Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq.
85) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8019 - E-mail: [email protected] Processo: 0018166-32.2024.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$14.295,10 Exequente(s): CAMILA EVANOVITE RAMOS Executado(s): BANCO BRADESCO S/A
SENTENÇA
Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e que a parte exequente manifestou satisfação da execução (mov. 79.1), JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Desde logo, independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará do valor depositado nos mov. 75, mediante transferência bancária para a conta indicada no mov. 79.1, de titularidade do defensor da parte exequente.
Sem custas e honorários. P.R.I. Após, arquive-se. Foz do Iguaçu, 27 de maio de 2026. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
76) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8019 - E-mail: [email protected] Processo: 0018166-32.2024.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$14.295,10 Exequente(s): CAMILA EVANOVITE RAMOS Executado(s): BANCO BRADESCO S/A
1.
Vistos.
2. Do pedido de cumprimento da sentença: 2.1. Recebo o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 52 da Lei 9099/1995. 2.2. Atualize-se a classe processual.
3. Da intimação para cumprir a sentença: 3.1. Intime(m)-se o(s) devedor(es), através de seu Advogado(a), para, no prazo de 15 dias, pagar(em) a dívida indicada pelo credor, através de depósito judicial, sob pena de acréscimo de multa de 10% e início dos atos executivos (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil); bem como cientifique(m)-o(s) de que, em não reconhecendo a dívida indicada pelo credor, poderá(ão) discuti-la por meio de embargos, desde que preste(m) prévia garantia à execução através de depósito judicial - ou, em havendo concordância do credor, do oferecimento de outro bem à penhora (arts. 52, inc.
IX, e 53, § 1º, da Lei 9099/95). 3.2. Demais orientações: i) Caso o devedor não tenha constituído Advogado(a), sua intimação deverá ser pessoal e dirigida ao mesmo endereço ou contato (seja residencial ou eletrônico ou telefônico etc.) em que efetivada a sua mais recente intimação/citação positiva - salvo se houver feito atualização ainda mais recente nos autos (art. 247 do CPC e Instrução Normativa nº 73/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.
Caso trate-se de intimação por carta, e esta retornar sem cumprimento por ausência reiterada do devedor, deverá se expedido mandado, para que o Oficial de Justiça diligencie a superação de tal óbice - já com autorização para utilização dos meios digitais, eletrônicos e telefônicos que eventualmente constem dos autos, em consonância com o artigo 247 do CPC e a Instrução Normativa n.º 73 /2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. ii) Mesmo o revel (na fase de conhecimento) deverá ter esta sua intimação inicial (para a fase de cumprimento de sentença) diligenciada. iii) A intimação será considerada efetivada, independentemente de despacho deste juízo, nos casos em que o devedor não for encontrado justamente por não ter atualizado o seu endereço ou contato; ou por ter recusado - ou de qualquer forma inviabilizado - o recebimento ou a confirmação do recebimento da intimação; ou, ainda, quando terceiro receber ou recusar receber a intimação no seu endereço/contato (art. 19, § 2º, da Lei 9099/95, e art. 274, § único, do CPC).
4. Da hipótese de cumprimento pelo devedor: 4.1. Se o devedor, intimado, realizar, no prazo legal, o pagamento integral da dívida, depósito em garantia ou oferecimento de bem à penhora, de pronto intime-se o credor para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito para a continuidade da execução, bem como para juntar cálculo atualizado do seu crédito eventualmente ainda pendente (já com o acréscimo da multa legal de 10%). 4.2.
Após a manifestação do credor, ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. * Nessa hipótese, ficam prejudicadas as deliberações dos itens seguintes.
5. Da hipótese de descumprimento pelo devedor e do SISBAJUD: 5.1. Se o devedor, intimado, nada pagar ou depositar, ou então realizar pagamento ou depósito correspondente a apenas parte da dívida, a execução deverá desde logo seguir seu curso, com o imediato início dos atos executivos (art. 523, § 3º, do CPC). Dessa forma, com base nos princípios da celeridade, cooperação e efetividade da execução, bem como no dispositivo legal que definiu que “é prioritária a penhora em dinheiro” (art. 835, § 1º, do CPC), proceda-se de imediato, independentemente de requerimento do credor, a indisponibilidade de dinheiro em depósito, investimento ou qualquer outro ativo financeiro em nome do executado junto às instituições bancárias e financeiras, com observância do limite ditado pelo valor da dívida ainda pendente de pagamento ou de depósito judicial garantidor (art. 854, caput, do CPC).
Diligencie-se através do sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição automática da ordem pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5.2. Enviada a ordem, aguarde-se o decurso do prazo fixado para sua duração.
6. Do procedimento após o resultado do SISBAJUD: 6.1. Decorrido o prazo de duração da diligência SISBAJUD, deverá a Secretaria de pronto desbloquear eventuais valores que por ventura excedam o valor da dívida, bem como aqueles considerados insignificantes (até R$99,00, para os fins desta decisão), por não justificarem as diligências, custas e taxas bancárias que sua posterior movimentação geraria (art. 836 do CPC), nem propiciarem, de fato, alguma efetiva vantagem ao credor. 6.2.
Após os eventuais desbloqueios acima referidos, deverão ser juntados os detalhamentos de cada bloqueio/desbloqueio realizado, bem como o relatório condensado de todo o período; e, então: 6.2.1. Se após o desbloqueio dos valores em excesso ou insignificantes não restar qualquer valor bloqueado, intime-se o credor para, no prazo de 10 dias, juntar cálculo atualizado da dívida (já com o acréscimo da multa de 10% pelo não pagamento no prazo legal) e indicar bens do devedor à penhora. 6.2.1.1.
Com a manifestação do credor, ou o decurso do prazo para tanto, voltem os autos conclusos para deliberação sobre a continuidade da execução. 6.2.2. Mas se após o desbloqueio dos valores excedentes ou insignificantes ainda restar algum valor bloqueado, intime-se o executado para:
I - No prazo de 05 dias, em sendo o caso, alegar que a indisponibilidade atingiu valor considerado impenhorável pela lei (art. 833 do CPC) ou que ainda remanesce sobre valores excessivos (superior ao da própria dívida em execução), com a advertência de que a falta de manifestação acarretará a instantânea conversão dos bloqueios em penhora e o automático início do prazo para opor embargos à execução (independentemente de termo ou intimação), e, ainda, de que a falta de comprovação de suas arguições será causa de rejeição de seu pleito (art. 854, §§ 3º, 4º e 5º, do CPC); OU, alternativamente,
II - No prazo dos 15 dias subsequentes ao término do prazo para alegar impenhorabilidade ou excesso (subitem acima), apresentar Embargos à Execução alegando alguma das matérias de defesa elencadas no inc. IX do art. 52 da Lei 9099/95 (falta ou nulidade da citação, excesso de execução, erro de cálculo e causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação), com a advertência de que eventual alegação de excesso deverá vir desde logo demonstrada por cálculo, sob pena de não conhecimento (art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC). 6.2.2.1.
