0019086-52.2018.8.16.0018

Processo: 0019086-52.2018.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.256,50 Exequente(s): ANGELA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA FERREIRA Executado(s): BANCO BMG SA Decisão interlocutória Indefiro a expedição do ofício requerido pela parte requerente (seq. 152), porque os extratos do seu benefício previdenciário foram juntados pela própria parte na seq. 135.2.

Verifico, todavia, que o novo cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (seq. 145) não observou o determinado pela e. Turma Recursal. A sentença proferida nos embargos à execução (seq. 114) e que homologou o cálculo antes apresentado pela Contadoria Judicial (seq. 111) foi anulada pela e. Turma Recursal, a qual determinou que o cálculo fosse refeito considerando os valores efetivamente descontados para pagamento do empréstimo.

E, os valores efetivamente descontados para pagamento do empréstimo constam dos extratos do benefício previdenciários juntados pela parte requerente (seq. 135.2), bem como se encontram, igualmente, discriminados no cálculo apresentado pela parte na seq. 135.3. Portanto, e em suma, o cálculo deverá ser realizado observando o disposto na sentença (seq. 56), mas com as modificações determinadas pela Turma Recursal no que diz respeito ao valor das parcelas, considerando os valores efetivamente descontados (seq. 135.2) e não a prestação de R$ 140,25.

Assim, determino a retorno dos autos à Contadoria Judicial para a adequação do cálculo a fim de que promova o recálculo do contrato para devido como se tivesse sido contratado um empréstimo consignado do valor de R$ 3.830,52 em 08/12/2015, ao qual deverá ser aplicada a taxa de juros remuneratórios média no mercado para a época, segundo o Bacen, nos termos da série 27677 (ICC – Pessoas Físicas – Crédito pessoal consignado para aposentados e pensionistas do INSS”) e o prazo no qual o pagamento das parcelas efetivamente descontadas do benefício previdenciário da parte requerente (seq. 135.2), quitaria o valor principal e os juros.

Havendo quitação e a partir de quando quitado o empréstimo, os valores cobrados deverão ser computados para restituição em dobro à parte autora, sobre eles devendo incidir (a) correção monetária pelamédia aritmética simples entre INPC/IBGE e IGP-DI/FGV (Decreto 1544/95), contada a partir de08/12/2015, data do efetivo prejuízo (STJ, súm. 43); e (b) juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação (CPC, art. 240; e CC, art. 405).

Juntado o cálculo, oportunize-se às partes o prazo de cinco dias para, querendo, sobre ele se manifestarem. Então, voltem conclusos para novo julgamento dos embargos à execução. Int.-se. Em Maringá, 7 de março de 2022. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) &