Intimação
D- Órgão
- 5º Juizado Especial Cível de Curitiba
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, ELISEU SAIDEL, NATALIA REGINA DE MELLO WEISS SAIDEL
- Advogados
- DANIELLE BRAGA MONTEIRO (OAB 78961/PR), CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA (OAB 38266/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0027211-89.2024.8.16.0182 Processo: 0027211-89.2024.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): ELISEU SAIDEL NATALIA REGINA DE MELLO WEISS SAIDEL Polo Passivo(s): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
SENTENÇA
HOMOLOGATÓRIA Acordo
1. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
2. Compulsando os presentes autos, observa-se que, ao mov. 13.1, as partes realizaram acordo.
3.
Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre as partes, determinado que se cumpra o nela contido, e julgo extinto o presente feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’ e 924, III do CPC.
4. Constatada a existência de valores (mov. 19.3), certifique a Secretaria o depósito judicial vinculado aos autos, com a juntada do respectivo extrato bancário e, posteriormente, expeça-se alvará de transferência em favor do procurador da parte Exequente (procuração acostada ao mov. 1.2), nos moldes indicados no petitório de mov. 23.1.
5. Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as baixas e anotações de praxe.
Publique-se. Registre-se.
. Curitiba/PR, data da inserção no sistema. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito