Intimação
D- Órgão
- 4ª Câmara Cível
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR, ADEMIR MANOEL DOS SANTOS
- Advogados
- MATHEUS FERNANDO ARENDT (OAB 97795/PR), DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI (OAB 48154/PR)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0021454-78.2024.8.16.0000 Recurso: 0021454-78.2024.8.16.0000 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Leito de enfermaria / leito oncológico Embargante(s): ESTADO DO PARANÁ Embargado(s): Município de Toledo/PR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ADEMIR MANOEL DOS SANTOS
I -
Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.
II - Após, abra-se vista a Procuradoria Geral de Justiça para apresentar manifestação.
III - Na sequência, decorrido os prazos e certificado nos autos retornem conclusos. Curitiba, 12 de março de 2024. Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes Relatora