Na sequência, vindo alegação de impenhorabilidade ou excesso ainda incidente, deverá a Secretaria juntar os extratos que detalhem os bloqueios efetivados e, só depois, enviar os autos conclusos para decisão do incidente. 6.2.2.2. Por outro lado, não vindo alegação de impenhorabilidade ou excesso de bloqueio, a indisponibilidade terá automaticamente se convertido em penhora, devendo, então, os autos aguardarem em Secretaria o decurso do prazo para o devedor opor Embargos à Execução, para, logo depois: 6.2.2.2.1.
Se opostos Embargos à Execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, apresentar sua impugnação. 6.1.2.2.1.1. Com a manifestação do credor, ou o decurso do prazo para tanto, voltem os autos conclusos para deliberação sobre a continuidade da execução. 6.2.2.2.2. Se não opostos Embargos à Execução, intime-se o credor para, no prazo de 10 dias, juntar cálculo atualizado da dívida (já com o acréscimo da multa de 10% pelo não pagamento no prazo legal) e indicar bens do devedor à penhora. 6.2.2.2.2.1.
Com a manifestação do credor, ou o decurso do prazo para tanto, voltem os autos conclusos para deliberação sobre a continuidade da execução.
7. Disposições finais: 7.1. Diligencie-se o necessário para a efetivação desta decisão. 7.2. Intimem-se. Foz do Iguaçu, 27 de fevereiro de 2026. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
61) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
61) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Processo:0018166-32.2024.8.16.0030(Recurso Inominado)Relator(a):Fernando Andreoni VasconcellosÓrgão Julgador:1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:11/10/2025Ementa: RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. NÃO ACOLHIMENTO. ANOTAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO N. 11 DESTA TURMA RECURSAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO ANTERIOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. MONTANTE INFERIOR AO COMUMENTE ARBITRADO POR ESTA TURMA RECURSAL EM CASOS ANÁLOGOS.
PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ACOLHIMENTO. CONSECTÁRIOS LEGAIS QUE DEVERÃO OBSERVAR OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA NOVA REDAÇÃO DO 406 DO
CC.
SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 06/10/2025 00:00 até 10/10/2025 23:59Sessão Virtual Ordinária - 1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisProcesso: 0018166-32.2024.8.16.0030Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 06/10/2025 00:00 até 10/10/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (18/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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1. Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerida, em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo e devidamente preparado. E como já apresentadas as contrarrazões recursais, subam os autos à E. Turma Recursal, para os fins de direito.
2. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 07 de julho de 2025. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
49) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 30/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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Vistos. Homologo por sentença a decisão de embargos de declaração proferida pela Juíza Leiga na movimentação 40.1 para que surta seus efeitos jurídicos e legais, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Com custas e honorários, conforme fundamentação.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Foz do Iguaçu, 09 de abril de 2025. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
34) JUNTADA DE CERTIDÃO (17/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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Vistos. Homologo por sentença a decisão proferida pela Juíza Leiga na movimentação 28.1 para que surta seus efeitos jurídicos e legais, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu, 13 de janeiro de 2025. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito
2024
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1. Considerando a opção das partes pelo julgamento antecipado, sem outros requerimentos, dou por encerrada a instrução.
2. Buscando agilizar a prestação jurisdicional, façam-se estes autos conclusos ao Juiz Leigo Dr. Gabriel Ferraz da Silva.
3. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 21 de novembro de 2024. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Ata da 44ª sessão virtual ordinária da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado
Do Paraná, realizada entre 06 de outubro de 2025 às 00:00 e 10 de outubro de 2025 às
23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Vanessa Bassani no(a)
Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Vanessa Bassani, Melissa
De Azevedo Olivas, Douglas Marcel Peres e Jaime Souza Pinto Sampaio. Presente(s)
também o(s) juíz(es) Fernando Andreoni Vasconcellos cujas participações se deram nos
feitos em que estava(m) vinculado(s).
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, foram abertos os
trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0013860-70.2015.8.16.0083 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:
CRISTIANE COPINI ZANATTA. Recorrido: CLARO S/A. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE COPINI
ZANATTA - Unânime. 2. 0055336-62.2019.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: RODRIGO
MORAES DA SILVA. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO MORAES DA SILVA -
Unânime. 3. 0002942-87.2022.8.16.0074 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: Segredo de Justiça.
Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 4. 0024406-
90.2021.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA - COPEL. Recorrido: MARIA DA LUZ CAMARGO LOPES. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA
PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Vencido(s): Vanessa Bassani. 5. 0000555-
23.2023.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: MERCIA FARIA DA SILVEIRA
BEHEREGARAY. Recorrido: MARCELO ZTRAHAL BEHEREGARAY. Decisão principal: 230 -
Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MERCIA FARIA DA
SILVEIRA BEHEREGARAY - Unânime. 6. 0000145-17.2022.8.16.0082 - Recurso Inominado
Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.
Recorrente: EDERVANDO MARTINS VALES. Recorrido: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Recorrido: EDERVANDO MARTINS VALES,
Recorrido: DOUGLAS RODRIGO MANOEL. Decisão principal: 238 - Com Resolução doMérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDERVANDO MARTINS VALES -
Unânime. 7. 0005413-79.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: JENNIFER
OLIVEIRA FIGUEIREDO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SERASA S.A. - Unânime. 8. 0007427-48.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível
- 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.
Recorrente: UNIKE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Recorrido: LUCINEIA APARECIDA
GOMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) UNIKE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - Unânime. 9. 0011654-69.2024.8.16.0018
- Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De
Azevedo Olivas. Recorrente: PAULO HENRIQUE FEITOSA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO
S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) PAULO HENRIQUE FEITOSA - Unânime. 10. 0001874-91.2025.8.16.9000 -
Mandado de Segurança Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa
De Azevedo Olivas. Impetrante: HELBERT MARCOS GIOVANI DA SILVA. Impetrado: Juiz de
Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 450 - Concessão em Parte - Segurança,
atribuído à(s) parte(s) HELBERT MARCOS GIOVANI DA SILVA - Unânime. 11. 0037251-
52.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: ILDA MARIA DE ALMEIDA.
Recorrido: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ILDA
MARIA DE ALMEIDA - Unânime. 12. 0004284-51.2023.8.16.0187 - Recurso Inominado
Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio.
Recorrente: JOAO MARIANO PEREZ. Recorrido: NICANOR DOS SANTOS. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAO MARIANO
PEREZ - Unânime. 13. 0010195-11.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Raphael
Aloisio de Oliveira. Recorrido: ANGELA CAROLINA KEMER RODRIGUES, Recorrido:
MANOEL EHLKE OZÓRIO CORRETOR DE IMÓVEIS , Recorrido: TOKIO MARINE
SEGURADORA S.A., Recorrido: RAMON RODRIGUES (registrado(a) civilmente como KELLY
CRISTINA RODRIGUES). Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Raphael Aloisio de Oliveira - Unânime. 14.
0004619-13.2023.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: EDNA PAULA SANTOS
FREITAS. Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDNA PAULA SANTOS FREITAS -
Unânime. 15. 0017470-32.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: JOSE TEIXEIRA
LEAL. Recorrido: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE TEIXEIRA LEAL - Unânime. 16. 0030135-
44.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: PAULO HENRIQUE VIDA VIEIRA.
Recorrido: Escola de Educação Infantil Semeador do Saber Ltda - ME. Decisão principal:
235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
PAULO HENRIQUE VIDA VIEIRA - Unânime. 17. 0000800-63.2024.8.16.0164 - RecursoInominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: ASSOCIAÇÃO TEIXEIRASSOARENSE DE AMPARO AO IDOSO.
Recorrido: CIRLENE MARGARETE SITKO, Recorrido: ZELIA APARECIDA SITKO, Recorrido:
JOSE CARLOS SITKO, Recorrido: TERESA DA LUZ SITKO. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO
TEIXEIRASSOARENSE DE AMPARO AO IDOSO - Unânime. 18. 0002241-35.2022.8.16.0072 -
Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Andreoni Vasconcellos. Recorrente: DANIELLE CRISTINA DE ARAUJO 064.***.***-41.
Recorrido: ADENILTO PEREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELLE CRISTINA DE ARAUJO
064.***.***-41 - Unânime. 19. 0012576-42.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 1ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente:
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ANTONIO ROBERTO PEREIRA,
Recorrido: LIDIA PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime.
20. 0011724-86.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: TERESA CRISTINA
HADDAD COSTA. Recorrido: FUNDAÇÃO SANEPAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
TERESA CRISTINA HADDAD COSTA - Unânime. 21. 0009643-86.2024.8.16.0044 - Recurso
Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo
Olivas. Recorrente: EDER WILSON PIERONE. Recorrido: DB DIAGNOSTICOS E ANÁLISES
CLÍNICAS LTDA, Recorrido: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS JOÃO ADROALDO.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) EDER WILSON PIERONE - Unânime. 22. 0005718-70.2025.8.16.0069 - Embargos
de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Andreoni Vasconcellos. Embargante: MILTON SARAIVA ARRAIS. Embargado: ITAU
UNIBANCO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MILTON SARAIVA ARRAIS - Unânime. 23.
0002479-68.2025.8.16.0195 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Embargante: FERNANDO
ABRÃO SAAD. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BEATRIZ BELLANDA
MELLO - Unânime. 24. 0001874-97.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ATILIO
ROUTOLO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO
ITAUCARD S.A. - Unânime. 25. 0002520-53.2025.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 1ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:
Kelly Defani Scoarize. Recorrido: KEURI LAIANA OLIVEIRA MACEIRA GOMES. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kelly
Defani Scoarize - Unânime. 26. 0005982-02.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 1ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente:
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Recorrido: Deivid Felix Sembarski F. L. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 27. 0011973-37.2024.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original:
Vanessa Bassani. Designado: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: Jonas Rodrigo Vieira
Felix. Decisão parcial: 944 - Homologação - Desistência de Recurso. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Vencido(s): Vanessa Bassani. 28. 0002282-
68.2024.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: A.B MULTIMARCAS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA. Recorrido: ADRIAN DOS SANTOS MIRANDA, Recorrido: LUANA AMARAL.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) A.B MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Unânime. 29. 0015487-
56.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: VANESSA GOMES CAPUANO.
Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VANESSA GOMES CAPUANO - Unânime. 30.
0000346-03.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: RUBIA CRISTINA ALVES DE
ALCANTARA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado.
Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)
parte(s) MAYKE ANTONIO ALVES ANTUNES - Unânime. 31. 0001796-77.2024.8.16.0094 -
Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De
Azevedo Olivas. Recorrente: JORDHAN EMMANUEL MARCIANO DA SILVA. Recorrido: A H
FERNANDES CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JORDHAN EMMANUEL MARCIANO DA SILVA -
Unânime. 32. 0000543-95.2025.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: Ademilson de
Oliveira Junior. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GABRIELLA
GARCIA BATTAGLINI DE OLIVEIRA - Unânime. 33. 0002458-41.2025.8.16.0018 - Recurso
Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo
Olivas. Recorrente: MARIA EDUARDA DALLAGNOL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: KEYLE PEREIRA. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 34. 0001153-
45.2024.8.16.0054 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: MARILZA CARDOSO DE GODOY. Recorrido:
JULIANE MALUCELLI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) MARILZA CARDOSO DE GODOY - Unânime. 35. 0002630-
58.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: GOLDMEN HOTEL LTDA. Recorrido:
KESSIA CEDRAN VITAL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) GOLDMEN HOTEL LTDA - Unânime. 36. 0030163-
12.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS
MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Recorrido: ENEIAS GOMES GIL.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS -
AMBEC - Unânime. 37. 0008131-62.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: COMPANHIA
PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) VALDIR JOSÉ VAZ. Vencido(s): Melissa De Azevedo Olivas. 38. 0001868-
55.2024.8.16.0097 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 230
- Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANA KAROLINE DOMICIANO -
Unânime. 39. 0001751-94.2025.8.16.0205 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator original: Jaime Souza Pinto Sampaio. Designado: Vanessa
Bassani. Agravante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A. Agravado: Rodrigo
Camargo. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A. Vencido(s): Jaime
Souza Pinto Sampaio. 40. 0049096-62.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Jaime Souza Pinto Sampaio.
Designado: Vanessa Bassani. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: ANTONIA ROSETE DRANKA
FERREIRA DOS SANTOS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. Vencido(s): Jaime Souza Pinto
Sampaio. 41. 0005784-43.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: ADRIANA DA SILVA ROCHA.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERASA S.A. - Unânime. 42.
0003060-32.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: ADRIANA DE OLIVEIRA
MARTINS FARINAZZO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Recorrente: GUILHERME MARTINS FARINAZZO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, Recorrente: MARIA EDUARDA MARTINS FARINAZZO. Decisão parcial:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: PAULO SERGIO FARINAZZO.
Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE
DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 43. 0014653-07.2025.8.16.0035 - Embargos de
Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni
Vasconcellos. Embargante: SIDINEI JOSE MUNHOZ DA ROCHA. Embargado: TRANSPORTES
AGUIA OBEIRELI ME, Embargado: COOPERCARGA S.A., Embargado: ITA BRASIL
TRANSPORTES LTDA, Embargado: BRADESCO SEGUROS S/A. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
SIDINEI JOSE MUNHOZ DA ROCHA - Unânime. 44. 0029700-65.2025.8.16.0182 - Embargos
de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De
Azevedo Olivas. Embargante: EVANI AGUIAR DA SILVA LIMA. Embargado: SPY
SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EVANI AGUIAR DA SILVA
LIMA - Unânime. 45. 0029713-64.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 1ªTurma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante:
JANGO ESTEVÃO ZUNKOWSKI. Embargado: Ellegance Imóveis LDTA. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) JANGO ESTEVÃO ZUNKOWSKI - Unânime. 46. 0018081-82.2024.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De
Azevedo Olivas. Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S.A. Recorrido: GUSTAVO HENRIQUE
NEVES, Recorrido: WALLISSON FERNANDO GOMES SANCHES, Recorrido: ANDRÉ
SCHWERZ ENUMO, Recorrido: MAYKON DIEGO NUNES. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOCALIZA RENT A CAR S.A -
Unânime. 47. 0029739-62.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: PEDRO
HENRIQUE DE FARIA BRAGA PENNA FERREIRA. Embargado: MSC CRUZEIROS DO BRASIL
LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PEDRO HENRIQUE DE FARIA BRAGA PENNA
FERREIRA - Unânime. 48. 0005910-11.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 1ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante:
VK Multimarcas. Embargado: GABRIELE SANTIAGO BARNABÉ. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) VK Multimarcas - Unânime. 49. 0003146-83.2025.8.16.0153 - Embargos de
Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Embargante: Banco Daycoval S/A. Embargado: PAULO SANDY. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Banco Daycoval S/A - Unânime. 50. 0002204-18.2023.8.16.0025 - Recurso
Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.
Recorrente: LUCILENE PEDROSA COSTA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SILVIA CRISTINA DOMINGUES SANTOS - Unânime. 51. 0019952-
50.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: juliana cavalcanti naranjo. Decisão parcial:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO
S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDRE LUIZ
FERREIRA DOS SANTOS - Unânime. 52. 0045488-54.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado
Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio.
Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido: JANE MARA TOSO ALVES, Recorrido:
NILDO ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 53. 0019334-
40.2020.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: Marcia Marli Pilz. Recorrido: IAGO RICARDO DA
SILVA NASCIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Marcia Marli Pilz - Unânime. 54. 0001651-17.2025.8.16.0181
- Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:
Vanessa Bassani. Embargante: ELIANE GRITTI PADILHA. Decisão parcial: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200
- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) JOSE IDAIR PADILHA - Unânime. 55. 0014937-15.2025.8.16.0035 - Embargos deDeclaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Embargante: EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA. Decisão parcial: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200
- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. - Unânime. 56.
0007421-44.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Embargante: COPEL DISTRIBUIÇÃO
S.A.Embargado: RAQUEL FATIMA DE ABREU ALVES DREHER. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 57. 0023366-19.2025.8.16.0019 - Embargos de
Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni
Vasconcellos. Embargante: REDECARD SA.Embargado: FIDELIS e KULLER BOLSAS e
ACESSORIOS LTDA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em
parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) REDECARD SA. - Unânime. 58.
0011209-17.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: FERNANDA
APARECIDA DA ROCHA CASTELAN. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MANOEL
BEZERRA DA ROCHA FILHO - Unânime. 59. 0002064-58.2025.8.16.0204 - Embargos de
Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Embargante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Embargado: SANDRA CRISTINA
BARBOSA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 60.
0001614-79.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PIGATTO PROTESE ODONTOLOGICA
EIRELI - Unânime. 61. 0001008-32.2025.8.16.0093 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Agravante:
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: IRMÃOS SILVESTRIN LTDA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO
S.A. - Unânime. 62. 0000955-11.2025.8.16.0171 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: BP
Promotora de Vendas Ltda. Embargado: HORACI APARECIDO ALVES DE SOUZA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) BP Promotora de Vendas Ltda - Unânime. 63. 0000956-
88.2024.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido:
Paulo Fernando Billes Goetze, Recorrido: Eloisa Castro Goeztze. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS
S/A - Unânime. 64. 0047977-51.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Embargante:
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Embargado: ANDRÉ GRAZZIOTIN MACHADO. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Unânime. 65. 0003891-03.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Agravante: AMAURI DONADON LEAL. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA INEZ PORPETTA LEAL -
Unânime. 66. 0000476-55.2023.8.16.0052 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: BANCO PAN
S.A.Recorrido: MARIAZINHA CASTILHA DOS SANTOS DALLA RIZZARDA. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. -
Unânime. 67. 0011412-76.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Embargante: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. Embargado: BANCO BRADESCO S/A, Embargado: GILMARA
RIBEIRO DOS SANTOS NUNES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Unânime. 68. 0020731-05.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: MARIA
CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, Recorrente: THAYNARA DOS SANTOS PEDROSO. Decisão parcial:
944 - Homologação - Desistência de Recurso, Recorrente: MARCOS PAULO PINTO. Decisão
parcial: 944 - Homologação - Desistência de Recurso. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA TEREZA DALLA
DOS SANTOS - Unânime. 69. 0010873-23.2017.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 1ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente:
MAURO EVERTON CANOVA . Recorrido: MS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURO
EVERTON CANOVA - Unânime. 70. 0002125-64.2024.8.16.0070 - Recurso Inominado Cível
- 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente:
Luciana Cristina Costa Bandeira. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A., Recorrido: ITAU
UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Luciana Cristina Costa Bandeira - Unânime. 71. 0011544-
45.2019.8.16.0083 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: COPTRANS - COOPERATIVA DE
TRANSPORTES 14 DE DEZEMBRO. Recorrido: TRANSPORTADORA SALVI LTDA . Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
COPTRANS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES 14 DE DEZEMBRO - Unânime. 72.
0040855-02.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: ALI ABOU CHAMI. Recorrido: AZUL
LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALI ABOU CHAMI - Unânime. 73. 0007996-
97.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: MS SOCIEDADE DE CRÉDITO AO
MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. Recorrido: JAVAN
GREGORY CARRARO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MS SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À
EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - Unânime. 74. 0048686-23.2024.8.16.0014 -
Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa
Bassani. Recorrente: Vanessa Helena Martins de Miranda. Recorrido: ANA CAROLINANOGUEIRA LIMA, Recorrido: ANA CARINA NOGUEIRA LINO TAVEIRA. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Vanessa
Helena Martins de Miranda - Unânime. 75. 0020233-06.2024.8.16.0018 - Recurso
Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni
Vasconcellos. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido:
JACI FERREIRA DA SILVA, Recorrido: CECILIA DE PAULA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA
PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 76. 0017581-28.2024.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.
Recorrente: Banco Votorantim S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) IVANILDO ALVES DE ALMEIDA - Unânime. 77. 0003045-
44.2024.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido:
ADEMIR DOS SANTOS VIEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 78.
0019190-80.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS
S.A.Recorrido: EDGARD ROGERIO SANTOS GANDIN. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 79. 0019039-68.2024.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De
Azevedo Olivas. Recorrente: ILZA MARIA DOS SANTOS. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO
S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ILZA MARIA DOS SANTOS - Unânime. 80. 0040894-94.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado
Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas.
Recorrente: ARTE DE FAZER NEGOCIOS LTDA ME. Recorrido: Bruno Amaral Begotto.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ARTE DE FAZER NEGOCIOS LTDA ME - Unânime. 81. 0034120-14.2025.8.16.0021
- Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Andreoni Vasconcellos. Agravante: ELIZETE BARBETTO RIBEIRO. Agravado: TIM S/A.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) ELIZETE BARBETTO RIBEIRO - Unânime. 82. 0012425-
32.2025.8.16.0044 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Agravante: Janaina Alves da Silva. Agravado: ARIOMAR
MARQUES DIAS JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Janaina Alves da Silva - Unânime. 83. 0032291-
97.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Agravante: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO
BRASIL LTDA. Agravado: TIM S/A, Agravado: JOEL FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 84. 0032293-
67.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Bassani. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Veronice Azevedo
Cavalcante. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 85. 0011885-62.2025.8.16.0018 - AgravoInterno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni
Vasconcellos. Agravante: THAYNA VITORIA OLIVEIRA LIMA. Agravado: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) THAYNA VITORIA OLIVEIRA LIMA - Unânime. 86. 0002773-
78.2025.8.16.0209 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Agravante: ALVINO PAULO SEVERO. Agravado:
COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVINO PAULO SEVERO - Unânime. 87.
0034153-04.2025.8.16.0021 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Agravante: Thiago Henrique Dias Correa.
Agravado: OILEN CECILIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Thiago Henrique Dias Correa - Unânime. 88. 0024896-
58.2025.8.16.0019 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Agravante: TV ESPLANADA DO PARANÁ LTDA.
Agravado: KAREEM SPA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) TV ESPLANADA DO PARANÁ LTDA - Unânime. 89.
0002774-63.2025.8.16.0209 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Agravante: HENRIQUE PIRES FABRIN.
Agravado: EDUARDO ANTONIO FROZA, Agravado: TAINA CRISTINA FERRERIA DE SOUZA .
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 90.
0024905-20.2025.8.16.0019 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Agravante: VERA LUCIA DE OLIVEIRA
SOUZA. Agravado: Banco Daycoval S/A, Agravado: ANGELO ALMEIDA AUTOMÓVEIS ME,
Agravado: RAFAEL COLASSO DE LIMA 066.***.***-29. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERA LUCIA DE OLIVEIRA
SOUZA - Unânime. 91. 0002775-48.2025.8.16.0209 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Agravante:
EDINA SOARES LAURINDO. Agravado: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A,
Agravado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDINA SOARES LAURINDO - Unânime. 92. 0006447-
07.2025.8.16.0034 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Bassani. Agravante: V MOTORS - COMÉRCIO DE VEICULOS EIRELI.
Agravado: MARIA ODETE DA SILVA, Agravado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal:
235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) V
MOTORS - COMÉRCIO DE VEICULOS EIRELI - Unânime. 93. 0032346-48.2025.8.16.0182 -
Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa
De Azevedo Olivas. Embargante: GABRIELA MULLER FRIEDRICH. Embargado: JORNAL
PLURAL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GABRIELA MULLER FRIEDRICH -
Unânime. 94. 0000558-23.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: VANESSA PAULA PEREIRA E
SILVA LEMES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) CEZAR RAPHAEL PINHEIRO LEMES - Unânime. 95. 0070817-89.2024.8.16.0014 -
Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De
Azevedo Olivas. Recorrente: ROBERTO JÚNIOR MARTINS. Recorrido: ROSELY MARTINS,Recorrido: ALAN VITOR PELIZAO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO JÚNIOR MARTINS - Unânime. 96. 0077372-
25.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: GMAC ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.Recorrido: Maicon Antoniel Munhoz. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GMAC ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA. - Unânime. 97. 0012074-40.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível -
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Agravante:
RAFAEL SALVADOR CALCIOLARI. Agravado: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL SALVADOR
CALCIOLARI - Unânime. 98. 0006050-42.2025.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 1ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente:
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.Recorrido: MARIA CRISTINA CZAIKOWSKI SILVANO.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - Unânime. 99. 0001233-17.2025.8.16.0040 -
Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime
Souza Pinto Sampaio. Embargante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Embargado: CESAR
AUGUSTO DA SILVA MAIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Unânime. 100. 0080254-57.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) REINALDO VIEIRA - Unânime. 101. 0008459-94.2025.8.16.0130 -
Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.
Agravante: ADEMIR MUNIZ DA SILVA. Agravado: AXA SEGUROS S.A., Agravado: PEFISA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADEMIR MUNIZ DA SILVA - Unânime.
102. 0052483-70.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Agravante: ADEMIR DOMINGOS DA SILVA.
Agravado: DILEUSA APARECIDA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADEMIR DOMINGOS DA SILVA - Unânime.
103. 0008098-75.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: SINDICATO NACIONAL
DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL. Recorrido: MARCIA REGINA
FOGAÇA FIGUEIREDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL - Unânime. 104. 0024520-39.2025.8.16.0030 - Agravo
Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni
Vasconcellos. Agravante: JANE APARECIDA BRANCO DALNEGRO. Agravado: BANCO
BRADESCO S/A, Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANE APARECIDA BRANCO DALNEGRO - Unânime.
105. 0004895-78.2025.8.16.0075 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Agravante: EMERSON MILITÃO DIOGO. Agravado:
PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMERSON MILITÃO DIOGO - Unânime.
106. 0033987-71.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Agravante: ANA CAROLINA SABINO BATISTA.
Agravado: SUL AMÉRICA SAÚDE S.A, . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CAROLINA SABINO BATISTA - Unânime. 107.
0010044-52.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Embargante: JONATHAN GARCIA
DALLAGNOLO. Embargado: OBRA + EMPREENDIMENTOS. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
JONATHAN GARCIA DALLAGNOLO - Unânime. 108. 0054683-50.2025.8.16.0014 - Conflito
de competência cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Andreoni Vasconcellos. Suscitante: JUÍZO DO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA-
PR. Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUÍZO DO 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE LONDRINA-PR - Unânime. 109. 0008425-50.2024.8.16.0035 - Recurso
Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: GELSON APARECIDO VIEIRA JUNIOR. Recorrido: SELMA VIEIRA DA
SILVA MORAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) GELSON APARECIDO VIEIRA JUNIOR - Unânime. 110. 0018166-
32.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido:
CAMILA EVANOVITE RAMOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 111.
0002271-11.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A.
Recorrido: Antonio Soares Moreira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 112. 0008991-
39.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: BANCOSEGURO S.A.Recorrido: JOSE LINO
BATISTA RAYMUNDO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCOSEGURO S.A. - Unânime. 113. 0002569-
87.2025.8.16.0159 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: Bruno dos santos silva .
Embargado: Rosangela Aparecida Machado. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Bruno dos santos
silva - Unânime. 114. 0001220-71.2024.8.16.0163 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: VANUSA CRISTINA LEAL.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Vencido(s): Vanessa
Bassani. 115. 0020737-09.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: LUIZ FILIPE
FERREIRA DO REGO. Recorrido: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, Recorrido: ZOOP
TECNOLOGIA & INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ FILIPE FERREIRA DO REGO -Unânime. 116. 0008305-40.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: MArli Miranda da Rocha.
Recorrido: DECOLAR.COM LTDA, Recorrido: AMERICA AIRLINES INC. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MArli Miranda da
Rocha - Unânime. 117. 0004852-21.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: CALOS ROBERTO
JUNIOR PINTO ROCHA, . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Recorrente: ROSIMEIRE DE SOUZA ROCHA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) HYRISON DE SOUZA - Unânime. 118. 0001758-68.2024.8.16.0093 - Recurso
Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: NICOLAU MASSALAK,
Recorrido: SIMONE APARECIDA BUENO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito
- Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Vencido(s):
Melissa De Azevedo Olivas. 119. 0055410-09.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração
Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Embargante:
TAIS DA SILVA CAMARGO. Embargado: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE IBIPORÃ,
Embargado: NOSSO LAR MED CLÍNICA MEDICA LTDA. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
TAIS DA SILVA CAMARGO - Unânime. 120. 0004859-75.2023.8.16.0117 - Recurso
Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: ELIAS MIGUEL GLINSKI. Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A. -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAS MIGUEL GLINSKI - Unânime. 121. 0005697-
42.2024.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: ROSINEIA KLUK. Recorrido: AMAZON SERVICOS DE
VAREJO DO BRASIL LTDA. , Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE
PAGAMENTO . Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte
e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSINEIA KLUK -
Unânime. 122. 0002106-12.2025.8.16.0074 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Embargante: FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Embargado:
TATIANE PEDROSO DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Unânime. 123.
0002855-15.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: JENIFFER SOARES FERREIRA
DOS SANTOS. Recorrido: Educação Cristã em Curitiba Eireli ME. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JENIFFER SOARES
FERREIRA DOS SANTOS - Unânime. 124. 0006039-10.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado
Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente:
MARMORARIA GEHLEN LTDA. Recorrido: Elisangela Santos Novais. Decisão principal: 230
- Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARMORARIA
GEHLEN LTDA - Unânime. 125. 0000910-62.2023.8.16.0046 - Recurso Inominado Cível - 1ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:
Andréia Ferreira Santana. Recorrido: MARCO ANTONIO FILHO. Decisão principal: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Andréia Ferreira
Santana - Unânime. 126. 0037329-27.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: PAULO VITOR GONÇALVES VIEIRA
KAMMERS, Recorrido: Gabriela de Souza Cruz. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES
S.A. - Unânime. 127. 0007389-17.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Jaime Souza Pinto Sampaio. Designado:
Vanessa Bassani. Recorrente: DB DIAGNOSTICOS E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.
Recorrido: RENATO LUIZ VIVI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) DB DIAGNOSTICOS E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.
Vencido(s): Jaime Souza Pinto Sampaio. 128. 0018542-54.2024.8.16.0018 - Recurso
Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.Recorrido: Gilberto deliberato.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. - Unânime. 129. 0017505-04.2025.8.16.0035 -
Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Andreoni Vasconcellos. Agravante: ADRIANE FERREIRA LEAL. Agravado: TELEFONICA
BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão
Presencial. 130. 0008360-16.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Embargante: TIAGO LUIZ
SOUZA. Embargado: Negresco S.A. Credito, Financiamento e Investimentos - Credipar .
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) TIAGO LUIZ SOUZA - Unânime. 131. 0000542-
34.2024.8.16.0041 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator original: Jaime Souza Pinto Sampaio. Designado: Vanessa Bassani. Recorrente: ANA
MARIA DA CONCEIÇAO SILVA. Recorrido: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA. Vencido(s): Jaime
Souza Pinto Sampaio. 132. 0003837-80.2025.8.16.0191 - Embargos de Declaração Cível - 1ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Embargante:
IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA. Embargado: MÁRIO JORGE NEGRELLO.
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA -
Unânime. 133. 0035724-12.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Embargante: ITAU
UNIBANCO S.A.Embargado: JOSE LINO DE ALMEIDA. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 134. 0013159-61.2025.8.16.0018 - Embargos de
Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.
Embargante: Dayane de Souza Pinto. Embargado: SERASA S.A. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
Dayane de Souza Pinto - Unânime. 135. 0008289-47.2025.8.16.0058 - Embargos de
Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.
Embargante: Carolina Salamoni Viana Pereira. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Eder Fortes de OliveiraJunior. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, Embargante: VICTOR HUGO SAMORANO FORTES DE OLIVEIRA. Decisão
parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) SHAROLENE GABRIELY RIGOLIN - Unânime. 136. 0002852-
48.2023.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: MARINA LUIZA BACHI. Recorrido: FLORICE DIAS
DOS REIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MARINA LUIZA BACHI - Unânime. 137. 0009532-25.2025.8.16.0026 - Embargos
de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.
Embargante: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA . Embargado: Ivonete
Antonio dos Santos. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EMBRACON ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA - Unânime. 138. 0005237-36.2024.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível
- 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas.
Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: ANTONIO
AZEVEDO DE PAULA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 139.
0013259-16.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Embargante: ONIX CENTRO AUTOMOTIVO
LTDA. Embargado: CARLOS EDUARDO AKAMINE TORRECILHAS. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) ONIX CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - Unânime. 140. 0002081-04.2025.8.16.0137 -
Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime
Souza Pinto Sampaio. Embargante: GESLAINE ZANETTE MOIA. Embargado: GARAGE 29
AUTO CENTER. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GESLAINE ZANETTE MOIA - Unânime.
141. 0009898-14.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ROBERTO
GONÇALVES. Recorrido: Nilton Cezar da Silva Cardoso. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO GONÇALVES -
Unânime. 142. 0009619-14.2019.8.16.0083 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: MARIA ANGELINA DE
FATIMA FONTOURA HOIÇA. Recorrido: LOURENÇO JOSE VICENZI. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ANGELINA DE
FATIMA FONTOURA HOIÇA - Unânime. 143. 0004179-06.2025.8.16.0187 - Embargos de
Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.
Embargante: IVANILDO DE SOUZA. Embargado: SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IVANILDO DE SOUZA
- Unânime. 144. 0001013-02.2025.8.16.0175 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Embargante:
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Embargado: LOURDES DA SILVA GIL. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 145. 0007186-17.2024.8.16.0033 - Recurso
Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Recorrido: LEANDRO
SILVA GOMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime.
146. 0000423-65.2025.8.16.0097 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: JULIO CÉSAR LIMA DA SILVA.
Recorrido: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CÉSAR LIMA DA SILVA -
Unânime. 147. 0032827-45.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: H TURISMO - AGÊNCIA
DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 148. 0011892-10.2024.8.16.0044 - Recurso
Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.
Recorrente: THIAGO DAS NEVES DE LIMA. Recorrido: VIA S.A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO DAS NEVES DE LIMA -
Unânime. 149. 0002559-87.2025.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: LUIZ BARBOSA.
Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ BARBOSA - Unânime. 150. 0002285-
18.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: REGINA
ANTONIA BONTORIN. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 151. 0036626-
62.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Embargante: ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA
- APC . Embargado: DIOGO HASCHICH EUZEBIO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO PARANAENSE
DE CULTURA - APC - Unânime. 152. 0002460-35.2025.8.16.0204 - Embargos de
Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.
