0018924-89.2016.8.16.0030

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018924-89.2016.8.16.0030

1. Observem-se as disposições do v. acórdão (seq. 286).

2. Remeta-se à VEP de Foz do Iguaçu a primeira via da(s) guia(s) de recolhimento, devidamente instruída, para que promova a execução da(s) pena(s) aplicada(s) neste processo. Expeça-se mandado de prisão.

3. Intime(m)-se o(s)(a)(s) condenado(s) (a)(s), para que, em dez dias, efetue(m) o pagamento da pena de multa aplicada.

4. Promovam-se as anotações e comunicações determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

5. Observados os termos do CN, arquivem-se em definitivo, após as anotações e comunicações necessárias, inclusive com baixa na distribuição.

6. Ciência ao Ministério Público. Foz do Iguaçu, 18 de outubro de 2021. Claudia de Campos Mello Cestarolli Magistrada

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Processo: 0018924-89.2016.8.16.0030 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Incêndio Data da Infração: 05/05/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JOARES CASTILHO PAES (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) Ministério Público do Estado do Paraná) Réu(s): JONATHAN RAMIRES DE OLIVEIRA LINHARES Diante da apresentação das razões recursais pelo defensor constituído do réu Jonathan Ramires de Oliveira Linhares (mov. 278.1), abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões no prazo legal.

A seguir, remetam-se estes autos ao Tribunal de Justiça para o julgamento do recurso. Foz do Iguaçu, 31 de março de 2021. Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito