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Processo Nº 0025670-06.2025.8.16.0014 - Embargos de declaração criminal | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta
Processo judicial
0025670-06.2025.8.16.0014 Tribunal de Justiça - Paraná
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Valor da Causa Não informado
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Órgão Julgador Não informado (1) © 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
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0 Agosto 2025 1 evento 14 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Ata de sessão D : ler Ata de sessão em tela cheia
Órgão 2ª Câmara Criminal
Classe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Destinatários MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, DANILO DOS SANTOS RAMOS
Advogado MONIQUE ELOUISE LOPES GERALDO (OAB 89259/PR) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI
Ata da 27ª sessão virtual ordinária da 2ª Câmara Criminal do Estado Do Paraná, realizada
entre 19 de maio de 2025 às 00:00 e 23 de maio de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a)
Excelentíssimo Senhor Desembargador Mário Helton Jorge no(a) Virtual, presente(s) o(s)
Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador José Maurício Pinto De
Almeida, Desembargador Mário Helton Jorge, Desembargadora Priscilla Placha SÁ e
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos e o(s) Juíz(es) Convocado(s)
Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Presente(s) também o(s)
juíz(es) Desembargador Luís Carlos Xavier, Desembargador Substituto Delcio Miranda Da
Rocha e Desembargador Joscelito Giovani CÉ cujas participações se deram nos feitos em
que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada
pelo(a) bel. Marina Kelniar Hermogenes Ferreira, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0020553-76.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: PABLO
JHONATAN DOS SANTOS DA SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) PABLO JHONATAN DOS SANTOS DA SILVA - Unânime. 2. 0022362-
04.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: OSÉSA RODRIGUES DE
OLIVEIRA. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) OSÉSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Unânime. 3. 0024411-18.2025.8.16.0000 -
Maio 2025 1 evento 26 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Abril 2025 1 evento 28 abr 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue
Greca De Mattos. Impetrante: Geison Souza de Mello. Decisão principal: 447 - Denegação -
Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Geison Souza de Mello - Unânime. 4. 0027394-
87.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 5. 0027619-10.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: LUDMILA
LOURENÇO RODRIGUES. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não
conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUDMILA LOURENÇO RODRIGUES
- Unânime. 6. 0028349-21.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça.
Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 7. 0028371-79.2025.8.16.0000 - Habeas
Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas
corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 8. 0030987-27.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: MARCOS ANTONIO MENDES.
Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MARCOS
ANTONIO MENDES - Unânime. 9. 0032904-81.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal -
2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante:
Wagner Nunes do Nascimento. Adiado. 10. 0033458-16.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Impetrante:
Jhoni Emanuel Scheunemann. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) Jhoni Emanuel Scheunemann - Unânime. 11. 0033490-
21.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: LUAN FELIPE RAMOS CAMARGO. Decisão
principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUAN FELIPE RAMOS
CAMARGO - Unânime. 12. 0034746-96.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: SIDNEI SENA
DE MELO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)
SIDNEI SENA DE MELO - Unânime. 13. 0035601-75.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: ANGELO GABRIEL VICENTE PINTO MADRUGA. Decisão principal: 447 -
Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ANGELO GABRIEL VICENTE PINTO
MADRUGA - Unânime. 14. 0035912-66.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante:
ROSALVO PORTES. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não
conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ROSALVO PORTES - Unânime. 15.
0037873-42.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: JOÃO VITOR SANTOS SILVA. Decisão
principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOÃO VITOR SANTOS
SILVA - Unânime. 16. 0038437-21.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: JEFERSON GABRIEL
GONÇALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas
corpus, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON GABRIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA DOS
SANTOS - Unânime. 17. 0040262-97.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: IZAQUIEL
BOAVENTURA IZAU. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) IZAQUIEL BOAVENTURA IZAU - Unânime. 18. 0040400-64.2025.8.16.0000 -
Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 19. 0040466-44.2025.8.16.0000 -
Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: Segredo de Justiça, Impetrante: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 20.
0044563-87.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Impetrante: Bruno Alexandre Maran. Decisão
principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Bruno Alexandre Maran
- Unânime. 21. 0046462-23.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Impetrante: Andrei Rafael Stang.
Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Andrei Rafael
Stang - Unânime. 22. 0000871-53.2025.8.16.0092 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª CâmaraCriminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Recorrente: Segredo de
Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 23. 0002044-
15.2018.8.16.0139 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MARCOS AURELIO CZUY - Unânime. 24. 0008306-
73.2015.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: JOELMA DE
OLIVEIRA MACHADO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
JOELMA DE OLIVEIRA MACHADO - Unânime. 25. 0011528-91.2019.8.16.0083 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Valdir Cechinel - Unânime. 26. 0021106-60.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Requerente: DOUGLAS SAMUEL FOGAÇA
RODRIGUES. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) DOUGLAS SAMUEL FOGAÇA RODRIGUES - Unânime. 27.
0024498-76.2018.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:
JOÃO CARLOS CHULKA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
JOÃO CARLOS CHULKA - Unânime. 28. 0014936-72.2023.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador
Luís Carlos Xavier. Apelante: DOUGLAS ROBERTO PEREIRA. Decisão parcial: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, Apelante: Rosângela Santini Pereira.
Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)
parte(s) GUILHERME ROBERTO PEREIRA - Unânime. 29. 0054992-76.2022.8.16.0014 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela
Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: JACKSON
HENRIQUE MACHADO RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JACKSON HENRIQUE MACHADO
RODRIGUES - Unânime. 30. 0000109-63.2021.8.16.0161 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 31. 0002453-63.2023.8.16.0026 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz
Patitucci. Apelante: CLAUDIO KYGNÃN LUCAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO KYGNÃN LUCAS - Unânime. 32. 0011115-
97.2020.8.16.0130 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Substituto Delcio Miranda Da Rocha. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 33.
0002084-11.2021.8.16.0068 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador Substituto
Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: MARCELO FELTRACO. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)
parte(s) MARCELO FELTRACO - Unânime. 34. 0028975-96.2019.8.16.0017 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor:
Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: LEANDRO CARDOSO LEAL.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 240 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s)
parte(s) LEANDRO CARDOSO LEAL - Unânime. 35. 0000012-66.2020.8.16.0139 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: JOSE
BOSAK. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSE BOSAK -
Unânime. 36. 0008445-24.2022.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador
Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: RUI CARLOS DE MELLO. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHARLES ANDRE COSTA
SILVEIRA - Unânime. 37. 0003697-25.2021.8.16.0017 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos
Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 38. 0004082-63.2021.8.16.0084 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 39. 0002547-
22.2024.8.16.0108 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Clarice
Josefina Beleze Lopes . Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Clarice
Josefina Beleze Lopes - Unânime. 40. 0002260-42.2020.8.16.0159 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador
Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 41. 0001964-72.2022.8.16.0119 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargador Substituto
Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Claudinei Cordeiro de Avelar. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)parte(s) Claudinei Cordeiro de Avelar - Unânime. 42. 0002050-20.2022.8.16.0062 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: VALDEVINO SEVERO
PADILHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDEVINO SEVERO
PADILHA - Unânime. 43. 0041718-53.2024.8.16.0021 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Recorrente: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: GILMAR MENDES DE SOUZA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 44. 0000380-
82.2024.8.16.0059 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: MALAQUIAS GODOY
GRABAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MALAQUIAS GODOY
GRABAS - Unânime. 45. 0000856-91.2021.8.16.0038 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos
Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 46. 0020773-50.2016.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: EFFERSON DE LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ .
Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento
em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) EFFERSON DE LIMA. Vencido(s):
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 47. 0000668-72.2019.8.16.0037 - Apelação Criminal -
2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador
Luís Carlos Xavier. Apelante: Everson Carlos Ribeiro. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Everson Carlos Ribeiro. Vencido(s): Desembargador Luís Carlos
Xavier. 48. 0025672-45.2017.8.16.0017 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz
Patitucci. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 49. 0001608-95.2021.8.16.0189 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 50.
0003059-14.2019.8.16.0097 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Designado: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: JULIANO
PEDROSO MACHADO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão
principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) JULIANO PEDROSO MACHADO. Vencido(s):
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 51. 0002339-39.2022.8.16.0098 - Apelação Criminal -
2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: ANDREIA MARIA PRADO. Apelado: MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDREIA MARIA PRADO - Unânime. 52.
