0021652-59.2021.8.16.0182

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Cidade Industrial de Curitiba - (12h às 18h, segunda a sexta) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - Fone: (41) 3312-5350 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021652-59.2021.8.16.0182 Processo: 0021652-59.2021.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$21.000,00 Exequente(s): JONAS FROES DA SILVA Executado(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por JONAS FROES DA SILVA em face de OMNI FINANCEIRA S.A. e de ZURICH SEGUROS. A sentença condenou a seguradora a liquidar o débito oriundo da operação de financiamento, desde a ocorrência do sinistro, até o limite da apólice – R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente às 04 parcelas do financiamento e condenou o banco a entregar ao autor a respectiva carta de quitação referente às 04 (quatro) parcelas do financiamento contratado, após a liquidação pela seguradora.

A seguradora juntou aos autos comprovante de depósito judicial do valor da condenação no importe de R$ 1.844,52 (mov. 72). O valor depositado pela seguradora foi levantado pela financeira por meio de alvará judicial (mov. 121). No entanto, de acordo com o exequente, a financeira ainda não entregou a carta de quitação do veículo, motivo pelo qual pleiteou a sua intimação para cumprimento da sentença (mov. 120).

É relatório. Tendo-se em vista que houve a liquidação do débito pela seguradora, intime-se a parte executada OMNI FINANCEIRA S.A. para que, no prazo de 15 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer (entregar ao autor a respectiva carta de quitação referente às 04 (quatro) parcelas do financiamento contratado), sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao montante de R$ 3.000,00. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste.

Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021652-59.2021.8.16.0182 Processo: 0021652-59.2021.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$21.000,00 Exequente(s): JONAS FROES DA SILVA Executado(s): OMNI FINANCEIRA S.A.

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ZURICH SEGUROS

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença movido por JONAS FROES DA SILVA em face de OMNI FINANCEIRA S.A. e de ZURICH SEGUROS. A sentença condenou a seguradora a liquidar o débito oriundo da operação de financiamento, desde a ocorrência do sinistro, até o limite da apólice – R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente às 04 parcelas do financiamento e condenou o banco a entregar ao autor a respectiva carta de quitação referente às 04 (quatro) parcelas do financiamento contratado, após a liquidação pela seguradora.

A seguradora juntou aos autos comprovante de depósito judicial do valor da condenação no importe de R$ 1.844,52 (mov. 72). A parte exequente informou os dados para pagamento, sendo determinado por este Juízo a expedição de alvará em seu favor (mov. 83). Em tempo, a financeira Omni Banco S/A se manifestou nos autos pleiteando que o alvará seja expedido em seu favor, tendo em vista que a quantia depositada em Juízo é para quitação das 04 parcelas do contrato do exequente, devendo ser levantadas pela financeira para aplicação no contrato.

Em contrapartida, o exequente se opôs ao levantamento dos valores pela financeira, sob o argumento de que foi ele quem ganhou a demanda e, portanto, deveria ser depositado na sua conta. Além disso, informou que já havia conseguido um acordo com a financeira para quitar todo o contrato de financiamento pelo valor de R$ 2.000,00 e que está aguardando este dinheiro para isso, não concordando que o dinheiro seja utilizado para o pagamento de 04 parcelas apenas.

Os autos vieram conclusos.

Decido. Assiste razão a executada Omni Financeira S/A. Isto porque, a sentença proferida nos autos aponta com clareza que o valor da condenação deve ser utilizado para liquidação de 04 parcelas do financiamento, sendo atribuído a financeira o ônus de emitir a respectiva carta de quitação, referente a essas 04 parcelas (mov. 59). Sendo assim, expeça-se alvará de levantamento em favor de OMNI FINANCEIRA S.A.

Após a expedição do alvará, intime-se a financeira OMNI FINANCEIRA S.A para que junte aos autos a respectiva carta de quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito