Processo Nº 0027770-70.2021.8.16.0014 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Tribunal de Justiça - Paraná

Processo Nº 0027770-70.2021.8.16.0014 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta

2026

15 eventos

Setembro 20261 evento

21 set 202600:00 · há 14 dias
Intimação
D
Órgão
3º Juizado Especial Cível de Londrina
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários
CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR, KAUANE GUERRA MAZZIA, CAIO MARIO MOREIRA NETO
Advogados
KAUANE GUERRA MAZZIA (OAB 82830/PR), CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR (OAB 17828/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Atendimento:https://bit.ly/3jeclondrina ou Av Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected]
DESPACHO
Processo: 0027770-70.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$15.933,58 Exequente(s): CAIO MARIO MOREIRA NETO Caio Mario Moreira Junior KAUANE GUERRA MAZZIA Executado(s): Jorge Carlos Sartório Borges
Vistos. O cálculo apresentado pela parte exequente ainda não pode prevalecer, pois deixou de observar (como havia feito no cálculo anterior) - que a cada recebimento parcial - houve a purgação da mora em relação ao que foi recebido. Portanto, todos os valores recebidos devem ser atualizados pelos mesmo critérios do principal (correção e juros), para somente então ser feito o encontro entre débito e crédito.
Diante do exposto, renove-se a intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha detalhada e atualizada de eventual saldo credor. Diligências necessárias. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito BT
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Agosto 20262 eventos

25 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Abril 20264 eventos

10 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Março 20263 eventos

5 mar 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Fevereiro 20264 eventos

4 fev 202600:00 · há 7 meses
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Janeiro 20261 evento

9 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2023

10 eventos

Novembro 20231 evento

6 nov 202300:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
3º Juizado Especial Cível de Londrina
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários
CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR, KAUANE GUERRA MAZZIA, JORGE CARLOS SARTÓRIO BORGES, CAIO MARIO MOREIRA NETO
Advogados
KAUANE GUERRA MAZZIA (OAB 82830/PR), CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR (OAB 17828/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Processo nº: 0027770-70.2021.8.16.0014 Exequente(s): CAIO MARIO MOREIRA NETO Caio Mario Moreira Junior KAUANE GUERRA MAZZIA Executado(s): Jorge Carlos Sartório Borges
Vistos. Analisando os autos, verifica-se que a parte exequente vem tentando receber seu crédito, mas todas as diligências realizadas foram infrutíferas, não sendo localizados bens móveis ou imóveis com liquidez necessária para a efetiva garantia da execução, de titularidade do executado. Em contrapartida, é inegável que o devedor Jorge Carlos Sartório Borges tem renda mensal, decorrente de benefício previdenciário (sequência 109.1).
Assim, mostra-se razoável que o executado sacrifique – pelo menos uma pequena parte de seu ganho – para a quitação de seu débito. Anote-se que, uma vez que foram esgotadas todas as tentativas de penhora de outros bens, a constrição parcial dos vencimentos vem sendo admitida, conforme Enunciado 8, da Turma Recursal Plena do Tribunal de Justiça do Paraná: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%.
Tal relativização do princípio da impenhorabilidade foi acolhida em diversos sistemas processuais. A título exemplificativo, o Código de Processo Civil Espanhol (Ley de Enjuiciamiento Civil), em seu artigo 607, fixa índice escalonado prevendo a possibilidade de penhora sobre percentual das verbas alimentares percebidas pelo executado. Da mesma forma, no artigo 738º, do Código de Processo Civil Português, está expressa a possibilidade de penhora de 1/3 dos vencimentos do devedor.
Claro está que o devedor merece ser tratada com dignidade e não pode ter sua subsistência ameaçada.
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Outubro 20231 evento

6 out 202300:00 · há 2 anos
Intimação
D

Agosto 20231 evento

22 ago 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Julho 20231 evento

10 jul 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Junho 20231 evento

2 jun 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Maio 20232 eventos

23 mai 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Abril 20231 evento

11 abr 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Março 20231 evento

3 mar 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Janeiro 20231 evento

23 jan 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

2022

2 eventos

Outubro 20221 evento

11 out 202200:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
3º Juizado Especial Cível de Londrina
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários
CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR, KAUANE GUERRA MAZZIA, JORGE CARLOS SARTÓRIO BORGES, CAIO MARIO MOREIRA NETO
Advogados
KAUANE GUERRA MAZZIA (OAB 82830/PR), CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR (OAB 17828/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected]
DESPACHO
Processo: 0027770-70.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$15.933,58 Exequente(s): CAIO MARIO MOREIRA NETO Caio Mario Moreira Junior KAUANE GUERRA MAZZIA Executado(s): Jorge Carlos Sartório Borges
Vistos.
1. Cabe à própria parte buscar informações sobre o andamento do processo (art. 107, I, CPC), a fim de verificar a utilidade da manutenção da penhora.
2. Tendo em vista o tempo já decorrido, renove-se a solicitação de bloqueio de numerário junto ao SISBAJUD, utilizando-se a funcionalidade denominada "teimosinha", por 30 dias. Resultando positivo – ainda que insuficiente – intime-se o executado, por seu procurador (ou pessoalmente se não tiver mandatário nos autos), para, querendo, oferecer manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil.
Havendo manifestação, abra-se vista ao exequente por 05 (cinco) dias e voltem conclusos. Decorrido o prazo in albis e considerando que já houve sessão de conciliação nos autos, promova-se a transferência do montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Sendo negativo o bloqueio, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, esclarecer como pretende o prosseguimento do feito.
Diligências necessárias. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito
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Setembro 20221 evento

