0017618-65.2026.8.16.0182

Processo:0017618-65.2026.8.16.0182(Embargos de Declaração Cível)Relator(a):Aldemar SternadtÓrgão Julgador:4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:20/09/2026Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LEVANTAMENTO TEMPORÁRIO DE GRAVAME VEICULAR. NECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO

ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.

Intimação referente ao movimento (seq.

21) JUNTADA DE

ACÓRDÃO (21/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Intimação referente ao movimento (seq.

21) JUNTADA DE

ACÓRDÃO (21/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 14/09/2026 00:00 até 18/09/2026 23:59Sessão Virtual Ordinária - 4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisProcesso: 0017618-65.2026.8.16.0182Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 14/09/2026 00:00 até 18/09/2026 23:59, ou sessões subsequentes.

Intimação referente ao movimento (seq.

8) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.