0028126-15.2018.8.16.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028126- 15.2018.8.16.0000, DA COMARCA DE BARBOSA FERRAZ – VARA CÍVEL. AGRAVANTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. AGRAVADOS: GUIOMAR ALVES DA SILVA e MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DE MIRANDA. RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ADEMIR RIBEIRO RICHTER (em substituição ao Des. Gilberto Ferreira). 8ª CÂMARA CÍVEL. Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Companhia Excelsior de Seguros, em face da respeitável decisão de mov. 59.1, proferida nos autos de Ação Ordinária de Responsabilidade Obrigacional Securitária, em fase de cumprimento de sentença, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela recorrente.

Assim, pugna a agravante pelo provimento do recurso, para o fim de reconhecer a ilegitimidade da requerida e a incompetência do juízo. Ocorre que o magistrado singular homologou o acordo entabulado entre as partes no mov. 220.1, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil (mov. 236.1). Evidente, portanto, a configuração da perda superveniente de interesse recursal e, de corolário, a perda do objeto do presente recurso de agravo de instrumento.Assim, restando prejudicado, não conheço do presente recurso, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Para maior celeridade do feito, autorizo o Chefe da Divisão Cível a assinar os expedientes necessários ao cumprimento deste despacho. Intimem-se. Curitiba, 20 de agosto de 2024. ADEMIR RIBEIRO RICHTER Desembargador Substituto RELATOR