0000293-78.2024.8.16.0172 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: JOSE FERREIRA DOS SANTOS. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE FERREIRA DOS SANTOS - Unânime.
53. 0008753-47.2024.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:
VANDERLEY VIEIRA DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ .
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) VANDERLEY VIEIRA DE SOUZA - Unânime. 54. 0001869-88.2023.8.16.0060 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 55. 0002946-25.2023.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos
Xavier. Apelante: JOSE ADEMIR MIRANDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOSE ADEMIR MIRANDA - Unânime.
56. 0001002-03.2022.8.16.0102 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Apelante: ROBERTO MAFRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ROBERTO MAFRA - Unânime. 57. 0003904-33.2018.8.16.0048 - Apelação Criminal
- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Apelado: ALYNE DE FREITAS LIMA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 58. 0004985-82.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: BRUNO ROBERTO FALCAO BANDEIRA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO ROBERTO FALCAO BANDEIRA -
Unânime. 59. 0118492-90.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Requerente: ANDERSON RODRIGO DOS SANTOS. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência,
atribuído à(s) parte(s) ANDERSON RODRIGO DOS SANTOS. Vencido(s): Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. 60. 0003501-32.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos
Xavier. Apelante: JUAN GABRIEL DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JUAN GABRIEL DE SOUZA -
Unânime. 61. 0017567-15.2022.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.Apelante: THIAGO FERREIRA TERRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) THIAGO FERREIRA TERRA - Unânime. 62. 0023895-03.2018.8.16.0013 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original: Desembargador Substituto Delcio
Miranda Da Rocha. Designado: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: LETICIA DE LIMA VENANCIO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LETICIA DE LIMA VENANCIO. Vencido(s):
Desembargador Substituto Delcio Miranda Da Rocha. 63. 0016457-92.2024.8.16.0019 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: VITOR VAN OMMEREN CORRÊA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VITOR VAN OMMEREN
CORRÊA - Unânime. 64. 0003054-63.2022.8.16.0104 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla
Placha SÁ. Apelante: CARLOS ANTONIO ZANIN PINHEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ANTONIO ZANIN PINHEIRO - Unânime. 65.
0008996-84.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:
ERIGON WESLEY SANTOS DA SILVA. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 66. 0009366-80.2022.8.16.0031 - Apelação Criminal -
2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargador
Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 67. 0001266-
49.2017.8.16.0052 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: ROSELI
DE MATTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSELI DE
MATTOS - Unânime. 68. 0004540-11.2022.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos
Xavier. Apelante: ALEXANDRE BUSMAYER GIACOMITTI. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: GERMANO BUSMAYER GIACOMITTI. Decisão
parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Celso Neri Giacomitti - Unânime.
69. 0004061-34.2017.8.16.0147 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: ALESSANDRO DA SILVA VAZ. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 240 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s)
ALESSANDRO DA SILVA VAZ - Unânime. 70. 0126510-03.2024.8.16.0000 - Revisão
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Requerente: IVAN MENDES PAULINO.
Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 235 - SemResolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) IVAN MENDES
PAULINO - Unânime. 71. 0002918-61.2023.8.16.0159 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s):
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 72. 0000354-83.2024.8.16.0124 - Apelação Criminal -
2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Apelante: JOSUEL DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento
em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOSUEL DE SOUZA -
Unânime. 73. 0000388-35.2023.8.16.0143 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: JOSÉ NERI DE FREITAS DUARTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JOSÉ NERI DE FREITAS DUARTE - Unânime. 74. 4001049-54.2024.8.16.0031 -
Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha
SÁ. Agravante: RUDINEI JUNIOR DOS SANTOS METEKE. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUDINEI JUNIOR DOS SANTOS METEKE - Unânime. 75.
0003610-65.2021.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: GIDEONI GARCIA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GIDEONI GARCIA - Unânime. 76. 0008196-
33.2023.8.16.0130 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Matheus da Costa
Nascimento Teixeira. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Matheus da Costa Nascimento Teixeira - Unânime. 77. 0005323-31.2023.8.16.0075 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Apelante: CEZAR AUGUSTO ADÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CEZAR AUGUSTO ADÃO - Unânime.
