Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 421) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
2023
Intimação referente ao movimento (seq. 410) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 410) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 4132547870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020522-73.2013.8.16.0001 Busca o exequente a realização de diligências para localizar bens do devedor passíveis de constrição.
Desde já, indefiro a realização de diligências que estejam em desconformidade com o previsto na Resolução n. 584 e na Portaria n. 393 do CNJ. Com o fito de evitar a ocorrência de constrição em valores acima da dívida executada, determino que o credor traga aos autos planilha atualizada do débito. Após, determino que se diligencie perante o Sistema SISBAJUD, com aplicação da ferramenta “teimosinha”, se requerido pela parte.
Encontrados valores que não sejam ínfimos, faça-se a transferência a uma conta judicial, com a intimação da parte executada. Caso tenham sido bloqueados valores excedentes, determino o desbloqueio IMEDIATO destes, independente de nova decisão. Se houver alegação de impenhorabilidade, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 5 dias. Na sequência, caso o bloqueio perante o Sistema SISBAJUD seja insuficiente, tendo sido requerido pelo credor, diligencie-se perante o Sistema RENAJUD.
Se encontrados veículos em nome do devedor, faça-se o bloqueio administrativo, na modalidade “transferência”, e intime-se aquele, conforme antes determinado, bem como o credor. Se nenhum valor ou bem forem encontrados, se requerido pelo exequente, diligencie-se perante o Sistema INFOJUD, solicitando a cópia da última declaração de bens do devedor, sendo que as informações devem ser mantidas nos autos com a permissão de acesso apenas às partes.
Por fim, se requerido, autorizo a diligência perante o Serasajud. Após, intime-se o exequente, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 4132547870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020522-73.2013.8.16.0001 Indefiro a realização da diligência requerida porque a medida está em desconformidade com a Resolução n. 584 e Portaria n. 393/2024 do CNJ.
Sobre o prosseguimento, diga o exequente, no prazo de 10 dias. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 397) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (04/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 390) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (29/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Sobre o prosseguimento do feito, diga o exequente, no prazo de 10 dias. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 378) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 371) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 367) JUNTADA DE CERTIDÃO (24/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 03/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 360) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (17/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 13/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020522-73.2013.8.16.0001 Diante do pedido de indisponibilidade de bens do devedor, e com o fito de evitar a ocorrência de constrição em valores acima da dívida executada, determino que o credor traga aos autos planilha atualizada do débito.
Após, determino que se diligencie perante o Sistema SISBAJUD, com aplicação da ferramenta “teimosinha”, se requerido pela parte. Encontrados valores que não sejam ínfimos, faça-se a transferência a uma conta judicial, com a intimação da parte executada. Caso tenham sido bloqueados valores excedentes, determino o desbloqueio IMEDIATO destes, independente de nova decisão. Se houver alegação de impenhorabilidade, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 5 dias.
Na sequência, caso o bloqueio perante o Sistema SISBAJUD seja insuficiente, tendo sido requerido pelo credor, diligencie-se perante o Sistema RENAJUD. Se encontrados veículos em nome do devedor, faça-se o bloqueio administrativo, na modalidade “transferência”, e intime-se aquele, conforme antes determinado, bem como o credor. Por fim, se nenhum valor ou bem forem encontrados, se requerido pelo exequente, diligencie-se perante o Sistema INFOJUD, solicitando a cópia da última declaração de bens do devedor, sendo que as informações devem ser mantidas nos autos com a permissão de acesso apenas às partes.
Deve, igualmente, o exequente ser intimado a se manifestar, posteriormente, em 10 dias. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020522-73.2013.8.16.0001 Anote-se a nova procuração, e façam-se as alterações necessárias em relação aos patronos da parte exequente.
Não há que se falar em "devolução do prazo", porque nada houve de nulidade a ser reconhecida nos autos. Diga o exequente, em 5 dias, sobre as diligências realizadas.
Intime-se. Curitiba, 16 de julho de 2024. Tathiana Yumi Arai Junkes Magistrada
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020522-73.2013.8.16.0001 Diante da indisponibilidade do sistema CAGED, diligencie-se perante o sistema PREVJUD e SAT INSS para obter as informações requeridas pela exequente à seq.316.
Sobrevindo a resposta da diligência, manifeste a exequente, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. Tathiana Yumi Arai Junkes Juíza de Direito 1
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020522-73.2013.8.16.0001 Trata-se de execução de título extrajudicial em que figura como exequente Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A e como executados Fechaduras Bela Vista Ltda. e Sonia Maria Pereira de Jesus.
Nas sequências 225 e 266, o executado apresentou impugnação, afirmando a impenhorabilidade do bem imóvel por ser bem de família, nos termos do art. 1º da Lei n. 8009/90. Intimado, o exequente se manifestou na sequência 261 afirmando que o bem não pode ser considerado como bem de família porque não houve averbação perante o cartório imobiliário, nos termos do art. 1.714 do Código Civil, bem como que não há demonstração de que o bem serve de residência da família.
É a síntese do necessário.
Decido. Para comprovar a alegação de que o imóvel serve de residência da família e que, portanto, seria impenhorável, nos termos do art. 1º da Lei 8009/90, a executada apresentou faturas de energia elétrica, água e telefonia, bem como notas fiscais. Os documentos apresentados são datados de 2022, portanto, são contemporâneos, e se mostram suficientes para comprovar a residência da família no imóvel penhorado, não tendo sido impugnados pelo exequente.
Além disso, no presente caso, inviável exigir que os executados comprovem que possuem um único imóvel, a fim de caracterizá-lo como bem de família impenhorável, o que importaria em exigir a apresentação de certidões negativas dos cartórios de registro de imóveis da região. Ainda que o executado não tenha averbado na matrícula a instituição do bem de família, nada obsta o reconhecimento pelo Juízo da impenhorabilidade.
"CUMPRIMENTO PROVISSÓRIO DE
SENTENÇA – Penhora – Bem de família – Proteção legal que independe de averbação na matrícula do imóvel - Juntada de diversas contas de consumo comprovando que o agravado e sua família residem no imóvel penhorado - Desnecessidade de único imóvel - Não comprovação da alegação de que se trata de imóvel suntuoso - Aplicação da proteção de impenhorabilidade do bem de família – Tentativa de penhora de outros imóveis, os quais não são de titularidade do executado – Inexistência de qualquer direito sobre os indigitados bens, conforme prova documental – Recurso improvido.
2022
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Intime-se o executado para apresentar documentos que demonstrem que o imóvel penhorado configura como bem de família, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, voltem. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito
2021
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Intime-se a executada para se manifestar sobre o petitório da exequente da sequência 220, no prazo de 10 (dez) dias. Após, diga a exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, voltem. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito
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Diligencie-se perante o Sistema INFOJUD, conforme requerido, sendo que as informações devem ser mantidas nos autos com a permissão de acesso apenas às partes. Após, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA – Expedição de ofício para atestar que o agravante é proprietário ou titulariza direitos sobre determinado imóvel – Medida almejada inócua – Prova documental de que o agravado não proprietário ou possuidor do bem, tendo-o alienado a terceiro – Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2238240-11.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2022; Data de Registro: 31/05/2022) Deste modo, não podendo presumir que o imóvel objeto da constrição não é o único bem da entidade familiar, acolho as alegações dos executados e reconheço a impenhorabilidade do bem, nos termos do art. 1º da Lei 8009/1990.
Defiro, por outro lado, a diligência perante o Serasajud, conforme requerido. Sobre o prosseguimento odo feito, diga o exequente, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito
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Retificações necessárias. Considerando a manifestação da executada na sequência 225, diga o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito
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Comprovada a cessão de crédito, voltem.
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Intime-se a exequente para comprovar a cessão do crédito desta demanda, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito
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Proceda-se a citação da denunciada. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito
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Intime-se o exequente para apresentar a matrícula do imóvel sobre o qual recaiu a indisponibilidade e que pretende penhorar, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito
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Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito. Curitiba, data da assinatura digital. Tathiana Yumi Arai Junkes Juíza de Direito 04