Processo Nº 0021457-73.2024.8.16.0019 - Procedimento do juizado especial cível | Tribunal de Justiça - Paraná

Processo Nº 0021457-73.2024.8.16.0019 - Procedimento do juizado especial cível | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta

2025

15 eventos

Novembro 20251 evento

7 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
AMBEV S.A., FÁBIO GONÇALVES
Advogados
RODRIGO VISSOTTO JUNKES (OAB 33453/PR), ANDRÉ MURILO BERLESI (OAB 48619/PR), ALESSANDRO DULEBA (OAB 36348/PR), DANIELA PASTUCH CARNEIRO DE ASSIS (OAB 40053/PR), GUSTAVO DE ALMEIDA FLESSAK (OAB 31435/PR), FABIO VACELKOVSKI KONDRAT (OAB 36767/PR), LAWRENCE ZANONA CESCONETTO (OAB 87011/PR), AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA (OAB 29178/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021457-73.2024.8.16.0019 Processo: 0021457-73.2024.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$9.905,65 Exequente(s): FABIO GONÇALVES Executado(s): AMBEV S.A.
Atente-se a parte exequente ao uso indiscriminado da ferramenta urgente, sendo certo que o pedido formulado não justifica sua aplicação. Requisite-se à CEF a transferência da quantia depositada em juízo à conta corrente indicada pela parte exequente no mov. 84.1. Considerando o cumprimento da obrigação, julgo extinto o feito (art. 924, II, do CPC). Sem custas ou honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito
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Outubro 20251 evento

8 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão

Setembro 20252 eventos

29 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Agosto 20254 eventos

27 ago 202500:00 · há 1 ano
Ata de sessão
D

Junho 20251 evento

30 jun 202500:00 · há 1 ano
Pauta de julgamento
E

Maio 20252 eventos

24 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Abril 20253 eventos

25 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Março 20251 evento

17 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI

Ata da 32ª sessão virtual ordinária da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado

Do Paraná, realizada entre 28 de julho de 2025 às 00:00 e 01 de agosto de 2025 às 19:00,

sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Adriana De Lourdes Simette

no(a) https://tjpr-cont.webex.com/meet/3TurmaRecursal - VídeoConferência, presente(s)

o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Fernando Swain Ganem, Adriana De Lourdes Simette,

Juan Daniel Pereira Sobreiro e Letícia Zétola Portes. Presente(s) também o(s) juíz(es)

Helênika Valente De Souza Pinto e Fernanda Bernert Michielin cujas participações se

deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Helton Motta Lee Swain, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0001035-67.2025.8.16.0205 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante: ALCEU

DOS SANTOS. Embargado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) ALCEU DOS SANTOS. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 2.

0012959-03.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: FERNANDA NABHAN

CONFECÇÕES ME. Recorrido: CRISLAINE GABRIEL. Julgamento cancelado. Adiado por

ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) HELÊNIKA VALENTE DE

SOUZA PINTO, Juan Daniel Pereira Sobreiro). Observações: Erro ao finalizar a pauta da

sessão de 28.07.2025, projudi apresentou a seguinte mensagem: "No recurso 0012959-

03.2024.8.16.0014 RecIno (QX) é preciso informar uma pauta futura.". Razão pela foi

necessário adiar o recurso. 3. 0007758-68.2022.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

Indianara Pacheco Nakagawa. Recorrido: ADEMIR JOSE BIERNASKI. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Indianara Pacheco

Nakagawa - Unânime. 4. 0002538-88.2019.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: Solange Magnus

Cordeiro. Recorrido: BEIJAMIN ANTONIO DOS SANTOS, Recorrido: Sirlei Aparecida Pinto

dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Solange Magnus Cordeiro - Unânime. 5. 0030038-14.2023.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.Recorrido:

LEANDRO GOMES SENCHECHEM, Recorrido: KAREN CARRIEL RICKLI. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A. - Unânime. 6. 0020173-64.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: TRUCCOLLO E CIA LTDA. Recorrido:

Mariele Mercer Gasparetto . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRUCCOLLO E CIA LTDA. Vencido(s): Juan Daniel

Pereira Sobreiro. 7. 0001720-55.2023.8.16.0040 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: SAULO

JOSÉ SILVEIRA. Recorrido: MARIA DO CARMO MASSOLLA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SAULO JOSÉ SILVEIRA -

Unânime. 8. 0000932-96.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ANA CLAUDIA DA SILVA.

Recorrido: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) ANA CLAUDIA DA SILVA - Unânime. 9. 0000670-90.2024.8.16.0029 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: JESSICA FERREIRA CUNHA. Recorrido: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.,

Recorrido: APC ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. Decisão principal:

11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s)

JESSICA FERREIRA CUNHA - Unânime. 10. 0010392-14.2023.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes

Simette. Recorrente: LETICIA FERNANDA PIO MOREIRA. Recorrido: AMIL ASSISTENCIA

MEDICA INTERNACIONAL S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) LETICIA FERNANDA PIO MOREIRA - Unânime. 11.

0002540-73.2022.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: Clodimar dos Santos

Bilhar. Recorrido: AGRO SAFRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Clodimar dos

Santos Bilhar - Unânime. 12. 0002482-61.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: Marilene Forigo Andrioli Gonçalves. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) VANILZA DO ROSARIO GONÇALVES - Unânime. 13. 0003104-

85.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: CERRO AZUL PISCINAS. Recorrido:

ADRIANA DE SOUZA ESPIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CERRO AZUL PISCINAS - Unânime. 14. 0005005-

74.2023.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: Elisa Mara Wolff. Recorrido: NATALIA

DA SILVA MORAES - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elisa Mara Wolff - Unânime. 15. 0001471-

55.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: JOARA CHAIENE RIBEIRO. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rita de Cácia da Silva

Ribeiro - Unânime. 16. 0011501-34.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: RENY

CARVALHO DA SILVA. Recorrido: LUCÍ APARECIDA KRÜGER. Decisão principal: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENY CARVALHO DA SILVA

- Unânime. 17. 0027127-23.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: Lauxen, Uhry

& Cia Ltda - EPP. Recorrido: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Lauxen, Uhry &

Cia Ltda - EPP - Unânime. 18. 0008654-38.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:

FABIO MIGUEL DOS SANTOS. Recorrido: GB SOLUÇÕES E EMPREENDEDORISMO LTDA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

FABIO MIGUEL DOS SANTOS - Unânime. 19. 0072157-05.2023.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes

Simette. Recorrente: SOLAR POWER PHOTOVOLTAIC LTDA. Recorrido: OSMAIR

CORDEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) SOLAR POWER PHOTOVOLTAIC LTDA - Unânime. 20. 0016106-

86.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: OZIAS ALVES RIBEIRO. Recorrido: UBER

DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) OZIAS ALVES RIBEIRO - Unânime. 21.

0031014-85.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: Cassilda de Oliveira Bordon.

Recorrido: COOPERATIVA HABITACIONAL DA FRONTEIRA. Decisão principal: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Cassilda de

Oliveira Bordon - Unânime. 22. 0004091-10.2021.8.16.0089 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:

LEA APARECIDA DE SOUZA MACHADO. Recorrido: CELSO EDUARDO PAIVA BARBOSA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEA

APARECIDA DE SOUZA MACHADO - Unânime. 23. 0014840-28.2023.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De

Souza Pinto. Recorrente: Lauxen, Uhry & Cia Ltda - EPP. Recorrido: TOKIO MARINE

SEGURADORA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Lauxen, Uhry & Cia Ltda - EPP - Unânime. 24. 0001258-

18.2025.8.16.0044 - Agravo Interno Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Agravante: CAROLINA OLIVEIRA . Agravado: ANA

KARINA PEREIRA , Agravado: Clínica Médico Odontológico Apucarana LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CAROLINA OLIVEIRA - Unânime. 25. 0001705-70.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.

Recorrente: CLAUDIO ZANETTE. Recorrido: ELIZA FERREIRA FEITOSA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO

ZANETTE - Unânime. 26. 0002540-09.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:

Maria Aparecida Tasca Reino. Recorrido: HUMANA SAUDE SUL LTDA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Aparecida

Tasca Reino - Unânime. 27. 0000527-92.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:

DIRCE FERNANDES MACHADO. Recorrido: LAERTE LUIZ WIRTH. Decisão principal: 238 -Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIRCE

FERNANDES MACHADO - Unânime. 28. 0008358-03.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.

Recorrente: Irís Kalianne Pereira Alves. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Irís

Kalianne Pereira Alves - Unânime. 29. 0006240-34.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.

Recorrente: VALDOMIRO SOARES NOGUEIRA. Recorrido: LUIZ CARLOS MARTINELLI

MEIATO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) VALDOMIRO SOARES NOGUEIRA - Unânime. 30. 0004099-77.2024.8.16.0025

- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De

Lourdes Simette. Recorrente: MARCOS PRIMO DOS SANTOS. Recorrido:

ESTACIONAMENTO SHOPPING PALLADIUM, Recorrido: Condominio Shopping Palladium.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) MARCOS PRIMO DOS SANTOS - Unânime. 31. 0030036-25.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De

Lourdes Simette. Recorrente: MM TURISMO & VIAGENS S.A. Recorrido: ADRIANO

BORTOLOCI LIMA. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência,

atribuído à(s) parte(s) MM TURISMO & VIAGENS S.A - Unânime. 32. 0000665-

26.2024.8.16.0043 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: JULIANO GASPARELLO GADENS.

Recorrido: RJL COMERCIO & INDUSTRIA DE FIOS SINTETICOS LTDA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANO

GASPARELLO GADENS - Unânime. 33. 0046011-05.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.

Recorrente: MARLON ALLAN CAMARGO SZAIKOWSKI. Recorrido: DIOGO WELLINGTON

DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MARLON ALLAN CAMARGO SZAIKOWSKI - Unânime. 34. 0013602-

58.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: ADAIR GOMES DOS SANTOS. Recorrido:

YANO KATUTAKA & CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADAIR GOMES DOS SANTOS - Unânime. 35. 0000133-

38.2021.8.16.0114 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: PATRICIA APARECIDA DE ANANIAS.

Recorrido: MARCIA BARBARO DE ANANIAS, Recorrido: CAREN CAMILA BARBARA DE

ANANIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) PATRICIA APARECIDA DE ANANIAS - Unânime. 36. 0007953-

15.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: LUIZ NASCIMENTO DOS REIS. Recorrido:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ NASCIMENTO DOS REIS - Unânime. 37. 0034597-

78.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: ADRIANA TERESINHA CECCON.

Recorrido: TIM S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ADRIANA TERESINHA CECCON - Unânime. 38. 0005470-

10.2023.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: PAULO DE MACEDO. Recorrido: ITAU SEGUROS

S/A . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) PAULO DE MACEDO - Unânime. 39. 0008064-82.2023.8.16.0030 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes

Simette. Recorrente: MARIA DO CARMO PEREIRA BENEVIDES. Recorrido: SAFF-SERVIÇO

DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR FOZ LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO CARMO PEREIRA BENEVIDES - Unânime.

40. 0004536-42.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: Delfina Maria Alves

de Lima Escobedo. Recorrido: MARIMED SERVIÇOS MÉDICOS S/A - Mantenedora do

Hospital Paraná. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Delfina Maria Alves de Lima Escobedo - Unânime. 41. 0003646-

92.2023.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: VITOR BARRETO GOUVEIA . Decisão

parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IGOR

ALEXANDRE SANTANA SILVA - Unânime. 42. 0001901-88.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes

Simette. Recorrente: LIVIA MOURA DE CASTRO. Recorrido: WEMOBI, Recorrido: AUTO

VIACAO CATARINENSE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIVIA MOURA DE CASTRO - Unânime. 43. 0000748-

96.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: ARTERIS S.A.Recorrido: BIAUCKE

TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) ARTERIS S.A. - Unânime. 44. 0012155-23.2024.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De

Lourdes Simette. Recorrente: LEANDRO ROCHA DE OLIVEIRA. Recorrido: SETA

EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO ROCHA DE OLIVEIRA - Unânime. 45.

0005843-31.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: SPE WGSA 02

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. Recorrido: PERICLES RIBEIRO ENG. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - Unânime. 46. 0000669-

19.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: UNISUL BRASIL UNIÃO DOS

PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO SUL. Recorrido: ADILSON DE GODOI,

Recorrido: CILENE MARIA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNISUL BRASIL UNIÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE

VEÍCULOS AUTOMOTORES DO SUL - Unânime. 47. 0000805-16.2024.8.16.0187 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes

Simette. Recorrente: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HRC CURITIBA LTDA -

Unânime. 48. 0006353-96.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: JOSÉ JOÃOMOLINA GOMES. Recorrido: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E

IDOSOS DA FORCA SINDICAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ JOÃO MOLINA GOMES - Unânime. 49. 0017149-

31.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE

ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) S L S BENTO APOIO ADMINISTRATIVO - Unânime. 50. 0004509-

56.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA.

Recorrido: SIMEIA DE FREITAS ROUBE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA - Unânime. 51.

0007644-68.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Recorrido: Sydney José Carvalho da Rocha. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 52.

0003831-79.2021.8.16.0105 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: Marcos Alberto Severo Silva

"Cabral". Recorrido: SILVIO LEONARDO COSTA ZANGARI. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Alberto Severo Silva

"Cabral" - Unânime. 53. 0000928-87.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente:

KARLA FRANCIELLYN DE AZEVEDO LINO. Recorrido: PAULO ROGERIO MARQUES RAMOS,

Recorrido: FLORENÇA VEICULOS S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) KARLA FRANCIELLYN DE AZEVEDO LINO - Unânime.

54. 0002651-14.2022.8.16.0163 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: AGUINALDO

CUSTODIO DE JESUS FRANCO DA ROSA. Recorrido: José Sérgio Valentim. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGUINALDO

CUSTODIO DE JESUS FRANCO DA ROSA - Unânime. 55. 0000424-09.2024.8.16.0025 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De

Lourdes Simette. Recorrente: LEILA CRISTINA DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINDOMAR MENDES FRAZÃO - Unânime. 56.

0002523-94.2023.8.16.0183 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: AASC

Associação dos Amigos de São Cristóvão. Recorrido:

EDUARDO ANTONIO PAGNUSSAT. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) AASC Associação dos Amigos de

São Cristóvão - Unânime. 57. 0001388-52.2020.8.16.0086 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes

Simette. Recorrente: MAIKO BERTONI GENEROSO. Recorrido: S. P. DIAS DA ROCHA -

LOCAÇÕES - ME, Recorrido: Aliança Engenharia e Assessoria Ltda, Recorrido: ANGELICO

LIMA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MAIKO BERTONI GENEROSO - Unânime. 58. 0003989-45.2023.8.16.0209 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana DeLourdes Simette. Recorrente: ALTINO J. MINOSSO. Recorrido: CLARICE FEDECHEN. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ALTINO J. MINOSSO - Unânime. 59. 0000661-81.2025.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível

- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.

Recorrente: ULI TAIANA DA SILVA DE AVANÇO. Recorrido: EDIMAR FRANCISCO DO

NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ULI TAIANA DA SILVA DE AVANÇO - Unânime. 60. 0002864-

39.2023.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: ALISSON CARVALHO REGOLIN.

Recorrido: LEANDRO MATTOSO CRAVOS PISCINAS - EPP. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALISSON CARVALHO

REGOLIN - Unânime. 61. 0007632-97.2023.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:

CLAUDIO APARECIDO DA SILVA. Recorrido: ALEXANDRE JEFFERSON DALLAGNOL,

Recorrido: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO RAFAEL. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO APARECIDO DA

SILVA - Unânime. 62. 0005630-37.2023.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:

STEFFANY TANYA DE SOUZA GOMES. Recorrido: C.L.E. Clinica Odontológica s/s Ltda - me.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) STEFFANY TANYA DE SOUZA GOMES - Unânime. 63. 0004496-43.2024.8.16.0153 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De

Lourdes Simette. Recorrente: JOÃO DA SILVA RIBEIRO. Recorrido: ASSOCIACAO

BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA

SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO DA SILVA RIBEIRO - Unânime. 64. 0002029-

02.2024.8.16.0118 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS SA. Recorrido:

EDSON LUIZ MUHLESTEDT, Recorrido: EVERALDO BONSENHOR. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS

AÉREAS SA - Unânime. 65. 0005838-18.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ . Recorrido: Delcio Vorpagel. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA

PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Unânime. 66. 0005079-68.2024.8.16.0075 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes

Simette. Recorrente: FERNANDO INÁCIO DE BRITO. Recorrido: SS COMERCIO DE

COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA , Recorrido: ARTHUR LUNDGREN

TECIDOS S/A, Recorrido: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO INÁCIO DE BRITO -

Unânime. 67. 0049876-21.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: CONSTRUTORA E

INCORPORADORA PRIDE S.A.Recorrido: JÉSSICA PATRICIA PEREIRA ROSA. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

CONSTRUTORA E INCORPORADORA PRIDE S.A. - Unânime. 68. 0007999-

04.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

S.A.Recorrido: Rodolfo Porto de Morais, Recorrido: JESSICA FERNANDES GURGATZ.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 69. 0004382-

33.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: EMERSON PROCHNOW. Recorrido:

Editora Globo S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) EMERSON PROCHNOW. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro.

70. 0003570-35.2023.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: AZUL LINHAS

AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: GERSON ROSINI, Recorrido: KLYVEA DANIELLI

CARUZZO ROSINI, Recorrido: FELIPE CARUZZO ROSINI. Decisão principal: 241 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em

Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vencido(s): Juan

Daniel Pereira Sobreiro. 71. 0012857-49.2023.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:

CLAUDINEI GONÇALVES CORDEIRO JUNIOR. Recorrido: GISELE DE OLIVEIRA CABRAL.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CLAUDINEI GONÇALVES CORDEIRO JUNIOR - Unânime. 72. 0000965-

14.2023.8.16.0078 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: MARCOS VINICIUS RODRIGUES.

Recorrido: DAIANE ALVES BUENO, Recorrido: ALAN DE OLIVEIRA MARQUES. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MARCOS VINICIUS RODRIGUES - Unânime. 73. 0029622-11.2021.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes

Simette. Recorrente: CONDOMÍNIO EDÍFICIO CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU. Recorrido:

PEDRO OLEINIK, Recorrido: IVANIR CORREA BERNARDINO. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOMÍNIO EDÍFICIO CIDADE

DE FOZ DO IGUAÇU - Unânime. 74. 0057663-04.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível

- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.

Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: BEATRIZ SIMOES GALERA, Recorrido:

JOÃO BORDUCCHI AGUIAR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 75. 0002020-

68.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: EXCELLENCE TRANSPORTE E

LOGISTICA LTDA. Recorrido: GONÇALVES E GONÇALVES AUTO PEÇAS LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

EXCELLENCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Unânime. 76. 0003241-

86.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. Recorrido:

CRISTIANE APARECIDA JONAS FRANCISCONI, Recorrido: LUCIO FERREIRA FRANCISCONI.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. - Unânime. 77. 0001736-86.2025.8.16.0024 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De

Lourdes Simette. Recorrente: EVERSON FELISMINO DA SILVA. Recorrido: ROBSON

LORENÇO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuídoà(s) parte(s) EVERSON FELISMINO DA SILVA - Unânime. 78. 0043034-44.2023.8.16.0019 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De

Lourdes Simette. Recorrente: ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUÇÃO FINANCEIRA EIRELI.

Recorrido: JOÃO AUGUSTO APEM. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUÇÃO

FINANCEIRA EIRELI - Unânime. 79. 0007413-49.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível

- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.

Recorrente: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T4F ENTRETENIMENTO S/A. Vencido(s): Juan

Daniel Pereira Sobreiro. 80. 0012953-59.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Recorrido: Willy Valdir Fischer.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Unânime. 81. 0000545-

45.2025.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: JOSIEL JOÃO PROTEXE. Recorrido:

DEONISIA CAMARGO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSIEL JOÃO PROTEXE - Unânime. 82. 0022907-

51.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: ANDRESSA JULIANA SPOLADOR.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL HENRIQUE DA SILVA

PIMENTEL - Unânime. 83. 0007600-49.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: O

SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Recorrido: JAQUELINI ALVES

DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA -

Unânime. 84. 0010301-46.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: ASSOCIACAO DE

APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Recorrido: MARIA

DE FATIMA ELIAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do

Juiz. 85. 0005564-24.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: JHENIFER SILVESTRE

DE SOUZA. Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JHENIFER SILVESTRE

DE SOUZA - Unânime. 86. 0015258-31.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:

Franklin de Freitas. Recorrido: ABRIL COMUNICACOES S.A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Franklin de Freitas -

Unânime. 87. 0017241-72.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: VITÓRIA KAROLYNE

PEDRO PEREIRA. Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VITÓRIA

KAROLYNE PEDRO PEREIRA - Unânime. 88. 0046294-28.2023.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De LourdesSimette. Recorrente: Salva Serviços Médicos de Emergência Ltda. Recorrido: OSVALDO

GONÇALVES FERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Salva Serviços Médicos de Emergência Ltda - Unânime.

89. 0004324-30.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: RAFAELA MELO

DAMASCENO COUTO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, Recorrente: MARIA AMALIA DO NASCIMENTO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: MICHEL AVAN BERNARDI. Decisão parcial:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO AVAN

BERNARDI. Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette. 90. 0002224-60.2024.8.16.0029 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De

Lourdes Simette. Recorrente: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. Recorrido: GABRIEL

FABIANO SEMENSATI DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - Unânime. 91.

0013433-59.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: Livian Pereira Dallagnol.

Recorrido: DECOLAR.COM LTDA, Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Livian

Pereira Dallagnol - Unânime. 92. 0064756-18.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.

Recorrente: MARIZA ALVES DA SILVA. Recorrido: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MARIZA ALVES DA SILVA - Unânime. 93. 0009013-04.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes

Simette. Recorrente: BLUEFIT ACADEMIA DE GINASTICA E PARTICIPAÇÕES S.A. Recorrido:

LUIZ GUILHERME BUENO FRANCISCO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BLUEFIT ACADEMIA DE GINASTICA E

PARTICIPAÇÕES S.A - Unânime. 94. 0008526-41.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível

- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.

Recorrente: KATIA DE LOURDES BEREHULKA INOCENCIO. Recorrido: Flávia Regina Sobral.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) KATIA DE LOURDES BEREHULKA INOCENCIO - Unânime. 95. 0009673-

61.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS

GONZAGA LTDA. Recorrido: BIANCA VALOSKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS GONZAGA

LTDA - Unânime. 96. 0012544-66.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:

OTAVINO RAVANI. Recorrido: RYAN ALMEIDA SCHORNOBAY, Recorrido: APVS

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OTAVINO RAVANI -

Unânime. 97. 0002115-72.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: PAULO ROBERTO

AMADO. Recorrido: AIR EUROPA LINHAS AEREAS S.A., Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS

BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,atribuído à(s) parte(s) PAULO ROBERTO AMADO - Unânime. 98. 0000360-

14.2023.8.16.0096 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BEATRIZ NOEMIA BUENO SCHMITT. Recorrido:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD -

SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BEATRIZ NOEMIA BUENO SCHMITT - Unânime. 99.

0005914-18.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: RUBENS MONTANUCI.

Embargado: APARECIDA MALAVAZZI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RUBENS MONTANUCI -

Unânime. 100. 0028008-63.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: GRAZYELLA ABEL

PAGANINI. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GRAZYELLA ABEL

PAGANINI - Unânime. 101. 0034192-37.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:

THAMIRES TAMARA TRINDADE BARBOSA. Recorrido: LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) THAMIRES TAMARA TRINDADE BARBOSA - Unânime. 102. 0001069-

79.2024.8.16.0107 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: HELDER CAMARA MALHERBI. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rosalina Hort Burlin -

Unânime. 103. 0002215-21.2024.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: DIEGO RENAN

PONTES. Recorrido: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO RENAN PONTES -

Unânime. 104. 0008175-91.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: BENEDITO

CHAGAS FARIA. Recorrido: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E

PENSIONISTA . Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz

(Em cumprimento a decisão de seq. 19.1.). 105. 0001132-69.2023.8.16.0033 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes

Simette. Recorrente: CELINA MARIA AGUIAR FILGUEIRAS. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELINA MARIA DE AGUIAR - Unânime. 106.

0011113-52.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: A ASSISTCARD do Brasil LTDA.

