0017618-46.2014.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017618-46.2014.8.16.0001

I. Dispõe a nova ordem processual que “Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual” (CPC; art. 238). Com tal definição, admite-se a citação editalícia fora das hipóteses correlatas ao arresto (CPC; art. 830, § 2º) desde que – como se constata no caso em apreço – haja o credor diligenciado a localização do executado sem sucesso e o tenha por não localizado (CPC; art. 256, § 3º).

II. Pelo exposto: a) expeça-se edital, com prazo de sessenta dias consignando o teor do despacho inicial positivo cujo prazo para cumprimento fluirá da publicação única (CPC; art. 257, III); b) conste do edital a advertência que será nomeado um Curador Especial em caso de inércia (CPC; art. 257,

IV – STJ; Súmula nº 196).

III. Incumbe ao credor apresentar a minuta do edital à Secretaria e, após a elaboração do edital, promover a publicação em conformidade com o parágrafo único do artigo 257 (jornal de ampla circulação ).

IV.

Intime-se. Curitiba, 02 de agosto de 2021. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito