0020739-97.2023.8.16.0185

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected]

SENTENÇA

Classe Processual: Impugnação de Crédito Assunto Principal: Liquidação Processo nº: 0020739-97.2023.8.16.0185 Impugnante(s): HOSPITAL SUGISAWA LTDA representado(a) por Maurício Obladen Aguiar Impugnado(s): INSTITUTO DE HEMODINÂMICA NORIAKI TAKEHITA LTDA.

Vistos etc... A Parte Autora, Hospital Sugisawa Ltda, devidamente qualificado na inicial, requer a retificação de seu crédito, em face de INSTITUTO DE HEMODINÂMICA NORIAKI TAKEHITA LTDA, igualmente qualificada, requerendo a exclusão do crédito no valor de R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) da Classe III (quirografário). Juntou documentos, mov.1.2/1.6. Ciente o Ministério Público, mov.

25. Considerando à concordância do Impugnado, o Administrador Judicial não se opõe ao pedido de exclusão do crédito objeto do presente feito, mov.

30. O Impugnado não faz objeção ao pedido de exclusão do crédito, formulado pelo Hospital Sugisawa, no Mov. 1.6, mov.

19. Contados, vieram-me os autos conclusos.

É o breve relatório.

Decido. Conforme, certidão de mov.10.1, o transcurso do prazo fixado no artigo 8° da LFRJ, ocorreu em data posterior ao ajuizamento da presente ação, bem como consta a Parte Autora arrolada no quadro geral de credores, se tratando, portanto, de pedido de impugnação de crédito tempestiva. O crédito que o impugnante pretende ver retificado no quadro geral de credores de Alexandria Indústria De Geradores S/A., atendem aos requisitos exigidos pela LFRJ, uma vez que foi devidamente comprovado por meio dos documentos juntados em movs. 1.2/1.6.

Não é demais consignar que o Administrador Judicial concordou expressamente com a retificação do crédito, não havendo oposição por parte da Impugnada. Destarte, a procedência do pedido é a medida que se impõe. Ante ao exposto, com fulcro no artigo 10 e seguintes da LFRJ, julgo procedente o pedido, para excluir o crédito da impugnada no valor de R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) da Classe III (Quirografária).

Custas e despesas judiciais a cargo do autor. Sem honorários ante a ausência de litigiosidade.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, intime-se o Administrador para retificação no Quadro Geral de Credores. Arquive-se com as cautelas de praxe. Curitiba, 07 de março de 2024. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito

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I –

Intime-se a parte impugnada para, querendo, contestar a impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 11 da LFRJ).

II – Após, intimem-se a Recuperanda e o Comitê, se houver, para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias (artigo 12 da LFRJ).

III – Concomitantemente, dê-se ciência ao Ministério Público, demais credores, devedores, sócios e interessados, os quais, querendo, poderão impugnar o crédito no mesmo prazo comum de 05 (cinco) dias.

IV – Após, intime-se a Administradora Judicial para emitir parecer no prazo de 05 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, e todas as informações existentes nos livros fiscais e demais documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não da relação de credores, objeto da impugnação (artigo 12, parágrafo único da LFRJ).

V – Apresentadas impugnações ou tendo a Administradora Judicial emitido parecer contrário ao pedido inicial, abra-se vista a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderá: i) corrigir eventual falta, irregularidade ou vício sanável, notadamente quanto à planilha de cálculo; ii) especificar as provas que eventualmente pretenda produzir.

VI – Em sendo apresentados nova conta ou documentos pela parte autora, intimem-se a parte impugnada e a Administradora Judicial para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias.

VII – Havendo pedido de produção de provas, voltem conclusos para saneamento.

VIII – Transcorridos os prazos assinalados nos itens I, III e IV e supra, sem quaisquer impugnações ou divergências, ou não havendo pedido de produção de provas, o que deverá ser certificado, contados, voltem conclusos para sentença.

IX – Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Diligências Necessárias. Curitiba, 25 de setembro de 2023. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito