0030463-51.2026.8.16.0014

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 3º andar - Fórum Criminal - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030463-51.2026.8.16.0014 Processo: 0030463-51.2026.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$60.000,00 Polo Ativo(s): Elaine de Souza ROGERIO HENRIQUE GALLEGO DA SILVA Polo Passivo(s): TAM LINHAS AEREAS S/A

Vistos.

1. Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, sem ressalvas ou observações, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, o projeto de sentença apresentado pelo(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a).

2. Em consequência, julgo, com fulcro no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente, extinto o feito com resolução de mérito.

3.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

4. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

5. Intimações e diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 3º andar - Fórum Criminal - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030463-51.2026.8.16.0014 Processo: 0030463-51.2026.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$60.000,00 Polo Ativo(s): Elaine de Souza ROGERIO HENRIQUE GALLEGO DA SILVA Polo Passivo(s): TAM LINHAS AEREAS S/A

Vistos. A  questão posta nos autos é preponderante de direito, e se encontra suficientemente instruída quanto ao substrato fático, tendo as partes dispensado a produção de outras provas além da documental já encartada ao processo, não lhe sendo lícito, posteriormente, se queixarem do julgamento antecipado da lide, porquanto decorre da própria ausência de manifestação de interesse. Assim, após o anúncio das partes acerca do julgamento antecipado, encaminhem-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) Marcus Vinicius de Freitas Zômpero para elaboração do projeto de sentença.

Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030463-51.2026.8.16.0014 Processo: 0030463-51.2026.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$60.000,00 Polo Ativo(s): BERNARDO HENRIQUE SOUZA SILVA Elaine de Souza NICOLAS HENRIQUE SOUZA SILVA ROGERIO HENRIQUE GALLEGO DA SILVA Polo Passivo(s): TAM LINHAS AEREAS S/A

Vistos. Recebo a manifestação de mov. 17.1 como emenda à inicial. Retificações e anotações necessárias quanto a exclusão dos menores do polo ativo da demanda. Após, cite-se a parte ré, observando-se o disposto na Portaria nº 53/2024 deste Juízo, procedendo-se ao regular andamento do feito, inclusive com o agendamento de audiência de conciliação. Intimações e diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.