0027249-24.2018.8.16.0017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0027249-24.2018.8.16.0017 Processo: 0027249-24.2018.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$6.182,61 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO Executado(s): CRISTIANE NATÁRIO DE OLIVEIRA Karine de Pinho Natario Separação de Autos Percebe-se que ambas as partes requereram o cumprimento de sentença simultaneamente, já que parcialmente procedente a ação de conhecimento.

Com base no princípio da instrumentalidade (art. 188, CPC), a fim de evitar tumulto processual, determino que o cumprimento de sentença quantos aos honorários do advogado e custas do Banco Sicoob (seq. 115.1) sejam separados e apensos a este processo, juntando os as peças necessárias. Naqueles autos, ainda, considerando que há pedido de honorários do advogado, intime-se o procurador para, querendo, emendar o pedido no prazo de 15 dias, requerendo em nome próprio o pagamento dos honorários, sob pena de indeferimento.

Isso porque, em que pese a possibilidade de o advogado cobrar seus honorários nos mesmos autos, anoto que o requerimento deve ser feito em nome próprio, pois a parte não detém legitimidade para cobrá-los; o titular do crédito é o advogado, que tem direito autônomo para executar a sentença nesta parte (art. 23 da Lei 8.906/94). Inicial de Cumprimento de sentença – nesses autos As embargantes e seus procuradores requereram o cumprimento de sentença quanto as custas e os honorários, já incluindo seus procuradores (seq. 117.1 e 118.1).

Ao Cartório, que promova a adequação dos polos.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, via sistema Projudi, (conforme art. 513, §2º, I do CPC/2015), para que no prazo de 15 dias, pague o montante da condenação, acrescido de custas, sob pena de incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) e de multa de 10% do débito (v. art. 523, caput e §1º do CPC/2015). Efetuado o pagamento parcial no prazo supramencionado, a multa de 10% e os honorários advocatícios incidirá sobre o restante (v. art. 523, §2º do CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para o devedor apresentar impugnação, independentemente de penhora, limitada às matérias previstas no art. 525, §1º do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo determinado para cumprimento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º do CPC), e/ou então, intime-se o exequente para em 15 dias trazer nova memória de cálculo, incluindo os honorários de 10% da fase de execução e a multa de 10% do §1º do art. 523 do CPC, para deferimento de penhora.

Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. Belchior Soares da Silva Juiz de Direito