PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6434 - E-mail: [email protected]
DESPACHO
Processo: 0019082-39.2023.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.254,90 Polo Ativo(s): JOÃO MARQUIOTO Polo Passivo(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
1. Dada a necessidade da realização de audiência de instrução e julgamento no presente feito, e em razão das disposições contidas na Resolução n.° 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como na Instrução Normativa Conjunta n.° 94/2022 – GP/CGJ do TJPR, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias esclareçam se desejam que o ato seja realizada de forma virtual, semipresencial ou presencial, cientes que a falta de manifestação acarretará a presunção de que desejam que o ato seja realizada de forma virtual.
2. Esclareça-se que a audiência virtual é aquela na qual tanto as partes, quanto seus procuradores e testemunhas participam da audiência de forma "on line", fazendo uso de aplicativo adotado pelo Tribunal de Justiça do Paraná para tal finalidade, através de computadores pessoais ou smartphones. JÁ na audiência semipresencial a parte que assim, desejar, seu procurador judicial e/ou suas testemunhas, seja porque não tenham condições técnicas para dela participar, seja porque simplesmente não desejam participar do ato a distância, poderão comparecer pessoalmente à Secretaria deste 4.º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Público da Comarca de Maringá - Foro Central (Av.
João Paulino Vieira Filho, 239, 1.º andar, Zona 07, Maringá-PR) no dia e horário designados, onde serão assistidos por servidores deste Juízo para que, assim, possam participar da audiência, podendo a outra parte e/ou suas testemunhas participarem da audiência de forma virtual. Por fim, a audiência presencial é aquela na qual todos, partes, procuradores judiciais e testemunhas deverão comparecer pessoalmente à sala de audiência deste 4.º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Público da Comarca de Maringá - Foro Central (Av.
João Paulino Vieira Filho, 239, 1.º andar, Zona 07, Maringá-PR) no dia e horário designados, para ali participarem do ato.
3. Caso as partes ou alguma delas requeira que o ato seja realizado na forma presencial, voltem conclusos para ulteriores deliberações.
4. Caso as partes não se manifestem no prazo assinado, ou caso optem pela realização de audiência virtual ou semipresencial, designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada através do programa MICROSOFT TEAMS, e presidida, sob a supervisão deste magistrado, por juiz leigo, designado para o ato conforme rodízio estabelecido por este Juízo
5. Relativamente à participação virtual, deverão as partes e seus procuradores judiciais atentarem para as seguintes orientações: a) o programa MICROSOFT TEAMS, para acesso à audiência através de computador pessoal pode ser baixado gratuitamente no endereço https://www.microsoft.com/en/microsoft-teams/download-app; b) o aplicativo MICROSOFT TEAMS, para acesso à audiência através de telefone celular pode ser baixado gratuitamente na Google Play (Android) ou na App Store (iOS); c) caberá aos procuradores das partes informar aos seus clientes, bem como às suas testemunhas (no máximo três para cada parte), que deverão, no dia e horário designados, munidos do número da reunião (código de acesso) e da senha da reunião, adentrarem à sala de audiências virtual; d) se o acesso for realizado através de computador pessoal, é importante que o alto-falante e o microfone sejam testados com antecedência; e) maiores informações poderão ser obtidas junto à secretaria deste Juízo.
6. Intimem-se.
7. Diligências necessárias. Abilio T. M. S. de Freitas Juiz de Direito
