0031237-28.2023.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

18ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI

Ata da 60ª sessão virtual ordinária da 18ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada

entre 25 de agosto de 2025 às 00:00 e 29 de agosto de 2025 às 23:59, sob a Presidência

do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Marcelo Gobbo

Dalla Déa no(a) ambiente virtual do sistema Projudi, presente(s) o(s) Eminente(s)

Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa, Desembargador

Vitor Roberto Silva e Desembargador Alberto Junior Veloso e o(s) Juíz(es) Convocado(s)

Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne e Desembargadora

Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es)

Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira, Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha e Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein cujas

participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Giovanna Sounis Dupont-prendi Costa, foram abertos os

trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0007358-92.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: OPINIAO ESTATISTICA EIRELI

representado(a) por Arilon Cândido Freres. Apelado: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Adiado. 2. 0002652-34.2023.8.16.0043 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: Rita de

Cássia Brych Zanette. Apelado: ANDERSEN CHEMIN REPRESENTAÇÕES E COMERCIO.–

Adiado. 3. 0009673-42.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante: MARCOS HENRIQUE SILVEIRA ROSA.

Apelado: COMERCIAL IVAIPORA LTDA, Apelado: Eternit S/A. Adiado. 4. 0001439-

66.2018.8.16.0043 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles

Bellusci De Batista Pereira. Apelante: FULVIO BIANCO PREVOT. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: MARIA DE FATIMA GUIMARO VIAFORA.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLY GUIMARO VIAFORA

BIANCO PREVOT - Unânime. 5. 0102414-55.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da

Costa. Agravante: IRMÃOS PINTO & COMPANHIA LTDA. Agravado: JOÃO DOMINGOS DA

SILVA SALDANHA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) IRMÃOS PINTO & COMPANHIA LTDA - Unânime. 6. 0058533-

91.2024.8.16.0000 - Ação Rescisória - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo

Gobbo Dalla Déa. Autor: BANCO ITAUCARD SA, Autor: ITAU UNIBANCO S.A., Autor: DIBENS

LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. Réu: IKA IRMÃOS KNOPFHOLZ S/AINDÚSTRIA E COMÉRCIO, Réu: Massa Falida de IKA IRMAOS KNOPFHOLZ S/A INDUSTRIA

E COMERCIO. Retirado de pauta . 7. 0061693-27.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues

Da Costa. Agravante: JOSÉ HERMÓGENES VIEIRA representado(a) por LAURA RODRIGUES

VIEIRA. Agravado: Município de Paranavaí/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ HERMÓGENES VIEIRA representado(a)

por LAURA RODRIGUES VIEIRA - Unânime. 8. 0082688-61.2024.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 9.

0003177-77.2025.8.16.0000 - Reclamação - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marcelo Gobbo Dalla Déa. Reclamante: Segredo de Justiça. Reclamado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 10. 0002413-07.2022.8.16.0159 - Apelação Cível -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: SELONI

SALETE TAVARES. Apelado: MARINA GLOGER MERTZ, Apelado: ILVO ANTONIO MERTZ,

Apelado: ADRIANE APARECIDA GLOGER, Apelado: SALETE GLOGER, Apelado: João Carlos

Gloger. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) SELONI SALETE TAVARES - Unânime. 11. 0007150-40.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 12.

0013691-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante:

BANCO VOLVO (BRASIL) S.A. Agravado: JR II TRANSPORTES LTDA - ME. Decisão principal:

242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) BANCO VOLVO (BRASIL) S.A - Unânime. 13. 0015817-

15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Vitor Roberto Silva. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: CONTATO FASHION

CONFECÇÕES LTDA ME, Agravado: FERNANDO APARECIDO DA SILVA, Agravado:–

EUNICE RISSAS,. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 14. 0001040-29.2023.8.16.0183 -

Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista

Pereira. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 15. 0008153-33.2017.8.16.0025 -

Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante:

MARIA LUCIA KOERTING. Apelado: JOUCINEIA TAVARES NUNES TEIXEIRA, Apelado:

JOUCELI TAVARES NUNES, Apelado: ENELISE SCHUARTZ BORGES representado(a) por

JOUCELI TAVARES NUNES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA LUCIA KOERTING - Unânime. 16. 0006942-

85.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles

Bellusci De Batista Pereira. Apelante: PPC T RODOVIARIO LTDA. Apelado: BANCO

VOLKSWAGEN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,atribuído à(s) parte(s) PPC T RODOVIARIO LTDA - Unânime. 17. 0008654-

10.2021.8.16.0069 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor

Roberto Silva. Apelante: MIGUEL GONZAGA MARTINS , Apelante: Construtora Japurá -

Claudinei Soares da Rocha & Cia Ltda, Apelante: LECI DA SILVA MARTINS. Apelado:

MIGUEL GONZAGA MARTINS , Apelado: Construtora Japurá - Claudinei Soares da Rocha &

Cia Ltda, Apelado: LECI DA SILVA MARTINS. Adiado. 18. 0021537-60.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva.

Agravante: SANDRO DA COSTA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Patricia Lopes furtado Costa - Unânime. 19. 0021964-57.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva.

Agravante: LUCIANO SEGANFREDO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) DANIELA BONIFACIO DE OLIVEIRA SEGANFREDO - Unânime. 20. 0022225-

22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: VANIRA DOS SANTOS

VARELA. Agravado: Espólio de Olinda Siliprandi , Agravado: ESPOLIO DE EDI SILIPRANDI

representado por CARLOS ALBERTO SILIPRANDI. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANIRA DOS SANTOS VARELA -

Unânime. 21. 0023373-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 22. 0025065-05.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula

Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: ANA PAULA FERNANDES RIBEIRO .

Agravado: ANDRÉ XAVIER COUTINHO KEMPER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA FERNANDES RIBEIRO -

Unânime. 23. 0026899-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa.

Agravante: GELTON LUIZ VIEIRA GUIMARÃES. Agravado: RODOGUARAGI TRANSPORTES

LTDA- EPP, Agravado: SERGIO LUIZ PRUSNEI, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado:

DANIELE DE FÁTIMA RIBEIRO DA LUZ, Agravado: TEREZA CAVALCANTE BRITO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

GELTON LUIZ VIEIRA GUIMARÃES - Unânime. 24. 0026990-36.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante:

ADRIANO JOSE ANDREIS. Agravado: ADILSON ROGERIO ANDREIS. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO JOSE

ANDREIS - Unânime. 25. 0029114-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante: GILBERTO CEZARIO

PABIS. Agravado: ZENI LEAL, Agravado: RUBENS DOS SANTOS EMIDIO. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILBERTO

CEZARIO PABIS - Unânime. 26. 0029688-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da

Costa. Agravante: EVANDRA ROSO. Agravado: ANTONIO GUSTAVO SOARES PITANGUEIRA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) EVANDRA ROSO - Unânime. 27. 0029894-29.2025.8.16.0000 - Agravo deInstrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante:

MARLI DE LIMA DOS ANJOS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

JOACIR PEREIRA DOS ANJOS - Unânime. 28. 0030020-79.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled

Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado:

ENGEGRAM INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL)

S.A. - Unânime. 29. 0030104-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante: LUCAS FRANCISCO DA

CRUZ. Agravado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

LUCAS FRANCISCO DA CRUZ - Unânime. 30. 0030129-93.2025.8.16.0000 - Agravo Interno

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante: LYRIA

VON PINHO FONSECA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento

de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de

recurso, atribuído à(s) parte(s) LÉO FONSÊCA DE AZEVEDO CARVALHO - Unânime. 31.

0030698-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante:

EVANDRO ANTONIO TOLDO. Agravado: Luciano Everton Toldo, Agravado: Toldo & Toldo

LTDA, Agravado: Toldo & Toldo LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVANDRO ANTONIO TOLDO - Unânime. 32. 0034176-

13.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor

Roberto Silva. Agravante: D & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA . Agravado: INPASA

AGROINDUSTRIAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) D & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - Unânime.

33. 0034298-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante:

LUCAS BELETATTI AVANSI. Agravado: HUBNER IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA,

Agravado: NOMA DO BRASIL S/A, Agravado: NOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE

IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, Agravado: Noma Participações S. A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS

BELETATTI AVANSI - Unânime. 34. 0035824-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues

Da Costa. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 35. 0036483-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: PEDRO

QUERINO DE DEUS. Agravado: daniele oliveira de deus gianisella . Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO QUERINO DE

DEUS - Unânime. 36. 0036516-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: MOVEIS ROMERA

LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: MARCIANA DE SOUZA RODRIGUES. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOVEIS

ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 37. 0023901-60.2025.8.16.0014 -

Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante:MANOEL CALCIVECHI representado(a) por JOINES GALCIVECHI KYRIAKIDIS. Apelado:

MARIA DA GRACA BULLA MARIA, Apelado: BULLA & MARIA LTDA , Apelado: LEONIZIO

MARIA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) MANOEL CALCIVECHI representado(a) por JOINES GALCIVECHI KYRIAKIDIS -

Unânime. 38. 0036682-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: TRANSPORTADORA ROTA

RÁPIDA LTDA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOVEIS

ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 39. 0036929-40.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula

Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: MARION RITA DE MELLO. Agravado:

SOLANGE GODINHO MAGALHÃES PINTO, Agravado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE

INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, Agravado: RICHARDSON ZANARDI

CAVALHEIRE, Agravado: APARECIDA CORDEIRO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARION RITA DE MELLO -

Unânime. 40. 0037399-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 41. 0003825-

55.2024.8.16.0109 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: Francislei de Souza

Castanha. Apelado: G. L BILL & CIA LTDA-EPP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francislei de Souza Castanha - Unânime. 42.

0002032-65.2024.8.16.0179 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Apelado: GISELI DA FONSECA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 43. 0038911-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa.

