Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq.
48) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RECURSO (11/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0028126-60.2025.8.16.0035 Processo: 0028126-60.2025.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$500,00 Requerente(s): PAULA DANIELE GERARDUCI Requerido(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
Vistos e etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a decisão do Juiz Leigo, o que faço com amparo no artigo 40 da Lei 9.099/95. Restitua-se as partes o prazo integral para eventual recurso. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 05 de agosto de 2026. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0028126-60.2025.8.16.0035 Processo: 0028126-60.2025.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$500,00 Requerente(s): PAULA DANIELE GERARDUCI Requerido(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a decisão do Juiz Leigo, o que faço com amparo no artigo 40 da Lei 9.099\95. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 02 de julho de 2026. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0028126-60.2025.8.16.0035
Vistos, etc. O PUIL 0006725-76.2025.8.16.9000 foi revogado pela Turma Recursal, razão por que indefiro o pedido de suspensão destes autos. Em 05 dias, digam as partes se desejam produzir outras provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. São José dos Pinhais, 24 de abril de 2026. Moacir Antônio Dalla Costa Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
14) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.