0029373-72.2017.8.16.0030

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0029373-72.2017.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$17.794,50 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): LUCIENE ESTER ORTEGA CARVALHO WOLTER NELIDA ORTEGA CARVALHO ORTEGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Vistos, etc.

1. Trata-se de pedido de desistência do processo de Execução de Título Extrajudicial em razão de restar frustrada a tentativa do exequente em ver satisfeito o seu crédito.

2. Em se tratando de execução não embargada, em que, presumidamente, não há interesse do devedor na solução do litígio, deve ser afastada a exigência de prévio requerimento da parte executada para extinção do processo.

3. Assim, nos termos artigo 775 do Código de Processo Civil, homologo a desistência da execução.

4. Levantem-se eventuais constrições realizadas.

5. Com relação às verbas de sucumbência, é sabido que, no ordenamento jurídico brasileiro, o sistema é regido pelos princípios da sucumbência e da causalidade.

6. No caso em apreço, o feito executivo não atingiu o objetivo almejado pelo credor unicamente em razão da não localização de bens e valores da parte executada, persistindo o inadimplemento da devedora que deu causa à propositura da ação.

7. Assim, não há que se falar em fixação de honorários advocatícios em prol do devedor inadimplente, o qual, ainda, deve responder pelas custas remanescentes, eis que deu causa à propositura da ação executiva.

8.

Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se.

9. Oportunamente arquivem-se os autos.

10. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 13 de agosto de 2025. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029373-72.2017.8.16.0030 Processo: 0029373-72.2017.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$17.794,50 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): LUCIENE ESTER ORTEGA CARVALHO WOLTER NELIDA ORTEGA CARVALHO ORTEGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

1. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada de procuração, conforme requerido em mov. 427.1.

2. No mais, salienta-se que a tutela pleiteada pela executada implica irreversibilidade da medida, uma vez que liberados os ativos da devedora não há meios processuais para reverter a situação caso indeferido o pedido.

3. Como se trata de medida de cunho satisfativo, a qual exige prévia manifestação da parte contrária, indefiro a tutela de urgência para imediata liberação dos ativos bloqueados da conta bancária da parte executada.

4. Assim, manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre a exceção de impenhorabilidade de mov. 427.1

5. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 16 de dezembro de 2024. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029373-72.2017.8.16.0030 Processo: 0029373-72.2017.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$17.794,50 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): LUCIENE ESTER ORTEGA CARVALHO WOLTER NELIDA ORTEGA CARVALHO ORTEGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

1. À escrivania para promover a consulta de eventual saldo, através do sistema disponível por convênio, em favor da parte executada junto ao Programa Nota Paraná.

2. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 05 de julho de 2024. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0029373-72.2017.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$17.794,50 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): LUCIENE ESTER ORTEGA CARVALHO WOLTER NELIDA ORTEGA CARVALHO ORTEGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

1. Nos termos do art. 835, I e 854 do CPC, defiro a constrição on-line de valores das partes executadas, incluindo eventuais custas processuais de sua responsabilidade (observando-se, em sendo o caso, a concessão de justiça gratuita), a qual será realizada através do sistema Sisbajud, com reiteração automática pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a escrivania promover medidas necessárias para realização do ato.

Efetivado o bloqueio, intime-se as partes executadas na forma dos §§ 2º e 3.º, do art. 854 do CPC.

2. Oportunamente, manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito.

3. Int. e dil. nec. Foz do Iguaçu, 16 de maio de 2025. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0029373-72.2017.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$17.794,50 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): LUCIENE ESTER ORTEGA CARVALHO WOLTER NELIDA ORTEGA CARVALHO ORTEGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

1. Nos termos do art. 835, I e 854 do CPC, defiro a constrição on-line de valores da parte executada, a qual será realizada através do sistema Sisbajud, com reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a escrivania promover medidas necessárias para realização do ato. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada na forma dos §§ 2º e 3.º, do art. 854 do CPC.

2. Oportunamente, manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito.

3. Int. e dil. nec. Foz do Iguaçu, 22 de agosto de 2023. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0029373-72.2017.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$17.794,50 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): LUCIENE ESTER ORTEGA CARVALHO WOLTER NELIDA ORTEGA CARVALHO ORTEGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

1. Como o objetivo da execução é a satisfação do credor (art. 797, do CPC), defiro a requisição de informações, na forma requerida, à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) para localização de bens passíveis de penhora, ante a impossibilidade de obtenção das informações em caráter particular. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Inconformismo contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa em nome dos executados junto a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC).

Possibilidade de adoção da medida, nos termos dos artigos 10 e 19 do Provimento nº do Conselho Nacional de Justiça. Cabimento, porquanto o acesso ao seu banco de dados somente é permitido mediante requisição judicial. Decisão reformada. Recurso provido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2099799-21.2019.8.26.0000; Relator (a): Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/07/2019; Data de Registro: 02/07/2019)

2. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 26 de junho de 2022. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0029373-72.2017.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$17.794,50 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): LUCIENE ESTER ORTEGA CARVALHO WOLTER NELIDA ORTEGA CARVALHO ORTEGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

1. Trata-se de pedido de impenhorabilidade de salário formulado pela executada Luciene Ester Ortega Carvalho Wolter.

2. A parte exequente, devidamente intimada, refutou os termos da referida impugnação.

3. Pois bem. O artigo 833 do Código de Processo Civil prevê um rol de bens impenhoráveis.

4. A penhora de valores oriundos de verba salarial, mesmo que depositado em conta corrente, incide no artigo supracitado, na hipótese prevista em seu inciso IV, quando a parte demonstra que a importância realmente possui tal natureza.

5. Ao que se infere dos autos, a parte executada comprovou, com o holerite de ev. 297.4, que o montante bloqueado junto à Caixa Econômica Federal decorre de sua remuneração laboral e, por consequência, detém natureza alimentar. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE PENHORA "ON LINE" EM CONTA CORRENTE UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL.CARÁTER ALIMENTAR.

IMPENHORABILIDADE.EXEGESE DO ART. 649, IV DO CPC.

1. "Tem nossos tribunais entendido sobre a impossibilidade de retenção de salário de funcionário, visto que, mesmo que creditados os vencimentos em conta corrente, tal não descaracteriza seu caráter alimentar. (...)" (RT 803/262) 1

2. "A penhora, ou arresto, de salários é expressamente vedada pelo disposto no artigo 649, Inciso IV, do Código de Processo Civil. A jurisprudência firmou-se no sentido de que a conta corrente bancária, se proveniente de salário, enquadra-se nesta proibição. Demonstrado que a conta corrente bancária recebe depósito efetuado pela empregadora, do salário do agravante, o saldo existente na mesma é impenhorável". 2 RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJ-PR – Agravo de Instrumento nº 1204951-3, Relator: Shiroshi Yendo, Data de Julgamento: 11/06/2014, 22ª Câmara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba)

6. Portanto, a referida constrição adequa-se ao art. 833, inc. IV, do CPC.

7. Isto posto, DEFIRO a exceção de impenhorabilidade de ev. 297.1. Decorrido o prazo recursal, sem a interposição de agravo de instrumento, expeça-se alvará eletrônico em favor da executada Luciene Ester Ortega Carvalho Wolter para levantamento do valor constrito de sua conta bancária junto à Caixa Econômica Federal .

8. Por fim, ao exequente para que, em 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito.

9. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 01 de abril de 2022. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0029373-72.2017.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$17.794,50 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): LUCIENE ESTER ORTEGA CARVALHO WOLTER NELIDA ORTEGA CARVALHO ORTEGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

1. Nos termos do art. 835, I e 854 do CPC, defiro a constrição on-line de valores da parte executada, a qual será realizada através do sistema Sisbajud, devendo a escrivania promover medidas necessárias para realização do ato. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada na forma dos §§ 2º e 3.º, do art. 854 do CPC.

2. Proceda, ainda, a Escrivania o bloqueio de circulação de veículos de propriedade da parte executada, através do sistema Renajud.

3. Juntadas as respostas, manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito.

4. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 12 de janeiro de 2022. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito