0025757-84.2010.8.16.0014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0025757-84.2010.8.16.0014 Recurso: 0025757-84.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Apelado(s): NILTON MAIOR MAQUEDA Adilson Valdir Baronceli RUBENS FELIPE DA SILVA ELIETE BRAGHETO DA COSTA AURÉLIA PALUCHOWSKI BRAGHETO ELAINE BRAGHETO VISTOS.

1. Diante da ausência de transação quanto aos apelados, reitere-se o sobrestamento do presente feito, conforme previsto expressamente nos Recursos Extraordinários nº 591.797/SP[1] e nº. 626.307[2], os quais restam pendente de julgamento pelo STF.

2.

Cumpra-se. Int. [1] Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2635084. Acesso em 11/09/2024. [2] Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3908223. Acesso em 11/09/2024. Curitiba, 11 de setembro de 2024. Desembargador Paulo Cezar Bellio

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0025757-84.2010.8.16.0014 Recurso: 0025757-84.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Apelado(s): NILTON MAIOR MAQUEDA Adilson Valdir Baronceli RUBENS FELIPE DA SILVA ELIETE BRAGHETO DA COSTA ELAINE BRAGHETO AURÉLIA PALUCHOWSKI BRAGHETO V I S T O S.

1. Verifica-se do recurso que o apelante HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo celebrou transação com Elaine Bragueto (movs. 74.1). Ressalta-se que posteriormente juntou seus respectivos comprovantes de pagamento (mov. 86).

2. Desse modo, verifica-se que os litigantes anteriormente delineados no item nº. 1 chegaram a uma composição amigável.

3. Por tais motivos, com fundamento no artigo 487, III alínea “b”, do Código de Processo Civil, homologo o instrumento de transação celebrado entre as partes anteriormente citadas no item 1, ante a satisfação da obrigação pelo banco, nos termos do art. 924, II do CPC, configurando na perda de objeto da presente via.

4. Notifique-se Elaine Bragueto da presente decisão (via A/R).

5. Transcorrido o prazo recursal, provam-se as devidas baixas.

6. Quanto aos demais apelados, deve continuar suspensa a demanda.

7.

Cumpra-se. Int.

8. Oportunamente, retorne concluso. Curitiba, 05 de outubro de 2022. Desembargador Paulo Cezar Bellio

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Processo: 0025757-84.2010.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): AURÉLIA PALUCHOWSKI BRAGHETO Adilson Valdir Baronceli CAROLINA FORMIGHIERI MION ELAINE BRAGHETO ELIETE BRAGHETO DA COSTA LUIZ TERTO DE SOUZA MARIA DE LOURDES DUARTE Masafiro Miyoshi NILTON MAIOR MAQUEDA RUBENS FELIPE DA SILVA Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

1 - Houve impropriedade na grafia dos sobrenomes da autora AURÉLIA PALUCHOWSKI BRAGHETO na peça de acordo de sequência '132.4', em comparação com seus documentos pessoais reproduzidos na sequência '1.1', página '50'. Todavia, ela se encontra representada por seu procurador na peça da composição amigável (vide instrumento de substabelecimento de sequência '131.1'), o que não macula e nem prejudica o acordo formalizado com o HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, diante da notícia de integral pagamento do crédito correspondente (vide documentos de sequência '134').

2 - Assim, HOMOLOGO as composições amigáveis instrumentalizadas nas peças de sequências ‘132.2’ e ‘132.4’ e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente demanda em relação aos autores ADILSON VALDIR BARONCELI e AURÉLIA PALUCHOSWSKI BRAGHETO, do art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, para todos os fins.3 - Defiro o pedido de desistência do prazo recursal, operando-se o pronto trânsito em julgado.

4 - Diante da inexistência de deliberação específica, custas processuais pelas partes, através de rateio simples, nos termos do artigo 90, § 2º do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios já fazem parte da composição.

5 - Promova a serventia a imediata anotação do trânsito em julgado, diante da renúncia ao prazo recursal manifestado pelas partes nas peças de acordo, com consequente retificação do polo passivo.

6 - Em relação aos demais autores, aguarde-se a notícia de julgamento definitivo do recurso. Anote-se o prazo de suspensão de um ano, apenas para controle. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito