Processo Nº 0029310-03.2024.8.16.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | Tribunal de Justiça - Paraná

Processo Nº 0029310-03.2024.8.16.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta

Agosto 20255 eventos

13 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO VEDUR DOS SANTOS
Advogados
MARCO ANTÔNIO SALGAR (OAB 90565/PR), RAFAEL ANDRADE DA SILVA LINKE (OAB 82630/PR), ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM (OAB 15306/PR)
Processo:0029310-03.2024.8.16.0030(Recurso Inominado)Relator(a):Jaime Souza Pinto SampaioÓrgão Julgador:6ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:08/08/2025Ementa: RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU-PR DA AVERBAÇÃO INTEGRAL DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRINUIÇÃO (CTC) EMITIDA PELO INSS.
SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RECLAMADOS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FOZ PREVIDÊNCIA - INOCORRÊNCIA – OBJETO DA DEMANDA QUE PRODUZ EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS DIRETAMENTE LIGADOS À AUTARQUIA. PLEITO RECURSAL DE AMBOS OS RECLAMADOS DE REFORMA E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – IMPOSSIBILIDADE – CERTIDÃO EMITIDA PELO INSS EM CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA
PROFERIDA NA JUSTIÇA FEDERAL QUE RECONHECEU O DIREITO DO AUTOR AO TER CONVERTIDO EM TEMPO COMUM OS PERÍODOS TRABALHADOS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. NEGAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL DA CTC SOB A ALEGAÇÃO DE QUE SERIAM “TEMPO FICTÍCIO” CONSTITUI AFRONTA À COISA JULGADA.
SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO 1 (FOZ PREVIDÊNCIA) CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO INOMINADO 2 (MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU) CONHECIDO E DESPROVIDO.
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11 ago 202500:00 · há 1 ano
Ata de sessão
D
11 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
11 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
11 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

2024

2 eventos

Outubro 20242 eventos

25 out 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatários
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO VEDUR DOS SANTOS
Advogados
CLAUDIA CANZI (OAB 15565/PR), MARCO ANTÔNIO SALGAR (OAB 90565/PR), RAFAEL ANDRADE DA SILVA LINKE (OAB 82630/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029310-03.2024.8.16.0030 Processo: 0029310-03.2024.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Averbação / Contagem de Tempo Especial Valor da Causa: R$5.000,00 Requerente(s): FRANCISCO VEDUR DOS SANTOS Requerido(s): FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV Município de Foz do Iguaçu/PR
1. Considerando os constantes pedidos de cancelamento de audiência de conciliação e revelias ocorridas em outras ações envolvendo os entes públicos, deixo de designar audiência de conciliação, determinando de imediato a citação do reclamado para apresentar resposta.
2. Consoante art. 7º da Lei 12.153/2009, a citação deve ter antecedência mínima de 30 dias para o comparecimento em audiência, logo, o prazo para resposta deve respeitar este lapso temporal mínimo disposto na referida lei. Assim, cite-se a parte reclamada com prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de resposta.
3. Em seguida, intime-se a parte reclamante para que sobre ela se manifeste em 15 (quinze) dias.
4. Após, com as respectivas manifestações, independentemente de nova conclusão, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, indicando a sua relevância e oportunidade; ciente de que, se não o fizerem, o mérito será julgado antecipadamente. Consigna-se, desde já, que a manifestação visando a produção probatória genérica não supre tal requerimento específico.
Diligências necessárias. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito
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14 out 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI

Ata da 33ª sessão virtual ordinária da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado

Do Paraná, realizada entre 04 de agosto de 2025 às 00:00 e 08 de agosto de 2025 às 18:00,

sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Gisele Lara Ribeiro no(a)

Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Haroldo Demarchi

Mendes, Gisele Lara Ribeiro e Jaime Souza Pinto Sampaio e o(s) Juíz(es) Convocado(s)

Vanessa Villela De Biassio. Presente(s) também o(s) juíz(es) Austregésilo Trevisan e Daniel

Tempski Ferreira Da Costa cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)

vinculado(s).

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, foram abertos os

trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0014271-19.2021.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Jurandir

de Oliveira Lima . Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Jurandir de Oliveira Lima - Unânime. 2. 0000785-69.2021.8.16.0174 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: Ronaldo Adriano Bahnert. Recorrido: Município de Porto Vitória/PR.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Ronaldo Adriano Bahnert - Unânime. 3. 0000086-51.2021.8.16.0086 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: Município de Guaíra/PR. Recorrido: MARLENE ROSA DE OLIVEIRA

DALLACOSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Guaíra/PR - Unânime. 4. 0002013-81.2022.8.16.0065 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Villela De Biassio. Recorrente: CLAUDIO PEDRO BORGES. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Município de Três Barras do Paraná/PR - Unânime. 5. 0042279-06.2021.8.16.0014

- Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Austregésilo Trevisan. Recorrente: EVELIN MASSAE OGATTA MURAGUCHI. Recorrido:

PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVELIN MASSAE OGATTA

MURAGUCHI - Unânime. 6. 0005993-80.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: LUCAS

DOS SANTOS ABREU. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS DOS SANTOS ABREU

- Unânime. 7. 0015130-55.2022.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: JOÃO SANCHES

JUNQUEIRA. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -

DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JOÃO SANCHES JUNQUEIRA - Unânime. 8. 0001242-

36.2023.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Impetrante: ROSANE MARIA DA CRUZ BUSETTI.

Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 442 - Concessão -

Segurança, atribuído à(s) parte(s) ROSANE MARIA DA CRUZ BUSETTI - Unânime. 9.

0009584-84.2021.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: JOÃO ALVES DOS SANTOS.

Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO ALVES DOS SANTOS - Unânime. 10. 0000001-

67.2021.8.16.0053 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Austregésilo Trevisan. Apelante: JESSÉ BRASIL DE OLIVEIRA GREGHI. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESSÉ BRASIL DE OLIVEIRA GREGHI -

Unânime. 11. 0001632-70.2017.8.16.0155 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: VALERIA DA SILVA

FREITAS. Recorrido: Município de Nova Santa Bárbara/PR. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 12. 0001996-37.2023.8.16.0024 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido:

ELIZABETE APARECIDA FREITAS DA SILVA. Decisão principal: 459 - Extinção - Ausência de

pressupostos processuais, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 13. 0043178-87.2018.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: MARCOS RIOS ADAMI.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 14.

0001401-55.2022.8.16.0159 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Município de São Miguel do

Iguaçu/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ENEDIR

ZANELATTO - Unânime. 15. 0017411-71.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: CELSO

DA ROSA SANTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO DA ROSA SANTOS -

Unânime. 16. 0008713-20.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: CÉSAR PAULO

SCLAUSKI. Recorrido: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E

LOGISTICA DO PARANA, Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO

ESTADO DO PARANÁ - DER , Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CÉSAR PAULO SCLAUSKI -

Unânime. 17. 0029090-39.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: EVERTON IVAN DOPRADO. Recorrido: Município de Santa Terezinha de Itaipu/PR. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVERTON IVAN DO

PRADO. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 18. 0002558-31.2023.8.16.0029 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: EDMUNDO DE JESUS KOLT FILHO, Recorrente: EDMUNDO KOLT. Recorrido:

ALEXANDRE LUIZ BELINO, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO

PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: GUIDO JARDEL DOS SANTOS CERRI. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDMUNDO KOLT,

EDMUNDO DE JESUS KOLT FILHO - Unânime. 19. 0034635-22.2023.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: FELIPE DO PRADO CAMARGO, Recorrente: TILLY HERMINIA DO

PRADO. Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 20. 0037627-87.2022.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: JOHN MICHAEL REIS DOS SANTOS. Recorrido: DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: Município de Curitiba/PR.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 21.

0007414-30.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ADRIANO VIANNA. Recorrido:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido:

Município de São Paulo/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO VIANNA - Unânime. 22. 0031765-

04.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: EMERSON LUIS DE FREITAS. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) EMERSON LUIS DE FREITAS - Unânime. 23. 0000651-

04.2023.8.16.0067 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR. Recorrido: THEREZINHA DE FATIMA PLATNER. Decisão principal: 459

- Extinção - Ausência de pressupostos processuais, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 24. 0005823-60.2024.8.16.9000 - Agravo

de Instrumento - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan.

Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 25. 0004996-84.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.

Recorrente: MARA RÚBIA SANTOS GONÇALVES, Recorrente: ELISABETE DA LUZ ALVES,

Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido: MARA RÚBIA SANTOS GONÇALVES,

Recorrido: ELISABETE DA LUZ ALVES, Recorrido: Município de Paranaguá/PR. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 26. 0008398-

72.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Município de União da Vitória/PR. Recorrido:

MARCIA CRISTINA RAMOS MANDUCA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de União da Vitória/PR - Unânime. 27.

0081454-02.2024.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Embargante: Walter Gomes Ferreira.

Embargado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Walter Gomes Ferreira - Unânime. 28. 0077516-

33.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: MARCIA CORDEIRO FONSECA. Recorrido:

Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIA CORDEIRO FONSECA - Unânime. 29.

0001047-29.2021.8.16.0106 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: BEATRIZ TOMAL. Decisão

parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

ou Concessão em Parte, Recorrente: ANA MARIA AIOLFI SKIBA. Decisão parcial: 241 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em

Parte, Recorrente: ANGELICA WIEZBICKI. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal:

241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou

Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) JULIANE MYGAS - Unânime. 30. 0010107-

49.2024.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Embargante: Município de Paranaguá/PR.

Embargado: Hedi Wegener. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/

PR - Unânime. 31. 0010110-04.2024.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Embargante: Município de

Paranaguá/PR. Embargado: LAYSLA MINELLE ALVES IZAIAS. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Município de Paranaguá/PR - Unânime. 32. 0000576-06.2024.8.16.0139 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: ESTEFANO PACHECO BABY. Recorrido: CARLOS ALEXANDRE DE

SOUZA FERREIRA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: INSTITUTO DE

TRANSPORTES E TRANSITO DE FOZ DO IGUACU - FOZTRANS. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTEFANO PACHECO

BABY - Unânime. 33. 0006279-10.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Agravante: CLEONICE

DE FÁTIMA TONIN ZANOTTO. Agravado: Município de Iporã/PR. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEONICE DE FÁTIMA

TONIN ZANOTTO - Unânime. 34. 0004869-03.2024.8.16.0209 - Agravo Interno Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Agravante: JACIR

CALES CURA. Agravado: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JACIR CALES

CURA - Unânime. 35. 0000424-36.2020.8.16.0126 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Apelante: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: TIAGO FELIPE PINHEIRO LIMA. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 36. 0014525-

48.2024.8.16.0026 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Embargante: MARIA EDJANE BELO DA SILVA.Embargado: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 871 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA

EDJANE BELO DA SILVA - Unânime. 37. 0014526-33.2024.8.16.0026 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Embargante: AUREA MARIA GIL TOSIN. Embargado: Município de Campo Largo/

PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 38.

0002815-70.2023.8.16.0089 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: VANIA DA SILVA LEMES.

Recorrido: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAUDE MUNICIPAL DE IBAITI. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANIA DA SILVA

LEMES - Unânime. 39. 0000073-48.2025.8.16.0139 - Embargos de Declaração Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Embargante: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A.Embargado: SILVIO POCZNEK. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 40. 0008988-23.2022.8.16.0194 - Recurso Inominado Cível

- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:

GUSTAVO DA SILVA DOS SANTOS representado(a) por FLAVIA DA SILVA DORNELAS.

Recorrido: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE, Recorrido: Município de Curitiba/PR.

Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)

parte(s) GUSTAVO DA SILVA DOS SANTOS representado(a) por FLAVIA DA SILVA

DORNELAS - Unânime. 41. 0000120-17.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Agravante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 42. 0012480-

93.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: MARCELO ANDERSON GAMBA. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MARCELO ANDERSON GAMBA - Unânime. 43. 0001151-

72.2024.8.16.0055 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: FERNANDO HENRIQUE SARGI TIRONE.

Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 44. 0000455-36.2025.8.16.9000 -

Agravo de Instrumento - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo

Demarchi Mendes. Agravante: JUCEMAR PRATES RODRIGUES. Agravado: WILLIAN

HENRIQUE PRATES RODRIGUES, Agravado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA

ESTRUTURA DEINFRA SC, Agravado: WELLINGTON FELIPE PRATES RODRIGUES,

Agravado: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Agravado: MUNICIPIO DE ITAPEMA, Agravado:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUCEMAR PRATES

RODRIGUES. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 45. 0004473-73.2025.8.16.0182 - Agravo

Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Agravante: CAMILA GALEGO NASCIMENTO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)

parte(s) CAMILA GALEGO NASCIMENTO - Unânime. 46. 0000157-50.2025.8.16.0171 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: GiseleLara Ribeiro. Embargante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO

MUNICÍPIO DE JABOTI. Embargado: Município de Jaboti/PR, Embargado: ANTONIO

HONORATO DA SILVA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOTI - Unânime. 47. 0012038-

69.2022.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ALINE LEONI ANTUNES. Recorrido:

Município de Maringá/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de

um dos vogais.). 48. 0000683-11.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Agravante: ESTADO

DO PARANÁ. Agravado: Deusimar de Souza Nogueira. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 49. 0000681-77.2021.8.16.0174 - Apelação Criminal - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Apelante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA. Apelado: JARBAS PEREIRA.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 50.

0006163-40.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Agravante: BRUNO DA SILVA OLIVEIRA.

Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o

voto de um dos vogais.). 51. 0000180-54.2024.8.16.0163 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 52.

0008099-05.2024.8.16.0031 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Apelado: JOÃO GERALDO DZIURUN DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 53. 0002230-59.2023.8.16.0140 -

Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Apelante: MARCIA LUCIANO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um

dos vogais.). 54. 0000361-20.2024.8.16.0110 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto

de um dos vogais.). 55. 0010061-88.2023.8.16.0131 - Apelação Criminal - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Apelante: Vinicius

Skorek Bruch. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 56. 0001483-

85.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: GESICA PEREIRA BACON. Embargado:

SUDAMED INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E ODONTOLOGIA LTDA., Embargado:

Município de Maringá/PR, Embargado: MARIMED SERVIÇOS MÉDICOS S/A - Mantenedora

do Hospital Paraná. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GESICA PEREIRA BACON - Unânime.

57. 0000731-56.2025.8.16.0209 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: Município de Francisco

Beltrão/PR. Embargado: JOSE SCHIO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de

Francisco Beltrão/PR - Unânime. 58. 0012717-10.2025.8.16.0014 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Embargante: EDNA DE ANDRADE OLIVATO. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO

DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Embargado: Rodovias das Colinas S/A,

Embargado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDNA DE ANDRADE OLIVATO - Unânime. 59. 0000886-

17.2025.8.16.0029 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: JAQUELINE RIBEIRO CERQUEIRA,

Embargante: LEANDRO DE SIQUEIRA LIMA. Embargado: Município de Colombo/PR.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO DE SIQUEIRA LIMA, JAQUELINE RIBEIRO

CERQUEIRA - Unânime. 60. 0008316-46.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Agravante: BRUNA

MAIRA ROCHA ALMEIDA COELHO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 61. 0001522-33.2025.8.16.0174 -

Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela

De Biassio. Agravante: WILIAM RICARDO FERREIRA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 62.

0014717-80.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante:

PARANÁPREVIDÊNCIA. Embargado: Adriano dos Santos Tanaka. Decisão principal: 198 -

Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 63. 0001220-07.2025.8.16.9000 - Agravo de

Instrumento - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto

Sampaio. Agravante: Maria Vitoria Cassaniga Padilha. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Maria Vitoria Cassaniga Padilha - Unânime. 64. 0007761-33.2025.8.16.0019 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Villela De Biassio. Embargante: CAROLINA SAYURI WATANABE. Embargado: COMPANHIA

DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(faltou o voto de um dos vogais.). 65. 0000710-59.2025.8.16.0119 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Embargante: HONÓRIO BOVE FAGAN. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: LAURO RAFAEL FAGAN.

Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL BOVE FAGAN - Unânime. 66.

0007136-63.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: ENEDITA DOS SANTOS

NEVES. Embargado: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 198 - Com Resolução

do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ENEDITA DOS

SANTOS NEVES - Unânime. 67. 0001236-58.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Jaime Souza Pinto Sampaio.

Designado: Gisele Lara Ribeiro. Agravante: EDER ALBERTO BIASOTO. Agravado:DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Agravado:

Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) EDER ALBERTO BIASOTO. Vencido(s): Jaime Souza

Pinto Sampaio. 68. 0016166-73.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: MARLI

APARECIDA CAMACHO HIDALGO. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARLI APARECIDA CAMACHO

HIDALGO - Unânime. 69. 0016168-43.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: JOSIANE

VIVIAN CAMARGO DE LIMA. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSIANE VIVIAN CAMARGO DE LIMA -

Unânime. 70. 0001377-77.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Agravante: ALEYSE GRAMIGNA

FERNANDES. Agravado: Município de Guaratuba/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEYSE GRAMIGNA

FERNANDES - Unânime. 71. 0000028-73.2024.8.16.0173 - Apelação Criminal - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Apelante: ALEX

SANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ALEX SANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Unânime. 72. 0011291-

41.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: ESTELITA SOUZA NASCIMENTO.

Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) ESTELITA SOUZA NASCIMENTO - Unânime. 73. 0011313-02.2025.8.16.0182 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele

Lara Ribeiro. Embargante: PARANÁPREVIDÊNCIA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ,

Embargado: Osmar Francisco Lubaski. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 74. 0011324-31.2025.8.16.0182 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Embargante: CARLA AMARAL. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) CARLA AMARAL - Unânime. 75. 0000538-27.2025.8.16.0052 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Embargante: ALINE PEREIRA DA SILVA GONÇALVES. Embargado: Município de

Barracão/PR. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALINE PEREIRA DA SILVA GONÇALVES -

Unânime. 76. 0017272-70.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante:

Universidade Estadual de Londrina. Embargado: JAMILDA MARIA APARECIDA DOS

SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina.Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 77. 0017308-15.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Haroldo Demarchi

Mendes. Designado: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.

Embargado: HEROM VIEIRA UHDRE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Haroldo

Demarchi Mendes. 78. 0004251-98.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: SOLANGE

DE PAULA RAMOS DE ARRUDA. Recorrido: Município de Piraquara/PR. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 79. 0001514-

58.2022.8.16.0078 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Jaime Souza Pinto Sampaio. Apelante: GEDEÃO DE ALMEIDA LOPES. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEDEÃO DE ALMEIDA LOPES. Vencido(s): Gisele

Lara Ribeiro. 80. 0001509-37.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: Segredo

de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 81. 0013932-04.2024.8.16.0031 -

Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto

Sampaio. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: KEROLAIN

JULIELLEN DOS SANTOS MARTINS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. 82. 0002799-22.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: ESPÓLIO

DE JOÃO ARTHUR PORTUGAL MACEDO representado(a) por ENOFRAN LIMA DE MACEDO.

Embargado: Município de Pinhais/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE JOÃO

ARTHUR PORTUGAL MACEDO representado(a) por ENOFRAN LIMA DE MACEDO -

Unânime. 83. 0018754-53.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: ESTADO

DO PARANÁ. Embargado: VINICIUS LEONARDO DE OLIVEIRA, Embargado:

PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento

em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 84. 0001762-69.2023.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível

- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Recorrido: DARI GRASEL.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 85.

0001261-84.2024.8.16.0180 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO

DO PARANA SANEPAR, Recorrente: SEBASTIÃO LUZ DIAS. Recorrido: COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, Recorrido: SEBASTIÃO LUZ DIAS. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 86. 0000344-

79.2025.8.16.0067 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: JUCEMARA ARPS GUERINO.

Embargado: Município de Cerro Azul/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito

- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JUCEMARA ARPS

GUERINO - Unânime. 87. 0018813-41.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ªTurma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante:

Universidade Estadual de Londrina. Embargado: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA HIRTH

RUIZ, Embargado: ALINE ROSANE SILVERIO DE SOUZA, Embargado: ANTONIO BATISTA

BARBOSA, Embargado: ROGERIO BENTO DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Universidade Estadual de Londrina. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 88. 0001571-

77.2025.8.16.9000 - Habeas Corpus Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Impetrante: Segredo de Justiça. Impetrado: Segredo de

Justiça. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 89.

0004793-33.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: MAURICIO GOMES DE SOUZA.

Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 238

- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO

GOMES DE SOUZA - Unânime. 90. 0001597-75.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento -

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Agravante:

ESTADO DO PARANÁ. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 91. 0017323-33.2023.8.16.0182 - Apelação

Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio.

Apelante: GLEIDSON DE MORAES MUCKE. Apelado: Joel Duarte Anselmo. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLEIDSON DE

MORAES MUCKE - Unânime. 92. 0012736-94.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Agravante:

nilsa candida de oliveira reis. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) nilsa candida de oliveira reis

- Unânime. 93. 0001182-68.2025.8.16.0084 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: MARIA

LUCIA COSMO DE ARRUDA. Embargado: Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) MARIA LUCIA COSMO DE ARRUDA - Unânime. 94. 0001183-

53.2025.8.16.0084 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA.

Embargado: Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERGIO

PEREIRA DE OLIVEIRA - Unânime. 95. 0001184-38.2025.8.16.0084 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Embargante: APOLONIA SANCHES DELGADO. Embargado: Município de Moreira

Sales/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) APOLONIA SANCHES DELGADO -

Unânime. 96. 0001185-23.2025.8.16.0084 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante:

GERALDO PRAXEDES. Embargado: Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) GERALDO PRAXEDES - Unânime. 97. 0006410-22.2023.8.16.0075 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: Valeska Denise Sousa Garces. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A,Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: MARIA EDUARDA POMIN MADEIRAS,

Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 98.

0001640-12.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Agravante: LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS.

Agravado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS - Unânime. 99.

0008258-80.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Sarandi/PR.

Recorrido: MARCOS MACEDO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(faltou o voto de um dos vogais.). 100. 0005992-90.2023.8.16.0170 - Apelação Criminal - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Apelante:

ERTON VALDIR MOHR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERTON

VALDIR MOHR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 101. 0013140-48.2025.8.16.0182 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele

Lara Ribeiro. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 102. 0016970-56.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Villela De Biassio. Recorrente: JOSE EDUARDO LOPES. Recorrido: Município de Ponta

Grossa/PR, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -

DETRAN/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos

vogais.). 103. 0001677-39.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 104. 0001566-

34.2024.8.16.0159 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de São Miguel do Iguaçu/PR.

Recorrido: Rosangela Quiterica Borges. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(faltou o voto de um dos vogais.). 105. 0002220-22.2022.8.16.0149 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.

Recorrente: SS TREVO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Recorrido: LUIS FELIPE

REGINATO VICENTE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um

dos vogais.). 106. 0006044-40.2024.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município

de União da Vitória/PR. Recorrido: LUIS CARLOS PICKCIUS. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 107. 0001280-58.2022.8.16.0181 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Villela De Biassio. Recorrente: Teresinha Ortiz de Camargo. Recorrido: Município de

Marmeleiro - PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos

vogais.). 108. 0001741-49.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Agravante: Município de

Umuarama/PR. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou

Concessão, atribuído à(s) parte(s) Município de Umuarama/PR - Unânime. 109. 0001891-78.2022.8.16.0094 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: MARCELO ROBERTO SERRÃO DE

OLIVEIRA REIS. Recorrido: Município de Iporã/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 110. 0001461-93.2023.8.16.0126 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/

PR. Recorrido: FRANCIELE ZANETTIN. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(faltou o voto de um dos vogais.). 111. 0052774-07.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Apelante:

SALOMÃO RUAN DA SILVA ELIAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 112.

0000794-45.2022.8.16.0158 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Apelante: GRACIELLI ORLOSKI PORTELA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) GRACIELLI

ORLOSKI PORTELA - Unânime. 113. 0007902-44.2024.8.16.0033 - Apelação Criminal - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Apelante: auto

posto estrela do oriente ltda. Apelado: GIOVANI BONFATI DE SIQUEIRA. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 114. 0000467-

97.2024.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Laranjeiras do Sul/PR. Recorrido:

NEUROSILDA TEREZINHA DE MELLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Laranjeiras do Sul/PR - Unânime. 115.

0001809-96.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Impetrante: MARIZA POMBO DA

SILVA. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) MARIZA POMBO DA SILVA - Unânime. 116. 0001317-80.2025.8.16.0084 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo

Demarchi Mendes. Embargante: CREUSA CARDOSO DE SOUZA. Embargado: Município de

Moreira Sales/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREUSA CARDOSO DE SOUZA - Unânime.

117. 0000789-47.2020.8.16.0205 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Apelado: EOSLEI FRANCISCO OGG. Decisão principal: 11878 -

Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 118. 0001872-24.2025.8.16.9000 - Agravo de

Instrumento - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto

Sampaio. Agravante: SOUTHERN MOWING SERVIÇOS LTDA. Agravado: Município de

Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) SOUTHERN MOWING SERVIÇOS LTDA - Unânime. 119. 0001901-

74.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Agravante: Município de Umuarama/PR. Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Umuarama/PR -

Unânime. 120. 0021453-97.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursaldos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Guarapuava/

PR. Recorrido: INES MOREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito

- Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime.

121. 0002039-41.2023.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de

Piraquara/PR. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Piraquara/PR - Unânime. 122. 0015005-09.2025.8.16.0182 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Embargante: PARANÁPREVIDÊNCIA. Embargado: LEO SANDRO MINA NETTO, Embargado:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 123.

0000939-91.2025.8.16.0192 - Embargos de Declaração Criminal - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: NIVALDO DOS

SANTOS. Embargado: JOSE CARLOS MARTINS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NIVALDO DOS

SANTOS. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 124. 0018959-97.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: frederic thierry szymanski, Recorrente: FERNANDA SZYMANSKI. Recorrido:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido:

Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) frederic thierry szymanski, FERNANDA SZYMANSKI - Unânime. 125.

0001699-49.2025.8.16.0189 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Agravante: EDERSON RENAN LINHARES. Agravado:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) EDERSON RENAN LINHARES - Unânime.

126. 0004676-31.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: JOÃO EMMANUEL DE

SOUZA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 127. 0002449-48.2025.8.16.0190 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Embargante: DANIELE MOREIRA SANTANA. Embargado: CENTRO BRASILEIRO

DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS -

CEBRASPE/CESPE, Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

DANIELE MOREIRA SANTANA - Unânime. 128. 0023937-05.2025.8.16.0014 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Embargante: DALLABONA REPRESENTAÇÕE. Embargado: AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE LONDRINA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DALLABONA

REPRESENTAÇÕE - Unânime. 129. 0001944-11.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento -

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 130. 0001069-61.2020.8.16.0126 - Apelação Criminal - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Apelante: ELISIANERODRIGUES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MIGUEL MARIA MENDONZA BARRETO. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 131. 0002183-

85.2023.8.16.0140 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Jaime Souza Pinto Sampaio. Apelante: JHENYSSON LOURENÇO DE LIMA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JHENYSSON LOURENÇO DE LIMA.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 132. 0024307-81.2025.8.16.0014 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Embargante: Universidade Estadual de Londrina. Embargado:

PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTEVO MASCHIO NETO, Embargado: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina -

Unânime. 133. 0000520-34.2024.8.16.0054 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: LUCAS JESUS DOS REIS. Decisão principal: 240 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s)

parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 134. 0011325-

84.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: MARIA CLAUDINO CARRIJO.

Embargado: Município de Foz do Iguaçu/PR, Embargado: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA CLAUDINO CARRIJO - Unânime. 135. 0000595-

70.2024.8.16.0152 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Santa Mariana/PR. Recorrido:

PATRICIA ROMÃO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos

vogais.). 136. 0000742-96.2024.8.16.0152 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Santa

Mariana/PR. Recorrido: NILSON CAMANHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(faltou o voto de um dos vogais.). 137. 0023073-79.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.

Recorrente: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JOÃO

OSCAR DIETZSCH. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA, ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 138.

0015684-09.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.

Embargado: DENISE CENCI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 139. 0001728-93.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.

Recorrente: RENAN WILLIAN DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 140. 0001425-

12.2025.8.16.0084 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: SIONEIA PINHEIRO. Embargado:

Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SIONEIA PINHEIRO -Unânime. 141. 0001992-67.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Agravante: Alzira Rodrigues. Agravado:

MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 142. 0002580-23.2025.8.16.0190

- Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUZA MARIA DE ANDRADE GONÇALVES - Unânime.

143. 0015766-40.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: ELISA KEIKO

HIRAYAMA. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELISA KEIKO HIRAYAMA - Unânime. 144. 0012020-

71.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: Emerson Luiz Padilha.

Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) Emerson Luiz Padilha - Unânime. 145. 0001652-62.2024.8.16.0043 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: MERIANE CORDEIRO GALDINO

VIDAL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.).

146. 0001527-60.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Nova

Esperança/PR. Recorrido: TONI DOUGLAS SIMÕES DA SILVA. Decisão principal: 240 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s)

parte(s) Município de Nova Esperança/PR - Unânime. 147. 0005418-84.2024.8.16.0153 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Villela De Biassio. Recorrente: Município de Santo Antonio da Platina/PR. Recorrido:

LUCELIA DE OLIVEIRA LOPES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto

de um dos vogais.). 148. 0005388-49.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município

de Santo Antonio da Platina/PR. Recorrido: FERNANDA BARDUCCO FERNANDES.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 149.

0000863-18.2021.8.16.0092 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Guamiranga/PR.

Recorrido: Thiago Rodrigues . Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto

de um dos vogais.). 150. 0003384-08.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:

MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Recorrido: VALMOR ALVES. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO

BRANCO - Unânime. 151. 0037288-79.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Apelante: JAIR

GABRIEL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIR GABRIEL -

Unânime. 152. 0008684-48.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: MUNICIPIO DEPATO BRANCO. Recorrido: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 153. 0011524-

84.2021.8.16.0018 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Jaime Souza Pinto Sampaio. Apelante: VIVIANE GOIS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) VIVIANE

GOIS DA SILVA - Unânime. 154. 0001745-02.2025.8.16.0104 - Embargos de Declaração

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante:

Elisandra de Luca Bucher. Embargado: Município de Laranjeiras do Sul/PR. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Elisandra de Luca Bucher - Unânime. 155. 0000199-

70.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido:

Valdivino Correia dos Santos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR. Vencido(s):

Gisele Lara Ribeiro. 156. 0011747-08.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:

MARIA IZABEL DE RAMOS. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 157. 0004306-

67.2023.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Laranjeiras do Sul/PR. Recorrido:

ROSILDA APARECIDA DA CRUZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Laranjeiras do Sul/PR - Unânime. 158.

0002719-03.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR.

Recorrido: ELAINE BALBINA MADALOZO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 159. 0018010-29.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.

Recorrente: Município de Tijucas do Sul/PR. Recorrido: KARLA DE FÁTIMA NENEVÊ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 160. 0006851-

66.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: PRISCILLA URQUIZA LAMARE CHUDZIK.

Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR, Recorrido: GOVERNO DO PARANA -

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(faltou o voto de um dos vogais.). 161. 0000167-65.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.

Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: GILCEMAR JOSE CARNEIRO.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Município de Ponta Grossa/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 162. 0000896-

59.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: IVETE PEDRINELLI. Decisão parcial: 230 -

Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Primeiro de Maio/PR.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 163. 0002390-71.2023.8.16.0209 - Recurso InominadoCível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:

Município de Enéas Marques/PR. Recorrido: Roseli Luchtemberg dos Santos . Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município

de Enéas Marques/PR - Unânime. 164. 0002685-12.2023.8.16.0047 - Apelação Criminal -

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Apelante:

JUNIOR PIRES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUNIOR

PIRES DA SILVA - Unânime. 165. 0001825-63.2025.8.16.0104 - Embargos de Declaração

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante:

ANDREIA CAROLINA MARTINS. Embargado: Município de Laranjeiras do Sul/PR. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) ANDREIA CAROLINA MARTINS - Unânime. 166. 0003761-

94.2023.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Laranjeiras do Sul/PR. Recorrido:

NEUZA APARECIDA DE PAULA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Laranjeiras do Sul/PR - Unânime. 167.

0001774-84.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Porecatu/PR.

Recorrido: MARIA JOSÉ SILVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Porecatu/PR. Vencido(s): Gisele Lara

Ribeiro. 168. 0025400-94.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ,

Recorrente: INSTITUTO AGUA E TERRA. Recorrido: MARIA FLORA L'HOSTE BART. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ, INSTITUTO AGUA E TERRA - Unânime. 169. 0028737-32.2023.8.16.0019 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo

Demarchi Mendes. Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Recorrido:

MARCO AURELIO FONSECA SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA -

Unânime. 170. 0004169-85.2023.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Laranjeiras

do Sul/PR. Recorrido: MARLI RIBEIRO DE CRISTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Laranjeiras do Sul/PR -

Unânime. 171. 0002768-26.2024.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: ELIZABETH

MAURICIO. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZABETH

MAURICIO - Unânime. 172. 0007213-31.2023.8.16.0131 - Apelação Criminal - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Apelante: JEFERSON

DALMIR ZUCCO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 173. 0003085-

36.2024.8.16.0097 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Jaime Souza Pinto Sampaio. Apelante: MATEUS EDUARDO ROCHA DE FREITAS. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS EDUARDO ROCHA DE FREITAS.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 174. 0002187-52.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível -6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 175.

0002190-07.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 176. 0000254-49.2024.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA -

TRANSITAR. Recorrido: FABIO CASTILHOS MARTINS. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA

MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR. Vencido(s): Gisele

Lara Ribeiro. 177. 0001221-95.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: EDNEIA

MOTA DE LIMA SILVA . Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido:

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 11379 -

Extinção - Incompetência em razão da pessoa, atribuído à(s) parte(s) EDNEIA MOTA DE

LIMA SILVA . Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 178. 0000717-15.2024.8.16.0110 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: MARCIANO DA CRUZ. Recorrido: Município de Mangueirinha/PR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MARCIANO DA CRUZ - Unânime. 179. 0006855-46.2025.8.16.0018 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Embargante: ALCEU PEREIRA DIAS. Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) ALCEU PEREIRA DIAS - Unânime. 180. 0001271-24.2024.8.16.0053

- Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo

Demarchi Mendes. Recorrente: Ester Stanley Bavia. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA

DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão

principal: 11378 - Extinção - Incompetência territorial, atribuído à(s) parte(s) Ester Stanley

Bavia. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 181. 0003874-02.2025.8.16.0129 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Embargante: LUIZ CARLOS PICANÇO CAETANO. Embargado: Município de Paranaguá/PR.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS PICANÇO CAETANO - Unânime. 182.

0001918-26.2025.8.16.0104 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: VIVIAN KRISIAKI ROQUE.

Embargado: Município de Laranjeiras do Sul/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VIVIAN

KRISIAKI ROQUE - Unânime. 183. 0028333-25.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante:

PARANÁPREVIDÊNCIA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: EDUARDO

ODEBRECHT PIMENTEL. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 184.

0001090-66.2025.8.16.0092 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: EDENILSON TARAS.Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDENILSON TARAS -

Unânime. 185. 0000747-81.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de

Tijucas do Sul/PR. Recorrido: SORAYA GIACOMINI DOS SANTOS. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 186. 0013332-49.2025.8.16.0030

- Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele

Lara Ribeiro. Embargante: GABRIELE CAVALCANTE DOS SANTOS. Embargado:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

GABRIELE CAVALCANTE DOS SANTOS - Unânime. 187. 0007009-64.2025.8.16.0018 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele

Lara Ribeiro. Embargante: MARIA DE LOURDES DO CARMO. Embargado: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE LOURDES DO CARMO -

Unânime. 188. 0001962-41.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Nova

Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: ELIZA MARIA PICCOLI. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do

Iguaçu/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 189. 0001514-68.2024.8.16.0149 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: LEOCILDA GRASSI

COUSSEAU. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 190.

0000874-94.2025.8.16.0128 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: Maria Cicera Batista.

Embargado: Município de Paranacity/PR. Decisão principal: 871 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Maria

Cicera Batista - Unânime. 191. 0000875-79.2025.8.16.0128 - Embargos de Declaração Cível

- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante:

MÁRCIA ELENA ALVES RIBEIRO. Embargado: Município de Paranacity/PR. Decisão

principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) MÁRCIA ELENA ALVES RIBEIRO - Unânime. 192.

0000876-64.2025.8.16.0128 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: SHIRLEY APARECIDA

NASCIMENTO DE SOUZA. Embargado: Município de Paranacity/PR. Decisão principal: 871 -

Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) SHIRLEY APARECIDA NASCIMENTO DE SOUZA - Unânime. 193. 0000877-

49.2025.8.16.0128 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: SILVANA APARECIDA DUTRA VIANA.

Embargado: Município de Paranacity/PR. Decisão principal: 871 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

SILVANA APARECIDA DUTRA VIANA - Unânime. 194. 0002366-83.2025.8.16.9000 - Agravo

de Instrumento - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto

Sampaio. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: LUAN DE LIMA GODOY. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DOPARANÁ - Unânime. 195. 0003354-53.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: Walison

Vilmar Ribeiro Martins. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Walison Vilmar Ribeiro Martins - Unânime. 196. 0018752-64.2025.8.16.0182 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele

Lara Ribeiro. Embargante: PARANÁPREVIDÊNCIA. Embargado: RUBERSON ABRANCHES

DE QUEIROZ, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 197. 0001134-96.2024.8.16.0132 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da

Costa. Recorrente: Município de Peabiru/PR. Recorrido: JORGE MIGUEL NOGUEIRA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Peabiru/PR - Unânime. 198. 0000384-27.2023.8.16.0004 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ANTONIO ADELAR CARAMORI. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 199. 0000016-78.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.

Recorrente: Dulcineia Aparecida Bianchessi Peplinski. Recorrido: Município de Campo

Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Dulcineia Aparecida Bianchessi Peplinski. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro.

200. 0012251-09.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Dorival Graciano.

Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Dorival Graciano - Unânime. 201. 0003191-

19.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA. Recorrido: MARCIA TOMOKO HORITA. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE

DE LONDRINA. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 202. 0012067-04.2024.8.16.0044 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: ANTONIA TACCI CONSOLARO. Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL

DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE APUCARANA - ASERFA, Recorrido: Município de

Apucarana/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ANTONIA TACCI CONSOLARO - Unânime. 203. 0014240-

09.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: OLINDA APARECIDA KUCHAR PEREIRA.

Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) OLINDA APARECIDA KUCHAR PEREIRA - Unânime. 204. 0014245-

31.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: ASSUNÇÃO BENITEZ ACUNA . Recorrido:

Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ASSUNÇÃO BENITEZ ACUNA - Unânime. 205. 0001885-12.2023.8.16.0167 - RecursoInominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: Município de Terra Rica/PR. Recorrido: EURIDES ALVES MOREIRA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Terra Rica/PR - Unânime. 206. 0071874-45.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo

Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: MARIA DE FATIMA

CORDEIRO, Recorrido: CAROLINE BASSO DE MOURA, Recorrido: Carolina Amante Feronha

Santini, Recorrido: DULCINÉIA ANDRADE, Recorrido: CRISTIANO APARECIDO DA SILVA,

Recorrido: PRIMO ETTORE MANHANI, Recorrido: ANA PAULA MARQUES PINHA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município

de Londrina/PR - Unânime. 207. 0002927-84.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível -

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:

Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: LINDAMIR SAYKA. Decisão principal: 241 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em

Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 208. 0001023-

52.2020.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Chopinzinho/PR. Recorrido:

Valmir Antunes de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Chopinzinho/PR - Unânime. 209.

0014803-03.2025.8.16.0030 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Agravante: JUSSARA FATIMA SILVERIO DA ROSA.

Agravado: Município de Foz do Iguaçu/PR, Agravado: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV.

Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,

atribuído à(s) parte(s) JUSSARA FATIMA SILVERIO DA ROSA - Unânime. 210. 0002623-

11.2025.8.16.9000 - Habeas Corpus Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Impetrante: Marcio Luiz Milanez. Impetrado: Juiz de

Direito do Juizado de Origem. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto

de um dos vogais.). 211. 0020635-46.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Agravante: MARCELO CESAR

EMIDIO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito

- Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CESAR EMIDIO -

Unânime. 212. 0042522-21.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: FERNANDA

SACRAMENTO GOMES AVANCI, Recorrente: Sandra Regina Dotto, Recorrente: SIRLEY

ROSA DA SILVA, Recorrente: WAGNER DA COSTA ROSA, Recorrente: MARIANI TERESINHA

FINATTO DANIEL, Recorrente: FRANCISCA APARECIDA QUEIROZ TINTI, Recorrente:

ELISENE APARECIDA SILVERIO DA ROSA BRUGNERA. Recorrido: Município de

Cascavel/PR, Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO

MUNICIPIO DE CASCAVEL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de

um dos vogais.). 213. 0006292-69.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município

de Santo Antonio da Platina/PR. Recorrido: FABIO TOLEDO FONSECA, Recorrido:

MICHELLI CRISTINA PENHA MIRANDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(faltou o voto de um dos vogais.). 214. 0002793-80.2025.8.16.9000 - Agravo de

Instrumento - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto

Sampaio. Agravante: Município de Campina Grande do Sul/PR. Agravado: ANA PAULAJACINTO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campina Grande do Sul/PR. Vencido(s):

Gisele Lara Ribeiro. 215. 0005320-37.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante:

ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Cleverson Ferreira Barbosa. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 216. 0006739-69.2025.8.16.0170

- Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele

Lara Ribeiro. Embargante: WILSON APARECIDO BATISTA. Embargado: ESTADO DO

PARANÁ, Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -

DETRAN/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WILSON APARECIDO BATISTA - Unânime.

217. 0002877-20.2015.8.16.0145 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: LAERCIO DE LIMA.

Recorrido: Município de Abatiá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAERCIO DE LIMA - Unânime. 218. 0000973-

34.2025.8.16.0041 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.

Embargado: FRANCISCO CELIO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(faltou o voto de um dos vogais.). 219. 0002412-81.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.

Recorrente: Município de Salto do Lontra/PR. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDEMAR BORSATTI - Unânime. 220. 0047114-

13.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: JOSE

NABOSNE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 221.

0005365-72.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Piraquara/PR.

Recorrido: JOÃO ANILSON DE LARA representado(a) por JAQUELINE COPPETTI. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Município de Piraquara/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 222. 0019075-

03.2022.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: SALVADOR SANCHES. Recorrido:

PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SALVADOR SANCHES -

Unânime. 223. 0013000-74.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de

Apucarana/PR. Recorrido: APARECIDO INACIO RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Apucarana/PR -

Unânime. 224. 0011014-64.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: CLENILDO

FRANCISCO LISBOA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLENILDO FRANCISCO

LISBOA - Unânime. 225. 0000616-82.2025.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ANGELITAAPARECIDA FIEREK. Recorrido: Município de Castro/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELITA APARECIDA

FIEREK - Unânime. 226. 0023072-60.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Agravante: Marlon Cesar

Ribeiro de Lima. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução

de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Marlon Cesar Ribeiro de

Lima - Unânime. 227. 0000544-71.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: PAULO

SANTIS. Recorrido: Município de Rolândia/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO SANTIS - Unânime. 228. 0003495-

09.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON CIRINO DE OLIVEIRA.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 229. 0003055-77.2024.8.16.0104 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:

Município de Laranjeiras do Sul/PR. Recorrido: SONIA MARIA DOS SANTOS. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município

de Laranjeiras do Sul/PR - Unânime. 230. 0002648-58.2025.8.16.0097 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Embargante: SILVIA APARECIDA BENTO. Embargado: Município de Ivaiporã/PR. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) SILVIA APARECIDA BENTO - Unânime. 231. 0002649-

43.2025.8.16.0097 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: KEILA FELIX DE SOUZA MORENO.

Embargado: Município de Ivaiporã/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) KEILA FELIX DE

SOUZA MORENO - Unânime. 232. 0002652-95.2025.8.16.0097 - Embargos de Declaração

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante:

Elen Cristina Vitor De Barros Silvestrini . Embargado: Município de Ivaiporã/PR. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Elen Cristina Vitor De Barros Silvestrini - Unânime. 233. 0010598-

56.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido:

FABIANI MAGRI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 234.

0009945-54.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Paranaguá/PR.

Recorrido: SERLIA MARIANO OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR. Vencido(s): Gisele

Lara Ribeiro. 235. 0023612-11.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Agravante: RINALDO ALBERTO DE

SENE MIGUEL. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de

Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) RINALDO ALBERTO DE

SENE MIGUEL - Unânime. 236. 0002177-52.2024.8.16.0105 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:Município de Loanda/PR. Recorrido: MARCIA APARECIDA DE SÁ SANTOS. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Município de Loanda/PR - Unânime. 237. 0044308-05.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto

Sampaio. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: A2&C2 STROMBERG LTDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 238. 0012029-82.2025.8.16.0035 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele

Lara Ribeiro. Embargante: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -

DETRAN/PR. Embargado: LUCAS ROBERTO MICHUEL LEITE, Embargado: MUNICIPIO DE

SAO JOSE DOS PINHAIS, Embargado: GISLENE CLARICE LEITE DA SILVA. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR -

Unânime. 239. 0038844-82.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: Felipe Dias

Briote. Embargado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, Embargado: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Felipe Dias Briote - Unânime. 240.

0025210-97.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: Leopoldo Venancio.

Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Leopoldo Venancio -

Unânime. 241. 0036320-30.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Fernando Schmitt.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CASSIANO LOPES SCHMITT -

Unânime. 242. 0017372-11.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: ANA FLAVIA DA SILVA. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro.

243. 0029310-03.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: FOZ PREVIDENCIA -

FOZPREV. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 244. 0047275-23.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto

Sampaio. Recorrente: REGINA MARGARETE ALVES. Recorrido: Município de Cascavel/PR,

Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR,

Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINA MARGARETE ALVES - Unânime. 245. 0004186-

47.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS

DOMINGUES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS VINICIUS DOS SANTOS

DOMINGUES - Unânime. 246. 0051547-60.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ªTurma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO

DO PARANÁ. Recorrido: JULIO FERNANDES DE PAIVA NETO. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime.

247. 0000557-31.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: ADRIANA PEREIRA STURION. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 248. 0051409-

93.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: THAIS DE

MORAES GELINI SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 249. 0055997-46.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LILIAN CARINE WARMILING

RODRIGUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. EM MESA: 0035704-89.2023.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto

Sampaio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: DOUGLAS GOMES LOPES.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0006422-

50.2019.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: MERCEDES DA CONCEIÇÃO FRANCISCO.

Recorrido: Município de Rolândia/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0001982-66.2023.8.16.0052 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: Município de Barracão/PR. Recorrido: SIMONI ESTER SCHRADER. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

0001975-74.2023.8.16.0052 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Barracão/PR. Recorrido:

RITA DE CÁSSIA KOCHE CABRAL. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido

de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0001939-32.2023.8.16.0052 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:

Município de Barracão/PR. Recorrido: TAINARA KEISE COSTA RIBEIRO. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

0002352-74.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo

de Justiça, Recorrido: Segredo de Justiça. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. 0040658-66.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ANTONIO

CESAR MARSON. Recorrido: Universidade Estadual de Londrina. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0016163-

97.2023.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: SANDRA MARIA DE AZEVEDO. Recorrido:

Município de Umuarama/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0068798-13.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.

Recorrente: Rita Márcia Aragão. Recorrido: Município de Londrina/PR. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.0001976-59.2023.8.16.0052 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Barracão/PR. Recorrido:

MÁRCIA ADRIANE DE BAIRRO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido

de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0001957-53.2023.8.16.0052 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:

Município de Barracão/PR. Recorrido: MICHELE ROBERTA LODI WERNER. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

0000743-81.2024.8.16.0152 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Santa Mariana/PR.

Recorrido: NILSON CAMANHO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido

de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0006882-90.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.

Recorrente: MARIA ESTELA REGINATO. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR,

Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0010407-80.2025.8.16.0030 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: NEUZA WEISS. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido:

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido

de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0011542-64.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:

MARLEI BITENCOURT DA ROSA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcia

Cristina Lima E Silva Palmonare, secretário(a) da 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a)

Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

Ler na íntegraRecolher

0029310-03.2024.8.16.0030

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