PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
2ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 46ª sessão virtual ordinária da 2ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre
21 de julho de 2025 às 00:00 e 25 de julho de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Antonio Renato
Strapasson no(a) Sessão virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es)
Desembargador(es) Desembargador Antonio Renato Strapasson, Desembargador Eugenio
Achille Grandinetti, Desembargador João Domingos Kuster Puppi e Desembargador
Espedito Reis Do Amaral e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargador Substituto José
Orlando Cerqueira Bremer. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Rogério Luis
Nielsen Kanayama, Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira e Desembargador
Substituto César Ghizoni cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)
vinculado(s).
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Marcos Vinicius Zarpelon Favero, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0010371-80.2016.8.16.0021 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de Cascavel/PR.
Apelado: SONIA MARIA POPIOLEK. Adiado . 2. 0019685-16.2017.8.16.0021 - Apelação
Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De
Macedo. Apelante: Município de Cascavel/PR. Apelado: NILSON TROIANI E CIA LTDA.
Adiado . 3. 0006236-74.2021.8.16.0045 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: GERSOLINO LEONARDO. Apelado:
ESTADO DO PARANÁ. Adiado . 4. 0005033-53.2016.8.16.0045 - Apelação / Remessa
Necessária - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante:
ESTADO DO PARANÁ. Apelado: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAPONGAS.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Desembargador Rogério Luis Nielsen
Kanayama, Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. 5. 0005214-
10.2022.8.16.0024 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador
Substituto César Ghizoni. Designado: Desembargador João Domingos Kuster Puppi.
Apelante: Município de Campo Magro/PR. Apelado: ANDRESSA CARLA DA ROCHA
ESTAFLITE - ME . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Magro/PR. Vencido(s):
Desembargador Substituto César Ghizoni. 6. 0007649-05.2020.8.16.0160 - Apelação Cível -
2ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Designado:
Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Sarandi/PR.
Apelado: NELSON VITOR LUIZ JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR. Vencido(s):Desembargador Espedito Reis Do Amaral, Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. 7.
0018656-13.2021.8.16.0013 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Espedito Reis Do Amaral. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: FAZENDA
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Adiado . 8. 0006237-95.2015.8.16.0004 - Apelação
Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante:
PISEBEMLOG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA - ME
representado(a) por RUI DA COSTA SANTOS, ALBINO KAMINSKI JUNIOR. Apelado:
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de
juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) PISEBEMLOG COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA - ME representado(a) por RUI DA
COSTA SANTOS, ALBINO KAMINSKI JUNIOR - Unânime. 9. 0013914-42.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen
Kanayama. Agravante: Wilson Makoto Yoshida. Agravado: Município de Apucarana/PR.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Wilson Makoto Yoshida - Unânime. 10. 0025078-04.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama.
Agravante: Município de Santo Antonio da Platina/PR. Agravado: Maria de Lourdes da Silva
Teixeira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de Santo Antonio da Platina/PR - Unânime. 11. 0029361-
70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
S.A.Agravado: Município de Araucária/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. -
Unânime. 12. 0035078-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Município de
Matinhos/PR. Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR, Agravado: Espólio de
AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 13. 0036404-
58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Município de Rolândia/PR. Agravado: GISELA
HUBERT STEINBRECHER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Rolândia/PR - Unânime. 14. 0037336-
46.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: UNA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Agravado:
Município de Campo Mourão/PR. Retirado de pauta . 15. 0038900-60.2025.8.16.0000 -
Agravo Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen
Kanayama. Agravante: Geraldo Aloisio Kerber. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 16. 0031389-
03.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério
Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Londrina/PR. Apelado: POSTO DE MOLAS
CATARATAS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 17. 0043937-
68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON
JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão
principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)Município de Matinhos/PR - Unânime. 18. 0045451-56.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama.
Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 19.
0045975-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -
Unânime. 20. 0014931-59.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: EDSON DOS SANTOS VALADÃO.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cristina da Cruz dos
Santos - Unânime. 21. 0019679-09.2017.8.16.0021 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Cascavel/
PR. Apelado: S. A. G. GIMENEZ & CIA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 22.