Recorrido: RENATA GOMES DAVIS, Recorrido: ROSANA LOPES DE SOUSA MIRANDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) A ASSISTCARD do Brasil LTDA - Unânime. 107. 0001285-14.2024.8.16.0148 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original:

Letícia Zétola Portes. Designado: Fernando Swain Ganem. Recorrente: TIAGO FERREIRA DA

SILVA. Recorrido: RITO DE CASSIA ALVES - CARROS E MOTOS ME. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIAGO FERREIRA DA SILVA.

Vencido(s): Letícia Zétola Portes. 108. 0011354-96.2023.8.16.0130 - Recurso InominadoCível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

ANDERSON APARECIDO ASSONI. Recorrido: José Mauro Cripa. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON

APARECIDO ASSONI - Unânime. 109. 0008339-26.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.

Recorrente: Buser Brasil Tecnologia Ltda.Recorrido: MARCIANA DA SILVA DA FONSECA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Buser Brasil Tecnologia Ltda. - Unânime. 110. 0024182-02.2024.8.16.0030 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola

Portes. Recorrente: Lidivalda da Cunha Pereira. Recorrido: LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Lidivalda da Cunha Pereira - Unânime. 111. 0006841-22.2024.8.16.0075 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes

Simette. Recorrente: IVONETE SEVERINO. Recorrido: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS

MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVONETE SEVERINO - Unânime.

112. 0002572-23.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: CLAUDINEI DUENHAS.

Recorrido: Leonardo Matheus Vorpagel. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDINEI DUENHAS - Unânime. 113. 0001285-

24.2024.8.16.0080 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: CLUBE DE SAÚDE ADMINISTRADORA DE

BENEFÍCIOS. Recorrido: JULIANA CRISTINA DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLUBE DE SAÚDE

ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS - Unânime. 114. 0002576-87.2024.8.16.0200 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes

Simette. Recorrente: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL. Recorrido: KÉVIA KRISTINE REIS SILVÉRIO. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) YEESCO INDUSTRIA E

COMERCIO DE CONFECOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 115. 0002999-

87.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: CLAUDIA SENA CAETANO. Recorrido: OZEIAS

ALVES DE FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CLAUDIA SENA CAETANO - Unânime. 116. 0001643-

15.2023.8.16.0115 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Solange Maria Turri. Recorrido: MARLISE

MORESCO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Solange Maria Turri - Unânime. 117. 0001092-72.2021.8.16.0093 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Letícia Zétola

Portes. Designado: Fernando Swain Ganem. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Recorrido: TAMIRES STADLER, Recorrido: FABIANO CARLOS POPOATZKI. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. Vencido(s): Letícia Zétola Portes. 118. 0002446-61.2024.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika

Valente De Souza Pinto. Recorrente: ANDRESA BORGES DE BARROS BATISTELLA.

Recorrido: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução doMérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRESA BORGES DE BARROS BATISTELLA -

Unânime. 119. 0033844-87.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: DEUTSCHE

LUFTHANSA AG. Recorrido: Ana Paula Angonese Caparelli. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEUTSCHE LUFTHANSA AG

- Unânime. 120. 0052647-69.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: SOTRAN S/A

LOGISTICA E TRANSPORTE. Recorrido: Adriano Frichs de Almeida, Recorrido: Adriano

França. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE - Unânime. 121. 0001041-

74.2024.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: Daniel Calebe Carvalho Lourenço.

Recorrido: JOANDERSON CARVALHO LOURENÇO. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daniel Calebe Carvalho Lourenço -

Unânime. 122. 0057741-95.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: YASMIN

GOMES FREITAS. Recorrido: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YASMIN GOMES

FREITAS - Unânime. 123. 0005787-21.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: ANA PAULA RODRIGUES YOSHII. Recorrido: GENERALI BRASIL SEGUROS S A .

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ANA PAULA RODRIGUES YOSHII - Unânime. 124. 0054929-80.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. Recorrido:

Alcedir Sonza. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de

não participação do(s) ). Observações: Após o encerramento da votação pelo sistema e

antes da finalização da pauta de sessão virtual de 28.07.2025, verificou-se que o presente

recurso apresentava pendência de voto, razão pela qual foi necessário o adiamento. 125.

0038166-23.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: RAFAELA VERONEZZI

GUERREIRO DO AMARAL. Recorrido: BISCARRA & MILESKI LTDA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAELA VERONEZZI

GUERREIRO DO AMARAL. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 126. 0010549-

39.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: JULIANA APARECIDA MARTINS. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EZEQUIEL PIOVESAN DE

SOUZA - Unânime. 127. 0009852-36.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: OU

SHAOPING. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Martany Teixeira Torres dos Santos - Unânime. 128. 0014244-32.2023.8.16.0025 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola

Portes. Recorrente: REGINA CELIA GONÇALVES. Recorrido: ADEMICON ADMINISTRADORA

DE CONSÓRCIOS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,atribuído à(s) parte(s) REGINA CELIA GONÇALVES. Vencido(s): Fernando Swain Ganem.

129. 0019978-45.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Marco Antonio Marques

de Souza. Recorrido: IRMA CENCI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marco Antonio Marques de Souza - Unânime. 130.

0003270-35.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Embargante: INSTITUTO

POLICLINICA PB. Embargado: ALVIM JOÃO FAUST. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

INSTITUTO POLICLINICA PB - Unânime. 131. 0059705-26.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando

Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: JONATHAS DEYVID

SOUSA DE JESUS DOS SANTOS. Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) JONATHAS DEYVID SOUSA DE JESUS DOS SANTOS. Vencido(s): Fernando Swain

Ganem. 132. 0069607-03.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: JOSÉ FERREIRA.

Recorrido: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS -

AMBEC. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz (Em

cumprimento a decisão de seq. 14.1.). 133. 0005088-70.2025.8.16.0018 - Embargos de

Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Embargante: G10 TRANSPORTES S.A.Embargado: ANDERSON RECH E FILHO -

TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) G10 TRANSPORTES S.A. - Unânime. 134. 0003691-

06.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: RENATA DE SOUZA FURLIN. Recorrido:

SIDEVALDO ALVES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENATA DE SOUZA FURLIN - Unânime. 135. 0001716-

36.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Impetrante: MARCOS PAULO DALSICO

NOGUEIRA. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 442 -

Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) MARCOS PAULO DALSICO NOGUEIRA -

Unânime. 136. 0003501-08.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: PEDRO CRUZ DA

SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MARCELINO PARTICIPAÇÕES LTDA - Unânime. 137. 0005638-25.2024.8.16.0075 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes

Simette. Recorrente: TEREZA APARECIDA DA SILVA. Recorrido: ANDDAP - ASSOCIAÇÃO

NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTAS. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 138. 0016827-

65.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: DENIZANGELO BRUM. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: Denizele Brum. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE FATIMA GIRARDELLOBRUM - Unânime. 139. 0006577-89.2023.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente:

JOSE MATEUS. Recorrido: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) JOSE MATEUS - Unânime. 140. 0013930-86.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: ANGELA CAROLINA KEMER RODRIGUES. Recorrido: JOAO CARLOS KREFETA.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz (Em cumprimento

a decisão de seq. 20.1.). 141. 0001292-67.2025.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

FABIO DE MELO. Recorrido: R & A Clinica do Automóvel Ltda - ME. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO DE MELO -

Unânime. 142. 0021849-91.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: FRANCESCON

MESSAS E RUIZ CLINICA DE ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA. Embargado: FRANCINE

SARTORI MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) FRANCESCON MESSAS E RUIZ CLINICA DE ESTETICA E

FISIOTERAPIA LTDA - Unânime. 143. 0002651-85.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

SANTINA MATIAS DE SIQUEIRA. Recorrido: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA

PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANTINA MATIAS DE SIQUEIRA - Unânime. 144.

0001048-03.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: MARCOS ROBERTO

TRAWINSKI. Recorrido: MS ADMINISTRAÇÃO PLANOS FUNERAIS LTDA. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ROBERTO

TRAWINSKI. Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette. 145. 0010669-03.2024.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola

Portes. Recorrente: ROGENES MARCIO SEGANTINI. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A.

Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)

parte(s) ROGENES MARCIO SEGANTINI - Unânime. 146. 0001005-59.2024.8.16.0078 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: JOAO CARLOS PEREIRA. Recorrido: EBAZAR.COM.BR. LTDA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

JOAO CARLOS PEREIRA - Unânime. 147. 0000106-57.2024.8.16.0047 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem.

Recorrente: ADEVILSON LOURENÇO DE GOUVEIA. Recorrido: AEROVIAS DEL

CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADEVILSON LOURENÇO DE GOUVEIA -

Unânime. 148. 0003246-23.2023.8.16.0116 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: MAIARA

FERNANDA DE ALMEIDA. Recorrido: JÉSSYCA OLIVEIRA DE AZEVEDO. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAIARA FERNANDA

DE ALMEIDA - Unânime. 149. 0005644-31.2022.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: JAIME FERNANDES DE CARVALHO. Recorrido: R DE PAULA COLEGIOMARANATA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JAIME FERNANDES DE CARVALHO - Unânime. 150. 0001388-

57.2020.8.16.0052 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: ISOLDE WEIRICH ORTIGARA. Recorrido:

TMDG COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE INSUMOS E CEREAIS LTDA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISOLDE

WEIRICH ORTIGARA - Unânime. 151. 0003943-06.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem.

Designado: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: MARLENE DE SOUZA E SILVA

CARVALHO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) FRANCISCO PAULO CARVALHO. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 152.

0028357-66.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: Sonia Aparecida Prado.

Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - Unânime. 153. 0023424-

37.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: VIVA LONDRINA INCORPORAÇÃO

IMOBILIÁRIA SPE LTDA. Embargado: DIEGO AUGUSTO RAMIRO JAQUES. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIVA LONDRINA

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA - Unânime. 154. 0040859-58.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De

Lourdes Simette. Recorrente: ALTAIR BIM. Recorrido: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS

MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Determinação do Juiz (Em cumprimento a decisão de seq. 15.1.). 155.

0065118-20.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS

BRASILEIRAS S.A.Recorrido: DIEGO HENRIQUE DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS

BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 156. 0039250-21.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA. Recorrido:

FELIPE ANTÔNIO SOBRAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE

CURITIBA - Unânime. 157. 0016479-47.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

Julianne Tozo de Camargo. Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Julianne Tozo de Camargo -

Unânime. 158. 0000115-93.2024.8.16.0087 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: RUBEN

FRANCISCO GRIEBLER. Recorrido: JAIR BATISTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RUBEN FRANCISCO GRIEBLER -

Unânime. 159. 0067835-05.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BARBARA COELHO

PONTIN. Recorrido: FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADEESTADUAL DE LONDRINA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) BARBARA COELHO PONTIN. Vencido(s): Adriana De Lourdes

Simette. 160. 0001017-46.2025.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ELOIZA SPECHT DE

MELO. Recorrido: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (A PEDIDO DO MAGISTRADO). 161. 0002086-

29.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: LAIS CAMILA GOMES DIONISIO.

Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE

INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Vencido(s):

Adriana De Lourdes Simette. 162. 0003863-89.2025.8.16.0058 - Embargos de Declaração

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Embargante: ELVISLEI BATISTA CORREA. Embargado: BANCO BMG S.A. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) ELVISLEI BATISTA CORREA - Unânime. 163. 0002045-48.2025.8.16.9000 -

Mandado de Segurança Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Impetrante: CAMILA VITORIA DA CRUZ KONJUNSKI. Impetrado: Juizado

Especial Cível da Comarca de Cantagalo - PR. Decisão principal: 446 - Denegação -

Segurança, atribuído à(s) parte(s) CAMILA VITORIA DA CRUZ KONJUNSKI - Unânime. 164.

0003213-17.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 165. 0001212-

95.2025.8.16.0119 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Embargado: ANTONIO DE SOUZA TEODORO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime.

166. 0001283-19.2025.8.16.0048 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: ODONTOPREV S/A.

Embargado: WALTER ROMANO SANCHES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODONTOPREV S/A - Unânime. 167.

0068270-76.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: AUTOCENTER IMPACTO

PRIME. Recorrido: JEAN LUCAS DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTOCENTER IMPACTO PRIME -

Unânime. 168. 0013522-46.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: CAROLINA DE

CASTRO SOSA. Recorrido: INFOZCELL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Decisão

principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)

CAROLINA DE CASTRO SOSA - Unânime. 169. 0003781-30.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De

Souza Pinto. Recorrente: IMOB PRIME LTDA. Recorrido: JULIANA TOBIAS DE CARVALHO,

Recorrido: GIAILSON GUIMARÃES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IMOB PRIME LTDA - Unânime. 170.

0016888-88.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: MAFI ADMINISTRADORA DE

IMOVEIS LTDA. Embargado: Alexandre Yoshimatsu Ando. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

MAFI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - Unânime. 171. 0001669-93.2025.8.16.0195 -

Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia

Zétola Portes. Embargante: MARLON MOLINARI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

IMOBILIARIA RAZÃO LTDA - Unânime. 172. 0045033-13.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De

Souza Pinto. Recorrente: Kairos Treinamentos e Capacitação Profissional Eireli. Recorrido:

Thaís Mastelini Sanches silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kairos Treinamentos e Capacitação Profissional Eireli.

Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette. 173. 0021457-73.2024.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De

Souza Pinto. Recorrente: AMBEV S.A.Recorrido: FABIO GONÇALVES. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMBEV S.A. -

Unânime. 174. 0006190-19.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: DJEINIFFER GOVEIA

SCHMITZ. Recorrido: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DJEINIFFER GOVEIA SCHMITZ - Unânime.

175. 0043306-32.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: GELSON ELIANDRO TONINI.

Recorrido: LUCIANO LUIZ DREHER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GELSON ELIANDRO TONINI - Unânime. 176.

0024731-39.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Recorrido: MARIANA MARONEZ KIRST. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 177.

0026973-55.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Embargante: Rafael gonçalves de

souza . Embargado: JOSE PAULO CUNHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito

- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Rafael gonçalves de

souza - Unânime. 178. 0001218-68.2024.8.16.0077 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: SOLIMOES

TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. Recorrido: MARIA JOSE PEREIRA

BLASQUE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - Unânime. 179.

0014250-26.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP

S/A. Recorrido: RICARDO SOARES PRZYBYSZ, Recorrido: MARIANY GAVIOLI ANTUNES.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A - Unânime. 180. 0009960-62.2024.8.16.0019 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika

Valente De Souza Pinto. Recorrente: RUAN VINÍCIUS ALVES DOS SANTOS. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resoluçãodo Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS KRUGER SANTOS. Vencido(s):

Adriana De Lourdes Simette. 181. 0020343-02.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Recorrido: Bruno Fernando Emerick de Souza. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TOKIO

MARINE SEGURADORA S.A. - Unânime. 182. 0010666-95.2022.8.16.0025 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: REGIANE VERNISKI DA CONCEICAO. Recorrido: TEMPER CLIMA

ELETRODOMESTICOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGIANE VERNISKI DA CONCEICAO - Unânime. 183.

0007048-18.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: DIOGO PACHECO DE SOUZA.

Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIOGO PACHECO DE SOUZA. Vencido(s): Fernando Swain

Ganem. 184. 0001247-45.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: MERCO

FITNESS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA

LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Recorrido: ELDER FABIANO DE OLIVEIRA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCO

FITNESS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA

LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Unânime. 185. 0002988-50.2023.8.16.0136 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: MARCELA CRISTINA DA SILVA. Recorrido: ALOISIO DE

OLIVEIRA CARNEIRO, Recorrido: Rosimeire Tania Reis Carneiro. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELA CRISTINA

DA SILVA - Unânime. 186. 0001036-26.2023.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: Maria Eduarda Kumlehn. Recorrido: GRPQA LTDA . Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Eduarda Kumlehn -

Unânime. 187. 0000601-90.2023.8.16.0062 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator original: Helênika Valente De Souza Pinto. Designado:

Letícia Zétola Portes. Recorrente: SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO

DE CRÉDITO EIRELI. Recorrido: ROVANEI CASTIONI. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLUÇÃO FINANCEIRA -

SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI. Vencido(s): Helênika Valente De Souza

Pinto. 188. 0002437-39.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: ADEMAR

VOLANSKI. Recorrido: FERNANDO TESSARI CAVALHEIRO FERNANDES. Julgamento

cancelado. Pedido de vista por: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Motivo: Pedido de Vistas em

Sessão Virtual. 189. 0007824-72.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA. Recorrido: EDSON FRANCISCO CARDOSO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA - Unânime. 190. 0001002-49.2025.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: AMANDA SACHETIM MARÇAL RIGO. Recorrido: TRANSPORTES AEREOSPORTUGUESES SA, Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AMANDA

SACHETIM MARÇAL RIGO - Unânime. 191. 0039944-87.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: MARLLON RODRIGO PRAÇA CASTRO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA FERREIRA PRAÇA CASTRO -

Unânime. 192. 0006718-44.2023.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: Europlus Viagens e

Turismo LTDA.Recorrido: CARINE FERNANDES KRATZ FONSECA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Europlus Viagens e

Turismo LTDA. Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette. 193. 0041117-68.2024.8.16.0014

- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: JOÃO VICTOR CORREIA DOS SANTOS. Recorrido: ATS VIAGENS

E TURISMO LTDA, Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO VICTOR

CORREIA DOS SANTOS - Unânime. 194. 0031446-02.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

MC MACDONALDS-ARCOS DOURADOS COM ALIMENTOS LTDA. Recorrido: Eduardo Chué

Mazza Borges. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) MC MACDONALDS-ARCOS DOURADOS COM ALIMENTOS LTDA.

Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 195. 0002418-36.2024.8.16.0134 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De

Souza Pinto. Recorrente: DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA. Recorrido:

RENILSON ANTONIO BELLIN, Recorrido: IDA SALETE BONATO. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DINHO-

WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - Unânime. 196. 0003068-

38.2022.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: LUCAS DORABIALLO OLIVEIRA.

Recorrido: EVERCAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS DORABIALLO

OLIVEIRA - Unânime. 197. 0001431-63.2023.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: DEBORA MARIA PACHECO DE CARVALHO. Decisão parcial: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) DENIZART PACHECO DE CARVALHO -

Unânime. 198. 0002336-06.2025.8.16.0187 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante:

EVERALDO DE OLIVEIRA. Embargado: ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA,

Embargado: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) EVERALDO DE OLIVEIRA - Unânime. 199. 0003724-

15.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Embargante: Silicone Indústria e Comércio

de Silicone Instrumentos e Materiais Médicos, Cirúrgicos e Hospitalares LTDA. Embargado:

FERNANDA LÚCIA EMILIANO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Silicone Indústria e

Comércio de Silicone Instrumentos e Materiais Médicos, Cirúrgicos e Hospitalares LTDA -

Unânime. 200. 0020039-60.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Embargante: Silicone

Indústria e Comércio de Silicone Instrumentos e Materiais Médicos, Cirúrgicos e

Hospitalares LTDA. Embargado: MARIA EUNICE COIMBRA PAZ. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Silicone Indústria e Comércio de Silicone Instrumentos e Materiais Médicos,

Cirúrgicos e Hospitalares LTDA - Unânime. 201. 0018238-14.2025.8.16.0182 - Embargos

de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente

De Souza Pinto. Embargante: JR EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI . Embargado: LYX

PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A , Embargado: PROJETO RESIDENCIAL Xll SPE

LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JR EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI - Unânime. 202.

0002502-19.2025.8.16.0064 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Embargante: MATHEUS DO

CARMO ROSA SANTOS. Embargado: LARISSA HELENA DO PRADO. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) MATHEUS DO CARMO ROSA SANTOS - Unânime. 203. 0008762-83.2024.8.16.0182

- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika

Valente De Souza Pinto. Recorrente: JOÃO CARLOS SYPCZUK. Recorrido: KETHRWYN VON

LASPERG COLLODEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS SYPCZUK - Unânime. 204. 0007495-

57.2023.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: ADAMO VINICIUS DE OLIVEIRA.

Recorrido: KLEBER MEDEIROS EBERHARDT . Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADAMO VINICIUS DE OLIVEIRA -

Unânime. 205. 0001486-92.2024.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO

S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) METROPOLITAN

EMPREENDIMENTOS S/A - Unânime. 206. 0028194-92.2024.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: CARGILL TRANSPORTES. Recorrido: LUCIANO CORREA DE AMORIM. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CARGILL TRANSPORTES - Unânime. 207. 0042065-88.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: IGOR MOTA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) VAGNER PEREIRA MARI. Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette. 208. 0006046-

42.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: POSTO DE SERVICOS MX LTDA. Recorrido:

HELTON JUVINO DE MOURA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) POSTO DE SERVICOS MX LTDA - Unânime. 209.

0006764-13.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: Aparecido de Oliveira. Recorrido:CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO

ANTONIO). Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Aparecido de Oliveira. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 210. 0009408-

58.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: JOEL DA CRUZ VEÍCULOS ME. Recorrido:

ROBERTO RENOSTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JOEL DA CRUZ VEÍCULOS ME - Unânime. 211. 0007780-

16.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: CLUBE MOTORS CONVÊNIOS

AUTOMOTIVOS LTDA. Recorrido: MARCIO JOSE SANTOS DE MEDEIROS. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLUBE MOTORS

CONVÊNIOS AUTOMOTIVOS LTDA - Unânime. 212. 0000449-81.2025.8.16.0091 -

Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia

Zétola Portes. Embargante: SISTEMA TOTAL DE SEGUROS LTDA (PAX PRIMAVERA).

Embargado: COMERCIO DE ARTIGOS FUNERARIOS ICARAIMA LTDA - ME. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

SISTEMA TOTAL DE SEGUROS LTDA (PAX PRIMAVERA) - Unânime. 213. 0009281-

65.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: JULIO CEZAR DE CARVALHO.

Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CEZAR DE CARVALHO. Vencido(s): Adriana

De Lourdes Simette. 214. 0009207-63.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE

LTDA.Recorrido: REGIANE APARECIDA TORSANI DE AMO. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOHNSON & JOHNSON DO

BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. - Unânime. 215.

0001219-87.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: VIACAO GRACIOSA LTDA.

Recorrido: ESTEVÃO CRUZ DA SILVA, Recorrido: SIMONE TAVARES. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIACAO GRACIOSA

LTDA - Unânime. 216. 0007339-39.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

LUCIANO ALVES NOGUEIRA - ALLQUIM SOLUCOES - ME. Recorrido: AGF INDUSTRIA

COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCIANO ALVES NOGUEIRA -

ALLQUIM SOLUCOES - ME - Unânime. 217. 0010563-95.2023.8.16.0173 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Recorrente: PEDRO LUIS ZANCO. Recorrido: ELIZETE MARQUES DOS SANTOS,

Recorrido: THAIS EDUARDA MARQUES PEREIRA, Recorrido: CASSIANO DOS SANTOS

VARGAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) PEDRO LUIS ZANCO - Unânime. 218.

0000594-10.2024.8.16.0080 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: MARCOS ANTONIO DE LUCCA.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSANGELA APARECIDABERNARDI DE LUCCA. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 219. 0008546-

51.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: DECOLAR.COM LTDA. Recorrido:

RUDSON VINICIOS AVANSI, Recorrido: ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA KAWAMOTO,

Recorrido: KAREN YUMI KAWAMOTO AVANSI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DECOLAR.COM LTDA. Vencido(s): Fernando

Swain Ganem. 220. 0000587-78.2024.8.16.0157 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

EBAZAR.COM.BR. LTDA. Recorrido: ANDRE MICHARKI DISTEFANO. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR.

LTDA - Unânime. 221. 0000803-46.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado:

Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: BRUNO DA SILVA . Recorrido: ARTHUR

LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO DA SILVA .

Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 222. 0002109-30.2022.8.16.0184 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: PRIORITÁRIA BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTÃO DE SEGUROS.

Recorrido: WILLIAN JOSE KUCHINSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRIORITÁRIA BRASIL PROTECT ENTIDADE DE

AUTOGESTÃO DE SEGUROS - Unânime. 223. 0009616-03.2024.8.16.0045 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: LOURDES TEREZA GIMENES. Recorrido: BENTO, PERES & CIA LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

LOURDES TEREZA GIMENES - Unânime. 224. 0005494-25.2024.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: VALDOMIRO LOPES. Recorrido: PATRICIA REGINA MUHLENBRUCH. Decisão

principal: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado, atribuído à(s) parte(s)

VALDOMIRO LOPES - Unânime. 225. 0000620-59.2024.8.16.0160 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido: COSTA E

COSTA PAPELARIA LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

- Unânime. 226. 0006171-47.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente:

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.Recorrido: ANSELMO GOMES FONSECA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. - Unânime. 227. 0020782-13.2024.8.16.0019 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola

Portes. Recorrente: CCM ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Recorrido: DIRCEIA ANA

RIDNIK ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CCM ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - Unânime. 228. 0019040-

12.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: VEGAIT TECNOLOGIA DA

INFORMACAO LTDA. Embargado: VINICIOS DE MORAIS. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VEGAIT TECNOLOGIA DAINFORMACAO LTDA - Unânime. 229. 0058196-31.2022.8.16.0014 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

ESTEFANO ELEUTERIO BUIAR. Recorrido: TIAGO RODRIGUES DE ALCANTARA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTEFANO

ELEUTERIO BUIAR - Unânime. 230. 0003447-58.2023.8.16.0037 - Recurso Inominado Cível

- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.

Recorrente: ECO RESORT & HOTEL CAPIVARI LTDA - ME. Recorrido: ANDERSON ROBERT

STEIN, Recorrido: Renata Ferreira Álvaro. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ECO RESORT & HOTEL CAPIVARI

LTDA - ME - Unânime. 231. 0013115-18.2020.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: M. L.

BELATO - GESSO ACARTONADO - ME. Recorrido: WAGNER PAGAMUNCI, Recorrido: GESSO

TOP 10 LTDA ME. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) M. L. BELATO - GESSO

ACARTONADO - ME - Unânime. 232. 0008573-11.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.Recorrido: LUCIANA

MARA LAUREANO VERTUAN DOS SANTOS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) STARR INTERNATIONAL BRASIL

SEGURADORA S.A. - Unânime. 233. 0000995-08.2025.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível

- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: TAIS ROCHA FERNANDES. Recorrido: JOÃO PEDRO ZIMMERMANN, Recorrido:

LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAIS ROCHA FERNANDES. Vencido(s): Juan

Daniel Pereira Sobreiro. 234. 0000762-28.2024.8.16.0107 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

MARIA CRISTINA FREIRE GALVÃO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO MARIA DOS SANTOS - Unânime. 235. 0002678-

69.2024.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: TIAGO PIMENTEL DE OLIVEIRA. Recorrido:

Izamir Pinzon. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) TIAGO PIMENTEL DE OLIVEIRA - Unânime. 236. 0019261-92.2025.8.16.0182

- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia

Zétola Portes. Recorrente: JOÃO CARLOS ALBACH BUENO FILHO. Recorrido: FREDERICH

MARK ROSA SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS ALBACH BUENO FILHO - Unânime. 237. 0037441-

34.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: MARCIA DE FATIMA DOS SANTOS

PACHECO. Recorrido: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E

IDOSOS DA FORÇA SINDICAL. Decisão principal: 12459 - Sem Resolução de Mérito -

Prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARCIA DE FATIMA DOS SANTOS PACHECO -

Unânime. 238. 0000297-52.2024.8.16.0096 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: SILVANA

MARCÃO. Recorrido: ITAU SEGUROS S/A . Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVANA MARCÃO - Unânime. 239. 0004246-73.2025.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: THIAGO TAKAYOSHI HAYASHI. Recorrido:

56.995.062 ANDERSON ROMANO TORO, Recorrido: ANDERSON ROMANO TORO. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO

TAKAYOSHI HAYASHI - Unânime. 240. 0014659-18.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

CLEIUSA MARIA VIEIRA DA SILVA. Recorrido: CINAAP CÍRCULO NACIONAL DE

ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEIUSA MARIA VIEIRA DA

SILVA - Unânime. 241. 0011279-84.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente:

BRUNO HENRIQUE MARTINS. Recorrido: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO

HENRIQUE MARTINS. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 242. 0000870-

27.2025.8.16.0041 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 243. 0030523-

58.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: GABRIEL HIDEO TSURUKAVA

BRAMBILLA. Embargado: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

GABRIEL HIDEO TSURUKAVA BRAMBILLA - Unânime. 244. 0002886-87.2022.8.16.0160 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: ATACADÃO S.A. Recorrido: PAULO HENRIQUE BORIN.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ATACADÃO S.A - Unânime. 245. 0070866-67.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS GATTI. Recorrido: TIAGO MANIERO VENDRAMETTO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS GATTI - Unânime. 246. 0000731-

95.2024.8.16.0175 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO

BRASIL LTDA. Recorrido: William Xavier. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito

- Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL

LTDA - Unânime. 247. 0036895-38.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: SUL

AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Recorrido: ANA MARIA CARASSO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUL

AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - Unânime. 248. 0012632-43.2024.8.16.0019 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola

Portes. Recorrente: ARTHUR SOVINSKI SCHEUER. Recorrido: JK ESCOLA DE

GASTRONOMIA LTDA, Recorrido: CHEF GOURMET VENDAS E ECOMMERCE LTDA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARTHUR

SOVINSKI SCHEUER - Unânime. 249. 0004281-33.2025.8.16.0056 - Embargos de

Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.Embargante: Lactalis do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Laticinios Ltda.

Embargado: wanderson vetuce, Embargado: transcativa transporte eirelli. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Lactalis do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Laticinios

Ltda - Unânime. 250. 0003338-45.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: AMIL

ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Recorrido: LORENA ROMANZINI FIALLA.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) AMIL ASSISTENCIA MEDICA

INTERNACIONAL S.A. - Unânime. 251. 0019516-50.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: EVA DA SILVA. Recorrido: NICE GLOCK PEREIRA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVA DA SILVA - Unânime. 252.

0015225-75.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: EVERTON HENRIQUE

MEDRADO DA SILVA ALENCAR. Recorrido: SOTTOMAIOR COMERCIO E LOCACAO DE

AUTOMOVEIS EIRELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) EVERTON HENRIQUE MEDRADO DA SILVA ALENCAR. Vencido(s):

Fernando Swain Ganem. 253. 0001637-97.2023.8.16.0150 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: O

SOLUCIONADOR ASSESSORIA LTDA. Recorrido: MARIA ZELIA CARDOSO SILVA. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) O

SOLUCIONADOR ASSESSORIA LTDA - Unânime. 254. 0006216-59.2024.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De

Souza Pinto. Recorrente: RAFAEL FRANCISCO MOREIRA MACHADO. Decisão parcial: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: MARIA CAROLINA DA LUZ.

Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL

FRANCISCO MOREIRA MACHADO 053.***.***-63 - Unânime. 255. 0001680-

33.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ITAMAR CERVI. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAMAR CERVI ME - Unânime. 256. 0008046-

59.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: DAVI RUBENS REZENDE. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 257. 0008573-15.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Recorrente: SIDNEI PEREIRA MARCHI. Recorrido: MG VIDROS AUTOMOTIVOS

LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) SIDNEI PEREIRA MARCHI. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 258.

0001993-35.2023.8.16.0072 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: MARCIO DE MACEDO.

Recorrido: IDIANNE ALVES PIRES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO DE MACEDO - Unânime. 259.0008562-95.2022.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: VALDIR ROSSETTO.

Recorrido: Elio Pereira da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDIR ROSSETTO - Unânime. 260. 0001191-

87.2024.8.16.0141 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: SERASA S.A.Recorrido: RUBEN ESTEBAN

VENIALGO FERRAGENS ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SERASA S.A. Vencido(s): Fernando Swain

Ganem. 261. 0042620-27.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: LEANDRO

FRANCISCHINI. Recorrido: FAVORITA TRANSPORTES LTDA, Recorrido: TDM

TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LEANDRO FRANCISCHINI - Unânime. 262. 0070613-

45.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.

Recorrido: LETICIA SABINO ALBERTON. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Unânime.

263. 0004326-37.2025.8.16.0056 - Agravo Interno Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Agravante: CLINIPAM - CLINICA

PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Agravado: THIAGO DANNYLO ESTEVES

SANTOS EI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA -

Unânime. 264. 0065986-95.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: ROVER -

NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA. Recorrido: ANA CAROLINA

NEGRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ROVER - NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA - Unânime.

265. 0000304-48.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: J A S FARIAS

COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. Recorrido: Cristina Cassia Jardim de Mattos. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) J A

S FARIAS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - Unânime. 266. 0004954-95.2025.8.16.0033 -

Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia

Zétola Portes. Embargante: M BLASKIEVICZ PUBLICIDADES . Embargado: UPPERLEVEL

DESIGN E EVENTOS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M BLASKIEVICZ

PUBLICIDADES - Unânime. 267. 0001686-21.2024.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.

Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: DEYSE CONSTANTINO PAVAN. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 268. 0014343-

79.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: Condomínio Edifício Sabrina. Recorrido: IGOR

CORREA FRANKLIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Condomínio Edifício Sabrina - Unânime. 269. 0007876-

49.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: PAULINO PRENDIN. Recorrido:

GILDO SANTOS DA SILVA, Recorrido: GILDO SANTOS DA SILVA ME. Decisão principal: 237

- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULINO PRENDIN -

Unânime. 270. 0006779-10.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator original: Letícia Zétola Portes. Designado: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Medico. Recorrido:

KAROLINNE XAVIER FERNANDES MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Unimed Campinas Cooperativa de

Trabalho Medico. Vencido(s): Letícia Zétola Portes. 271. 0014568-36.2025.8.16.0030 -

Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia

Zétola Portes. Embargante: TELEFONICA BRASIL S.A.Embargado: VENDELINO

ALBARELLO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 272.

0002942-51.2023.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: Regina André. Decisão

parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IGOR DA SILVA

FURLAN - Unânime. 273. 0008598-21.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. Recorrido: Cristine Mariana de Moura Ferro, Recorrido:

Leonardo Spolti. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) AUTOPISTA LITORAL SUL

S.A. - Unânime. 274. 0002210-63.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: LUAN GUSTAVO

TOMCZIK SAVI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Aliny

Teofilo Klabunde - Unânime. 275. 0000284-37.2023.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: Dayane Alklin Rodrigues . Recorrido: RODRIGO TODARO RAMALHO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dayane

Alklin Rodrigues - Unânime. 276. 0000310-59.2024.8.16.0158 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S/A. Recorrido: PATRICIA MOREIRA BOCHENEK

TOPPEL, Recorrido: ISABELA BOCHENEK TOPPEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T4F ENTRETENIMENTO S/A.

Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 277. 0002843-35.2023.8.16.0187 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: ODONTO EXCELLENCE FRANCHISING LTDA representado(a) por ANNA

CAROLINA BELETATO. Recorrido: ROBSON JOSE DE CAMARGO. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODONTO EXCELLENCE

FRANCHISING LTDA representado(a) por ANNA CAROLINA BELETATO - Unânime. 278.

0041980-05.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: PAULO CESAR CARDOSO

DE OLIVEIRA. Recorrido: TURQUEZA TECIDOS E VESTUARIOS S/A. Decisão principal: 230 -

Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) PAULO CESAR

CARDOSO DE OLIVEIRA - Unânime. 279. 0003308-41.2024.8.16.0209 - Recurso InominadoCível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: VIA ARAUCÁRIA - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. Recorrido: NEVIO

URIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) VIA ARAUCÁRIA - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A - Unânime. 280. 0004231-

13.2024.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido:

LINCOLN TADEU CERKUNVIS, Recorrido: SILVANE SCANDELARI, Recorrido: João Henrique

Montani Bezerra, Recorrido: louise hage cerkunvis. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime.

281. 0003228-07.2024.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: TAM LINHAS

AEREAS S/A. Recorrido: SAMUEL FERREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS

S/A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 282. 0049194-47.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: ARIÁDNE SOUSA ALBUQUERQUE ,

Recorrido: VYCTOR HUGO GUAITA GROTTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 283.

0003962-82.2024.8.16.0191 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA

(MERCADO LIVRE). Recorrido: Gerson Raksa. Decisão principal: 241 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído

à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR LTDA (MERCADO LIVRE) - Unânime. 284. 0002094-

95.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: PLANO NOSSO LAR ASSISTENCIA

FAMILIAR LTDA. Recorrido: Anderson Aparecido Simionato. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PLANO NOSSO LAR

ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 285. 0001944-

67.2024.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: SONIA APARECIDA FACHINI. Recorrido:

DORVALINA MARIA MONTAGNI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) SONIA APARECIDA FACHINI - Unânime. 286. 0004361-

25.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: SINDICATO NACIONAL DOS

APOSENTADOS DO BRASIL SINAB. Recorrido: MARIA JOSE PINTO. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO NACIONAL

DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB - Unânime. 287. 0014964-76.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: ELOYSE WEENY RAMOS BIEBERBACH CESCHIM. Decisão

parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL KONIG

CESCHIM - Unânime. 288. 0000324-92.2025.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: Matheus Elias

Bento Moreira. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte

e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DOBRASIL LTDA - Unânime. 289. 0000763-63.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: OLEO NORTH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.

Recorrido: SEBASTIAO DE LIMA NETO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLEO NORTH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS

AGRICOLAS LTDA - Unânime. 290. 0021462-62.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível

- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME. Recorrido: MEDFRIG ASSISTENCIA TECNICA

EM FURGOES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME - Unânime. 291.

0026096-31.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: EVENTIM BRASIL SÃO PAULO

SISTEMAS E SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA. Recorrido: Pedro Tavares Dalmut, Recorrido:

Kristoffer Andreas Wendel Ribas, Recorrido: MARCIA CRISTINA DALLA COSTA, Recorrido:

Sérgio Polina, Recorrido: MARCELA DALLA COSTA POLINA, Recorrido: Marina Luiza Dalla

Costa Favero. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) EVENTIM BRASIL SÃO PAULO SISTEMAS E SERVIÇOS DE

INGRESSOS LTDA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 292. 0044308-03.2024.8.16.0021 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola

Portes. Recorrente: DEUTSCHE LUFTHANSA AG. Recorrido: Fernando Rafael Bucholz,

Recorrido: Maciel Costa da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEUTSCHE LUFTHANSA AG - Unânime. 293. 0006329-

13.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: BRUNO JACK GUIMARÃES. Recorrido:

RICARDO TAKASHI YASUDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO JACK GUIMARÃES - Unânime. 294. 0028609-

75.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: MARLI APARECIDA SAUKA.

Recorrido: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA . Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLI APARECIDA

SAUKA - Unânime. 295. 0004607-45.2024.8.16.0050 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ROSELICE

CIRICO DE OLIVEIRA. Recorrido: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS

APOSENTADOS E PENSIONISTAS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSELICE CIRICO DE OLIVEIRA - Unânime. 296.

0020598-19.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: GRUPO CASAS BAHIA

S.A.Embargado: BANCO BRADESCARD S.A., Embargado: PEDRO HENRIQUE DE MELO.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Unânime. 297. 0027671-

80.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator original: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Designado: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

SINDICATO NACIONAL DOS APÓSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA

SINDICAL. Recorrido: ADOLFO PAES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO NACIONAL DOS

APÓSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL. Vencido(s): Juan DanielPereira Sobreiro. 298. 0048255-86.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

FABIANA BOTTINO JANKOWSKI. Recorrido: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANA BOTTINO

JANKOWSKI. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 299. 0005077-30.2024.8.16.0130 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: AILTON NATALINO SILVERIO. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAQUELINE SILVERIO - Unânime. 300. 0003345-

37.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: DORCAS GOULART DE MELLO. Recorrido: APPN

BENEFICIOS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) DORCAS GOULART DE MELLO - Unânime. 301. 0007931-08.2025.8.16.0018 -

Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia

Zétola Portes. Embargante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Embargado: OTTO CHRISTIANO

HARTLEBEN JUNIOR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Unânime. 302. 0007328-20.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: SOCIEDADE

DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. Recorrido: FELIPE LUAN CREVELIN. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - Unânime. 303. 0013939-

48.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: MARTA PEREIRA DA SILVA. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: BRADESCO DENTAL

S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO

SAÚDE S.A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 304. 0001863-78.2025.8.16.0200 -

Conflito de competência cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia

Zétola Portes. Suscitante: Juiz de Direito da 1ª Vara Descentralizada do Bairro Novo (Sítio

Cercado). Suscitado: Juiz de Direito do 14º Juizado Especial Cível de Curitiba. Decisão

principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito,

atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da 1ª Vara Descentralizada do Bairro Novo (Sítio

Cercado) - Unânime. 305. 0044482-46.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA. Recorrido: SOUZA & BURGEL LTDA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO

ALMEIDA DE OLIVEIRA - Unânime. 306. 0002340-25.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

Paulo Roberto da Silva. Recorrido: OLIVIO SIMÕES. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Paulo Roberto da Silva - Unânime.

307. 0042508-71.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator original: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Designado: Letícia Zétola

Portes. Recorrente: MM TURISMO & VIAGENS S.A. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HILTON GARDEN INNPRAIA BRAVA - ITAJAÍ. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 308. 0009292-

87.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: TANIA MARA SCHINZEL. Recorrido: LINE

MOTORS AUTOMOVEIS LTDA, Recorrido: RUSTIC MOTORS AUTOMOVEIS LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TANIA

MARA SCHINZEL - Unânime. 309. 0000888-16.2024.8.16.0063 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: JULIA MARIA MACHADO LUIZ. Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO

BRASIL LTDA, Recorrido: NOFAKE TECNOLOGIA E PROTEÇÃO DE MARCA LTDA,

Recorrido: J M FÉLIX MACHADO COMERCIO DE ROUPAS, a BLCK-BR. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIA MARIA

MACHADO LUIZ - Unânime. 310. 0001389-24.2024.8.16.0142 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: LOJAS

COLOMBO. Recorrido: THAYLISE FERNANDA BITTENCOURT CASTAGNOLI. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOJAS

COLOMBO - Unânime. 311. 0057892-61.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.Recorrido: ANDRÉ SILVA SCHIMIDT VILELA

TANGERINO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. Vencido(s): Fernando Swain

Ganem. 312. 0009473-10.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: CLÁUDIO

MÁRCIO PEREIRA JÚNIOR. Recorrido: Aloisio Hubert Behlau. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLÁUDIO MÁRCIO PEREIRA

JÚNIOR - Unânime. 313. 0001250-58.2024.8.16.0082 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: TAM

LINHAS AEREAS S/A. Recorrido: MARCOS ROGE BORCHARDT, Recorrido: RENATA RAHAL

DE FIGUEIREDO BORCHARDT. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. Vencido(s):

Fernando Swain Ganem. 314. 0009682-91.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: DAIANE PORTELA DE OLIVEIRA SIKORA. Recorrido: RAQUEL ABREU DE

SOUZA, Recorrido: FUTURE SISTEMA DE ENSINO, Recorrido: José Reinaldo Klimick,

Recorrido: LEOPOLDO HENRIQUE SCHILLING. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAIANE PORTELA DE OLIVEIRA SIKORA -

Unânime. 315. 0030998-29.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: JANDERSON

SILVA COSTA. Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JANDERSON SILVA COSTA.

Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 316. 0030473-45.2024.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: 29.148.929 FABIO DA SILVA FAGUNDES . Recorrido: sueli dias da

silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) 29.148.929 FABIO DA SILVA FAGUNDES - Unânime. 317. 0003654-

62.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: ANGELA MARIA TEIXEIRA. Recorrido:Daniela Belarmino Ivasko. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ANGELA MARIA TEIXEIRA - Unânime. 318. 0002889-

49.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: NATAN HENRIQUE MATHEUS BATISTA.

Recorrido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATAN

HENRIQUE MATHEUS BATISTA - Unânime. 319. 0007619-52.2023.8.16.0131 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Recorrente: Louiz Felippe Schwaickardt. Recorrido: CASTOR INDÚSTRIA,

USINAGEM E COMÉRCIO DE PRODUTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Louiz Felippe Schwaickardt - Unânime. 320. 0001578-

43.2014.8.16.0080 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: Vantuir Melo Ribeiro. Recorrido:

SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vantuir Melo Ribeiro - Unânime. 321.

0003684-58.2023.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: ROSANA ARAGÃO DA PAZ

PUPULIM LAMAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) SIDNEI DE SOUZA LAMAS - Unânime. 322. 0045121-32.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Recorrente: BRUNO BOEIRA BARACAT. Recorrido: LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) BRUNO BOEIRA BARACAT. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 323. 0006025-

17.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA.

Recorrido: SADRAQUE PEREIRA LINS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA - Unânime. 324.

0015070-50.2021.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: JULIENE MARCELA PEDROSO.

Recorrido: GUILHERME MARQUES DA SILVA MARIUCCI, Recorrido: COOPERATIVA

HABITACIONAL CENTRAL DO BRASIL - COOHABRAS, Recorrido: SONIA REGINA VERSARI,

Recorrido: Carlos Emar Mariucci, Recorrido: CARITAS ARQUIDIOCESANA DE MARINGA -

PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) JULIENE MARCELA PEDROSO. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 325. 0000631-

73.2024.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: Nathalye Veiga Proença. Recorrido: LUIS

GUSTAVO GOIS, Recorrido: GOIS E PAIM GOIS LTDA ME, Recorrido: GEORGIA DE QUADROS

PAIM GOIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Nathalye Veiga Proença - Unânime. 326. 0002089-76.2022.8.16.0204 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Juan

Daniel Pereira Sobreiro. Designado: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BORIS MOSER.

Recorrido: Trade na Mão Educacional Ltda, Recorrido: TRADE NA MAO LTDA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BORIS

MOSER. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 327. 0005138-16.2024.8.16.0153 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: HelênikaValente De Souza Pinto. Recorrente: Adão Gonçalves de Oliveira. Recorrido: UNIAO

BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA . Decisão principal: 230 - Sem Resolução

de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Adão Gonçalves de Oliveira -

Unânime. 328. 0000287-72.2024.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator original: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Designado: Letícia

Zétola Portes. Recorrente: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Recorrido: Tarcísio Lemos

Veloso Machado, Recorrido: Silvana Aparecida Rocca Machado. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MSC CRUZEIROS

DO BRASIL LTDA. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 329. 0003292-

88.2023.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: ALBINO PAIVA NEPOMUCENO.

Recorrido: DANIEL VEICULOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALBINO PAIVA NEPOMUCENO - Unânime. 330.

0000235-57.2023.8.16.0157 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: LAERCIO BENEDITO

LEVANDOSKI. Recorrido: AGOSTINHO CESAR BIAUKI. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAERCIO BENEDITO

LEVANDOSKI - Unânime. 331. 0008225-60.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível

- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.

Embargante: VALMIR DIAS DA COSTA. Embargado: BV FINANCEIRA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VALMIR DIAS DA COSTA -

Unânime. 332. 0012801-74.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: ROBSON DE

OLIVEIRA LIMA. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBSON DE

OLIVEIRA LIMA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 333. 0020580-39.2024.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika

Valente De Souza Pinto. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: DAVI MATHEUS

RODRIGUES SOARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 334. 0015100-

63.2023.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE

DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Recorrido: MARCELO RENATO GRACZYK. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - Unânime. 335.

0002370-15.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator original: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Designado: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: DIMAS AUGUSTO

MOROZIN ZAIA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vencido(s): Juan Daniel

Pereira Sobreiro. 336. 0019445-89.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: SAGA

BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Recorrido: PAULO CESAR DA SILVA

GARRIDO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) SAGA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Vencido(s):Fernando Swain Ganem. 337. 0083397-54.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: FELIPE ESTEVES

OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Unânime. 338. 0005773-

17.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado:

LEONILDA DE ANDRADE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A -

Unânime. 339. 0008240-29.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: F.E. SOBRAL

DE GOVEA COMÉRCIO DE VEÍCULOS- ME (AUTOMOTIVA VEÍCULOS). Embargado:

MARCELO DIEGO DO NASCIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) F.E. SOBRAL DE

GOVEA COMÉRCIO DE VEÍCULOS- ME (AUTOMOTIVA VEÍCULOS) - Unânime. 340.

0007952-11.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E

AGENCIA DE VIAGENS S.A. Recorrido: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG, Recorrido:

LUCILIA MARIA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Vencido(s):

Fernando Swain Ganem. 341. 0014600-75.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: DANIELE VEFAGO, Recorrido: MARIA CLAUDIA

TOSON VEFAGO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 342.

0064653-11.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: Daniel Torres Fontes Neto.

Recorrido: Finesse comércio de colchões ltda, Recorrido: FLEX DO BRASIL S/A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daniel

Torres Fontes Neto - Unânime. 343. 0003368-60.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: PATRICIA IZABEL GONÇALO BITENCOURT. Recorrido: PARANAGUÁ

SANEAMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) PATRICIA IZABEL GONÇALO BITENCOURT - Unânime. 344.

0026764-08.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: UNIMED PONTA GROSSA

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Recorrido: JESSICA BERTOLINA AMANCIO.

Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não

participação do(s) ). Observações: Erro ao finalizar a pauta da sessão de 28.07.2025,

projudi apresentou a seguinte mensagem: "O recurso 0026764-08.2024.8.16.0019 RecIno

(NE) está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de

pauta. 345. 0005090-74.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A. Recorrido: NATAN OLIVEIRA DE SOUSA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 346.0066131-54.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: SEM PARAR INSTITUICAO DE

PAGAMENTO LTDA. Recorrido: Maria Ester Rodrigues Lucio. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEM PARAR INSTITUICAO

DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 347. 0002504-44.2024.8.16.0154 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem.

Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: DEBORA MARIA LORINI DELLANI,

Recorrido: NERÍ DELLANI JÚNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 348. 0045474-

09.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: WALDEREZ WAGNER. Recorrido:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALDEREZ WAGNER -

Unânime. 349. 0008382-53.2023.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: CLEUSA DO

CARMO BASILIO. Recorrido: WALDIR GOMES FONSECA, Recorrido: EDYCAR

MULTIMARCAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CLEUSA DO CARMO BASILIO - Unânime. 350. 0000304-

65.2023.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: PARANA CLINICAS PLANOS DE SAUDE

S/A. Recorrido: CLEUSA DE JESUS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANA CLINICAS PLANOS DE SAUDE S/

A - Unânime. 351. 0016875-67.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: O

SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Recorrido: N BONINI -

ENTREGAS RAPIDAS ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA

LTDA - Unânime. 352. 0075145-62.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAGAZINE LUIZA S/A - Unânime. 353. 0001261-

88.2023.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: ALAN ALMEIDA GIOVANETTI . Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO VINICIUS DE

PAULA - Unânime. 354. 0001848-74.2025.8.16.0050 - Embargos de Declaração Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: Banco

Votorantim S.A.Embargado: Oure Energy Lima Instalações e Manutenções Elétrica LTDA,

Embargado: ANDRE RICARDO SANGUINE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco

Votorantim S.A. - Unânime. 355. 0022730-49.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Embargante: FATECIE FACULDADE DE TECNOLGIA E CIENCIAS DO NORTE DO PARANÁ.

Embargado: REGINALDO ALVES BUENO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito

- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FATECIE FACULDADEDE TECNOLGIA E CIENCIAS DO NORTE DO PARANÁ - Unânime. 356. 0001862-

28.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: MARIA TERESA GROSS BARBOSA DA SILVA.

Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA TERESA GROSS BARBOSA DA SILVA - Unânime.

357. 0004772-84.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: SARAH BRASILEIRO DE

ARAÚJO DOS SANTOS. Recorrido: Nerilda Vieira da Costa, Recorrido: ROSANGELA ALVES

RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) SARAH BRASILEIRO DE ARAÚJO DOS SANTOS - Unânime. 358.

0014649-55.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS

BRASILEIRAS S.A.Recorrido: CLAUDIO CESAR CARVALHO. Decisão principal: 12459 - Sem

Resolução de Mérito - Prejudicado, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS

BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 359. 0004262-56.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.

Recorrente: JULIO CESAR DE GOES. Recorrido: UBER BRASIL. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CESAR DE GOES.

Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 360. 0048751-96.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

- AMBEC. Recorrido: VILSO DE DEUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA

PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - Unânime. 361. 0037475-53.2025.8.16.0014 -

Conflito de competência cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia

Zétola Portes. Suscitante: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA. Suscitado: 3º

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do

Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) 6º JUIZADO

ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - Unânime. 362. 0024431-83.2024.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Recorrente: ARTHUR MALISKI DA SILVA. Recorrido: CONSOLIDADORA NL

SERVICOS TURISTICOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARTHUR MALISKI DA SILVA. Vencido(s): Fernando

Swain Ganem. 363. 0006889-52.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

LOURIVAL VITKOSKI. Recorrido: VALQUIRIA DLUGOCZ DE OLIVEIRA. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOURIVAL VITKOSKI -

Unânime. 364. 0002049-69.2022.8.16.0180 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: OI S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL. Recorrido: ANA PAULA LUIZ MARINHO. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL - Unânime. 365. 0000579-76.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

Jurema de Fatima Santos Balbino. Recorrido: MARLI BORGES OZORIO. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Jurema de

Fatima Santos Balbino - Unânime. 366. 0033840-83.2024.8.16.0019 - Recurso InominadoCível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: LORENA ROSA CORTELETE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) GLACIELE CORTELETE - Unânime. 367. 0002555-

84.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA

PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ZIGOMAR LEONARDO - Unânime. 368. 0047924-85.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Recorrente: MARIO BISSOLATTI NETO. Recorrido: INSTITUTO PRESBITERIANO

MACKENZIE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MARIO BISSOLATTI NETO - Unânime. 369. 0024776-79.2023.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: Fabiano Suchek. Recorrido: MARCELA BRUCZKOSKI. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Fabiano Suchek - Unânime. 370. 0023884-39.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.Recorrido: ANA NILCE GALDINO DE AGUIAR. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. - Unânime. 371. 0047968-26.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: THAMIRES DE JESUS SANTOS. Recorrido: SEM PARAR

INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THAMIRES DE JESUS SANTOS. Vencido(s):

Fernando Swain Ganem. 372. 0002876-42.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

LUISE MARIA POSSAMAI. Recorrido: HURB TECHNOLOGIES S.A. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUISE MARIA POSSAMAI -

Unânime. 373. 0041527-10.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De

Lourdes Simette. Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ROSIENE APARECIDA PROÇAILO NANCI

VICENTE. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 374. 0022537-66.2024.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: WALDEMAR NUNES SIQUEIRA. Recorrido: PAULO ADRIANO ZORZI.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) WALDEMAR NUNES SIQUEIRA. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 375.

0001420-36.2024.8.16.0080 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: LUIZ TAVARES ROSA.

Recorrido: CLAUDINEY APARECIDO DA COSTA 869.***.***-04, Recorrido: Claudiney

Aparecido da Costa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LUIZ TAVARES ROSA - Unânime. 376. 0004706-70.2024.8.16.0064 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: Rodrigo Butzke. Recorrido: Cassiano Moreira. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Rodrigo Butzke - Unânime. 377. 0028691-73.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

VITOR CONDE SANTOS. Recorrido: Lactalis do Brasil Comércio, Importação e Exportação

de Laticinios Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) VITOR CONDE SANTOS. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro.

378. 0051158-94.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: CRV ASSESSORIA

IMOBLIÁRIA S/S LTDA. Recorrido: ALINE FRANCIELE DA SILVA BORGES. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRV

ASSESSORIA IMOBLIÁRIA S/S LTDA - Unânime. 379. 0012096-65.2022.8.16.0160 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: DIONATAN HENRIQUE PEREIRA. Decisão parcial: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Adecil Pereira Neto - Unânime. 380.

0000371-57.2023.8.16.0059 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: MARCELA CRISTINE DIULA.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Roberto Dias -

Unânime. 381. 0005429-94.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS

S/A. Recorrido: JOSÉ ANTONIO BASSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 382.

0018241-10.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: HS ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA.Recorrido: VITOR LUIS COLLI JORDÃO. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) HS ADMINISTRADORA

DE CONSORCIOS LTDA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 383. 0002694-

48.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: PEDRO HENRIQUE SOARES DOS

SANTOS. Recorrido: ANOR ROSSO JUNIOR - VEÍCULOS, Recorrido: ANOR ROSSO JUNIOR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) PEDRO HENRIQUE SOARES DOS SANTOS - Unânime. 384. 0005556-

75.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante: Luan Henrique da Silva

Cardoso. Embargado: PAULO FORNAROLI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Luan

Henrique da Silva Cardoso - Unânime. 385. 0008401-55.2025.8.16.0045 - Embargos de

Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Embargante: EUPHORIA FORMATURAS- EIRELI-ME. Embargado: Paulo Henrique

Rosa Santana. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EUPHORIA FORMATURAS- EIRELI-ME -

Unânime. 386. 0009364-25.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ADÃO LUIZ RAMOS.

Recorrido: ANDDAP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS

DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADÃO LUIZ RAMOS - Unânime. 387. 0010543-

97.2022.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: Michele da Rosa. Recorrido: CARLOS

ALBERTO PEREIRA DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Michele da Rosa - Unânime. 388. 0002195-

34.2018.8.16.0089 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: MANOEL APARECIDO DO PRADO.

Recorrido: GIOVANI DA SILVA BENEDITO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL APARECIDO DO PRADO - Unânime.

389. 0003725-14.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: TOKIO MARINE

SEGURADORA S.A.Recorrido: Paulo Roberto dos Santos. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TOKIO MARINE SEGURADORA

S.A. - Unânime. 390. 0010430-16.2024.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: Santos

Ernesto Benvenutti. Recorrido: MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Santos Ernesto

Benvenutti - Unânime. 391. 0003682-36.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

ELSSY ADRIANE CONSOLI COTRIN MATEUS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) AYLTON DE DEUS MATEUS JUNIOR - Unânime. 392. 0004491-

45.2018.8.16.0116 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: FLUÍDO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE

MÁQUINAS LTDA-ME representado(a) por LUIS EDUARDO PESSOA PINTO. Recorrido:

INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLUÍDO

INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME representado(a) por LUIS EDUARDO

PESSOA PINTO. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 393. 0001914-94.2024.8.16.0048

- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: VALDIR INOCENCIO MARSOLA. Recorrido: CLAUDEMIR

SILVA DO BEM. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) VALDIR INOCENCIO MARSOLA - Unânime. 394. 0000555-

08.2024.8.16.0211 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: GRÃO DE GENTE - LGF COMÉRCIO

ELETRÔNICO LTDA. Recorrido: REGIANE FIGUEREDO GHISLERI RONCATO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GRÃO

DE GENTE - LGF COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA - Unânime. 395. 0000336-

09.2024.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Jbm Veiculos Eireli. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: Josiane Aparecida Wendt

Wenningkamp. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Darcione Wenningkamp - Unânime. 396. 0000908-82.2023.8.16.0211 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.

Recorrente: MARTA AVILA FERREIRA. Recorrido: GIVANILDO DOS SANTOS SALVALAGGIOINDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ESTOFADOS. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARTA AVILA FERREIRA -

Unânime. 397. 0071422-69.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: James de Paula

Guimarães. Recorrido: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA,

Recorrido: O Solucionador Cascavel Assessoria LTDA, Recorrido: O Solu Maringa Assessoria

Financeira LTDA, Recorrido: O SOLUCIONADOR GUARAPUAVA, Recorrido: O

SOLUCIONADOR PONTA GROSSA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, Recorrido: O

Solucionador Curitiba Assessoria LTDA, Recorrido: O SOLUCIONADOR SITIO CERCADO

ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, Recorrido: O SOLUCIONADOR ASSESSORIA FINANCEIRA

CURITIBA CENTRO LTDA, Recorrido: O SOLUCIONADOR LONDRINA ASSESSORIA LTDA,

Recorrido: O Solucionador Foz do Iguaçú Assessoria Financeira LTDA. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) James de Paula

Guimarães - Unânime. 398. 0003096-30.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Letícia Zétola Portes. Designado:

Fernando Swain Ganem. Recorrente: UNIMED APUCARANA COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO. Recorrido: IURI SESSAK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED APUCARANA COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO. Vencido(s): Letícia Zétola Portes. 399. 0009072-62.2025.8.16.0018 - Embargos de

Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Embargante: MARLETE SILVEIRA MELO FONSECA. Embargado: AUTO VIACAO

CATARINENSE LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARLETE SILVEIRA MELO FONSECA -

Unânime. 400. 0003744-09.2024.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Recorrido: CLAUDIO ROBERTO LOPES. Julgamento cancelado. Pedido de vista por:

Fernando Swain Ganem. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 401. 0043196-

20.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: JULIANO TEIXEIRA PATUCCI. Recorrido:

Aryadyne Caroline da Silva . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANO TEIXEIRA PATUCCI - Unânime. 402. 0016085-

37.2020.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: DAYZE WILZA DA SILVA ROSA.

Recorrido: MARTA PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAYZE WILZA DA SILVA ROSA - Unânime. 403.

0022255-83.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA.

Recorrido: GRAD - GRACIOSA ADMINISTRAÇÃO E PARTICPAÇÃO S/C LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JORGE

RIBEIRO DE OLIVEIRA - Unânime. 404. 0004461-39.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.

Recorrente: VIA ARAUCÁRIA - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. Recorrido: Ney

Joaquim Mendes do Vale. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) VIA ARAUCÁRIA - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. Vencido(s):

Fernando Swain Ganem. 405. 0003276-31.2024.8.16.0049 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:Jovelino Benetolli. Recorrido: SANTOHOME E-COMMERCE LTDA, Recorrido: AMERICANAS

S.A., Recorrido: WEBCONTINENTAL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jovelino Benetolli - Unânime. 406. 0083265-

94.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: JURACI MOREIRA. Recorrido:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

JURACI MOREIRA - Unânime. 407. 0039431-07.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.

Embargante: GIOVANNA CAMILO PINETTI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito

- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALISON DOS

SANTOS FREDERICO - Unânime. 408. 0021243-34.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.

Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Recorrido: MARILENE BITTENCOURT

DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Vencido(s): Fernando Swain

Ganem. 409. 0008493-44.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: JULIA SIMOES

PEDROSA. Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPÉRNICO. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIA SIMOES

PEDROSA - Unânime. 410. 0003193-94.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Agravante: UNIMED

PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Agravado: ADAUTO DA SILVA

MORAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Unânime.

411. 0002496-07.2025.8.16.0195 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante: DVR COMERCIO DE

MOTOCICLETAS LTDA . Embargado: Banco Yamaha Motor do Brasil S.A., Embargado: JOSÉ

LUÍS GONZALES DOMINGUEZ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DVR COMERCIO DE

MOTOCICLETAS LTDA - Unânime. 412. 0002125-13.2024.8.16.0087 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.

Recorrente: Ana Maura Fabricio dos Santos. Recorrido: AFONSO HENRIQUE CECATO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Ana Maura Fabricio dos Santos - Unânime. 413. 0001801-93.2021.8.16.0033 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: JEFERSON BAUMHARDT DOS SANTOS. Recorrido: GABRIELLA

GRILLO CENCi. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JEFERSON BAUMHARDT DOS SANTOS - Unânime. 414. 0005458-

22.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE

COOPERATIVA DE MEDICOS . Recorrido: LARISSA CARNEIRO RIBAS. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED

CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS - Unânime. 415. 0077902-

29.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: FAST SHOP S.A. Recorrido: THIAGO ALVES

DE ALMEIDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) FAST SHOP S.A - Unânime. 416.

0012619-59.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante: JOÃO VITOR FARIA

MACHADO. Embargado: Botafogo de Futebol e Regatas. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

JOÃO VITOR FARIA MACHADO - Unânime. 417. 0023637-14.2023.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: EURO ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA ME. Recorrido:

INNOV SERVICES INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS, Recorrido: JOSÉ ROBERTO ALVES

RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) EURO ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA ME - Unânime. 418.

0040235-72.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante: JULIANO FERRAZ

DIAS. Embargado: JB World Entretenimento SA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JULIANO

FERRAZ DIAS - Unânime. 419. 0010001-83.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: FERNANDO KLEIN. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS

AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 420. 0001540-63.2025.8.16.0074 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.Recorrido: NICOLE PEREIRA .

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. - Unânime. 421. 0001222-97.2024.8.16.0209 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: JEAN FERREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) NERI ALVES FERREIRA. Vencido(s): Juan Daniel

Pereira Sobreiro. 422. 0026911-93.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante:

EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA. Embargado: Fabio Muniz Chuba. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA - Unânime. 423. 0005321-

19.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante: CLEUSA DO CARMO BASILIO.

Embargado: CLARICE RUSSO DE LIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLEUSA DO CARMO

BASILIO - Unânime. 424. 0047361-13.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: IFOOD AGENCIA DE SERVIÇOS DE RESTAURANTES LTDA . Decisão parcial:

230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA - Unânime. 425. 0001279-58.2025.8.16.0055 - Embargos de Declaração Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante:MARCELA DIAS AMORIM PIMENTA. Embargado: MARCOS ROBERTO HOPP. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) MARCELA DIAS AMORIM PIMENTA - Unânime. 426. 0012262-

67.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ROSANNE MAQUEDA FERREIRA BARIANI.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROMULO MAQUEDA

BARIANI. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 427. 0006301-55.2025.8.16.0069 -

Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Fernando Swain Ganem. Embargante: joao de souza. Embargado: BANCO MASTER S/A.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) joao de souza - Unânime. 428. 0003867-

63.2025.8.16.0079 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante: MARINALDA RASPINI.

Embargado: Alan Cristhian Candiotto. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARINALDA

RASPINI - Unânime. 429. 0004637-57.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: DELMER KUETREN CASSIMIRO DA SILVA ZOSCHKE. Decisão parcial: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMANDA SCHROH - Unânime. EM MESA: 0003290-

90.2023.8.16.0100 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: MINAS BRASIL MAQUINAS E

EQUIPAMENTOS LTDA. Recorrido: VIRA FESTA SALGADINHOS LTDA. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

0000319-94.2024.8.16.0166 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: ANTONIA PASCHOALINA

PEREIRA. Recorrido: Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0007398-49.2025.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola

Portes. Recorrente: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. Recorrido: Juliano Franco

Drugovich. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Interesse em

Sessão Virtual. 0030111-16.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: RELINDES

GOMES DE ARRUDA SILVA MERMEJO. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão

Virtual. 0003443-93.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Alessandro da Silva,

Recorrente: Leny Mara Barão. Recorrido: JOSE CARLOS RIBEIRO DE BARROS, Recorrido:

LOS PAMPAS BURGUER LANCHONETE LTDA, Recorrido: EDUARDO DE CAMARGO

GONÇALVES. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral

em Sessão Virtual. 0002350-11.2024.8.16.0159 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: José

Leonidas Ferrarini e Filho Ltda.Recorrido: ANGELA DOS SANTOS. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0001647-

88.2023.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: MARCIO LIZEIKO. Recorrido: ANA CRISTINA

CABRAL BARRERA DA FONSECA, Recorrido: ALEXANDRE CARVALHO DE BARROS E SILVA,

Recorrido: PEDRO PAULO DA SILVEIRA GREENHALGH, Recorrido: JANAINA SOARES DA

SILVA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em

Sessão Virtual. 0048487-79.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: A.D.R. FOMENTO

MERCANTIL LTDA. Recorrido: MP&RT IMOVEIS EIRELI, Recorrido: Silvia Cristina

Weinieski, Recorrido: MARILENE APARECIDA DE PAULA TRINDADE, Recorrido: BANCO

TOP3 INVESTIMENTO LTDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0039274-49.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: Ruy Roberto Goulart. Recorrido: FERNANDO RODRIGO ORTIZ, Recorrido: bally

adm de bens ltda. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação

Oral em Sessão Virtual. 0000869-26.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente:

TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido: EDER JONAS FABRIS COSTA. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0002121-

82.2024.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: Vergilio Verlindo Gomes. Recorrido:

Cleiton de Oliveira. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0008721-84.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

ANTONIO CARLOS DALALIBERA. Recorrido: AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

0004710-94.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: Mayara Magri Balbino.

Recorrido: Caciano Mingotti. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0014604-51.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

CLEOMILDE RODRIGUES DOS SANTOS. Recorrido: SERASA S.A. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0000981-

72.2025.8.16.0053 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante: ALCIDIANE PAULINO DOS

SANTOS. Embargado: PAMILA TALITA DA SILVA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Pedido de Interesse em Sessão Virtual. 0052201-47.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Recorrente: GUILHERME GALBIATTI MORGADO, Recorrente: GOL LINHAS

AÉREAS S.A.Recorrido: GUILHERME GALBIATTI MORGADO, Recorrido: GOL LINHAS

AÉREAS S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral

em Sessão Virtual. 0016813-10.2022.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: JOÃO

CARLOS FORBECK DE CASTRO representado(a) por JANE CRISTINA VILAS BOAS SOUZA DE

CASTRO. Recorrido: TIAGO ALVES DA CRUZ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004063-91.2022.8.16.0029 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: SINARA DA SILVA FERNANDES. Recorrido: ANILSON VIEIRA DEOLIVEIRA, Recorrido: Victor Tiburcio Codignole, Recorrido: EDUARDO JOSE DOS REIS,

Recorrido: STOP CAR MULTIMARCAS, Recorrido: L S INTERMEDIACOES DE VEICULOS

LTDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Interesse em Sessão

Virtual. 0020136-96.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ROBERTO PONTES CARDOSO

JUNIOR. Recorrido: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS .

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão

Virtual. 0002538-65.2023.8.16.0150 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: VILLANUEVA HOTEL

LTDA. Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CAMARGO, Recorrido: YASMIN DE AVELAR NÉIA.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão

Virtual. 0001983-94.2023.8.16.0070 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: Edenilson B Ambrozio.

Recorrido: CLARO S/A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0021796-69.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.

Recorrente: ANTONIO MARCIO DIAS PERES. Recorrido: CONEXÕES ESTIMULAÇÃO

CEREBRAL LTDA - ME. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0005576-79.2024.8.16.9000 - Mandado de Segurança

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.

Impetrante: REDECARD SA.Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

0020878-65.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: SODRE SL DIAGNOSTICOS E

PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA . Recorrido: Cyro Alves. Julgamento cancelado. Retirado

de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0001963-

80.2022.8.16.0089 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: VANESSA SAID ELIAS. Recorrido: JOHN

LUIS LOBO FERNANDES. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0032771-44.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem.

Recorrente: LUCAS JORGE APPI. Recorrido: SIDNEY HLATKI DOS SANTOS, Recorrido:

ZELIA DO AMARAL LIBER. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0021939-80.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem.

Recorrente: Khalil da Silveira Pacheco, Recorrente: Ana Beatriz Ribeiro Pereira Alves.

Recorrido: RITMO E POESIA LTDA, Recorrido: INGRESSE INGRESSOS PARA EVENTOS

S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em

Sessão Virtual. 0002932-37.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: EDUARDO AMADEU.

Recorrido: JOCELI GUANDALIN DA ROSA , Recorrido: JOCELI GUANDALIN DA ROSA.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão

Virtual. 0021105-46.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: PAULO HENRIQUE

PEPLINSKI. Recorrido: TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, Recorrido: AMBEV S.A.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em SessãoVirtual. 0005048-79.2023.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: CRISTIANE ALVES

RAMOS DE GODOY. Recorrido: GREGORY RAPCINSKI. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0006021-32.2024.8.16.0130

- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: JOSE PEREIRA BONFIM. Recorrido: BOA VISTA SERVICOS S.A.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão

Virtual. 0029685-09.2019.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: Glauco Domingues de Mello.

Recorrido: MARCIA SCARAMUZZA WENCESLAU, Recorrido: MAURO SCARAMUZZA

representado(a) por MARLENE SCARAMUZZA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0014264-10.2024.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: HEMILY DE ALMEIDA RUDOLPHO MENEGUETTE. Recorrido:

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004131-27.2023.8.16.0184 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De

Lourdes Simette. Recorrente: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL . Recorrido:

Roberto Dimas Batista. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0012164-31.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.

Recorrente: EXCELLENT SISTEMAS GESTAO AUTOMACAO CONSULTAS & VENDAS ON-

LINE LTDA. Recorrido: JOSÉ RODRIGO PEREIRA DA SILVA. Julgamento cancelado. Retirado

de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0000571-

48.2025.8.16.0171 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: Cristiano Daniel da Silva. Embargado:

FLAVIO FARJALA FADEL. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Interesse em Sessão Virtual. 0074168-70.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Recorrido: VERA LUCIA

LUI REGIANI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação

Oral em Sessão Virtual. 0012424-62.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: DANIEL

RIBEIRO PAGGI. Recorrido: SERASA S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0012313-78.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Recorrente: GEICIELY FERREIRA DOMINGOS. Recorrido: SERASA S.A. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Helton

Motta Lee Swain, secretário(a) da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, lavrei a

presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a)

Presidente.

Ler na íntegraRecolher

0021457-73.2024.8.16.0019

Partes do Processo(2)

Advogados / Representantes(8)

Movimentações

Suporte

Legal

Novembro 20251 evento

Sentença · Extinção

Outubro 20251 evento

Sentença

Setembro 20252 eventos

Intimação

Agosto 20254 eventos

Ata de sessão

Junho 20251 evento

Pauta de julgamento

Maio 20252 eventos

Intimação

Abril 20253 eventos

Intimação

Março 20251 evento

Intimação

Fevereiro 20253 eventos

Intimação

Documentos(21)

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Outubro 20241 evento

Intimação

Setembro 20241 evento

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Agosto 20241 evento

Intimação