8 set 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D

2021

1 evento

Junho 20211 evento

23 jun 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
3º Juizado Especial Cível de Londrina
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários
CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR, KAUANE GUERRA MAZZIA, JORGE CARLOS SARTÓRIO BORGES, CAIO MARIO MOREIRA NETO
Advogados
KAUANE GUERRA MAZZIA (OAB 82830/PR), CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR (OAB 17828/PR), CAIO MARIO MOREIRA NETO (OAB 89262/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected]
DESPACHO
Vistos.
1. DÊ-se ciência à parte exequente que, havendo necessidade de apresentar o título executivo pertinente a estes autos no curso do processo (art. 425, § 2º, CPC/15), haverá a sua oportuna intimação.
2. Cite(m)-se o(s) devedor(es) para efetuar(em) o pagamento da dívida, no prazo de três dias, conforme artigo 829 do novo Código de Processo Civil e artigo 53 da Lei n° 9.099/95. Expeça-se correspondência citatória com aviso de recebimento.
3. Após a citação e decorrido o prazo sem pagamento ou oferecimento de bens, promova-se a tentativa de bloqueio de numerário junto ao SISBAJUD.
4. Resultando positivo – ainda que insuficiente – intime-se a parte executada, por seu procurador (ou pessoalmente se não tiver mandatário nos autos), para, querendo, oferecer manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil.
5. Havendo manifestação, abra-se vista à parte exequente por 05 (cinco) dias e voltem conclusos.
6. Decorrido o prazo in albis, promova-se a transferência do montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo.
7. Com a dívida garantida, mesmo de forma parcial, designe a Secretaria audiência de conciliação onde a parte executada poderá oferecer embargos, sob pena de preclusão.
8. Sendo negativo o bloqueio, à Secretaria para verificar a existência de veículos em nome da parte executada, via RENAJUD. Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido primeiramente sobre o veículo, desde que em poder do devedor. Caso resulte frutífera a penhora, inclua-se a ordem de bloqueio via RENAJUD. Caso não encontrado veículo, proceda-se à penhora de tantos bens do devedor quantos bastem para a garantia do crédito da parte exequente.
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DESPACHO

Vistos. Tendo sido infrutíferas as demais diligências à disposição do juízo, solicite-se, via INFOJUD, as três últimas declarações de renda da parte executada que, se existentes, deverão ser juntadas aos autos (REsp 1349363/SP), com a anotação de "sigilo intenso" nas respectivas sequências. Em razão do atual convênio, a Secretaria deve consultar o programa NOTA PARANÁ, para verificar se a parte executada registra algum crédito.

Deverá a Secretaria também, acessar o sistema de consulta CNIS para verificar os vínculos de emprego da parte executada (se pessoa física), bem como o sistema de consulta do INSS para verificar a existência de benefícios em vigor (se pessoa física), anexando o resultado nos autos. Com as respostas, intime-se a parte exequente para que indique – objetivamente – bens passiveis de penhora, do patrimônio da parte devedora, em 10 (dez) dias, sob pena de imediata extinção do feito.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) apesar de o novo Código de Processo Civil permitir a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, trata-se de providência que se constitui em faculdade, até porque a própria parte pode realizar as inscrições/anotações que entender pertinentes por seus próprios meios, nos termos dos artigos 517 e 828, ambos do CPC/15; b) também não é o caso de anotação no CNIB, porque nenhuma medida de indisponibilidade de bens foi deferida nestes autos; c) para a penhora de verba salarial, é indispensável que a parte credora indique o respectivo empregador, visto que pleitos genéricos de expedição de ofícios não são suficientes para demonstrar a existência de verba penhorável, prevalecendo o princípio da impenhorabilidade, previsto no art. 833, IV, CPC/15; d) havendo interesse na penhora de bem imóvel, deve a parte credora apresentar a respectiva cópia da matrícula atualizada do bem, sendo que as informações sobre a sua existência – porque de caráter público – competem ao próprio interessado; e) a suspensão de CNH, passaporte e cartões de crédito se revela totalmente inapropriada para a tentativa de recebimento de um crédito em pecúnia, até porque o objetivo da demanda é a localização de patrimônio para a garantia do débito e não a privação de direitos dos devedores.

Diligências necessárias. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

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11 mai 202300:00 · há 3 anos

Intimação

Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Londrina
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários: CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR, KAUANE GUERRA MAZZIA, JORGE CARLOS SARTÓRIO BORGES, CAIO MARIO MOREIRA NETO
Advogados: KAUANE GUERRA MAZZIA (OAB 82830/PR), CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR (OAB 17828/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027770-70.2021.8.16.0014 Processo: 0027770-70.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$15.933,58 Exequente(s): CAIO MARIO MOREIRA NETO Caio Mario Moreira Junior KAUANE GUERRA MAZZIA Executado(s): Jorge Carlos Sartório Borges

Vistos.

1. Preliminarmente, os exequentes devem – em 10 dias – apresentar planilha atualizada e discriminada de seu crédito. Atualizado o valor do crédito, cumpra-se o item “2”.

2. Defiro o pedido de penhora em relação ao crédito que o executado eventualmente venha a possuir no processo nº 0032403-13.2014.8.16.0001, em trâmite perante o juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, observado o limite do crédito exequendo. Oficie-se, com urgência, comunicando àquele juízo – através de mensageiro/malote digital – e solicitando a reserva de crédito, averbando-se a penhora à margem daquele processo, nos termos do artigo 860, do Código de Processo Civil.

Na sequência, intime-se o executado para que não pratique ato de disposição do crédito (art. 855, II, CPC), bem como para – querendo – se manifestar sobre a penhora, nos termos do artigo 841, do Código de Processo Civil (art. 525, § 11, CPC; art. 847, CPC; e art. 917, § 1º, CPC), visto que já houve sessão de conciliação nos autos. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, 10 de maio de 2023. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto

0027770-70.2021.8.16.0014

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Legal

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