. Londrina, 22 de abril de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
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1. Examinando os avisos de recebimento retornados, verifica-se a seguinte situação: AR expedido p/ intimação de Resultado Evento Gislaine Sahyun Leme Negativo (mudou-se) 175 Micheline Sahyun Recebido por Neman Sahyun Neto 177 Ricardo Sahyun Negativo (mudou-se) 178 Marcelo Sahyun Recebido por Gislaine Sahyun 181 Neman Sahyun Neto Negativo (ausente) 185
2.
Diante do exposto, baixem-se os autos ao Ministério Público para, querendo, se manifestar em 10 dias, conforme requerido no evento 154.
3. Diligências necessárias. Londrina, 16 de abril de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
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1. Em atenção à cota ministerial de evento 154, expeça-se carta de intimação/AR de todos os coproprietários listados no evento 161 para ciência da penhora realizada no evento 55.2 (lote 1 da quadra 4 do Residencial Loris Sahyun).
2. Com o retorno de todos os avisos de recebimento, baixem-se novamente os autos ao Ministério Público para, querendo, se manifestar em 15 dias.
3. Diligências necessárias. Londrina, 22 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-34.2018.8.16.0014
1. Acolho o item "1" da cota ministerial de evento 154.
Intime-se o executado Fadlo Sahyun, na pessoa de seu curador definitivo, Neman Sahyun Neto, por meio do número telefônico ali indicado para, querendo, intervir no presente feito em 10 dias.
2. Quanto aos demais herdeiros, intime-se o Município de Londrina para informar seus atuais endereços, em 5 dias.
3. Diligências necessárias. Londrina, 11 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-34.2018.8.16.0014
1. O endereço diligenciado diversas vezes nestes autos (eventos 108, 114, 126 e 144) é o mesmo informado pelo curador do executado na ação de interdição n. 0024068-19.2021.8.16.0014 (vide anexo). De qualquer forma, em face da regra do art. 178, II, do CPC, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, em 10 dias.
2. Diligências necessárias. Londrina, 09 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
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1. Diante do pedido do evento anterior, e conforme já determinado nos autos, restitua-se o mandado ao Oficial de Justiça, para devido cumprimento da intimação por hora certa, conforme deliberado no evento 117. Atente-se o Oficial de Justiça para correto cumprimento da determinação.
2. Diligências necessárias. Londrina, 19 de julho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-34.2018.8.16.0014
1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas.
2. Diligências necessárias. Londrina, 10 de março de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-34.2018.8.16.0014
1. A intimação deverá ser efetuada por hora certa, conforme já assinalado no evento 105: "É possível que ele não seja encontrado no local, como não o foi no evento 268 dos embargos à execução n. 0059607-56.2015.8.16.0014. Nesse caso, deverá o oficial de justiça promover a citação por hora certa." (destaquei) E também no evento 111: "A situação descrita no evento 108 já foi antecipada no evento 105.
Devolva-se o mandado para cumprimento por hora certa." (destaquei) No evento 114, o oficial de justiça informou que logrou êxito em entrar em contato com os vizinhos do curador do executado. Sendo assim, viável a intimação na forma do art. 252 do CPC: Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. (destaquei)
Diante do exposto, devolva-se o mandado para cumprimento, ainda que o curador do executado esteja ausente.
2. Diligências necessárias. Londrina, 30 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-34.2018.8.16.0014
1. A situação descrita no evento 108 já foi antecipada no evento 105. Devolva-se o mandado para cumprimento por hora certa.
2. Diligências necessárias. Londrina, 17 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-34.2018.8.16.0014
1. Cuida-se de execução fiscal movida pelo Município de Londrina em face de Fadlo Sahyun. Houve penhora e avaliação do lote n. 1 da quadra n. 4 do Residencial Loris Sahyun, de propriedade do executado. O Município de Londrina requereu o leilão desse bem. Antes de se prosseguir ao leilão, há uma questão de ordem pública a ser sanada. É que, em cumprimento de sentença nos embargos à execução n. 0059607-56.2015.8.16.0014, em trâmite perante este juízo, houve arrematação de veículo automotor de propriedade do mesmo executado.
O executado então ajuizou a ação anulatória n. 0035178-78.2022.8.16.0014, pugnando pela nulidade da arrematação, sob o fundamento de que é civilmente incapaz para a prática de atos relativos à administração de seu patrimônio. Argumenta que sua família ajuizou a ação de interdição n. 002406819.2021.8.16.0014, na qual foi nomeado o Sr. Neman Sahyun Neto como curador provisório. Portanto, visando evitar arguição de nulidade também nestes autos, expeça-se mandado de intimação do executado Fadlo Sahyun, representado por seu curador provisório Neman Sahyun Neto, para, querendo, intervir no presente feito em 15 dias, ao seguinte endereço: Rua Eurípedes Barsanulfo n. 575, Jd.
San Fernando, Londrina/PR, CEP 86.040-290. Esclareço que esse é o endereço por ele indicado na ação anulatória mencionada. É possível que o ele não seja encontrado no local, como não o foi no evento 268 dos embargos à execução n. 0059607-56.2015.8.16.0014. Nesse caso, deverá o oficial de justiça promover a citação por hora certa.
2. Transcorrido in albis o prazo, conclusos para análise do pedido de leilão.
3. Diligências necessárias. Londrina, 16 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
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1. Apense-se a execução fiscal n. 0057356-26.2019.8.16.0014 à presente.
2. Anote-se aquele feito como suspenso perante o PROJUDI, e promova-se o imediato recolhimento do mandado de avaliação expedido naquele, com urgência, caso ainda não tiver sido cumprido.
3. Com fundamento no art. 28, caput, da Lei n. 6.830/80 (o juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor) combinado com a Súmula n. 515 do
C. STJ (a reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do juiz), determino que todos os atos relativamente aos executivos fiscais referidos sejam realizados simultaneamente nos presentes autos, a partir desta data, sem embargo de, em havendo motivação, ser impulsionada separadamente a execução fiscal que reivindicar tratamento processual distinto do rito principal. Atente a Secretaria.
Atentem as partes.
4. Examinando-se os executivos fiscais, tem-se, resumidamente, o seguinte quadro processual: autos n. 0017536-34.2018.8.16.0014: aguarda leilão; autos n. 0057356-26.2019.8.16.0014: aguarda avaliação.
5. As execuções, agora com o rito uniformizado, deverão seguir nos termos seguintes.
6. Diante da consumação da citação em todos os executivos fiscais, bem como da existência de penhora de imóvel em um deles, dou por superada a fase de pesquisa pelo BACENJUD, e estendo a avaliação do imóvel realizada no evento 75.3 dos autos n. 0017536-34.2018.8.16.0014 para os autos n. 0057356-26.2019.8.16.0014. Deixo de ordenar a lavratura de novos termos, por ora, porque as execuções fiscais dizem respeito a único imóvel, não havendo que se falar em prejuízo, neste momento, uma que já houve averbação da primeira penhora na matrícula respectiva.
Em sendo o caso, oportunamente, far-se-á a redução a termo da penhora.
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1. Sobre o arrazoado no evento 89 (o imóvel possui sete proprietários), e visando a evitar eventual nulidade de arrematação, manifeste-se o Município de Londrina, em 5 dias.
2. Diligências necessárias. Londrina, 17 de maio de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
2021
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1. Prosseguindo-se com a fase de expropriação de bens, paute a Secretaria, juntamente com o leiloeiro à frente designado, local, dia e horário para a realização do primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos.
2. Para evitar a prática de atos processuais, a Secretaria também deverá designar, desde já, o segundo leilão, caso se constate a ausência de licitantes em relação ao primeiro.
3. Em qualquer dos leilões, será considerado vil o lance inferior a 50% do preço de avaliação.
4. Nos termos do art. 895 do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil, na forma do item anterior. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelos menos 25% do lance a vista e o restante parcelado em até 30 meses. A parcela deverá ser monetariamente atualizada pela média INPC/IGP-DI quando do efetivo pagamento.
O restante parcelado deverá ser garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.
5. O(s) leilão(ões) deverá(ão) ser realizado(s) no prazo máximo de 12 meses, a partir da publicação deste despacho.
6. Designo o leiloeiro Paulo Roberto Nakakogue, inscrito na Junta Comercial/PR sob n. 12/048-L, para condução da alienação judicial. Ao leiloeiro designado que realizar o procedimento será devida comissão de 5% sobre o valor da arrematação do(s) bem(ns), a ser pago pelo arrematante. Em caso de pagamento da dívida previamente ao início do leilão, a comissão a ser paga pela parte executada será de 2% da dívida principal efetivamente paga.
Intime-se-o do presente despacho e para dar início às providências indispensáveis ao êxito do procedimento expropriatório.
7. Delego ao leiloeiro designado a realização e subscrição dos atos meramente administrativos voltados à concretização da alienação judicial, entre os quais os relacionados nos itens subsequentes deste despacho. A juntada de intimações, cartas, ofícios, editais e demais atos expedidos pelo Leiloeiro deverá ser por ele promovida nos autos.
7. Expeça-se carta de intimação/AR da parte executada dos termos da presente decisão e dos termos das penhoras realizadas, bem como para, querendo, em 10 dias, se manifestar sobre a avaliação ora estendida.
8. DÊ-se ciência às partes dos termos desta decisão.
9. Diligências necessárias. Londrina, 24 de junho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
8. Expeça-se edital para afixação no lugar de costume e publicação, em sítio eletrônico mantido pelo leiloeiro e na imprensa oficial, uma só vez, pelo menos 10 dias antes da dará marcada para o leilão, obedecidos o art. 22, § 1º, da Lei n. 6.830/80, e o art. 886 do CPC.
9. Deverá haver atualização da avaliação, por meio dos índices oficiais, se esta datar de mais de 30 dias entre o laudo e a efetiva data do primeiro leilão.
10.
Intime-se a parte executada do dia, hora e local da alienação judicial, na pessoa do advogado, se houver. Em não havendo, a intimação da parte executada deverá se dar por carta e, em restando sem êxito, por edital, na forma do art. 886.
11. Deverão também ser intimados, nos mesmos moldes do item anterior e também dos termos da penhora, os interessados relacionados nos itens II ao VII, art. 889 do CPC, se for o caso, principalmente eventual possuidor, este último por mandado. Providencie a Secretaria.
12. Todas as demais normas disciplinadoras da alienação por hasta pública, dispostas no Código de Processo Civil ou em legislação extravagante, deverão ser aplicadas.
13. Intimem-se a Fazenda exequente e parte executada, se processualmente representada, do presente despacho.
14. Diligências necessárias. Londrina, 25 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito