0019084-45.2019.8.16.0019

Janeiro 20221 evento

1. 14 jan 2022· 00:00 · há 4 anos

   Sentença

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   Órgão

   1º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa

   Classe

   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   Destinatários

   ELIVANIA APARECIDA GONÇALVES GASPARELO, JACIRA ANTONIO VENANCIO

   Advogado

   VANESSA ZANATTA PAVLIUK (OAB 100872/PR)

   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Processo: 0019084-45.2019.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$514,43 Exequente(s): ELIVANIA APARECIDA GONÇALVES GASPARELO Executado(s): JACIRA ANTONIO VENANCIO

   1. Este juízo indefere o pedido de nova pesquisa pelo Renajud, considerando que a diligência já foi realizada no seq. 51.1. Trata-se de informação pública e, assim, pode ser obtida diretamente pela parte, sem necessidade da requisição judicial. Como a informação pode ser acessada em sistema de acesso online pelo juízo, admite-se a pesquisa por uma vez no processo, como foi feito. O interesse particular da parte na renovação da diligência deve ser satisfeito por ela mesma mediante certidão a ser obtida no órgão de trânsito.

   A limitação de consulta ao Renajud se justifica para não prejudicar o fluxo de trabalho da secretaria, que é de onde se acessa o sistema. Ressalte-se que existem, além desta, outras milhares de execuções em curso neste juizado e em quase todas elas há invariavelmente pedido de consulta ao Renajud e inserção de restrições e seus cancelamentos. Caso se passe a renovar periodicamente a consulta em todas as execuções pelo simples decurso de tempo, há comprometimento da prestação jurisdicional prejudicando o processamento de outros serviços.

   Admite-se, no entanto, nova pesquisa se a parte exequente apresentar elementos de prova que indiquem que a parte executada adquiriu novo veículo depois da última consulta.

   2. Contudo este juízo defere pedido de liberação do valor ainda penhorado, considerando que já transcorreu o prazo para embargos (seq.

   38) e não houve manifestação para fins do art. 854, § 3º do CPC.

   3. Expeça-se alvará para transferência dos valores bloqueados por este juízo em favor da parte exequente.

   4.

   . Ponta Grossa, 17 de novembro de 2021# Pedro Henrique Betio Juiz Supervisor