Intimação
D- Órgão
- 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- BANCO BRADESCO S/A, GUSTAVO GERÔNCIO SILVESTRE
- Advogados
- MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR), NARYELLEN PINHEIRO GOMES (OAB 53447/CE)
Processo:0021451-91.2026.8.16.0182(Embargos de Declaração Cível)Relator(a):Jaime Souza Pinto SampaioÓrgão Julgador:1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:09/08/2026Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
ACÓRDÃO
QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO REQUERENTE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA
DECISÃO
COLEGIADA – INOCORRÊNCIA - ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA DE MANEIRA CLARA E OBJETIVA. ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE ENCERRAR A CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE QUALQUER ATO ILÍCITO NO PROCEDIMENTO DE ENCERRAMENTO DE CONTA. EMBARGANTE QUE PRETENDE REDISCUTIR O MÉRITO – MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.