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Processo Nº 0023812-37.2025.8.16.0014 - Embargos de declaração cível | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta
Processo judicial
0023812-37.2025.8.16.0014 Tribunal de Justiça - Paraná
Resumir com IA
Valor da Causa Não informado
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Órgão Julgador Não informado (11) © 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
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0 Outubro 2025 1 evento 16 out 2025 · 00:00 · há 11 meses Ata de sessão D : ler Ata de sessão em tela cheia
Órgão 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários ITAU UNIBANCO S.A., JOSE JUSTINO PONCE
Advogados ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA (OAB 63283/PR), PAULO TURRA MAGNI (OAB 63284/PR), CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB 63285/PR), ARTHUR LUSTOSA STROZZI (OAB 90424/PR), FABIO MARTINS PEREIRA (OAB 29505/PR), MÁRCIO BARBOSA ZERNERI (OAB 15582/PR), MARCIA TESHIMA (OAB 12202/PR), DOUGLAS BONALDI MARANHAO (OAB 36010/PR), FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO (OAB 52992/PR), RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA ALENCAR SILVA (OAB 24904/PR), MARIA GABRIELA STAUT (OAB 41562/PR) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Ata da 47ª sessão ordinária da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Do
Paraná, realizada ao(s) 23 de setembro de 2025. Na data supra, às 14:00 horas, sob a
Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Alvaro Rodrigues Junior no(a)
https://tjpr-cont.webex.com/meet/2TurmaRecursal - VídeoConferência, presente(s) o(s)
Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Alvaro Rodrigues Junior, Irineu Stein Junior e Tiago
Gagliano Pinto Alberto e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Fernanda Bernert Michielin.
Presente(s) também o(s) juíz(es) Helder Luis Henrique Taguchi cujas participações se
deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Erika Harumi Fugie Ito, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0003637-60.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: DIRCEU
JESUS CHAGAS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) RAQUEL ALVES MARTINS CHAGAS - Unânime. Observações: O advogado OAB
60603N-PR - DOUGLAS TATSUO GOLFETO se inscreveu para interesse e não esteve
presente na sala de videoconferência. 2. 0003554-16.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: WILLIAN RAFAEL ROQUE. Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
Setembro 2025 6 eventos 25 set 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Maio 2025 2 eventos 24 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia INVESTIMENTO S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Tiago Gagliano Pinto
Alberto. 3. 0001144-28.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Rafael Anacleto Ferreira,
Recorrente: Cora pagamentos LTDA, Recorrente: LEONARDO OTAVIO FERREIRA GOMES.
Recorrido: TREVO INVESTIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS LTDA, Recorrido:
Rafael Anacleto Ferreira, Recorrido: BANCO PAN S.A., Recorrido: Cora pagamentos LTDA,
Recorrido: LEONARDO OTAVIO FERREIRA GOMES. Julgamento cancelado. Pedido de vista
por: Tiago Gagliano Pinto Alberto. 4. 0001127-16.2025.8.16.0150 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto.
Recorrente: Banco Votorantim S.A.Recorrido: ANNIE SCHEILA RIBAS COSTA. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Banco Votorantim S.A. Vencido(s): Alvaro Rodrigues Junior. 5. 0014892-57.2024.8.16.0031
- Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro
Rodrigues Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: LUIZ JOSÉ PROENSI.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 6. 0001233-62.2019.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível
- 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin.Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: MARLENE APARECIDA GALVÃO,
Recorrido: CLAUDIO POCHYNSKI GALVAO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. -
Unânime. 7. 0034439-18.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MARIA APARECIDA
VILLELA DE LUCCA. Recorrido: HOSPITAL MARCELINO CHAMPAGNAT (ASSOCIACAO
PARANAENSE DE CULTURA), Recorrido: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA
DE MEDICOS . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA VILLELA DE LUCCA - Unânime.
Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Rodrigo Ramina de Lucca - OAB 50708 N-PR. 8.
0015980-65.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Rádio FM Independência
Ltda.Recorrido: LUCIANO DUARTE BATISTA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por:
Helder Luis Henrique Taguchi. 9. 0004097-32.2023.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Recorrido: IGOR DOS
SANTOS GUIZELINI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO -
Unânime. 10. 0035249-88.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: PAOLA
DANIELA MOMOLI VANELLI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Marcos Paulo Inacio - Unânime. 11. 0000352-69.2023.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível
- 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: BANCO C6 S.A.Recorrido: JHONATAN FERNANDES JULIANI. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 S.A. -
Unânime. Observações: O advogado OAB 76819 N-DF - KLEANDERSON RIBEIRO TAVARES
DE MELO (INDICAÇÃO DE : OAB 83776 N-PR - RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA ) esteve
presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 12. 0001077-
42.2023.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDA.
Recorrido: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CALIFORNIA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE
LTDA - Unânime. 13. 0040494-53.2024.8.16.0030 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Agravante: CINTIA
NASCIMENTO DE ARAUJO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) CINTIA
NASCIMENTO DE ARAUJO - Unânime. 14. 0014886-26.2023.8.16.0018 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Recorrente: MARCELO ZERBINATTI representado(a) por PAULA ANDREA
ZERBINATTI. Recorrido: WAGNER JOSE CHERONI. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO ZERBINATTI
representado(a) por PAULA ANDREA ZERBINATTI - Unânime. 15. 0007373-
14.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS.
Recorrido: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS - Unânime.
16. 0001978-20.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ANTONIO LEONEL
NICOLACHIK. Recorrido: Eliane Ferraci de Souza, Recorrido: Giselia Ferraci. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO
LEONEL NICOLACHIK - Unânime. 17. 0062859-52.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: ODONTOPREV S/A. Recorrido: SERGIO LUIZ GARLA. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) ODONTOPREV S/A - Unânime. 18. 0028074-43.2024.8.16.0021 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Recorrente: MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA ROSA. Recorrido: 123
VIAGENS E TURISMO LTDA em RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA
ROSA - Unânime. 19. 0008017-86.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente:
Danielle Teixeira. Recorrido: ESSOR SEGUROS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Danielle Teixeira - Unânime. 20. 0023812-
37.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: JOSE JUSTINO PONCE .
Embargado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSE JUSTINO PONCE -
Unânime. 21. 0054861-14.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: LIMA E ROSA
TRANSPORTE LTDA - ME. Recorrido: HDI SEGUROS S.A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIMA E ROSA TRANSPORTE
LTDA - ME - Unânime. 22. 0040053-04.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente:
HENDYARA DE JESUS SANTOS. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HENDYARA DE JESUS
SANTOS - Unânime. 23. 0014473-76.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:
MARCOS JÚNIOR DA SILVA. Recorrido: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE
PAGAMENTO SA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MARCOS JÚNIOR DA SILVA - Unânime. 24. 0007308-41.2025.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda
Bernert Michielin Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: PATRICIA DA SILVA.
Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência
de quórum). 25. 0012486-88.2023.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: NU
PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Recorrido: ELOISA RODRIGUES.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NU
PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 26. 0015046-
77.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: BANCO BRADESCO S/A.
Embargado: MARCIO MENDES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A -
Unânime. 27. 0006677-34.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: PEDRO JOSE DE SA. Decisão
parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 28.
0049181-48.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Andre Felipe Brescovivi
Nunes. Recorrido: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Andre Felipe
Brescovivi Nunes - Unânime. 29. 0011598-52.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: Executive
Arapongas Hotel e Convention Center Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
- COPEL - Unânime. 30. 0004888-55.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente:
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido:
Janete Vicentin. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Unânime. 31. 0039405-24.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARIA
GABRIELA DE ARAÚJO AMORIM. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ,
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Recorrido:
CORONEL DULCIDIO OFTALMOLOGIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA GABRIELA DE ARAÚJO AMORIM -
Unânime. 32. 0001158-58.2022.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: SHIRLEI LIMA
DOS SANTOS. Recorrido: Eduardo Casanova. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SHIRLEI LIMA DOS SANTOS - Unânime. 33.
0007276-25.2024.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: BANCO SENFF S.A.Recorrido:
CARMEN KUBIS JESUS, Recorrido: MARCIO JOSE JESUS. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO SENFF S.A. -
Unânime. 34. 0021413-21.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ITAU
UNIBANCO S.A.Recorrido: FABIO FRANCISCO MOLINARI DE MIRANDA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO
S.A. - Unânime. 35. 0018334-34.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: IVIRA
INCORPORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEAVES VIAGENS E TURISMO LTDA - Unânime.
36. 0029613-50.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ELAINE KOZECHEN.
Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, Recorrente: NATANAEL JUNIOR JANDREY DE ANDRADE.Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, Recorrente: 57.077.733 ELAINE KOZECHEN. Decisão parcial:
242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - Unânime. 37. 0001460-
19.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Luciano Olimpo Leite. Recorrido:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Luciano
Olimpo Leite - Unânime. 38. 0000531-33.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente:
BANCO MASTER S/A. Recorrido: RENAN LEMOS PACHECO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO MASTER S/A -
Unânime. Observações: O advogado OAB 22003 N-BA - GUSTAVO ALMEIDA MARINHO se
inscreveu para sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 39.
0005936-14.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: BANCO INTER S.A.Recorrido:
Evandro Augusto Chaves. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INTER S.A. - Unânime. 40. 0009235-
25.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: BORGIO INCORPORADORA LTDA - ME.
Recorrido: ESPRILA LIMARIANE ALVES, Recorrido: IRENE GRYBOSI LEAL. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
BORGIO INCORPORADORA LTDA - ME - Unânime. 41. 0020680-91.2024.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: TIAGO TATAGIBA DE
SÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 42. 0000809-84.2024.8.16.0209 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Recorrente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Recorrido: Alexandre Rodrigues
Ribeiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Unânime. 43. 0002013-15.2024.8.16.0129
- Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrido: JOÃO LUIZ KRUGER. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO
BMG S.A - Unânime. 44. 0005632-31.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente:
GIOSMAR PADILHA MARTINS. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
GIOSMAR PADILHA MARTINS - Unânime. 45. 0001276-82.2024.8.16.0041 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Recorrente: ANA FERREIRA LIMA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA
FERREIRA LIMA - Unânime. 46. 0002657-06.2024.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível -2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: CRISTIANO LOPES DA SILVA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
CRISTIANO LOPES DA SILVA - Unânime. 47. 0000744-83.2024.8.16.0211 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: LEONICE ANTUNES POSSO. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONICE ANTUNES
POSSO - Unânime. 48. 0000020-73.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: IBS
ESPORTES LTDA. Recorrido: STONE PAGAMENTOS S.A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IBS ESPORTES LTDA - Unânime.
49. 0025961-40.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: SOFIA DE OLIVEIRA
SAQUETTI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente:
FERNANDA MACEDO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A, T4F
ENTRETENIMENTO S/A. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 50. 0011252-
29.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ELIEZER BRAZ FERREIRA. Recorrido:
ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) ELIEZER BRAZ FERREIRA - Unânime. 51. 0006533-
79.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A.
Recorrido: ANDERSON CASSIANO MARTINS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A - Unânime.
52. 0003845-71.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: LINDOMIR GOMES
DE LIMA. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINDOMIR GOMES DE LIMA - Unânime. 53.
0003950-46.2023.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Lojas Colombo. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Crediare S/A - Credito,
Financiamento e Investimento - Unânime. 54. 0021853-50.2024.8.16.0019 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Recorrente: TIAGO SANTOS KUTCHER. Recorrido: COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) TIAGO SANTOS KUTCHER - Unânime. 55. 0002056-
83.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: TIAGO LUIZ DE CARVALHO. Recorrido:
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIAGO LUIZ DE CARVALHO
- Unânime. 56. 0051887-04.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Segredo de
Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 57. 0016995-
16.2017.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIOS LTDA. Recorrido: FABIO LUIZ DE QUEIROZ TELLES. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Unânime. 58. 0002089-69.2024.8.16.0119 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Recorrente: Luis Carlos de Araujo. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 59. 0006827-
90.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido:
Marcela Cristina Chaves Penco Anthero, Recorrido: ARTHUR ANTHERO PEREIRA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL
LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 60. 0001493-93.2023.8.16.0063 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: SILVANA GONÇALVES DE SOUSA. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
SILVANA GONÇALVES DE SOUSA - Unânime. 61. 0012028-40.2024.8.16.0130 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Recorrente: CLEUZA APARECIDA MENEGHETTI MORAES. Recorrido: Realize
Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUZA APARECIDA MENEGHETTI
MORAES - Unânime. 62. 0003147-72.2025.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MARIA
DAS NEVES COSTA. Recorrido: Silvana Pereira Brandão. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DAS NEVES COSTA -
Unânime. 63. 0000838-54.2024.8.16.0171 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: BANCO ITAÚ
UNIBANCO. Recorrido: NEUSA PEREIRA RODRIGUES UMBELINO. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAÚ
UNIBANCO - Unânime. 64. 0001879-76.2024.8.16.0132 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente:
ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: LAURA EMICO TAMEZAWA, Recorrido: MARICO
TAMESAWA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto.
Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO OLIVEIRA LIMA - OAB 527135 N-SP -
INDICAÇÃO DE: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB 58885 A-PR. 65. 0000666-
46.2024.8.16.0096 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA HELENA CENACHI -
Unânime. 66. 0000420-85.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Vilso Pimentel de Almeida.
Recorrido: FRANCISCO PASCHIEVIC. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vilso Pimentel de Almeida - Unânime. 67.0000688-13.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: CARLOS ALEXANDRE
MARCELINO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Recorrente: REGIANE CRISTINA DE LIMA ORTELA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 68. 0001211-
33.2021.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Maria Eli de Moura. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juliano Cesar Carneiro - Unânime.
Observações: A advogada OAB 118928 N-PR - ANNA CAROLINA CASAGRANDE (INDICAÇÃO
DE : OAB 38612 N-PR - JEFFERSON COMELI ) esteve presente na sala de videoconferência,
tendo dispensada a sustentação oral. 69. 0018882-44.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: Emanoel Matias Rech. Recorrido: INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA
LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Emanoel Matias Rech - Unânime. Observações: O advogado OAB 120650 N-PR -
EMANOEL MATIAS RECH se inscreveu para sustentação oral e não esteve presente na sala
de videoconferência. 70. 0001800-38.2025.8.16.0108 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Embargante: SERASA S.A.Embargado: BANCO BRADESCO S/A, Embargado: CESAR
APARECIDO GUIRADELLI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERASA S.A. - Unânime.
71. 0007215-71.2024.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Maria de Fátima
Zarebelni. Recorrido: ELISANGELA TERE SINHA COIMBRA BINI. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Maria de Fátima
Zarebelni - Unânime. 72. 0001609-18.2021.8.16.0145 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente:
DILSON EVANGELISTA DO NASCIMENTO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito -
Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 73. 0018411-79.2024.8.16.0018
- Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: ALEX DA SILVA DE
JESUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 74. 0009806-
47.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MARIA IRACI BATISTIOR. Recorrido:
SINDICATO NACIONAL DOS APÓSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA
SINDICAL. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 75.
0002322-44.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ODETE ELEODORO. Decisão parcial: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESSICA ELEODORO DA COSTA - Unânime.
76. 0007555-75.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: SABEMISEGURADORA S/A. Recorrido: Zilda Alves de Camargo. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SABEMI SEGURADORA
S/A - Unânime. 77. 0011345-41.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente:
EBAZAR.COM.BR. LTDA. Recorrido: ALEX SANDRO REZENDE. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR. LTDA.
Vencido(s): Irineu Stein Junior. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) JULIANA
VIEIRA BARBOSA BUSS OAB/DF 45.151. 78. 0007428-72.2024.8.16.0098 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: José Airton da Silva. Recorrido: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Airton da Silva - Unânime. 79. 0018898-
49.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido:
AGNALDO DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto
Alberto. 80. 0038206-64.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COMPANHIA
EXCELSIOR DE SEGUROS. Recorrido: FERNANDO TARTAS. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA EXCELSIOR DE
SEGUROS - Unânime. 81. 0039817-50.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente:
Alcindo Pimentel. Recorrido: Associacao Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da
Nacao. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Alcindo Pimentel - Unânime. 82. 0000700-85.2024.8.16.0204 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: BRUNA JESSICA SANT'ANNA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MARCOS BENTO MULLER - Unânime. 83. 0003722-
72.2024.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: IRENE FERNANDES. Decisão parcial:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDDAP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTAS - Unânime. 84. 0053958-
76.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE
INTERNET LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ALESSANDRO CÉSAR CABRAL PERSEGANI - Unânime. 85. 0001036-
05.2023.8.16.0211 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: KAMILA SUELYN BECCHI. Recorrido:
EDNA SILVANA CELUPPI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAMILA SUELYN BECCHI - Unânime. 86. 0002527-
06.2024.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: LORENA DE SOUZA COSTA. Recorrido:
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resoluçãodo Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LORENA DE SOUZA COSTA - Unânime.
87. 0004594-43.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: GEISIANE RAMOS
BORGES. Recorrido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEISIANE
RAMOS BORGES - Unânime. 88. 0009222-56.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: A Becchi e Cia LTDA. Recorrido: ELIEBER OLIVEIRA DE FRANÇA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A
Becchi e Cia LTDA - Unânime. 89. 0003413-72.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: MAISA DA SILVA BELLUCCI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, Recorrente: DANIEL BELUCCI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA CICERA DA SILVA BELLUCCI - Unânime. 90.
0001944-88.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Helen Amanda Domingues
de Oliveira. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Helen Amanda Domingues de Oliveira -
Unânime. 91. 0001977-78.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: JESSICA
CRISTINA STEFANUTTO. Recorrido: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JESSICA CRISTINA STEFANUTTO - Unânime. 92. 0000268-91.2025.8.16.0055 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Recorrente: ELIZABETH RIBEIRO DOMINGOS. Recorrido: BANCO PAN
S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ELIZABETH RIBEIRO DOMINGOS - Unânime. 93. 0000538-18.2025.8.16.0055 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Recorrente: FRANCISCA VALQUÍRIA MARTINS PEIXOTO. Recorrido:
BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) FRANCISCA VALQUÍRIA MARTINS PEIXOTO - Unânime. 94.
0005991-93.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Rute dos Santos Silva.
Recorrido: Banco Daycoval S/A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Tiago Gagliano
Pinto Alberto. 95. 0001850-83.2024.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Banco
do Brasil S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 96. 0007483-03.2023.8.16.0019
- Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Recorrente: GABRIELLE CHRISTINA LACERDA. Recorrido: Anderson
Lemes da Luza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) GABRIELLE CHRISTINA LACERDA - Unânime. 97. 0007457-25.2024.8.16.0098
- Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Recorrente: DERVAL VENANCIO. Recorrido: AGIBANK FINANCEIRA S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DERVAL VENANCIO - Unânime. 98.
0010651-23.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: UNIMED de CIANORTE
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Recorrido: LORENA LIMA MARCATO. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
UNIMED de CIANORTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Unânime. 99. 0003642-
95.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO
BRASIL LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
WILLIAN BRAGA TOMAZ - Unânime. 100. 0004230-77.2024.8.16.0146 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Recorrente: Leonardo Stephani Ciola. Recorrido: DECOLAR.COM LTDA, Recorrido:
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Stephani Ciola - Unânime. 101.
0002305-95.2025.8.16.0086 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: LECY GRACIA DA
SILVA. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LECY GRACIA DA
SILVA - Unânime. 102. 0009028-72.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Embargante: KARIN VANESSA HEISS. Embargado: DIEGO DIDONE RAMOS, Embargado:
ANGÉLICA LOPES DE LIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) KARIN VANESSA HEISS -
Unânime. 103. 0001312-62.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: NADIR
MOREIRA SILVEIRA. Decisão parcial: 463 - Extinção - Desistência, Recorrente: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão
principal: 463 - Extinção - Desistência, atribuído à(s) parte(s) LORISVALDO GUIMARÃES -
Unânime. 104. 0014294-64.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: TAM LINHAS
AEREAS S/A. Recorrido: VALMOR IGNACIO GIAVARINA, Recorrido: LEDA REJANE
GIORDANI DE SOUZA GIAVARINA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 105. 0013822-
63.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: HAVAN S.A.Recorrido: GRACIELE
APARECIDA DE MIRANDA, Recorrido: Neuza Aparecida de Lima Miranda. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
HAVAN S.A. - Unânime. 106. 0043401-30.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente:
TIM S/A. Recorrido: MARIANA HRETZKO MEDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIM S/A - Unânime. 107. 0007779-
84.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ASSESSORIA IMOBILIARIA
CONSELHEIRO LAURINDO LTDA. Recorrido: GUSTAVO BELAM FIORAVANTI. Decisãoprincipal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
ASSESSORIA IMOBILIARIA CONSELHEIRO LAURINDO LTDA - Unânime. 108. 0001468-
66.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: GABRIELY DOS SANTOS BATISTA.
Recorrido: TIM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) GABRIELY DOS SANTOS BATISTA - Unânime. 109. 0000574-
57.2025.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: GENILDA RODRIGUES DA SILVA
OLIVEIRA. Recorrido: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GENILDA RODRIGUES DA SILVA
OLIVEIRA - Unânime. 110. 0000972-04.2025.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente:
APARECIDA PEREIRA PIMENTEL. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) APARECIDA PEREIRA PIMENTEL
- Unânime. 111. 0029904-12.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante:
Sérgio Urquiza Przybycien. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Thaís
Carvalho dos Santos - Unânime. 112. 0000711-95.2023.8.16.0060 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente:
ALTAIR MORAIS VALENDORFF. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Recorrente: DENOIR MORAIS VALENDORFF. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: ALBINO KOKUZICKI. Decisão parcial:
235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, Recorrente: MARCELO
SLOCIAK. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ANTENOR MORAIS VALENDORFF - Unânime. 113. 0006897-39.2025.8.16.0069 - Embargos
de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO
DEXIS SICREDI DEXIS. Embargado: EDGAR JUNIOR VIEIRA MORENO. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI
DEXIS - Unânime. 114. 0047007-51.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Embargante: CELSO VITOR DA SILVA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Felipe Menezes da Silva. Decisão
parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) VERA LUCIA MENEZES DA SILVA - Unânime. 115. 0000995-
33.2025.8.16.0093 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: COPEL DISTRIBUIÇÃO
S.A.Embargado: JOÃO MAURICIO FERREIRA, Embargado: MARIA EZILDA DE OLIVEIRA.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 116. 0047092-
37.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: TAM LINHAS AEREAS S/A. Embargado:
TOUR COMPANY VIAGENS E TURISMO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito -
Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A -
Unânime. 117. 0021528-08.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: IVIRA
INCORPORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A. Decisão parcial: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200
- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) LEAVES VIAGENS E TURISMO LTDA - Unânime. 118. 0002295-79.2025.8.16.0109 -
Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder
Luis Henrique Taguchi. Embargante: IGNE BULL ARTIGOS DE COURO LTDA ME.
Embargado: MODA COURO E PELICA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IGNE BULL ARTIGOS
DE COURO LTDA ME - Unânime. 119. 0005271-41.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente:
ANA MARIA MONTEIRO DA ROCHA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Recorrente: AMADEU MONTEIRO DA ROCHA. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FATIMA REGINA ALVES MONTEIRO DA ROCHA -
Unânime. 120. 0047135-71.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante:
JEANNE POLICASTRO GAGLIARDI SPECIAN. Embargado: HURB TECHNOLOGIES S.A.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) JEANNE POLICASTRO GAGLIARDI SPECIAN - Unânime.
121. 0011052-44.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: Marcio Botelho da
Silva. Embargado: Edmar Ducati. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Marcio Botelho da Silva -
Unânime. 122. 0047145-18.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: Luiz Gustavo
Packer Hintz, Embargante: THIAGO DIAS DA SILVA. Embargado: Elder dos Santos Ribeiro,
Embargado: GLEISIANE SANTOS SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Luiz Gustavo Packer
Hintz, THIAGO DIAS DA SILVA - Unânime. 123. 0003812-95.2025.8.16.0117 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Embargante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO
PADRONIZADOS NPL II. Embargado: MARIA ALVES. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II -
Unânime. 124. 0000659-39.2024.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: BANCO
MASTER S/A. Recorrido: PEDRO TEODORO DE ALMEIDA FILHO. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO MASTER
S/A - Unânime. Observações: O advogado OAB 22003 N-BA - GUSTAVO ALMEIDA MARINHO
se inscreveu para sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 125.
0031826-86.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: Europlus Viagens e
Turismo LTDA.Embargado: MARAGOGI BRISA EXCLUSIVE HOTEL, Embargado: JAQUELINE
LUIZE MARCANTE, Embargado: JONATA LUCAS BRAZ DO AMARAL . Decisão principal: 200
- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Europlus Viagens e Turismo LTDA. - Unânime. 126. 0000294-09.2024.8.16.0093 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Recorrente: MILTON VIDAL DA CRUZ. Recorrido: Naiverth Insumos
Agrícolas Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MILTON VIDAL DA CRUZ - Unânime. 127. 0001528-
63.2023.8.16.0092 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido:
LUCIAMARA DE MATOS GALVÃO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. Sustentou(aram)
oralmente o(s) Doutor(es) ANNA CAROLINA CASAGRANDE - OAB 118928 N-PR -
INDICAÇÃO DE: JEFFERSON COMELI - OAB 38612 N-PR. 128. 0047666-60.2025.8.16.0014 -
Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu
Stein Junior. Embargante: Elder dos Santos Ribeiro. Embargado: Luiz Gustavo Packer Hintz,
Embargado: THIAGO DIAS DA SILVA, Embargado: GLEISIANE SANTOS SOUZA. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)
parte(s) Elder dos Santos Ribeiro - Unânime. 129. 0006206-98.2023.8.16.0035 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrido: MARIA ROGERIA DE OLIVEIRA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO
BMG S.A - Unânime. 130. 0012017-56.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente:
ADEMIR RIBEIRO. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 230 - Sem
Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ADEMIR RIBEIRO.
Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 131. 0013745-93.2024.8.16.0031 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Recorrente: Paulina do Nascimento. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulina
do Nascimento - Unânime. 132. 0020872-17.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente:
Sociedade Morgenau. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MATEUS AUGUSTO GAPSKI - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s)
Doutor(es) GIULIANE SIMIONATO GABALDO - OAB 84824 N-PR e LUCIANE SOBRAL - OAB
75235N-PR. 133. 0000694-43.2025.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: APARECIDO
MARQUES. Recorrido: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
APARECIDO MARQUES. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 134. 0049097-
32.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: JOICE MACEDO DE
OLIVEIRA. Embargado: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A, Embargado: T4F
ENTRETENIMENTO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOICE MACEDO DE
OLIVEIRA - Unânime. 135. 0013861-38.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente:
LUIS FRANCISCO RODRIGUES MENDES. Recorrido: CLAUDIONICE PARUBOCZ-ME,
Recorrido: Mercadomóveis Ltda, Recorrido: ELECTROLUX DO BRASIL S/A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIS
FRANCISCO RODRIGUES MENDES - Unânime. 136. 0031177-64.2024.8.16.0019 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONI ALEX FERREIRA - Unânime. 137.
0003988-03.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Agravante: FLAVIO QUERQUEN.
Agravado: AJBL MOVEIS NOBRES LTDA , Agravado: MADENORTE COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FLAVIO QUERQUEN - Unânime. 138. 0030480-43.2024.8.16.0019 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido:
JOSE CHICONATO JUNIOR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA -
Unânime. 139. 0053026-88.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Viviane de Carvalho Lima.
Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
Recorrente: Janini Denipoti. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Amanda Botelho de Moraes - Unânime.
140. 0017938-93.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: FATIMA CARINA
LANDIVAR ZEBALLOS. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FATIMA CARINA
LANDIVAR ZEBALLOS - Unânime. 141. 0002598-50.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: Eunice Rosa Ruas. Decisão principal: 237
- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
- Unânime. 142. 0051224-40.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Agravante: NATHÁLIE LOPES
MARTINS. Agravado: PARANA CLINICAS PLANOS DE SAUDE S/A. Decisão principal: 235 -
Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
NATHÁLIE LOPES MARTINS - Unânime. 143. 0028362-61.2024.8.16.0030 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Recorrente: JOSE RICARDO PAPANDREA LUZ. Recorrido: ASSOCIACAO DE
AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL . Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE
RICARDO PAPANDREA LUZ - Unânime. 144. 0004130-57.2024.8.16.0200 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Recorrente: ZELIA DE ALMEIDA LINS. Recorrido: SUPERMERCADO CONDORÁGUA VERDE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ZELIA DE ALMEIDA LINS - Unânime. 145. 0004299-
20.2025.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: LUCIA DE FATIMA DA CRUZ. Recorrido:
HAVAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) LUCIA DE FATIMA DA CRUZ - Unânime. 146. 0006422-93.2024.8.16.0174 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda
Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ANA CLAUDIA
MACHADO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 147. 0001620-47.2021.8.16.0145 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Recorrente: DEJANIRA EUGENIO DE MATOS. Recorrido: Banco do Brasil
S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) DEJANIRA EUGENIO DE MATOS - Unânime. 148. 0001992-30.2020.8.16.0145
- Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Recorrente: OSLON PEREIRA. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSLON
PEREIRA - Unânime. 149. 0001188-57.2023.8.16.0145 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente:
APARECIDO PEREIRA. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) APARECIDO PEREIRA - Unânime.
150. 0000695-05.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MARTA
MARCONDES DE OLIVEIRA. Recorrido: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARTA MARCONDES DE
OLIVEIRA - Unânime. 151. 0001828-31.2024.8.16.0111 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Banco do
Brasil S/A. Recorrido: TEREZA VENTURA DOS SANTOS PEREIRA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A -
Unânime. 152. 0016875-33.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: PAULO SERGIO
TRAGUETA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
DENILZA LOURENÇO VIEIRA - Unânime. 153. 0015770-82.2024.8.16.0030 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Recorrente: MARCIA REGINA BARRIOS GIMENEZ. Recorrido: Banco Daycoval S/A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MARCIA REGINA BARRIOS GIMENEZ - Unânime. 154. 0019088-73.2024.8.16.0030
- Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda
Bernert Michielin. Recorrente: DANIELLE FRANCELINO. Recorrido: INDRIVE EMPRESA DE
TRANSPORTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) DANIELLE FRANCELINO - Unânime. 155. 0002352-
11.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS GHAVA LTDA -
EPP. Recorrido: LEOMAR KNIESS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS GHAVA LTDA - EPP -Unânime. 156. 0012274-47.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: INES DE
OLIVEIRA SILVA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INES DE OLIVEIRA SILVA -
Unânime. 157. 0000708-93.2025.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MANOEL
FERREIRA GAMEIRO NETTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 158. 0001875-61.2014.8.16.0044 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein
Junior. Recorrente: HABTETO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - EPP. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ILSON XAVIER - Unânime.
159. 0002189-25.2025.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ELZA APARECIDA
AFONSO. Recorrido: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELZA APARECIDA AFONSO -
Unânime. 160. 0002308-83.2025.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: DIRCE DE
OLIVEIRA PEDOTTI. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIRCE DE OLIVEIRA
PEDOTTI - Unânime. 161. 0008952-72.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: NORT PLAST - INDÚSTRIA DE PRODUTOS
PLÁSTICOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 162. 0011198-
19.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: ZENO CHICANOSKI IANCOSKI, Recorrido:
ERLI SIMONE PAVILAK IANCOSKI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 163. 0001817-78.2024.8.16.0021 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein
Junior. Recorrente: FLAVIO MATIOLO. Recorrido: DONIZETE GONÇALVES DA SILVA ,
Recorrido: OFFICEVEL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Decisão
principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s)
parte(s) FLAVIO MATIOLO - Unânime. 164. 0011058-67.2025.8.16.0045 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: JULIO MENDES. Recorrido: Arthur Lundgreen Tecidos S/A - Lojas
Pernambucanas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JULIO MENDES - Unânime. 165. 0020241-80.2024.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda
Bernert Michielin. Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA. Recorrido: RILDO RODRIGUES.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) EBAZAR.COM.BR. LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es)
JULIANA VIEIRA BARBOSA BUSS - OAB 45151 N-DF - INDICAÇÃO DE: JOÃO THOMAZPRAZERES GONDIM - OAB 63682 N-PR. 166. 0011883-70.2024.8.16.0069 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Recorrente: ELENA FELIX DE OLIVEIRA. Recorrido: AASAP - ASSOCIACAO DE
AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA . Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELENA FELIX DE OLIVEIRA -
Unânime. 167. 0001906-20.2025.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LUCIANO ABUDA
LINHARES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 168. 0000106-
06.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE
PAGAMENTO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. - Unânime. 169. 0021076-68.2024.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Recorrente: IONE LOURENCO DOS SANTOS. Recorrido: COMPANHIA
PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IONE LOURENCO DOS SANTOS - Unânime. 170.
0008450-59.2025.8.16.0025 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: Banco Daycoval S/
A. Embargado: EDSON RIBEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Daycoval S/A -
Unânime. 171. 0001772-19.2023.8.16.0180 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: JOÃO FABRÍCIO
FERNANDES AZARIAS. Recorrido: ADEMIR CALVO - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO
FABRÍCIO FERNANDES AZARIAS - Unânime. 172. 0002115-96.2025.8.16.0098 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Recorrente: MARIA TEREZA DE SOUZA MORAES. Recorrido: FACTA FINANCEIRA
S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA TEREZA DE SOUZA MORAES -
Unânime. 173. 0004478-81.2024.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Creuza Pereira
da Silva. Recorrido: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO
BRASIL - AMPABEN BRASIL . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Creuza Pereira da Silva - Unânime. 174. 0031923-
29.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: AMBEV S.A.Recorrido: DEMETRIO LOSS
NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) AMBEV S.A. - Unânime. 175. 0003816-81.2024.8.16.0113 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: APARECIDA MARQUES DOS SANTOS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO
APOSENTADO E PENSIONISTA - Unânime. 176. 0012748-18.2025.8.16.0018 - RecursoInominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: PRISCILA DA SILVA OLIVEIRA.
Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência
de quórum). 177. 0012751-70.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ISAIAS
POSIDONIO. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISAIAS POSIDONIO - Unânime. 178.
0010159-73.2025.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Banco Votorantim S.A.Recorrido: DENIS
EDUARDO CALIALI. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento
de recurso, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 179. 0013261-
49.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: TONÁRIO SIEBENEICHLER. Recorrido:
BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) TONÁRIO SIEBENEICHLER - Unânime. 180. 0008881-
69.2025.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: GLENDA NICOLLE DE SANTI CANDIDO
ORTIZ. Recorrido: SERGIO PEREIRA DE AZEVEDO, Recorrido: CELSO PEREIRA DE
AZEVEDO, Recorrido: MARIA APARECIDA LOPES DE ALMEIDA AZEVEDO, Recorrido:
RENATO PEREIRA DE AZEVEDO, Recorrido: JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLENDA
NICOLLE DE SANTI CANDIDO ORTIZ - Unânime. 181. 0012834-86.2025.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Recorrente: SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS KURITA. Recorrido:
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLANGE CRISTINA DOS
SANTOS KURITA - Unânime. 182. 0002673-42.2025.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Irineu
Patalo. Recorrido: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Irineu Patalo -
Unânime. 183. 0012862-54.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: TAM
LINHAS AEREAS S/A. Embargado: DIEGO ORTEGA GONÇALVES DA SILVA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 184. 0043780-
68.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS
CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS. Recorrido: TATHIANA DE MESQUITA E PEREIRA
, Recorrido: DANIEL HENNING. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO
DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es)
BRUNO SILVA AUGUSTO - OAB 68583 N-PR. 185. 0001118-85.2025.8.16.0075 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)APARECIDO LIRANÇO - Unânime. 186. 0020724-59.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente:
PROXIMA NOVA FULL COMMERCE EIRELI. Recorrido: Viver Bem Comércio de Produtos
Naturais. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) PROXIMA NOVA FULL COMMERCE EIRELI - Unânime. 187. 0007252-
57.2025.8.16.0034 - Conflito de competência cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Suscitante: Juiz de Direito do Juizado
Especial Cível da Comarca de Piraquara. Suscitado: Juiz de Direito do 13º Juizado Especial
Cível de Curitiba. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência,
atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Piraquara -
Unânime. 188. 0000009-78.2025.8.16.0061 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: SUELI SCHTÜZ
HANSEN. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELI SCHTÜZ HANSEN -
Unânime. 189. 0000315-66.2024.8.16.0163 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: BANCO PAN
S.A.Recorrido: AUGUSTO LOURENÇO MARCONDES. Julgamento cancelado. Retirado de
pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 190. 0007496-50.2024.8.16.0024 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Recorrente: ELIANE GORETI MATTE. Recorrido: O SOLUCIONADOR TOLEDO
ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANE GORETI MATTE - Unânime. 191. 0002804-
06.2024.8.16.0154 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MARIA LÚCIA DE JESUS. Recorrido:
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA LÚCIA DE
JESUS - Unânime. 192. 0035152-27.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: RODRIGO
DORNELLAS TAVARES. Recorrido: AMERICAN AIRLINES INC. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO DORNELLAS
TAVARES - Unânime. 193. 0004497-11.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente:
KAREN CRISTINA GAUZE DE CARVALHO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, Recorrente: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO. Decisão parcial: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA GAUZE DE CARVALHO -
Unânime. 194. 0056583-68.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante:
UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Embargado: JOSIANE
BARBOSA FERREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO - Unânime. 195. 0001047-43.2025.8.16.0153 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: JOSE PAULINO. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE PAULINO - Unânime.
196. 0000732-42.2024.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ENOEL ALVES DE JESUS.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACTA FINANCEIRA
S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 197. 0004109-
28.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ADELINO LUCIO. Recorrido: BANCO
PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ADELINO LUCIO - Unânime. 198. 0004627-15.2022.8.16.0209 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: NELSON NUNES RIBEIRO.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 199. 0001629-18.2024.8.16.0205 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda
Bernert Michielin. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.
Recorrido: Anderson Leandro Fracaro. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -
Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA -
COPEL - Unânime. 200. 0020617-66.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARIA
APARECIDA FIDELIS. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA FIDELIS
- Unânime. 201. 0005997-15.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: LUCIA APARECIDA ALVES BUENO, Recorrido: osni anastacio
bueno, Recorrido: MARCELA APARECIDA ALVES BUENO. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. -
Unânime. 202. 0002205-96.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ALCIDES
PEREIRA DE MELLO. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALCIDES PEREIRA DE MELLO - Unânime.
203. 0008231-84.2023.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Banco do Brasil S/A.
Recorrido: LEILA BENEDITA MENDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 204. 0002648-
04.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ALAIDE DOS SANTOS MOREIRA DE
SOUZA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAIDE DOS SANTOS MOREIRA DE
SOUZA - Unânime. 205. 0003124-65.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JOHNSON &
JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE
LTDA.Recorrido: MICHELE ANDRESA GONÇALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. - Unânime. 206. 0001358-
51.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Maria Inês Bregolato de Macedo. Recorrido: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento emParte, atribuído à(s) parte(s) Maria Inês Bregolato de Macedo - Unânime. 207. 0013183-
67.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ZEZILEIDE BEZERRA DE LIMA.
Recorrido: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL-
UNABRASIL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ZEZILEIDE BEZERRA DE LIMA - Unânime. 208. 0013361-38.2025.8.16.0018 -
Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder
Luis Henrique Taguchi. Embargante: LETICIA MORAIS CAMPOS. Embargado: AZUL LINHAS
AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LETICIA MORAIS CAMPOS
- Unânime. 209. 0005291-55.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: ALESSANDRO
EDISON MARTINS MIGLIOZZI. Embargado: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI - Unânime. 210.
0057698-27.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: PACAEMBU
CONSTRUTORA S.A. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VIDA NOVA LONDRINA
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - Unânime. Observações: O advogado OAB
191126N-SP - DANIANI RIBEIRO PINTO se inscreveu para interesse e não esteve presente
na sala de videoconferência. 211. 0036458-60.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante:
ITAU SEGUROS S/A . Embargado: ILDA APARECIDA GASPAR. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ITAU
SEGUROS S/A - Unânime. 212. 0036459-45.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Embargante: Patricia de Andrade. Embargado: BENEDY GABRIEL KRACHINSKI FELIPE.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Patricia de Andrade - Unânime. 213. 0026674-
30.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: EDUARDO CRUZ EVENTOS LTDA
representado(a) por CARLOS EDUARDO CRUZ. Embargado: Wesley Luiz do Nascimento,
Embargado: Wesley Luiz do Nascimento. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO CRUZ
EVENTOS LTDA representado(a) por CARLOS EDUARDO CRUZ - Unânime. 214. 0021831-
89.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Paulo Rachid Alves dos Santos. Recorrido: Banco
Votorantim S.A. Decisão principal: 471 - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de
Decadência ou Prescrição, atribuído à(s) parte(s) Paulo Rachid Alves dos Santos - Unânime.
215. 0004663-63.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: ALPHA GUMIERO
ENGENHARIA LTDA., Embargante: DANIEL GUMIERO DA SILVA. Embargado: MARCELO
GOMES DE CARVALHO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do
Juiz (Decisão monocrática). 216. 0002541-97.2024.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível -2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin.
Recorrente: Almir Nogueira do Nascimento. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Almir Nogueira
do Nascimento - Unânime. 217. 0014119-80.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: O
SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Recorrido: MARCELLE
SOLEDADE LOURENÇO WAGNER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA
LTDA - Unânime. 218. 0013470-52.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: ULIANA
IMÓVEIS . Embargado: LUANA NAZARIO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ULIANA IMÓVEIS -
Unânime. 219. 0007997-39.2024.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO BMG S.A.
Recorrido: Maria Da Luz Dos Santos. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 220. 0002138-
34.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS.
Recorrido: JAIRO SOUZA ALBINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS - Unânime. 221.
0036820-62.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: ILDA APARECIDA GASPAR.
Embargado: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA., Embargado: ITAU
SEGUROS S/A , Embargado: EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) ILDA APARECIDA GASPAR - Unânime. 222. 0003259-
63.2025.8.16.0209 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: ICATU SEGUROS S/A. Embargado:
Adriano Carvalho dos Santos. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ICATU SEGUROS S/A -
Unânime. 223. 0000261-30.2024.8.16.0057 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: SANDRA
APARECIDA ANDRADE. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRA APARECIDA ANDRADE
- Unânime. 224. 0018202-25.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: JONAS CHYLA -
EQUIPAMENTOS. Embargado: VALCI APARECIDO CARNEIRO. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
JONAS CHYLA - EQUIPAMENTOS - Unânime. 225. 0000068-94.2024.8.16.0160 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: APARECIDA GOMES DOS SANTOS. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO
BRADESCO S/A - Unânime. 226. 0003637-74.2025.8.16.0029 - Embargos de Declaração
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Embargante: ANTONIO DE MATOS OLIVEIRA. Embargado: CARGOBR INTERMEDIAÇÃO E
AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS S.A., Embargado: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO DE MATOS OLIVEIRA - Unânime. 227.
