Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- ESTADO DO PARANÁ, J C ARRUDA CONFECCOES LTDA, JOSE CARLOS DE ARRUDA
- Advogado
- LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO (OAB 16873/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030031-28.2009.8.16.0014 Processo: 0030031-28.2009.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$73.824,21 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): J C ARRUDA CONFECÇÕES LTDA JOSE CARLOS DE ARRUDA
1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO PARANÁ, qualificado nos autos, em face de J C ARRUDA CONFECÇÕES LTDA. e JOSE CARLOS DE ARRUDA, também qualificado(s). À seq.92.1, a exequente, com fulcro no art. 1°, inciso VI, da Lei Estadual n° 16.035/08, desistiu do prosseguimento do feito, pugnando por sua extinção.
2.
Do exposto, nos termos do art. 1º, inciso VI, da Lei n° 16.035/2008 c/c art. 925, do CPC, homologo o pedido de desistência, sem renúncia aos respectivos créditos tributários. Custas a cargo da parte executada, de forma pro rata. Sem honorários advocatícios, nos moldes do art. 5°, da Lei Estadual n° 16.035/08. Levantem-se eventuais constrições. Havendo valores constritos, proceda-se ao desbloqueio respectivo, procedendo-se mediante alvará caso já transferidos à conta judicial, abatidas eventuais custas remanescentes.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, cumpridas as portarias ordinatórias do Juízo e as disposições aplicáveis do CNCGJ, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (s)