Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 193) JUNTADA DE COMPROVANTE (31/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 193) JUNTADA DE COMPROVANTE (31/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Intimação referente ao movimento (seq. 193) JUNTADA DE COMPROVANTE (31/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 186) EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 176) JUNTADA DE COMPROVANTE (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Intimação referente ao movimento (seq. 174) JUNTADA DE COMPROVANTE (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Intimação referente ao movimento (seq. 168) JUNTADA DE COMPROVANTE (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030612-37.2023.8.16.0019 Processo: 0030612-37.2023.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$50.619,68 Exequente(s): ALEXANDRE JORGE CARLA VALERIA CARAMORI BARSZCZ JORGE ELIANE TEREZINHA ROSSI SIGNORI ORLANDO SIGNORI Executado(s): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em RECUPERACAO JUDICIAL Cuida-se de pedido de sucessão empresarial e desconsideração da personalidade jurídica formulado pela parte exequente, em face da executada 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, com redirecionamento da responsabilidade para NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES, AUGUSTO JÚLIO SOARES MADUREIRA e RAMIRO JÚLIO SOARES MADUREIRA (mov. 135.1).
Da análise dos autos, verifico que apenas NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES foi citada, tendo se manifestado em mov. 149.1. Resta pendente, portanto, a citação de AUGUSTO e RAMIRO, tendo em vista que os AR's de mov. 152.1 e 153.1 restaram negativos. Desta forma, intime-se a parte exequente para que, em dez (10) dias úteis, traga aos autos novo endereço dos suscitados, a fim de possibilitar a citação.
Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030612-37.2023.8.16.0019 Processo: 0030612-37.2023.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$50.619,68 Polo Ativo(s): ALEXANDRE JORGE CARLA VALERIA CARAMORI BARSZCZ JORGE ELAINE TEREZINHA ROSSI SGNORI ORLANDO SIGNORI Polo Passivo(s): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em RECUPERACAO JUDICIAL Homologo a decisão do juiz leigo para que surta seus efeitos (art. 40 da LJE).
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se. Diligências necessárias. M.
C. Puppi Juiz de Direito
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030612-37.2023.8.16.0019 Processo: 0030612-37.2023.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$50.619,68 Polo Ativo(s): ALEXANDRE JORGE CARLA VALERIA CARAMORI BARSZCZ JORGE ELAINE TEREZINHA ROSSI SGNORI ORLANDO SIGNORI Polo Passivo(s): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
1. É sabido que à parte requerida foi concedida em 31 de agosto de 2023 recuperação judicial nos autos 5194147-26.2023.8.13.0024, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte/MG, conforme indicado no mov. 19.1. Em respeito ao contraditório (art. 10, CPC), intimem-se os autores para que se manifestem sobre a suspensão do processo pelo prazo de cento e oitenta (180) dias úteis, nos termos do artigo 6º, § 4º da Lei Federal nº 11.101/05, no prazo de dez (10) dias úteis.
2. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta
Intimação referente ao movimento (seq. 154) JUNTADA DE COMPROVANTE (21/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 154) JUNTADA DE COMPROVANTE (21/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Intimação referente ao movimento (seq. 152) JUNTADA DE COMPROVANTE (21/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Intimação referente ao movimento (seq. 149) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (15/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Intime-se a parte exequente para que, em quinze (15) dias úteis, requeira o que entender cabível, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030612-37.2023.8.16.0019 Processo: 0030612-37.2023.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$50.619,68 Exequente(s): ALEXANDRE JORGE CARLA VALERIA CARAMORI BARSZCZ JORGE ELAINE TEREZINHA ROSSI SGNORI ORLANDO SIGNORI Executado(s): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em RECUPERACAO JUDICIAL Considerando que a parte executada encontra-se em recuperação judicial, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em quinze (15) dias úteis.
Decorrido o prazo, voltem-me. Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 127) OUTRAS DECISÕES (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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1. Sabe-se que em caso de penhora de cotas sociais, se faz necessário a avaliação da empresa, mediante perícia complexa. A pretensão foge a competência dos Juizados Especiais, ante a complexidade que será atribuída a causa, com a necessidade de perícia complexa de avaliação tributária, fiscal, patrimonial e contábil. É o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
EXTINTO POR AUSÊNCIA DE BENS. PRETENSÃO DE PESQUISA QUANTO A VÍNCULOS SOCIETÁRIOS DA PESSOA FÍSICA EXECUTADA. POSSIBILIDADE DA CONSULTA PERANTE A JUNTA COMERCIAL. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS EM EMPRESAS NÃO INTEGRANTES DA RELAÇÃO PROCESSUAL. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. COMPLEXIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA E LIQUIDAÇÃO DO VALOR DAS COTAS PARA FINS DE LEILÃO.
INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS.
DECISÃO
MANTIDA. PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SNIPER DO CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. DIREITO DO CREDOR. PRECEDENTES DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DECISÃO
DE EXTINÇÃO PREMATURA.
SENTENÇA
ANULADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0016160-57.2019.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS IRINEU STEIN JUNIOR - J. 10.11.2023). Assim, indefiro o pedido de mov. 116.1.
2.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, requeira o que entender cabível, sob pena de extinção.
3. Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 118) INDEFERIDO O PEDIDO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 118) INDEFERIDO O PEDIDO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 118) INDEFERIDO O PEDIDO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 118) INDEFERIDO O PEDIDO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Cumpra-se a seção 57 da portaria nº 46/22.
Intime-se. Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 109) EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO (24/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 109) EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO (24/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 109) EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO (24/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 109) EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO (24/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 103) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
99) OUTRAS DECISÕES (02/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
99) OUTRAS DECISÕES (02/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
99) OUTRAS DECISÕES (02/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030612-37.2023.8.16.0019 Processo: 0030612-37.2023.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$50.619,68 Exequente(s): ALEXANDRE JORGE CARLA VALERIA CARAMORI BARSZCZ JORGE ELAINE TEREZINHA ROSSI SGNORI ORLANDO SIGNORI Executado(s): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em RECUPERACAO JUDICIAL Trata-se de impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora, em que a parte ré indica equívoco na atualização do valor devido, considerando o disposto na Lei 11.101/2005, uma vez que se encontra em Recuperação Judicial.
Intimados, os autores deixaram de se manifestar. Compulsando os autos, verifico que razão assiste à parte promovida, razão pela qual deixou de homologar os cálculos de mov. 89.1. Frisa-se que os juros moratórios sobre os danos materiais poderão incidir entre o efetivo desembolso e o deferimento do pedido de Recuperação Judicial. Neste sentido, é o entendimento recente do TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA.
DECISÃO
QUE DETERMINA A RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELA EXEQUENTE, COM A RETIRADA DO VALOR RELATIVO AOS JUROS MORATÓRIOS. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE QUE SE MOSTRA CORRETO QUANDO OPOSTO AOS PARÂMETROS ESPECIFICADOS EM
SENTENÇA. JUROS MORATÓRIOS QUE INCIDEM DESDE O EVENTO DANOSO (01/2016) ATÉ O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL (06/2016). CÁLCULO ADEQUADO. DESNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO.
Intimação referente ao movimento (seq.
99) OUTRAS DECISÕES (02/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
89) JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO (31/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
89) JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO (31/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
89) JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO (31/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
89) JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO (31/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030612-37.2023.8.16.0019 Processo: 0030612-37.2023.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$50.619,68 Exequente(s): ALEXANDRE JORGE CARLA VALERIA CARAMORI BARSZCZ JORGE ELAINE TEREZINHA ROSSI SGNORI ORLANDO SIGNORI Executado(s): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em RECUPERACAO JUDICIAL
1.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente planilha de cálculo atualizada conforme a decisão de recuperação judicial da executada. Após, intime-se a executada para manifestação, no prazo de 05 dias. Por fim, conclusos para expedição de certidão de crédito para habilitação no juízo da recuperação judicial.
2. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta
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1. Encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos vinculados a este juízo para elaboração de projeto de sentença.
2. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta
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Intime-se a parte autora para que, em dez (10) dias, requeira o que entender cabível visando o prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito
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Houve comunicação pelo E. TJPR, por meio do Despacho n. 9839450-P-GP-MVC e em cumprimento a determinação do Ofício Circular n. 02/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do
C. STJ, nos seguintes termos: “acordo de cooperação para que as ações coletivas de qualquer natureza com o mesmo objeto [em desfavor da 123 Viagens e Turismo LTDA], que tramitem ou venham a ser ajuizadas nesses Tribunais, sejam encaminhadas ao Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que as reunirá à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais”. Deste modo, em cumprimento à determinação da Presidência do E.
TJPR, remetam-se os presentes autos à 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta
DECISÃO
REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0069700-08.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI - J. 07.12.2024) Razão pela qual, intime-se a parte promovente para que, em quinze (15) dias úteis, junte aos autos cálculo atualizado dos valores devidos, bem como requeira o que entender cabível visando o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito