PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
17ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 55ª sessão virtual ordinária da 17ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada
entre 11 de agosto de 2025 às 00:00 e 15 de agosto de 2025 às 23:59, sob a Presidência
do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Francisco Cardozo
Oliveira, presentes os Eminentes Senhores Desembargadores Mario Luiz Ramidoff e
Desembargador Francisco Cardozo Oliveira e Desembargadora Substituta Renata Estorilho
Baganha, Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da
Costa e Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Presentes também
Desembargador Francisco Carlos Jorge, Desembargador Tito Campos De Paula,
Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida, Desembargadora Substituta Elizabeth
De Fátima Nogueira Calmon De Passos, Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled
Accioly Rodrigues Da Costa, Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima
Dalledonne, Desembargadora Substituta Maria Roseli Guiessmann, Desembargadora
Dilmari Helena Kessler, Desembargador Espedito Reis Do Amaral, Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos e Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho
cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Por determinação do(a) Desembargador(a) Presidente, foi determinada alteração da ata da
sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Lucielly Sella Claro De Oliveira Fonseca, foram abertos os
trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0012747-43.2024.8.16.0026 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante:
ESTADO DO PARANÁ. Apelado: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA ITC, Apelado:
SUELI DEJANIRA DA SILVEIRA. Pedido de vista por: Desembargador Tito Campos De Paula.
2. 0017034-71.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: ITAU UNIBANCO
S.A.Apelado: KEVENT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Apelado: New Bound
Empreendimentos e Investimentos Ltda., Apelado: ernani moreno silva. Decisão principal:
12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador,
atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 3. 0107320-59.2021.8.16.0000 -
Agravo Interno Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ALEX LUIZ PEGO. Decisão principal:
230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) BANCO
BRADESCO S/A - Unânime. 4. 0000653-28.2018.8.16.0041 - Apelação Cível - 17ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon De
Passos. Apelante: MARIA EUNICE FRACAROLLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL FRANCISCO RIBEIRO - Unânime. 5. 0024784-
85.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco
Cardozo Oliveira. Apelante: OLDEMAR ROQUE VARGAS WITCEL. Apelado: MARIA JANDIRA
DE LIMA CHAGAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) OLDEMAR ROQUE VARGAS WITCEL - Unânime. 6. 0064185-
89.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Tito Campos De Paula. Agravante: INSTITUTO DE HEMOTERAPIA MARINGÁ LTDA,
Agravante: INSTITUTO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA MARINGA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: O JUÍZO. Retirado de pauta . 7. 0071455-
67.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon De Passos. Agravante: MAURO
FERNANDES DE CARVALHO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Agravante: MARILDA APARECIDA DE CARVALHO. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Marli Eliete de Carvalho. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARILSA SOLANGE
DE CARVALHO MARQUES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) SIRINEU APARECIDO PEREIRA - Unânime. 8. 0002150-16.2021.8.16.0092 -
Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Dilmari Helena Kessler.
Apelante: CLEMENTE KREDENS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Apelante: CLEMENTE DE LIMA KREDENS. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Venceslau Kredens
(Adesivo). Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) ZENILDA LUCIA KREDENS (Adesivo) - Unânime. 9.
0012309-07.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: MAYCON LEANDRO
TOMIAK. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
MAYCON LEANDRO TOMIAK - Unânime. 10. 0009055-05.2024.8.16.0004 - Conflito de
competência cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Dilmari Helena Kessler.
Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 2° VARA DA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA
FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
CURITIBA. Suscitado: Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da
Região Metropolitana de Curitiba . Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -
Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 2°
VARA DA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL
DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - Unânime. 11. 0094262-
81.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon De Passos. Agravante: ADRIANO
RODRIGUES FRAGA. Agravado: PEDRO ACIR ZANON . Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO RODRIGUES
FRAGA - Unânime. 12. 0096387-22.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Dilmari Helena Kessler. Agravante: ROBERTO BRAND.
Agravado: ELISEU BRAND. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ROBERTO BRAND - Unânime. 13. 0002047-23.2018.8.16.0186 -Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Dilmari Helena Kessler.
Apelante: ADI GREGOL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: DARCI GREGOL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Apelante: JANDIRA BENVENUTTO GREGOL. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERA LUVIA BROCA GREGOL - Unânime. 14.
0014404-57.2019.8.16.0038 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Francisco Carlos Jorge. Apelante: Arthur Zanchi Pre Moldados ME. Apelado: IVONE DE
JESUS SOARES representado(a) por LILIAN SOARES SANTOS, Reginaldo Domingos Bonacin,
Jhonatas Leive Soares, EDER ANTONIO BONACIN. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Arthur Zanchi Pre Moldados ME -
Unânime. 15. 0106156-54.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa.
Agravante: J R ALVES REFEIÇÕES EPP. Agravado: Renato de Almeida Silva, Agravado:
MÁRCIO GLEYDSTON BEZERRA DE ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J R ALVES REFEIÇÕES EPP - Unânime.
16. 0023295-86.2012.8.16.0014 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante:
REINALDO NUNES SANTANA. Apelado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) REINALDO NUNES SANTANA - Unânime. 17. 0112351-
55.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon De Passos. Agravante: MAIRA CRISTINA
ANDRADE RIBEIRO. Agravado: FEDERIZZI ESTÉTICA LTDA. ME. Decisão principal: 235 -
Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MAIRA
CRISTINA ANDRADE RIBEIRO - Unânime. 18. 0000071-62.2021.8.16.0125 - Apelação Cível
- 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues
Da Costa. Apelante: 9J ADMINISTRADORA DE BENS. Apelado: SIMONE AUDA CARBONAR,
Apelado: JUCELIA APARECIDA DA ROCHA, Apelado: SCHELYNE RIBAS DA SILVA, Apelado:
THAISA RIBAS DA SILVA, Apelado: FELIPE CARBONAR, Apelado: 9J ADMINISTRADORA DE
BENS, Apelado: JULIO CESAR DA SILVA JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) 9J ADMINISTRADORA DE BENS - Unânime. 19.
0000420-72.2022.8.16.0079 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: Angela Maria Oliveira
Lubacheviski. Apelado: avicampo equipamentos avicolas . Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Angela Maria Oliveira
Lubacheviski - Unânime. 20. 0116006-35.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da
Costa. Agravante: Josfer MS Instalação de Máquinas e Equipamentos Ltda. Agravado: José
Fernando de Oliveira, Agravado: Gláucia Vitor Pereira. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Josfer MS Instalação de
Máquinas e Equipamentos Ltda - Unânime. 21. 0116854-22.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Elizabeth De Fátima
Nogueira Calmon De Passos. Agravante: FEDERIZZI ESTÉTICA LTDA. ME. Agravado: Luis
Eduardo Gavioli. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FEDERIZZI ESTÉTICA LTDA. ME - Unânime. 22. 0010921-02.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: AMÉLIA KAMINSKI.
Apelado: OTÍLIA HOMAM, Apelado: ARLINDA HOMAM. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) AMÉLIA KAMINSKI - Unânime. 23. 0122746-09.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira.
Agravante: MIRIAM REGINA DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) DANIEL GONZAGA - Unânime. 24. 0126354-15.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Elizabeth
De Fátima Nogueira Calmon De Passos. Agravante: Suzana Schwansee Molli. Agravado:
JOSÉ CARLOS DA SILVA TRISTÃO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Suzana Schwansee Molli - Unânime. 25.
0009453-30.2022.8.16.0033 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon De Passos. Apelante: ISAURA ROSA DOS
SANTOS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ DOS SANTOS -
Unânime. 26. 0000070-44.2013.8.16.0065 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Apelante: BOPAMA INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA representado(a) por Daniel Ferreira de Almeida. Apelado: Valdomiro
da Rocha. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BOPAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA representado(a) por
Daniel Ferreira de Almeida - Unânime. 27. 0132379-44.2024.8.16.0000 - Agravo Interno
Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Agravante:
GURGELMIX MÁQUINAS E FERRAMENTAS S.A. Agravado: H S FLORESTA E JARDIM
COMÉRCIO DE MAQUINAS LTDA. ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GURGELMIX MÁQUINAS E FERRAMENTAS S.A -
Unânime. 28. 0001398-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Agravante: DEIVES BRAGA PEREIRA.
Agravado: NADIR ALVES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEIVES BRAGA PEREIRA - Unânime. 29. 0007041-
26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Francisco Cardozo Oliveira. Agravante: HELIO MACIEL BERZAOUI CIA. Agravado: BANCO
CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) HELIO
MACIEL BERZAOUI CIA - Unânime. 30. 0007368-68.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Carlos Jorge.
Agravante: ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON. Agravado: MASSA FALIDA DE RENTAL
COINS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, Agravado: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA FALIDO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON - Unânime. 31.
0007594-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Agravante: IGOR ANGELINO MENEZES DE
LARA. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IGOR
ANGELINO MENEZES DE LARA - Unânime. 32. 0007693-43.2025.8.16.0000 - AgravoInterno Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira.
Agravante: OSMAR SOARES DE GOVEA. Agravado: FERNANDO MOREIRA MEIRELES.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) OSMAR SOARES DE GOVEA - Unânime. 33. 0008800-10.2017.8.16.0031 - Apelação
Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Elizabeth De Fátima
Nogueira Calmon De Passos. Apelante: José Queiroz Martins. Apelado: MIRTIS GUEIS DE
BASTOS , Apelado: JOSE FERREIRA DE BASTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Queiroz Martins - Unânime. 34.
0008591-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Agravante: JANE APARECIDA DA ROSA
CARNEIRO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU
INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANE APARECIDA DA ROSA CARNEIRO - Unânime.
35. 0010042-28.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Tito Campos De Paula. Apelante: LUIZ NUNES. Apelado: FERNANDA KUBO
SCHYSLER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) LUIZ NUNES - Unânime. 36. 0013568-91.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível -
17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Agravante:
Cervejarias Kaiser Brasil S/A. Agravado: NEAX PARTICIPACOES LTDA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cervejarias
Kaiser Brasil S/A - Unânime. 37. 0013104-02.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 17ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula. Apelante: ADRIANA DE OLIVEIRA
MARTINS COELHO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ANDRE COELHO - Unânime. 38. 0001245-17.2025.8.16.0174 - Embargos de
Declaração Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira.
Embargante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Embargado:
Leonice de Fátima Marçal Litwinski. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 39. 0000371-06.2025.8.16.0118 -
Embargos de Declaração Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco
Cardozo Oliveira. Embargante: MIDIAN DA SILVA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
SAMUEL AUGUSTO ARMSTRONG - Unânime. 40. 0017469-67.2025.8.16.0000 - Embargos
de Declaração Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Dilmari Helena Kessler.
Embargante: ELOI SCHWEIGERT. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IONE
HARTMANN SCHWEIGERT - Unânime. 41. 0000192-96.2023.8.16.0068 - Apelação Cível -
17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira
Calmon De Passos. Apelante: José Joanin de Oliveira. Apelado: MARIA EUGENIA AMARAL
DE OLIVEIRA representado(a) por Isabel Cristina Ueno, ROSANA APARECIDA DE
OLIVEIRA, Carlos Frederico de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Joanin de Oliveira - Unânime. 42. 0018053-
37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorFrancisco Cardozo Oliveira. Agravante: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO
MERCANTIL. Agravado: FALLS TRIGO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO
LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Unânime. 43. 0018506-32.2025.8.16.0000
- Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Cardozo
Oliveira. Agravante: NUTRIOESTE ALIMENTOS LTDA. Agravado: Intecnial S/A. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
NUTRIOESTE ALIMENTOS LTDA - Unânime. 44. 0018509-84.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Elizabeth De Fátima
Nogueira Calmon De Passos. Agravante: ROSENILDA FERREIRA MACHADO. Agravado:
JANIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ROSENILDA FERREIRA MACHADO - Unânime. 45. 0019040-
73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Francisco Cardozo Oliveira. Agravante: ALVARO GUSTAVO CARNEIRO ROMÃO. Agravado:
ARI DARTORA, Agravado: ALDUIR FRANCISCO DARTORA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVARO GUSTAVO CARNEIRO
ROMÃO - Unânime. 46. 0019359-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Agravante: SIDNEI DOS
SANTOS. Agravado: ANDREA LUCIANA BRAGUIM BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIDNEI DOS SANTOS -
Unânime. 47. 0019520-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Agravante: AILTON CASSIMIRO.
Agravado: ANDRE DE FINO, Agravado: RENATO CORDEIRO MALUCELLI. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AILTON
CASSIMIRO - Unânime. 48. 0019635-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Agravante: KLAUS
DIETER WANDERER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) WERNER WANDERER - Unânime. 49. 0013971-18.2025.8.16.0014 - Embargos de
Declaração Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira.
Embargante: MARCELO CORA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: RAQUEL GONÇALVES DAS NEVES.
Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, Embargante: MARCOS CORA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EMPREICON
FUNDAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI - Unânime. 50. 0021279-50.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira.
Agravante: RESTORE ADVISORY INTERMEDIAÇÕES LTDA. Agravado: AVM
SUPERMERCADO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) RESTORE ADVISORY INTERMEDIAÇÕES LTDA - Unânime. 51.
0021439-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Agravante: DUNORTE AGROINDUSTRIAL
LTDA. Agravado: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANA S/A CEASA/PR. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
DUNORTE AGROINDUSTRIAL LTDA - Unânime. 52. 0021765-35.2025.8.16.0000 -Embargos de Declaração Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco
Cardozo Oliveira. Embargante: GOTARDO - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Embargado:
HELIMALOY PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOTARDO -
SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - Unânime. 53. 0021950-73.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula. Agravante:
JOAREZ FOELLMER RAMBO. Agravado: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A,
Agravado: LISETE MARIA LUDWIG RAMBO, Agravado: JORGE FOELLMER RAMBO,
Agravado: MARLISA FOELLMER RAMBO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAREZ FOELLMER RAMBO - Unânime. 54. 0021990-
55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Francisco Carlos Jorge. Agravante: AROLDO RIBEIRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, Agravante: TIAGO DE ARAUJO DOS SANTOS. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Raulino Ebert. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Matheus Jose da
Silva. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:
JOREMI TEREZINHA PADILHA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Agravante: Jaime Cordeiro de Lima. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) DINIZ TERRES DE FRANÇA - Unânime. 55. 0022854-
93.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Francisco Cardozo Oliveira. Agravante: Miller Marinho dos Anjos. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARCOS ANTONIO DOS ANJOS.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIA REGINA
MARINHODOS ANJOS - Unânime. 56. 0015133-67.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 17ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Apelante: VALDEVINA
FERNANDES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) VALDEVINA FERNANDES PANIFICADORA VIDA DOCE ME - Unânime. 57.
0015477-29.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Embargante: NADIA APARECIDA DE SOUZA.
Embargado: EMPREICON FUNDAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI, Embargado: MARCOS CORA.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) NADIA APARECIDA DE SOUZA - Unânime. 58. 0023794-
58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Francisco Carlos Jorge. Agravante: Ronaldo Sergio da Silveira. Agravado: AUSENTES,
INCERTOS E DESCONHECIDOS, Agravado: LISLAINE BORBA LUDER. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ronaldo Sergio da
Silveira - Unânime. 59. 0024156-60.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 17ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Embargante: OVIDIO DA
SILVEIRA GASPARETTO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: HELENA DA SILVEIRA
GASPARETTO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL DA SILVEIRAGASPARETTO - Unânime. 60. 0025153-43.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível -
17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Embargante:
CYNTHIA PALMEIRA GREIDINGER. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OVIDIO
GASPARETTO - Unânime. 61. 0001590-10.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível -
17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Embargante: OMNI
S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: JOAO MARIA FERREIRA
DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Unânime. 62. 0026484-60.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração
Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Dilmari Helena Kessler. Embargante:
IRINEU MANCIO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, Embargante: MARIA DE LOURDES MANCIO. Decisão parcial: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante:
FERNANDO BARBARA PIMENTA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: FERNANDO BARBARA PIMENTA
FILHO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) YOLANDA GOMES MANCIO - Unânime. 63.
0026493-22.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Embargante: BANCO BV S.A.Embargado: JOSE
WANDERLEY MARTINS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BV S.A. - Unânime.
64. 0000273-08.2023.8.16.0048 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Francisco Carlos Jorge. Apelante: EDSON MARQUES DE OLIVEIRA.
Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON MARQUES DE OLIVEIRA - Unânime. 65.
0027828-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Tito Campos De Paula. Agravante: MARLISA FOELLMER RAMBO.
Agravado: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A, Agravado: JORGE FOELLMER
RAMBO, Agravado: LISETE MARIA LUDWIG RAMBO, Agravado: JOAREZ FOELLMER
RAMBO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MARLISA FOELLMER RAMBO - Unânime. 66. 0027844-30.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Elizabeth De
Fátima Nogueira Calmon De Passos. Agravante: BINO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS
LTDA. Agravado: GO BRASIL DISTRIBUICAO DE CERAMICAS LTDA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BINO
ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - Unânime. 67. 0024699-02.2021.8.16.0001 -
Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula.
Apelante: CATARINA MEDEIROS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A - Unânime. 68.
0027905-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon De Passos. Agravante:
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Agravado: Idevaldo Augustode Carvalho. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 69.
0028345-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Francisco Carlos Jorge. Agravante: METASERV SOLUÇÕES EMPRESARIAIS
LTDA. Agravado: GUSTAVO GONSATTO BULLE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) METASERV SOLUÇÕES EMPRESARIAIS
LTDA - Unânime. 70. 0028429-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Francisco Carlos Jorge. Agravante: MILTON FERNANDES
ROBAINA. Agravado: DIONISIO BATISTA MILANI. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MILTON FERNANDES ROBAINA - Unânime.
71. 0028642-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon De Passos. Agravante:
Ketty Cristina Verdun Pessoa . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) GUILHERME JOSE CECCHIN - Unânime. 72. 0028965-93.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Cardozo
Oliveira. Agravante: GISELE ORTIZ SOARES BONASCI. Agravado: ALEXANDRE N. FERRAZ,
CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISELE ORTIZ SOARES BONASCI - Unânime.
73. 0028983-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Francisco Carlos Jorge. Agravante: Antonio Hilario dos Santos. Decisão
parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Ana Lina dos
Santos - Unânime. 74. 0002636-32.2025.8.16.0004 - Conflito de competência cível - 17ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon
De Passos. Suscitante: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Suscitado: Juízo de Direito da 16ª Vara Cível
do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná.
Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em
conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro
Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 75. 0031152-
74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Francisco Carlos Jorge. Agravante: CONSÓRCIO EMPREENDEDORES SHOPPING ESTAÇÃO .
Agravado: FABIO MEDEIROS DOS SANTOS, Agravado: FÁBIO MEDEIROS DOS SANTOS
COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS - EI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONSÓRCIO EMPREENDEDORES SHOPPING
ESTAÇÃO - Unânime. 76. 0003200-43.2025.8.16.0058 - Embargos de Declaração Cível -
17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira
Calmon De Passos. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: PAULO AFONSO MARTIN
TEIXEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 77.
0032055-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Francisco Carlos Jorge. Agravante: Sidnei de Oliveira Santos . Agravado:
ESTADO DO PARANÁ, Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ
- DETRAN/PR, Agravado: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sidneide Oliveira Santos - Unânime. 78. 0032213-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Carlos Jorge. Agravante: KAREN
ALVES DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) PARK ART CLUB LTDA - Unânime. 79. 0032890-97.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Maria Roseli
Guiessmann. Agravante: MARLI DA SILVA LIZARDO. Agravado: CLEBER JUNIOR DA SILVA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MARLI DA SILVA LIZARDO - Unânime. 80. 0000636-26.2022.8.16.0049 - Apelação Cível -
17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Apelante:
VALDECIR VIEIRA. Apelado: MERCEDES VIEIRA DOS SANTOS, Apelado: AMANDA
REZENDE VIEIRA, Apelado: IVONE VIEIRA MIRANDA, Apelado: ROSENO VIEIRA, Apelado:
NEUSA VIEIRA FURUHATA, Apelado: NEIDE VIEIRA, Apelado: MARIO VIEIRA, Apelado:
Osmair Vieira, Apelado: CAROLINE REZENDE VIEIRA, Apelado: AIRTON VIEIRA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDECIR
VIEIRA - Unânime. 81. 0000840-70.2022.8.16.0049 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Apelante: VALDECIR VIEIRA. Apelado:
MERCEDES VIEIRA DOS SANTOS, Apelado: AMANDA REZENDE VIEIRA, Apelado: IVONE
VIEIRA MIRANDA, Apelado: ROSENO VIEIRA, Apelado: NEUSA VIEIRA FURUHATA,
Apelado: NEIDE VIEIRA, Apelado: MARIO VIEIRA, Apelado: Osmair Vieira, Apelado:
CAROLINE REZENDE VIEIRA, Apelado: AIRTON VIEIRA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDECIR VIEIRA - Unânime. 82.
0031836-40.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Maria Roseli Guiessmann. Apelante: JAQUELINE LICHTENOW OLIVEIRA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAQUELINE
LICHTENOW OLIVEIRA - Unânime. 83. 0002026-02.2020.8.16.0049 - Apelação Cível - 17ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Apelante: MARIA LUIZA
DA SILVA. Apelado: COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA LUIZA DA
SILVA - Unânime. 84. 0012928-93.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Apelante: TECPANEL SOLUCOES
CONSTRUTIVAS LTDA. Apelado: MASADIM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
TECPANEL SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA - Unânime. 85. 0038765-48.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Carlos Jorge.
Agravante: ARTHUR DA SILVA LEME NETO. Agravado: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
PINHEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ARTHUR DA SILVA LEME NETO - Unânime. 86. 0038843-42.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Carlos Jorge.
Agravante: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA PINHEIRO. Agravado: ARTHUR DA SILVA LEME
NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA PINHEIRO - Unânime. 87. 0007916-
85.2025.8.16.0035 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon De Passos. Apelante: AMARILDO DA
VEIGA. Apelado: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMARILDO DA VEIGA -Unânime. 88. 0039607-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon De Passos.
Agravante: ANDREIA ATANAEL DA SILVA. Agravado: PAULO ATANAEL DA SILVA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ANDREIA ATANAEL DA SILVA - Unânime. 89. 0040031-70.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes
Lima Dalledonne. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 90. 0004352-
31.2025.8.16.0025 - Embargos de Declaração Cível - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon De Passos. Embargante:
ADSON DE SANTANA DA SILVA. Embargado: SERVOPA ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADSON DE SANTANA DA SILVA -
Unânime. 91. 0006555-41.2025.8.16.0194 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon De Passos. Apelante:
ERIK WILLIAN SANTANA. Apelado: Gelson Nonato. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ERIK WILLIAN SANTANA -
Unânime. 92. 0043021-34.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 17ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Francisco Carlos Jorge. Agravante: KAREN ALVES DA SILVA.
Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal:
230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) PARK ART
CLUB LTDA - Unânime. 93. 0009926-76.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 17ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon De
Passos. Apelante: JESSICA LUANA VALENTINI SIQUEIRA. Apelado: RICARDO VOGEL
MONTEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) JESSICA LUANA VALENTINI SIQUEIRA - Unânime. 94. 0044397-
55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Tito Campos De Paula. Agravante: Arnaldo Lunardelli. Agravado: Espólio de Roque de
Cunto. Adiado. 95. 0045874-16.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 17ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Francisco Carlos Jorge. Agravante: DIONISIO BATISTA MILANI.
Agravado: MILTON FERNANDES ROBAINA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de
Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) DIONISIO BATISTA MILANI -
Unânime. 96. 0045972-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Maria Roseli Guiessmann. Agravante: Eogenio Moura
de Campos. Agravado: LORECI POLASSO INHOATTO, Agravado: MARCELO INHOATTO ME,
Agravado: Marcelo Inhoato, Agravado: Jorliana Merlin, Agravado: MERLIN & INHOATTO
LTDA., . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Eogenio Moura de Campos - Unânime. 97. 0044093-19.2022.8.16.0014 - Apelação
Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Maria Roseli Guiessmann.
Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: RA MARTINS DISTRIBUIDORA EIRELI. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO
BRADESCO S/A - Unânime. 98. 0002951-54.2024.8.16.0179 - Apelação Cível - 17ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Francisco Carlos Jorge. Apelante: DEBORA KARLOKOSKI
BATISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuídoà(s) parte(s) DEBORA KARLOKOSKI BATISTA - Unânime. 99. 0003915-77.2023.8.16.0148 -
Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Elizabeth De
Fátima Nogueira Calmon De Passos. Apelante: SUELI APARECIDA REYES. Apelado: DIEGO
QUEIROZ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) SUELI APARECIDA REYES - Unânime. 100. 0050856-
73.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Francisco Carlos Jorge. Agravante: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN).
Agravado: SMAGON IND E COM DE COMP MEC LTDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA DA
FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Unânime. 101. 0051290-62.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula. Agravante:
Espólio de MANOEL DE OLIVEIRA MAIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) GESSIVALDO OLIVEIRA MAIA - Unânime. 102. 0051575-
55.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, Agravante: Segredo
de Justiça. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 103. 0008152-45.2025.8.16.0194 -
Agravo Interno Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Carlos Jorge.
Agravante: VIRTTUAL REPRESENTACOES LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, Agravante: GILSON COELHO LIMA. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MURILO JOSÉ CAVALCANTE DA
TRINDADE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:
RAFAEL CRUZ LIMA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: HELLEN GOMES DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, Agravante: FELIPE CRUZ LIMA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, Agravante: KAMYLLA DE MELO CAVALCANTE. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: EDJANI DA SILVA ALVES.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SAMYA
SOUZA DE HOLANDA ALBUQUERQUE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, Agravante: ARAÚJO BARROS CONSTRUÇÕES. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: DORA LÚCIA BARROS LIMA. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MACIEL RAMALHO
FEITOSA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:
CORISCO VIAGENS E TURISMO EIRELI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, Agravante: JOSÉ MARIA DE CARVALHO JÚNIOR. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: NEIDE MARIA GALVÃO CIRNE.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LAYSE CRUZ
LIMA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: D. L.
LOPES DESENVOLVIMENTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) AB LIMA EIRELI - Unânime. 104. 0008154-15.2025.8.16.0194 - Agravo
Interno Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Carlos Jorge.
Agravante: M A DE ARAUJO CALCADOS EIRELI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, Agravante: LINDOMAR DE BRITO FERREIRA SILVA. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: WAYNE THOMAS
ENDERS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:
LUCYDAMARA DE FRANÇA XAVIER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Agravante: LUCYANA DE FRANÇA XAVIER ROCHA. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: INÁCIO BRILHANTE DE ARAÚJO FILHO.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: RAIFF
CORDEIRO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Agravante: CANAA CALÇADOS EIRELI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, Agravante: BRITO FERREIRA e SILVA LTDA. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: RISONILDE TRINDADE DA
COSTA . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: XR
SERVIÇOS FINANCEIROS EIRELI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) A & D CONTABILIDADE LTDA - Unânime. 105. 0052327-27.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula.
Agravante: BENTO ROSA NETTO. Agravado: ana cristina johnson pereira. Decisão principal:
242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) BENTO ROSA NETTO - Unânime. 106. 0017068-65.2025.8.16.0001 -
Embargos de Declaração Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco
Carlos Jorge. Embargante: MARINA NOCERA. Embargado: EDUARDO LOMBARDI MACEIRA.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARINA NOCERA - Unânime. 107. 0053933-
90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Tito Campos De Paula. Agravante: FOUR AUTOS LTDA. Agravado: Margareth Cristina de
Oliveira Vannier Teixeira Alvares. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) FOUR AUTOS LTDA - Unânime. 108. 0054600-
76.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito
Campos De Paula. Agravante: JCV ENERGIA LTDA . Agravado: ARTECHE ACP DO BRASIL
LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JCV ENERGIA LTDA - Unânime. 109. 0055429-57.2025.8.16.0000 - Agravo Interno
Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Carlos Jorge. Agravante:
MARIA CRISTINA DE ALMEIDA PINHEIRO. Agravado: ARTHUR DA SILVA LEME NETO.
Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)
parte(s) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA PINHEIRO - Unânime. 110. 0056368-
37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Tito Campos De Paula. Agravante: Helio Vitti. Agravado: SUELEM CARIZI GARCIA,
Agravado: DANIEL VINÍCIUS OLENSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Helio Vitti - Unânime. 111. 0058731-
94.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito
Campos De Paula. Agravante: LEONARDO KULIK. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO KULIK - Unânime. 112. 0004275-
05.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito
Campos De Paula. Apelante: ROMEU TANAKA - ME representado(a) por ROMEU TANAKA.
Apelado: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR PARANA, Apelado: SERVICONACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, Apelado: OIKOS CONSTRUÇÕES LTDA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ROMEU TANAKA - ME representado(a) por ROMEU TANAKA - Unânime. 113.
0006261-84.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Francisco Carlos Jorge. Embargante: Sottoriva Beauty Clinic Ltda. Decisão
parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
Embargante: EUDIS MURILO SOTTORIVA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADRYANO
DE MAZZI SOTTORIVA - Unânime. 114. 0009944-34.2025.8.16.0194 - Embargos de
Declaração Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula.
Embargante: MONICA TERESINHA DE SOUSA BRETAS. Decisão parcial: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ LUIZ
BARRILI BRETAS - Unânime. 115. 0028307-06.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração
Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula. Embargante: EDI
SILIPRANDI. Embargado: JOÃO APARECIDO DA SILVA, Embargado: MARLENE CERVINSKI.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDI SILIPRANDI - Unânime. 116. 0007730-
41.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito
Campos De Paula. Apelante: Centro de Vacinação e Imunização de Curitiba Ltda.
representado(a) por Raul Valois Gonçalves. Apelado: MASCARENHAS DO BRASIL,
INCORPORAÇÕES, PARTICIPAÇÕES, CONSULTORIA, PROJETOS, PLANEJAMENTOSO,
EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Centro de Vacinação e
Imunização de Curitiba Ltda. representado(a) por Raul Valois Gonçalves - Unânime. 117.
0066184-43.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Embargante: Porto e Castelhano
Advocacia e Consultoria Jurídica. Embargado: WALLY KWITSCHAL RIBAS, Embargado:
ANDREZA HOHMANN RIBAS, Embargado: MARIA BERNADETE HOHMANN. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Porto e Castelhano Advocacia e Consultoria Jurídica - Unânime. 118.
0000927-45.2021.8.16.0054 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Tito Campos De Paula. Apelante: ANTONIO CHAVES CORDEIRO. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: ANTONIO REGINALDO SCHROEDER.
Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: ELIZANA
MELO CORDEIRO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
Apelante: JOEL MELO CORDEIRO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, Apelante: NEUSI MELO CORDEIRO. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: RAQUEL MELO SCHROEDER.
Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: RICARDO
RODRIGUES WALESKI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) JOSE OLIVEIRA CORDEIRO - Unânime. 119. 0000754-27.2025.8.16.0039 -
Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula.
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 120. 0002046-
24.2021.8.16.0189 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito
Campos De Paula. Apelante: FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS. Apelado: DARCI ANTONIO DE
LAZZARI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS - Unânime. 121. 0001214-68.2024.8.16.0097 -
Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula.
Apelante: ODIVALDO TEIXEIRA SCREMIN. Apelado: Jaime Scremin. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODIVALDO TEIXEIRA
SCREMIN - Unânime. 122. 0028905-93.2020.8.16.0001 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Tito Campos De Paula. Apelante: PAULO RICARDO DAVET
SOLTOSKI. Apelado: MARIA ALICE RODRIGUES PIRES BRAGADA. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAULO RICARDO
DAVET SOLTOSKI - Unânime. 123. 0005831-73.2024.8.16.0064 - Apelação Cível - 17ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula. Apelante: Odorico Gomes
Carneiro. Apelado: JUARI MARCOS TOSCANI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Odorico Gomes Carneiro - Unânime. EM
MESA: 0021522-93.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Apelante: INA KELLMER representado(a) por
MARTA MARIA GOIS. Apelado: CARLOS ALBERTO HINÇA, Apelado: Robson Vanin, Apelado:
VALDINEIA APARECIDA SOMERA HINÇA. Retirado de pauta . 0047912-98.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Maria
Roseli Guiessmann. Agravante: LAVOURA OESTE PARTICIPAÇÕES S/A, Agravante:
COMERCIAL PARZIANELLO DE ELETRICIDADE LTDA EPP, Agravante: PATOAGRO
PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: LUIZ CARLOS
BORTOLINI, Agravado: JUCINEI ANTONIO SARTORETTO, Agravado: SANDRO ÍTALO
PERUSSO, Agravado: CELSO FUMAGALLI, Agravado: PETERSON FAVERO. Retirado de
pauta . 0030029-39.2023.8.16.0185 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Francisco Carlos Jorge. Apelante: Maria de Fatima Dias Soares. Apelado:
MASSA FALIDA DE RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, Apelado:
RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO. Retirado de pauta .
0118506-74.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Francisco Carlos Jorge. Agravante: JTA EMPREENDIMENTOS E
URBANISMO LTDA. Agravado: CILLA CIDADE DOS LAGOS ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA, Agravado: ASSOCIAÇÃO CIDADE DOS LAGOS INTELIGENTE,
Agravado: CILLA-CIDADE DOS LAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS. Retirado de
pauta . 0050271-21.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Francisco Carlos Jorge. Agravante: ARGUS-EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Agravado: L C ARRUDA EMPREENDIMENTOS. Retirado de pauta .
0009444-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Agravante: A ANGELONI & CIA LTDA.
Agravado: ALINE GARCIA MUCIO RAMOS 037.***.***-86, Agravado: ALINE GARCIA MUCIO
RAMOS, Agravado: LETÍCIA MOTA DA SILVA BRIQUES, Agravado: THIAGO PRIETO
BRIQUES. Retirado de pauta . 0035409-45.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 17ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Carlos Jorge. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0000919-89.2022.8.16.0165 -
Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Elizabeth DeFátima Nogueira Calmon De Passos. Apelante: MARLON BONILHA, Apelante: ALTAIR
LOZANO BONILHA. Apelado: COSTA BISCAIA & CIA LTDA, Apelado: Aviao Comercio de
Combustiveis Ltda. Retirado de pauta . 0019084-80.2021.8.16.0017 - Apelação Cível - 17ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Carlos Jorge. Apelante: VANESSA
CAPARROZ LOZANO LIMA PIERI, Apelante: LIMA & PIERI CONFECÇÕES LTDA -ME .
Apelado: M TREZE ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA representado(a) por
Avenida Fashion Administradora de Imóveis LTDA, Apelado: Condomínio Avenida Fashion
representado(a) por Fábio dos Santos Sforni, Apelado: Avenida Fashion Administradora de
Imóveis LTDA. Retirado de pauta . 0019311-53.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 17ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Carlos Jorge. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0007127-
89.2020.8.16.0026 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco
Carlos Jorge. Apelante: Tacla Investimentos de Bens Ltda. representado(a) por CITY
CENTER ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER. Apelado: AYUB, PEDROSO E CIA
LTDA. Retirado de pauta . 0002749-15.2024.8.16.0038 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Apelante: MARILENE NICKEL
KRAVETZ, Apelante: MARLEI APARECIDA BISCAIA NICKEL, Apelante: Antonio Nickel Alves
dos Santos representado(a) por VICTOR ANTONIO ALVES DOS SANTOS, Apelante: Josmar
Fernando Nickel, Apelante: MARIA SUELI RAKSA NICKEL, Apelante: JAIR NICKEL, Apelante:
ALBINO KRAVETZ, Apelante: JOSIELE MARACI NICKEL , Apelante: JOÃO
VICTOR NICKEL ALVES DOS SANTOS representado(a) por VICTOR ANTONIO ALVES DOS
SANTOS, Apelante: JULIA KRZYZANOVSKI NICKEL, Apelante: VICTOR ANTONIO ALVES DOS
SANTOS, Apelante: ATÍLIO CEZAR NICKEL, Apelante: GILSON NICKEL, Apelante:
KATELINEGABRIEL DE OLIVEIRA. Retirado de pauta . 0028591-26.2021.8.16.0030 -
Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled
Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: LUCIANA MARTA CARDOSO. Apelado: ROTA SUL
TERRAPLENAGEM EIRELI representado(a) por Tagna Ferrari Pereira. Retirado de pauta
. 0045707-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Maria Roseli Guiessmann. Agravante: WILSON PEDRO RAMPI.
Agravado: ALTEMIR MAXIMINO PARZIANELLO, Agravado: LAVOURA OESTE
PARTICIPAÇÕES S/A, Agravado: MARCIO LAZARO ELIAS DOS SANTOS, Agravado: Luiz
Antonio Parsianello, Agravado: ANDREIA CRISTINE PARSIANELLO, Agravado: MARIA DO
CARMO BRUGNOROTTO PARSIANELLO, Agravado: ALTAIR PARSIANELLO, Agravado:
PATOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, Agravado:
CLEONICE DE OLIVEIRA. Retirado de pauta . 0041052-81.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula. Agravante:
G. LUNARDELLI S/A AGRICULTURA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO. Agravado: Espólio de
Roque de Cunto representado(a) por Raphael de Cunto Júnior . Retirado de pauta .
0017306-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0016414-81.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Carlos Jorge.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0026344-
26.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Francisco Cardozo Oliveira. Agravante: CGW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.Agravado: CONDOMINIO EDIFICIO THEODORO SCHNEIDER. Retirado de pauta . 0009520-
57.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: MARIA APARECIDA
MASSINHÃ PFITZ ROEHRS. Apelado: HELLEN ROEHRS, Apelado: JULIA ROEHRS DO
CANTO. Retirado de pauta . 0005782-93.2025.8.16.0194 - Apelação Cível - 17ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Francisco Carlos Jorge. Apelante: Edinei Marcos Matielo,
Apelante: Pedro Rafael da Silveira. Apelado: EMBRACON ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA . Retirado de pauta . 0020761-65.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 17ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Apelante: ZANDONAIDE
SALVADOR. Apelado: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Retirado de pauta .
0018401-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Agravante: MÁRCIO JOSÉ BRAINE. Agravado:
LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A , Agravado: SPE CONDOMINIO
RESIDENCIAL OHIO LTDA, Agravado: FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. Retirado de pauta . 0008079-73.2025.8.16.0194 - Agravo Interno Cível - 17ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Francisco Carlos Jorge. Agravante: TINGLE MARKETING
BRASIL LTDA. Agravado: MASSA FALIDA DE RENTAL COINS TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA representado(a) por ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE
ADVOGADOS, Agravado: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO.
Retirado de pauta . 0021764-47.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 17ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula. Embargante: COMPANHIA
PARANAENSE DE CONSTRUCAO S/A. Embargado: TECNOGEO FUNDACOES LTDA.
Retirado de pauta . 0023186-09.2021.8.16.0030 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Francisco Carlos Jorge. Apelante: Valesca Botelho Ferreira,
Apelante: CARLOS ALEXANDRE ANDRADE DE CARVALHO JUNIOR. Apelado: HORTOLAM
ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA-ME. Retirado de pauta . 0006962-
47.2022.8.16.0131 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: WILSON ANGELI,
Apelante: ELIZETE PIACESKI. Apelado: MARIA SALETE ANGELI representado(a) por
Rosangela Angeli Teixeira. Retirado de pauta . 0003396-29.2024.8.16.0064 - Apelação Cível
- 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira
Calmon De Passos. Apelante: HENRIQUE EDUARDO DE BOER, Apelante: DENIELLY DE
BOER. Apelado: HILLEBRAND ROBERTO DE BOER. Retirado de pauta . 0000780-
48.2025.8.16.0193 - Conflito de competência cível - 17ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon De Passos. Suscitante:
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba. Suscitado: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública do Foro
Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Adiado por
ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Substituto
Marcel Luis Hoffmann). 0001271-21.2018.8.16.0122 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Tito Campos De Paula. Apelante: AMAVEL DINIS ROQUE,
Apelante: LISLAINY GOUVEIA. Apelado: Coagrol Cooperaitiva Agropecuária Ortigueirense
LTDA. Retirado de pauta . 0003907-28.2021.8.16.0130 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante:
Mariselha Alencar Veloso. Apelado: JURANDIR BASILIO DA SILVA. Adiado. 0001181-
29.2017.8.16.0031 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraSubstituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: ORIVALDO CHAGAS.
Apelado: LUCINDA DO AMARAL ANTUNES representado(a) por OSMAR JOSÉ ANTUNES.
Retirado de pauta . 0006151-38.2018.8.16.0031 - Apelação Cível - 17ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante:
ORIVALDO DAS CHAGAS. Apelado: LUCINDA DO AMARAL ANTUNES representado(a) por
OSMAR JOSÉ ANTUNES. Retirado de pauta . 0024463-14.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 17ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Belchior Soares Da Silva.
Agravante: TEOBALDO VITORIO MACHADO, Agravante: MARIA DA GRAÇA ZAGONEL
MACHADO. Agravado: GUSTAVO SANCHES DA COSTA, Agravado: BANCO ALVORADA S/A.
Retirado de pauta . 0006960-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira. Agravante: CGW
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Agravado: CONDOMINIO EDIFICIO THEODORO
SCHNEIDER. Retirado de pauta .
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,
Lucielly Sella Claro De Oliveira Fonseca, secretário(a) da 17ª Câmara Cível, lavrei a
presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Presidente.
