Processo Nº 0026747-92.2025.8.16.0000 - Agravo de instrumento | Tribunal de Justiça - Paraná

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2025

15 eventos

Outubro 20252 eventos

7 out 202500:00 · há 11 meses
Ata de sessão
D
Órgão
5ª Câmara Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
ESTADO DO PARANÁ, EDNA MARIA GUSSO, CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA SEAP
Advogados
CLAUDIA DE SOUZA HAUS (OAB 15833/PR), HANY KELLY GUSSO (OAB 36697/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
5ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 64ª sessão ordinária da 5ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada ao(s) 30 de
setembro de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Ramon De Medeiros
Nogueira no(a) sala de sessão 105 - Des. Haroldo da Costa Pinto, presente(s) o(s)
Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Carlos Mansur Arida,
Desembargador Leonel Cunha, Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen,
Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira e Desembargador Rogério Etzel. Presente(s)
também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Anderson Ricardo Fogaça, Desembargador
Substituto Marcelo Wallbach Silva e Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes
Tesseroli Maronezi cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Representando o Ministério Público do Estado Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini,
Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau.
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Pedro Henrique Belchior Kotowicz, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0000100-13.2016.8.16.0150 - Apelação / Remessa Necessária - 5ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Apelante: SANTA GEMA ALIMENTOS
LTDA, Apelante: Município de Santa Helena/PR. Apelado: SANTA GEMA ALIMENTOS LTDA,
Apelado: Município de Santa Helena/PR. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s)
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7 out 202500:00 · há 11 meses
Ata de sessão
D

Setembro 20253 eventos

24 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Agosto 20253 eventos

30 ago 202500:00 · há 1 ano
Pauta de julgamento
E

Julho 20254 eventos

18 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20253 eventos

30 jun 202500:00 · há 1 ano
Pauta de julgamento
E

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

5ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI

Ata da 60ª sessão ordinária da 5ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada ao(s) 16 de

setembro de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Ramon De Medeiros

Nogueira no(a) sala de sessão 105 - Des. Haroldo da Costa Pinto, presente(s) o(s)

Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Carlos Mansur Arida,

Desembargador Leonel Cunha, Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira e

Desembargador Rogério Etzel e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargador Substituto

Marcelo Wallbach Silva. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto

Anderson Ricardo Fogaça e Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli

Maronezi cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).

Representando o Ministério Público do Estado Mario Sergio De Albuquerque Schirmer,

Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau.

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Pedro Henrique Belchior Kotowicz, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0044283-95.2011.8.16.0004 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Leonel Cunha. Apelante: Marino Kuchla. Apelado: Município de

Curitiba/PR. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Jose Francisco Cunico

Bach - OAB 13467N-PR. 2. 0124767-55.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Agravante:

EDUARDO ACHKAR. Agravado: INSTITUTO AGUA E TERRA. Pedido de vista por:

Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. 3. 0002241-02.2010.8.16.0025 - Apelação

Cível - 5ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach

Silva. Designado: Desembargador Carlos Mansur Arida. Apelante: COMPANHIA DE

HABITACAO DO PARANA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Desembargador Substituto Marcelo

Wallbach Silva, Desembargador Leonel Cunha. 4. 0004344-32.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Anderson Ricardo

Fogaça. Agravante: Município de Marechal Cândido Rondon/PR. Agravado: GIULIANO

BUENO. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) GIULIANO BUENO - OAB

50989N-PR. 5. 0043745-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Leonel Cunha Impedimentos: Desembargador Ramon de Medeiros

Nogueira, Desembargador Rogério Etzel. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo

de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo

de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo deJustiça - Unânime. 6. 0010768-75.2019.8.16.0170 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Apelante: Município de

Toledo/PR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 7. 0001216-94.2024.8.16.0143

- Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: NEUZA

HORNUNG. Apelado: Município de Reserva/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEUZA HORNUNG - Unânime. 8. 0002624-

81.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta

Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: SILVIA

REGINA RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 9. 0004072-65.2021.8.16.0004 -

Apelação / Remessa Necessária - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta

Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado:

MATHEUS AMERICANO MACHADO, Apelado: IURI VASCONCELLOS MACHADO . Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 10. 0014560-52.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 5ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: LENIRA APARECIDA

FRIGNANI PEDROSO, Apelante: Banco Votorantim S.A.Apelado: LENIRA APARECIDA

FRIGNANI PEDROSO, Apelado: Banco Votorantim S.A. Pedido de vista por: Desembargador

Rogério Etzel. 11. 0009266-21.2020.8.16.0056 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rogério Etzel. Apelante: Erasmo de Paula Machado. Apelado: Município de

Cambé/PR, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Pedido de vista por:

Desembargador Leonel Cunha. 12. 0000928-56.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração

Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Embargante:

INTERLIGAÇAO ELETRICA SUL S/A - IESUL. Embargado: JOSÉ ARNALDO FOGGIATTO,

Embargado: MARIA REGINA P. FOGGIATO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

INTERLIGAÇAO ELETRICA SUL S/A - IESUL - Unânime. 13. 0004596-91.2023.8.16.0004 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Marcelo Wallbach Silva. Embargante: SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO PARANA.

Embargado: Município de Curitiba/PR. Pedido de vista por: Desembargador Carlos Mansur

Arida. 14. 0026747-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Leonel Cunha. Agravante: EDNA MARIA GUSSO. Agravado: Chefe de

Departamento de Recursos Humanos e Previdência da Secretaria de Estado da

Administração e da Previdência SEAP, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Pedido de vista

por: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. 15. 0006435-16.2007.8.16.0004 -

Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Apelante: URBS

URBANIZACAO DE CURITIBA S/A. Apelado: JAMIL BARRETO. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) URBS URBANIZACAO DE

CURITIBA S/A - Unânime. Observações: O advogado cadastrado para sustentação oral não

estava presente quando chamado para sustentar. 16. 0028996-16.2025.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha.

Embargante: FERNANDO WILLIAM DE MELO. Embargado: FUNDACAO GETULIO VARGAS,

Embargado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná . Decisão principal:

15163 - Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) FERNANDO WILLIAM DE MELO - Unânime. 17. 0030443-50.2023.8.16.0019 -

Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Anderson Ricardo

Fogaça. Apelante: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Apelado:

Município de Ponta Grossa/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE

PAGAMENTO LTDA - Unânime. 18. 0042896-05.2017.8.16.0014 - Apelação Cível - 5ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Anderson Ricardo Fogaça. Apelante:

SOCIEDADE ROY AL TENNIS RESIDENCE & RESORT,. Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) SOCIEDADE ROY AL TENNIS RESIDENCE

& RESORT, - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) GIOVANNE HENRIQUE

BRESSAN SCHIAVON - OAB 25018N-PR. 19. 0002613-36.2023.8.16.0205 - Apelação /

Remessa Necessária - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Anderson

Ricardo Fogaça. Terceiro: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de

Irati. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte.

Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento

ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 20. 0042371-

84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Anderson Ricardo Fogaça. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 21. 0025550-53.2018.8.16.0031 - Apelação Cível -

5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Anderson Ricardo Fogaça. Apelante:

Município de Guarapuava/PR. Apelado: ALMAR TELECOM LTDA. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Guarapuava/PR - Unânime. 22. 0015431-92.2019.8.16.0194 - Embargos de Declaração

Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Embargante: JOSÉ

ARNALDO FOGGIATTO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA REGINA P.

FOGGIATO - Unânime. 23. 0045347-35.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Agravante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ALTAIR GENZ. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 24. 0000349-

24.2005.8.16.0190 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Marcelo Wallbach Silva. Apelante: DIONISIO RODRIGUES MARTINS . Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: IZAEL MARTINS MACHADO .

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ANTONIO

CARLOS MARTINS JÚNIOR. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODETE BAUTS CLARO DOS SANTOS representado(a)

por MOACIR ELIAS DOS SANTOS E ESPOSA - Unânime. Observações: O advogado

cadastrado para sustentação oral não estava presente quando chamado para sustentar. 25.

0002584-34.2009.8.16.0089 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Ramon De Medeiros Nogueira. Apelante: Município de Ibaiti/PR. Apelado: João Edmundo

de Carvalho representado(a) por CELSO OLIVEIRA CARVALHO. Decisão principal: 237 -Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ibaiti/PR -

Unânime. 26. 0013097-75.2025.8.16.0000 - Mandado de Segurança Cível - 5ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Rogério Etzel. Impetrante: PRISCILA MARICATI LOYOLA.

Impetrado: Presidente da Banca Examinadora do Concurso Público para Defensor Público

Substituto da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) PRISCILA MARICATI LOYOLA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s)

Doutor(es) GIULIA DE ROSSI ANDRADE - OAB 76892N-PR. 27. 0015397-10.2025.8.16.0000

- Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Anderson

Ricardo Fogaça. Agravante: LORENSONI & DEMARCHI LTDA. Agravado: ANTONIO FRANÇA

BENJAMIM, Agravado: DOUGLAS SIENA BRUM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LORENSONI & DEMARCHI LTDA -

Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) EVANDRO ARTUR BONFANTE ZAGO

- OAB 68977N-PR. 28. 0032428-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Agravante: SAMUEL TEIXEIRA. Agravado:

VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SAMUEL TEIXEIRA - Unânime. Observações:

O advogado cadastrado dispensou a sustentação oral em razão da convergência do voto. 29.

0033215-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Agravante: Kaefer Administração e

Participações S/A. Agravado: JOSE SALDI KAEFER. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kaefer Administração e Participações

S/A - Unânime. 30. 0009052-52.2022.8.16.0026 - Apelação / Remessa Necessária - 5ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Apelante:

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO PARANÁ. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Município de Campo Largo/PR.

Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:

12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s)

Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo - Unânime. Sustentou(aram)

oralmente o(s) Doutor(es) GUSTAVO LIRA DE OLIVEIRA - OAB 117275N-PR. 31. 0006058-

35.2019.8.16.0033 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos

Mansur Arida. Apelante: HOT BUSINESS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP.

Apelado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HOT BUSINESS

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s)

Doutor(es) RICARDO BAZZANEZE - OAB 57033N-PR. 32. 0002768-16.2025.8.16.0190 -

Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Apelante:

Município de Maringá/PR. Apelado: EDVALDO CELESTRINO DA SILVA . Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Maringá/PR - Unânime. 33. 0020087-89.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível -

5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Embargante:

DILSON GARCIA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) DILSON GARCIA - Unânime. EM MESA: 0002124-65.2025.8.16.0031

- Agravo Interno Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Agravante:

INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA. Agravado: Município de Guarapuava/PR,Agravado: UNIGUA - União de Ensino e Cultura de Guarapuava Ltda - Faculdade

Guarapuava. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Juliano Siqueira de

Oliveira - OAB 37134N-PR. 0014172-90.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Leonel Cunha. Apelante: Município de Guarapuava/PR, Apelante:

UNIGUA - União de Ensino e Cultura de Guarapuava Ltda - Faculdade Guarapuava. Apelado:

INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA, Apelado: Município de Guarapuava/PR.

Adiado. 0026029-87.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Apelante: Município de Londrina/PR.

Apelado: MEDIGRAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. Adiado. 0002561-

89.2021.8.16.0179 - Apelação Cível - Núcleo de Conciliação - TJPR 2º Grau. Relator:

Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Apelante: SERGIO BERMUDES

ADVOGADOS. Apelado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Retirado de

pauta . Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Luiz Fernando Casagrande Pereira -

OAB 22076N-PR e LUIZ RODRIGUES WAMBIER - OAB 7295N-PR.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Pedro

Henrique Belchior Kotowicz, secretário(a) da 5ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que,

depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)

Presidente.

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12 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 5ª Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: ESTADO DO PARANÁ, EDNA MARIA GUSSO, CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA SEAP
Advogados: CLAUDIA DE SOUZA HAUS (OAB 15833/PR), HANY KELLY GUSSO (OAB 36697/PR)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026747-92.2025.8.16.0000, DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA Agravante : EDNA MARIA GUSSO Agravados : ESTADO DO PARANÁ e OUTRO Relator : Des. LEONEL CUNHA

Vistos,

1) Em 30/01/2025, EDNA MARIA GUSSO impetrou MANDADO DE SEGURANÇA (mov. 1.1, processo nº 0002166-98.2025.8.16.0004) em face de ato do CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA – SEAP, Itamar André Rodrigues do Nascimento, alegando que: a) inscreveu-se e foi aprovada no Concurso Público para o cargo de agente profissional, Edital nº 002/2024 – DRH/SEAP; b) foi convocada para a Avaliação Médica, conforme Edital nº 238/2024 – DRH/SEAP, e apresentou toda a documentação exigida; c) foi eliminada por não ter apresentado o exame de audiometria, apesar de ter apresentado a avaliação otorrinolaringológica que mencionava a audiometria limiar tonal; d) interpôs Recurso Administrativo, que foi rejeitado pelo Chefe da Divisão de Perícia Médica; e) a exclusão foi formalizada pelo Edital nº 022/2025 – DRH/SEAP; f) a eliminação foi desarrazoada e desproporcional, pois a avaliação médica já atestava a aptidão da Impetrante.

Requereu tutela antecipada para poder participar das demais fases do concurso. Ao final, pediu concessão da segurança com a confirmação da liminar.

2) A decisão de mov. 14.1, de 17/03/2025, indeferiu o pedido liminar.

3) EDNA MARIA GUSSO agravou (mov. 1.1, processo nº 0026747-92.2025.8.16.0000), reafirmando os argumentos e iniciais e ressaltando que a eliminação foi desarrazoada e desproporcional, pois a avaliação médica já atestava a aptidão da Agravante. Requereu tutela de urgência para poder participar das demais fases do concurso.

4) Indeferi o pedido de urgência (mov. 8.1 destes autos recursais).

5) O recurso foi pautado para julgamento na sessão presencial do dia 16/09/2025 (mov. 34.1 destes autos recursais).

6) Em 11/09/2025, a sentença denegou a segurança (mov. 44.1 dos autos originários), ficando, pois, sem objeto o presente recurso.

Março 20255 eventos

20 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
5ª Câmara Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
ESTADO DO PARANÁ, EDNA MARIA GUSSO, CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA SEAP
Advogados
LUCIANO BORGES DOS SANTOS (OAB 62905/PR), HANY KELLY GUSSO (OAB 36697/PR)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026747-92.2025.8.16.0000, DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA Agravante : EDNA MARIA GUSSO Agravados : ESTADO DO PARANÁ e OUTRO Relator : Des. LEONEL CUNHA
Vistos,
RELATÓRIO
1) Em 30/01/2025, EDNA MARIA GUSSO impetrou MANDADO DE SEGURANÇA (mov. 1.1, processo nº 0002166-98.2025.8.16.0004) em face de ato do CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA – SEAP, Itamar André Rodrigues do Nascimento, alegando que: a) inscreveu-se e foi aprovada no Concurso Público para o cargo de agente profissional, Edital nº 002/2024 – DRH/SEAP; b) foi convocada para a Avaliação Médica, conforme Edital nº 238/2024 – DRH/SEAP, e apresentou toda a documentação exigida; c) foi eliminada por não ter apresentado o exame de audiometria, apesar de ter apresentado a avaliação otorrinolaringológica que mencionava a audiometria limiar tonal; d) interpôs Recurso Administrativo, que foi rejeitado pelo Chefe da Divisão de Perícia Médica; e) a exclusão foi formalizada pelo Edital nº 022/2025 – DRH/SEAP; f) a eliminação foi desarrazoada e desproporcional, pois a avaliação médica já atestava a aptidão da Impetrante.
Requereu tutela antecipada para poder participar das demais fases do concurso. Ao final, pediu concessão da segurança com a confirmação da liminar.
2) A decisão de mov. 14.1, de 17/03/2025, indeferiu o pedido liminar.
3) EDNA MARIA GUSSO agravou (mov. 1.1, processo nº 0026747-92.2025.8.16.0000), reafirmando os argumentos e iniciais e ressaltando que a eliminação foi desarrazoada e desproporcional, pois a avaliação médica já atestava a aptidão da Agravante. Requer tutela de urgência para que possa participar das demais fases do concurso.
É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO O deferimento do efeito suspensivo está condicionado à presença dos requisitos elencados no , parágrafo único, do Código de Processo Civil, quais sejam a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo, elementos que, a princípio, não restaram demonstrados. A Impetrante participou do Concurso Público – Edital nº 002/2024, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, que ofertou 203 (duzentas e três) cargos de Agente Profissional.
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20 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
5ª Câmara Cível
20 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
5ª Câmara Cível
19 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
5ª Câmara Cível
Classe
19 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
5ª Câmara Cível
Classe

0026747-92.2025.8.16.0000

Partes do Processo(3)

Advogados / Representantes(4)

Movimentações

Suporte

Legal

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Ata de sessão

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Intimação

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Pauta de julgamento

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Intimação

Intimação

Ata de sessão

Ata de sessão

Intimação

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Intimação

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Intimação

Intimação

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