0019200-41.2025.8.16.0019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI

Ata da 32ª sessão virtual ordinária da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado

Do Paraná, realizada entre 04 de agosto de 2025 às 00:00 e 08 de agosto de 2025 às 23:59,

sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Vanessa Bassani no(a)

Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Vanessa Bassani, Melissa

De Azevedo Olivas e Douglas Marcel Peres e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Fernando Andreoni

Vasconcellos. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa cujas participações se deram nos feitos

em que estava(m) vinculado(s).

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, foram abertos os

trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0002564-75.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: Aldevina Pereira Vieira. Recorrido:

ANDDAP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E

PENSIONISTAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Aldevina Pereira Vieira - Unânime. 2. 0004314-81.2025.8.16.0069 -

Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Embargante: ANTONIO TOME DE OLIVEIRA. Embargado: AASAP - ASSOCIACAO DE

AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA . Decisão principal: 15162 - Decisão -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO TOME DE

OLIVEIRA - Unânime. 3. 0002482-02.2025.8.16.0105 - Embargos de Declaração Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Embargante:

BANCO PAN S.A.Embargado: EUNICE DIAS FILIPE SANCHES. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

BANCO PAN S.A. - Unânime. 4. 0029072-13.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: JONATAS

INACIO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento

de recurso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - Unânime. 5. 0023150-

10.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: JOSIVAM EMANUEL MARTINS DOS SANTOS.

Recorrido: Imobiliária Santamérica LTDA, Recorrido: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A .

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) JOSIVAM EMANUEL MARTINS DOS SANTOS - Unânime. 6. 0015959-55.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Agravante: TAMIRIS COSTA. Agravado: 123 VIAGENS E TURISMO

LTDA em RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) TAMIRIS

COSTA - Unânime. 7. 0026378-56.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Embargante: CESAR

PEREIRA. Embargado: GRAMADO PARCKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIAÇÕES. Decisão

principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) CESAR PEREIRA - Unânime. 8. 0015120-

71.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: MATHEUS NAGEIA NEVES. Recorrido: SERASA S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MATHEUS NAGEIA NEVES - Unânime. 9. 0013361-35.2025.8.16.0019 - Embargos

de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.

Embargante: JOSELBA MAIER SCHENFELDER. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Luiz Cezar Schenfelder - Unânime. 10. 0013817-82.2025.8.16.0019 - Embargos de

Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.

Embargante: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A . Embargado: SABINNE MARIE TELLES

DE CERJAT. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A -

Unânime. 11. 0029266-95.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Embargante: HENRIQUE DE

MELO CARDOSO. Embargado: Unimed Seguros Saude Sa. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

HENRIQUE DE MELO CARDOSO - Unânime. 12. 0015039-85.2025.8.16.0019 - Embargos de

Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.

Embargante: AGDA REGINA ALVES. Embargado: CONTINENTAL INN HOTEL LTDA. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) AGDA REGINA ALVES - Unânime. 13. 0033255-27.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Bassani. Recorrente: ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Recorrido: MARIA

ISABEL GUILHEM SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC -

Unânime. 14. 0023132-38.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: LSQ Agência Þ Viagens e

Turismo LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CVC

BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - Unânime. 15. 0041218-

86.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.Recorrido: Rangel

Stelmaki Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. - Unânime. 16. 0019206-

85.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ANGELINAFRIGERI DEGLUSPOSTES, Recorrido: SEBASTIAO DEGLUSPOSTES. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A. - Unânime. 17. 0040985-11.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: ENERGISA MATO

GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.Recorrido: PAULO SERGIO VILAS BOAS.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Unânime. 18.

0022182-14.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: Arnaldo

Amaral Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 19. 0078477-37.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Bassani. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: ELIAS ANTONIO FERREIRA JUNIOR.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 20. 0063508-17.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.

Recorrente: JULIO CESAR PINHEIRO SBORCHIA GOMES. Recorrido: EDITORA E

DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CESAR PINHEIRO SBORCHIA GOMES -

Unânime. 21. 0038007-42.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: BANCO SAFRA S A.

Recorrido: JULIO CESAR FERNANDES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SAFRA S A - Unânime. 22. 0079644-

89.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: CARLOS HENRIQUE

VITORINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. Vencido(s): Melissa De Azevedo Olivas. 23. 0052192-

07.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: ELAINE DE SOUZA GOUVEIA. Recorrido: KASINSKI

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , Recorrido: RUFINO CREDITOS E

INVESTIMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELAINE DE SOUZA GOUVEIA - Unânime. 24. 0025570-

64.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator original: Vanessa Bassani. Designado: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente:

ZILDE SCALCON. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ZILDE SCALCON. Vencido(s): Vanessa

Bassani. 25. 0018169-23.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: NATALLIE SUZI AQUINO.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: SHIRLEI

APARECIDA SUZI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILBOR DE

CAMPOS CALDAS - Unânime. 26. 0052837-13.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: Maria José

de Lima Melco. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 238

- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Maria José de

Lima Melco - Unânime. 27. 0052775-89.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ªTurma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: UNIMED

CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS . Recorrido: Larissa Vicente Belieiro,

Recorrido: GABRIEL MERLINI TISSIANO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA

DE MEDICOS - Unânime. 28. 0050009-44.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: VERÔNICA

CASTOR FONTES DE LIMA. Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERÔNICA CASTOR

FONTES DE LIMA - Unânime. 29. 0016886-62.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível -

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: EMIKO

KATSUMI ONO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente:

GILSON MARCELO ONISHI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

LUCILENE SAYURI ONO ONISHI - Unânime. 30. 0016570-49.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.

Recorrente: YOHANA TONZAR FERNANDES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 31. 0031093-

44.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Embargante: EDITORA E DISTRIBUIDORA

EDUCACIONAL S/A. Embargado: JOÃO VICTOR PINCETTA. Decisão principal: 871 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - Unânime. 32. 0041656-

15.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA . Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ricardo Gnoatto Boccasanta - Unânime. 33. 0040820-

42.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: IVANIR AMARO DE

OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 34. 0018661-15.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.

Recorrente: SUELY APARECIDA RAMOS MAHAMUT. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELY

APARECIDA RAMOS MAHAMUT - Unânime. 35. 0034690-55.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: AUTO

LIDER LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.Recorrido: EDUARDO HENRIQUE BONIN. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTO

LIDER LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - Unânime. 36. 0014028-58.2024.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Bassani. Recorrente: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA . Recorrido: SURF TELECOM SA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - Unânime. 37. 0053703-21.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: VanessaBassani Impedimentos: Douglas Marcel Peres. Recorrente: MARCELO FOGGIATO LICHESKI.

Recorrido: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

MARCELO FOGGIATO LICHESKI - Unânime. 38. 0033824-13.2025.8.16.0014 - Embargos de

Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Embargante:

ANTONIO AUGUSTO PIOVESAN MATIAZI. Embargado: EDUARDO CARRARO. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) ANTONIO AUGUSTO PIOVESAN MATIAZI - Unânime. 39. 0054195-

32.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: CARLOS ROBERTO PUBLIO. Recorrido: TL AUTO

CENTER . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) CARLOS ROBERTO PUBLIO - Unânime. 40. 0037068-81.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Recorrente: INFINITY MULTIMARCAS LTDA . Recorrido: CLAUDECIR DA COSTA. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

INFINITY MULTIMARCAS LTDA - Unânime. 41. 0023016-27.2025.8.16.0182 - Agravo

Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.

Agravante: SABRINA PROBST SCHNEIDER. Agravado: SISPRIME DO BRASIL -

COOPERATIVA DE CREDITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) SABRINA PROBST SCHNEIDER - Unânime. 42.

0025588-87.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara

Ferreira Da Costa. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: ANDRÉ LUIS MENEZES

SCHWANSEE THIELE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 43. 0013945-

69.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: Condor Super Center LTDA. Recorrido: GABRIELA

SANTOS DA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Condor Super Center LTDA - Unânime. 44. 0064676-

54.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLENE

DE SOUZA - Unânime. 45. 0018685-36.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: NORUEGA

ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Recorrido: GRECIA DAMACENO FOGAÇA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

NORUEGA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Vencido(s): Melissa De Azevedo Olivas. 46.

0026422-90.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara

Ferreira Da Costa. Recorrente: REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLITANA.

Recorrido: MATHEUS VALDERRAMA JORDÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE

METROPOLITANA - Unânime. 47. 0043873-31.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS

S.A.Recorrido: Fernanda Keli Batistel. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 48. 0023568-

89.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Embargante: BRADESCO ADMINISTRADORA DE

CONSÓRCIOS LTDA. Embargado: ODAIR DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Unânime. 49. 0026827-

63.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: ALINE KAUANE DA SILVA. Recorrido: Aliane Paes. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALINE KAUANE

DA SILVA - Unânime. 50. 0023824-32.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Embargante: FOCO BRASIL CLUBE DE

BENEFICIOS. Embargado: BRUNNO FERNANDES DE AGUIAR, Embargado: JOÃO ANTONIO

DE PAULA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FOCO BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS -

Unânime. 51. 0016241-37.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: Andressa Tatiane Previatti

dos Santos Souza. Recorrido: TIM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Andressa Tatiane Previatti dos Santos Souza -

Unânime. 52. 0048308-67.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: Caruline Aparecida Santos Kodaka. Recorrido: TIM

S/A, Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Caruline Aparecida Santos Kodaka -

Unânime. 53. 0021600-14.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: DOM BOSCO ENSINO

SUPERIOR LTDA. Recorrido: Amanda Cordeiro Alves Silva. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DOM BOSCO ENSINO

SUPERIOR LTDA - Unânime. 54. 0043195-16.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: TAM

LINHAS AEREAS S/A. Recorrido: GUSTAVO MORESCHI ANTONIO. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS

AEREAS S/A - Unânime. 55. 0023498-13.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: ELIANA DA

SILVA. Recorrido: CAIXA SEGURIDADE CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS

S.A., Recorrido: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANA DA SILVA - Unânime. 56.

0026432-98.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Embargante: Tiago Vinicius da Costa.

Embargado: OLX PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Tiago Vinicius da Costa - Unânime. 57. 0018376-83.2024.8.16.0030 - Recurso InominadoCível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ROBSON DEIVID SIQUEIRA - Unânime. 58. 0040256-48.2025.8.16.0014 -

Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Embargante: RODRIGO CASARIN DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução

do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA CLARA

MAZZO CASARIN DE OLIVEIRA - Unânime. 59. 0023188-71.2024.8.16.0030 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.

Recorrente: DORINHO ROMERO DOS SANTOS. Recorrido: COMPANHIA PARANAENSE DE

ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) DORINHO ROMERO DOS SANTOS - Unânime. 60. 0077156-

64.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: CHRISTIAN SOBREIRA DA ROCHA. Recorrido: BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CHRISTIAN SOBREIRA DA ROCHA - Unânime. 61. 0065120-

87.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: ADRIELE MACIEL ROCHA. Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIELE

MACIEL ROCHA - Unânime. 62. 0000516-57.2022.8.16.0089 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: W R JACOBS

& L V JACOBS E CIA LTDA. Recorrido: CLAUDINEIA APARECIDA DOS SANTOS. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) W R JACOBS

& L V JACOBS E CIA LTDA - Unânime. 63. 0000037-27.2021.8.16.0048 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Recorrente: ANA PAULA BARON QUINAGLIA . Recorrido: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE

CULTURA - APC. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA BARON QUINAGLIA - Unânime. 64. 0001301-

20.2022.8.16.0121 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) VICTOR HUGO ANGELO BENICHIO. Vencido(s): Melissa

De Azevedo Olivas. 65. 0006240-77.2022.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.Recorrido: Leticia Bazilio, Recorrido: MARCOS

APARECIDO ZANA, Recorrido: NEON PAGAMENTOS S.A., Recorrido: Banco Votorantim S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. - Unânime. 66. 0008169-28.2021.8.16.0160 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Andreoni Vasconcellos. Recorrente: Banco Daycoval S/A. Recorrido: MARLENE JACINTO.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)Banco Daycoval S/A - Unânime. 67. 0002869-43.2023.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível

- 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: VERA LUCIA MARCONI. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK

S.A - Unânime. 68. 0014505-59.2023.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: BV

FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: RENATA

PEIXOTO SOARES SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - Unânime. 69. 0008325-59.2023.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Recorrente: PRIORITÁRIA BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTÃO DE SEGUROS.–

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS IANIK.

Vencido(s): Vanessa Bassani. 70. 0001937-09.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível -

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Recorrente: DOROTI MARIA FERREIRA DOMINGUES NETZEL. Recorrido: ITAU UNIBANCO

S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) DOROTI MARIA FERREIRA DOMINGUES NETZEL - Unânime. 71. 0041705-

90.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: AVEC SERVICOS DE TECNOLOGIA

LTDA. Recorrido: GUILHERME DAS NEVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AVEC SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA -

Unânime. 72. 0043627-25.2022.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: JOSÉ ELIAS

KERSHAW NETO. Recorrido: CENTRO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA CÂNDIDO PORTINARI.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

JOSÉ ELIAS KERSHAW NETO - Unânime. 73. 0017628-15.2023.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Recorrente: IGNES QUATRIN MAINARDI. Recorrido: ANA V MACHADO E CIA

LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) IGNES QUATRIN MAINARDI - Unânime. 74. 0000690-14.2024.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Recorrente: GISELE JANDIRA FERREIRA DE SOUZA. Recorrido: Simone

Jessica Souza Maldonado, Recorrido: CLINICALE - CLINICA MEDICA LTDA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISELE

JANDIRA FERREIRA DE SOUZA - Unânime. 75. 0005157-74.2023.8.16.0050 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: CARLOS ALBERTO

MARTINS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 76. 0002883-85.2024.8.16.0153 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Recorrente: ANISIA GONÇALVES DE OLIVEIRA. Recorrido: CAIXA DE

ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANISIA GONÇALVES DE

OLIVEIRA - Unânime. 77. 0001616-53.2021.8.16.0163 - Recurso Inominado Cível - 1ªTurma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: MARLENE DE BRITO, Recorrido: MAURO DE

BRITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 78. 0020426-14.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Recorrente: JOANA PAULA CHEMIN DE ANDRADE. Recorrido: AZUL LINHAS

AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOANA PAULA CHEMIN DE ANDRADE - Unânime. 79.

0006047-95.2024.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Impetrante: Geraldo Rodrigues Cezario.

Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 446 - Denegação -

Segurança, atribuído à(s) parte(s) Geraldo Rodrigues Cezario - Unânime. 80. 0045243-

64.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: SANDRA DE CARVALHO GOMES DE

SOUSA. Recorrido: MMG ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. Decisão principal: 235 -

Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) SANDRA

DE CARVALHO GOMES DE SOUSA - Unânime. 81. 0001379-92.2020.8.16.0053 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Recorrente: TIM S/A. Recorrido: SILVIO NAVARRO DE MIRANDA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIM S/A -

Unânime. 82. 0009989-18.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: JOSE DE

LIMA . Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE DE LIMA - Unânime. 83. 0010360-

79.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: GENIVALDO ALVES FIGUEIREDO. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento

ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) GENIVALDO ALVES FIGUEIREDO - Unânime. 84.

0015197-71.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: JOÃO VITOR VIGO

TITENIS. Recorrido: MEDCEL EDITORA E EVENTOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO VITOR VIGO TITENIS -

Unânime. 85. 0017768-40.2023.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: SERASA

S.A.Recorrido: JONADABE MODESTO FERNANDES SOARES. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERASA S.A. - Unânime. 86.

0008324-08.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: Luiz Teixeira de Lemos.

Recorrido: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS -

AMBEC. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Luiz Teixeira de Lemos - Unânime. 87. 0023743-20.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Recorrente: HEULER ANDREY DA SILVA. Recorrido: GRPQA LTDA . Decisão

principal: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado, atribuído à(s) parte(s) HEULER

ANDREY DA SILVA - Unânime. 88. 0011376-95.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Designado: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: Caroline Maria de

Andrade Cavalari. Recorrido: ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Caroline Maria de Andrade Cavalari. Vencido(s): Fernando Andreoni Vasconcellos. 89.

0008298-66.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Recorrido: DANIEL LEMES MACHADO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. -

Unânime. 90. 0010696-95.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: SAUL

ODONTO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA. Recorrido: HELENITA DE SOUSA

FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) SAUL ODONTO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA. Vencido(s): Melissa De

Azevedo Olivas. 91. 0000607-42.2025.8.16.0090 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Agravante:

KATIA LUZIA APARECIDA DA COSTA. Agravado: JOAO VICTOR OLIVATO QUEIROZ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KATIA

LUZIA APARECIDA DA COSTA - Unânime. 92. 0012376-96.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Recorrente: LUÍS FERNANDO DE LA FUENTE CITKO. Recorrido: LUCIANO

SOUZA MOREIRA PASIANI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LUÍS FERNANDO DE LA FUENTE CITKO - Unânime. 93. 0012956-

38.2021.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: ANDRE LUIZ DIAS. Decisão parcial:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIAS E SOUTO

COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Unânime. 94. 0003256-36.2022.8.16.0170 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Recorrente: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 95. 0000920-

23.2025.8.16.0148 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Embargante: NEWTON PEREIRA

TORRES. Embargado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEWTON PEREIRA

TORRES - Unânime. 96. 0019275-54.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente:

SILVANIO BARROS DE OLIVEIRA. Recorrido: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SILVANIO BARROS DE

OLIVEIRA - Unânime. 97. 0000554-07.2025.8.16.0108 - Embargos de Declaração Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Embargante: RUTE ANDRADE DA SILVA. Embargado: Banco Daycoval S/A. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) RUTE ANDRADE DA SILVA - Unânime. 98. 0013704-

17.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: DANIEL CORREIA DOS SANTOS.

Recorrido: VIVO S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) DANIEL CORREIA DOS

SANTOS - Unânime. 99. 0001296-08.2025.8.16.0116 - Embargos de Declaração Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Embargante: ALBERTO ALEXANDRE ZANARDI. Embargado: Lucas Antonio Da Silva Paes,

Embargado: Bruna Cristina Rodrigues Da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALBERTO

ALEXANDRE ZANARDI - Unânime. 100. 0001296-25.2024.8.16.0057 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Recorrente: ALBERTINA VIEIRA. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ALBERTINA VIEIRA - Unânime. 101. 0002141-98.2023.8.16.0184 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Recorrente: DIONE LEONI. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIONE LEONI -

Unânime. 102. 0002792-41.2023.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: ADAIR

CARDOZO. Recorrido: DOUGLAS BATISTA DE LIMA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADAIR CARDOZO - Unânime.

103. 0008308-69.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Embargante: ITAU

UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU SEGUROS S/A -

Unânime. 104. 0000451-58.2025.8.16.0121 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Embargante:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Embargado: LIDIA VIVAN. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 105. 0002889-

12.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: Dayane de Souza Pinto. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERASA S.A. - Unânime. 106. 0004738-

49.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: ZULEICA ZAMARIAN BRUSIANI.

Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZULEICA ZAMARIAN BRUSIANI - Unânime. 107.

0001270-11.2025.8.16.0148 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Embargante: ITAU

UNIBANCO S.A.Embargado: JOEL MACHADO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU

UNIBANCO S.A. - Unânime. 108. 0000379-27.2025.8.16.0168 - Embargos de Declaração

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: VIVIANE LORENZONI. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuídoà(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 109. 0015323-49.2023.8.16.0024 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Recorrente: PAULO SERGIO RAMOS. Recorrido: FALCON MONITORAMENTO,

Recorrido: Anderson Rodrigo Castro Lopes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO SERGIO RAMOS - Unânime. 110.

0018859-47.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: PRISCILA FATIMA DE OLIVEIRA.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sabrina Andrade Mendes -

Unânime. 111. 0002631-27.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: Silverio

Pastuchenko. Recorrido: ADELIA BARABASZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Silverio Pastuchenko - Unânime. 112.

0010403-12.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Recorrido: HENRIQUE REAMI CUTOLO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. -

Unânime. 113. 0009268-89.2022.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: CIA MOTOS .

Recorrido: SIDNEI DA SILVA MARTINS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CIA MOTOS - Unânime. 114. 0012082-

51.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: Claudemir Ricardo de Souza.

Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Claudemir Ricardo de Souza - Unânime. 115. 0006815-

38.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: JOSÉ CARLOS DE SOUZA. Recorrido:

JAPEL PRESTADORA DE SERVIÇOS E SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS EIRELI ME. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ

CARLOS DE SOUZA - Unânime. 116. 0014265-92.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível

- 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: Rafaelle Franchini. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 117. 0002482-13.2025.8.16.0069 -

Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Fernando Andreoni Vasconcellos. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: FELIPE

ANTONIO BRAZOLOTO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento

em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. -

Unânime. 118. 0038813-77.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: VERA LUCIA

CAVALLI. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 119. 0004088-35.2025.8.16.0018 - Agravo Interno

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Agravante: WESLEY LIMA DE ALMEIDA. Agravado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)WESLEY LIMA DE ALMEIDA - Unânime. 120. 0011596-10.2024.8.16.0069 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrido: VICENTE RODRIGUES FELIS.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 121. 0002332-64.2025.8.16.0026 - Agravo Interno

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Agravante: PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDA. Agravado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

CALIFORNIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDA - Unânime. 122. 0002333-

49.2025.8.16.0026 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Agravante: PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE

LTDA. Agravado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CALIFORNIA. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 123. 0002314-04.2024.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Andreoni Vasconcellos. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: Eliane Aparecida

Tortola Biazon. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte,

atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 124. 0006220-

51.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS

MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Recorrido: ERACLIDES MARTINI

MAYER. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS

COLETIVOS - AMBEC - Unânime. 125. 0001778-96.2024.8.16.0113 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Recorrente: LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.Recorrido: Lediane de Souza. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. - Unânime. 126. 0006998-62.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Recorrente: PRAEDIUM IMÓVEIS LTDA. Recorrido: BRUNO LUIZ SCREMIN.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Interesse em Sessão Virtual.

127. 0004002-30.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: J E KOTZ

MARTINS ME. Recorrido: JESSICA ELIANE CHAMBERLAIN. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J E KOTZ MARTINS ME -

Unânime. 128. 0000240-17.2022.8.16.0092 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: JOSE SIRLEI DIAS DE ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. -

Unânime. 129. 0041377-29.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: EVENTIM

BRASIL SÃO PAULO SISTEMAS E SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA. Recorrido: MARCOS

VINICIUS RISSATTO RAMOS, Recorrido: Laryssa Nischi de Souza. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVENTIM BRASIL SÃO

PAULO SISTEMAS E SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA - Unânime. 130. 0000828-

48.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: Gabriel Henriques Chaves Santos.Recorrido: Condomínio Monte Verona Eco Village. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Gabriel Henriques Chaves Santos -

Unânime. 131. 0015613-45.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: TAM LINHAS

AEREAS S/A. Recorrido: Rafael Ronsoni Mikiewski. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime.

132. 0007433-24.2023.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: DECOLAR.COM

LTDA. Recorrido: CELIA MARIA CARNEIRO BUENO, Recorrido: ANA MARIA PEREIRA

CARNEIRO, Recorrido: HELIO CARNEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DECOLAR.COM LTDA - Unânime. 133.

0055168-84.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: HINGRID HELEN

MARTINS FERNANDES. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HINGRID

HELEN MARTINS FERNANDES - Unânime. 134. 0002448-31.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: Leticia Pereira de Souza.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 135. 0013440-44.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Recorrente: KANANDA LORIEN ALMEIDA DIAS. Recorrido: UNIMED

CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KANANDA LORIEN ALMEIDA

DIAS - Unânime. 136. 0000212-31.2025.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido:

LUIZ ANTONIO DIAS DE LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Vencido(s): Melissa De Azevedo Olivas. 137.

0001506-20.2024.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: COMPANHIA

PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: Valmir Longato. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA

PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Vencido(s): Melissa De Azevedo Olivas. 138. 0001525-

88.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Impetrante: ATALIBA AYRES DE AGUIRRA .

Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 446 - Denegação -

Segurança, atribuído à(s) parte(s) ATALIBA AYRES DE AGUIRRA - Unânime. 139. 0001023-

21.2024.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido:

Andressa Oliveira. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 140. 0018828-

25.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido:

ANTONIO MARIA FRANCISCO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 141.

0001603-38.2024.8.16.0102 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: ANTONIO MARCOS

KALEMPA. Recorrido: DENISE DE SOUZA DAMASO, Recorrido: Lineu Mateus Damaso.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ANTONIO MARCOS KALEMPA - Unânime. 142. 0004690-26.2025.8.16.0018 -

Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Fernando Andreoni Vasconcellos. Embargante: MILTON ROBERTO CESTARO. Decisão

parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) CILENE DE SOUZA PIRES CESTANO - Unânime. 143.

0008134-23.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: BANCOSEGURO

S.A.Recorrido: Eladio Lopes Santana. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCOSEGURO S.A. - Unânime. 144. 0019081-

54.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: LUCIANE DA SILVA PIRES - EPP.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO JUNIOR

BEZERRA DE LUNA - Unânime. 145. 0003347-22.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas.

Recorrente: LUIZA GONÇALVES DE BARROS NUNES. Recorrido: ALAN VASCONSELOS DE

SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LUIZA GONÇALVES DE BARROS NUNES - Unânime. 146. 0003094-

19.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: Troyer Comércio de Calçados LTDA.

Recorrido: ALICE RIBEIRO DA SILVA LOUZADA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Troyer Comércio de

Calçados LTDA - Unânime. 147. 0004247-67.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.Recorrido: VALDECI DE OLIVEIRA, Recorrido:

LORAYNE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA DA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 148.

0000548-40.2025.8.16.0127 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Agravante: CARLOS ALBERTO

ZACHARIAS DELGADO. Agravado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO ZACHARIAS DELGADO - Unânime. 149. 0000651-

69.2025.8.16.0055 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Embargante: Bacaba Veículos

Ltda.Embargado: GUAAIIOO MOTORS LTDA, Embargado: MARCEL DE ALEXANDRE

COELHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Bacaba Veículos Ltda. - Unânime. 150.

0067062-57.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS

S.A.Recorrido: LUIZ INACIO HIRATA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 151.

0005005-54.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Agravante: Daiane Cristina Pauleto.

Agravado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daiane Cristina Pauleto - Unânime. 152. 0019989-

55.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Agravante: JOYCE CATORE. Agravado:

COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOYCE CATORE - Unânime. 153.

0037170-06.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: MARIA APARECIDA

LEITE. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA LEITE - Unânime. 154.

0020353-27.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Agravante: ROTERX - AMBIENTAL

EIRELI. Agravado: IMOBILIÁRIA MONACO PALHANO LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROTERX - AMBIENTAL

EIRELI - Unânime. 155. 0009953-03.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Embargante: Tiago Rubem Schossler. Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Tiago Rubem Schossler - Unânime. 156. 0016506-

32.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: RODRIGO ARAUJO FIGUEIREDO.

Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Fernando

Araujo Figueredo - Unânime. 157. 0005344-63.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível -

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente:

Eliane Rosimeire Bortolotto Seleri. Decisão parcial: 944 - Homologação - Desistência de

Recurso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Antonio Carlos Correa - Unânime. 158. 0001334-98.2024.8.16.0069 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.

Recorrente: ROSELY DOMINGUES SALMAZI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JOSINO VICENTE DE LIMA - Unânime. 159. 0001139-

74.2025.8.16.0200 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Agravante: GUILHERME DA SILVA DE SOUZA.

Agravado: JB LTDA, Agravado: COOPERATIVA MISTA ROMA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME DA SILVA DE

SOUZA - Unânime. 160. 0020772-18.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Designado: Vanessa Bassani. Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Recorrido:

COMERCIO DE TINTAS SOARES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Vencido(s): Fernando

Andreoni Vasconcellos. 161. 0005298-24.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Agravante:DÉBORA CATHARINE BARBOZA DE BRITO. Agravado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

DÉBORA CATHARINE BARBOZA DE BRITO - Unânime. 162. 0005299-09.2025.8.16.0018 -

Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Andreoni Vasconcellos. Agravante: Alexandra Volski. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Amanda Papa Bianchi - Unânime. 163. 0002201-

25.2025.8.16.0112 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Embargante: BRUNA CAROLINE

ADAMY. Embargado: RK ENSINO DE IDIOMAS LTDA, Embargado: KNN BRASIL LTDA.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRUNA CAROLINE ADAMY - Unânime. 164. 0004607-

26.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: BANCO BRADESCARD

S.A.Recorrido: ANA PAULA CORREIA, Recorrido: Silvio Cesar Sabadin lara. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO

BRADESCARD S.A. - Unânime. 165. 0001722-97.2024.8.16.0037 - Recurso Inominado Cível

- 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO

BRADESCO S/A - Unânime. 166. 0001180-39.2025.8.16.0136 - Agravo Interno Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: IRACY ALVES DE OLIVEIRA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO

S.A. - Unânime. 167. 0001271-87.2023.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente:

PROTEGENDO BEM CLUBE DE BENEFICIOS. Recorrido: DALTON MICHALSKI. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

PROTEGENDO BEM CLUBE DE BENEFICIOS - Unânime. 168. 0010342-58.2024.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De

Azevedo Olivas. Recorrente: EDUARDO LUIZ GONÇALVES ZERBINATTI. Recorrido:

Administradora Geral de Estacionamentos S.A, Recorrido: CONDOMINIO DO CATUAI

SHOPPING CENTER MARINGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO LUIZ GONÇALVES ZERBINATTI - Unânime.

169. 0002949-79.2024.8.16.0116 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: BANCO BMG S.A.

Recorrido: MARINEI NECKEL POSTAL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 170. 0011746-

47.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: VILDA SOUZA DE JESUS

GONÇALVES. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Decisão principal: 471 - Com Resolução do

Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição, atribuído à(s) parte(s) VILDA SOUZA DE

JESUS GONÇALVES - Unânime. 171. 0000476-52.2024.8.16.0171 - Recurso Inominado Cível

- 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Recorrente: BANCO ITAÚ UNIBANCO. Recorrido: MARIA IRENE MORAES. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)BANCO ITAÚ UNIBANCO - Unânime. 172. 0000232-66.2024.8.16.0093 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: LUANA DA SILVA

MARTINS OLIVEIRA, Recorrido: Joao Arildo De Oliveira. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A. - Unânime. 173. 0002028-95.2025.8.16.0210 - Embargos de Declaração Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Embargante: BANCO BMG S.A. Embargado: LENY FARIA FACIOLI. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 174. 0000966-62.2024.8.16.0175 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: LOURDES DA SILVA GIL.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 175. 0046201-31.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo

Olivas. Recorrente: MARCIANA DA COSTA. Recorrido: LM SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA,

Recorrido: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIANA DA COSTA -

Unânime. 176. 0001504-46.2025.8.16.0195 - Conflito de competência cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Suscitante: Juiz

de Direito da 1ª Vara Descentralizada do Boqueirão - Juizado Especial Cível . Suscitado: Juiz

de Direito do 13º Juizado Especial Cível de Curitiba. Decisão principal: 219 - Com Resolução

do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da 1ª Vara Descentralizada

do Boqueirão - Juizado Especial Cível - Unânime. 177. 0005863-85.2025.8.16.0018 -

Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Andreoni Vasconcellos. Agravante: VALMIR FERREIRA. Agravado: LIGGA

TELECOMUNICACOES S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALMIR FERREIRA - Unânime. 178. 0004816-

04.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: ROYAL THERMALE SUITES

S.A.Recorrido: ELISANDRA GARCIA DE REZENDE. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROYAL THERMALE SUITES S.A. -

Unânime. 179. 0011103-19.2025.8.16.0030 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Agravante: DENNIS

RANSOLIN. Agravado: STI TELECOM EIRELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DENNIS RANSOLIN - Unânime. 180.

0001336-02.2025.8.16.0209 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Agravante: TISIANE CARINE

KARNOSKI. Agravado: MARCUS MASSOLA, Agravado: MARCUS MASSOLA -

TREINAMENTOS PROFISSIONAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) TISIANE CARINE KARNOSKI - Unânime. 181. 0025045-

69.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Embargante: CONDOR SUPER

CENTER LTDA. Embargado: DANIELA APARECIDA GABRIEL, Embargado: Antônio Rogério

de Souza Balan. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONDOR SUPER CENTER LTDA - Unânime.182. 0025066-45.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Agravante: CESAR FABIANO VELOSO

DE CARVALHO. Agravado: IRMÃOS MUFFATO & CIA LTDA - SUPER MUFFATO, Agravado:

PIRAHY ALIMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CESAR FABIANO VELOSO DE CARVALHO - Unânime.

183. 0015962-10.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Agravante: CLINIPAM - CLINICA

PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Agravado: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA

LTDA., Agravado: DAGOBERTO PUSCH NETO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de

Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) CLINIPAM - CLINICA

PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - Unânime. 184. 0011693-

93.2025.8.16.0030 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Agravante: EDENILSON LUIZ COLPO. Agravado:

Autofoz Veículos Ltda., Agravado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Decisão

principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)

parte(s) EDENILSON LUIZ COLPO - Unânime. 185. 0006171-24.2025.8.16.0018 - Agravo

Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Agravante: MATEUS AUGUSTO MENDONÇA DA FONSECA. Agravado: LIGGA

TELECOMUNICACOES S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS AUGUSTO MENDONÇA DA FONSECA -

Unânime. 186. 0000584-52.2019.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: Mauricelia Spaki.

Recorrido: JESSICA APARECIDA PEREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mauricelia Spaki - Unânime. 187. 0017755-

81.2025.8.16.0182 - Conflito de competência cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Suscitante: Juíz de Direito do 11º

Juizado Especial Cível de Curitiba. Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara Descentralizada do

Boqueirão - Juizado Especial Cível . Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -

Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juíz de Direito do 11º

Juizado Especial Cível de Curitiba. Vencido(s): Vanessa Bassani. 188. 0002110-

10.2025.8.16.0184 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Embargante: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Embargado: Janaina da Silva Matuo. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 189. 0001464-22.2025.8.16.0209 - Embargos de Declaração

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO EVOLUA. Embargado: F.M.L DE JESUS

TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE

CREDITO EVOLUA - Unânime. 190. 0001870-51.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Embargante: PALUAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Embargado: AMANDATUR

TRANSPORTES LTDA - ME, Embargado: TAISE FERNANDA SMERMAN. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) PALUAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - Unânime. 191. 0015229-

85.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: ALESSANDRA APARECIDA DE MOURA

PELOGIA. Recorrido: HUMANA SAUDE SUL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRA APARECIDA DE MOURA

PELOGIA - Unânime. 192. 0001973-27.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Recorrente: TERESA DA ROSA RICARDO MULTIMARCAS. Recorrido: JOSÉ IVONALDO

COSTA,. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) TERESA DA ROSA RICARDO MULTIMARCAS - Unânime. 193. 0008619-

16.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Embargante: BANCO COOPERATIVO

SICREDI S.A.Embargado: ROSILENE DOS SANTOS, Embargado: ROBISON FABIANO DOS

SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. -

Unânime. 194. 0027745-18.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Embargante:

ANA LUCIA GARCIA SPIRONELLI QUINTILIANO. Embargado: DECOLAR.COM LTDA. Decisão

principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA LUCIA GARCIA SPIRONELLI QUINTILIANO -

Unânime. 195. 0010834-50.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: TELEFONICA

BRASIL S.A.Recorrido: MACLEIDE SCHU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 196.

0078196-81.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: RT COMERCIO DE PRODUTO

FARMACEUTICO LTDA . Recorrido: Stone Pagamentos S/A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RT COMERCIO DE

PRODUTO FARMACEUTICO LTDA - Unânime. 197. 0018448-70.2024.8.16.0030 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO

PADRONIZADOS NPL II. Recorrido: LUIZ AUGUSTO SANTOS PIMENTEL. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE

INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Unânime. 198.

0000287-13.2024.8.16.0159 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: ODONTOSAN IMPLANTES LTDA.

Recorrido: CRISTIANE APARECIDA FRANÇA DE AVILA. Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ODONTOSAN

IMPLANTES LTDA - Unânime. 199. 0002029-60.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível

- 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Designado: Vanessa Bassani. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Recorrido: SÉRGIO WILSON DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Vencido(s): Fernando Andreoni Vasconcellos. 200. 0012422-66.2023.8.16.0038 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: MARIO

TIAGO SANTOS DA SILVA SOUZA. Recorrido: COPART DO BRASIL ORGANIZAÇÃO DE

LEILÕES LTDA., Recorrido: YELUM SEGUROS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resoluçãodo Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIO TIAGO SANTOS DA SILVA

SOUZA - Unânime. 201. 0030926-27.2025.8.16.0014 - Conflito de competência cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Suscitante: Juiz de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Londrina. Suscitado: JUIZ DE

DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA. Decisão principal: 219 -

Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito do 6º

Juizado Especial Cível de Londrina - Unânime. 202. 0009058-27.2025.8.16.0035 -

Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Fernando Andreoni Vasconcellos. Embargante: TERESINHA DE FATIMA RIBEIRO DE

SOUZA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ORISMAR JOSE DE SOUZA - Unânime. 203. 0012785-

79.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS. Decisão parcial:

944 - Homologação - Desistência de Recurso, Recorrente: GUILHERME DE LIMA SANTOS.

Decisão parcial: 944 - Homologação - Desistência de Recurso. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIRLEI APARECIDA DE LIMA -

Unânime. 204. 0001407-60.2018.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: IRATI AUTO

CENTER LTDA - ME. Recorrido: Luan Carneiro. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRATI AUTO CENTER LTDA - ME - Unânime.

205. 0002395-02.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: SIMONE SANTANA FELIPE DA CRUZ. Recorrido:

ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR KABANA KIDS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SIMONE SANTANA FELIPE DA

CRUZ - Unânime. 206. 0003797-17.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Embargante: Amanda de Jesus Sanchez . Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Amanda de Jesus Sanchez - Unânime. 207. 0011343-

67.2023.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: EDSON NATHAN OENNING DE LUCENA. Recorrido:

CLAUDEMIR CANDIDO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON NATHAN OENNING DE LUCENA -

Unânime. 208. 0016573-65.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: ANA CAROLINA LOPES

FERREIRA. Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CAROLINA

LOPES FERREIRA - Unânime. 209. 0011834-85.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível -

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: Ana Lucia

Ribeiro. Recorrido: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana Lucia Ribeiro - Unânime. 210. 0000746-

57.2025.8.16.0166 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.Recorrido:

CACIANE ALVES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 211. 0015014-

72.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Embargante: ITAU UNIBANCO

S.A.Embargado: Francisco Tadeu Rosa. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A.

Vencido(s): Melissa De Azevedo Olivas. 212. 0003692-59.2024.8.16.0029 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Recorrido: EMILY FERNANDA DOMINGUES CELLARIUS. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO

INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 213. 0001383-85.2025.8.16.0108 -

Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Fernando Andreoni Vasconcellos. Embargante: IVO ALVES LEITE. Embargado: BOA VISTA

SERVICOS S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IVO ALVES LEITE - Unânime. 214.

0002079-65.2024.8.16.0041 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Recorrido: JOAO RONILDO LOURENÇO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime.

215. 0002604-85.2023.8.16.0072 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: Guilherme Gutierrez.

Recorrido: VALMOR JOSE TELLES JUNIOR, Recorrido: TORONTO AUTO PEÇAS LTDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Guilherme Gutierrez - Unânime. 216. 0002131-35.2025.8.16.0103 - Agravo

Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Agravante: OSEIAS TELES DA SILVA. Agravado: ELETROPAULO

METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSEIAS TELES DA SILVA -

Unânime. 217. 0002158-61.2024.8.16.0100 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: JOSÉ ATILIO

GONÇALVES. Recorrido: Wesley Thiago Ferreira de Mello. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ ATILIO GONÇALVES -

Unânime. 218. 0001414-51.2024.8.16.0105 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: MARCOS VINICIUS

MARTINS. Recorrido: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MARCOS VINICIUS MARTINS - Unânime. 219. 0000894-35.2021.8.16.0093 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: Ozéias Chaves. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Vencido(s): Melissa De Azevedo Olivas. 220. 0021846-

18.2025.8.16.0021 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Agravante: ALLANE CIESLAK SELEGRIN. Agravado: Arthur José

Boudakian. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ALLANE CIESLAK SELEGRIN - Unânime. 221. 0006284-08.2023.8.16.0160 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: FernandoAndreoni Vasconcellos. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.

Recorrido: LIDIA RUFINO LOPES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

- COPEL - Unânime. 222. 0004106-25.2023.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Recorrente: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Recorrido:

GILBERTO GALDINO LOPES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA

LTDA. Vencido(s): Melissa De Azevedo Olivas. 223. 0022080-97.2025.8.16.0021 - Agravo

Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Agravante: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA. Agravado: ASSOCIACAO DE

APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE

FATIMA OLIVEIRA - Unânime. 224. 0001580-21.2024.8.16.0158 - Recurso Inominado Cível

- 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Recorrente: TRANSPORTADORA LORENZI LTDA ME. Recorrido: KLEBER FABIANO–

BIFFI RIBEIRO COMÉRCIO DE TELHAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

TRANSPORTADORA LORENZI LTDA ME - Unânime. 225. 0010130-37.2024.8.16.0018 -–

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Bassani. Recorrente: FRANCIELE CRISTINA DE RAMOS NICOLAU. Recorrido: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) FRANCIELE CRISTINA DE RAMOS NICOLAU - Unânime. 226.

0002144-67.2025.8.16.0189 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Agravante: Clinica Sorria Saude Ltda ME.

Agravado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Clinica Sorria Saude Ltda ME -

Unânime. 227. 0000790-75.2024.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Andreoni Vasconcellos. Designado:

Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: Banco Daycoval S/A. Recorrido: Anedina

Rodrigues. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Banco Daycoval S/A. Vencido(s): Fernando Andreoni Vasconcellos. 228. 0001800-

26.2025.8.16.0209 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Agravante: EDINA SOARES LAURINDO. Agravado:

Banco Votorantim S.A., Agravado: ICATU SEGUROS S/A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDINA SOARES LAURINDO -

Unânime. 229. 0020646-75.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Agravante: DIÓGENES

ARAÚJO FERREIRA. Agravado: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO SANTOS. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIÓGENES

ARAÚJO FERREIRA - Unânime. 230. 0034124-58.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Recorrente: IRMÃOS MUFFATO CIA LTDA. Recorrido: RAPHAELLA RASO HAMMES,

Recorrido: LARISSA RASO HAMMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRMÃOS MUFFATO CIA LTDA. Vencido(s): Melissa

De Azevedo Olivas. 231. 0001549-20.2024.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 1ª TurmaRecursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente:

NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.Recorrido: ÉRICO ANTONIO

SOUZA LEAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - Unânime. 232.

0020789-08.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: Marilene Ribeiro de Freitas

Damazio. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO JOSE

DAMAZIO - Unânime. 233. 0007949-29.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Agravante: Nadirce

Ferreira Belbe. Agravado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS .

Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,

atribuído à(s) parte(s) Nadirce Ferreira Belbe - Unânime. 234. 0007955-36.2025.8.16.0018

- Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel

Peres. Agravante: MAYKON CARVALHO MASSON. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA DA SILVA MASSON - Unânime. 235.

0001478-21.2025.8.16.0204 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: JOSE

CARLOS BELZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 236. 0014055-

05.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: THALLES VINICIUS DEO DA SILVA. Recorrido:

LEANDRO FAFARAO ZAGO REFRIGERAÇÃO LTDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução

de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) THALLES VINICIUS DEO

DA SILVA - Unânime. 237. 0017795-07.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: SANDRA

APARECIDA GARCIA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRA APARECIDA GARCIA -

Unânime. 238. 0037707-17.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator original: Vanessa Bassani. Designado: Melissa De Azevedo

Olivas. Recorrente: ARYLSON ARRUDA BUENO. Recorrido: IVAN CARLOS BERNARDON.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) ARYLSON ARRUDA BUENO. Vencido(s): Vanessa Bassani. 239. 0038340-

91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: ILDO PADILHA DOS SANTOS. Recorrido: VILA

FANNY FUTEBOL CLUBE. Decisão principal: 12459 - Sem Resolução de Mérito -

Prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ILDO PADILHA DOS SANTOS - Unânime. 240. 0002700-

40.2024.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: NIVALDO NUNES. Recorrido: Banco

Daycoval S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) NIVALDO NUNES - Unânime. 241. 0001769-61.2025.8.16.0126 -

Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Bassani. Embargante: BELONICE SILVIA REBONATTO. Embargado: J. V. G. M. COMBATE

COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BELONICE SILVIAREBONATTO - Unânime. 242. 0005880-47.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: PAGSEGURO

INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Recorrido: DOCE SONHO PROD PARA

CONFEITARIA, EMB E ARTIGOS DE FESTA LTDA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO

DE PAGAMENTO S.A. - Unânime. 243. 0000119-61.2025.8.16.0034 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Recorrente: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

- AMBEC. Recorrido: VENILDA HENN. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO DE APOSENTADOS

MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - Unânime. 244. 0023592-

18.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Embargante: BANCO BMG S.A.

Embargado: Reinaldo de Passos Rodrigues. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG

S.A - Unânime. 245. 0001008-24.2025.8.16.0128 - Embargos de Declaração Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Embargante: BANCO

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Embargado: TIAGO PEREIRA DA SILVA, Embargado:

SERASA S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

S.A. - Unânime. 246. 0004981-67.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Embargante: ITAU UNIBANCO

S.A.Embargado: VANESSA MILENA BACON MENEGUIN. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 247. 0014382-83.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas.

Recorrente: SERON & CASAROTO LTDA ME. Recorrido: CIELO S/A. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERON & CASAROTO

LTDA ME - Unânime. 248. 0003223-35.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Embargante: ANTONIA

FRANCISCA DE MEDEIROS. Embargado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

ANTONIA FRANCISCA DE MEDEIROS - Unânime. 249. 0001751-05.2024.8.16.0149 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De

Azevedo Olivas. Recorrente: Quero Passagem Viagens e Turismo LTDA. Recorrido: CRISLEN

LARA DA SILVA, Recorrido: DEIVID FERREIRA BORGES. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Quero Passagem

Viagens e Turismo LTDA - Unânime. 250. 0000689-60.2024.8.16.0138 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni

Vasconcellos. Recorrente: AÍ CLUBE AUTOMOBILISTA S.A. Recorrido: EDGAR ROSSI AVILA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) AÍ CLUBE AUTOMOBILISTA S.A - Unânime. 251. 0002505-29.2024.8.16.0154 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Andreoni Vasconcellos. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: MAURICIO

RUTSATZ, Recorrido: ALINE DE AVILA SOARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 252.

0053059-78.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: Realize Crédito, Financiamento e

Investimento S/A. Recorrido: EDSON PEREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Realize Crédito,

Financiamento e Investimento S/A - Unânime. 253. 0000688-55.2020.8.16.0093 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.

Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: JOSE PROENÇA. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Vencido(s): Melissa De Azevedo Olivas. 254. 0008317-72.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: MARCIA

CRISTINA BUENO. Recorrido: PRIORIZE ESTETICA E BEM ESTAR. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIA CRISTINA

BUENO - Unânime. 255. 0018473-22.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido:

MARIA EDUARDA DA COSTA DE ANDRADE, Recorrido: Madalena Aparecida Da Costa De

Andrade. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 256. 0013757-65.2024.8.16.0045 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.

Recorrente: DECOLAR.COM LTDA. Recorrido: Welison Nunes da Silva, Recorrido: TATIANI

APARECIDA DA LUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) DECOLAR.COM LTDA - Unânime. 257. 0011049-78.2024.8.16.0130 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Bassani. Recorrente: CLEUZA APARECIDA MENEGHETTI MORAES. Recorrido: BANCO BMG

S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CLEUZA APARECIDA MENEGHETTI MORAES - Unânime. 258. 0000374-

65.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: Ivilin Daniele Lyra da Silva. Recorrido: FB

LÍNEAS AÉREAS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Ivilin Daniele Lyra da Silva - Unânime. 259. 0016496-

92.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: beatriz ben hur moco de melo. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime.

260. 0004448-55.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: LOJAS COLOMBO. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Roberto Carlos Barbora -

Unânime. 261. 0001373-80.2025.8.16.0192 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Embargante: BANCO PAN S.A.Embargado:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

RESPONSABILIDADE LIMITADA, Embargado: SIRLEI KOTTWITZ MEZZON. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 262. 0008991-05.2024.8.16.0130 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De

Azevedo Olivas. Recorrente: RODRIGO DE OLIVEIRA. Recorrido: MERCADO PAGO

INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO DE OLIVEIRA - Unânime. 263. 0000184-

78.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Recorrido:

MARCIA MARIA COELHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime.

264. 0019782-78.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: MARIA TIE MATSUDA. Recorrido: BANCO PAN S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MARIA TIE MATSUDA - Unânime. 265. 0064457-41.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.

Recorrente: AMANDA SANTOS NOGUEIRA. Recorrido: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) AMANDA SANTOS NOGUEIRA - Unânime. 266. 0012505-52.2024.8.16.0069 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Recorrente: MARIA NEUSA MIRANDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime.

267. 0079792-03.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS

BRASILEIRAS S.A.Recorrido: YASMIN GOMES FREITAS, Recorrido: RICARDO DE FREITAS.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 268. 0074813-

95.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

S.A.Recorrido: ANDREA CRISTINA HENRIQUE DOROSO, Recorrido: ALVARO ANTONIO

DOROSO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 269. 0002603-

68.2024.8.16.0136 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: Jacilei de Paula Neves. Recorrido: BANCO PAN S.A.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Jacilei de Paula Neves - Unânime. 270. 0001177-42.2025.8.16.0053 - Embargos de

Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.

Embargante: Elio Evaldo Caleffi. Embargado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A., Embargado: SANTANDER AUTO S/A, Embargado: ZURICH

SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Elio Evaldo Caleffi - Unânime. 271. 0036252-78.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível

- 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA . Recorrido: LUCIANA ALFAIARODRIGUES AGUIAR, Recorrido: VALDIR CEZAR MILANI. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMBRACON ADMINISTRADORA

DE CONSORCIO LTDA - Unânime. 272. 0015098-11.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente:

IRMAOS MUFFATO S.A. Recorrido: CRISTIANO SENHORINI, Recorrido: MARCIO CARLOS

ORTIZ GOMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) IRMAOS MUFFATO S.A - Unânime. 273. 0013753-32.2024.8.16.0173

- Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De

Azevedo Olivas. Recorrente: ISABELA LIBERO MEGDA. Recorrido: FLYBONDI BRASIL

LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ISABELA LIBERO MEGDA - Unânime. 274. 0002890-47.2025.8.16.0184 - Embargos

de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.

Embargante: SARASOL, DUARTE E DELAY ENERGIA SOLAR. Embargado: EMERSON

FABRIS E CIA LTDA, Embargado: EMERSON FABRIS COELHO MARTINS. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) SARASOL, DUARTE E DELAY ENERGIA SOLAR - Unânime. 275. 0032453-

29.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: ADEMICON ADMINISTRADORA DE

CONSÓRCIOS S/A. Recorrido: DAIANE DE SOUZA BOSCARIOLI. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADEMICON

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A - Unânime. 276. 0032444-67.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De

Azevedo Olivas. Recorrente: ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A.