0020168-38.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: CCD TRANSPORTE COLETIVO
S.A.Recorrido: BENEDITO RODRIGO GONÇALVES, Recorrido: JULIANA VIEIRA DARWIN
GONÇALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A. - Unânime. 228. 0003547-
30.2018.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Iatiro Shirata. Recorrido: LUIZ CARLOS
FIGUEIREDO CRISTAL. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Iatiro Shirata - Unânime. 229. 0002529-
67.2025.8.16.0204 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: Daniele Mantovani Tete Dias.
Embargado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Decisão principal: 235 -
Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Daniele
Mantovani Tete Dias - Unânime. 230. 0001274-50.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente:
29.148.929 FABIO DA SILVA FAGUNDES . Recorrido: EDERSON DA SILVA CORREIA.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) 29.148.929 FABIO DA SILVA FAGUNDES - Unânime. 231. 0002990-
81.2024.8.16.0169 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: FABRICIA DANIELI SCHREINER. Recorrido: EDIR
MORAES DE FARIAS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento
de recurso, atribuído à(s) parte(s) FABRICIA DANIELI SCHREINER - Unânime. 232.
0006438-93.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: LEONICE BORTOLLUCCI DA
SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente:
ELTON GONZAGA DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) JOSÉ GONZAGA DA SILVA SOBRINHO - Unânime. 233. 0001397-
02.2025.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ANA MARIA SEVERINO ANIBAL.
Recorrido: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) ANA MARIA SEVERINO ANIBAL - Unânime. 234. 0014863-46.2024.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein
Junior. Recorrente: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO. Recorrido: JOAQUIM DA
GRAÇA SERRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO - Unânime.
Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO OLIVEIRA LIMA - OAB 527135 N-SP -
INDICAÇÃO DE: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB 58885 A-PR. Observações: A advogada
OAB 97409 N-PR - JOSIANE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS se inscreveu para
sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 235. 0010451-
92.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Maria José Barbosa da Silva. Decisão
parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - ComResolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. - Unânime. 236. 0061335-83.2025.8.16.0014 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Embargante: FABIO INACIO DA COSTA. Embargado: DIVERTI ALIMENTOS E BEBIDAS
LTDA, Embargado: DIVERTI ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA, Embargado: ITAU
UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FABIO INACIO DA COSTA -
Unânime. 237. 0002205-43.2025.8.16.0183 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: MARIZETE DE
FATIMA PLAUT DOS SANTOS. Embargado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
MARIZETE DE FATIMA PLAUT DOS SANTOS - Unânime. 238. 0014561-80.2025.8.16.0018 -
Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu
Stein Junior. Embargante: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA . Embargado:
ORÁCIO SHINJI IWAOKA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SATTRACK
RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA - Unânime. 239. 0002446-97.2025.8.16.0124 -
Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu
Stein Junior. Embargante: JUMPER PROFISSÕES E IDIOMAS LTDA ME. Embargado: ANGELA
MARIA ANISKIEVICZ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JUMPER PROFISSÕES E IDIOMAS LTDA
ME - Unânime. EM MESA: 0003472-32.2025.8.16.0189 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: SIMONE
GONÇALVES DOMINGOS DO NASCIMENTO. Embargado: Banco Daycoval S/A. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) SIMONE GONÇALVES DOMINGOS DO NASCIMENTO - Unânime.
0002820-08.2025.8.16.0159 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: SILVIO OLIVEIRA DA SILVA.
Embargado: ZENAIDE TERESINHA HUBNER, Embargado: Jorge Hubner, Embargado:
ROBERTO CARLOS HUBNER, Embargado: INEIDE VERA HUBNER ROSAS , Embargado:
VALDIR HUBNER, Embargado: AIRTON HUBNER. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SILVIO
OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 0017722-47.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior.
Embargante: Maicon Felipe Lourenço Freitas. Embargado: IDB INTERMEDIAÇÃO E
AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS EM SITES LTDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Maicon Felipe
Lourenço Freitas - Unânime. 0009900-02.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante:
RAFAEL SANTOS MARTINS. Embargado: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) RAFAEL SANTOS MARTINS - Unânime. 0004497-31.2025.8.16.9000
- Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro
Rodrigues Junior. Agravante: F5 INTERNET VALENS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Agravado: MARCOS FELIPE ROCHA WANDEMBRUCK. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F5 INTERNET VALENSTELECOMUNICAÇÕES LTDA - Unânime. 0020517-26.2025.8.16.0035 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues
Junior. Embargante: PROENÇA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - ME. Embargado:
ELIELTON RIBEIRO ANDRADE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PROENÇA COMÉRCIO DE
VEÍCULOS LTDA. - ME - Unânime. 0001504-02.2025.8.16.0145 - Embargos de Declaração
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior.
Embargante: BANCO BMG S.A. Embargado: JOÃO LUIZ CORINTH. Decisão principal: 871 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 0008096-17.2025.8.16.0160 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Embargante: JOSE RONALDO GASPARINO. Embargado: TINDIANA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSE RONALDO
GASPARINO - Unânime. 0001393-46.2025.8.16.0168 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante:
ITAU UNIBANCO S.A. Embargado: MARIA DOS SANTOS CAMPOS. Decisão principal: 198 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 0004899-70.2025.8.16.0090 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Embargante: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Embargado: FLÁVIA
BATISTA DA HORA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE
INTERNET LTDA - Unânime. 0004143-40.2025.8.16.0097 - Embargos de Declaração Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante:
DALILA PEREIRA DE FREITAS NETA. Embargado: ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA,
Embargado: DORIVAL GONÇALVES DE PAULA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DALILA
PEREIRA DE FREITAS NETA - Unânime. 0001655-57.2025.8.16.0180 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Embargante: NILZA APARECIDA DE ARAUJO SILVA. Embargado: OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NILZA APARECIDA DE ARAUJO SILVA -
Unânime. 0002497-62.2025.8.16.0204 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 0001635-95.2025.8.16.0041 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante:
ODONTOLOGIA ALTO PARANÁ LTDA. Embargado: SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) ODONTOLOGIA ALTO PARANÁ LTDA. Vencido(s): Fernanda Bernert
Michielin. 0002478-51.2025.8.16.0141 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Agravante: MARELISE APARECIDA
KRUGER CANCIAN. Agravado: ADRIANA RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARELISE APARECIDAKRUGER CANCIAN - Unânime. 0001193-70.2025.8.16.0093 - Embargos de Declaração Cível
- 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante:
NATAL ALMEIDA MARTINS, Embargante: AMELIA CRISTINA ALMEIDA MARTINS.
Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NATAL ALMEIDA
MARTINS, AMELIA CRISTINA ALMEIDA MARTINS - Unânime. 0009102-17.2025.8.16.0174
- Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu
Stein Junior. Embargante: ELISEU MIBACH. Embargado: KARLIN EMANUELI CORREA.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELISEU MIBACH - Unânime. 0020470-
52.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: NG3 CURITIBA CONSULTORIA E
SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Embargado: Luciano Carlos da Paz, Embargado:
WILLIAN CASTRO DA PAZ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NG3 CURITIBA
CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Unânime. 0001550-
70.2025.8.16.0054 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: Banco Votorantim S.A.Embargado:
CELIO DE MACEDO SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. -
Unânime. 0007148-28.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: JOÃO LUCIDORO
RIBEIRO. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por:
Tiago Gagliano Pinto Alberto. 0001682-80.2025.8.16.0102 - Embargos de Declaração Cível
- 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante:
CARLOS STANKIEWICZ MIRANDA JOIAS ME. Embargado: ANDERSON DOS SANTOS
MONTEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLOS STANKIEWICZ MIRANDA JOIAS
ME - Unânime. 0041059-12.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: AIRTON
RIBEIRO DE LIMA. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
AIRTON RIBEIRO DE LIMA - Unânime. 0008165-31.2025.8.16.0069 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Embargante: PATA REAL - PET RESORT & SPA LTDA. Embargado: Alannah Maria de
Holanda Leite Marrocos, Embargado: LETICIA KAUANA BELONI FERREIRA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) PATA REAL - PET RESORT & SPA LTDA - Unânime. 0001657-
96.2025.8.16.0060 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: Luiz Fernando Cardoso Ramos.
Embargado: AUDETE SIQUEIRA MOREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Luiz
Fernando Cardoso Ramos - Unânime. 0015236-43.2025.8.16.0018 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin Impedimentos: Irineu Stein Junior. Embargante: FABIULA CAMARGO
BATTALLINI MICALLI, Embargante: AGNELO MICALLI NETO . Embargado: IRMAOSMUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum).
0039065-44.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: ANDRÉIA DALLABRIDA.
Embargado: BRITISH AIRWAYS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉIA DALLABRIDA -
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Erika
Harumi Fugie Ito, secretário(a) da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, lavrei a
presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a)
Ler na íntegra Recolher
Órgão 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários ITAU UNIBANCO S.A., JOSE JUSTINO PONCE
Advogados ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA (OAB 63283/PR), PAULO TURRA MAGNI (OAB 63284/PR), CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB 63285/PR), ARTHUR LUSTOSA STROZZI (OAB 90424/PR), FABIO MARTINS PEREIRA (OAB 29505/PR), MÁRCIO BARBOSA ZERNERI (OAB 15582/PR), MARCIA TESHIMA (OAB 12202/PR), DOUGLAS BONALDI MARANHAO (OAB 36010/PR), FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO (OAB 52992/PR), RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA ALENCAR SILVA (OAB 24904/PR), MARIA GABRIELA STAUT (OAB 41562/PR) Processo:0023812-37.2025.8.16.0014(Embargos de Declaração Cível)Relator(a):Helder Luis Henrique TaguchiÓrgão Julgador:2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:23/09/2025Ementa:
EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS EFETUADOS EM CONTA BANCÁRIA UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE PROVENTOS PREVIDENCIÁRIOS. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
24 set 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário JOSE JUSTINO PONCE
Advogados ARTHUR LUSTOSA STROZZI (OAB 90424/PR), FABIO MARTINS PEREIRA (OAB 29505/PR), MÁRCIO BARBOSA ZERNERI (OAB 15582/PR), MARCIA TESHIMA (OAB 12202/PR), DOUGLAS BONALDI MARANHAO (OAB 36010/PR), FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO (OAB 52992/PR), RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA ALENCAR SILVA (OAB 24904/PR), MARIA GABRIELA STAUT (OAB 41562/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
17) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
24 set 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário ITAU UNIBANCO S.A.
Advogados ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA (OAB 63283/PR), PAULO TURRA MAGNI (OAB 63284/PR), CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB 63285/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
17) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6 set 2025 · 00:00 · há 1 ano Pauta de julgamento E : ler Pauta de julgamento em tela cheia
Órgão 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários ITAU UNIBANCO S.A., JOSE JUSTINO PONCE
Advogados ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA (OAB 63283/PR), PAULO TURRA MAGNI (OAB 63284/PR), CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB 63285/PR), ARTHUR LUSTOSA STROZZI (OAB 90424/PR), FABIO MARTINS PEREIRA (OAB 29505/PR), MÁRCIO BARBOSA ZERNERI (OAB 15582/PR), MARCIA TESHIMA (OAB 12202/PR), DOUGLAS BONALDI MARANHAO (OAB 36010/PR), FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO (OAB 52992/PR), RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA ALENCAR SILVA (OAB 24904/PR), MARIA GABRIELA STAUT (OAB 41562/PR) Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 23/09/2025 14:00Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisProcesso: 0023812-37.2025.8.16.0014Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 23/09/2025 14:00, ou sessões subsequentes.Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
3 set 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário ITAU UNIBANCO S.A.
Advogados ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA (OAB 63283/PR), PAULO TURRA MAGNI (OAB 63284/PR), CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB 63285/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
12) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/09/2025 14:00 (03/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3 set 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário JOSE JUSTINO PONCE
Advogados ARTHUR LUSTOSA STROZZI (OAB 90424/PR), FABIO MARTINS PEREIRA (OAB 29505/PR), MÁRCIO BARBOSA ZERNERI (OAB 15582/PR), MARCIA TESHIMA (OAB 12202/PR), DOUGLAS BONALDI MARANHAO (OAB 36010/PR), FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO (OAB 52992/PR), RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA ALENCAR SILVA (OAB 24904/PR), MARIA GABRIELA STAUT (OAB 41562/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
12) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/09/2025 14:00 (03/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Órgão 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário ITAU UNIBANCO S.A.
Advogados ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA (OAB 63283/PR), PAULO TURRA MAGNI (OAB 63284/PR), CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB 63285/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
7) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (22/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
23 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários ITAU UNIBANCO S.A., JOSE JUSTINO PONCE
Advogados ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA (OAB 63283/PR), PAULO TURRA MAGNI (OAB 63284/PR), CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB 63285/PR), ARTHUR LUSTOSA STROZZI (OAB 90424/PR), FABIO MARTINS PEREIRA (OAB 29505/PR), MÁRCIO BARBOSA ZERNERI (OAB 15582/PR), MARCIA TESHIMA (OAB 12202/PR), RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA ALENCAR SILVA (OAB 24904/PR), DOUGLAS BONALDI MARANHAO (OAB 36010/PR), FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO (OAB 52992/PR), MARIA GABRIELA STAUT (OAB 41562/PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0023812-37.2025.8.16.0014 Recurso: 0023812-37.2025.8.16.0014 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Repetição do Indébito Embargante(s): JOSE JUSTINO PONCE Embargado(s): ITAU UNIBANCO S.A.
1. De acordo com o parágrafo 2° do artigo 1 .023 do CPC, havendo, em tese, a possibilidade de atribuição de efeito modificativo aos embargos de declaração, intime-se o embargado, na pessoa do advogado, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Helder Luís Henrique Taguchi Juiz Relator