78. 0002309-33.2022.8.16.0153 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: CLAUDECI DA COSTA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDECI DA COSTA - Unânime. 79.
4000164-45.2024.8.16.0094 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Delcio Miranda Da Rocha. Agravante: LUCAS DOMINGUES DA
SILVA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS DOMINGUES
DA SILVA - Unânime. 80. 0001958-21.2021.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator original: Desembargador Substituto Delcio Miranda Da Rocha. Designado:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: ALLAN RENATO DA SILVA ARGENTÃO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALLAN RENATO DA
SILVA ARGENTÃO. Vencido(s): Desembargador Substituto Delcio Miranda Da Rocha. 81.0002472-36.2021.8.16.0092 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: PETERSON EDIVAN CAMARGO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 230 - Sem Resolução de
Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) PETERSON EDIVAN CAMARGO -
Unânime. 82. 0005574-83.2024.8.16.0117 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83. 0011553-48.2020.8.16.0058 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De
Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: RAFAEL MOREIRA
RAMOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL MOREIRA
RAMOS - Unânime. 84. 0004740-09.2024.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy
Josue Greca De Mattos. Apelante: WELITON BISPO DE JESUS. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELITON BISPO DE JESUS - Unânime. 85.
0132612-41.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Requerente: DIEMERSON JOELSON PEDROZO DE OLIVEIRA. Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 235 - Sem Resolução de
Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) DIEMERSON JOELSON
PEDROZO DE OLIVEIRA - Unânime. 86. 0004633-27.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal -
2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 87. 0010166-
76.2019.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De
Moura E Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 88. 0010809-69.2020.8.16.0182 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Antonio Joaquim Da Costa Pereira
Neto. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Joaquim Da
Costa Pereira Neto - Unânime. 89. 0001981-04.2022.8.16.0089 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador
Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça. Vencido(s): Desembargador Luís Carlos Xavier. 90. 0007840-38.2023.8.16.0033 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: JOEL LUIZ DA SILVEIRA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOEL LUIZ DA SILVEIRA - Unânime. 91.
0042712-18.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:
IVANEI BATISTA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ .Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento
em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) IVANEI BATISTA DE OLIVEIRA -
Unânime. 92. 0003310-91.2013.8.16.0113 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador
Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO MARCOS DOS
SANTOS - Unânime. 93. 0002919-79.2018.8.16.0140 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MARIA DA
SILVA SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA
DA SILVA SOARES - Unânime. 94. 0001272-77.2023.8.16.0171 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: JOÃO BATISTA
VELOSO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO BATISTA
VELOSO. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 95. 0002072-93.2020.8.16.0209
- Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: AIRTON PEREIRA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte,
atribuído à(s) parte(s) AIRTON PEREIRA DOS SANTOS - Unânime. 96. 0004179-
29.2021.8.16.0160 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: LUCAS FERNANDO SANTOS SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS FERNANDO SANTOS SILVA -
Unânime. 97. 4000101-11.2025.8.16.0021 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Agravante:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Agravado: TIAGO RIBEIRO. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 98. 0001020-
73.2023.8.16.0042 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 99. 0002135-21.2024.8.16.0196 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: ARIELTON BANDEIRA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) ARIELTON BANDEIRA DOS SANTOS - Unânime. 100. 0000883-
65.2022.8.16.0062 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Mário Helton Jorge. Apelante: WALDEMAR CAETANO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento
em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) WALDEMAR CAETANO -
Unânime. 101. 0005117-71.2021.8.16.0112 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário
Helton Jorge. Apelante: JANDIR FRISKE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DOPARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) JANDIR FRISKE - Unânime. 102. 0015882-48.2024.8.16.0031 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor:
Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: ALEX GONÇALVES LOURES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX GONÇALVES LOURES -
Unânime. 103. 0007544-73.2021.8.16.0069 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: REINALDO CLEMENTE
BERTANI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REINALDO
CLEMENTE BERTANI - Unânime. 104. 0001625-14.2023.8.16.0076 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador
Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 105. 0029749-67.2021.8.16.0014 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Apelante: Claudia Dayane da Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Claudia Dayane da
Silva - Unânime. 106. 0004675-50.2025.8.16.0182 - Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Suscitante: Segredo de Justiça.
Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 107.
0015372-77.2020.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador Substituto
Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Apelado: DANIEL OLIVEIRA DE SÁ, Apelado: DIEGO ECTOR DA LUZ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 108. 0003993-
43.2024.8.16.0146 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 109. 0000836-57.2020.8.16.0096 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 110. 0002017-75.2025.8.16.0013 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Recorrente:
ANDRE LEON GUIMARÃES SANTOS. Recorrido: CLARISA DE PAULA SILVA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE
LEON GUIMARÃES SANTOS - Unânime. 111. 0000718-26.2025.8.16.0187 - Conflito de
Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Suscitante:
JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE GARANTIAS ESPECIALIZADA DO FORO CENTRAL DA
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Suscitado: Juízo de Direito da
1ªVara Descentralizada da Cidade Industrial de Curitiba - Juizado Especial Criminal do Foro
Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 235 - SemResolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JUÍZO DE
DIREITO DA CENTRAL DE GARANTIAS ESPECIALIZADA DO FORO CENTRAL DA COMARCA
DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - Unânime. 112. 0000135-72.2024.8.16.0091 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 113. 0002200-43.2023.8.16.0166 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário
Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 114. 0014808-18.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:
Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Requerente: IZAIAS
ANTUNES MACHADO DE OLIVEIRA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Pedido de vista por: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. 115.
0001193-19.2024.8.16.0089 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:
EDSON LUCAS SEVERINO PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) EDSON LUCAS SEVERINO PEREIRA - Unânime. 116. 0000409-
84.2023.8.16.0054 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: ALFREDO LOURENCO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ .
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALFREDO LOURENCO - Unânime. 117.
0004901-22.2024.8.16.0075 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton
Jorge. Apelante: ELIZIO FOSCHIANI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ELIZIO FOSCHIANI - Unânime. 118.
0013409-92.2024.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0001217-71.2024.8.16.0081 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De
Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 120. 0006288-
07.2024.8.16.0129 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 121. 0016480-61.2025.8.16.0000 -
Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 122. 0016613-06.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal.Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 220 -
Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 123. 0037865-57.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: JOÃO PAULO SAMPAIO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
JOÃO PAULO SAMPAIO - Unânime. 124. 0005327-22.2023.8.16.0058 - Apelação Criminal -
2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: NADISON FERNANDO DOS
REIS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NADISON FERNANDO
DOS REIS - Unânime. 125. 0007457-33.2024.8.16.0160 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:
Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: PAULO SERGIO
MARTIN. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO SERGIO
MARTIN - Unânime. 126. 4000517-77.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Agravante:
TIAGO ROBERTO MIQUELETTO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) TIAGO ROBERTO MIQUELETTO - Unânime. 127. 0000671-84.2022.8.16.0081
- Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Revisor: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante:
LIDIA ALVES VITAL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIDIA
ALVES VITAL - Unânime. 128. 0046114-73.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
129. 0006521-87.2024.8.16.0069 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:
JONY HENRIQUE BARBOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ .
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JONY HENRIQUE BARBOSA. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 130.
0003838-40.2024.8.16.0146 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 131. 0032732-13.2024.8.16.0021 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 132. 0019560-33.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido:
Segredo de Justiça. Adiado. 133. 0002808-84.2024.8.16.0108 - Apelação Criminal - 2ªCâmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de
Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 134. 0006765-
93.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 135. 0005696-
88.2023.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: ARLINDO DOS SANTOS OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ARLINDO DOS SANTOS OLIVEIRA -
Unânime. 136. 0021645-89.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0033082-08.2023.8.16.0030 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: EZEQUIEL AZEVEDO PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) EZEQUIEL AZEVEDO PEREIRA -
Unânime. 138. 0022190-33.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 139.
0012592-50.2023.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 140. 0007397-
21.2024.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De
Moura E Costa. Apelante: ALEX SANTOS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento
em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANTOS DA SILVA
- Unânime. 141. 0012885-54.2024.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Apelante: EMERSON DE BRITO DIAS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) EMERSON DE BRITO DIAS DA SILVA - Unânime. 142. 0000086-
67.2025.8.16.0003 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 143. 0026019-51.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Requerente: Segredo de
Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 144. 0000470-
49.2023.8.16.0181 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador Substituto Benjamim Acácio DeMoura E Costa. Apelante: Sedinei Chaviel da Rosa. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Sedinei Chaviel da Rosa - Unânime. 145. 0001619-
27.2025.8.16.0079 - Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 146. 0003053-37.2018.8.16.0163 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Douglas Tiago Oliveira Matozinho.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Douglas Tiago Oliveira
Matozinho - Unânime. 147. 0015803-31.2024.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: GUSTAVO
GABRIEL DOURADO DE FREITAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) GUSTAVO GABRIEL DOURADO DE FREITAS - Unânime. 148. 0002888-
77.2024.8.16.0163 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: DANIEL DE
OLIVEIRA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Adiado.
149. 0001208-52.2024.8.16.0003 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Adiado. 150. 0020957-41.2023.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator original: Desembargador Mário Helton Jorge. Designado: Desembargadora Priscilla
Placha SÁ. Apelante: ILARIO MAIESKI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) ILARIO MAIESKI. Vencido(s): Desembargador Mário Helton Jorge.
151. 0001767-79.2017.8.16.0156 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: ALISON RODRIGUES GARCIA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALISON RODRIGUES GARCIA -
Unânime. 152. 0017732-07.2018.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: PATRICIA MOURA JORGE. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA MOURA JORGE - Unânime. 153.
0030336-63.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 154. 0005036-70.2024.8.16.0160 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 155. 0033654-83.2025.8.16.0000 - Mandado de Segurança Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Impetrante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 446 - Denegação - Segurança. Decisão principal: 446 - Denegação -
Segurança, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 156. 0025099-
77.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Embargante: MARCELO ANDRADE.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
MARCELO ANDRADE - Unânime. 157. 0004130-02.2025.8.16.0013 - Embargos de
Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Embargante: PAULO JULIO COELHO DE LIMA. Embargado: PAULO ROBERTO DE
CARVALHO, Embargado: ELOI JOSÉ WAGNER, Embargado: LAERCIO CRAVEIRO,
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ , Embargado: VANESSA
CAMPESTRINI DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PAULO JULIO COELHO DE
LIMA - Unânime. 158. 0020106-46.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Embargante: WÁGNER
FERNANDES LEMES TRINDADE. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WÁGNER FERNANDES LEMES TRINDADE
- Unânime. 159. 0000671-65.2025.8.16.0118 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Embargante:
BRUNO WESLEY DOS SANTOS HONORATO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRUNO WESLEY DOS SANTOS
HONORATO - Unânime. 160. 0035279-55.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante:
EDUARDO LUIZ CACHARO . Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ .
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO LUIZ CACHARO - Unânime. 161. 0001294-
31.2025.8.16.0086 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 162. 0006478-36.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 163. 0001031-74.2025.8.16.0061 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Embargante: CARLA
ANDERLE. Embargado: GABRIEL FELIPE CIPRIANI MUSCOP, Embargado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLA ANDERLE -
Unânime. 164. 0002120-61.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: RODRIGO
MULLER. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) RODRIGO MULLER - Unânime. 165. 0000004-37.2025.8.16.0035 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina
De Lucca. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -Unânime. 166. 0025670-06.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Embargante: DANILO DOS
SANTOS RAMOS. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) DANILO DOS SANTOS RAMOS - Unânime. 167. 0000953-
38.2025.8.16.0172 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Embargante: ADRIANO JOSE DE FREITAS CARNEIRO.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ADRIANO JOSE DE FREITAS CARNEIRO - Unânime. 168. 0042190-83.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Embargante: COSME CHRISPIM DA SILVA. Embargado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COSME CHRISPIM DA
SILVA - Unânime. 169. 0012643-05.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. EM MESA: 0035339-28.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Impetrante: Segredo de Justiça,
Impetrante: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0000068-46.2025.8.16.0003 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 0041277-04.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante:
AARÃO GONÇALVES DA SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) AARÃO GONÇALVES DA SILVA - Unânime. 0003172-
22.2025.8.16.0011 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: LUIZ CARLOS PIELAK.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Retirado de pauta . 0039385-
60.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Impetrante: Segredo de
Justiça, Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte -
Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça, Segredo de Justiça - Unânime.
0005837-64.2024.8.16.0037 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Recorrente: CLEUSA TEREZINHA FONSECA FIRMINO.
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Retirado de pauta . 0038585-
32.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: Daniel Mendes Cardoso.
Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Daniel Mendes
Cardoso - Unânime. 0004969-04.2024.8.16.0129 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: MARCELO JERONIMO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0007314-94.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Embargado: JULIANO SOUZA
DO NASCIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime.
0005478-55.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: NATHAN ENDRIGO CARDOSO VIEIRA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 4000618-76.2024.8.16.0077 -
Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha
SÁ. Agravante: ALISSON TIAGO VALENTIM. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0013637-26.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal -
2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Impetrante: Segredo de
Justiça. Retirado de pauta . 0002546-37.2024.8.16.0108 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: GUSTAVO HENRIQUE
LOPES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Retirado de pauta .
0000727-30.2022.8.16.0110 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, Apelante: VALMIR WELTER. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Retirado de pauta . 0000212-
84.2025.8.16.0208 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado.
0017049-62.2025.8.16.0000 - Mandado de Segurança Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: LICNES SERVIÇOS
LTDA. Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Grandes Rios.
Retirado de pauta . 0047766-57.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Impetrante: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 0002704-91.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Requerente: WALTER MOREIRA PENQUES JUNIOR. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 4000175-98.2024.8.16.0086 - Agravo de
Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Agravante: JOSE ALVARINO LOPERA MILANEZ. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0001535-79.2025.8.16.0126 - Apelação Criminal
- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0001098-
06.2025.8.16.0169 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: LUCAS DALVAN DE
ANDRADE CAMARGO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ .
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
LUCAS DALVAN DE ANDRADE CAMARGO - Unânime. 0040405-86.2025.8.16.0000 - Habeas
Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargador José Maurício Pinto
De Almeida. 0007353-06.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª CâmaraCriminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: THIAGO
RIBAS BORBA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
THIAGO RIBAS BORBA - Unânime. 0006539-48.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Embargante: VICTOR RÉGIS CAMPOS DE SOUZA ASSIS. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) VICTOR RÉGIS CAMPOS DE SOUZA ASSIS - Unânime.
0006538-63.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: VICTOR RÉGIS
CAMPOS DE SOUZA ASSIS, Embargante: VINÍCIUS MACHADO. Embargado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VICTOR RÉGIS CAMPOS DE SOUZA ASSIS,
VINÍCIUS MACHADO - Unânime. 0000774-61.2020.8.16.0146 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0001255-12.2025.8.16.0061 - Embargos de
Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De
Almeida. Embargante: Vanderlei Nunes. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Vanderlei Nunes - Unânime. 0002438-03.2023.8.16.0121 - Apelação Criminal
- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 0009956-65.2024.8.16.0038 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s):
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 0001054-28.2025.8.16.0026 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0000667-
15.2025.8.16.0090 - Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Suscitante: Juízo de Direito da Vara Criminal de
Ibiporã/PR. Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA
DE IBIPORÃ. Adiado. 0004945-95.2019.8.16.0146 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos
Xavier. Apelante: JOAO MARCELO MENDES DE SIQUEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0003000-02.2016.8.16.0139 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante:
Salvador Deczka. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Pedido de vista
por: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. 0001510-
27.2025.8.16.0139 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0006479-
75.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: Segredo de Justiça.Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0035102-
91.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Impetrante: JADSON DE SOUZA DA SILVA. Retirado de
pauta . Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,
Marina Kelniar Hermogenes Ferreira, secretário(a) da 2ª Câmara Criminal, lavrei a
presente ata que, depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Ler na íntegra Recolher
Órgão 2ª Câmara Criminal
Classe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Destinatário DANILO DOS SANTOS RAMOS
Advogado MONIQUE ELOUISE LOPES GERALDO (OAB 89259/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
15) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (26/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Órgão 2ª Câmara Criminal
Classe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Destinatário DANILO DOS SANTOS RAMOS
Advogado MONIQUE ELOUISE LOPES GERALDO (OAB 89259/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 00:00 ATÉ 23/05/2025 23:59 (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
