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Processo Nº 0027782-87.2025.8.16.0000 - Agravo interno cível | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta
Processo judicial
0027782-87.2025.8.16.0000 Tribunal de Justiça - Paraná
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Valor da Causa Não informado
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Órgão Julgador Não informado (3)
0 Agosto 2025 1 evento 15 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Ata de sessão D : ler Ata de sessão em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatários D.C.D.S., J.R., V.G.R.
Advogados DIOGO CORSO DE SOUZA (OAB 41189/PR), GABRIEL GONÇALVES MASIERO (OAB 65209/SC), ADELMAR SODRE FILHO (OAB 92881/RJ) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
12ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 43ª sessão virtual ordinária da 12ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada
entre 21 de julho de 2025 às 00:00 e 25 de julho de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Sergio Luiz Kreuz no(a)
VIRTUAL, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador
Sergio Luiz Kreuz e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargadora Substituta Fernanda
Karam De Chueiri Sanches, Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões,
Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco e Desembargador Substituto Osvaldo
Canela Junior. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann, Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, Desembargadora Substituta
Denise Hammerschmidt, Desembargador Fábio Luís Franco, Desembargador Gil Francisco
De Paula Xavier Fernandes Guerra e Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi
cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Livia Fernanda Wisniewski, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0027502-53.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 2. 0004982-13.2022.8.16.0019 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante:
Julho 2025 3 eventos 29 jul 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Junho 2025 4 eventos 23 jun 2025 · 00:00 · há 1 ano Pauta de julgamento E : ler Pauta de julgamento em tela cheia Março 2025 1 evento 24 mar 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. 3. 0110276-43.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 4.
0124081-63.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 5. 0113728-
61.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Adiado. 6. 0002458-50.2024.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator
original: Desembargador Fábio Luís Franco. Designado: Desembargadora Ivanise Maria
Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça. Vencido(s): Desembargador Fábio Luís Franco. 7. 0010133-41.2024.8.16.0131 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 8.
0056608-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 9. 0062633-
55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 10. 0006194-64.2025.8.16.0019 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina
Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 11. 0001190-90.2022.8.16.0103 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: Segredo
de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 12. 0028614-57.2024.8.16.0000 - Ação Rescisória - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões.
Autor: Segredo de Justiça. Réu: Segredo de Justiça. Decisão principal: 219 - Com Resolução
do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 13. 0005815-
21.2024.8.16.0129 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz
Kreuz. Apelante: LEILA CHARKIE MOGHRABI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, Apelante: AMIR ALI MOGHRABI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, Apelante: YASMIN ALI MOGHRABI. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALI MOHAMED MOGHRABI representado(a) por LEILA
CHARKIE MOGHRABI, AMIR ALI MOGHRABI, YASMIN ALI MOGHRABI - Unânime. 14.
0013515-36.2022.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 15. 0073500-
44.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237
- Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 16. 0085149-
06.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 17. 0085499-91.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 18. 0087798-41.2024.8.16.0000 - Agravo Interno
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt.Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 19. 0003778-86.2021.8.16.0109 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 20. 0093328-
26.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargadora Substituta
Denise Hammerschmidt. 21. 0093728-40.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches.
Agravante: JALCELY REGINA PAROLIN BERTHOLDI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) DINO BERTHOLDI NETO - Unânime. 22. 0094446-
37.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 23. 0115688-52.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise
Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 24. 0116581-
43.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 25. 0117121-91.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 26. 0118741-
41.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 27. 0003047-21.2021.8.16.0035 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 28. 0121688-68.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 29. 0123043-16.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise
Hammerschmidt. Agravante: IVANILA ALVES SANTANA BRANDT. Agravado: JUAREZ
BRANDT. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) IVANILA ALVES SANTANA BRANDT - Unânime. 30. 0123626-
98.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Embargante: Segredo deJustiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 31. 0123991-55.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 32. 0124390-
84.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 33.
0124696-53.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 34. 0125081-98.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco.