Embargante: CLINICABE CENTRO DE ATENDIMENTO À SAÚDE LTDA EPP. Embargado:
AMANDA DE MORAES FREITAS MEGURO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLINICABE
CENTRO DE ATENDIMENTO À SAÚDE LTDA EPP - Unânime. 153. 0013394-
59.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: NETFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Recorrido:
NATHAN JOSE GONÇALVES PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NETFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Unânime.
154. 0006055-11.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: CLIENT CO SERVIÇOS DE
REDE NORDESTE SA. Recorrido: FABIO ROCHA DE SIQUEIRA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLIENT CO SERVIÇOS DE
REDE NORDESTE SA - Unânime. 155. 0002243-66.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado
Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.
Recorrente: SERASA S.A.Recorrido: Larissa da Silva Almeida . Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERASA S.A. - Unânime. 156.
0002802-22.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ANTONIO BERGAMO NETO.
Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)
parte(s) MARIA HELENA DA SILVA BERGAMO - Unânime. 157. 0003974-
11.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: ALLIED TECNOLOGIA S.A. Recorrido: GILENO
CORDEIRO BARBOZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) ALLIED TECNOLOGIA S.A - Unânime. 158. 0005703-
09.2025.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: Banco Daycoval S/A. Recorrido: Maria Garçia
Graças Alves Batista. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Daycoval S/A - Unânime. 159. 0008394-
77.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.,
Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.Recorrido: ELIZABETH APARECIDA DE BRITO
GANDOLFO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Jaime Souza Pinto Sampaio.
Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 160. 0033237-38.2023.8.16.0021 - Recurso
Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.
Recorrente: Isamara Meurer. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Mercado Pago - Unânime. 161. 0002117-12.2025.8.16.0019 - Recurso
Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.
Recorrente: BANCO MASTER S/A. Recorrido: MARIA WILMA SOARES DUTRA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO
MASTER S/A - Unânime. 162. 0019296-57.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 1ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: JOSE
FERREIRA. Recorrido: HERNAN JOSE MEDINA RODRIGUEZ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE FERREIRA - Unânime.
163. 0001388-08.2025.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator original: Jaime Souza Pinto Sampaio. Designado: Vanessa
Bassani. Recorrente: MARIA DE LOURDES ANDRADE ADORNO. Recorrido: AGIBANK
(registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE LOURDES ANDRADE
ADORNO. Vencido(s): Jaime Souza Pinto Sampaio. 164. 0002789-11.2024.8.16.0195 -
Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa
Bassani. Recorrente: BANCO BRADESCARD S.A.Recorrido: SONIA MASSONI, Recorrido:
GRUPO CASAS BAHIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCARD S.A. - Unânime. 165. 0004799-
37.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 166. 0010583-73.2024.8.16.0069 - Recurso
Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.
Recorrente: GABRIEL PALADINO. Recorrido: VAGNE ACIR GARCIA, Recorrido: LUIZ
CARLOS COSTA, Recorrido: MADEFER VAGFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS
LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)parte(s) GABRIEL PALADINO - Unânime. 167. 0001857-84.2025.8.16.0034 - Recurso
Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.
Recorrente: LUIZ VIEIRA. Recorrido: BANCO CETELEM S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ VIEIRA - Unânime.
168. 0002997-80.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS
S.A.Recorrido: JOSE ALBERTO KUDLAVIES, Recorrido: DIRLENE ESPAK KUDLAVIES,
Recorrido: MATHEUS KUDLAVIES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Unânime. 169.
0006512-93.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: REDECARD SA.Recorrido: E. D. JANKE
LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) REDECARD SA. - Unânime. 170. 0011518-72.2024.8.16.0018 - Recurso
Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.
Recorrente: MONICA CAMILA LOURENÇO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) RAUL DE PALMA ARISTIDES - Unânime. 171. 0017412-75.2024.8.16.0035 -
Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa
Bassani. Recorrente: POTENCIAL BRASIL TRUCK CLUBE DE BENEFÍCIOS. Recorrido: DEISE
NEGRÃO DE SILOS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) POTENCIAL BRASIL TRUCK CLUBE DE BENEFÍCIOS -
Unânime. 172. 0011414-93.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: Edivaldo da Luz.
Recorrido: Facebook Servicos Online do Brasil Ltda. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edivaldo da Luz - Unânime. 173.
0011992-21.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido:
RENATA ROSA DE CAMPOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 174. 0028329-
03.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: BRIAN BALDRATI. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME ZADURSKI BALDRATI - Unânime. 175.
0000081-09.2025.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: MARIA NOELI DA SILVA. Recorrido:
Crediare S/A - Credito, Financiamento e Investimento , Recorrido: LOJAS COLOMBO S/A -
COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA NOELI DA SILVA - Unânime. 176.
0050615-72.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: EVANILDE DE LURDES
CASSANELLI BARRO. Recorrido: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA
BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVANILDE DE LURDES CASSANELLI BARRO - Unânime.
177. 0000097-86.2025.8.16.0168 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: AFONSO DE JESUS FILHO.
Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AFONSO DE JESUS FILHO - Unânime. 178.
0003694-79.2025.8.16.0195 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Embargante: MASSAKATO TAKII. Embargado:
UNIDAS LOCADORA S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MASSAKATO TAKII - Unânime. 179.
0037313-39.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Embargante: Carlos Alberto
Basoli. Embargado: RODRIGO ARAUJO FIGUEIREDO, Embargado: Fernando Araujo
Figueredo. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Carlos Alberto Basoli - Unânime. 180.
0018466-42.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Embargante: ADEMIR PEREIRA DE
OLIVEIRA. Embargado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) ADEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - Unânime. 181. 0011192-
64.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS
S.A.Recorrido: Stephanie Kosmos Nicolaou Terreri. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS
S.A. - Unânime. 182. 0005436-14.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 1ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Embargante: Santander
Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S.A.Embargado: Ezeni Aparecida Machado.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Santander Corretora de Seguros, Investimentos e
Serviços S.A. - Unânime. 183. 0002530-29.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 1ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: VILMA DO ROCIO PADILHA DE PAULA DAS NEVES.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 184. 0001166-42.2024.8.16.0184 -
Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas
Marcel Peres. Recorrente: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA. Recorrido:
Cristiane Posselt Nogueira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA -
Unânime. 185. 0002786-68.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: ANELY ARAUJO. Recorrido:
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANELY ARAUJO - Unânime. 186. 0006652-
96.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: MAPFRE VIDA S/A . Recorrido: CARLOS
SOARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MAPFRE VIDA S/A - Unânime. 187. 0001444-28.2024.8.16.0189 - Recurso
Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.
Recorrente: JOSÉ CARLOS BATISTA FERREIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) CÉLIA BATISTA FERREIRA - Unânime. 188. 0037905-
54.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: FR PARK ESTACIONAMENTO E VALLET. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LET'S GROWL LTDA -
Unânime. 189. 0001745-38.2021.8.16.0105 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: JHONATAN SILVA DE
OLIVEIRA. Recorrido: Ricardo de Jesus Bento - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JHONATAN SILVA DE OLIVEIRA - Unânime.
190. 0004459-11.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido:
LEONARDO GUELSI NETO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 191. 0011043-
05.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Embargante: VILSON RODRIGUES ALVES.
Embargado: CRISTINA MARIA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VILSON RODRIGUES
ALVES - Unânime. 192. 0013663-33.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: SINDICATO
NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB. Recorrido: JORGINA PADILHA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB - Unânime. 193. 0003005-
71.2025.8.16.0086 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: BP Promotora de Vendas Ltda.
Embargado: MARIA JOSE PAZ BARRETO DE SA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BP
Promotora de Vendas Ltda - Unânime. 194. 0003508-93.2024.8.16.0097 - Recurso
Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.
Recorrente: Industria Ceramica Fragnani. Recorrido: PAULO CÉZAR BOING. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Industria Ceramica Fragnani - Unânime. 195. 0029329-08.2025.8.16.0019 - Embargos de
Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Embargante: IDB INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS EM SITES
LTDA. Embargado: MAURICIO MARCELO SOLDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IDB
INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS EM SITES LTDA - Unânime. 196.
0008867-74.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: STELLANTIS
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Embargado: João Irineu de Souza. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - Unânime. 197. 0013929-
54.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: IMB PRIME LTDA-ME .
Embargado: IVONETE DE SOUZA SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IMB PRIME
LTDA-ME - Unânime. 198. 0056279-84.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: AZUL
LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: FERNANDA NATAIZA CORACA DA SILVA.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 199. 0009926-
30.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: ELENI BORGES DOS SANTOS MORENO . Recorrido:
AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELENI BORGES DOS
SANTOS MORENO . Vencido(s): Melissa De Azevedo Olivas. 200. 0014091-
49.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Douglas Marcel Peres. Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: MAURINA
PEREIRA DA SILVA, Agravado: BEATRIZ DA SILVA MACHADO, Agravado: CLÁUDIA
PEREIRA DA SILVA MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 201. 0002311-
52.2024.8.16.0211 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: DIRCEU DOS SANTOS FIRMINO. Recorrido: BANCO
ITAUBANK S.A, Recorrido: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS
CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIRCEU DOS SANTOS FIRMINO - Unânime. 202.
0004061-35.2025.8.16.0153 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Embargante: ITAU UNIBANCO
S.A.Embargado: LUiza NATALINA FERREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 203. 0014172-95.2025.8.16.0018 - Embargos de
Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo
Olivas. Embargante: CONDOMINIO DO CATUAI SHOPPING CENTER MARINGA. Embargado:
EDUARDO LUIZ GONÇALVES ZERBINATTI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
CONDOMINIO DO CATUAI SHOPPING CENTER MARINGA - Unânime. 204. 0003998-
67.2025.8.16.0037 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Embargante: André Leonardo de Deus Silva.
Embargado: KAREKAS MOTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) André Leonardo de Deus Silva - Unânime. 205. 0071600-81.2024.8.16.0014 -
Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas
Marcel Peres. Recorrente: BANCO SAFRA S A. Recorrido: EDSON ANTONIO DELPHINO.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BANCO SAFRA S A - Unânime. 206. 0014307-10.2025.8.16.0018 - Embargos de
Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo
Olivas. Embargante: LUIZ AUGUSTO HARTMANN FURTADO. Embargado: ADEMAR
RIBEIRO ALVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIZ AUGUSTO HARTMANN FURTADO -
Unânime. 207. 0013562-64.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: IVANILDO MENDES DE
ARAUJO. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVANILDO MENDES DE ARAUJO - Unânime.
208. 0006825-04.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A.Recorrido: ZILDA DOS SANTOS SIMÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. EM MESA:
0056193-16.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: LUCAS GUIMARÃES
BATISTELA, Recorrente: RAYANA LUCAS BOCHNIA BATISTELA. Recorrido: AZUL LINHAS
AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque
para Sessão Presencial. 0003904-57.2025.8.16.0187 - Embargos de Declaração Cível - 1ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante:
SERASA S.A.Embargado: luciano andre da silva. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .
Motivo: Determinação do Juiz. 0014544-97.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 1ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: RODA
BRASIL LTDA. Recorrido: MR CALIMAN TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. Julgamento
cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0006870-
04.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: MARCIO JOSE DA SILVA ODONTOLOGIA LTDA.
Recorrido: MARLON CARRARO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:
Destaque para Sessão Presencial. 0001717-56.2024.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível -
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: EVELISE MANEIRA NOS.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial.
0028075-28.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: VANIA JORGE RAIZER, Recorrente:
CRISTIANE JORGE SALGADO, Recorrente: BEATRIZ JORGE FERRAZ, Recorrente: ANETE
BASTOS JORGE, Recorrente: CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL LINCE, Recorrente: Eliane
Bastos Jorge Romano Ribeiro , Recorrente: Misrael Bastos Jorge Bianeck, Recorrente:
MARCELO BASTOS JORGE. Recorrido: VANIA JORGE RAIZER, Recorrido: CRISTIANE JORGE
SALGADO, Recorrido: BEATRIZ JORGE FERRAZ, Recorrido: ANETE BASTOS JORGE,
Recorrido: CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL LINCE, Recorrido: Eliane Bastos Jorge
Romano Ribeiro , Recorrido: Misrael Bastos Jorge Bianeck, Recorrido: MARCELO BASTOS
JORGE. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial.
0012414-29.2023.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: CLARO S/A. Recorrido: Lauro
Vieira de Lara. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão
Presencial. 0038242-72.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Embargante: CAOA
MOTOR DO BRASIL LTDA. Embargado: LEONARDO DE SOUZA NAVES BARCELLOS.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0020646-
65.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA
MEDICA LTDA, Recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.Recorrido: Karine Costa
de Oliveira. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão
Presencial. 0003260-12.2024.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A.Recorrido: JHULIA YASMIN CORTEZ GONÇALVES MACIEL, Recorrido: JHULIA YASMIN
CORTEZ GONÇALVES MACIEL, Recorrido: FILIPE MAICCON MEDEIROS MACIEL.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial.0006708-13.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: CELSO LEONARDO PEICHO.
Recorrido: Banco Votorantim S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:
Determinação do Juiz. 0002389-38.2022.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente:
CAROLINE WERNER, Recorrente: José Fernando Thomaz. Recorrido: CVC BRASIL
OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .
Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0010412-61.2025.8.16.0173 - Embargos de
Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.
Embargante: TELEFONICA BRASIL S.A.Embargado: JOSIANE APARECIDA DE MELO.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial.
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcia
Cristina Lima E Silva Palmonare, secretário(a) da 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a)
Senhor(a) Juiz(a) Presidente.
Intimação referente ao movimento (seq.
14) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (11/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
14) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (11/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/10/2025 00:00 ATÉ 10/10/2025 23:59 (04/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/10/2025 00:00 ATÉ 10/10/2025 23:59 (04/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (18/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
42) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (14/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.