0025409-20.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: CARELLI AUTOMOTORES
LTDA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARELLI
AUTOMOTORES LTDA - Unânime. 23. 0003848-93.2015.8.16.0148 - Apelação Cível - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante:
M.d.R.Apelado: S.R.G.R., Apelado: M.A.G.R., Apelado: A.P.-.A.P.L. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.d.R. - Unânime. 24.
0002111-09.2025.8.16.0050 - Remessa Necessária Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Autor: Juiz de Direito da 2º Vara da
Fazenda Pública de Bandeirantes da Comarca de Bandeirantes. Decisão principal: 12252 -
Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da
2º Vara da Fazenda Pública de Bandeirantes da Comarca de Bandeirantes - Unânime. 25.
0025324-95.2023.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: MARCIRIO
MACHADO SOBRINHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 26. 0004642-
22.2014.8.16.0190 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério
Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: SEVERO TIVO.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Maringá/PR - Unânime. 27. 0006224-67.2021.8.16.0075 - Apelação Cível - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante:
Município de Cornélio Procópio/PR. Apelado: SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município
de Cornélio Procópio/PR - Unânime. 28. 0028172-57.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama.
Agravante: Jonata Barbosa de Araujo. Agravado: Município de Campo Largo/PR. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jonata
Barbosa de Araujo - Unânime. 29. 0035674-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante:
ITIBERE COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. Agravado: HUMBERTO ERIG LIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ITIBERE COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - Unânime. 30. 0037229-02.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen
Kanayama. Agravante: Município de Araucária/PR. Agravado: THOMAS HENRIQUE SOUZA
DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de Araucária/PR - Unânime. 31. 0041704-98.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen
Kanayama. Agravante: RUY ALVES DE CAMARGO. Agravado: Município de Londrina/PR.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) RUY ALVES DE CAMARGO - Unânime. 32. 0004592-73.2015.8.16.0153 - Apelação
Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante:
Município de Santo Antonio da Platina/PR. Apelado: carlos estevam martins. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Município de Santo Antonio da Platina/PR - Unânime. 33. 0047393-26.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen
Kanayama. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO
JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR -
Unânime. 34. 0014261-06.2005.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Curitiba/PR.
Apelado: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS PKZ LTDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR -
Unânime. 35. 0005811-34.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: Ocean Drop
Comércio Ltda. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ocean Drop Comércio Ltda - Unânime.
36. 0005148-26.2025.8.16.0056 - Remessa Necessária Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Autor: Juiz de Direito da 2ª Vara da
Fazenda Pública do Foro Regional de Cambé da Comarca da Região Metropolitana de
Londrina. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada,
atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de
Cambé da Comarca da Região Metropolitana de Londrina - Unânime. 37. 0060204-
18.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: COMPENSATO IND. E COM. EIRELI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 38. 0060579-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Luis Eduardo de
Moura Reis. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luis Eduardo de Moura Reis - Unânime.
39. 0006157-18.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: MATEUS DA SILVA TINTI.
Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS DA SILVA TINTI -Unânime. 40. 0002880-46.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Sarandi/PR.
Apelado: EUNICE DE OLIVEIRA MARTINS, Apelado: RENATO DE OLIVEIRA MARTINS E
OUTRO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 41. 0016583-
40.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério
Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: MARIA ELENA
DIAZ DE ALMADA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 42. 0066958-
73.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: Ricardo Medeiros da Costa.
Embargado: Município de Santo Antonio da Platina/PR. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
Ricardo Medeiros da Costa - Unânime. 43. 0004330-69.2013.8.16.0129 - Apelação Cível - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante:
Município de Paranaguá/PR. Apelado: IRINATO GIRARDI. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR -
Unânime. 44. 0014168-62.2015.8.16.0130 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: Agricola e Pecuaria Sumatra Ltda - Paranagril, Apelado: COMERCIAL DE
COMBUSTÍVEIS F N S LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 45. 0010227-
17.2007.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: CESAR &
PELLEGRINI ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. Decisão principal: 12252 - Com
Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Município de
Curitiba/PR - Unânime. 46. 0003681-62.2021.8.16.0117 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: OSMANDO
JOSE DA SILVA. Apelado: Município de Medianeira/PR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSMANDO JOSE DA SILVA -
Unânime. 47. 0032633-04.2023.8.16.0013 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado:
Bharbara Representações Comerciais Ltda. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do
Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s)
Município de Curitiba/PR - Unânime. 48. 0001279-15.2019.8.16.0202 - Apelação Cível - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: José
Zanchi Sobrinho. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: ALL TECH - IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE LAMPADAS LTDA. Decisão
parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dalva Gardel Zanchi
representado(a) por José Zanchi Sobrinho - Unânime. 49. 0009977-65.2005.8.16.0116 -
Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio
Ferreira. Apelante: Município de Pontal do Paraná/PR. Apelado: Pedro Alves Francisco,
Apelado: EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL S.A. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Pontal do
Paraná/PR - Unânime. 50. 0016661-30.2010.8.16.0116 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível.Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de
Matinhos/PR. Apelado: MANOEL MARTINS DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR -
Unânime. 51. 0001462-67.2024.8.16.0086 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante:
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Embargado: RENATO AUGUSTO
MACIEL, Embargado: DEBORA APARECIDA MORTARI MACIEL. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 52. 0006200-
15.2021.8.16.0083 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: EDIMAR FERREIRA. Apelado: Município de Francisco
Beltrão/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) EDIMAR FERREIRA - Unânime. 53. 0001840-30.2023.8.16.0192 - Apelação
Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira.
Apelante: Município de Nova Aurora/PR. Apelado: ANGAI ENGENHARIA
EMPREEDIMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Aurora/PR - Unânime. 54. 0000372-
91.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: YARA RUTH OLIVEIRA VILAS BOAS. Apelado: Município
de Cornélio Procópio/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) YARA RUTH OLIVEIRA VILAS BOAS - Unânime. 55.
0000319-29.2023.8.16.0102 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: BANCO ITAUCARD S.A.Apelado: IVELICE
JOICE ALVES DESIDERIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 56. 0004122-33.2017.8.16.0004 -
Apelação / Remessa Necessária - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille
Grandinetti. Terceiro: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do
Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 57. 0003940-
71.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: MARIA APARECIDA TUCCI NOGUEIRA. Apelado:
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA TUCCI NOGUEIRA - Unânime. 58. 0003884-
27.2024.8.16.0179 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Embargante: Rochesa Tintas e Vernizes S/A.
Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Rochesa S/A Tintas e Vernizes - Unânime.
59. 0019597-92.2022.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Márcio César Schmidt. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carmen Susana Wolff
Santos - Unânime. 60. 0004097-66.2015.8.16.0173 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Umuarama/
PR. Apelado: ILZA RIBEIRO DA SILVA, Apelado: I R DA SILVA BAR ME. Decisão principal:239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Umuarama/PR - Unânime. 61. 0002020-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: ESTADO DO
PARANÁ. Agravado: MARIA LÉIA ALVES DA SILVA, Agravado: JOEL ALVES DA SILVA.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 62. 0000628-82.2025.8.16.0004 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti.
Embargante: Bertíla Ziliotto. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Bertíla Ziliotto - Unânime. 63. 0000776-25.2012.8.16.0077 - Apelação Cível - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município
de Tapejara/PR. Apelado: ENIO DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tapejara/PR - Unânime.
64. 0008172-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: ESPOLIO DE ODETTE ELZA FIOR.
Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESPOLIO DE ODETTE ELZA FIOR - Unânime. 65.
0008373-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: Município de Contenda/PR.
Agravado: NELSON ANTONIO CZAIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Contenda/PR - Unânime. 66. 0009438-
58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Antonio Renato Strapasson. Agravante: JAIR FRANCISCO BONFIM. Agravado: Município de
Campina da Lagoa/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JAIR FRANCISCO BONFIM - Unânime. 67. 0011385-
50.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Embargante: IVAN SOARES SASSO. Decisão
parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO VAZ - Unânime. 68.
0012888-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: JOSE RAIMUNDO VIANA.
Agravado: MUNICIPIO DE MARIA HELENA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE RAIMUNDO VIANA - Unânime. 69.
0020949-38.2017.8.16.0031 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Transotto - Transporte Rodoviario de Carga Ltda.
Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 70. 0009465-80.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: ELVIS HENRIQUE
ZAMPIROLLO. Apelado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 242 - Com Resolução
do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s)
parte(s) ELVIS HENRIQUE ZAMPIROLLO - Unânime. 71. 0017142-25.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos
Mauricio Ferreira. Agravante: BALCOTA & KFASZENIAK LTDA. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabio Balcota - Unânime. 72. 0017637-
69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
João Domingos Kuster Puppi. Agravante: S.d.T.e.E.d.E.S.d.O.d.P.S.Agravado: U.E.D.O.D.P.-.U.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) S.d.T.e.E.d.E.S.d.O.d.P.S. - Unânime. 73. 0003261-06.2023.8.16.0079 - Apelação
Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante:
SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE DOIS VIZINHOS. Apelado: Município de
Cruzeiro do Iguaçú/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE DOIS
VIZINHOS - Unânime. 74. 0021452-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: MUNICIPIO
DE MARIA HELENA. Agravado: JOSE RAIMUNDO VIANA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MARIA
HELENA - Unânime. 75. 0023232-49.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Embargante: Dismar
Distribuidora Maringa de Eletrodomesticos Ltda. Embargado: ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Dismar Distribuidora Maringa de Eletrodomesticos Ltda - Unânime. 76. 0000262-
10.2001.8.16.0190 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João
Domingos Kuster Puppi. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: ROGERIO CHAGAS
MURADAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 77. 0025662-71.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille
Grandinetti. Agravante: ROSELEI VASCONCELOS SCHAITLER. Agravado: ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ROSELEI VASCONCELOS SCHAITLER - Unânime. 78. 0026091-38.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille
Grandinetti. Agravante: C.A BRASIL CONSTRUTORA LTDA. Agravado: Município de Atalaia/
PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) C.A BRASIL CONSTRUTORA LTDA - Unânime. 79. 0003649-31.2022.8.16.0179 -
Apelação / Remessa Necessária - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Carlos Mauricio Ferreira. Terceiro: JUIZ(A) DE DIREITO DA 5° VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.
Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte,
Apelante: Município de Curitiba/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) FERREIRA E GUEDES PRODUÇÃO DE FILMES LTDA - Unânime. 80. 0027231-
10.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Agravante: Município de União da Vitória/PR.
Agravado: AUTOP COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS EIRELI. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de União
da Vitória/PR - Unânime. 81. 0001946-98.2022.8.16.0071 - Apelação Cível - 2ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: IVANILDE DE
FATIMA ZAMPIVA. Apelado: Município de Clevelândia/PR. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IVANILDE DE FATIMA
ZAMPIVA - Unânime. 82. 0032266-93.2022.8.16.0019 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível.Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: SILVIA IANZEN LAURINDO.
Apelado: IENSEN VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVIA IANZEN LAURINDO - Unânime. 83. 0005172-
55.2016.8.16.0190 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João
Domingos Kuster Puppi. Apelante: Cahetel-TG Comércio de Alimentos Ltda (McDonald´s).
Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cahetel - TG Comércio de
Alimentos Ltda. - Unânime. 84. 0030797-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: TEIXEIRA
COMERCIAL COM DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE TRANSPORTES LTDA. Agravado:
Município de Ibiporã/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEIXEIRA COMERCIAL COM DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO DE TRANSPORTES LTDA - Unânime. 85. 0001263-68.2020.8.16.0156 -
Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio
Ferreira. Apelante: Município de Godoy Moreira/PR. Apelado: VAGNER DE OLIVEIRA
RODRIGUES, Apelado: RAYANE NAYROANE RODRIGUES. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Godoy
Moreira/PR - Unânime. 86. 0005231-43.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível -
2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Embargante:
Município de Curitiba/PR. Embargado: HELENA SCHILIPAKE ZAVASKI. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 87. 0033516-19.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster
Puppi. Agravante: SALETE SANTOS CORDEIRO. Agravado: Município de Palmas/PR.
Retirado de pauta . 88. 0033792-50.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer.
Embargante: DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS EIRELI. Embargado: ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS EIRELI - Unânime.
89. 0000605-15.2015.8.16.0190 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Maringá/PR.
Apelado: VIVIAN KNEBEL, Apelado: L C V TELECOMUNICACOES LTDA, Apelado: LUIZ
CARLOS BARBOSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 90. 0035066-
49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Antonio Renato Strapasson. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON
JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município
de Matinhos/PR - Unânime. 91. 0036636-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: Maria Inez
Seguro Bichibichi. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Inez Seguro
Bichibichi - Unânime. 92. 0036708-57.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante:
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: SELMA DA SILVA
MARCELINO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento deEmbargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Unânime. 93. 0036717-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: Município
de Paranavaí/PR. Agravado: APARECIDA DE JESUS MORENO. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de
Paranavaí/PR - Unânime. 94. 0036732-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: Município
de Paranavaí/PR. Agravado: MARIA FATIMA DE MEIRA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de
Paranavaí/PR - Unânime. 95. 0000839-56.2000.8.16.0017 - Apelação Cível - 2ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: Município de
Maringá/PR. Apelado: Curtume Central LTDA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s)
Município de Maringá/PR - Unânime. 96. 0012862-16.2023.8.16.0021 - Apelação /
Remessa Necessária - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato
Strapasson. Terceiro: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do
Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA MARIA DA SILVA - Unânime. 97. 0039423-
72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado:
SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR, Agravado: AIRTON JOSE VENDRUSCOLO. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município
de Matinhos/PR - Unânime. 98. 0040809-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: ANA
CLAUDIA DE PAULA ROCHA. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CLAUDIA DE PAULA
ROCHA - Unânime. 99. 0004817-98.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer.
Embargante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Embargado: ANDREIA APARECIDA
BRANCO CORRÊA DA SILVA, Embargado: FABIANO PEDROLLI NEVES, Embargado:
ALESSANDRA BOMBACHINI DA SILVEIRA, Embargado: Andreza Cristina da Silva. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 100. 0002346-
40.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio
Achille Grandinetti. Apelante: João Vitor Dias Marques representado(a) por LOANA
APARECIDA DIAS MARQUES PELENTIL. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) João Vitor Dias
Marques representado(a) por LOANA APARECIDA DIAS MARQUES PELENTIL - Unânime.
101. 0001321-69.2025.8.16.0100 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Embargante: C.A.B.D.P. Decisão
parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.D.F.M.D.P. - Unânime. 102. 0018395-
46.2023.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João
Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: JOSÉ ARMANDOBEZERRA DE MAGALHÃES. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 103.
0009228-53.2022.8.16.0148 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Rolândia/PR. Apelado: adriano
klauberg zanutto. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Rolândia/PR - Unânime. 104. 0005623-
98.2018.8.16.0129 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: JOAO BATISTA
PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 105. 0016264-20.2022.8.16.0190 -
Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando
Cerqueira Bremer. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: Everton Alanis
Romanholhe. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 106. 0033037-81.2025.8.16.0014 -
Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José
Orlando Cerqueira Bremer. Embargante: STAEL FERNANDA RODRIGUES DE LIMA JANENE.
Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) STAEL FERNANDA
RODRIGUES DE LIMA JANENE - Unânime. 107. 0007621-37.2020.8.16.0160 - Apelação
Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante:
Município de Sarandi/PR. Apelado: RAFAEL HUDSON TEMPORINI DE OLIVEIRA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município
de Sarandi/PR - Unânime. 108. 0002680-95.2022.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: Município de
Curitiba/PR. Apelado: ZULEYKA DOROTHY H VALDEZ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR -
Unânime. 109. 0003609-92.2017.8.16.0189 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: Município de Pontal do Paraná/PR.
Apelado: ANTONIO GUIMARAES PEREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Pontal do Paraná/PR - Unânime.
110. 0005342-85.2025.8.16.0004 - Remessa Necessária Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Autor: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal:
12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s)
Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba - Unânime. 111. 0008149-97.2013.8.16.0069 - Apelação Cível -
2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: ROGERIO
MIRA. Apelado: Município de Cianorte/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROGERIO MIRA - Unânime. 112. 0035552-
89.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Embargante: THYAGO HENRIQUE COSTA
ROSSINI. Embargado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) THYAGO
HENRIQUE COSTA ROSSINI - Unânime. 113. 0036195-47.2025.8.16.0014 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson.
Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: AGROPECUÁRIA POSSOBOM - TRÊSPAINEIRAS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime.
114. 0016470-32.2013.8.16.0034 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de Piraquara/PR.
Apelado: BLACK ARTE CONSTRUCOES CIVIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Piraquara/PR - Unânime.
115. 0011293-94.2019.8.16.0190 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de Maringá/PR.
Apelado: CRISTIANE KURITA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. EM MESA:
0041765-90.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante: PADO S A INDUSTRIAL
COMERCIAL E IMPORTADORA . Embargado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL - SENAI. Adiado . 0043945-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: Município
de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA
MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Adiado . 0043285-51.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: HL CONFECÇÕES LTDA - EPP. Adiado .
0079957-29.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Guilherme Frederico Hernandes Denz. Agravante: AZAMBUJA
SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA. Agravado: Município de Londrina/PR. Adiado . 0115496-
22.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Agravante: CEZAR LUIZ LOPES. Agravado: BANCO
PAN S.A. Adiado . 0064591-86.2019.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: GOVERNO DO
PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Agravado: ADALGISO ANTONIO SILVA
CASQUEL, Agravado: Massa Falida de USINA CAMBARA S.A. - BIOENERGETICA. Adiado .
0131359-18.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: S.T.Agravado: M.d.G.
Adiado . 0042896-37.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: BORIS DA PORCIÚNCULA WOLF,
Agravante: FATIMA MARIA BITTENCOURT WOLF. Agravado: GOVERNO DO PARANA -
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Adiado . 0050586-49.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi.
Agravante: Município de Umuarama/PR. Agravado: FAROESTE COUNTRY LTDA.-ME.
Adiado . 0059670-74.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Embargante: ADM COMÉRCIO DE
ROUPAS LTDA COLOMBO. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Adiado . 0063614-
84.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Embargante: Município de Francisco
Beltrão/PR. Embargado: JOSÉ FAEDO. Adiado . 0048752-42.2020.8.16.0014 - Apelação
Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira.
Apelante: Município de Londrina/PR. Apelado: PAVIBRAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/S LTDA. Adiado . 0003946-56.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: SolveSecuritizadora de Créditos Financeiros S/A. Apelado: LARISSA NUNES DOS SANTOS,
Apelado: AMABELLI NUNES DOS SANTOS, Apelado: TÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS,
Apelado: ANGÉLICA DOS SANTOS NUNES, Apelado: AGROPASTORIL TRANSPORTES LTDA.
ME. Retirado de pauta . 0039611-65.2025.8.16.0000 - Reclamação - 2ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Reclamante: Ricardo Ramires.
Reclamado: Juízo de Direito da 21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba. Retirado de pauta . 0046718-63.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti.
Embargante: NORTE DO PARANA BEBIDAS LTDA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ.
Adiado . 0008441-25.2015.8.16.0033 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: ADELSON JOSÉ DA SILVA. Apelado:
Município de Pinhais/PR. Retirado de pauta . 0001552-04.2024.8.16.0045 - Apelação Cível
- 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: SOS
Comunidade em Ação Produtora e Editora Ltda. ME, Apelante: PAULA DANUBIA DA SILVA.
Apelado: Município de Arapongas/PR. Retirado de pauta . 0004676-66.2022.8.16.0044 -
Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi.
Apelante: Devaldo Rodrigues Figueira, Apelante: DANIEL RODRIGUES FIGUEIRA, Apelante:
Josiane da Silva Gusmão, Apelante: DENISE CANEZIN MARQUES FIGUEIRA, Apelante:
CLEIDE PERIN FIGUEIRA, Apelante: Thiago Rafael Rodrigues Figueira, Apelante: ANTONIO
RODRIGUES FIGUEIRA. Apelado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE
PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Retirado de pauta . 0045887-15.2025.8.16.0000 - Agravo
Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi.
Agravante: MARIO SATORU KOIZUMI. Agravado: Município de Londrina/PR. Adiado .
0045544-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: Município de
Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA
DE PAULA LENZ CESAR. Adiado . 0059237-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante:
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES. Agravado: Secretaria de Estado da Educação do Estado
do Paraná. Adiado . 0005248-21.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO
S.A.Apelado: RADIO CAIUA LTDA, Apelado: HERBI PASTO REPRESENTAÇÕES
COMERCIAIS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME. Retirado de pauta . 0064165-
98.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: MARIO ALENCAR FAVARÃO. Agravado:
Município de Maringá/PR. Adiado .
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcos
Vinicius Zarpelon Favero, secretário(a) da 2ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que,
depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)
Presidente.