Recorrido: DAIANE DE SOUZA BOSCARIOLI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADEMICON ADMINISTRADORA DE

CONSÓRCIOS S/A - Unânime. 277. 0000717-41.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível -

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente:

SILVIA NUNES PAULINO. Recorrido: URBANO & BANDEIRA LTDA. ME. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVIA NUNES

PAULINO - Unânime. 278. 0032443-82.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente:

ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A. Recorrido: DAIANE DE SOUZA

BOSCARIOLI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A - Unânime.

279. 0025583-21.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: RONALDY RODRIGO PERIM.

Recorrido: W. A. SATURNINO IMOBILIÁRIA ME, Recorrido: WANDER APARECIDO

SATURNINO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) RONALDY RODRIGO PERIM - Unânime. 280. 0008499-17.2025.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De

Azevedo Olivas. Recorrente: BANCO INTER S.A.Recorrido: GILVAN DOS SANTOS BARBOSA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) BANCO INTER S.A. - Unânime. 281. 0000581-75.2023.8.16.0167 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.

Recorrente: ELOISA DA SILVA LEME. Recorrido: Sebraseg Clube de Beneficios Ltda. Decisão

principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)ELOISA DA SILVA LEME - Unânime. 282. 0003537-26.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas.

Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: FERNANDA DE

MORAES BERTHO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento

de recurso, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA -

Unânime. 283. 0001043-45.2023.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: REGIANE PEDROSO DOS

SANTOS. Recorrido: J T A - COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGIANE PEDROSO DOS

SANTOS - Unânime. 284. 0003445-92.2023.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: CAIXA

VIDA E PREVIDENCIA S/A. Recorrido: MARCOS PAULO RAMOS. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIXA VIDA E

PREVIDENCIA S/A - Unânime. 285. 0007110-14.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível

- 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA . Recorrido: Ivonete Antonio dos

Santos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Unânime. 286.

0003295-05.2024.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara

Ferreira Da Costa. Recorrente: Banco Daycoval S/A. Recorrido: SANDRO ROBERTO DE

SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Banco Daycoval S/A - Unânime. 287. 0011672-45.2024.8.16.0130 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: GOL

LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: MARVIN MASSARU TOMIZAWA, Recorrido: LUIS ANTÔNIO

APARECIDO ALVES DANTAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 288. 0034839-

36.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: JURACI MATIAS DOS SANTOS. Recorrido:

ITAU SEGUROS S/A . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JURACI MATIAS DOS SANTOS - Unânime. 289. 0021098-

29.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: KEILA DA SILVA RODRIGUES PAES. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILEARD CARLOS PAES, - Unânime.

290. 0021071-80.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: MARIA TEREZA MARQUES.

Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WALTER

LUIZ MARQUES DA CONCEIÇÃO. Vencido(s): Melissa De Azevedo Olivas. 291. 0002719-

61.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: LINDACIR APARECIDA VAZ LEMES.

Recorrido: DS Comércio de Pneus - Eireli. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito

- Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

LINDACIR APARECIDA VAZ LEMES - Unânime. 292. 0000841-45.2024.8.16.0159 - RecursoInominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente:

MARCIELLI DAL TOE SILVA. Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIELLI DAL TOE SILVA - Unânime.

293. 0000629-48.2025.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: VILMA GONÇALVES SALVATORE. Recorrido:

Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VILMA GONÇALVES SALVATORE

- Unânime. 294. 0001356-95.2022.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: GLAUCIA

REGINA NUNES. Recorrido: AMERICANAS S.A., Recorrido: INFOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS

EM AR CONDICIONADO E INFORMÁTICA - EIRELI . Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLAUCIA REGINA NUNES - Unânime.

295. 0004015-85.2023.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: JULIO CESAR RODRIGUES MIRANDA. Recorrido:

DECOLAR.COM LTDA, Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Decisão principal: 240 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s)

parte(s) JULIO CESAR RODRIGUES MIRANDA - Unânime. 296. 0001502-46.2025.8.16.0205

- Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Douglas Marcel Peres. Embargante: MARIA JOANA OCHINSKI. Embargado: BANCO BMG S.A.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA JOANA OCHINSKI - Unânime. 297. 0024254-

81.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara

Ferreira Da Costa. Embargante: Companhia Paranaense de Gás - COMPAGAS. Embargado:

PAULA FERNANDA MARNIERI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Companhia Paranaense de

Gás - COMPAGAS - Unânime. 298. 0003119-74.2025.8.16.0097 - Conflito de competência

cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Suscitante:

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IVAIPORÃ. Suscitado: JUIZ DE DIREITO

DO JUIZADO ESPECIAL DE LONDRINA . Decisão principal: 11796 - Com Resolução do

Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZ DE DIREITO

DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IVAIPORÃ - Unânime. 299. 0003141-55.2024.8.16.0037 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas

Marcel Peres. Recorrente: KAREKAS MOTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Recorrido:

André Leonardo de Deus Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KAREKAS MOTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS

LTDA - Unânime. 300. 0004977-66.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: GEONIR

DETOFOL. Recorrido: DARCY ANTONIO BRUGGER. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEONIR DETOFOL - Unânime. 301.

0009619-95.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: CONDOMÍNIO MORADIAS NASCENTEDO BOSQUE. Recorrido: VICTOR OCTAVIO GONÇALVES PEREIRA, Recorrido: ELIZETE

APARECIDA PRESTES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CONDOMÍNIO MORADIAS NASCENTE DO BOSQUE - Unânime. 302.

0000910-24.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: LUIZ CARLOS ARALDE. Recorrido:

ILIANE BENNEMANN FAVORETO, Recorrido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE

SEGUROS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LUIZ CARLOS ARALDE - Unânime. 303. 0000298-45.2025.8.16.0082 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.

Recorrente: MAICON JEKSON PEREIRA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAICON

JEKSON PEREIRA - Unânime. 304. 0002023-15.2024.8.16.0176 - Recurso Inominado Cível -

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: ADÃO ALVES LOPES.

Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A., Recorrido: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E

BENEFICIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ADÃO ALVES LOPES. Vencido(s): Melissa De Azevedo Olivas. 305.

0001779-15.2023.8.16.0211 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara

Ferreira Da Costa. Recorrente: RUDINEI FAGUNDES. Recorrido: Construpar Materiais de

Construção LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) RUDINEI FAGUNDES - Unânime. 306. 0003518-

71.2023.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: Wellington De Jesus Bispo. Recorrido: IAUDIT ASSESSORIA

EMPRESARIA LTDA, Recorrido: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Wellington De

Jesus Bispo - Unânime. 307. 0001548-33.2025.8.16.0141 - Embargos de Declaração Cível -

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Embargante:

ANDRÉIA FLORES DA SILVA DEZAN. Embargado: NOELI DA SILVA, Embargado: TANIA

RITA DE MELLO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉIA FLORES DA SILVA DEZAN -

Unânime. 308. 0003463-12.2025.8.16.0079 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Embargante: GOL TRANSPORTES AEREOS

S.A.Embargado: Jedryel Zarth. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL TRANSPORTES

AEREOS S.A. - Unânime. 309. 0018703-28.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: EDILENE CAVALINI

PADILHA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MARLENE CAVALINI PADILHA - Unânime. 310. 0006635-85.2025.8.16.0038 - Embargos de

Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo

Olivas. Embargante: BANCO ITAUCARD S.A.Embargado: LURDES IZABEL PECA. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 311. 0007762-50.2025.8.16.0170

- Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Douglas Marcel Peres. Embargante: DAYANE KELLY SABEC PEREIRA. Embargado: BANCO

C6 S.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAYANE KELLY SABEC PEREIRA -

Unânime. 312. 0023780-66.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: ERIC HENRIQUE RODRIGUES

SANTOS. Recorrido: Clito Dante Eugenio Juliani Grano. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ERIC HENRIQUE

RODRIGUES SANTOS - Unânime. 313. 0047241-48.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta

Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: SANDRA DEQUECH

BONET. Recorrido: IBERIA LINEAS AEREAS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRA DEQUECH BONET - Unânime. 314.

0018800-27.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Embargante: NEURI IVONE JENSEN.

Embargado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEURI IVONE JENSEN -

Unânime. 315. 0018805-49.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Embargante: Silvio Cézar

Galvão Carneiro. Embargado: ANTONIO CARLOS PRIMOR. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Silvio Cézar Galvão Carneiro - Unânime. 316. 0042138-60.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.

Recorrente: LUIZ CARLOS FREITAS MAGALHÃES. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS

BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS FREITAS MAGALHÃES - Unânime. 317. 0063393-

30.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: LCS COMÉRCIO DE BEBIDAS E EVENTOS

EIRELI. Recorrido: VITOR LEAL MONTENEGRO, Recorrido: GISELE JANAINA ZANONI

RAMOS CAZZANTI, Recorrido: JOSÉ FERNANDO CAZZANTI. Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) LCS COMÉRCIO DE

BEBIDAS E EVENTOS EIRELI - Unânime. 318. 0001823-50.2024.8.16.0162 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.

Recorrente: AGÊNCIA DE VIAGENS FRANQUEADA: 365 AGENCIA DE TURISMO LTDA.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: J. C. QUILICI

- AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

- Unânime. 319. 0009137-57.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Agravado: RENATO RODRIGO BERNARDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime.

320. 0068752-24.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: TANIA OTACIO ROMERO BALBINO. Recorrido:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TANIA OTACIO ROMERO BALBINO -

Unânime. 321. 0007250-58.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Embargante: CRISTINA

MARIA DA SILVA. Embargado: VILSON RODRIGUES ALVES. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

CRISTINA MARIA DA SILVA - Unânime. 322. 0009144-49.2025.8.16.0018 - Embargos de

Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo

Olivas. Embargante: LUCIA APARECIDA CEOLIM. Embargado: TIM S/A, Embargado: OI

MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUCIA

APARECIDA CEOLIM - Unânime. 323. 0016635-44.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas.

Recorrente: LIVELO S.A.Recorrido: JULIANO ALCANTARA PLASTINA. Decisão principal:

235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)

LIVELO S.A. - Unânime. 324. 0003442-05.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: CINTIA DA SILVA

GONÇALVES. Recorrido: REBELATTO PINTURA E CHAPEAÇÃO, Recorrido: SUL

BENEFÍCIOS E PROTEÇÃO VEICULAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CINTIA DA SILVA GONÇALVES - Unânime. 325.

0004492-74.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S/A.

Recorrido: DEJAIME RELIQUIAS DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO BBI S/A -

Unânime. 326. 0008712-08.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: JOSÉ CARLOS MAZONI.

Recorrido: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS -

AMBEC. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) JOSÉ CARLOS MAZONI - Unânime. 327. 0001073-02.2025.8.16.0069 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: CIELO S/

A. Recorrido: HIDRAUNORTE JUSSARA LTDA - EPP. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CIELO S/A. Vencido(s): Melissa De

Azevedo Olivas. 328. 0002464-03.2024.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: WILSON CARLOS SALVIANO.

Recorrido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILSON CARLOS SALVIANO

- Unânime. 329. 0012529-80.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: ANTONIA

BATISTA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA BATISTA - Unânime. 330. 0002567-

22.2025.8.16.0029 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Embargante: ROSIEL SERENO DOS SANTOS.

Embargado: BANCO RCI BRASIL S.A, Embargado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSIEL SERENO DOS SANTOS -

Unânime. 331. 0002913-50.2023.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: SIMONE

CORREA DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 332. 0002597-

03.2024.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Recorrido:

ODAIR GERALDO GOUVEIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - Unânime. 333.

0006598-94.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Embargante: SONIA MARQUEZE RIBAS. Embargado: FAST SHOP

S/A, Embargado: SINARA MARQUEZE RIBAS DA SILVEIRA. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

SONIA MARQUEZE RIBAS - Unânime. 334. 0039121-98.2025.8.16.0014 - Embargos de

Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.

Embargante: Aniely Cristine Neiva Junqueira. Embargado: ASSOCIACAO GUARDIAN DE

PROTECAO PATRIMONIAL . Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aniely Cristine Neiva

Junqueira - Unânime. 335. 0001555-27.2025.8.16.0205 - Embargos de Declaração Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Embargante: Evanezio

Garzuze. Embargado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) Evanezio Garzuze - Unânime. 336. 0002325-67.2024.8.16.0039 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.

Recorrente: MAICON CESAR MILANI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) THAYSA CARVALHO - Unânime. 337. 0019737-

38.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: SILVANO MULTIMARCAS LTDA. Recorrido:

DILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVANO MULTIMARCAS LTDA - Unânime. 338.

0074357-48.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: MATHEUS GUILHERME BATISTA

FURQUIM. Recorrido: HURB TECHNOLOGIES S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS GUILHERME BATISTA FURQUIM

- Unânime. 339. 0072198-35.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA. Recorrido: BRUNA LEIKO KOMATSU CASSIANO. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL

TECNOLOGIA LTDA - Unânime. 340. 0028894-11.2023.8.16.0017 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente:ANA DE FATIMA GOMES DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de

recurso, atribuído à(s) parte(s) GESEBEL NARA NEGRÃO - Unânime. 341. 0011742-

49.2020.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLGA NORIKO HIRAMA - Unânime. 342. 0002431-

55.2023.8.16.0074 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Recorrido: VALDEMIR SCAPPA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO

C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 343. 0001225-35.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta

Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: BANCO PAN

S.A.Recorrido: MAURO ANTONIO NICOLINO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 344. 0002191-

17.2024.8.16.0176 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E

PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO). Recorrido: Leticia Ribeiro do Amaral

Mendes. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS-

(ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) - Unânime. 345. 0008733-06.2023.8.16.0170 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: P. L.

GARCIA - COMERCIO DE VEICULOS. Recorrido: ALLAN APARECIDO PILLER. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) P. L.

GARCIA - COMERCIO DE VEICULOS - Unânime. 346. 0001886-31.2024.8.16.0209 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: ANILDO

ALVES DE SOUZA. Recorrido: VILSON JOÃO BENVENUTTI. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANILDO ALVES DE SOUZA -

Unânime. 347. 0000649-59.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: RODRIGO PONSONI

BONETI. Recorrido: SEU JUCA BAR E RESTAURANTE LTDA, Recorrido: JACIR CERVI.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) RODRIGO PONSONI BONETI - Unânime. 348. 0049261-12.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Recorrido: ANTONIO SIQUEIRA SILVA. Decisão

principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime.

349. 0000919-48.2021.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Recorrido: VERENICE DE FATIMA SAMBORSKI, Recorrido: Sandro Luiz Scheifer.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 350. 0009198-03.2018.8.16.0069 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Recorrido: João Irineu de Souza. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - Unânime. 351. 0000681-16.2023.8.16.0204 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Recorrente: JUNKO HILDA TUJIMOTO. Recorrido: EUGENIO RODRIGUES TORQUATO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) JUNKO HILDA TUJIMOTO - Unânime. 352. 0014699-97.2024.8.16.0045 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.

Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: GABRIEL ARCHILLA BORDIGNON,

Recorrido: LEANDRO VAGNER BORDIGNON. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Vencido(s):

Melissa De Azevedo Olivas. 353. 0014854-03.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível -

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: SANDRO

EDUARDO HENRIQUE, Recorrente: Andreia Cristina do Prado. Recorrido: GOL LINHAS

AEREAS INTELIGENTES S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 354. 0003065-31.2024.8.16.0134 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.

Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: JOCELITA APARECIDA PRESTES. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO

BRADESCO S/A - Unânime. 355. 0003292-30.2022.8.16.0089 - Recurso Inominado Cível -

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente:

SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA. Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal:

230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIÃO

MANOEL DA SILVA - Unânime. 356. 0005800-04.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta

Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Embargante: HERMILIO SA

BARROS NETO. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

HERMILIO SA BARROS NETO - Unânime. 357. 0069942-22.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.

Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE . Recorrido: JUSSENEIDE

SANTOS FURTUNATO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE -

Unânime. 358. 0027018-38.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Embargante: EMBRACON

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA . Embargado: VALDIR CEZAR MILANI,

Embargado: ANA PAULA SOUZA DA SILVA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Unânime. 359. 0000559-

66.2024.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: THAYANE RODRIGUES FANIS. Recorrido: SHOPEE.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)THAYANE RODRIGUES FANIS - Unânime. 360. 0004053-75.2024.8.16.0191 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.

Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Recorrido: J.A DE SOUZA COMERCIO DE

VEÍCULOS LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 361. 0001020-

84.2025.8.16.0145 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: Banco Daycoval S/A. Recorrido: Sonia Kupper Furquim da Silva. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco

Daycoval S/A - Unânime. 362. 0039851-12.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS

ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: LARIANE RODRIGUES SALOMÃO. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK

SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 363. 0001021-69.2025.8.16.0145 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Recorrente: CLEUZA ASSIS DE ALMEIDA. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUZA ASSIS DE

ALMEIDA - Unânime. 364. 0025269-85.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: FABIANO MARTINS.

Recorrido: TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANO MARTINS - Unânime. 365. 0019193-

49.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: TANIA MARA GALARÇA BUENO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LEINOR JOSE BUENO - Unânime. 366. 0039855-49.2025.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: ANTONIA MARIA

ALVES RAMOS,. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 367. 0039857-

19.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: Gustavo Ferreira e Silva. Recorrido: VULCABRAS - CE, CALCADOS E

ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, Recorrido: VULCABRAS SP COMÉRCIO DE ARTIGOS

ESPORTIVOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Gustavo Ferreira e Silva - Unânime. 368. 0001405-

69.2025.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: SIFRA S/A. Recorrido: ALTAIR BENITEZ.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) SIFRA S/A - Unânime. 369. 0012565-93.2025.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível

- 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente:

VANESSA MARIA IZUMI HIRAIAMA HORING. Recorrido: THAIS CRISTINY ALVES DE LIMA.Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

VANESSA MARIA IZUMI HIRAIAMA HORING - Unânime. 370. 0019200-41.2025.8.16.0019 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas

Marcel Peres. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido:

CAMILA CANTO ZAMBRZYCKI. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO

BRASIL LTDA - Unânime. 371. 0055948-05.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: MERCADO PAGO

INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido: Catia Leite Adami. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO

INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Vencido(s): Melissa De Azevedo Olivas. 372.

0003512-35.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: RENAN DOS SANTOS FERNANDES.

Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENAN DOS SANTOS FERNANDES -

Unânime. 373. 0042872-11.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: ITAU UNIBANCO

S.A.Recorrido: VANI SOUZA DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 374. 0010080-

84.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: JZ SOLUÇÕES

EM ELÉTRICA E HIDRÁULICA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 375. 0005514-

02.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: LUCÉLIA NÉSPOLI DA SILVA. Recorrido: AASAP - ASSOCIACAO DE

AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA . Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCÉLIA NÉSPOLI DA SILVA

- Unânime. 376. 0001512-81.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: SOLUÇÃO

FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI. Recorrido: IVANILDO DE

SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI -

Unânime. 377. 0002224-15.2024.8.16.0141 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: SEVERINO CHESK.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/

A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

SEVERINO CHESK - Unânime. 378. 0000751-69.2022.8.16.0074 - Recurso Inominado Cível

- 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: BRUNA

CAROLINA TOBE. Recorrido: JOICE DA ROCHA SILVA 069.***.***-01. Julgamento cancelado.

Pedido de vista por: Vanessa Bassani. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 379.

0016820-46.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: COPA AIRLINES - COMPAÑIA PANAMEÑA

DE AVIACIÓN S/A. Recorrido: ISABELA DE SOUZA OLIVEIRA, Recorrido: LEONARDO

ABILIO DE AZEVEDO BRANCO PAIVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPA AIRLINES - COMPAÑIA PANAMEÑA DE

AVIACIÓN S/A - Unânime. 380. 0019366-73.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas.

Embargante: Vanessa Gondim Pacenko. Embargado: Rodrigo Gomes Rettig. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Vanessa Gondim Pacenko - Unânime. 381. 0007878-

20.2024.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido:

CRISTIANE DOS SANTOS FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 382.

0009686-94.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara

Ferreira Da Costa. Recorrente: PAULO L B SILVA . Recorrido: RICARDO FABIANO

SCHILIPAK EIRELI, Recorrido: JOACIR BRUCKNER DA LUZ, Recorrido: ESSOR SEGUROS S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) PAULO L B SILVA - Unânime. 383. 0012788-86.2024.8.16.0130 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: Reinaldo

Ferreira Alves. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

Unânime. 384. 0000783-43.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Recorrido: VALDEMAR MARTA, Recorrido: MATHEUS DE LIMA MARTA, Recorrido:

LUCAS DE LIMA MARTA, Recorrido: MALI DE LIMA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. -

Unânime. 385. 0001369-75.2023.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Recorrido: Natanael Gorte Camargo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

- Unânime. 386. 0000825-53.2024.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: VERA LUCIA DA

SILVA CONDE. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERA LUCIA DA SILVA

CONDE - Unânime. 387. 0006911-25.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: BANCO BMG

S.A. Recorrido: VALTER KRAUSE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 388. 0000515-

30.2025.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrido: MAURILIO

DAMASCENO. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 389.

0001023-44.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara

Ferreira Da Costa. Recorrente: MÁRCIA TOLEDO DA SILVA DUARTE. Recorrido: BANCO CSFS/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MÁRCIA TOLEDO DA SILVA DUARTE - Unânime. 390. 0027451-42.2025.8.16.0021

- Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Vanessa Bassani. Embargante: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Embargado: CRISTIANE

ANDREA RODAKIEWCZ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO TOYOTA DO

BRASIL S.A. - Unânime. 391. 0009489-15.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível -

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Embargante: THIAGO ROZENDO

FREIRE. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LISIANE BARBOSA DA SILVA - Unânime. 392.

0003406-23.2023.8.16.0092 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: BANCO C6 S.A.Recorrido: JOSE

CARLOS MOCELLIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 S.A. - Unânime. 393. 0014569-14.2024.8.16.0173 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas

Marcel Peres. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ANDERSON DE JOÃO

ALVIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 394. 0012596-24.2024.8.16.0173 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.

Recorrente: TIM S/A. Recorrido: ADIR LEFLER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIM S/A - Unânime. 395. 0006622-

76.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: SIEGFRIED VON WOLTER representado(a) por

BRENDA VON WOLTER. Recorrido: CARLA CRISTINA ARALDI. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SIEGFRIED VON

WOLTER representado(a) por BRENDA VON WOLTER - Unânime. 396. 0004994-

02.2024.8.16.0037 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: JOSE BATISTA LINS NETO. Recorrido: Rosalina Martins da Silva Melo,

Recorrido: ANTONIO DE MELO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOSE

BATISTA LINS NETO - Unânime. 397. 0030540-10.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.

Recorrente: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA. Recorrido: EUCATUR-EMPRESA

UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Recorrido: EUMAIS

MULTISERVIÇOS LTDA, Recorrido: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS

LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA - Unânime. 398. 0004909-

31.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: RAQUEL MARIA DA SILVA FRANCISCO. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDISON OLIVEIRA TIBIRIÇA - Unânime. 399.

0033863-30.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara

Ferreira Da Costa. Recorrente: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA

LTDA. Recorrido: DARCI LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA

LTDA - Unânime. 400. 0041368-38.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: MHAMAD KAMEL FAYAD. Recorrido:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MHAMAD KAMEL FAYAD - Unânime. 401. 0002644-

39.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: VAGENITA

ROCHA GIRELLI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 402. 0001607-

14.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL. Recorrido: JEONICE QUIRINO DOS SANTOS. Decisão

principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL -

Unânime. 403. 0002449-57.2023.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: EZZE SEGUROS

S.A.Recorrido: SINÉZIO GOZZER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) EZZE SEGUROS S.A. - Unânime. 404. 0000584-

86.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ANTÔNIO

GONÇALVES BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 405. 0002571-

07.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: IARA PENNA. Recorrido: GENILSON CANDIDO DA SILVA. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 406.

0002781-43.2023.8.16.0074 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: DORILEI ROSSI. Recorrido: BANCO

BRADESCO S/A, Recorrido: SEBRASEG CLUB DE BENEFÍCIOS. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DORILEI ROSSI - Unânime. 407.

0002593-94.2023.8.16.0124 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: Mario Orlei Delfrate. Decisão parcial:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Celia Regina Cherobim Delfrate - Unânime.

408. 0004883-75.2023.8.16.0191 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: MARIA HELENA DE BRITO DOS SANTOS. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO ADRIANO PERES -

Unânime. 409. 0001330-66.2020.8.16.0145 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: JOSE PEREIRA.

Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE PEREIRA - Unânime. 410. 0001818-

84.2021.8.16.0145 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: MARIA DO CARMO DOS SANTOS PEREIRA.

Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO CARMO DOS SANTOS PEREIRA - Unânime.

411. 0053625-27.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: Autopista Régis Bittencourt S.A.

Recorrido: LUCAS GRACZYKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Autopista Régis Bittencourt S.A - Unânime. 412.

0019860-21.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: RESIDENCIAL FIRENZE. Recorrido:

DEIVIS DANIEL YBARRA PERALTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RESIDENCIAL FIRENZE - Unânime. 413.

0005791-13.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: ANTONIO APARECIDO DA SILVA.

Recorrido: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO

APARECIDO DA SILVA - Unânime. 414. 0005661-23.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.

Recorrente: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Recorrido: ANA LHUIZA

SPINDOLA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - Unânime. 415.

0008020-24.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: MANOEL PINTO DA COSTA.

Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL PINTO DA COSTA - Unânime. 416. 0000793-

92.2024.8.16.0157 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. -

Unânime. 417. 0010278-60.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: PEDRO BERNARDO JUNIOR. Recorrido: AEROVIAS

DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO, Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO

BERNARDO JUNIOR - Unânime. 418. 0025911-92.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta

Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: BMW do Brasil Ltda.

Recorrido: Natália Ferreira Pimentel, Recorrido: Danillo Pinho Nogueira. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BMW do Brasil

Ltda - Unânime. 419. 0041412-71.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Embargante:

HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A. Embargado: Maria

Fernanda Oberhauser. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HRH ILHA DO SOL

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A - Unânime. 420. 0000117-65.2025.8.16.0075- Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Recorrente: JOAO CARLOS PIERINI. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAO CARLOS

PIERINI - Unânime. 421. 0007887-46.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: FABÍOLA CRISTINA DA

CRUZ. Recorrido: R R S CONSULTORIA ME, Recorrido: FIDC MULTISEGMENTOS NPL

IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA, Recorrido: CREDIFFATO ADMINISTRADORA

DE INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO E DE MOEDAS ELETRONICAS LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

FABÍOLA CRISTINA DA CRUZ - Unânime. 422. 0003959-09.2024.8.16.0101 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani.

Recorrente: MARIA NOGUEIRA DA SILVA. Recorrido: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS

TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE PESCA E DA AQUICULTURA - CBPA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA

NOGUEIRA DA SILVA - Unânime. 423. 0000535-19.2025.8.16.0102 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta

Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: ROZELI DE FATIMA

DE AZEVEDO . Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROZELI DE FATIMA DE AZEVEDO -

Unânime. 424. 0041354-83.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: ESTEVÃO SANSON

KUGNHARSKI. Recorrido: F E R TECNOLOGIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTEVÃO SANSON

KUGNHARSKI - Unânime. 425. 0000592-21.2025.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: MARIA DE JESUS

CASSIMIRO GONÇALVES. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE JESUS

CASSIMIRO GONÇALVES - Unânime. 426. 0004829-09.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.

Recorrente: SINGULAR ENGENHARIA S.A. Recorrido: SCHELEIDER E CIA LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

SINGULAR ENGENHARIA S.A - Unânime. 427. 0001030-32.2021.8.16.0093 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: CESAR AUGUSTO SCHEIFFER. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A. Vencido(s): Melissa De Azevedo Olivas. 428. 0001202-71.2021.8.16.0093 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Melissa De

Azevedo Olivas. Designado: Douglas Marcel Peres. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Recorrido: José Sidenei Traut, Recorrido: FILOMENA ORLONSKI. Decisão principal: 238

- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. Vencido(s): Melissa De Azevedo Olivas. 429. 0000913-

62.2024.8.16.0052 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

S.A . Recorrido: GISELE INEZ DA SILVA ME representado(a) por GISELE INES DA SILVA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A -

Unânime. 430. 0000168-56.2024.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator original: Melissa De Azevedo Olivas. Designado: Douglas

Marcel Peres. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: José Casturino dos Santos,

Recorrido: SANDRIELI BASSO DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Vencido(s): Melissa De Azevedo Olivas. 431. 0000898-06.2024.8.16.0081 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: Rafaela

Francini. Recorrido: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rafaela

Francini - Unânime. 432. 0000361-76.2021.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente:

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: JOSÉ ADEMILTON VIEIRA, Recorrido: REVANILDA

DA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 433. 0000908-

19.2021.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: Irineu Leachenski, Recorrido:

JANICE LEACHENSKI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Vencido(s): Melissa De Azevedo

Olivas. 434. 0000161-69.2021.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator original: Melissa De Azevedo Olivas. Designado: Douglas

Marcel Peres. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: BRUNO ALEXANDRE DA

SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Vencido(s): Melissa De Azevedo Olivas. 435.

0000391-61.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara

Ferreira Da Costa. Recorrente: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Recorrido: ROSIMARA

LEITOLES DE MELLO, Recorrido: WALTER MELO JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TOKIO MARINE SEGURADORA

S.A. - Unânime. 436. 0001697-66.2025.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: FACEBOOK

SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: F Q FORNO LTDA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS

ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 437. 0028370-67.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente:

FRANCIELI GRANGEIRO DA SILVA. Recorrido: FLAVIA BOTURA MENDES. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

FRANCIELI GRANGEIRO DA SILVA - Unânime. 438. 0002809-50.2022.8.16.0137 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: DesembargadoraSubstituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: GESLAINE

ZANETTE MOIA. Recorrido: GARAGE 29 AUTO CENTER. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GESLAINE ZANETTE MOIA -

Unânime. 439. 0006810-20.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: S R CANDIDO E CIA

LTDA . Recorrido: BUNGE ALIMENTOS S/A, Recorrido: PRODUZIR AGROPECUARIA LTDA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) S R

CANDIDO E CIA LTDA - Unânime. 440. 0009338-27.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.

Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: joao de souza. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. -

Unânime. 441. 0000225-29.2025.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: Mercadopago.com Representações Ltda.Recorrido:

Alice dos Santos Vanhoni. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mercadopago.com Representações Ltda. - Unânime.

442. 0026654-68.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Embargante: FRANCISCO JAVIER

PLANELLES GIL. Embargado: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO

JAVIER PLANELLES GIL - Unânime. 443. 0004232-40.2024.8.16.0116 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta

Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: UNIMED DO

ESTADO DO PARANA - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS. Recorrido:

LUIZ GUILHERME LEITE MENDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED DO ESTADO DO PARANA - FEDERACAO

ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS - Unânime. 444. 0078192-44.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas

Marcel Peres. Recorrente: Sotran Logística e Transporte Ltda. Recorrido: SILVANA

ELEUTERIO ALBERTO RODRIGUES . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sotran Logística e Transporte Ltda - Unânime. 445.

0004627-56.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara

Ferreira Da Costa. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido:

CARLOS RENATO GARCEZ DO NASCIMENTO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 446. 0000295-

42.2025.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: BENEDITO DE CARVALHO FERREIRA.

Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BENEDITO DE CARVALHO FERREIRA -

Unânime. 447. 0000225-83.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuídoà(s) parte(s) HELENA RODRIGUES SILVA. Vencido(s): Melissa De Azevedo Olivas. 448.

0001483-06.2020.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara

Ferreira Da Costa. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: FLAVIO ANTONIO ROMANI.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 449. 0006357-81.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: AMANDA

MACÊDO DE ANDRADE. Recorrido: CASTELINHO FESTAS MARINGÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMANDA MACÊDO

DE ANDRADE - Unânime. 450. 0006240-54.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: REDECARD SA.Recorrido:

PARIZ JOALHEIROS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) REDECARD SA. - Unânime. 451. 0065294-

33.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: REDECARD SA.Recorrido: RICCHEZZA PRATA

COMÉRCIO DE ARTIGOS DE JOALHERIA EIRELI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) REDECARD SA. - Unânime. 452.

0001263-37.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara

Ferreira Da Costa. Recorrente: KELLY CRISTINA BERGOZZA. Recorrido: KARIN ARIANE DE

JESUS PEDROSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) KELLY CRISTINA BERGOZZA - Unânime. 453. 0001179-

06.2022.8.16.0089 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: ANDERSON TEIXEIRA CAETANO. Recorrido:

RAFAEL DE MELO SILVA, Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ANDERSON TEIXEIRA CAETANO - Unânime. 454. 0000617-62.2024.8.16.0174 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: EDISON

LUIS DELFINO. Recorrido: SALVADOR JUAREZ DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDISON LUIS DELFINO -

Unânime. 455. 0019759-81.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: COMPANHIA

PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: Graziele dos Santos Lima. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 456. 0068480-

30.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: Jovenei Luiz Sperluk . Recorrido: TINDIANA LOGÍSTICA E

TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Jovenei Luiz Sperluk - Unânime. 457. 0005573-53.2013.8.16.0095 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Recorrente: MARIA DE FÁTIMA JENCZMIONKI - EPP. Recorrido: MARIA TEREZA DAROCHA CORREIA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE FÁTIMA JENCZMIONKI

- EPP - Unânime. 458. 0012443-23.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: Lyzandra

Lanziani Mendes. Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lyzandra

Lanziani Mendes - Unânime. 459. 0010812-89.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível -

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS

S.A.Recorrido: Marlon Vinicios Siqueira Nascimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. -

Unânime. 460. 0011377-53.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça,

Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 461. 0001257-

29.2024.8.16.0089 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: LEONICE VIEIRA DE OLIVEIRA. Recorrido:

PRIMETUR APART-HOTEIS E TURISMO LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEONICE VIEIRA DE OLIVEIRA -

Unânime. 462. 0011079-16.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: Astéria Aparecida Soares. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 463.

0010615-26.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara

Ferreira Da Costa. Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE

MEDICOS . Recorrido: Emerson Gomes Simão. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE

COOPERATIVA DE MEDICOS - Unânime. 464. 0009177-62.2023.8.16.0033 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente:

BANCOSEGURO S.A.Recorrido: Leila Tavares Pimenta. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCOSEGURO S.A.

Vencido(s): Melissa De Azevedo Olivas. 465. 0039036-64.2023.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: SUL

AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) PARANA CLINICAS PLANOS DE SAUDE S/A - Unânime. 466. 0002072-

54.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

S.A.Recorrido: ALCIDES PEREIRA DE MELLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. -

Unânime. 467. 0059176-07.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursaldos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: VALKIRIA DILA

RAMAZOTI. Recorrido: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- .

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

VALKIRIA DILA RAMAZOTI - Unânime. 468. 0013535-13.2024.8.16.0170 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente:

JAQUELINE KRICHAK. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAQUELINE KRICHAK - Unânime. 469.

0004548-57.2023.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: SMA-EMPREENDIMENTOS E

PARTICIPACOES S.A. Recorrido: Nilce trevisan Hokai, Recorrido: Renato Kisihara. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SMA-

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A - Unânime. 470. 0003005-63.2024.8.16.0100 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Recorrente: DANIELE MARIA FELIX DA SILVA. Recorrido: GUILHERME MOREIRA

MICHALOWSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) DANIELE MARIA FELIX DA SILVA - Unânime. 471. 0006490-

56.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: TIM S/A. Recorrido: JOSÉ GAMBOA DE ALMEIDA FILHO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIM S/

A - Unânime. 472. 0004251-50.2024.8.16.0050 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: VALORIX CONTABILIDADE E

TECNOLOGIA LTDA. Recorrido: G.L. Matias LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALORIX CONTABILIDADE E TECNOLOGIA

LTDA - Unânime. 473. 0067854-11.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: Ana CArla da

Costa Mendonça. Recorrido: SONIA MARIA FERNANDES GUIRADO. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana CArla da Costa

Mendonça - Unânime. 474. 0009719-91.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: COMPANHIA

PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: ALYSSON GABRIEL SANTOS NUNES

TINOCO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 475. 0030619-

97.2021.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: IDB INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS EM SITES LTDA.

Recorrido: MAURICIO MARCELO SOLDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito

- Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IDB INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO

DE SERVIÇOS EM SITES LTDA - Unânime. 476. 0005034-24.2024.8.16.0153 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: NU

PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Recorrido: DIEGO BECCARI DEARAUJO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 477.

0008273-53.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: ANA KAROLINE SILVA SANCHES.

Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA KAROLINE SILVA SANCHES

- Unânime. 478. 0000391-40.2023.8.16.0191 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: VALTECIR BOAVA DOS SANTOS.

Recorrido: OTACIANO BRASIL DOS SANTOS FILHO, Recorrido: GETULIO BRASIL DOS

SANTOS & CIA LTDA ME . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALTECIR BOAVA DOS SANTOS - Unânime. 479.

0020793-57.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara

Ferreira Da Costa. Recorrente: MAGNIFICAT REPRESENTAÇÕES ME. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAYTON CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA -

Unânime. 480. 0009992-47.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: Eder Fortes de Oliveira

Junior. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: VICTOR

HUGO SAMORANO FORTES DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, Recorrente: SHAROLENE GABRIELY RIGOLIN. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carolina Salamoni Viana Pereira - Unânime. 481.

0014768-09.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido:

Mauro Antonio Fornazari. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 482. 0005647-

13.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: VICTOR GABRIEL ZANONI DA SILVA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) VICTOR GABRIEL ZANONI DA SILVA - Unânime. 483. 0010260-06.2024.8.16.0025

- Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Recorrente: CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI - UNIASSELVI. Recorrido:

THAIS CRISTINA LUDERS WOLFF. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI -

UNIASSELVI - Unânime. 484. 0009970-53.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: FUNDO

DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Recorrido:

SELMA DE LAIA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Unânime. 485. 0002205-24.2024.8.16.0039 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.Recorrente: SUELI NOGUEIRA LOURENÇO DA SILVA. Recorrido: ROBERSON GERMANO

RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) SUELI NOGUEIRA LOURENÇO DA SILVA - Unânime. 486. 0007067-

04.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: MARLON CHALLOUTS ESPOSTO. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MURILO CHALLOUTS ESPOSTO -

Unânime. 487. 0001186-67.2024.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: Banco Bradesco .

Recorrido: PEDRO DE CASTRO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco - Unânime. 488. 0003988-

91.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: PAULO GEOVANNI DE OLIVEIRA

BASSO, Recorrido: Chiara Marques Basso. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime.

489. 0007920-71.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: Tabapower Geradora Ltda. Recorrido: TBO

INSPECAO E DILIGENCIAMENTO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tabapower Geradora Ltda - Unânime. 490.

0000796-44.2024.8.16.0158 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido:

DISNEY FABIANO FERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 491. 0001830-

17.2024.8.16.0041 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão parcial: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO GOMES DE ALMEIDA FILHO - Unânime.

492. 0002577-61.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 493. 0000240-27.2022.8.16.0121 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Recorrente: Fabiana Soares da Silva. Recorrido: MONIA CRISTINA DE SOUZA ARTERO.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Fabiana Soares da Silva - Unânime. 494. 0011843-63.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta

Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: Elson Joaquim Alves.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Oficina Fockar -

Unânime. 495. 0000435-59.2025.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda ScheidemantelNogara Ferreira Da Costa. Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Recorrido: JOSÉ

SALATIEL ARAÚJO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 496.

0004422-97.2024.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara

Ferreira Da Costa. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: VALDECIR FUZINATTO,

Recorrido: MARIA MANFROI FUZINATTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime.

497. 0085435-39.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: ANDREI LUDWIG. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAELLE BARIONI - Unânime. 498. 0008326-

57.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMERCIO DE VEICULOS PROCOPENSE LTDA.

- Unânime. 499. 0029716-53.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Recorrido: GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA MACHADO. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A -

Unânime. 500. 0000256-67.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Recovery do Brasil Consultoria S/A - Unânime. 501.

0003529-98.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Embargante: ANDRÉ LEONARDO ROWE COSTA. Embargado:

ROSANGELA VENDRUSCOLO SOUZA, Embargado: LUCIANO DAMASCENO E SOUZA,

Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: ROSANGELA VENDRUSCULO SOUZA ME ,

Embargado: CAMPOS GERAIS REFRIGERAÇÃO LTDA. ME. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

ANDRÉ LEONARDO ROWE COSTA - Unânime. 502. 0001124-17.2024.8.16.0079 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente:

ODONTOPREV S/A. Recorrido: MARLENE RINALDI ME, Recorrido: CLEVERSON WILLIAN

RINALDI. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ODONTOPREV S/A - Unânime. 503.

0018222-04.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara

Ferreira Da Costa. Recorrente: MARTA NAPOLEÃO SORPILLI. Recorrido: Banco Daycoval S/

A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) MARTA NAPOLEÃO SORPILLI - Unânime. 504. 0003057-44.2023.8.16.0181 -Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas

Marcel Peres. Recorrente: VALDIR MARQUES VM ME. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO–

S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

VALDIR MARQUES VM ME - Unânime. 505. 0001123-91.2025.8.16.0145 - Recurso–

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: PEDRO

XAVIER DIAS. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO XAVIER DIAS - Unânime. 506.

0001633-14.2020.8.16.0070 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara

Ferreira Da Costa. Recorrente: LUDEMAR DE OLIVEIRA. Recorrido: Banco do Brasil S/A.

Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 507.

0003597-48.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Impetrante: CAROLINE FATIMA ANDRÉ. Impetrado: JUIZADO

ESPECIAL CÍVEL DE MARIALVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAROLINE FATIMA ANDRÉ - Unânime. 508. 0015362-

76.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: L.R COMERCIO DE LARANJAS LTDA. Recorrido: JOSIANE DE SOUZA

NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) L.R COMERCIO DE LARANJAS LTDA - Unânime. 509. 0000880-

26.2025.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: CINAAP CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS. Recorrido: ANTONIO JOSE FAUSTINO FILHO. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CINAAP CÍRCULO

NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - Unânime. 510.

0003862-44.2022.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara

Ferreira Da Costa. Recorrente: CLEOMAR ANTONIO BASSO. Recorrido: ALLIANZ SEGUROS

S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CLEOMAR ANTONIO BASSO - Unânime. 511. 0001784-11.2024.8.16.0176 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: JOSÉ FRANCISCO ALVES FILHO. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN

S.A. Vencido(s): Melissa De Azevedo Olivas. 512. 0014667-33.2023.8.16.0173 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: Aliança

do Brasil Seguros S/A. Recorrido: CARLOS ALBERTO SILVA. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Aliança do Brasil

Seguros S/A - Unânime. 513. 0010627-17.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível -

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Embargante: LAERCIO DOS PASSOS.Embargado: Janderson Flavio Mantovani, Embargado: EDJALMA ALVES DA SILVA,

Embargado: Juan Osias da Silva Melo. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LAERCIO DOS PASSOS -

Unânime. 514. 0000814-63.2024.8.16.0191 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: AGNALDO GONÇALVES DA SILVA. Recorrido:

CONIND COMERCIO DE MAQUINAS E USINAGEM LTDA, Recorrido: ADÃO DE ALMEIDA.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) AGNALDO GONÇALVES DA SILVA - Unânime. 515. 0000996-46.2025.8.16.0019 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Recorrente: TIM S/A. Recorrido: ALLAN LOAMY DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TIM S/A - Unânime.

516. 0010637-61.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Embargante: BOA VISTA SERVICOS

S.A.Embargado: Geraldo de Almeida. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BOA VISTA SERVICOS

S.A. - Unânime. 517. 0008918-94.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: ROZIMARA APARECIDA DE

OLIVEIRA RIBEIRO. Recorrido: TIM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROZIMARA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO -

Unânime. 518. 0084105-07.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 519. 0008721-

77.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. Decisão parcial:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime.

520. 0000847-73.2024.8.16.0152 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: PAULO ROQUE . Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) PAULO ROQUE - Unânime. 521. 0022424-84.2025.8.16.0019 - Embargos de

Declaração Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Embargante: ALTEVIR

CORDEIRO CARVALHO. Embargado: Sergio Luiz Faria de Ramos. Decisão principal: 198 -

Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) ALTEVIR CORDEIRO CARVALHO - Unânime. 522. 0014947-47.2024.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Recorrente: JULIANA CRISTINA LEITE DA CRUZ. Recorrido: SERASA S.A. Decisão principal:239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANA

CRISTINA LEITE DA CRUZ - Unânime. EM MESA: 0000597-06.2025.8.16.0055 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.

Recorrente: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.Recorrido: JULIA

HELENA BATISTA HAGGI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0019586-72.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta

Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: JULY MARY DOS

SANTOS MORAES. Recorrido: JEFFERSON ALVES DE LIMA, Recorrido: HITERSON LUIZ

DIAS DOS SANTOS, Recorrido: ADRIELLY VIVIAN DIAS DOS SANTOS. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0053814-

05.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: RUAN HENRIQUE MOREIRA DE ALMEIDA. Recorrido: M PAGAMENTOS

S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUAN HENRIQUE MOREIRA

DE ALMEIDA - Unânime. 0075518-93.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 1ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: ALEXANDRE ROGERIO DE

MORAES. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0000943-38.2023.8.16.0180 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas

Marcel Peres. Recorrente: DANIELE DO NASCIMENTO PIZA. Recorrido: LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003561-

32.2023.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: TERCERIZA SEGURANCA LTDA.

Recorrido: LUIZ FELIPE ESTRADA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0001037-05.2024.8.16.0033 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Recorrido: Márcia Moraes de

Souza. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em

Sessão Virtual. 0053858-24.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.,

Recorrente: MIGUEL AUGUSTO GOMES NICOLODI. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A.,

Recorrido: MIGUEL AUGUSTO GOMES NICOLODI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0016940-57.2024.8.16.0170 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De

Azevedo Olivas. Recorrente: DAYANE THAIS DE SOUZA, Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A.

- INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Recorrido: DAYANE THAIS DE SOUZA, Recorrido: NU

PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Pedido de Interesse em Sessão Virtual. 0048712-02.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De

Azevedo Olivas. Recorrente: Maria Ignez Gil França. Recorrido: Banco do Brasil S/A.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em SessãoVirtual. 0006842-25.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: LEONARDO

BERTOLAZO. Recorrido: DIEGO MAGALHÃES ZAMPIERI. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0017099-68.2024.8.16.0018

- Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De

Azevedo Olivas. Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

Recorrido: Wellington Gabriel da Silva. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0052740-13.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: Banco

Votorantim S.A.Recorrido: RAIANNY SILVA NEVES. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime.

0002611-17.2024.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: ROSÁLIA MARIA DE OLIVEIRA

RIBEIRO DOS SANTOS. Recorrido: CLARO S/A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0006628-83.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Recorrente: ANDRE LUIZ ARNT RAMOS. Recorrido: CM REPRESENTACOES E TURISMO

LTDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Interesse em Sessão

Virtual. 0011012-96.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A., Recorrente: MARSON E

PELISSAO ADVOCACIA, Recorrente: RODRIGO PELISSÃO DE ALMEIDA, Recorrente:

Gustavo Reis Marson. Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S.A., Recorrido: MARSON E

PELISSAO ADVOCACIA, Recorrido: RODRIGO PELISSÃO DE ALMEIDA, Recorrido: Gustavo

Reis Marson. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral

em Sessão Virtual. 0000511-55.2024.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente:

AUTOGRIF COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Recorrido: LEOPOLDO DE MORAES GODINHO

JUNIOR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em

Sessão Virtual. 0053820-12.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: RUAN HENRIQUE MOREIRA DE ALMEIDA.

Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUAN HENRIQUE MOREIRA DE ALMEIDA

- Unânime. 0000671-48.2023.8.16.0211 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: Banco do Brasil S/A, Recorrente: BANCO C6

S.A.Recorrido: JANE TEREZINHA LORENZETTI FONTANA, Recorrido: NELCIR FONTANA.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão

Virtual. 0003078-39.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: BANCO

BRADESCO S/A, Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO

S.A.Recorrido: MARINES APARECIDA DE FREITAS BOCH, Recorrido: ODACIR BOCH.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em SessãoVirtual. 0021066-17.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: T4F

ENTRETENIMENTO S/A. Recorrido: LETICIA RUTHES NIZ. Julgamento cancelado. Retirado

de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003708-

97.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: MARILIANE SILVA SANTOS. Recorrido:

FRANCISCO HOLOVATY & CIA LTDA. ME. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0002525-84.2023.8.16.0047 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES. Recorrido: ROSA DOS

SANTOS BARBOSA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0002347-86.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas.

Recorrente: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS GHAVA LTDA - EPP. Recorrido: CLEOMAR

KINIESS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em

Sessão Virtual. 0002346-08.2023.8.16.0159 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente: GISELE

BORDINHÃO DA ROCHA. Recorrido: ALISSON MULTIMARCAS. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0045138-

03.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0002216-

15.2024.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Douglas Marcel Peres. Recorrente: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE

TRABALHO MEDICO, Recorrente: LUANA MENECHINI PEREIRA. Recorrido: UNIMED DE

LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Recorrido: LUANA MENECHINI

PEREIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral

em Sessão Virtual. 0002635-55.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos. Recorrente:

ADILSON RAFAEL BORGES SILVA GIROTTO DAVIDIOKI, Recorrente: LILIAN GIROTTO

DAVIDIOKI, Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA. Recorrido: ADILSON RAFAEL BORGES

SILVA GIROTTO DAVIDIOKI, Recorrido: LILIAN GIROTTO DAVIDIOKI, Recorrido: SEARA

ALIMENTOS LTDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0014006-16.2023.8.16.0024 - Recurso Inominado

Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargadora Substituta

Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Recorrente: Lylla Cosméticos

Comércio e Formação de Profissionais de Beleza Ltda. Recorrido: ELIANE DE FÁTIMA

FERREIRA VAZ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação

Oral em Sessão Virtual. 0025681-55.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: MB

INTERMEDIAÇÕES LTDA. Recorrido: SONETE GOMES DOS SANTOS. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0029929-

63.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira DaCosta. Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A., Recorrente: Marcia Maria da Silva.

Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN S.A., Recorrido: Marcia Maria da Silva. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

0003863-49.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Melissa De Azevedo Olivas. Recorrente: GABRIELA JACOBOSKI COELHO.

Recorrido: HUMANA SAUDE SUL LTDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0000042-74.2022.8.16.0093 - Recurso

Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Douglas Marcel Peres.

Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: JOSE OSMAR GASPARELO, Recorrido:

TELMA DE FÁTIMA ANTUNES GASPARELO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003040-33.2024.8.16.0129 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Recorrente: JULIA VIANA HONORIO. Recorrido: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS

S/A, Recorrido: T4F ENTRETENIMENTO S/A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0007311-88.2024.8.16.0031 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Bassani. Recorrente: FABIANA RAMOS DOS SANTOS. Recorrido: CLARO S/A. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

0002262-77.2022.8.16.0147 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE

PAGAMENTO LTDA. Recorrido: Sirlei Antunes de França Kukher. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0012951-

33.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO

LTDA. Recorrido: CLEYTON TIAGO AGUIAR SIQUEIRA. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0048430-61.2024.8.16.0182

- Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: GISELE DAIANA MACIEL. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL

LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 0001606-79.2024.8.16.0041 - Recurso Inominado Cível -

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Bassani. Recorrente: LUIZ

APARECIDO DOS REIS. Recorrido: BANCO MASTER S/A. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Pedido de Interesse em Sessão Virtual. 0045878-45.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Andreoni Vasconcellos. Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Recorrido: ANA PAULA

PONCIANO DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcia

Cristina Lima E Silva Palmonare, secretário(a) da 1ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a)

Senhor(a) Juiz(a) Presidente.