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Processo Nº 0026677-75.2025.8.16.0000 - Agravo de instrumento | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta
Processo judicial
0026677-75.2025.8.16.0000 Tribunal de Justiça - Paraná
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Valor da Causa Não informado
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Órgão Julgador Não informado (2)
0 Agosto 2025 1 evento 18 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Ata de sessão D : ler Ata de sessão em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários E.B.D.S., C.D.S.R., J.L.D.S.
Advogados GIANCARLO GIACOMELLI GROTH (OAB 122982/PR), VINÍCIUS RODRIGUES DE LIMA (OAB 84779/PR) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
12ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 37ª sessão virtual ordinária da 12ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada
entre 23 de junho de 2025 às 00:00 e 27 de junho de 2025 às 23:59, sob a Presidência
do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Eduardo Augusto
Salomão Cambi no(a) VIRTUAL, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es)
Desembargador(es) Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi, Desembargador Sergio Luiz Kreuz e Desembargador
Fábio Luís Franco e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargadora Substituta Fernanda
Karam De Chueiri Sanches, Desembargador Substituto Evandro Portugal, Desembargadora
Substituta Denise Hammerschmidt, Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt
Simões, Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico, Desembargador
Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra, Desembargadora Substituta Flavia Da
Costa Viana e Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior cujas
participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Livia Fernanda Wisniewski, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0002817-49.2023.8.16.0086 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 2. 0021629-08.2015.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª
Julho 2025 3 eventos 8 jul 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Maio 2025 4 eventos 22 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Pauta de julgamento E : ler Pauta de julgamento em tela cheia Março 2025 6 eventos 21 mar 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Ata de sessão - AGRAVO DE INSTRUMENTO 18/08/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 08/07/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 08/07/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 08/07/2025, 00:00 (abre em nova aba) Pauta de julgamento - AGRAVO DE INSTRUMENTO 22/05/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 15/05/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 15/05/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 15/05/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 21/03/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 21/03/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 21/03/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 19/03/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 19/03/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 19/03/2025, 00:00 (abre em nova aba) Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 3. 0001172-66.2020.8.16.0062 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 4. 0001398-43.2018.8.16.0191 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo
de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 5.
0124527-66.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução
do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s)Segredo de Justiça - Unânime. 6. 0001377-29.2020.8.16.0181 - Apelação Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de
Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 7. 0067478-55.2010.8.16.0001 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Apelante: PRISCILA DE OLIVEIRA SICORA, Apelante: JOÃO ANDRÉ DE OLIVEIRA. Apelado:
ESPÓLIO DE MARIA LEONILDA DE OLIVEIRA, Apelado: ESPÓLIO DE ALCEU ANDRE DE
OLIVEIRA. Adiado. 8. 0000153-23.2020.8.16.0192 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 9. 0015023-85.2020.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 10. 0010264-21.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro
Portugal. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 11. 0037387-
91.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 12. 0070994-95.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 13. 0078643-
14.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 14. 0025614-61.2021.8.16.0030 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 15. 0089018-74.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 16. 0089699-44.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 17. 0039327-
05.2022.8.16.0019 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Denise Hammerschmidt. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 18. 0092399-90.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise
Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 19. 0092926-42.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 20. 0095877-
09.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça
- Unânime. 21. 0095987-08.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 22. 0101020-
76.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Roberta Fonzar. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, Agravante: Arthur Fonzar. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLAUCIA FONZAR ZANLORENZI DOS SANTOS -
Unânime. 23. 0107228-76.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 24. 0111453-
42.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 25. 0113728-
61.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Pedido de vista por: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. 26.
0116861-14.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 27. 0117192-
93.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 28. 0001070-33.2023.8.16.0161 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 29. 0118513-66.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante:VERONICA WENDRECHOSKI BOCHOSKI, Agravante: João Bochoski. Agravado: Município de
Araucária/PR, Agravado: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,
Agravado: JOÃO CELSO BOCHOSKI. Retirado de pauta . 30. 0118936-26.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise
Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 31. 0119182-22.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes
Guerra. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
15163 - Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 32. 0002636-16.2024.8.16.0053 - Embargos de
Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 33. 0000442-38.2022.8.16.0142 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242
- Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 34. 0119410-94.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 35. 0119768-59.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes
Guerra. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 36. 0119771-14.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 37. 0123541-15.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise
Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 38. 0125597-21.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 39. 0125668-
23.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 40.
0126023-33.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 41. 0126363-
74.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 42. 0011687-14.2024.8.16.0033 - Embargos de Declaração
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes
Guerra. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 43.
0126760-36.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 44. 0128404-
14.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 45. 0001244-94.2021.8.16.0037 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 46. 0129994-26.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 47.
0130116-39.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 48. 0131136-
65.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 49. 0131786-15.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 50.
0133215-17.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 51. 0000167-43.2025.8.16.0188 - Embargos de Declaração Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 52. 0001529-62.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 53. 0001546-96.2013.8.16.0072 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 54. 0002365-
35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 55. 0003746-78.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 56.
0005257-14.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Embargante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 57.
0005534-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 58. 0005841-81.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:
Eurico Jacob Krieger. Agravado: KÁTIA KRIEGER. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eurico Jacob Krieger - Unânime. 59.
0005862-57.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 60.
0006261-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 61. 0007954-08.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 62. 0000264-66.2023.8.16.0009 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 63. 0008616-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 64. 0008627-98.2025.8.16.0000 - Agravo deInstrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 65. 0008979-56.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 66. 0029190-13.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 67.
0009126-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 68. 0012213-
46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 69. 0008053-64.2023.8.16.0188 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 70. 0012879-
47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 71. 0070121-58.2021.8.16.0014 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 72. 0013761-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 73. 0000307-
19.2025.8.16.0078 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Suzana Aparecida de Souza Almeida. Apelado:
Claudio Aparecido Rodrigues de Almeida. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Suzana Aparecida de Souza Almeida -
Unânime. 74. 0014044-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 75.
0014071-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 76.
0014619-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 77. 0001491-32.2023.8.16.0061 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 78. 0015068-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 79. 0004020-11.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 80. 0015630-
07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 81. 0015708-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Adriano de Oliveira
Lopes. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MELCHIADES LOPES - Unânime. 82. 0015786-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83. 0016043-20.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 84. 0016117-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 85. 0016990-74.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 86. 0017563-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 87. 0017930-
39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 88. 0018168-58.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 89. 0018278-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 90. 0008980-10.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 91. 0018386-86.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 92. 0018427-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 93. 0018458-
73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 94. 0001559-
73.2022.8.16.0139 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 95. 0019018-
15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 96. 0019846-11.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 97. 0020153-62.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 98. 0024352-56.2023.8.16.0014 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 99.
0021053-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 100. 0021138-31.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 101. 0022158-57.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 102. 0022967-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: JUÇARA
STEFF MENDES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JUVENAL STEFF representado(a) por JUÇARA STEFF MENDES - Unânime. 103.
0023147-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça,
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 104.
0002561-05.2023.8.16.0055 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 105. 0001406-30.2024.8.16.0055 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 106. 0023592-81.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 107. 0023647-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 108. 0023667-
23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Patrícia Pedroso Gorte. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) edilson gorte - Unânime. 109. 0024197-
27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: Segredo
de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 110. 0024304-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 111.
0024458-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 112. 0024570-
58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraSubstituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 113. 0024721-24.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 114. 0002857-12.2020.8.16.0191 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 115. 0025160-35.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 116.
0000888-42.2019.8.16.0208 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 117. 0001771-68.2024.8.16.0125 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
118. 0025707-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: MARIA ILMA CARUSO representado(a) por
EMERSON CARUSO GOULART. Agravado: CHEILA LIMA CARUSO. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ILMA CARUSO
representado(a) por EMERSON CARUSO GOULART - Unânime. 119. 0011352-
05.2018.8.16.0033 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís
Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 120. 0004014-35.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Embargante: eliana coutinho evers. Embargado: NELSON HENRIQUE EVERS, Embargado:
ROSANA COUTINHO EVERS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) eliana coutinho evers -
Unânime. 121. 0004015-20.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Embargante: ROSANA COUTINHO EVERS. Embargado: NELSON HENRIQUE EVERS,
Embargado: eliana coutinho evers. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSANA COUTINHO
EVERS - Unânime. 122. 0026677-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 123. 0003622-88.2022.8.16.0101 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo deJustiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 124. 0027206-94.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 125. 0027323-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
126. 0027444-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 127. 0027553-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 128. 0027643-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 129. 0002072-14.2025.8.16.0017 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo
de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 130. 0028038-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 131. 0028068-65.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 132. 0028223-68.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 133. 0028273-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: ADAUTO
FERREIRA DE SOUZA. Agravado: ROSELAINE ALVES DA CUNHA SILVA, Agravado: JOSÉ
HERON EDUARDO ESCORSIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADAUTO FERREIRA DE SOUZA - Unânime. 134.
0001140-13.2019.8.16.0057 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorSergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 135. 0028400-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 136. 0006810-
62.2023.8.16.0034 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz
Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 137. 0028753-72.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito -
Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 138.
0028873-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: BASSEM ANSSER NASSER.
Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROMANA
MOHAMAD ABBAS - Unânime. 139. 0029115-74.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 140. 0029247-34.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 141. 0029413-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 142. 0001904-23.2023.8.16.0036 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 143. 0004733-49.2022.8.16.0088 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 144. 0030462-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 145. 0030720-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 146. 0030804-56.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 147. 0003608-87.2024.8.16.0084 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 148. 0031291-26.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz
Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 149. 0009168-43.2022.8.16.0031 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 150. 0007962-36.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 151. 0031499-
10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 152. 0031507-
84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de
Justiça. Retirado de pauta . 153. 0031717-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 154. 0001511-
67.2025.8.16.0153 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito -
Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 155.
0002217-15.2024.8.16.0079 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 156. 0032301-
08.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: WALDEMAR SALVATTI. Decisão parcial: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDERLEIA CAMPAGNOLO SALVATTI -
Unânime. 157. 0032307-15.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 158. 0032335-
80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: LAURENTINO LENZ. Agravado: ALAN LENZ
KUHN, Agravado: ROSEMERE LENZ DEWES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAURENTINO LENZ - Unânime. 159.
0003245-25.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 160. 0033048-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 161. 0033116-05.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 162. 0001588-59.2025.8.16.0191 - Embargos de
Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado:
Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 163. 0012715-08.2022.8.16.0188 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão
Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça
- Unânime. 164. 0033694-65.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 165. 0033982-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 166. 0034085-
20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 167. 0034102-56.2025.8.16.0000 - Agravo Interno
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante:
JOÃO RICARDO FERRER. Agravado: WILSON DA SILVA BALTAZAR, Agravado: JEFFERSON
FERNANDES DE SOUZA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JOÃO RICARDO FERRER - Unânime. 168.
0000721-46.2025.8.16.0036 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 169. 0034261-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 170. 0027488-52.2023.8.16.0017 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 171. 0034432-
53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 172. 0034693-18.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto
Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 173. 0035283-92.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 174. 0035726-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 175. 0035779-
24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 176. 0036190-67.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Embargante: MARIA INES MARQUES
FRANCHINI. Embargado: SILVIA CRISTINA FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA INES MARQUES
FRANCHINI - Unânime. 177. 0030747-84.2015.8.16.0001 - Apelação Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: WASHINGTON LUIZ
DE CARVALHO. Apelado: Majed de Lacerda Charafeddine. Retirado de pauta . 178.
0036602-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 179. 0000694-
18.2023.8.16.0009 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise
Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 180. 0000304-
23.2024.8.16.0103 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 181. 0014292-92.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 12ªCâmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 182. 0013134-
78.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 183. 0037938-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 184.
0037943-59.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 185.
0038045-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 186. 0038940-
42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 187. 0039323-20.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz
Kreuz. Embargante: VERIDIANA NAPOLI MENARIM. Decisão parcial: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: EDYNELSON HEY
NAPOLI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, Embargante: Waldiva Hey Napoli. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
NELSON EDY DA SILVA NAPOLI - Unânime. 188. 0001335-44.2025.8.16.0200 - Embargos
de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 189. 0005328-81.2022.8.16.0077 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 190.
0004919-55.2023.8.16.0050 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 191. 0025847-
67.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 192. 0039864-53.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª CâmaraCível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 193. 0003259-06.2025.8.16.0034 -
Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz
Kreuz. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 194. 0004543-72.2025.8.16.0188 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 195. 0000693-29.2023.8.16.0075 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 196. 0040724-54.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 197. 0040792-
04.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 198. 0050602-63.2022.8.16.0014 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri
Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 199. 0026619-54.2021.8.16.0019 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri
Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 200. 0003477-
37.2024.8.16.0109 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 201.
0000206-82.2022.8.16.0111 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 202. 0043518-48.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 203. 0000333-77.2022.8.16.0092 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 204. 0004091-
58.2022.8.16.0191 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 205. 0004142-
48.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 206. 0006537-26.2022.8.16.0129 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 207. 0044402-77.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 208. 0023088-86.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 209. 0044954-
42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 210. 0045495-75.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 211. 0012442-45.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 212. 0002011-86.2021.8.16.0117 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão
Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 213. 0002498-79.2022.8.16.0195 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 214. 0001991-72.2020.8.16.0039 - Apelação
Cível - Núcleo de Conciliação - TJPR 2º Grau. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz
Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 215. 0002195-
72.2025.8.16.0191 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 216. 0002712-36.2023.8.16.0195 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 217. 0000888-12.2022.8.16.0087 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo
de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão
principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 218.
0010123-23.2023.8.16.0069 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 219. 0003300-38.2019.8.16.0145 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 220.
0002451-43.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 221. 0019222-
71.2022.8.16.0030 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 222. 0002895-87.2023.8.16.0039 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 223. 0004698-14.2023.8.16.0037 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
224. 0008541-77.2024.8.16.0028 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de
sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 225. 0000733-
83.2023.8.16.0051 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 226. 0005841-44.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 227. 0001656-38.2022.8.16.0086 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 228. 0009087-74.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 229. 0011956-74.2024.8.16.0026 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise
Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 230. 0004149-57.2024.8.16.0105 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. EM MESA: 0034527-83.2025.8.16.0000 - Embargos
de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0083960-48.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0010101-
74.2022.8.16.0044 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise
Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0000881-25.2024.8.16.0095 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0018328-
83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0006126-97.2022.8.16.0188 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante:
Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0019479-84.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
REFIMOSAL - REFINAÇÃO E MOAGEM DE SAL SANTA HELENA LTDA. Agravado: MOC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA, Agravado: MOCSAL COMERCIO E SERVIÇOS
SALINEIROS LTDA. Retirado de pauta . 0019476-32.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:
ETELVINO CARLON, Agravante: Eulalia Carlon. Agravado: VANESSA CARLON, Agravado:
JULIANA GRANDO, Agravado: ROSA CARLON, Agravado: VALDINEI CARLON, Agravado:
DORILDE MARIA ZAMBIAZI, Agravado: Jocimar Carlon, Agravado: ELAIDE RINALDI
CARLON, Agravado: ALICE KLEINIBIG, Agravado: VENILDA MARIA CARLON DUARTE,
Agravado: MARIA STELLA CARLON, Agravado: NEUZA APARECIDA CARLON, Agravado:
JOSE CARLON, Agravado: VANDERLEI CARLON, Agravado: PEDRO JALVIR CARLON.
Retirado de pauta . 0005685-14.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Suscitante: Segredo
de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito
- Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0052210-
36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0063109-93.2025.8.16.0000 - Habeas
Corpus Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0055177-54.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Embargante: LAERTES MUNHOZ DA CUNHA. Embargado: JOLIE
SCHAUFFERT GARCIA MUNHOZ DA CUNHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAERTES MUNHOZ DA CUNHA - Unânime.
0006755-19.2022.8.16.0173 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: EDUARDO GIOSTRI JUNIOR, Apelante: DANIELLE
KARINA TAGGESELL GIOSTRI. Apelado: CIBELE CRISTINA DE CAMPOS LUDVIGS GIOSTRI.
Retirado de pauta . 0000312-88.2024.8.16.0009 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0021109-78.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0120941-21.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de
Justiça. Retirado de pauta . 0134000-76.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0011277-67.2025.8.16.0017 -
Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís
Franco. Embargante: Elice Roncada Meneguetti, Embargante: Helio Meneguetti Junior,
Embargante: CLAUDIA REGINA MENEGUETTI CANIATO, Embargante: HELCIO
MENEGUETTI, Embargante: CLÁUDIO MENEGUETTI, Embargante: Teresinha Meneguetti
Leonardo. Embargado: URBANIZAR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA.
ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIA REGINA MENEGUETTI CANIATO, Teresinha
Meneguetti Leonardo, CLÁUDIO MENEGUETTI, Elice Roncada Meneguetti, Helio Meneguetti
Junior, HELCIO MENEGUETTI - Unânime. 0005873-87.2016.8.16.0037 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: JORGE LUIZ
BARON, Apelante: HENRIQUE ZANATTA BARON. Apelado: ASTROGILDO GOBBO, Apelado:
ADRIANO RICHA, Apelado: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, Apelado: CONDOMINIO
POUSADA QUATRO BARRAS. Retirado de pauta . 0051241-21.2025.8.16.0000 - Embargos
de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco.
Embargante: Segredo de Justiça, Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça, Segredo de Justiça -
Unânime. 0005189-59.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Embargante: Segredo de Justiça,
Embargante: Segredo de Justiça, Embargante: Segredo de Justiça, Embargante: Segredo de
Justiça, Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça, Segredo de Justiça, Segredo de Justiça, Segredo de Justiça,Segredo de Justiça - Unânime. 0004040-59.2025.8.16.0056 - Apelação Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: JAIR ANTUNES
PINHEIRO. Retirado de pauta . 0015518-27.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0000086-82.2025.8.16.0095 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0045457-63.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 0005073-18.2021.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0029180-69.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Agravante: ANGELA CATTALINI, Agravante: ROSANNA CATTALINI. Agravado:
LUCIA ROSA COLOMBO. Retirado de pauta . 0003381-78.2025.8.16.0079 - Conflito de
competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco.
Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 219 - Com
Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
0003438-31.2024.8.16.0112 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Retirado de pauta . 0053628-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0013325-96.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Embargante: Segredo de Justiça,
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
0000440-67.2022.8.16.0207 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0054607-68.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís
Franco. Embargante: LÉLLIS ANTÔNIO CORRÊA NETO, Embargante: OTÁVIO CARNEIRO
CORRÊA, Embargante: ANNA MONY CAVACIOCCHI CORRÊA, Embargante: Mario Francesco
Valentino Correa Cavaciocchi, Embargante: LUIZA CARNEIRO CORRÊA. Embargado:
LILIANE CORREA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANNA MONY CAVACIOCCHI CORRÊA,
LUIZA CARNEIRO CORRÊA, OTÁVIO CARNEIRO CORRÊA, Mario Francesco Valentino
Correa Cavaciocchi, LÉLLIS ANTÔNIO CORRÊA NETO - Unânime. 0004765-
41.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Embargante: Segredo de Justiça, Embargante: Segredo
de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução doMérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça, Segredo de Justiça - Unânime. 0023082-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento
- 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0003896-
57.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0066867-
80.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Embargante: HELENITA GOMES
NASCIMENTO, Embargante: LUIS FELIPE GOMES NASCIMENTO BARBOSA, Embargante:
THAIS GOMES NASCIMENTO TORTELLI, Embargante: CARLA GOMES NASCIMENTO
BARBOSA. Embargado: CARLOS AUGUSTO BARBOSA. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
HELENITA GOMES NASCIMENTO, CARLA GOMES NASCIMENTO BARBOSA, LUIS FELIPE
GOMES NASCIMENTO BARBOSA, THAIS GOMES NASCIMENTO TORTELLI - Unânime.
0000588-96.2021.8.16.0180 - Apelação Cível - Núcleo de Conciliação - TJPR 2º Grau.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0000160-65.2024.8.16.0033 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0003173-40.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0063552-
44.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 -
Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0038328-
12.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça,
Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0003937-78.2024.8.16.0188 - Embargos de Declaração Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de
Justiça. Retirado de pauta . 0001718-69.2023.8.16.0207 - Apelação Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0131560-
10.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0015005-93.2022.8.16.0188 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0032520-21.2025.8.16.0000 - Agravode Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina
Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 0002592-56.2019.8.16.0187 - Apelação Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de
pauta . 0021416-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Adiado. 0024716-02.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0000836-85.2025.8.16.0127 - Embargos
de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0067944-27.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão
Cambi. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0003887-56.2019.8.16.0017 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo
de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
0042213-29.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0033690-
28.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0018079-
35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0053747-67.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 0032302-90.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: REFIMOSAL -
REFINAÇÃO E MOAGEM DE SAL SANTA HELENA LTDA. Agravado: MOCSAL COMERCIO E
SERVIÇOS SALINEIROS LTDA, Agravado: MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA.
Retirado de pauta . 0007059-36.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0005475-17.2025.8.16.0170 - Embargos
de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco.
Embargante: Joelson Daros. Embargado: PETER BREDEMANN representado(a) por MARIA
HELENA DE ASSUMPÇÃO BREDEMANN. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Joelson Daros -
Unânime. 0004577-34.2025.8.16.0160 - Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Suscitante: Segredo de Justiça.
Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -
Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0004351-42.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Suscitante: Segredo de Justiça.
Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito -
Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0000875-
70.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo
de Justiça. Retirado de pauta . 0133766-94.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0003997-12.2025.8.16.0028 -
Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís
Franco. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em
parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
0044894-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça,
Segredo de Justiça - Unânime. 0053757-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
0002996-82.2024.8.16.0074 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Embargante: Segredo de
Justiça, Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
0064782-24.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Embargante: Loreni Ana Schimanoski,
Embargante: Luiz Paulo Langaro. Embargado: PAULA MARIANE LANGARO, Embargado:
Aline Langaro, Embargado: Ana Carla Langaro, Embargado: Lucas Langaro. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Luiz Paulo Langaro, Loreni Ana Schimanoski - Unânime. 0005161-
32.2023.8.16.0044 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís
Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0020650-76.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de
pauta . 0046141-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento
de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0001654-
92.2025.8.16.0141 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0019352-
49.2025.8.16.0000 - Correição Parcial Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Polo Passivo: Segredo de Justiça. Adiado.
0112370-61.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0018413-
69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0029042-
05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0027593-34.2020.8.16.0017 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0106042-
18.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça, Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0008810-
10.2020.8.16.0044 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise
Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado.
0003035-28.2024.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0065648-32.2025.8.16.0000 - Agravo
Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:
Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça, Segredo de Justiça - Unânime. 0130642-06.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0056642-
98.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0000647-75.2012.8.16.0188 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça,
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0062480-22.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Embargante: Segredo
de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 0001887-61.2020.8.16.0207 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator
original: Desembargador Fábio Luís Franco. Designado: Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito -
Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s):Desembargador Fábio Luís Franco. 0047580-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 0000294-52.2023.8.16.0187 - Apelação Cível - Núcleo de Conciliação -
TJPR 2º Grau. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0001738-31.2017.8.16.0026 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0004528-82.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de
Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Retirado de pauta . 0019179-32.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Embargante:
Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0001853-18.2021.8.16.0186 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0024455-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça, Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0009770-
87.2025.8.16.0044 - Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência
em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Livia
Fernanda Wisniewski, secretário(a) da 12ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois
de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
Ler na íntegra Recolher
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário SIGILO
Advogado VINÍCIUS RODRIGUES DE LIMA (OAB 84779/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
35) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8 jul 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário SIGILO
Advogado VINÍCIUS RODRIGUES DE LIMA (OAB 84779/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
35) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8 jul 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário SIGILO
Advogado GIANCARLO GIACOMELLI GROTH (OAB 122982/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
35) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários E.B.D.S., C.D.S.R., J.L.D.S.
Advogados GIANCARLO GIACOMELLI GROTH (OAB 122982/PR), VINÍCIUS RODRIGUES DE LIMA (OAB 84779/PR) Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59Sessão Virtual Ordinária - 12ª Câmara CívelProcesso: 0026677-75.2025.8.16.0000Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 12ª Câmara Cível a realizar-se em 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
15 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário SIGILO Intimação referente ao movimento (seq.
29) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 00:00 ATÉ 27/06/2025 23:59 (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
15 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário SIGILO Intimação referente ao movimento (seq.
29) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 00:00 ATÉ 27/06/2025 23:59 (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
15 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário SIGILO Intimação referente ao movimento (seq.
29) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 00:00 ATÉ 27/06/2025 23:59 (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário SIGILO Intimação referente ao movimento (seq.
11) RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO (20/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
21 mar 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário SIGILO Intimação referente ao movimento (seq.
11) RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO (20/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
21 mar 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário SIGILO Intimação referente ao movimento (seq.
11) RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO (20/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
19 mar 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário SIGILO Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (19/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
19 mar 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário SIGILO Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (19/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
19 mar 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário SIGILO Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (19/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
