Intimação
D- Órgão
- 3º Juizado Especial Criminal de Foz do Iguaçu
- Classe
- TERMO CIRCUNSTANCIADO
- Destinatário
- JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA
- Advogado
- FABIANA BIEMBENGUT LIMA DE MOURA (OAB 83191/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8019 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021451-33.2024.8.16.0030 Processo: 0021451-33.2024.8.16.0030 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 08/06/2024 Vítima(s): JORGE RAMON AYALA ZELITO ROCHA DOS REIS Autor do Fato(s): JOAO CARLOS DE OLIVEIRA Considerando o parecer favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante em ata de audiência – evento 53.1 -, com fundamento no artigo 107, V, do Código Penal c/c artigo 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Assim sendo, considerando que a autocomposição acarreta a renúncia ao direito de representação e queixa, julgo EXTINTA a punibilidade do noticiado, com fundamento no art. 107, V, do Código Penal.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Após, ao arquivo. Foz do Iguaçu, data do Sistema Projudi. - assinado digitalmente – ROGERIO DE VIDAL CUNHA Juiz de Direito Substituto RvicAG