Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 331) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS (08/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2024
Intimação referente ao movimento (seq. 327) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 327) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Vistos e examinados estes autos de ação de cobrança,
registrados sob o n. 0029068-82.2021.8.16.0019, movida
por NORTE SUL INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA em face de
PIETA INTERIORES LTDA, ambos já devidamente
qualificados nos autos.
RELATÓRIO
Cuida-se de ação de cobrança, em que a parte autora narrou, em breve síntese, que
vendeu produtos para a ré, sendo emitidas notas fiscais entre setembro de 2020 a março de 2021.
Com isso, forma emitidas algumas duplicatas no valor de R$ 24.585,93, mas não foram protestadas.
Ao final, informou que os produtos foram entregues, sendo comprovado pelas assinaturas nas notas
fiscais. Juntou procuração e documentos.
Citada por edital, a ré PIETA INTERIORES LTDA, apresentou contestação (mov. 300.1).
Alegou, preliminarmente, a inépcia da inicial. Quanto ao mérito, sustentou a ausência da
comprovação da dívida. Ao final, requereu a improcedência dos pedidos iniciais. Juntou procuração e
documentos.
Réplica (mov. 304.1).
Anunciado o julgamento antecipado do mérito (mov. 311.1).
É, no essencial, o relatório.
Decide-se.
4ª VARA CÍVELRua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590
Ponta Grossa - ParanáTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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FUNDAMENTAÇÃO
Do julgamento do feito no estado em que se encontra
Considerando-se os limites aos quais se restringiu a controvérsia, dispensável dilação
probatória em razão da matéria posta a julgamento, sendo suficiente o que já se encontra nos autos,
consoante artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Preliminar da inépcia da inicial
A parte ré requereu a extinção do presente feito, sem julgamento de mérito, sob
argumentação de que a parte autora deixou de acostar aos autos documentação indispensável à
propositura da demanda.
Ressalte-se que a parte autora instruiu a inicial com notas fiscais, duplicata, extratos
mensais, relatório de vendas e outros documentos.
Assim, não há que se falar em inépcia da petição inicial.
Do Mérito
Compulsando-se os autos, nota-se que a parte autora logrou êxito em juntar as provas
suficientes da dívida reclamada. Neste sentido, apresentou as notas fiscais de venda dos materiais, o
recibo de entrega devidamente assinado por representante da parte ré, os quais são suficientes até
mesmo para fomentar execução de título extrajudicial, desde que devidamente protestados. Logo, se
tais documentos têm força para se constituírem em título executivo, podem, sem o protesto, apenas
provar a dívida e seu valor.
4ª VARA CÍVELRua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590
Ponta Grossa - ParanáTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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Logo, as notas fiscais, acompanhadas do recibo de entrega do produto, sem protesto, tem
capacidade de tornar a execução dívida liquida e certa, apenas não exigível. Daí o porquê da
necessidade de ação de cobrança, tal como manejada pela parte autora.
Além do mais, a prova produzida demonstra a regularidade do negócio jurídico entre as
partes, pois está encartada nos autos a duplicata com a indicação do número das notas ficais.
Desse modo, pela ausência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos por parte da ré
e tendo a parte autora se desincumbindo do seu ônus a procedência é a medida que se impõe.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do
Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por NORTE SUL
INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA em face de PIETA INTERIORES LTDA, para os fins de:
a) CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 28.782,14 (vinte e oito
mil quinhentos e setecentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), atualizados
pela média do IPCA desde cada inadimplemento e juros de mora desde cada
vencimento, condizente com à taxa legal (art. 406 do Código Civil), deduzida a
correção monetária.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os
quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do
Código de Processo Civil, considerando a complexidade da causa, o tempo de duração do processo,
bem como o zelo profissional.
À curadora especial nomeada, Drª. Vanessa Spinassi (OAB/PR – 104.806), arbitro
honorários advocatícios no importe de R$ 450,00, conforme Resolução Conjunta PGE-SEFA 06/2024.
Expeça-se a certidão, servindo a presente como mandado, se necessário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
4ª VARA CÍVELRua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590
Ponta Grossa - ParanáTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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Nada mais requerido, arquivem-se.
Ponta Grossa, data de inserção no sistema
LEONARDO SOUZA
Juiz de Direito
4ª VARA CÍVELRua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590
Ponta Grossa - Paraná
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029068-82.2021.8.16.0019 Processo: 0029068-82.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$28.077,40 Autor(s): Norte Sul Industria de Móveis Ltda Réu(s): PIETA INTERIORES LTDA Anuncio o julgamento antecipado do mérito, ante a desnecessidade de produção de outras provas, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil.
Intimem-se. Com a preclusão desta decisão, à conta e preparo. Em caso de ter sido deferida a gratuidade judiciária, apenas à conta. Então, tornem para sentença. Ponta Grossa, datado pelo sistema. Leonardo Souza Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 305) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 305) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 301) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029068-82.2021.8.16.0019 Processo: 0029068-82.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$28.077,40 Autor(s): Norte Sul Industria de Móveis Ltda Réu(s): PIETA INTERIORES LTDA
Vistos e examinados. Em razão da citação por edital da parte ré PIETA INTERIORES LTDA, para atuar como curador especial, nos termos do art. 72, II do Código de Processo Civil, nomeio a advogada dativa cadastrada junto ao site https://advocaciadativa.oabpr.org.br/lista-de-advogados-dativos, Drª. Vanessa Spinassi (OAB/PR - 104.806).
Intime-se para que informe se aceita o encargo, em cinco dias, bem como para que apresente o que julgar pertinente. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 297) NOMEADO DEFENSOR DATIVO (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029068-82.2021.8.16.0019 Processo: 0029068-82.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$28.077,40 Autor(s): Norte Sul Industria de Móveis Ltda Réu(s): PIETA INTERIORES LTDA Encontrando-se a parte ré em local ignorado ou incerto, eis que infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo Juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (art. 256, § 3º), DEFIRO a citação por edital, devendo ser cumpridos os requisitos previstos no art. 257, com as seguintes ressalvas: a) prazo do edital: 30 dias; e b) publicação do edital via DJe e em jornal local uma única vez, visto que a exigência prevista no inciso II, do art. 257, ainda não é possível de ser implementada, por ausência de regulamentação.
Intime-se. Ponta Grossa, 31 de janeiro de 2025. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Juíza de Direito Substituta
Intimação referente ao movimento (seq. 284) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (03/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 13/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 282) DEFERIDO O PEDIDO (02/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 13/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029068-82.2021.8.16.0019 Processo: 0029068-82.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$28.077,40 Autor(s): Norte Sul Industria de Móveis Ltda Réu(s): PIETA INTERIORES LTDA
Vistos e examinados. Ante o não esgotamento das diligências com o fito de localização da parte ré, INDEFIRO, por ora, a expedição de edital. DEFIRO a consulta de endereços através dos sistemas COPEL e SANEPAR, bem como através das Companhias Telefônicas TIM, CLARO e OI, que possuem convênios ativos com o Tribunal de Justiça do Paraná. Com o resultado, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias.
Diligências necessárias. Ponta Grossa, datado pelo sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito
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Vistos e examinados.
1. Sobre a certidão de mov. 243.1, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias.
2. Em seguida, tornem conclusos.
3. Diligências necessárias. Ponta Grossa, datado pelo sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito
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Vistos e examinados.
1. INDEFIRO por ora, o pedido de intimação por edital, considerando que ainda não foram esgotados os meios de procura de endereço.
2. Sendo assim, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito da certidão de evento 223.1, notadamente quanto às diligências ainda pendentes.
3. Na hipótese de serem requeridas as diligências e pesquisas expostas, desde já defiro a expedição/realização, desde que pagas as devidas custas.
4. Com o retorno dos expedientes, intime-se a parte autora pelo prosseguimento.
5. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Leonardo Souza Juiz de Direito
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Vistos e examinados. Veja-se que a parte ré ainda não foi citada. Sendo assim, não há mais tempo hábil para cumprir o disposto ao art. 334 do Código de Processo Civil. Deste modo, cancelo a audiência designada.
Intime-se a parte autora para que promova a citação do réu para contestar a ação. Quanto à citação por edital, certifique-se o que couber. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98837-0837 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029068-82.2021.8.16.0019 Processo: 0029068-82.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$28.077,40 Autor(s): Norte Sul Industria de Móveis Ltda Réu(s): PIETA INTERIORES LTDA
Vistos e examinados.
Intime-se pessoalmente a parte autora para que, em 5 dias, informe endereço para citação da ré, sob pena de extinção (art. 485, §1º, do Código de Processo Civil). Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito
2022
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1. Última decisão no mov.
17. 2. Recebo a emenda apresentada.
3. Encaminhem-se ao CEJUSC para pauta e realização da audiência prevista no art. 334 do CPC, citando-se a parte ré para, acompanhado do seu advogado, dela participar, sob as advertências dos §§ 8º e 9º do mesmo artigo do CPC, as quais também servem à parte autora, a qual deverá ser intimada por seu advogado. Conste da carta ou do mandado de citação que, se frustrada a audiência de tentativa de conciliação, terá a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, na forma do art. 335 do CPC, seus incisos e seus parágrafos, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.
Conste na carta/mandado de citação, ainda, nos termos do art. 24 e § 1° do Decreto Judiciário n° 400/2020-TJPR, “a necessidade de indicação, pelo réu e pelo advogado que constituir, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, dos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone”.
Atente-se o Cartório para fazer constar na carta/mandado de citação a advertência do art. 22, § 1°, do Decreto Judiciário n° 400/2020-TJPR, como determina o art. 24, § 1°, do mesmo Decreto.
4. Infrutífera a tentativa de citação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a citação, podendo requerer as medidas necessárias para a sua viabilização, sob pena de abandono e de não se aplicar o disposto no , do CPC. Desde já fica deferida a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, INFOJUD e SERASAJUD a fim de localizar eventuais endereços da parte, bem como a requisição de informações sobre eventuais endereços nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos (COPEL, SANEPAR, telefonias, etc).
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029068-82.2021.8.16.0019 Processo: 0029068-82.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$28.077,40 Autor(s): Norte Sul Industria de Móveis Ltda Réu(s): PIETA INTERIORES LTDA
1. Não há pedido expresso e fundamentado de tutela provisória.
2.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC), juntar aos autos: a. os documentos pessoais de identificação do sócio(a)/administrador(a) que está (re)presentando a pessoa jurídica autora; e b. demonstrativo discriminado e atualizado do débito com indicação da nota fiscal/duplicata correspondente a cada valor informado no cálculo de mov. 1.10.
Oportunamente tornem conclusos para decisão inicial. Ponta Grossa (PR), data de inserção no sistema PROJUDI. Fábio Marcondes Leite, Juiz de Direito
Encontrados endereços novos ou ainda não diligenciados, expeça-se carta/mandado de citação.
5. Em razão da evolução da pandemia do COVID-19 e diante do contido no Ofício-Circular Conjunto n° 001/2017–CGJ/C2VP, Portaria n° 4.130/2020–NUMEPEC e Decretos Judiciários n° 400/2020-TJPR e 451/2021-TJPR, a audiência de conciliação/mediação deverá ser realizada, preferencialmente, de modo virtual (videoconferência). Não obstante o disposto no art. 334, §§ 8º e 10, do CPC, como na prática este Juízo tem observado dificuldades práticas e tecnológicas das partes para a participação de atos processuais virtuais, ficam as partes autora e ré dispensadas da presença ao ato virtual, contanto que representadas por advogados com poderes expressos para transigir (art. 105 do CPC).
No prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis antes da audiência poderão as partes justificar nos autos a impossibilidade prática ou técnica de participação no ato, seja da parte ou do advogado. Portanto, a audiência de conciliação ou mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, prévia e expressamente ao ato, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, inciso I, do CPC) ou caso haja impossibilidade prática ou técnica de uma ou ambas as partes participarem por seus advogados com poderes para transigir.
6. Caso seja apresentada reconvenção ou haja pedido de revogação de eventual tutela provisória, venham os autos conclusos. Apresentada apenas contestação, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.
7. Na sequência, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC) o que entendem como ponto(s) controvertido(s) e informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção. Desde já fica a advertência de que os pedidos genéricos serão indeferidos e que o silêncio será interpretado como aquiescência ao julgamento antecipado do mérito.
Intimem-se. Cumpram-se as diligências necessárias. Ponta Grossa (PR), data de inserção no sistema PROJUDI. Fábio Marcondes Leite, Juiz de Direito