0019086-06.2022.8.16.0182

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Processo: 0019086-06.2022.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$5.000,00 Exequente(s): HUDSON CORDEIRO NOGUEIRA Executado(s): DANIEL SOUZA DE JESUS

DECISÃO

1. Nos termos do disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, reputa-se como válida e eficaz a intimação de mov. 102.1, encaminhada à parte executada.

2. Logo, ante o decurso do prazo para o pagamento voluntário da condenação e, tendo em vista que ainda não houve a tentativa nos autos, efetue-se o bloqueio eletrônico de valores pelo sistema SISBAJUD, diante da ordem preferencial de constrição (art. 835, I do CPC). 2.1. Atualize-se o valor do débito exequendo. 2.2. Após, à Secretaria para que realize pesquisa de ativos financeiros, nas contas correntes da parte executada, na forma pleiteada. 2.3.

Caso a tentativa de bloqueio seja infrutífera, defiro, desde logo, a ordem de bloqueio de forma reiterada, devendo haver a inserção de ordens de bloqueio por trinta dias, a cada quarenta e oito horas. Deve-se aguardar o prazo próprio do sistema para a resposta, oportunidade na qual a Secretaria acostará aos autos o resultado, transferirá eventual montante localizado para a conta judicial atrelada ao feito.

3. Na sequência, intime-se a parte executada para que, em 15 (quinze) dias, apresente embargos à execução.

4. Decorrido o prazo acima sem manifestação ou infrutífera a tentativa de penhora online, anotem-se conclusos para análise do pedido de mov. 105.1, letra “d”.

Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Processo: 0019086-06.2022.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): HUDSON CORDEIRO NOGUEIRA Polo Passivo(s): DANIEL SOUZA DE JESUS

DESPACHO

1. Cotejando os presentes autos, verifica-se que o Requerido DANIEL SOUZA DE JESUS compareceu espontaneamente ao processo - quando da realização da sessão de conciliação não presencial no dia 11/04/2023 (mov.

51) -, suprindo, deste modo, a falta de citação, para os fins do art. 239, § 1º do Código de Processo Civil, conforme deliberação de mov. 57.1. No referido ato processual, o Requerido manifestou interesse na designação de audiência de instrução e julgamento. Pois bem.

2. Instado pelo Juízo, então, a indicar a pertinência da produção da prova oral pleiteada, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como desinteresse (mov. 53.1, mov. 57.1, item "II" e mov. 59), a parte Requerida DANIEL quedou-se silente (mov. 60). Tem-se, assim, como precluso o direito de o Requerido produzir provas orais.

3. Desta forma, nos termos dos artigos 335 e 344, ambos do CPC, intime-se o Requerido, por AR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação. 3.1. Havendo oferta de defesa, intime-se a parte Requerente para que, em igual prazo, apresente impugnação à contestação.

4. Após, decorridos os prazos acima, certifique-se e encaminhe-se o presente feito à equipe de juízes leigos, para elaboração do projeto de sentença, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 11 da Resolução 174/2013 do CNJ e art. 64 da Resolução 09/2019 do CSJEs.

5.

Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, data da inserção no sistema. Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Processo: 0019086-06.2022.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): HUDSON CORDEIRO NOGUEIRA (RG: 61130055 SSP/PR e CPF/CNPJ: 040.***.***-50) Praça Senador Correia, 62 Ap 512 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-210 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (41) 99119-6123 Polo Passivo(s): DANIEL SOUZA DE JESUS (CPF/CNPJ: 401.***.***-49) Rua Professor Assis Gonçalves, 1323 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.620-250 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (41) 99574-9240 Autos nº. 0019086-06.2022.8.16.0182

I – A parte requerida manifestou interesse na realização de audiência de instrução e julgamento. Assim, intime-se a mesma para que indique a pertinência da produção de prova oral, considerando que, em caso de testemunhas, deverá ser apresentado rol, observadas as vedações do artigo 447 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias úteis. Ademais, cumpre mencionar que poderão ser arroladas até 03 (três) testemunhas para cada parte, conforme prevê o art. 34, da Lei 9.099/95.

II – Saliente-se que, em caso de silêncio, ficará presumido desinteresse na prova oral e o processo será encaminhado para julgamento antecipado, com abertura de prazo para contestação e impugnação. Diligências necessárias.

Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta GC

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DECISÃO

1. Nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, reputo válida a intimação de mov. 120.1. Sendo assim, eis que não impugnado o bloqueio de valores efetuado (mov. 118.1), expeça-se alvará em favor da parte exequente, Hudson Cordeiro Nogueira. Conta para transferência indicada pela parte, mov. 123.1. Procuração com poderes para levantamento de valores de mov. 1.2.

2. Ainda, considerando-se que o bloqueio recaiu sobre valor insuficiente para quitação integral do débito, intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado do saldo remanescente e dê continuidade ao feito, indicando bens passíveis de penhora em nome do executado, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Prazo de 10 dias úteis.

3.

Cumpra-se.

Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Wolfgang Werner Jahnke Juiz de Direito