Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq.
90) RECEBIDOS OS AUTOS (03/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
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Intimação referente ao movimento (seq.
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Intimação referente ao movimento (seq.
90) RECEBIDOS OS AUTOS (03/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
85) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
85) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Processo:0028107-20.2025.8.16.0014(Recurso Inominado)Relator(a):Irineu Stein JuniorÓrgão Julgador:2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:24/03/2026Ementa: Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. COMPRA DE PRODUTO PELO APLICATIVO IFOOD. PRODUTO NÃO ENTREGUE. CADEIA DE FORNECIMENTO. LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ÔNUS PROCESSUAL NÃO SATISFEITO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. DANO MATERIAL DEVIDO. DANO MORAL QUE NÃO DECORRE DO PRÓPRIO FATO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA NO CASO CONCRETO.
SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Intimação referente ao movimento (seq.
16) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
16) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
16) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
16) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 24/03/2026 14:00Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisProcesso: 0028107-20.2025.8.16.0014Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 24/03/2026 14:00, ou sessões subsequentes.Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
Intimação referente ao movimento (seq.
9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/03/2026 14:00 (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/03/2026 14:00 (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/03/2026 14:00 (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/03/2026 14:00 (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
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2025
Intimação referente ao movimento (seq.
72) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL (16/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
72) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL (16/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0028107-20.2025.8.16.0014 Processo: 0028107-20.2025.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.443,94 Polo Ativo(s): ANDRÉ LEITÃO ITIMURA representado(a) por LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA GABRIELA BERTOLETTI DIAZ ITIMURA representado(a) por LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, o que faço com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95. De consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Ana Paula Becker Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
48) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (01/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
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Intimação referente ao movimento (seq.
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Intimação referente ao movimento (seq.
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Intimação referente ao movimento (seq.
45) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA (29/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
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Intimação referente ao movimento (seq.
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Intimação referente ao movimento (seq.
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Intimação referente ao movimento (seq.
36) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (31/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Intimação referente ao movimento (seq.
36) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (31/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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36) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (31/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0028107-20.2025.8.16.0014 Processo: 0028107-20.2025.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.443,94 Polo Ativo(s): ANDRÉ LEITÃO ITIMURA representado(a) por LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA GABRIELA BERTOLETTI DIAZ ITIMURA representado(a) por LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
À Secretaria para designação da audiência de instrução e julgamento, mediante regular intimação das partes, através de seus procuradores. Incumbe aos advogados das partes o dever de informar ou intimar as testemunhas arroladas, da hora e LINK DE ACESSO da audiência designada, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. A fim de evitar futuras discussões, registro que as testemunhas devem ser arroladas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão.
Cabe assinalar que a Lei 9.099/95 indica expressamente a necessidade de apresentação de rol de testemunhas, conforme se verifica do artigo 34: “[...] comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado [...].” Tal regra, aliás, visa garantir o contraditório e a ampla defesa, pois permite que a parte contrária verifique eventual incapacidade, impedimento ou suspeição, em relação aos arrolados.
Importante ressaltar que o ato será realizado de forma virtual, por videoconferência, através do sistema adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Em que pese as deliberações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por oportunidade do julgado do Procedimento de Controle Administrativo n. 0002260-11.2022.2.00.0000, que alterou parcialmente a Resolução n. 227/2016 do mesmo órgão, estando o Juiz Leigo autorizado a dirigir a instrução (art. 37, Lei 9.099/95), sendo o Juiz Leigo um auxiliar da justiça, entendo que não se sujeita à obrigatoriedade de comparecimento presencial, nem de realização de audiência de instrução e julgamento presencialmente.
Intimação referente ao movimento (seq.
25) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
25) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
6) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (27/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
6) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (27/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
6) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (27/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
Intimação referente ao movimento (seq.
6) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (27/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
Contudo, faculto às partes que, no mesmo prazo assinalado para o arrolamento de testemunhas, qual seja, de 10 (dez) dias, apresentem justificada oposição à realização do ato pela via virtual, a fim de que seja deliberado por este Juízo. Para a viabilização da audiência de instrução e julgamento virtual, a Secretaria deverá criar a reunião e dar ciência do link para os procuradores, partes e testemunhas (se for o caso), para terem acesso à sala virtual, os quais – no dia e horário já designados no processo – deverão acessar a sala de reunião, para início da audiência, adotando-se a seguinte diligência: a) caberá aos advogados informarem, com urgência, os telefones celulares e/ou e-mail de seus clientes e testemunhas, na forma da Resolução nº 354/2020 do CNJ.
Em havendo impossibilidade de qualquer das partes quanto à participação na audiência virtual, esta ocorrerá de modo semipresencial, podendo a parte sem acesso à internet comparecer nas instalações físicas deste juízo. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito