Processo Nº 0021908-24.2025.8.16.0000 - Agravo de instrumento | Tribunal de Justiça - Paraná

Processo Nº 0021908-24.2025.8.16.0000 - Agravo de instrumento | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta

2025

15 eventos

Novembro 20252 eventos

13 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
16ª Câmara Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC, ANDERSON FRANCISCO MATIAS LOPES, IZABETE SILVA LOPES
Advogados
MEIREANE COSTA (OAB 64841/PR), GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA (OAB 41619/SC)
Processo:0021908-24.2025.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível)Relator(a):Desembargadora Substituta Vânia Maria da Silva KramerÓrgão Julgador:16ª Câmara CívelData do Julgamento:10/11/2025Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO E POSSÍVEL PENHORA DE SAFRA. POSSIBILIDADE.
DECISÃO
REFORMADA. RECURSO PROVIDO.I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação de possíveis safras ou plantações existentes em imóvel rural dos executados.
II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em definir se é cabível a expedição de mandado de constatação, com vistas à verificação e eventual penhora de safra, como medida destinada a garantir a efetividade da execução.III. Razões de decidir3. O art. 867 do CPC admite a penhora de frutos e rendimentos de bens móveis ou imóveis sempre que se mostrar mais eficaz à satisfação do crédito e menos onerosa ao executado.4.
O mandado de constatação configura providência preparatória e não invasiva, que assegura a verificação concreta da existência de bens penhoráveis, sendo compatível com os princípios da efetividade e da razoável duração do processo.5. As diligências anteriores para localização de bens revelaram-se infrutíferas, o que justifica a adoção de meios alternativos para viabilizar a satisfação do crédito.6.
As imagens juntadas aos autos demonstram atividade agrícola no imóvel dos executados, indicando plausibilidade da existência de safras ou preparativos para novo ciclo produtivo.7. A medida requerida não implica constrição imediata, mas apenas a constatação e descrição de eventual safra, resguardando o binômio eficiência e menor onerosidade previsto no art. 837 do CPC.IV. Dispositivo e tese8. Recurso provido.________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 837 e 867.Jurisprudência relevante citada: n/a.
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10 nov 202500:00 · há 10 meses
Ata de sessão
D

Outubro 20251 evento

2 out 202500:00 · há 1 ano
Pauta de julgamento
E

Setembro 20253 eventos

24 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Abril 20255 eventos

11 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Março 20254 eventos

10 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

16ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI

Ata da 75ª sessão virtual ordinária da 16ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada

entre 03 de novembro de 2025 às 00:00 e 07 de novembro de 2025 às 23:59, sob a

Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Marco

Antonio Massaneiro no(a) 106, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es)

Desembargador(es) Desembargador Lauro Laertes De Oliveira, Desembargador José

Laurindo De Souza Netto, Desembargador Luiz Antônio Barry, Desembargador Luiz

Henrique Miranda e Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Presente(s) também o(s)

juíz(es) Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer e Desembargador

Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne cujas participações se deram nos feitos em

que estava(m) vinculado(s).

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Manuela Abrahao Ribas, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0049972-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: ITAU UNIBANCO

S.A.Agravado: TEREZINHA BEKER MACHADO, Agravado: JOSE TEIXEIRA DA COSTA. Adiado

por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz

Henrique Miranda). 2. 0051276-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: CANDIDO E UEDA

TRANSPORTES LTDA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E

INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP .

Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,

atribuído à(s) parte(s) CANDIDO E UEDA TRANSPORTES LTDA - Unânime. 3. 0006694-

89.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz

Antônio Barry. Apelante: ROSANI SOUZA FREITAS. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ROSANI SOUZA FREITAS - Unânime. 4. 0030586-06.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: TEREZA DE

OLIVEIRA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

BANCO BMG S.A - Unânime. 5. 0012229-72.2023.8.16.0031 - Apelação Cível - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: Jackeline da Paz Vesselovcz. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 6. 0009665-

65.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz

Antônio Barry. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS .Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO DE

ASSUNÇÃO - Unânime. 7. 0018342-50.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: FABIANA SILVA DE ARAÚJO

SHIBATA. Apelado: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FABIANA SILVA DE

ARAÚJO SHIBATA - Unânime. 8. 0001299-03.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: AURORA ZACHELO

GRACIANO. Apelado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Decisão principal:

242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) AURORA ZACHELO GRACIANO - Unânime. 9. 0004297-

20.2014.8.16.0105 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz

Antônio Barry. Apelante: LUIZ DE SOUZA. Apelado: Coop. de Cred. de Livre Admissão do

Noroeste Sicredi. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LUIZ DE SOUZA - Unânime. 10. 0000322-26.2024.8.16.0206 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante:

ITAU UNIBANCO S.A., Apelante: Zacharias Amadeus Neves. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A.,

Apelado: Zacharias Amadeus Neves. Retirado de pauta . 11. 0001171-21.2023.8.16.0145 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.Apelado: LUIZ AMERICO BATISTA. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO

COOPERATIVO SICREDI S.A. - Unânime. 12. 0001729-70.2023.8.16.0087 - Apelação Cível -

16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne.

Apelante: MOINHO IGUAÇU AGROINDUSTRIAL LTDA. Apelado: Macir Rodrigues Alves,

Apelado: Mauro Rodrigues Alves. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOINHO IGUAÇU AGROINDUSTRIAL LTDA - Unânime.

13. 0029250-23.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Banco do Brasil S/A.

Agravado: SENÍ TEREZINHA FERRI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 14. 0068178-

43.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado:

BERNARDO SCARABELLI NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 15. 0113038-

32.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: MULCHING SIX DO BRASIL -

INDUSTRIA E COMERCIO DE CORRETIVOS LTDA. Agravado: MARIANA MACHADO

FERREIRA, Agravado: MURILO PROCOPIO MENDES, Agravado: BOASAFRA

AGRONEGOCIOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MULCHING SIX DO BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE

CORRETIVOS LTDA - Unânime. 16. 0013968-10.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne.

Apelante: Luiz Fernando Raicoski. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) FLORISVALDO DOMINGOS RAICOSKI - Unânime. 17. 0118899-

96.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraSubstituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: INTEGRADA COOPERATIVA

AGROINDUSTRIAL. Agravado: JOÃO BONINI NETO, Agravado: TIAGO ANTONIO BONINI,

Agravado: IRENE SELESTRINA BONINI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) INTEGRADA COOPERATIVA

AGROINDUSTRIAL - Unânime. 18. 0000661-64.2024.8.16.0115 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 19.

0003054-79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Banco do Brasil S/A.

Agravado: DOUGLAS GONZAGA DA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 20.

0012963-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: CELSO INACIO

WERNER. Agravado: C.N. Menezes Engenharia Ltda. EPP. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) CELSO INACIO WERNER - Unânime. 21. 0014037-40.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da

Silva Kramer. Agravante: THALISSON JACOBSEN SEIBT. Agravado: COAMO

AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THALISSON JACOBSEN SEIBT - Unânime. 22.

0039001-65.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO BRADESCO S/A (Adesivo). Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO MARIA PINHEIRO -

Unânime. 23. 0016529-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: SAE DIGITAL

S/A. Agravado: COOTCENA - COOPERATIVA DE TRABALHO CULTURA E EDUCACAO NOVA

ALIANCA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) SAE DIGITAL S/A - Unânime. 24. 0016997-66.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia

Maria Da Silva Kramer. Agravante: COOTCENA - COOPERATIVA DE TRABALHO CULTURA E

EDUCACAO NOVA ALIANCA. Agravado: SAE DIGITAL S/A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOTCENA - COOPERATIVA

DE TRABALHO CULTURA E EDUCACAO NOVA ALIANCA - Unânime. 25. 0017904-

41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: Fernando Fracaro. Agravado:

BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Fernando Fracaro -

Unânime. 26. 0021908-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO

CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC. Agravado: Anderson Francisco Matias Lopes,

Agravado: IZABETE SILVA LOPES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DEASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC - Unânime. 27.

0022764-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: CARLA MELO

NOGUEIRA RECHE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

Agravante: CASSIA DE MELO NOGUEIRA ENDO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUBIA DE PAULA NOGUEIRA - Unânime. 28.

0064968-39.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO

DE PAGAMENTO S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

Apelante: BANCO INTER S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

Apelante: BANCO BMG S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Banco Bradesco S.A. - Unânime. 29. 0031866-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne.

Agravante: JOSE CARLOS ONDEI. Agravado: CREDICOAMO CRÉDITO RURAL

COOPERATIVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) JOSE CARLOS ONDEI - Unânime. 30. 0031935-66.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva

Kramer. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CONFIANCA. Agravado: NILDO

MANGER, Agravado: PATRICIA LEONORA MANGER, Agravado: JULIA RAFAELA MANGER,

Agravado: MARCELO AUGUSTO MANGER, Agravado: FABRICIO SADI WISCH MANGER.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CONFIANCA - Unânime. 31. 0000889-

15.2020.8.16.0039 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz

Antônio Barry. Apelante: Marcos Antonio Del Padre (Adesivo). Decisão

parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, Apelante: Dulcilei

Aparecida Coelho del Padre (Adesivo). Decisão parcial: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 241 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em

Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 32. 0016961-

21.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: RESERVA CASA BLANCA INCORPORACOES

SPE LTDA.Apelado: Jackson Dias Rodrigues de Souza. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RESERVA CASA BLANCA

INCORPORACOES SPE LTDA. - Unânime. 33. 0035658-93.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva

Kramer. Agravante: IVONETE ZUCONELLI FERREIRA BORGES. Agravado: COOPERATIVA

DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

IVONETE ZUCONELLI FERREIRA BORGES - Unânime. 34. 0011115-92.1999.8.16.0014 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes

Lima Dalledonne. Apelante: ADAMA BRASIL S.A. Apelado: ARMANDO COMERCIAL

SEMENTES E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADAMA BRASIL S.A - Unânime. 35. 0057293-

59.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador LuizAntônio Barry. Apelante: CLÁUDIO SÉRGIO GARCIA SANCHES. Apelado: JOÃO PEDRO

PATRIAL TAVARES. Retirado de pauta . 36. 0012957-84.2023.8.16.0170 - Apelação Cível -

16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ARSH EVENTOS

LTDA ME. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído

à(s) parte(s) JULIANO SPESSATO - Unânime. 37. 0038921-36.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro.

Agravante: Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. Agravado:

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A

- Unânime. 38. 0039655-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A.

Agravado: MONSERRAT FRITOLI MARQUES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 39.

0041397-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: Banco do

Brasil S/A. Agravado: FERNANDA TEIXEIRA DE CASTRO, Agravado: DAVERY INDUSTRIA E

COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME, Agravado: FELIPE BOAVA. Decisão

principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou

Concessão, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 40. 0041416-

53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: IVAIR MARQUES DA SILVA.

Agravado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVAIR MARQUES DA SILVA -

Unânime. 41. 0042734-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante:

MARCONI PÃES E DOCES LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) BRUNO PASINI MARCONI - Unânime. 42. 0045650-78.2025.8.16.0000 -

Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria

Da Silva Kramer. Agravante: THALISSON JACOBSEN SEIBT. Agravado: COAMO

AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) THALISSON JACOBSEN SEIBT - Unânime.

43. 0046365-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Luiz Roberto

Marinho Correia. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Roberto Marinho Correia - Unânime.

44. 0000907-84.2025.8.16.0128 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Banco do Brasil

S/A. Apelado: Gilberto Kanda, Apelado: Andre Leonardo Kanda, Apelado: ESPOLIO DE

ADEMIR MULON (registrado(a) civilmente como ademir mulon), Apelado: Lucia Helena

Kanda, Apelado: THIAGO AUGUSTO KANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 45.

0047004-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: JONAS BORGES.Agravado: NEUSA TEREZA TESLUK KUJASKI, Agravado: RICARDO KUJASKI. Retirado de

pauta . 46. 0047018-25.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: REGINALDO

LOURENÇO VIEIRA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução

de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO LOURENÇO

VIEIRA - Unânime. 47. 0047259-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Anna Elisa

Pacheco Sacchelli Freire. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Roseana Sacchelli Moraes - Unânime. 48. 0039800-11.2023.8.16.0001 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante:

JOZIANE FERREIRA DE CIRILO. Apelado: EASY PHONE COMERCIO DE

TELECOMUNICACOES LTDA, Apelado: BANCO INTER S.A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOZIANE FERREIRA DE

CIRILO - Unânime. 49. 0048598-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: RENATO CANDIDO

BARBOSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -

Unânime. 50. 0031644-24.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Banco do Brasil

S/A. Apelado: AGROPECUÁRIA RIACHO DOCE LTDA , Apelado: ALEXANDRE RODRIGUES

CRISTALDO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 51. 0001905-40.2017.8.16.0061 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 52. 0049954-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante:

ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: SYMA COMPUTADORES LTDA. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. -

Unânime. 53. 0002516-81.2021.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Miguel Luiz de

Carvalho. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Adiado por ausência de quórum

mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 54.

0016108-12.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Antônio Barry. Apelante: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA. Apelado: ITAU

UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 55. 0000125-

47.1999.8.16.0077 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: INTEGRADA COOPERATIVA

AGROINDUSTRIAL. Apelado: SHODO YAMAMOTO representado(a) por MITSUKO NISHI

YAMAMOTO. Retirado de pauta . 56. 0002073-58.1999.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO DO BRASIL

SA. Apelado: DONIZETE CESTARI GUANDALINI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL SA - Unânime. 57.0051601-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado:

MONSERRAT FRITOLI MARQUES. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 58.

0004337-71.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado:

MARCOLINO CORAZZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 59. 0052040-

64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marco Antonio Massaneiro. Agravante: PLANTAGRO INSUMOS AGRÍCOLAS SA. Agravado:

CLOVIS ANTONIO ROCHA DALZOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLANTAGRO INSUMOS AGRÍCOLAS SA - Unânime.

60. 0052371-46.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: BANCO DO

BRASIL SA. Agravado: BENEDITO JOSE DA SILVA. Decisão principal: 240 - Com Resolução

do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s)

BANCO DO BRASIL SA - Unânime. 61. 0053140-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento

- 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante:

Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda.Agravado: ELIEZER JOSÉ FONTANA. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cascavel Máquinas

Agrícolas Ltda. - Unânime. 62. 0002458-32.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante:

Alcione Boza. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alcione Boza - Unânime. 63.

0002466-98.2025.8.16.0153 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO

S.A.Apelado: ALICIA PINTO DE ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 64.

0054498-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: CASSIA SUSANA NISSAU GALVÃO. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARIA BATISTA

GALVÃO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:

Nelson Batista Torres Galvão. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Espólio de Nelson Torres Galvao - Unânime. 65. 0054507-16.2025.8.16.0000

- Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo

Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: SANTRIIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.

Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANTRIIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Unânime.

66. 0055532-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: Wesley

Ricardo Krebs. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A. , Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: BANCO SENFF S.A., Agravado:

PARANA BANCO S/A, Agravado: FATORCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E

BENEFICIOS LTDA, Agravado: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) Wesley Ricardo Krebs - Unânime. 67. 0055971-75.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes

Lima Dalledonne. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Francisco Marcondes

Ferreira. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 68.

0056276-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: F J SUPERTI

ARTIGOS DO VESTUÁRIO - ME. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 230 -

Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) F J SUPERTI

ARTIGOS DO VESTUÁRIO - ME - Unânime. 69. 0000915-14.2021.8.16.0092 - Apelação Cível

- 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Banco do

Brasil S/A. Apelado: DIONSON PUGSLEY. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 70. 0057692-

62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: DILVA LUIZA FERREIRA GOBBI.

Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) DILVA LUIZA FERREIRA GOBBI - Unânime. 71.

0036115-93.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: PAULO JORGE CALISTRO. Apelado:

JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAULO JORGE

CALISTRO - Unânime. 72. 0058695-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer.

Agravante: Danielli Pinheiro da Cunha de Morais. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A.,

Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA

DE CREDITOS FINANCEIROS, Agravado: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI

RESPONSABILIDADE LIMITADA, Agravado: Banco Votorantim S.A. Adiado por ausência de

quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique

Miranda). 73. 0006906-65.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: OLIVEIRA &

ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Apelado: ECOTRADE COMÉRCIO DE PRODUTOS

REUTILIZÁVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS -

Unânime. 74. 0018771-31.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Ana Paula

Barbosa. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CRISTIANE MARIA BARBOSA - ME - Unânime. 75. 0026457-14.2025.8.16.0021 - Embargos

de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria

Da Silva Kramer. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS . Embargado: ZENAIDE ANTUNES DA SILVA FREITAS. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 76. 0060459-

73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Banco Bradesco S.A.Agravado: CARLOS DONIZETH

GRANUCCI, Agravado: AUTO POSTO PARANÁ LTDA. Decisão principal: 241 - ComResolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em

Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S.A. - Unânime. 77. 0060544-

59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM

DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA. Agravado:

DILSSY HELENA TOLEDO WILLRICH, Agravado: RUDI ADELMIR WILLRICH. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE

INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL

MULTICARTEIRA - Unânime. 78. 0000178-42.2024.8.16.0080 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: GERMANO &

GERMANO LTDA. Apelado: ELISANGELA CAMPOS SILVA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERMANO & GERMANO

LTDA - Unânime. 79. 0008511-84.2022.8.16.0069 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante:

DENILSON LAZARO MONTANUCI representado(a) por DENILSON LAZARO MONTANUCI.

Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DENILSON LAZARO MONTANUCI

representado(a) por DENILSON LAZARO MONTANUCI - Unânime. 80. 0061007-

98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marco Antonio Massaneiro. Agravante: DILAIR DE MAGALHAES. Agravado: BANCO

BRADESCO S/A, Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI

VANGUARDA PR/SP/RJ, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: BRB - BANCO

DE BRASÍLIA S/A, Agravado: MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DILAIR DE MAGALHAES - Unânime. 81.

0002279-72.2021.8.16.0172 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: JAIR PINHEIRO DE MELLO.

Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIR PINHEIRO DE MELLO - Unânime. 82.

0062296-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: SONIA

APPARECIDA DIAS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 240 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s)

parte(s) SONIA APPARECIDA DIAS - Unânime. 83. 0002381-07.2019.8.16.0062 - Apelação

Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer.

Apelante: Ademar Luiz Momoli. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 84. 0062905-49.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro.

Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: MARIA

APARECIDA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS - Unânime. 85. 0004185-10.2021.8.16.0104 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne.Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LUIZ DE CARLOS GREGORIO - Unânime. 86. 0063299-

56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: BANCO ITAU CONSIGNADO

S.A.Agravado: IRENILDE ROSA DA SILVA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO

S.A. - Unânime. 87. 0063426-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: SEM RIVAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA

LTDA,, Agravado: ILKA LIDIA LAUERMANN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Unânime. 88. 0064100-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado:

DALVA DA SILVA DIAS DOS REIS. Retirado de pauta . 89. 0001177-03.2024.8.16.0045 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes

Lima Dalledonne. Apelante: JOSE ALVES ROCHA BRANDAO. Apelado: BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) JOSE ALVES ROCHA BRANDAO - Unânime. 90. 0064906-07.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia

Maria Da Silva Kramer. Agravante: ALAIDE MIOTTI BARBOZA. Decisão parcial: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Marlene Barbosa - Unânime. 91.

0020118-45.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: PARANA BANCO S/

A. Embargado: MANOEL RIBEIRO DE FREITAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PARANA BANCO

S/A - Unânime. 92. 0065233-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COUTO

& REIMANN SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Agravado: Bruno Ramos Caetano,

Agravado: TV INDEPENDENCIA LTDA, Agravado: TV INDEPENDÊNCIA OESTE DO PARANÁ

LTDA, Agravado: TV INDEPENDÊNCIA NORTE DO PARANÁ LTDA, Agravado: Leticia

Justimiano dos Santos, Agravado: NEVITON PRETTI CAETANO, Agravado: VC

CONSULTORIA EMPRÉSTIMOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) COUTO & REIMANN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

- Unânime. 93. 0065388-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Banco do

Brasil S/A. Agravado: AILTON LUIZ CAMPESTRINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 94.

0001186-38.2024.8.16.0150 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Jandir Vargas de Lima. Decisão parcial:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: ZENAIDE FRANCHINI

VARGAS DE LIMA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Lucidio Vargas de Lima - Unânime. 95. 0012112-89.2024.8.16.0017 - Apelação

Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes LimaDalledonne. Apelante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO LAURINDO - Unânime. 96.

0010840-60.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão

parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON LUIS SILVA

FRANCO - Unânime. 97. 0022902-69.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante:

OSVALDO EUGENIO VIEIRA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO EUGENIO VIEIRA

- Unânime. 98. 0019413-75.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: ONEIDA TOSO. Decisão

parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ORLANDO TOSO

representado(a) por ONEIDA TOSO, VANDERLEI TOSO, ELAINE TOSO - Unânime. 99.

0026035-56.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: FORTEC SOLUÇÕES E SERVIÇOS

EM INFORMATICA LTDA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FORTEC SOLUÇÕES E

SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA - Unânime. 100. 0066335-09.2025.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio

Barry. Embargante: TECNICA ENGENHARIA LTDA. Embargado: José Severino do

Nascimento Filho. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TECNICA ENGENHARIA LTDA - Unânime.

101. 0005731-50.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BOC BRASIL S A

CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS. Apelado: ANA TELES PROENÇA

FRANCISCO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS -

Unânime. 102. 0066383-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO ITAÚ UNIBANCO

S.A. Agravado: Tombini Soluções para Escritórios Ltda. representado(a) por Lucheo

Antonio Tombini. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de

recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A - Unânime. 103. 0003765-

81.2025.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado:

ANA TELES PROENÇA FRANCISCO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime.

104. 0066806-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Banco do Brasil S/A.

Agravado: JACKSON MANOEL DE FREITAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 105.

0000040-19.2010.8.16.0128 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Andre Leonardo Kanda. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Lucia Helena Kanda. Decisão parcial: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: THIAGO AUGUSTO KANDA.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gilberto Kanda -

Unânime. 106. 0013892-21.2011.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO DO

BRASIL S.A. Apelado: antonino de andrade barbosa junior. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A -

Unânime. 107. 0014114-85.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ELOI JOSÉ

WAGNER. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELOI JOSÉ WAGNER - Unânime. 108.

0068258-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: BARBARA SIMONI

TREVISANI ME. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte,

Agravante: BIANCA MELLO HEIDEMANN. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito -

Procedência em Parte, Agravante: PAULO ROBERTO TREVISANI. Decisão parcial: 221 - Com

Resolução do Mérito - Procedência em Parte, Agravante: BARBARA SIMONI MELLO

TREVISANI. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte.

Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s)

parte(s) LP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Unânime. 109. 0036988-

20.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: VERA LUCIA ALVES DE LIMA. Apelado:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VERA LUCIA ALVES DE

LIMA - Unânime. 110. 0010476-42.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Noeli

Monteiro Reis. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Noeli Monteiro Reis - Unânime. 111. 0002387-

16.2023.8.16.0210 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ANTONIO PEDRAS FINAS GONÇALVES

LEMES. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO PEDRAS FINAS

GONÇALVES LEMES - Unânime. 112. 0001266-41.2022.8.16.0192 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: INGÁ

VEÍCULOS LTDA. Apelado: Lial Transportes Rodoviários de Cargas Ltda ME. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INGÁ

VEÍCULOS LTDA - Unânime. 113. 0002451-55.2025.8.16.0113 - Embargos de Declaração

Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer.

Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado:

Tatiana Ribeiro Alvares Cacelli. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS - Unânime. 114. 0004676-17.2023.8.16.0146 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne.

Apelante: ELIETE APARECIDA CARLOS DE OLIVEIRA. Apelado: CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELIETE APARECIDA CARLOS DE OLIVEIRA -Unânime. 115. 0013980-63.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO BMG

S.A. Apelado: ARI DIONIZIO RIZZI. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO

BMG S.A - Unânime. 116. 0071445-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Tombini

Soluções para Escritórios Ltda.Agravado: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A, Agravado: BANCO

BANESTADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Tombini Soluções para Escritórios Ltda. - Unânime. 117. 0071912-

65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Antônio Barry. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO

CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Agravado: PRESENDO E CIA LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI

CENTRO SUL PR/SC/RJ - Unânime. 118. 0072149-02.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto.

Agravante: MARIA DO ROCIO TAVARES PEREIRA . Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA

DO ROCIO TAVARES PEREIRA - Unânime. 119. 0001269-52.2022.8.16.0044 - Apelação

Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL -

SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP. Apelado: Keila Regina Tarifa Franco. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL -

SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP - Unânime. 120. 0022934-54.2025.8.16.0001 -

Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta

Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: RAIZEN S.A.Embargado: AUTO POSTO PETRO

DESUTI LTDA - ME, Embargado: Emanuele Gomes Belo , Embargado: FABIANO PEREIRA

SILVEIRA, Embargado: GIL RICARDO FERREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIZEN S.A. - Unânime. 121.

0005300-19.2017.8.16.0165 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: VALÊNCIO

SIQUEIRA MARTINS, Apelado: VALENCIO S. MARTINS & CIA LTDA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A

- Unânime. 122. 0072788-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: VINICIUS GOTTARDO. Agravado:

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL . Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS GOTTARDO - Unânime.

123. 0016900-15.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BANCO

BMG S.A. Embargado: CLAUDIONOR DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG

S.A - Unânime. 124. 0073809-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: VANESSA CEOLIN DIAS.

Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANESSA CEOLIN DIAS - Unânime. 125. 0074194-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Antônio Barry. Agravante: Carlos Guilherme Barbosa Mastrantonio. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEMPLARIOS COMERCIO DE

COLCHOES - EIRELI - Unânime. 126. 0074341-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento

- 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante:

RAFAEL DE PAULA DURANTE. Agravado: QLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) RAFAEL DE PAULA DURANTE - Unânime. 127. 0001378-17.2024.8.16.0070 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da

Silva Kramer. Apelante: EDSON APARECIDO PASSAMANI LUCENA. Apelado: BANCO

BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) EDSON APARECIDO PASSAMANI LUCENA - Unânime. 128. 0074983-

75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Antônio Barry. Agravante: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado:

LAÍS PRISCILA VESPERO DA SILVA, Agravado: LILIAN RÚBIA VESPERO, Agravado: LUIZ

VESPERO NETO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 129. 0075265-

16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Antônio Barry. Agravante: REFLORA SUL S.A. Agravado: OLIVEIRA ALCANTRA

TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) REFLORA SUL S.A - Unânime. 130. 0025156-29.2024.8.16.0001 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante:

CLEUZA ANTUNES DE ALMEIDA. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CLEUZA ANTUNES DE ALMEIDA - Unânime. 131. 0075529-33.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira.

Agravante: ONAIR RODRIGUES DE BAIRROS. Agravado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ONAIR RODRIGUES DE BAIRROS - Unânime. 132.

0075941-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: antonio zorzan junior. Agravado:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD -

SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) antonio zorzan junior - Unânime. 133. 0076167-

66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Antônio Barry. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO .

Agravado: JOSÉ PAULO VALENTINI, Agravado: NAIR GRANDI VALENTINI. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO - Unânime. 134. 0004871-

60.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz

Antônio Barry. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: LUIZ SIEBER. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime.

135. 0076613-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: PAGSEGURO INTERNET

INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Agravado: LUCAS GOMES PEREIRA. Decisão principal:240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão,

atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. -

Unânime. 136. 0000591-71.2017.8.16.0154 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: COOPERATIVA DE

CREDITO SICOOB VALE SUL. Apelado: ARLEI JOEL DE LIMA E CIA LTDA, Apelado:

FERNANDA REGINA NUNES, Apelado: ARLEY JOEL DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO

SICOOB VALE SUL - Unânime. 137. 0013584-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante:

GASTAO DE LOYOLA E SILVA. Apelado: ANNA KARINA VON DER OSTEN. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GASTAO DE LOYOLA

E SILVA - Unânime. 138. 0082330-88.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: OLIVIA

ASSUNÇÃO DA CRUZ ARLINDO. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) OLIVIA ASSUNÇÃO DA CRUZ ARLINDO - Unânime. 139. 0077774-

17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Laurindo De Souza Netto. Agravante: LUZIA VICENTE GOIS. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ALESSANDRO CESAR VICENTE GÓIS.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSMAR DE ANDRADE

GOIS - Unânime. 140. 0077805-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: LADAIDE GRANA

PAULIQUI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LADAIDE GRANA PAULIQUI - Unânime.

141. 0027403-26.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: WILMA DE ALMEIDA LIMA

SANTIAGO. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) WILMA

DE ALMEIDA LIMA SANTIAGO - Unânime. 142. 0017980-14.2025.8.16.0017 - Embargos de

Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da

Silva Kramer. Embargante: CLAUDIONOR DA SILVA. Embargado: BANCO BMG S.A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CLAUDIONOR DA SILVA - Unânime. 143. 0078045-26.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry.

Embargante: VALOR REAL EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Embargado: CTT

ENGENHARIA EIRELI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VALOR REAL EMPREEDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 144. 0078345-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento

- 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: THALIA

SOARES DA SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) THALIA SOARES DA SILVA -

Unânime. 145. 0003674-71.2024.8.16.0115 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão

parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) REINALDORODRIGUES - Unânime. 146. 0078951-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do

Brasil S/A. Agravado: VILSON BAGGIO, Agravado: FERNANDO BAGGIO, Agravado: MARCOS

BAGGIO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 147. 0079370-36.2025.8.16.0000 - Embargos

de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria

Da Silva Kramer. Embargante: VITOR HUGO GRIGGIO RODRIGUES. Embargado: BANCO DO

BRASIL SA. Decisão principal: 15164 - Decisão - Não Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) VITOR HUGO GRIGGIO RODRIGUES - Unânime. 148.

0005468-89.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: LEONICE BARBOSA BATISTA. Apelado:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONICE BARBOSA BATISTA -

Unânime. 149. 0079526-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: RANN TRANSPORTES

LTDA. Agravado: BRUNA CAROLINE GUARNIER, Agravado: SAFIRA COLHEITAS E

TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) RANN TRANSPORTES LTDA - Unânime. 150. 0025172-

46.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BANCO AGIBANK

S.A. Embargado: LUCIMARA MACIEL ROSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 151.

0079977-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: GILMAR MIGUEL MUNCINELLI.

Agravado: Adriano Brautigam, Agravado: ALICE GRUBER BRAUTIGAN, Agravado: EDWIN

BRAUTIGAM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) GILMAR MIGUEL MUNCINELLI - Unânime. 152. 0080300-

54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Ana Paula Gastaldin. Agravado: BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Ana Paula Gastaldin - Unânime. 153. 0025850-95.2024.8.16.0001 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da

Silva Kramer. Apelante: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) PRISCILA BAPTISTA DOS SANTOS - Unânime. 154. 0007389-64.2025.8.16.0058 -

Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta

Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS . Embargado: TORELIZE TEREZA HOOSE. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 155. 0001001-59.2024.8.16.0098 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da

Silva Kramer. Apelante: MARIA JOSÉ SOARES RIBEIRO DE ARRUDA. Apelado: BANCO J.

SAFRA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MARIA JOSÉ SOARES RIBEIRO DE ARRUDA - Unânime. 156. 0081300-

89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorMarco Antonio Massaneiro. Agravante: MASAO KOSUZI. Agravado: VIVO MONEY, Agravado:

BANCO CSF S/A, Agravado: BANCO AGIBANK S.A, Agravado: COOPER CARD INSTITUICAO

DE PAGAMENTO LTDA, Agravado: BANCO ORIGINAL S/A, Agravado: BANCO ITAU

CONSIGNADO S.A., Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MASAO KOSUZI - Unânime. 157.

0016051-86.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: PICPAY

INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Embargado: MARIA HELENA DE LIMA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PICPAY

INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A - Unânime. 158. 0082025-78.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira.

Agravante: Banco do Brasil SA. Agravado: ESPOLIO DE FRANCISCO BATISTA DE MIRANDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Banco do Brasil SA - Unânime. 159. 0000674-87.2025.8.16.0031 - Apelação Cível -

16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne.

Apelante: ROSANGELA ANTONIA ALVES HORST. Apelado: Cooperativa de Crédito,

Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi

Planalto das Águas PR/SP. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

ROSANGELA ANTONIA ALVES HORST - Unânime. 160. 0010733-65.2024.8.16.0130 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da

Silva Kramer. Apelante: MARINALVA DAS GRAÇAS DOS SANTOS . Apelado: BANCO

PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MARINALVA DAS GRAÇAS DOS SANTOS - Unânime. 161. 0004658-

85.2024.8.16.0105 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: JOSE SOARES

CAVALCANTE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 162. 0082610-33.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De

Souza Netto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS .

Agravado: EMANOEL ALVES DE QUEIROZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS - Unânime. 163. 0006253-49.2024.8.16.0193 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante:

Dionizio Cirino Miranda. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dionizio Cirino Miranda -

Unânime. 164. 0000386-69.2025.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Eduardo Nelson

Barbosa. Apelado: VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Eduardo Nelson Barbosa - Unânime. 165. 0082951-59.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio

Massaneiro. Agravante: MARIANA BRUNETTO CANDIDO. Agravado: BANCO BRADESCO S/

A, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: 99PAY INSTITUICAO DE

PAGAMENTO S.A, Agravado: BANCO DIGIO S.A., Agravado: PROVI FUNDO DEINVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, Agravado: QI SOCIEDADE DE CREDITO

DIRETO S.A. , Agravado: SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO

LTDA., Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANA BRUNETTO CANDIDO -

Unânime. 166. 0083058-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil. Agravado:

JACKSON DA CRUZ VILAS BOAS, Agravado: VERA LUCIA DA CRUZ VILAS BÕAS, Agravado:

JOSE WILSON VILAS BOAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil - Unânime. 167. 0083468-

64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ANDERSON

CHIAPPARINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 168. 0052497-54.2025.8.16.0014 -

Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta

Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS . Embargado: MARIA DE PAULA SENE. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 169. 0083878-

25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: VERONICA MARIA FERREIRA. Agravado: ELIZANDRA

DE SOUZA CHAVES, Agravado: PEDRO RICACZESKI, Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO

E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA LIDERANCA - CRESOL LIDERANCA,

Agravado: PEDRO RICACZESKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERONICA MARIA FERREIRA - Unânime. 170.

0031412-95.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco do Brasil S. A.Apelado: JOCELIA LUCIA BENTO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Banco do Brasil S. A. - Unânime. 171. 0084732-19.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira.

Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 172. 0014598-81.2023.8.16.0017 - Apelação Cível -

16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CREFISA SA

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: TEREZINHA NASCIMENTO DA

SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 173.

0084966-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco Votorantim S.A.Agravado:

TEREZINHA STEMPNIAK DO NASCIMENTO representado(a) por Andriel do Nascimento,

TAYNA DO BELEM DO NASCIMENTO, Agravado: ANGELICA DO NASCIMENTO, Agravado:

Andriel do Nascimento, Agravado: TAYNA DO BELEM DO NASCIMENTO. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco

Votorantim S.A. - Unânime. 174. 0001866-27.2025.8.16.0105 - Apelação Cível - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: IRINEU SANCHEZ DE

ALMEIDA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRINEU SANCHEZ DE ALMEIDA - Unânime. 175.0085751-60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: Julio Cesar de Araujo Martins. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Isabel Cristina

Nogueira. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

WALDEMAR DE ARAUJO MARTINS - Unânime. 176. 0085797-49.2025.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta

Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA

LTDA-ME. Embargado: WANDER DIOGO MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SATTRACK RASTREAMENTO E

LOGÍSTICA LTDA-ME - Unânime. 177. 0086018-32.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto.

Agravante: RC Cobranças Ltda ME. Agravado: RINALDO DOS SANTOS. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RC Cobranças Ltda ME

- Unânime. 178. 0086045-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: GERALDO AFONSO

CAVALLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:

EDENA CARLA DORNE CAVALLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Agravante: PEDRO FRANCISCO CAVALLI. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILVA APARECIDA LOPES CAVALLI - Unânime.

179. 0086209-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ROBERTO PELIZZARO. Agravado:

ITACIR PELLIZZARO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ROBERTO PELIZZARO - Unânime. 180. 0086231-38.2025.8.16.0000

- Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique

Miranda. Agravante: MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA GUERRA. Agravado: TÂNIA FORNARI

DORNELES SANTOS, Agravado: LEONARDO DORNELLES SANTOS. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA OLIVIA DE

OLIVEIRA GUERRA - Unânime. 181. 0007119-46.2025.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CRISTIANE MORENO.

Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE MORENO - Unânime. 182. 0001494-

36.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco

Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: MARIA APARECIDA

ALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 183. 0086832-44.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto.

Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado:

VALDOLENI DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS - Unânime. 184. 0086921-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco

do Brasil S/A. Agravado: Luiz Carlos Zandona. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 185. 0087018-

67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorJosé Laurindo De Souza Netto. Agravante: WALTER FERREIRA LIMA. Agravado:

BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Retirado

de pauta . 186. 0087110-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Gilvane Giraldello.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONILDA SOARES

GIRARDELLO - Unânime. 187. 0087161-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Auto Peças

Meridional Ltda.Agravado: Michael Pinheiro sociedade unipessoal de advocacia , Agravado:

MICHAEL RODRIGUES PINHEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Auto Peças Meridional Ltda. - Unânime. 188. 0049283-

89.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz

Antônio Barry. Apelante: MARIA DO CARMO DUTRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 189. 0087256-

86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO BMG SA. Agravado: JOSE OSMAR ALBINI.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) BANCO BMG SA - Unânime. 190. 0030151-56.2022.8.16.0001 - Apelação Cível -

16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco Mercantil

do Brasil S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria

Moreira Fermiano - Unânime. 191. 0022453-33.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO

SOFISA SA. Apelado: NEIVA TEREZINHA ZAGO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

BANCO SOFISA SA - Unânime. 192. 0005451-40.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: SONIA MARIA

BARUFALDI DA SILVA. Apelado: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO

MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SONIA MARIA

BARUFALDI DA SILVA - Unânime. 193. 0087414-44.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da

Silva Kramer. Embargante: WANDER DIOGO MARTINS. Embargado: SATTRACK

RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA-ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WANDER DIOGO MARTINS - Unânime.

194. 0000262-52.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Santa Alice Empreendimentos

Imobiliários Ltda.Apelado: GLORIA ANASTÁCIO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Santa Alice Empreendimentos

Imobiliários Ltda. - Unânime. 195. 0087721-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ITAU

UNIBANCO S.A.Agravado: TOPLINE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 196. 0088185-22.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto.Agravante: DURVALINA VALINE PERUCCI. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E

INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL

PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) DURVALINA VALINE PERUCCI - Unânime. 197. 0088205-13.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De

Oliveira. Agravante: LIANE ZELIR RUCKERT DALLE MOLLE. Agravado: Banco do Brasil S/A,

Agravado: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. , Agravado: BANCO BMG S.A,

Agravado: BANCO INBURSA S.A. , Agravado: RAPHAEL SKALINSKI LEITE MIRANDA,

Agravado: FACTA FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) LIANE ZELIR RUCKERT DALLE MOLLE - Unânime. 198.

0013142-96.2024.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Antônio Barry. Apelante: ANGELA TRICIA LARA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ANGELA TRICIA LARA - Unânime. 199. 0088656-38.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira.

Agravante: AGRO 100 COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL . Agravado: Sergio Dias, Agravado: MARAÍZA PEREIRA DIAS, Agravado:

EDENILSO DIAS, Agravado: Maria dos Anjos Juventino Dias. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGRO 100 COMERCIO DE

PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 200. 0088715-

26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Luiz Kompatscher Neto. Agravado: REGINA

KOMPATSCHER BEHRENS, Agravado: Luiz Renato Behrens. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Kompatscher Neto -

Unânime. 201. 0088780-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ABRAÃO JESSE

CAPISTRANO DE SOUZA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ABRAÃO JESSE

CAPISTRANO DE SOUZA - Unânime. 202. 0089061-74.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto.

Agravante: JOÃO BATISTA DOS SANTOS. Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO

BATISTA DOS SANTOS - Unânime. 203. 0089070-36.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira.

Agravante: TRANSPORTADORA 112 LTDA - ME. Agravado: QG FACTORING FOMENTO

COMERCIAL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) TRANSPORTADORA 112 LTDA - ME - Unânime. 204. 0089148-

30.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ROBERTO PELIZZARO. Agravado: ITACIR

PELLIZZARO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,

atribuído à(s) parte(s) ROBERTO PELIZZARO - Unânime. 205. 0058895-51.2024.8.16.0014

- Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante:

Marli Aparecida Batista. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Adiado. 206. 0004916-

19.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José

Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: CELMA APARECIDADA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 207. 0003615-

26.2024.8.16.0037 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz

Antônio Barry. Apelante: AMENBRA ALIMENTOS LTDA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A.

Adiado. 208. 0001855-20.2006.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: INGÁ VEÍCULOS LTDA. Apelado:

RENE DE OLIVEIRA, Apelado: IZAIAS JOSE RODRIGUES, Apelado: THAINARA CAROLINE

FERREIRA RODRIGUES, Apelado: THAIS CRISTINA FERREIRA RODRIGUES. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INGÁ

VEÍCULOS LTDA - Unânime. 209. 0009567-46.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração

Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto.

Embargante: Moacir Jose Quintino. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) Moacir Jose Quintino - Unânime. 210. 0090014-38.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro.

Agravante: JERSON LUIZ ALVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MARCELO ALVES - Unânime. 211. 0082514-10.2024.8.16.0014 - Apelação

Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: VERA

LUCIA PEREIRA. Apelado: BANCO INBURSA S.A. Adiado. 212. 0090323-59.2025.8.16.0000

- Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De

Oliveira. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Amanda Thereza Glir, Agravado:

AIMEE VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 213. 0090405-

90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MARIA

APARECIDA BEGALLI SOUZA, Agravado: NELSON SOARES DE SOUZA,. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil

S/A - Unânime. 214. 0010506-94.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: RODRIGO RODRIGUES. Decisão

parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

ou Concessão em Parte, Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E

INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E

GRANDE CURITIBA PR SP . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO RODRIGUES

PREPARACOES AUTOMOTIVAS - Unânime. 215. 0090539-20.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro.

Agravante: FARMACIA VALE VERDE LTDA, Agravante: RUBENS BENEDITO AUGUSTO,

Agravante: Mirian Rose Augusto. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. Retirado de pauta . 216.

0004737-22.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Vera Lúcia

Marques Guaringe. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 217. 0090907-

29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marco Antonio Massaneiro. Agravante: CELSO COSER. Agravado: BANCO BRADESCO S/A.Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CELSO COSER - Unânime. 218. 0090920-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante:

JOVENTINO APARECIDO DE OLIVEIRA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: Soffy

Soluções de Pagamentos Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOVENTINO APARECIDO DE OLIVEIRA - Unânime. 219.

0031451-09.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO AGIBANK S.A. Apelado: Francisco de Assis Costa.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 220. 0091222-57.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto.

Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: MONTEIRO DE CARVALHO - LOCACAO DE

CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 221. 0020485-

46.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz

Antônio Barry. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS .

Apelado: TATIANE DE MACEDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS - Unânime. 222. 0032728-16.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: ELENA PEREIRA

VASILICO. Apelado: STOCK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, Apelado:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE

CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP . Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELENA PEREIRA

VASILICO - Unânime. 223. 0091601-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: CREFISA

SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: ADELMO FREITAS DA

SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 224.

0007759-56.2023.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Laurindo De Souza Netto. Apelante: JOAO GABRIEL DA SILVA CERQUEIRA. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NU PAGAMENTOS S.A. -

INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 225. 0021221-15.2023.8.16.0001 - Apelação

Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante:

ROSELAINE FRANCISCA DE SOUZA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSELAINE

FRANCISCA DE SOUZA - Unânime. 226. 0092124-10.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda.

Agravante: SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO. Agravado: ADRIANO

DEYVIS CAMARGO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO -

Unânime. 227. 0001076-56.2025.8.16.0133 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO,

POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD

PR/SP . Apelado: ELIAS ANTIGO, Apelado: DIEGO SANTINON ANTIGO, Apelado: VANUSAAPARECIDA MOREIRA DE CARVALHO ANTIGO, Apelado: MARVY CONFECÇÕES LTDA ME.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI

ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP - Unânime. 228. 0003565-

12.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz

Antônio Barry. Apelante: CÉLIA REGINA NOVAK TAQUÊDA. Apelado: BANCO PAN S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CÉLIA REGINA NOVAK TAQUÊDA - Unânime. 229. 0038168-16.2025.8.16.0021 -

Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes

De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS .

Embargado: LUCIA CHIOSSI DE MORAES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito

- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 230. 0000775-

20.2019.8.16.0166 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz

Antônio Barry. Apelante: Banco do Brasil S.A.Apelado: ERMELINDO BOCARDI, Apelado:

EBER JEFFERSON BOCARDI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S.A. - Unânime. 231. 0014043-

47.2025.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz

Antônio Barry. Apelante: Irene Alves da Silva Marcelino. Apelado: BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Irene Alves da Silva Marcelino - Unânime. 232. 0092505-

18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Laurindo De Souza Netto. Agravante: HILTON CEZAR GARCIA. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMÉLIA LOPES - Unânime. 233. 0092684-

49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: FABIANA ALVES DE OLIVEIRA. Agravado: Banco do

Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) FABIANA ALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 234. 0092703-55.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De

Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS .

Agravado: EUNICE APARECIDA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS - Unânime. 235. 0092706-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA

SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: MARIO CEZAR PRESTES.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 236.

0092709-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: ODETE APARECIDA CUSTODIO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 237. 0092775-

42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: SIMONE DE LIMA SILVA. Agravado: SAE DIGITAL

S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)parte(s) SIMONE DE LIMA SILVA - Unânime. 238. 0092832-60.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça,

Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 239. 0000247-53.2004.8.16.0055 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E

INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA

SERRANA PR/SP/RJ . Apelado: ESPÓLIO DE ADRIANO DA SILVA GARNÉ, Apelado: Garné e

Garné Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA

SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - Unânime. 240.

0092996-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO

POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Agravado:

PEDRO MARTINS DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E

INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ - Unânime. 241. 0093061-

20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Laurindo De Souza Netto. Agravante: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL.

Agravado: MAYARA ANDRADE CICILIATO . Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL -

Unânime. 242. 0093156-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Geovane Schenoveber

de Lima. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) G3 TRANSPORTE DE

CARGAS - EIRELI - Unânime. 243. 0093256-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: THALIA

SOARES DA SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) THALIA SOARES DA SILVA -

Unânime. 244. 0017277-68.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Givaldo de Lima. Apelado: FACTA

FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Givaldo de Lima -

Unânime. 245. 0008424-98.2010.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: THAIS

BORTOLANZA HERNANDES, Apelado: F B H AGROPECUARIA, Apelado: FERNANDA

BORTOLANZA HERNANDES. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Banco do

Brasil S/A - Unânime. 246. 0014872-24.2023.8.16.0024 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Ana Maria dos Santos. Apelado:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Adiado. 247. 0093568-

78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Antônio Barry. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE .

Agravado: JOÃO RODRIGUES SIMÕES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE- Unânime. 248. 0001694-20.2022.8.16.0193 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ROBERTO DOS SANTOS VIANA.

Apelado: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., Apelado: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO DOS SANTOS VIANA - Unânime. 249.

0007243-16.2023.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Henrique Miranda. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Kuka Park

Entretenimento Infantil LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 250.

0093772-25.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: LUZIA VICENTE GOIS. Decisão

parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Agravante: ALESSANDRO

CESAR VICENTE GÓIS. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,

atribuído à(s) parte(s) OSMAR DE ANDRADE GOIS - Unânime. 251. 0029617-

10.2025.8.16.0001 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: ARTHUR MORO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 252. 0094165-47.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda.

Agravante: TAMEIRÃO & ARREGUY LTDA. Agravado: SAE DIGITAL S/A. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAMEIRÃO &

ARREGUY LTDA - Unânime. 253. 0039942-81.2025.8.16.0021 - Conflito de competência

cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Suscitante:

JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL . Suscitado: Juízo de Direito da 1ª

Vara Cível da Comarca de Cascavel. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL

- Unânime. 254. 0094272-91.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Banco do Brasil

S/A. Embargado: DURVAL ATHAYDE FILHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do

Brasil S/A - Unânime. 255. 0094276-31.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO

SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: Ana Paula Gastaldin. Decisão principal: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO

SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 256. 0094309-21.2025.8.16.0000 - Agravo Interno

Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto.

Agravante: RC Cobranças Ltda ME. Agravado: RINALDO DOS SANTOS. Decisão principal:

230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) RC Cobranças

Ltda ME - Unânime. 257. 0094321-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: MARIA APARECIDA LOPES DE

OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -

Unânime. 258. 0001192-34.2024.8.16.0186 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO AGIBANK S.A, Apelante: MARIANOELY BARALDI MAFFI. Apelado: BANCO AGIBANK S.A, Apelado: MARIA NOELY BARALDI

MAFFI. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s)

Desembargador Luiz Henrique Miranda). 259. 0004032-65.2022.8.16.0031 - Apelação

Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante:

LYZLANE APARECIDA DA COSTA BOTTIN. Apelado: Walesko Milkevicz Federle. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

LYZLANE APARECIDA DA COSTA BOTTIN - Unânime. 260. 0094476-38.2025.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio

Massaneiro. Embargante: MARIA TEREZA BAGGIO. Embargado: WILMA LUCIA BORGES

TURQUINO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA TEREZA BAGGIO - Unânime. 261.

0094528-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO,

POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA -

SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP. Agravado: LUIZ CARLOS QUEIROZ. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE

CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL

PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP - Unânime. 262. 0094551-77.2025.8.16.0000

- Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza

Netto. Agravante: EMANOEL ALVES DE QUEIROZ. Agravado: CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) EMANOEL ALVES DE QUEIROZ - Unânime.

263. 0019748-82.2015.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 264. 0094668-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: VERA LUCIA DA CRUZ

VILAS BÕAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:

JOSE WILSON VILAS BOAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) JACKSON DA CRUZ VILAS BOAS - Unânime. 265. 0094707-65.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De

Oliveira. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO

SOLIDARIA HORIZONTE CRESOL HORIZONTE. Agravado: AREA1 TECNOLOGIA

EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO

COM INTERACAO SOLIDARIA HORIZONTE CRESOL HORIZONTE - Unânime. 266. 0094757-

91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marco Antonio Massaneiro. Agravante: DIEGO ANTONIO SCHIMANSKI DE CAMPOS.

Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO ANTONIO

SCHIMANSKI DE CAMPOS - Unânime. 267. 0048349-15.2016.8.16.0014 - Apelação Cível -

16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ZANETTI

& ADVOGADOS ASSOCIADOS. Apelado: HB COMERCIO DE CARNES E FRIOS LTDA., Apelado:

RODRIGO DELFINO JOAZEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 268.

0094803-80.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Banco do Brasil S/A.

Embargado: MARIA APARECIDA SILVA CARDOSO. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do

Brasil S/A - Unânime. 269. 0094853-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 -

Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 270. 0002236-08.2018.8.16.0119 - Apelação

Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco do

Brasil S/A. Apelado: Saulo Moser Chaves, Apelado: DANIELIDES E CIA LTDA ME,

Apelado: JOSE EDUARDO DANIELIDES DE OLIVEIRA, Apelado: SAMILE MOSER CHAVES.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Banco do Brasil S/A - Unânime. 271. 0008499-37.2024.8.16.0025 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BMG

S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEUSA DUARTE

DE FARIAS - Unânime. 272. 0006343-80.2024.8.16.0153 - Apelação Cível - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ANDRE SILVEIRA. Apelado:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE SILVEIRA - Unânime. 273. 0095282-

73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: GETAMA INDÚSTRIA DE COZINHAS LTDA - EPP .

Agravado: ARRUDA ALVIM, ARAGAO E LINS ADVOGADOS . Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GETAMA INDÚSTRIA DE

COZINHAS LTDA - EPP - Unânime. 274. 0002505-54.2024.8.16.0081 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO

ITAU UNIBANCO S/A. Apelado: Anisio José da Costa. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU

UNIBANCO S/A - Unânime. 275. 0095522-62.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do

Brasil S/A. Agravado: VILSON BAGGIO, Agravado: FERNANDO BAGGIO, Agravado: MARCOS

BAGGIO . Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,

atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 276. 0003572-37.2024.8.16.0119 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro.

Apelante: SUPERMERCADO BITORAMA LTDA ME. Apelado: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) SUPERMERCADO BITORAMA LTDA ME -

Unânime. 277. 0002112-82.2014.8.16.0113 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: VANIA

APARECIDA CANUTO, Apelado: VANIA APARECIDA CANUTO CORREA. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO

BRADESCO S/A - Unânime. 278. 0000222-54.2021.8.16.0181 - Apelação Cível - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: IRACEMA DIETZ MARQUES.

Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IRACEMA DIETZ MARQUES - Unânime. 279.

0001714-34.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Antônio Barry. Apelante: WANDERLEY ABILIO DOS SANTOS LEAL. Apelado: BANCO

BRADESCO S/A. Adiado. 280. 0012504-29.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: JULIANE ALVES DE

LIMA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANE ALVES DE LIMA - Unânime. 281. 0095894-

11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Bruna Antunes Guerreiro. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JERONIMO JORDAO GUERREIRO -

Unânime. 282. 0095998-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: MARTINHA DA SILVA

ARANTES. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARTINHA DA SILVA ARANTES -

Unânime. 283. 0002655-19.2025.8.16.0075 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ANDRÉIA LUZ PEREIRA. Apelado:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA

PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ . Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉIA LUZ

PEREIRA - Unânime. 284. 0009748-95.2023.8.16.0174 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado:

Luciano Schultz. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 285. 0096531-59.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De

Oliveira. Agravante: Ivo Bett. Agravado: MELISSA FOLMANN ADVOCACIA E CONSULTORIA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Ivo Bett - Unânime. 286. 0096688-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ITAU

UNIBANCO S.A.Agravado: COMERCIO DE ALIMENTOS DUAS IRMÃS LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU

UNIBANCO S.A. - Unânime. 287. 0020781-89.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: D J MORCH E CIA LTDA.

Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE - UNICENTRO representado(a)

por FÁBIO HERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) D J MORCH E CIA LTDA - Unânime. 288. 0003177-

29.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro

Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALCEBIADES RODRIGUES CORDEIRO -

Unânime. 289. 0097326-65.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A.

Agravado: ANDERSON CHIAPPARINI. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 290. 0004726-

15.2023.8.16.0123 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro

Laertes De Oliveira. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: JORGE LUIZ SIQUEIRA.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 291. 0002010-60.2025.8.16.0053 - Embargos de

Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry.

Embargante: ALMINDA AKIKO TABUCHI. Embargado: BANCO DO BRASIL SA. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) ALMINDA AKIKO TABUCHI - Unânime. 292. 0097645-

33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Henrique Miranda. Agravante: ANNIBAL AGENOR BORGHI. Agravado: Banco do Brasil

S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ANNIBAL AGENOR BORGHI - Unânime. 293. 0000106-23.2025.8.16.0047 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante:

Rivadavia Lino de Souza. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rivadavia Lino de Souza -

Unânime. 294. 0097846-25.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: Banco do Brasil S/A.

Agravado: HELEN CRISTIANE MITIE CHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 295.

0001072-38.2015.8.16.0143 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: VINICIUS NOBRE

PEIXOTO GIGLINI ALARCON, Apelado: ALARCON & RIBAS LTDA - ME, Apelado: Taiara

Taques Ribas Alarcon. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 296. 0060814-41.2025.8.16.0014 -

Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio

Barry. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS .

Embargado: VILMA PEREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 297. 0012448-72.2025.8.16.0045 -

Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio

Barry. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS .

Embargado: Isabel Marques Florentino. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 298. 0000480-03.2017.8.16.0085 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira.

Apelante: NAZÉRIA GOMES DA SILVA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238

- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NAZÉRIA GOMES

DA SILVA - Unânime. 299. 0003691-95.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: LUZIA ANGELICA

ANCIOLOTO MASTRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LUIS CARLOS SEREJOLLI - Unânime. 300. 0028238-44.2025.8.16.0030 - Embargos

de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio

Massaneiro. Embargante: Luciano Betto. Embargado: SERASA S.A., Embargado:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI

VANGUARDA PR/SP/RJ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Luciano Betto - Unânime.

301. 0098842-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 302. 0015991-54.2023.8.16.0045 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: SHARA PEREIRA FIGUEIREDO DA

SILVA. Apelado: Demóbile Indústria de móveis Ltda. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SHARA PEREIRA FIGUEIREDO

DA SILVA - Unânime. 303. 0006637-28.2011.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: CDC TRANSPORTES LTDA.

Apelado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CDC TRANSPORTES LTDA - Unânime. 304.

0039533-63.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO SANTANDER. Apelado: ALEXANDRE

ROMERO NARDO representado(a) por ÂNGELA ROMERO NARDO . Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER -

Unânime. 305. 0004937-33.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE

CREDITOS FINANCEIROS. Apelado: ÉVERTON ANTONIO DE SOUZA. Decisão principal: 238

- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Unânime. 306. 0010215-

22.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz

Antônio Barry. Apelante: NATALINA FRANCA LANGA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

NATALINA FRANCA LANGA - Unânime. 307. 0100395-08.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto.

Agravante: ADÃO MAURICIO MELO DA SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADÃO

MAURICIO MELO DA SILVA - Unânime. 308. 0001363-09.2024.8.16.0180 - Apelação Cível -

16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: AUTO

POSTO REUNIDOS LTDA. Apelado: SANTOS & DALLAS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA -

ME . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) AUTO POSTO REUNIDOS LTDA - Unânime. 309. 0027377-92.2024.8.16.0030 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro.

Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: mauro aguilera. Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A -

Unânime. 310. 0001418-95.2024.8.16.0135 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E

INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E

GRANDE CURITIBA PR SP . Apelado: THAISON GUIMARÃES SALUM, Apelado: THAISON

GUIMARÃES SALUM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO

CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR

SP - Unânime. 311. 0100601-22.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: MARCELO

FERRARI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos

de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento deEmbargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO COELHO BULLE - Unânime. 312.

0015958-38.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: Sirvani Caetano de Lima. Embargado:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Sirvani Caetano de Lima - Unânime. 313. 0003280-65.2024.8.16.0050 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ITAU

UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) EVA GOMES DOS REIS - Unânime. 314. 0003322-

20.2024.8.16.0049 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José

Laurindo De Souza Netto. Apelante: ALAIDE PINHEIRO DA FONSECA SANTOS. Apelado:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAIDE PINHEIRO DA

FONSECA SANTOS - Unânime. 315. 0031905-28.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração

Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante:

BANCO SAFRA. Embargado: CJ MEDEIROS TRANSPORTE LTDA. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) BANCO SAFRA - Unânime. 316. 0101209-20.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro.

Embargante: I. C. C. DA SILVA - EIRELI - EPP. Embargado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) I. C. C. DA SILVA - EIRELI - EPP - Unânime. 317. 0002458-

04.2025.8.16.0095 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: ANTONIO DIAS. Embargado:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) ANTONIO DIAS - Unânime. 318. 0006519-85.2024.8.16.0112 - Apelação Cível

- 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: PRATI

EMPREENDIMENTOS LTDA. Apelado: JEAN FRANKLIN SIMSEN, Apelado: Joni Vandorlei

Simsen, Apelado: PEREIRA GIONEDIS ADVOGADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRATI EMPREENDIMENTOS LTDA -

Unânime. 319. 0101387-66.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: MARIA DE JESUS

ALVES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, Embargante: SERGIO MAURICIO ALVES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

BJJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - Unânime. 320. 0015423-

08.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS

FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Embargado: MASSARO RICARDO OGA. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO

BRASIL - Unânime. 321. 0101784-28.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Angelino BorgesParodi. Agravado: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Angelino Borges Parodi - Unânime. 322. 0003330-21.2018.8.16.0109 - Apelação

Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante:

COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL. Apelado: D. Dias de Campos ME.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL - Unânime. 323.

0102273-65.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE

LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO . Embargado: WILLIAN

DA SILVA SOUSA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE

ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO - Unânime. 324. 0039321-

27.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco

Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: WALDEMAR DOS SANTOS ROSA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 325. 0002426-93.1999.8.16.0035 - Apelação Cível -

16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante:

FLORENÇA VEICULOS S/A. Apelado: INDUSTRIA FREMAPAR LTDA, Apelado: ALTEVIR

BORAZO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) FLORENÇA VEICULOS S/A - Unânime. 326. 0000669-23.2024.8.16.0024 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro.

Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: SERGIO LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO

BMG S.A - Unânime. 327. 0102515-24.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante:

ARMELINDO MUNARETTO. Embargado: Hackmann, Costa & Advogados Associados.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) ARMELINDO MUNARETTO - Unânime. 328. 0004405-

45.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco

Antonio Massaneiro. Apelante: ULISSES FERREIRA DA CRUZ. Apelado: BANCO AGIBANK

S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ULISSES FERREIRA DA CRUZ - Unânime. 329. 0000958-49.2025.8.16.0014 - Apelação Cível

- 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante:

BANCO AGIBANK S.A. Apelado: ELIZABETE GARCIA SALVADOR. Decisão principal: 240 -

Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído

à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 330. 0009080-93.2024.8.16.0173 - Apelação

Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante:

Cooperativa de Credito da Regiao Meridional do Brasil - Sicoob Unicoob Meridional.

Apelado: SINVALDO ALVES VIEIRA. Adiado. 331. 0000650-80.2023.8.16.0079 - Apelação

Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: JANDIR

CAGNINI. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU -

SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANDIR CAGNINI

- Unânime. 332. 0001995-59.2009.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:

Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 333. 0032533-17.2025.8.16.0001 -

Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio

Massaneiro. Embargante: DEJAINE PARIZOTTO. Embargado: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) DEJAINE PARIZOTTO - Unânime. 334. 0008360-

55.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Portocred S.A. - Crédito, Financiamento e

Investimento - Unânime. 335. 0005589-75.2024.8.16.0077 - Apelação Cível - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: MARIA LUIZA DOSSO

MARTINS. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA LUIZA DOSSO MARTINS - Unânime.

336. 0016434-76.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: Sirvani Caetano de Lima. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -

Unânime. 337. 0001481-51.2023.8.16.0137 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: FATIMA CORDEIRO DA SILVA.

Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) FATIMA CORDEIRO DA SILVA - Unânime. 338.

0003925-22.2023.8.16.0084 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: MARIA

ALICE ANTONIASSI CARDIM. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime.

339. 0003610-33.2025.8.16.0113 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: MARIA LINDAICE DA SILVA

LOPES. Embargado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA LINDAICE DA

SILVA LOPES - Unânime. 340. 0104851-98.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível

- 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: Banco

do Brasil S/A. Embargado: APARECIDO LUCIANETTI. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Banco do Brasil S/A - Unânime. 341. 0003705-45.2020.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO

BRADESCO S/A. Apelado: L.M.B. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME, Apelado: ANDREIA

SATO DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 342. 0000966-

69.2018.8.16.0079 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro

Laertes De Oliveira. Apelante: MARCOS LINK. Apelado: Moacir Albino Andriolli. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)MARCOS LINK - Unânime. 343. 0021239-02.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: LUIS ARMANDO RODRIGUES ANDREOLI.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 344.

0003361-88.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Sueli Aparecida da Silva. Apelado: BANCO AGIBANK

S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Sueli Aparecida da Silva - Unânime. 345. 0000773-67.2021.8.16.0073 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Odair

Teodoro. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído

à(s) parte(s) GABRIELA ALVES DE LIMA - Unânime. 346. 0002055-24.2019.8.16.0102 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

347. 0004673-07.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: CELIA DE OLIVIERA SILVA.

Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)

parte(s) CELIA DE OLIVIERA SILVA - Unânime. 348. 0006057-31.2024.8.16.0112 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante:

JOSÉ LAURI LEITE DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ LAURI LEITE DE

OLIVEIRA - Unânime. 349. 0027295-71.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ILZA DALBIANCHINI DOS

SANTOS. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ILZA DALBIANCHINI DOS SANTOS - Unânime. 350.

0042872-69.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi.

Apelado: HELESSANDRO FRERIS DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí -

Viacredi - Unânime. 351. 0002948-76.2023.8.16.0101 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Douglas Cristiano Rocha.

Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA

NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE . Decisão principal: 240 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s)

parte(s) Douglas Cristiano Rocha - Unânime. 352. 0001502-89.2023.8.16.0181 - Apelação

Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante:

OSVALDIR CANUTZ. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDIR CANUTZ -

Unânime. 353. 0020009-17.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO AGIBANK S.A. Apelado:

LUZIA ROSA BATISTA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A -Unânime. 354. 0001708-33.2024.8.16.0193 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: MARIA BETELLI DE OLIVEIRA.

Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA BETELLI DE OLIVEIRA - Unânime. 355.

0001220-82.2025.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: Marta Maria Rosa da

Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 356. 0107144-41.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira.

Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado:

MARCIA NARCIZIA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 357. 0005201-76.2025.8.16.0033 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro.

Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: SOLANGE

TONI MICALOWSKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. -

Unânime. 358. 0000178-61.2025.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado:

ELISANGELA RODRIGUES RIBEIRO LEITÃO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

BANCO PAN S.A. - Unânime. 359. 0000060-15.2025.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Neri Luiz

dos Santos. Apelado: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) Neri Luiz dos Santos - Unânime. 360. 0001066-

81.2024.8.16.0186 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José

Laurindo De Souza Netto. Apelante: Severino Savi. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Severino Savi - Unânime. 361. 0010186-51.2021.8.16.0026 - Apelação Cível - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: RAFAEL MAGATAO

ME representado(a) por RAFAEL MAGATÃO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

RAFAEL MAGATAO ME representado(a) por RAFAEL MAGATÃO - Unânime. 362. 0033604-

54.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: MARIA ALVES FERNANDES.

Embargado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA

ALVES FERNANDES - Unânime. 363. 0001234-70.2017.8.16.0108 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Manoel

Aparecido feitosa da Silva. Apelado: WILLIAN CAIQUE DA SILVA DE SOUZA. Adiado por

ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz

Henrique Miranda). 364. 0002763-60.2024.8.16.0050 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: MARIA APARECIDA DA

COSTA REIS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DA COSTA REIS -Unânime. 365. 0108214-93.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ANTONIA EUNICE

AGUILERA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS - Unânime. 366. 0001180-71.2024.8.16.0169 - Apelação Cível - 16ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Thaís

Aparecida Teixeira Guimarães . Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 367.

0029720-37.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: ANTONIO PADUA SOUSA DOS

REIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 368. 0002236-65.2025.8.16.0053 - Embargos de

Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro.

Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado:

ROALDO ALANI GARCIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 369. 0003728-09.2025.8.16.0113 -

Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes

De Oliveira. Embargante: MARIA LINDAICE DA SILVA LOPES. Embargado: FACTA

FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) MARIA LINDAICE DA SILVA LOPES - Unânime. 370. 0108847-07.2025.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes

De Oliveira. Embargante: ROBERTO PIOVISAN. Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL)

S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO PIOVISAN - Unânime. 371. 0000130-

97.2025.8.16.0161 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José

Laurindo De Souza Netto. Apelante: MARIA ODETE DA SILVA. Apelado: BANCO AGIBANK

S.A, Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA ODETE DA SILVA - Unânime. 372.

0078106-73.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: JOSE APARECIDO DA

CUNHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 373. 0109244-66.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira.

Embargante: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO. Embargado: JURUA

SILVEIRO DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RETOUR ATIVOS

FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO - Unânime. 374. 0001724-69.2024.8.16.0101 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante:

ELENICE ALVES RAMOS MEDEIROS DE SOUZA. Apelado: BANCO PAN S.A. Adiado por

ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz

Henrique Miranda). 375. 0006567-89.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ANTONIO CARLOS DE LIZMORAES. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS DE LIZ MORAES - Unânime.

376. 0025281-12.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Banco do Brasil S/A.

Embargado: MOACYR MENEGUIM, Embargado: MOACIR MENEGHIN JUNIOR, Embargado:

TEREZINHA LOURENÇO MENEGUIM, Embargado: M MENEGUIM & IRMÃO LTDA. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 377. 0113059-71.2025.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo

De Souza Netto. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 378. 0069264-70.2025.8.16.0014 -

Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo

De Souza Netto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS .

Embargado: JUVENILDA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 379. 0114589-81.2023.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De

Souza Netto. Agravante: VALDEIR FRANCISCO PONDIAN. Agravado: DIVINO RICARDO

PONDIAN. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,

atribuído à(s) parte(s) VALDEIR FRANCISCO PONDIAN - Unânime. 380. 0066607-

03.2025.8.16.0000 - Ação Rescisória - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José

Laurindo De Souza Netto. Autor: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E

INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Réu: ISAAC NEWTON

ONETTA LOURENÇO. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência,

atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO

VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ - Unânime. 381. 0069031-

18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 382. 0071693-

52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Laurindo De Souza Netto. Agravante: GROUP IDEAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

LTDA. Agravado: JULIANA PAULA HEINLE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GROUP IDEAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

LTDA - Unânime. 383. 0077340-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil.

Agravado: BRUNO CESAR COSTAMILAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil - Unânime. 384. 0083543-

06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Laurindo De Souza Netto. Agravante: MAXISPUMA INDÚSTRIA DE ESPUMAS LTDA.

Agravado: Dular Eletro Móveis Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAXISPUMA INDÚSTRIA DE ESPUMAS LTDA -

Unânime. 385. 0085951-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: NEUCI DE FATIMA

MACHADO ROMANEK. Agravado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Agravado: PARANA BANCOS/A, Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) NEUCI

DE FATIMA MACHADO ROMANEK - Unânime. 386. 0086444-44.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto.

Agravante: Banco do Brasil S.A.Agravado: Antonio Fagundes Schier. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil

S.A. - Unânime. 387. 0087136-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Antonio Fagundes

Schier. Agravado: Banco do Brasil S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Antonio Fagundes Schier - Unânime. 388.

0091542-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A.

Agravado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE LTDA. Retirado de pauta . 389. 0005581-

65.2006.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José

Laurindo De Souza Netto. Apelante: VAGNER APARECIDO PONDIAN, Apelante: VANIA

CRISTINA PONDIAN, Apelante: LUIZ ANTONIO PONDIAN, Apelante: MARIA DE FATIMA

PONDIAN PEIXOTO, Apelante: VALDEIR FRANCISCO PONDIAN. Apelado: DIVINO RICARDO

PONDIAN, Apelado: VALDELINA RODRIGUES DA SILVA PONDIAN. Decisão principal: 235 -

Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) VAGNER

APARECIDO PONDIAN, VALDEIR FRANCISCO PONDIAN, VANIA CRISTINA PONDIAN,

MARIA DE FATIMA PONDIAN PEIXOTO, LUIZ ANTONIO PONDIAN - Unânime. 390.

0093977-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ANA LIGIA DE OLIVEIRA COLLI.

Agravado: BANCO SENFF S.A., Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: BANCO MASTER

S/A, Agravado: BANCO SAFRA S A, Agravado: BANCO DIGIO S.A., Agravado: Banco

Daycoval S/A, Agravado: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A., Agravado: BANCO BARI DE

INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A., Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ,

Agravado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Agravado: BANCO PAN S.A., Agravado: PARANA

BANCO S/A, Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., Agravado: LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA LIGIA DE

OLIVEIRA COLLI - Unânime. 391. 0096619-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Ycom

Serviços de Marketing e Publicidade Ltda, Agravante: GUSTAVO CRIZEL NUSSBAUM.

Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI

DEXIS. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s)

Desembargador Luiz Henrique Miranda). 392. 0098978-20.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto.

Agravante: ODAIR PERBELLINI. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E

INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA

SERRANA PR/SP/RJ . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ODAIR PERBELLINI - Unânime. 393. 0099235-45.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De

Souza Netto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 394. 0099991-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante:

ARLETE RONCHI DANDREA, Agravante: JULIO CESAR RIBEIRO D'ANDREA, Agravante:

MARCIO ANTONIO RIBEIRO D'ANDRÉA. Agravado: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE

CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CESAR RIBEIRO D'ANDREA, MARCIO ANTONIO

RIBEIRO D'ANDRÉA, ARLETE RONCHI DANDREA - Unânime. 395. 0100647-

11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: SEBASTIAO

COSMOS, Agravado: Comércio de Hortigranjeiros Cosmos LTDA. Adiado por ausência de

quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique

Miranda). 396. 0102123-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: LUZIA CLEONIR COLLA

ZUANAZZI. Agravado: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Decisão principal: 237

- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUZIA CLEONIR COLLA

ZUANAZZI - Unânime. 397. 0006335-06.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO ITAÚ S/A.

Apelado: Doraci Ferreira dos Santos. Retirado de pauta . EM MESA: 0060947-

28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Antônio Barry. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MERIS CATENACCI CATANI,

Agravado: LEONICE MARQUES ROMANOLI, Agravado: ESPOLIO DE JOVINIANO ALVES

MIRANDA, Agravado: LETÍCIA GABRIELA ZAKALUKA CANTAGALLO, Agravado: ESPOLIO

DE JOSE BONIN, Agravado: LUIZ VITÓRIO BONIN, Agravado: ENILDA BONIN, Agravado:

IRENE NAZARIO SAVI, Agravado: JULIA MAGANIN SCREMIN, Agravado: RODINEI LESSA

NAZARIO, Agravado: ESPOLIO DE CEZARIO ELPIDIO DOS SANTOS , Agravado:

PRUDENCIANO CLETO NENE DE MORAES, Agravado: ESPOLIO DE ELMO JOSE PEDROLO,

Agravado: ESPOLIO DE MARIA LUIZA ROTH ZAKALUKA, Agravado: LAIDE FRANCISACA DE

OLIVEIRA, Agravado: ARILTON LESSA NAZARIO, Agravado: LOURDES PEDROLO,

Agravado: Valdecir Francisco de Oliveira, Agravado: RAQUEL CRISTINA ZAKALUKA,

Agravado: Jobni Nene Moraes, Agravado: MARIA INES KOERIG ZAKALUKA, Agravado:

ESPOLIO DE BRASILIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Agravado: AFONSO CARLOS ROTH

ZAKALULA, Agravado: Alceu José Zakaluka, Agravado: ELOI CATANI, Agravado: ESPOLIO

DE NASCIMENTO NAZARIO, Agravado: EUCLIDIA PEDROLO MOCELLIN, Agravado: BELINA

VIEIRA DOS SANTOS, Agravado: CLAUDIO LUIS ZAKALUKA, Agravado: Reinilda Bonin,

Agravado: DANIEL SCREMIN, Agravado: ALBINO PROVIDELO. Retirado de pauta .

0094400-14.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: MARCELO RIBEIRO DE CAMARGO.

Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL -

SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Retirado de pauta . 0011564-16.2024.8.16.0033 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro.

Apelante: JONI MAURICIO MEIRELES, Apelante: Luiz Eduardo Nunes, Apelante: BRASIL SUL

TRANSPORTADORA LTDA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE

LIVRE ADMISSAO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SC. Retirado de pauta .

0037369-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: LAR COOPERATIVA

AGROINDUSTRIAL. Agravado: LUCIANA MARIA D'AGOSTINI, Agravado: MARIO LUIZ

AMPESSAN, Agravado: RUDIMAR JOSE D'AGOSTINI, Agravado: TEREZINHA PRADOAMPESSAN. Retirado de pauta . 0000886-58.2024.8.16.0059 - Apelação Cível - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ROZENILDA

BRUNK PRESTES PISCKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Apelante: DORLI PISCKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO - SICOOB ALIANCA - Unânime.

0007113-19.2018.8.16.0045 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA.

Apelado: Batista, Pereira & Oliveira Advogados Asssociados, Apelado: TRANSPORTADORA

ROTA RÁPIDA LTDA, Apelado: MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.

Retirado de pauta . 0078078-16.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: MORO

CONSTRUCOES CIVIS LTDA, Agravante: LUCIANE CASAGRANDE CALOMENO MORO ,

Agravante: ALCIR LUIZ MORO, Agravante: ALMIR JOSÉ MÔRO, Agravante: ADRIANNE

MONTINGELLI ESPINOLA MORO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta .

0049136-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0024115-42.2025.8.16.0017 - Embargos

de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira.

Embargante: COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Embargado:

BUCHER E REGINATO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Embargado: Br - Consult Consultoria

Contábil e Tributária Ltda. Retirado de pauta . 0004546-58.2022.8.16.0050 - Apelação Cível

- 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ELZA

JUSTINA REZENDE. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Retirado de pauta . 0055340-

36.2018.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz

Antônio Barry. Apelante: EQUIPAMENTOS LONDRINA LTDA, Apelante: BANCO

SANTANDER (BRASIL) S.A. , Apelante: EQUIPAMENTOS LONDRINA LTDA. Apelado:

EQUIPAMENTOS LONDRINA LTDA, Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Apelado:

EQUIPAMENTOS LONDRINA LTDA. Retirado de pauta . 0088730-92.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De

Oliveira. Agravante: JOÃO ROBERTO ALVES PORTILHO. Agravado: ADAMA BRASIL S/A .

Adiado. 0010859-51.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ILDA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA.

Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 0003025-29.2024.8.16.0173 - Apelação

Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer.

Apelante: NATHALIA YNAE MARRIQUE GIROLDO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A.

Retirado de pauta . 0003129-52.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ITAU UNIBANCO

S.A.Apelado: Ivani da Silva. Retirado de pauta . 0054984-39.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante:

MATHEUS SCHIROFF, Agravante: JORGE SCHIROFF. Agravado: Banco do Brasil S.A.

Retirado de pauta . 0009285-22.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Melo Advogados Associados.

Apelado: LAODIR BISATTO, Apelado: ROSELI DACHERI. Retirado de pauta . 0068542-78.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: JOANA D'ARC FERREIRA CARDOSO.

Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Retirado de pauta . 0003372-88.2024.8.16.0035 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante:

JURANDIR FORTUNATO DO CARMO. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Retirado de pauta .

0000999-34.2025.8.16.0105 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Laurindo De Souza Netto. Apelante: VALDIR SCANACAPRA. Apelado: Banco do Brasil

S/A. Retirado de pauta . 0091834-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0004633-73.2023.8.16.0116 - Apelação

Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima

Dalledonne. Apelante: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. Apelado:

UBIRACI RIBEIRO. Retirado de pauta . 0086742-36.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda.

Agravante: PATRICIA TEIXEIRA FLORINDO BARROSO. Agravado: OMNI S/A CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de

não participação do(s) Desembargador Marco Antonio Massaneiro, Desembargador Lauro

Laertes de Oliveira ). 0008768-51.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Daniel Mendes Duarte.

Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta . 0000816-22.2022.8.16.0088 -

Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da

Silva Kramer. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado:

ISOLETE MARIA APARECIDA STIVAL GROS. Retirado de pauta . 0082160-

90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E

INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Agravado: MARCELO

RIBEIRO DE CAMARGO. Retirado de pauta . 0087072-33.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro.

Agravante: ALEIR DE CAMPOS. Agravado: COOPERMIBRA - Cooperativa Mista

Agropecuária do Brasil. Retirado de pauta .

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,

Manuela Abrahao Ribas, secretário(a) da 16ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que,

depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)

Presidente.

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11 abr 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 16ª Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC, ANDERSON FRANCISCO MATIAS LOPES, IZABETE SILVA LOPES
Advogados: MEIREANE COSTA (OAB 64841/PR), GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA (OAB 41619/SC)

16ª CÂMARA CÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021908-24.2025.8.16.0000, DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC AGRAVADOS: ANDERSON FRANCISCO MATIAS LOPES E IZABETE SILVA LOPES RELATOR: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO RELATORA CONV.: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER

1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão proferida nos autos de Execução de Título Extrajudicial, nº 0000606- 26.2020.8.16.0157, oriundos da Vara Cível da Comarca de São João do Triunfo, que indeferiu o pedido de expedição de mandado de constatação (mov. 360.1 – processo originário). Nas razões recursais, sustenta a agravante, em síntese, que não logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora e que, portanto, requereu a diligência indeferida na decisão agravada.

Alega que a expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação de eventuais plantações/safras em que venha estar produzindo e/ou comercializando oportunizaria localizar bens penhoráveis. Aduz que a execução deve tramitar no melhor interesse da parte credora, bem como observando os princípios da cooperação, celeridade e da efetividade do processo executivo. Argui que desde 2020 a parte agravante vem buscando satisfazer seu débito, restando infrutífera todas as tentativas de localizar bens em nome da parte agravada, de modo que emerge a imperiosa necessidade derecorrer a outras formas para buscar a satisfação do débito.

Afirma que incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas e coercitivas que assegurem o cumprimento da ordem judicial, qual seja, a satisfação do crédito exequendo. Aventa que o deferimento da penhora de safra é cabível, nos termos do art. 867, do Código de Processo Civil. Aponta que o pedido possui fundamentação jurídica e não causará prejuízo à atividade econômica dos agravados e de Terceiros.

Pugna pela antecipação da tutela recursal, sob o argumento de que a manutenção da decisão agravada ensejará risco de desfazimento. Derradeiramente, requer o conhecimento e o provimento do presente recurso, com a reforma da decisão agravada, a fim de determinar a expedição de mandado de constatação, penhora, remoção, avaliação e depósito dos frutos percebidos por plantações e/ou animas de abate de propriedade dos agravados, nos termos do e ss., do Código de Processo Civil (mov. 1.1).

2 abr 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 16ª Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC, ANDERSON FRANCISCO MATIAS LOPES, IZABETE SILVA LOPES
Advogados: MEIREANE COSTA (OAB 64841/PR), GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA (OAB 41619/SC)

16ª CÂMARA CÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021908-24.2025.8.16.0000, DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC AGRAVADOS: ANDERSON FRANCISCO MATIAS LOPES E IZABETE SILVA LOPES RELATOR: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO RELATORA CONV.: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER

1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão proferida nos autos de Execução de Título Extrajudicial, nº 0000606- 26.2020.8.16.0157, oriundos da Vara Cível da Comarca de São João do Triunfo, que indeferiu o pedido de expedição de mandado de constatação (mov. 360.1 – processo originário). O Excelentíssimo Desembargador PAULO CEZAR BELLIO determinou a intimação da insurgente para: a) especificar sobre qual decisão interpõe o presente recurso, a fim de verificar os pressupostos processuais de admissibilidade recursal; e b) comprovar o pagamento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do agravo de instrumento (mov. 8.1).

O recorrente informou que o recurso interposto ataca a decisão de seq. 360, sendo que o recolhimento do preparo ocorreu na seq. 357 e se deu após negativa anterior do mesmo pedido (seq. 349) (mov. 12.1).2. Em análise aos pressupostos de admissibilidade recursal, verifica-se que o ora recorrente efetuou o preparo de forma equivocada. Ao analisar a argumentação do agravante, observa-se que a intenção inicial era interpor o agravo de instrumento contra a decisão de mov. 349.1, tanto que efetuou o recolhimento do preparo no mov. 357 do processo originário.

Por opção própria, o insurgente reiterou o pedido na origem, oportunidade em que o juízo prolator da decisão recorrida decidiu novamente sobre o pedido de expedição de mandado de constatação (mov. 360.1 – processo originário). Considerando que é desta decisão que se insurge, caberia ao recorrente efetuar o preparo após ela ter sido proferida e comprovar o recolhimento no ato de interposição do recurso, o que não ocorreu.

Impõe-se, desta forma, aplicar a sanção estabelecida no § 4º, do art. 1007, do Código de Processo Civil de 2015, que assim dispõe: Art. 1007. § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0021908-24.2025.8.16.0000 Recurso: 0021908-24.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Agravante(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC Agravado(s): IZABETE SILVA LOPES Anderson Francisco Matias Lopes

Vistos.

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do vale do Canoinhas – Sicoob Credicanoinhas/SC, em face da decisão que indeferiu o requerimento para expedição demando de constatação, proferida o mov. 360.1, da Execução de Título Extrajudicial nº 0000606-26.2020.8.16.0157, promovida contra Anderson Francisco Maria Lopes e Izabete Silva Lopes.

Insurge-se a agravante, alegando, em síntese, a necessidade e de reforma da decisão recorrida, que a execução deve tramitar no melhor interesse da parte credora, bem como observando os princípios da cooperação, celeridade e da efetividade do processo executivo; desde 2020 a parte agravante vem buscando satisfazer seu débito, restando infrutífera todas as tentativas de localizar bens em nome da parte agravada, de modo que emerge a imperiosa necessidade de recorrer a outras formas para buscar a satisfação do débito; incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas e coercitivas que assegurem o cumprimento da ordem judicial, qual seja, a satisfação do crédito exequendo, de modo que o credor tem direito às providências que possam acarretar na satisfação do débito.

Assevera: “ Acerca da penhora, é sabido que a ordem preferencial para a penhora, proposta pelo Código de Processo Civil, não implica em um rol fechado de bens passíveis de serem penhorados, tendo em vista que todo o patrimônio economicamente apreciável dos agravados responde pelas obrigações destes. Além disso, o Código de Processo Civil não confere uma prerrogativa ao executado; antes, impõe-lhe um dever processual, na medida em que, descumprindo-o, poderá ocorrer a livre penhora de qualquer bem disponível.

No mesmo sentido, a penhora consiste na apreensão judicial de bens, valores, dinheiro, direitos, entre outros bens, pertencentes ao devedor e executado em quantidade bastante para garantir a execução. Por isso, deve atrelar-se às regras de procedibilidade, com a observância da conveniência e da utilidade dos bens penhorados para atender à pretensão do credor (Nery Junior, Nelson. Código de Processo Civil Comentado. 20 ed. ver., atual. e ampl. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021).

Outrossim, o art. 867, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de penhora dos frutos e rendimentos, visando o cumprimento da obrigação pecuniária. (...) Sobre o caso em tela, verifica-se que o art. 805, do Código de Processo Civil garante o direito do executado de escolher a maneira mais branda de perseguição de seu patrimônio. Entretanto, esse direito, não é absoluto, uma vez que resta garantido ao credor o direito de efetividade de obtenção de seu crédito.

Sendo assim, ainda que se reconheça que a execução deve ser realizada de forma menos onerosa ao devedor, não se pode desprezar o interesse do credor e a eficácia da prestação jurisdicional. (...) Ocorre que, no caso em tela, não há outros meios da agravante promover a execução, tendo em vista que as pesquisas de bens restaram inexitosa e não houve oferecimento de bens à penhora. (...) O entendimento pacificado pela jurisprudência é no sentido de que a questão relativa à impenhorabilidade de valores não pode ser presumida, ou seja, deve ser aferida posteriormente à utilização dos sistemas de penhora de valores e/ou bens, mediante provocação da parte executada, momento em que será mantido ou não o bloqueio dos valores porventura localizados, com base nos elementos concretos do caso (TRF4, AG 5021827-95.2021.4.04.0000, Segunda Turma, Relator: Alexandre Rossato da Silva Ávila, juntado aos autos em 20/07/2021). (...) Sendo assim, não é permitido ao magistrado atuar com parcialidade, bem como deve ser assegurado às partes igualdade de tratamento, o que não ocorreu no presente caso, visto que o juízo a quo presumiu suposto prejuízo para os agravados e terceiros, caso a penhora dos frutos fosse deferida.

Além disso, o ônus da prova de impenhorabilidade incumbe ao executado.” – (art. 373, II do CPC) “Sendo assim, no caso em tela, houve presunção hipotética de determinada situação que seria ônus do executado ou de terceiros alegar, não podendo o juiz invocar eventual direito de terceiros. Desse modo, a reforma da decisão é medida que se impõe, tendo em vista que o juízo a quo deixou de conceder a expedição de mandado de constatação por entender, de ofício, não ser possível a penhora direta da safra de fumo pois poderia inviabilizar a atividade econômica dos agravados ante a existência de eventuais contratos firmados com as fumageiras da região, o que vai de encontro ao entendimento majoritário.

Sendo assim, o pedido de expedição de mandado de constatação, penhora, remoção, avaliação e depósito dos frutos percebidos por plantações e/ou animais de abates, possui fundamentação jurídica e não causará prejuízo à atividade econômica dos agravados e de terceiros, visto que possui previsão no art. 867, do Código de Processo Civil. Ademais, nada impede que eventuais situações que obstem a penhora sejam analisadas no prazo legal, nos termos do art. 525, do Código de Processo Civil.

Portanto, a referida decisão merece ser reformada.” Aduz pela necessidade de recebimento do recurso com a antecipação da tutela recursal. Quanto ao preparo, informa o agravante que o efetuou no mov. 357 dos autos originários, entretanto aparentemente a decisão recorrida foi proferida no mov. 360.1, inexistindo anotação junto ao sistema, para o presente recurso, de recolhimento de guia de preparo recursal.

2. Desse modo, determino a intimação do agravante Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do vale do Canoinhas – Sicoob Credicanoinhas/SC, para que especifique sobre qual decisão interpõe o presente recurso a fim de verificar os pressupostos processuais de admissibilidade recursal, e comprove o pagamento do preparo recursal em 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do agravo de instrumento.

Intimem-se. Curitiba, 09 de março de 2025. Desembargador Paulo Cezar Bellio Relator

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