Agravante: GUSTAVO LAYNES DE ANDRADE. Agravado: OMARINA ROSARIO DE ANDRADE.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) GUSTAVO LAYNES DE ANDRADE - Unânime. 35. 0024211-62.2022.8.16.0017 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise
Hammerschmidt. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 36. 0133295-
78.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 37. 0000329-20.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Embargante:
Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 38. 0000770-65.2008.8.16.0139 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: ANTONIO KUZMA. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZACARIAS KUZMA representado(a)
por ANTONIO KUZMA - Unânime. 39. 0001991-45.2022.8.16.0187 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 40. 0004881-28.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 41. 0006462-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 42. 0007019-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 43. 0008286-
72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 44.
0007774-65.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 45. 0009184-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 46.
0009650-79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 47.
0003048-27.2024.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 48. 0011469-51.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de
Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 49.
0012414-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 50. 0013043-12.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 51.
0023433-80.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 52. 0005138-78.2023.8.16.0079 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 53.
0015344-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 54. 0015379-86.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 55. 0016993-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 56. 0017796-
12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 57.
0017809-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 58. 0003214-43.2022.8.16.0119 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 59. 0017845-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução
do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 60. 0001012-76.2025.8.16.0123 -
Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz
Kreuz. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 61. 0019215-67.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:
ELAINE CRISTINA DAVID DE MIRANDA. Agravado: MARCOS ANTONIO DAVID. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) ELAINE CRISTINA DAVID DE MIRANDA - Unânime. 62.
0004144-17.2025.8.16.0035 - Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Suscitante: Juízo de Direito
da Vara de Família e Sucessões de São José dos Pinhais-PR. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª
Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s)
Juízo de Direito da Vara de Família e Sucessões de São José dos Pinhais-PR - Unânime. 63.
0020051-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 64. 0020320-
79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorSergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 65. 0020470-60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 66. 0021143-53.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 67. 0021806-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 68. 0022367-
26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 69. 0022821-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 70. 0003301-22.2019.8.16.0113 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão
Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 219 - Com Resolução do Mérito -
Procedência, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 219 - Com Resolução do Mérito
- Procedência. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte
e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 71. 0023042-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 72.
0023204-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 73. 0000841-54.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 74. 0003560-28.2020.8.16.0195 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 75. 0023684-
59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargador Sergio
Luiz Kreuz. 76. 0023732-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 77. 0024034-
47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 78. 0024689-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 79. 0025107-
54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 80. 0000246-
52.2023.8.16.0136 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise
Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 81. 0025546-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução
do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 82. 0025607-23.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83. 0000590-21.2024.8.16.0064 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 84. 0026126-
95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 85.
0026318-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 86. 0026485-45.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 87. 0026543-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 88. 0026619-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 89. 0026805-95.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 90. 0026839-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 91. 0027126-
33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 92. 0027217-26.2025.8.16.0000 - Agravo Interno
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 93. 0027300-
42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 94. 0001204-02.2021.8.16.0009 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 95. 0027494-
42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 96. 0027629-
54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 97.
0027686-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 98. 0027782-87.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 99. 0027895-41.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 100. 0028092-93.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 101.
0028307-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 102. 0028520-75.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 103.
0028747-65.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal:
235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 104. 0028867-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 105. 0029453-
48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 106. 0029577-
31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 107. 0000587-42.2021.8.16.0009 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.
Adiado. 108. 0029740-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 109. 0030441-
69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 110. 0030594-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 111. 0030728-
32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: THIAGO JOSE SILVEIRA PINTO. Agravado: Diogo
José Silveira Pinto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) THIAGO JOSE SILVEIRA PINTO - Unânime. 112. 0030755-
15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorSergio Luiz Kreuz. Agravante: Lindinalva Cesaria de Oliveira. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adenicia de Souza Lima - Unânime. 113. 0010738-
49.2020.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 114. 0001029-44.2021.8.16.0191 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 115. 0015436-87.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões.
Apelante: RICARDO COLALILLO. Apelado: JULIANA MOTTA ALMODIN. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICARDO
COLALILLO - Unânime. 116. 0031459-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 117. 0031464-
50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 118. 0031518-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0031572-79.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 120. 0031607-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 121. 0031708-76.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 122.
0031894-02.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 123. 0031956-42.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 124.
0006151-50.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: ROSANGELA PAULINO MANENTI.
Apelado: FABIO ADRIANO GABRIEL, Apelado: MARCOS ROGÉRIO GABRIEL. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ROSANGELA PAULINO MANENTI - Unânime. 125. 0032311-52.2025.8.16.0000 - Agravo
Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 126. 0032378-17.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
JOANILDA DANYLYZYN CORDEIRO. Agravado: RITA DE CASSIA CORDEIRO. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOANILDA
DANYLYZYN CORDEIRO - Unânime. 127. 0032538-42.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 128.
0032541-94.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 129. 0007032-
53.2020.8.16.0028 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz
Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 130.
0032566-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 131. 0009197-05.2022.8.16.0028 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 132. 0032665-
77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 133. 0032677-91.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto
Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 134. 0005681-82.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 135. 0032782-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: JOSÉ
PAULO AMARAL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: SILVIA LETICIA GALVÃO DO AMARAL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Joelma Vieira do Amaral - Unânime. 136. 0032891-
82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraSubstituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0032919-50.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto
Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 138. 0033172-
38.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 139. 0033309-
20.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 140. 0003244-77.2023.8.16.0108 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 141. 0003328-30.2025.8.16.0069 - Embargos
de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 142. 0002660-41.2023.8.16.0130 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 143. 0010707-69.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 144. 0034193-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 145. 0005298-
71.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 146. 0034255-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 147. 0002946-82.2024.8.16.0130 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 148. 0000729-88.2025.8.16.0176 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Embargante:
Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça,
Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 149. 0034872-
49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 150.
0008193-76.2021.8.16.0024 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 151. 0010285-
94.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz
Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 152. 0035053-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 153. 0035121-
97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 154. 0000125-59.2023.8.16.0189 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 155. 0035401-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 156. 0035616-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 157. 0035663-18.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 158. 0035870-
17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Francisco Carlos Campos. Agravado: Banco
Central do Brasil, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco Carlos Campos - Unânime. 159.
0035924-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 160. 0036128-27.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
161. 0004099-39.2025.8.16.0188 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito -
Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 162. 0002890-
17.2022.8.16.0034 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 163.
0004368-78.2022.8.16.0028 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 164. 0003503-39.2022.8.16.0195 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam
De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 165. 0036798-
65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 166. 0036910-
34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 167. 0036960-60.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 168.
0037015-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 169. 0037064-
52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 170. 0037179-73.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta
Sandra Regina Bittencourt Simões. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 171.
0044197-93.2022.8.16.0019 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraSubstituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 172.
0037259-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: BIRACI DO
NASCIMENTO. Agravado: HIIZU MARCIO TAKEMOTO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIRACI DO NASCIMENTO -
Unânime. 173. 0037284-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 174. 0037744-
37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: KARIN VANESSA GRANELLA
SORANSO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
CHRYSTIANO SORANSO - Unânime. 175. 0037767-80.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina
Bittencourt Simões. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 176. 0012116-
43.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Embargante: PRISCILA DE CASSIA
ZEFERINO . Embargado: INDIARA ZEFERINO representado(a) por DOMINGAS DE FATIMA
ZEFERINO, Embargado: ROBSON DE MATTOS DOS SANTOS ZEFERINO. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) PRISCILA DE CASSIA ZEFERINO - Unânime. 177. 0037912-39.2025.8.16.0000
- Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto
Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 178. 0009340-39.2023.8.16.0034 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 179. 0038181-78.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 180. 0038327-
22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 181. 0038485-77.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt
Simões. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 182. 0001915-06.2023.8.16.0019 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 183. 0038591-
39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: MARIA NILZA DE OLIVEIRA. Agravado:
JEFERSON DA SILVA PASSOS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MARIA NILZA DE OLIVEIRA - Unânime.
184. 0001929-52.2023.8.16.0063 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 185. 0038956-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 186. 0001578-74.2022.8.16.0173 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 187. 0004657-
24.2023.8.16.0077 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 188. 0063983-75.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 189. 0039802-13.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 190. 0040070-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco Impedimentos: Desembargadora
Substituta Fernanda Karam de Chueiri Sanches. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 191. 0040191-
95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 192. 0040293-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri
Sanches. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 193. 0040380-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: CRISTINE COTTET. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: GUSTAVO FONTANA
COTTET. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ElisaneCottet - Unânime. 194. 0040759-14.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Embargante:
Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 195. 0002563-82.2023.8.16.0084 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 196. 0041319-
53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Agravante: EROS VOLUSA PAULA
CURRALINHO BRAGA. Agravado: MARIA DAS DORES PAULA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EROS VOLUSA PAULA
CURRALINHO BRAGA - Unânime. 197. 0041440-81.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.
Agravante: Thetralda Bertoldi Figueiredo. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ADOLFO BERTOLDI - Unânime. 198. 0042017-59.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto
Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 199. 0042022-
81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 200. 0042070-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 201.
0042131-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 202. 0042189-98.2025.8.16.0000 -
Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 203. 0042679-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 204. 0042813-
50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 205. 0001559-67.2020.8.16.0099 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante:Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de
pauta . 206. 0011343-68.2022.8.16.0044 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 207. 0014289-66.2022.8.16.0188 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 208. 0010255-48.2019.8.16.0028 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 209. 0000262-43.2022.8.16.0038 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 210. 0043760-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Teresa de Jesus da Silva.
Agravado: SILMARA PEREIRA DA SILVA , Agravado: ADEMAR PEREIRA DA SILVA,
Agravado: EDIMAR PEREIRA DA SILVA, Agravado: Espólio de Sidimar Pereira da Silva
representado(a) por ADEMAR PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Teresa de Jesus da Silva - Unânime.
211. 0043914-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
212. 0044082-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução
do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 213. 0044433-97.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto
Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 214. 0001839-93.2023.8.16.0079 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 215. 0044756-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 216. 0001705-85.2022.8.16.0181 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuídoà(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 217. 0045085-17.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 218. 0045188-24.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz
Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 219. 0045400-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 220. 0045593-
60.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 221. 0002109-31.2023.8.16.0140 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 222.
0046064-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
223. 0046152-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 224. 0009328-51.2025.8.16.0035 - Conflito de competência
cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 -
Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 225. 0000154-35.2023.8.16.0052 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 226. 0046433-
70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça. Vencido(s): Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. 227.
0046458-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 228. 0046774-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante:MATHEUS CARDOSO HARO. Agravado: Gabrielly Cardoso Haro. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS CARDOSO
HARO - Unânime. 229. 0000761-86.2024.8.16.0125 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 230. 0046940-
31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 231. 0000930-06.2025.8.16.0039 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri
Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 232. 0000398-46.2023.8.16.0057 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento
de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 233. 0047198-
41.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 234. 0001002-54.2023.8.16.0009 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 235. 0047623-68.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: RENATO TUSSOLINE DE RAMOS. Agravado: LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE
RAMOS, Agravado: ESTELA AUGUSTA CAMARGO TUSSOLINE DE RAMOS representado(a)
por EDILCE APARECIDA DE CAMARGO, Agravado: CHARLES AUGUSTO BUENO. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
RENATO TUSSOLINE DE RAMOS - Unânime. 236. 0005496-36.2025.8.16.0188 - Conflito de
competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.
Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 220 - Com
Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
237. 0048135-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 238. 0003619-
36.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 239. 0012064-
39.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -Unânime. 240. 0005730-18.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 241. 0004467-56.2025.8.16.0056 -
Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta
Sandra Bauermann. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 242. 0003154-
65.2019.8.16.0187 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz
Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 243. 0000104-
55.2024.8.16.0187 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 244. 0008312-97.2022.8.16.0025 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238
- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 245. 0051367-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 246. 0005820-59.2023.8.16.0038 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 247. 0003679-05.2023.8.16.0188 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 248. 0002315-74.2020.8.16.0132 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: PAULO
BISLER. Apelado: LIDIA BISLER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO BISLER - Unânime. 249. 0052534-
26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 250. 0008197-
66.2024.8.16.0038 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 251. 0052834-85.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Embargante: Segredo
de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 252.0052859-98.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Embargante: MARCO ANTONIO PARISOTO DE
MENDONÇA. Embargado: MARIA EMILIA PARISOTO DE MENDONÇA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCO
ANTONIO PARISOTO DE MENDONÇA - Unânime. 253. 0053801-33.2025.8.16.0000 -
Mandado de Segurança Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz
Kreuz. Impetrante: Segredo de Justiça. Impetrado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 254.
0000368-89.2022.8.16.0107 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 255. 0007226-
32.2021.8.16.0056 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Flavio Gondin de Macedo. Decisão parcial: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: JUDITE GODIM DE MACEDO RIBEIRO.
Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NIVALDO GODIM DE MACEDO -
Unânime. 256. 0005581-93.2023.8.16.0090 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 257. 0000370-24.2024.8.16.0096 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 258. 0023189-32.2023.8.16.0017 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 259. 0002737-09.2024.8.16.0100 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 260. 0001579-17.2023.8.16.0111 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 261. 0057935-06.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz
Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 262. 0058147-
27.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação -
Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 263. 0002639-
48.2023.8.16.0071 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora IvaniseMaria Tratz Martins. Apelante: JOÃO ROGERIO DE ARRUDA PACHECO JUNIOR. Apelado:
LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO ROGERIO DE ARRUDA PACHECO JUNIOR -
Unânime. 264. 0005308-27.2021.8.16.0077 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: GRACIELI GUILHERME.
Apelado: MOIZES GUILHERME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) GRACIELI GUILHERME - Unânime. 265. 0059105-
13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 266. 0059125-
04.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 267. 0002520-72.2021.8.16.0034 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 268.
0001898-17.2023.8.16.0165 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 269. 0001846-52.2019.8.16.0200 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo
de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 270. 0018962-84.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 271. 0003665-
72.2021.8.16.0129 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 272. 0003581-29.2024.8.16.0109 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 273. 0008860-11.2023.8.16.0083 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 274. 0007817-
72.2025.8.16.0017 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 275.
0026716-65.2014.8.16.0030 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo deJustiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 276. 0002259-25.2025.8.16.0113 - Embargos de
Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina
Bittencourt Simões. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 277. 0054522-11.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 278. 0030149-60.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 279. 0024419-41.2021.8.16.0030 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 280. 0025573-
48.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 281.
0016595-71.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 282. 0002560-50.2025.8.16.0184 - Conflito de competência cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Suscitante: Segredo
de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do
Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 283. 0006247-23.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de
competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 284.
0059901-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 285. 0005753-
56.2025.8.16.0028 - Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 286. 0011700-35.2024.8.16.0058 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 235 -
Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 287. 0008219-28.2025.8.16.0188 - Agravo Interno Cível - 12ª CâmaraCível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 288. 0075135-
26.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. EM MESA: 0001991-
72.2020.8.16.0039 - Apelação Cível - Núcleo de Conciliação - TJPR 2º Grau. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Adiado. 0061127-44.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Embargante:
Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 0008394-93.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Embargante: Segredo
de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0007286-55.2025.8.16.0188
- Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís
Franco. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 219
- Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0001553-48.2024.8.16.0187 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de
Justiça, Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0009991-68.2023.8.16.0035 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0034673-
27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0006901-78.2019.8.16.0104 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0069596-79.2025.8.16.0000 -
Habeas Corpus Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Polo
Ativo: Segredo de Justiça. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0000633-36.2025.8.16.0059 - Embargos de
Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0003464-
89.2015.8.16.0194 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís
Franco. Apelante: BERTONCIN & RIBEIRO LTDA. EPP., Apelante: Carlos Alberto Ribeiro,
Apelante: DENISE APARECIDA BERTONCIN RIBEIRO. Apelado: Spal Indústria Brasileira de
Bebidas S/A, Apelado: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA. Retirado de
pauta . 0000088-65.2023.8.16.0081 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .0003816-78.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0017278-
22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Adiado. 0004250-67.2025.8.16.0038 - Conflito de competência cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Suscitante: Juízo de Direito
da Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Fazenda Rio Grande. Suscitado: Juízo
de Direito da Vara de Família e Sucessões e Anexos de Telêmaco Borba . Decisão principal:
11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s)
parte(s) Juízo de Direito da Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Fazenda Rio
Grande - Unânime. 0043469-07.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0039475-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0001907-87.2022.8.16.0108 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri
Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
0007245-64.2020.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Denise Hammerschmidt. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
0005788-41.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça, Segredo de Justiça - Unânime. 0038536-
88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça, Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0004867-
81.2021.8.16.0033 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Denise Hammerschmidt. Apelante: MICHELE LUCIA DA SILVA. Apelado: CELIO
LUIZ DE SOUZA, Apelado: CÉLIA MARIA DE SOUZA, Apelado: Paulo Luiz de Souza Neto.
Retirado de pauta . 0032707-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0123249-30.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise
Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça, Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0000467-
62.2023.8.16.0127 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0067404-76.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Embargante: Segredo
de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0066128-10.2025.8.16.0000 -Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria
Tratz Martins. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em
parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
0001522-28.2024.8.16.0187 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0042996-
21.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de
Justiça, Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Retirado de pauta . 0004246-72.2025.8.16.0024 - Conflito de competência cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Suscitante: Segredo de
Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -
Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0001965-03.2025.8.16.0200 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Embargante: Segredo de Justiça,
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça, Segredo de Justiça - Unânime.
0020041-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
0009092-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça,
Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0010228-89.2024.8.16.0028 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 0045591-90.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
0032864-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0000603-
55.2025.8.16.0138 - Remessa Necessária Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Autor: Segredo de Justiça. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do
Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
0004682-48.2025.8.16.0083 - Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de
competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0003340-
78.2025.8.16.0187 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado:Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0008246-
49.2024.8.16.0025 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0002682-05.2021.8.16.0184 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0006212-
32.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0003824-
81.2020.8.16.0086 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise
Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0000058-
16.2024.8.16.0139 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise
Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0001975-
38.2022.8.16.0140 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0025992-68.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0006668-
13.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0000290-83.2016.8.16.0179 - Apelação / Remessa
Necessária - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina
Bittencourt Simões. Apelante: RUMO S.A., Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ, Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Apelado: RUMO S.A., Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Retirado de pauta .
0005883-59.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Embargante: JAIR ANTUNES PINHEIRO.
Retirado de pauta . 0005770-68.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 0025574-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento
- 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de
Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
0001336-27.2021.8.16.0149 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0001887-61.2020.8.16.0207 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado.
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Livia
Fernanda Wisniewski, secretário(a) da 12ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois
de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
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Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário SIGILO
Advogados GABRIEL GONÇALVES MASIERO (OAB 65209/SC), ADELMAR SODRE FILHO (OAB 92881/RJ) Intimação referente ao movimento (seq.
20) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (29/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
29 jul 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário SIGILO
Advogados GABRIEL GONÇALVES MASIERO (OAB 65209/SC), ADELMAR SODRE FILHO (OAB 92881/RJ) Intimação referente ao movimento (seq.
20) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (29/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
29 jul 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário SIGILO
Advogado DIOGO CORSO DE SOUZA (OAB 41189/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
20) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (29/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatários SIGILO, SIGILO
Advogados DIOGO CORSO DE SOUZA (OAB 41189/PR), GABRIEL GONÇALVES MASIERO (OAB 65209/SC), ADELMAR SODRE FILHO (OAB 92881/RJ) Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59Sessão Virtual Ordinária - 12ª Câmara CívelProcesso: 0027782-87.2025.8.16.0000Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 12ª Câmara Cível a realizar-se em 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
5 jun 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário SIGILO
Advogados GABRIEL GONÇALVES MASIERO (OAB 65209/SC), ADELMAR SODRE FILHO (OAB 92881/RJ) Intimação referente ao movimento (seq.
15) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 23:59 (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5 jun 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário SIGILO
Advogado DIOGO CORSO DE SOUZA (OAB 41189/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
15) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 23:59 (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5 jun 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário SIGILO
Advogados GABRIEL GONÇALVES MASIERO (OAB 65209/SC), ADELMAR SODRE FILHO (OAB 92881/RJ) Intimação referente ao movimento (seq.
15) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 23:59 (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário SIGILO Intimação referente ao movimento (seq.
7) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (24/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 03/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
