PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
3ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 35ª sessão virtual ordinária da 3ª Câmara Cível do Estado do Paraná, realizada entre
28 de julho de 2025 às 00:00 e 01 de agosto de 2025 às 23:59, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, no Plenário Virtual,
presentes os Eminentes Senhores Desembargadores Jorge de Oliveira Vargas, Octavio
Campos Fischer e Marcos Sergio Galliano Daros e o Desembargador Substituto César
Ghizoni. Presentes também o Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis de Macedo,
cuja participação se deu nos feitos em que estava vinculado. Aprovada ata da sessão de
julgamento anterior. Secretariada pela bel. Adriana Dantas de Agrela Correa, foram abertos
os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0015796-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: JOSE ODILON
DE AMORIM FILHO. Agravado: Município de Guarapuava/PR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ODILON DE AMORIM
FILHO - Unânime. 2. 0085911-22.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Agravante: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DOS PINHAIS. Agravado: ADAIRDES VICENTE ALVES. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS
PINHAIS - Unânime. 3. 0002257-32.2025.8.16.0056 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: Município de Cambé/PR.
Apelado: Incorporadora Casa Grande Ltda., Apelado: SONIA MARIA DA SILVA BACINELLO.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Cambé/PR - Unânime. 4. 0000543-43.2018.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Apelante: EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA.Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVONIK
DEGUSSA BRASIL LTDA. - Unânime. 5. 0012201-08.2020.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis
De Macedo. Agravante: Município de Arapoti/PR. Agravado: JOSENEI DOS SANTOS. Decisão
principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Arapoti/PR - Unânime. 6.
0022254-14.2021.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: Município de
Arapoti/PR. Agravado: ANTONIO GOMES DOS SANTOS. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) Município de Arapoti/PR - Unânime. 7. 0011698-72.2002.8.16.0014 -
Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: FATIMA SALEH EL KADRI. Decisão principal: 237- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -
Unânime. 8. 0024031-97.2022.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Agravante: S CAVAGNOLLI E CIA LTDA.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SEBASTIAO
CAVAGNOLLI (ESPOLIO). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Agravante: ANTONIO LUIZ CAVAGNOLLI. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Stella Maris Cavagnolli. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SEBASTIÃO CAVAGNOLLI
FILHO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CAVAGNOLLI - Unânime. 9. 0020863-31.2021.8.16.0030 -
Apelação / Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Ricardo Augusto Reis De Macedo. Terceiro: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Cascavel . Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de
juízo de retratação pelo Órgão Julgador. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do
Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 10. 0109423-34.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento
- 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Agravante: Município
de Foz do Iguaçu/PR. Agravado: EVOLUÇÃO COMUNICAÇÃO LTDA. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do
Iguaçu/PR - Unânime. 11. 0130311-24.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Agravante: MARIA ZELIA
PIRES DELGADO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADERITO
DOS SANTOS DELGADO - Unânime. 12. 0012402-24.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: JOSE GRABOSKI. Agravado: Município de Matinhos/PR. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSE GRABOSKI -
Unânime. 13. 0031061-81.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: Delta Sul
Comércio de Concreto - Brita - Areia Industrial e Asfalto. Agravado: Município de Foz do
Iguaçu/PR, Agravado: IETO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Delta Sul Comércio de
Concreto - Brita - Areia Industrial e Asfalto - Unânime. 14. 0031610-91.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes
Cunha. Agravante: Município de Campo Mourão/PR. Agravado: SANTA CARMEN
MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 15.
0009232-81.2021.8.16.0033 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Pinhais/PR. Apelado: TERRA NOVA
REGULARIZACOES FUNDIARIAS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Pinhais/PR - Unânime. 16. 0009146-
52.2007.8.16.0017 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: FARMÁCIA
NEY BRAGA LTDA., Apelado: FARMACIA REGENTE FEIJO LTDA. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -Unânime. 17. 0034582-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante:
ROSENEIA APARECIDA ARAUJO. Agravado: Município de Marialva/PR. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSENEIA
APARECIDA ARAUJO - Unânime. 18. 0035566-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Agravante: Município de Cascavel/PR. Agravado: RODRIGO GOULART. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Cascavel/PR - Unânime. 19. 0035959-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Agravante: TEREZA
MARQUES DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
LUIZ PATARAIKO - Unânime. 20. 0001553-49.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Apelante: MINUSA
TRATORPEÇAS LTDA. Apelado: Diretor da Coordenação da Receita do Estado CRE da
Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINUSA TRATORPEÇAS LTDA - Unânime. 21. 0002461-04.2021.8.16.0190 - Apelação Cível
- 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município
de Maringá/PR. Apelado: FIBRANEY CONSERTOS DE PEÇAS DE FIBRA LTDA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Maringá/PR - Unânime. 22. 0004136-45.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Apelante: TELEFONICA BRASIL S.A.Apelado: Município de Cambé/PR. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL
S.A. - Unânime. 23. 0002242-06.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Embargante:
Center Supermercados - A. B. Sangueta & Cia Ltda.Embargado: GOVERNO DO PARANA -
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Center Supermercados - A. B. Sangueta & Cia
Ltda. - Unânime. 24. 0038367-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante:
JESSICA ARIANE MARTINS VILANOVA. Agravado: Município de Matinhos/PR. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
JESSICA ARIANE MARTINS VILANOVA - Unânime. 25. 0038515-15.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto
Reis De Macedo. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ
VENDRUSCOLO JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 26. 0038518-
67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 27.
0019030-66.2011.8.16.0017 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: Christine Rigo
Palma Pereira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 28. 0038672-
85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Marcos Sergio Galliano Daros. Agravante: Gabazeitu Comércio de Confecções Eireli EPP.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gabazeitu Comércio de Confecções Eireli EPP -
Unânime. 29. 0008615-43.2018.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado:
Angelo Aparecido da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 30. 0001606-
45.2009.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De
Oliveira Vargas. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: Vicente Moreira Alvarenga
(espólio), Apelado: VICENTE MOREIRA ALVARENGA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR -
Unânime. 31. 0001714-54.2021.8.16.0093 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Ipiranga/PR. Apelado:
DALVA RENI CORREIA DA LUZ IPIRANGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ipiranga/PR - Unânime. 32.
0041877-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: ARGUS-
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARGUS-
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 33. 0005231-09.2017.8.16.0190 -
Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: ERASMO MARCOS VIT. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Maringá/PR - Unânime. 34. 0007091-45.2017.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante: Município
de Maringá/PR. Apelado: CANIL ESCOLA EMANUEL LTDA - ME. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR -
Unânime. 35. 0012233-59.2024.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: COMERCIAL DESTRO LTDA.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante:
TRANSCATARATAS SUL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: MOVISTAR
OPERACOES LOGISTICAS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Apelante: DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Decisão parcial: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ME.LINDA COSMETICOS E
PERFUMARIA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: TRANSCATARATAS EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Movistar Comercio de Materiais
para Construção Ltda. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) DESTRO DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO LTDA - Unânime. 36. 0043720-
25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULALENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 37. 0024873-23.2018.8.16.0031 -
Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: Pedro Luciano dos Santos, Apelado:
PEDRO LUCIANO DOS SANTOS & CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime.
38. 0012755-79.2013.8.16.0034 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Piraquara/PR. Apelado:
NEWTON TADEU MARAFIGO FERNANDES E CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Piraquara/PR
- Unânime. 39. 0014962-65.2023.8.16.0013 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado:
NILSON TOSHIHICO NISHIMURA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 40. 0001285-
56.2016.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De
Oliveira Vargas. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: AMILSON QUEIROZ NUNES,
Apelado: ANILSON QUEIROZ NUNES . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 41. 0045459-
33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON
JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município
de Matinhos/PR - Unânime. 42. 0045473-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Agravante: Município
de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA
MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 43. 0009605-
22.2021.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De
Oliveira Vargas. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: QUERINO BEVILAQUA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 44. 0046460-53.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis
De Macedo. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ
VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município
de Matinhos/PR - Unânime. 45. 0004153-72.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração
Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: PETROFAN COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP.
Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 46. 0001401-62.2018.8.16.0202 - Apelação /
Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes
Cunha. Terceiro: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de São José
dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 12253 - Com
Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, Apelante: MUNICIPIO DE SAO JOSE
DOS PINHAIS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)AMARILDO RAMOS - Unânime. 47. 0046918-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante:
Município de Andirá/PR. Agravado: JOSE APARECIDO FRANCISCO - ME . Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Andirá/
PR - Unânime. 48. 0046955-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: Município
de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA
MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 49. 0046957-
67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA
LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 50. 0048513-07.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano
Daros. Agravante: Município de Campo Largo/PR. Agravado: ESPÓLIO DE JOAQUIM PINTO
DA FONSECA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de Campo Largo/PR - Unânime. 51. 0004530-43.2025.8.16.0004 -
Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião
Fagundes Cunha. Embargante: PETROFAN COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP. Embargado:
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) PETROFAN COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP - Unânime. 52.
0010651-31.2023.8.16.0013 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado:
LUIZ SODRE SWENSSON NETO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 53. 0050378-
65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: CALEDONYA MONTAGENS
ELÉTRICA LTDA EPP. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CALEDONYA MONTAGENS
ELÉTRICA LTDA EPP - Unânime. 54. 0050553-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento
- 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Agravante: Município de Umuarama/PR. Agravado: TATIANE DA SILVA MILLANI. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município
de Umuarama/PR - Unânime. 55. 0051737-50.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração
Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado:
VINICIUS DE LARA DO VALLE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Unânime. 56. 0053032-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante:
Município de Londrina/PR. Agravado: HELY BRETAS BARROS representado(a) por LYGIA
DOS SANTOS BARROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 57. 0053599-
56.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Embargante: G.A.R MEDICINAINTEGRADA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. Embargado: Município de Castro/PR.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) G.A.R MEDICINA INTEGRADA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - Unânime. 58.
0008155-17.2022.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: Maria
Aparecida Godoy. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 59. 0054867-
48.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: ADRIANO ASTRIGI DOMINGOS .
Embargado: Fazenda Pública do Município de Foz do Iguaçu. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ADRIANO ASTRIGI DOMINGOS - Unânime. 60. 0000938-35.2025.8.16.0054 - Embargos de
Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto
Reis De Macedo. Embargante: COMERCIAL SANTA ADÉLIA LTDA - ME. Embargado:
Município de Bocaiúva do Sul/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMERCIAL SANTA
ADÉLIA LTDA - ME - Unânime. 61. 0002149-20.2025.8.16.0115 - Embargos de Declaração
Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Embargante:
EDMAR PEREIRA. Embargado: Município de Matelândia/PR. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
EDMAR PEREIRA - Unânime. 62. 0001607-22.2018.8.16.0123 - Apelação Cível - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de
Palmas/PR. Apelado: INDÚSTRIA DE ERVA MATE BONAN LTDA. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Palmas/PR -
Unânime. 63. 0008845-10.2020.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Apelante: Município de Sarandi/PR.
Apelado: ESPOLIO DE NILCE DOMINGOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito
- Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 64.
0004356-91.2018.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado:
IMOBILIÁRIA PARANAGUÁ LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 65. 0056879-
35.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante: ESPÓLIO DE
MARIA ADELLA DE PENAYO. Embargado: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE MARIA ADELLA DE PENAYO - Unânime. 66. 0006723-
09.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Embargante: W P GOMES MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos
de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WAGNER PIRES GOMES - Unânime. 67.
0050889-34.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: ISOART RECORTADORA DE POLIESTIRENO
EXP. Apelado: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ EM CASCAVEL, Apelado:
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,atribuído à(s) parte(s) ISOART RECORTADORA DE POLIESTIRENO EXP - Unânime. 68.
0000500-57.2023.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Marcos Sergio Galliano Daros. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: SRM -
GOULART-BENS PROPRIOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 69. 0010867-
65.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José
Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: BANCO ITAUCARD S.A.Apelado: IZABELLA AIOLFI
TALASZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 70. 0057546-21.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos
Fischer. Embargante: ESPÓLIO DE ANTONIO GUINZANI. Embargado: Município de Campo
Mourão/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE ANTONIO GUINZANI -
Unânime. 71. 0029623-94.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: JONAS CABRAL. Apelado:
PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONAS CABRAL -
Unânime. 72. 0000575-09.2025.8.16.0164 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante:
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: MARIELSON
LOVATO DE LARA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Unânime. 73. 0059683-73.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração
Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: OSEIAS GUIMARAES DE ANDRADE.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 74. 0038341-
61.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: INFIBRA S/A. Embargado:
Município de Londrina/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INFIBRA S/A - Unânime.
75. 0060388-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: COMPANHIA DE HABITACAO
DO PARANA. Agravado: Município de Arapongas/PR. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE HABITACAO DO
PARANA - Unânime. 76. 0003267-10.2019.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: Município de Maringá/PR.
Apelado: FERNANDES MARCOS VIT. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 77. 0006100-
64.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Embargante: Kabal Empreeendimentos e
Participações LTDA. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
Kabal Empreeendimentos e Participações LTDA - Unânime. 78. 0062469-
90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Embargante: Segredo de Justiça.Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 79. 0062752-
16.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante: LAURITO
PORTO DE LIRA FILHO. Embargado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) LAURITO PORTO DE LIRA FILHO - Unânime. 80. 0006317-17.2025.8.16.0131 -
Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos
Fischer. Embargante: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Embargado: FERNANDA DE LARA.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 81. 0019790-
15.2011.8.16.0017 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: CARLOS
NOBUO ITO, Apelado: Antonio Ito representado(a) por CARLOS NOBUO ITO. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município
de Maringá/PR - Unânime. 82. 0008639-71.2018.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de
Maringá/PR. Apelado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 83.
0010747-49.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante: JOÃO GUSTAVO GARCIA NADAL.
Apelado: Município de Paranavaí/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO GUSTAVO GARCIA NADAL - Unânime.
84. 0003800-75.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: MARIA DO SOCORRO SANTOS
FERREIRA. Apelado: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO SOCORRO SANTOS FERREIRA -
Unânime. 85. 0017299-82.2014.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: JOSE ROBERTO F. RIVIELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 86.
0011144-52.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Marcos Sergio Galliano Daros. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: IVANI ALVES
MIRANDA BRASIL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 87. 0019089-
86.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado:
AGOSTINHO ANDRADE SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 88. 0028091-
45.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Embargante: SALETE APARECIDA ALMEIDA
ZEM. Embargado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SALETE
APARECIDA ALMEIDA ZEM - Unânime. 89. 0019070-80.2023.8.16.0129 - Apelação Cível -
3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante:
Município de Paranaguá/PR. Apelado: JOSE ELOIR MAOSKI. Decisão principal: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR
- Unânime. 90. 0005365-82.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante: Marcos Antonio
Miranda Junior. Apelado: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Marcos Antonio Miranda Junior - Unânime. 91. 0013655-62.2013.8.16.0034 -
Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Apelante: Município de Piraquara/PR. Apelado: EUNICE DE OLIVEIRA. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Piraquara/PR - Unânime. 92. 0014689-22.2004.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de
Curitiba/PR. Apelado: IRENE MARGARIDA SPRENGER representado(a) por ENI
ZANELATTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 93. 0035854-
40.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Ricardo Augusto Reis De Macedo Impedimentos: Desembargador José Sebastião Fagundes
Cunha. Apelante: KELSON DANIEL FELDE COELHO DE ANDRADE. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) K.D.F.C. DE ANDRADE LABORATORIO -
Unânime. 94. 0010305-27.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado:
ROSIMEIRE OLIVEIRA SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 95. 0015858-
51.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
César Ghizoni. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: EMILIA TANIZAKI. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Paranaguá/PR - Unânime. 96. 0019116-69.2023.8.16.0129 - Apelação Cível -
3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: Município de
Paranaguá/PR. Apelado: ZAIR MANOEL RAULINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR -
Unânime. 97. 0004243-47.2025.8.16.0112 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Embargante: CELIO
MONTEIRO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GILDA DE BRITO
MONTEIRO - Unânime. 98. 0004435-37.2017.8.16.0119 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Nova
Esperança/PR. Apelado: Adão Adalberto raso Rissi. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Esperança/PR -
Unânime. 99. 0017346-12.2021.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante: Município de
Paranaguá/PR. Apelado: Shirley Cravo Diniz da Cunha. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR
- Unânime. 100. 0001326-32.2025.8.16.0055 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Embargante: CLAUDETE MURÇA.
Embargado: Município de Cambará/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLAUDETE MURÇA -
Unânime. EM MESA: 0066008-90.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: MARCO ZERO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Apelado: Município de Londrina/PR. Retirado
de pauta . 0046405-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Sarrão. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado:
AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR.
Adiado. 0012538-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Sarrão. Agravante: Maria das Graças de Jesus Oliveira. Agravado:
Município de Cambé/PR. Adiado. 0045909-73.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração
Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Embargante:
COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA. Embargado: Município de Cascavel/PR. Adiado.
0004865-94.2025.8.16.0058 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Sarrão. Embargante: ALBINO JOÃO PANTE. Embargado:
Município de Campo Mourão/PR. Adiado. 0046403-35.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Agravante:
Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado:
SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Adiado. 0043933-23.2024.8.16.0014 - Apelação
Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante:
KURICA AMBIENTAL S/A. Apelado: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE LONDRINA, Apelado: Município de
Londrina/PR. Retirado de pauta . 0005173-64.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: Município de Fazenda Rio
Grande/PR. Apelado: AMILTON JUSTINO ROSA . Adiado. 0014483-
91.2018.8.16.0031 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Sarrão. Apelante: VIBRA ENERGIA S.A. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta .
0000675-35.2025.8.16.0108 - Remessa Necessária Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Sarrão. Autor: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DE MANDAGUAÇU DO FORO REGIONAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
MARINGÁ. Adiado. 0036963-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Agravante: Município de Paranavaí/PR.
Agravado: JOANA D´ARC MATSUMOTO. Adiado. 0008164-13.2021.8.16.0190 - Apelação
Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: Município de
Maringá/PR. Apelado: A. CARLIS SERVIÇOS LTDA ME. Adiado. 0065925-48.2025.8.16.0000
- Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Agravante: Município de Sarandi/PR. Agravado: Edson Acacio Rodrigues. Adiado. 0062074-
98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Sarrão. Agravante: Município de Santa FÉ/PR. Agravado: Petronilo Bispo Ferreira.
Adiado. 0002871-61.2022.8.16.0179 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: PERCY
RUSS TIEMANN. Adiado. 0004982-37.2023.8.16.0129 - Apelação / Remessa Necessária - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de
Paranaguá/PR. Apelado: Dayse Peniche Silva, Apelado: Maria Cristina Frare de Moraes
Bertonha, Apelado: ALINE KATER, Apelado: ADRIANE CHRISTINE BORNANCIN PEDRONI
SILVA. Retirado de pauta . 0029315-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Agravante: TERESINHA DE BELEMRIBAS OLIVEIRA. Agravado: Município de Guarapuava/PR. Adiado. 0047424-
46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Sarrão. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ
VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Adiado.
0046441-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Sarrão. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado:
AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR.
Adiado. 0009483-37.2023.8.16.0031 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: Carlos
Augusto Becker. Retirado de pauta . 0016322-35.2023.8.16.0013 - Apelação Cível - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: ITAU UNIBANCO
S.A.Apelado: Município de Curitiba/PR. Adiado. 0005233-51.2022.8.16.0077 - Apelação
Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: Município de
Tapejara/PR. Apelado: J.D. PESSOA TRANSPORTES-ME. Adiado. 0047397-
63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Sarrão. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ
VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Adiado.
0003816-29.2023.8.16.0077 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Sarrão. Apelante: Município de Tapejara/PR. Apelado: MARIA APARECIDA DA
SILVA SANTOS. Adiado. 0023877-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Agravante: MARIA NILMA DA SILVA.
Agravado: Município de Cambé/PR. Adiado. 0027028-48.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Agravante:
Município de Umuarama/PR. Agravado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Adiado. 0019243-
73.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Sarrão. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: Leonice Maria Tussolini. Adiado.
0043206-72.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado:
GMSR ALFA ARTEFATOS DE MADEIRA - EIRELI, Agravado: GMSR ALFA ARTEFATOS DE
MADEIRA LTDA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 0006060-48.2021.8.16.0190 -
Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante:
Município de Maringá/PR. Apelado: LUIZ CARLOS PANTAROTTI. Adiado. 0062242-
29.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
César Ghizoni. Apelante: Município de Londrina/PR. Apelado: SOBRAL EDITORA LTDA.
Retirado de pauta . 0043630-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Agravante: Município de Umuarama/PR.
Agravado: JAQUELINE RAMALHO DE OLIVEIRA. Adiado. 0005615-93.2022.8.16.0190 -
Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante:
Município de Maringá/PR. Apelado: JOSE APARECIDO GUARNIERI. Adiado. Esgotada a
pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Adriana Dantas de
Agrela Correa, secretária da 3ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada,
assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