Agravante: AUGUSTO THOMAZ NETO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Agravante: SIRLENE MARTINE

THOMAZ. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, Agravante: GLAUCIA THOMAZ. Decisão parcial: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) SIMONE THOMAZ - Unânime. 44. 0006163-

04.2025.8.16.0194 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo

Gobbo Dalla Déa. Apelante: Marta Duarte Brandes. Apelado: AAUG do Brasil Operadora de

Saúde Ltda , Apelado: MASSA FALIDA DE AAUG DO BRASIL OPERADORA DE SAUDE LTDA,

Apelado: RENATO JOSE KRAUZE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marta Duarte Brandes - Unânime. 45. 0041061-

43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: SUPERMERCADOS PAULISTA EXPRESS

EIRELI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:

SAPANHOS COMERCIAL -EIRELI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuídoà(s) parte(s) Supermercado Paulista Ltda - Unânime. 46. 0041325-60.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula

Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: JJGC Indústria e Comércio de Materiais

Dentários S.A.Agravado: Shirley Moreira Silva Vilas Boas. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JJGC Indústria e Comércio

de Materiais Dentários S.A. - Unânime. 47. 0042007-15.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled

Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: SUZANO S.A.Agravado: HUBNER IMPLEMENTOS

RODOVIÁRIOS LTDA, Agravado: NOMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, Agravado:

NOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, Agravado: NOMA

DO BRASIL S/A, Agravado: Noma Participações S. A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUZANO S.A. - Unânime. 48.

0042089-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: MOVEIS ROMERA LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: TELVINA HOLANDA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOVEIS ROMERA LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 49. 0042091-16.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Agravante: MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: MARIA

CLEONICE CAMPOS CARVALHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL -

Unânime. 50. 0042095-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: MOVEIS ROMERA LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: CLAUDIA PINAFFI DOS SANTOS. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOVEIS ROMERA

LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 51. 0001191-88.2015.8.16.0081 - Apelação

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: TAÍS

RAYANNA VIEIRA DA CRUZ. Apelado: Alcir Mangold, Apelado: ARILSON RODRIGO SILVA

MANGOLD, Apelado: Maria da Luz Silva, Apelado: Ariane Larissa Silva Mangold. Decisão

principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)

parte(s) TAÍS RAYANNA VIEIRA DA CRUZ - Unânime. 52. 0042611-73.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva.

Agravante: JANAYNNA AMANDA CHIARETTO DA SILVA. Agravado: STHEPHANY

CAROLYNE DE ANDRADE SCHENTCHUK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANAYNNA AMANDA CHIARETTO DA SILVA -

Unânime. 53. 0042892-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: MOVEIS ROMERA LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: GILLIARD JAIME DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237

- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOVEIS ROMERA LTDA

EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 54. 0042897-51.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Agravante: MÓVEIS ROMERA LTDA. Agravado: VALDECI REZENDE DOS SANTOS,

Agravado: HILDA RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MÓVEIS ROMERA LTDA - Unânime. 55.

0042904-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: MOVEIS ROMERA LTDA EMRECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: JOÃO VALDEIR SOARES MARTINS. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOVEIS ROMERA

LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 56. 0006800-52.2025.8.16.0194 - Apelação

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante: NELSON

THEODORO MUDROVITSCH SCHNEIDER. Apelado: Claudia Sartori. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELSON THEODORO

MUDROVITSCH SCHNEIDER - Unânime. 57. 0007368-02.2022.8.16.0056 - Apelação Cível -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante: SERVOPA

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA - Unânime. 58.

0003363-20.2024.8.16.0038 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Vitor Roberto Silva. Apelante: Jociel de Andrade Santos. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS,. Decisão parcial:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZANGELA DE OLIVEIRA BUENO - Unânime.

59. 0004665-43.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante: THIAGO SILVA LIMA. Decisão parcial: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO representado(a) por DANIELA FERREIRA TIBURTINO - Unânime. 60.

0021884-47.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Vitor Roberto Silva. Apelante: MCL PRESTAÇÃO DE S EIRELI representado(a) por MARCOS

ROGÉRIO LOPES CAPPELLAZZO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MARCELO LOPES CAPPELLAZZO - Unânime. 61. 0008845-90.2006.8.16.0001 -

Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante:

BANCO DO BRASIL SA. Apelado: SIMONE DE SOUZA SANTOS CALLIARI, Apelado: SAULO

DE SOUZA SANTOS CALLIARI, Apelado: 2GO INFORMATICA LTDA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL SA -

Unânime. 62. 0018573-40.2021.8.16.0031 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: SONIA

MARA FALCAO. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SONIA MARA FALCAO - Unânime. 63.

0003707-91.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Vitor Roberto Silva. Apelante: TECNICA CONSTRUÇÃO S.A.Apelado: RICARDO ZANETTI

SILVA EPP representado(a) por RICARDO ZANETTI SILVA. Decisão principal: 239 - Com–

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TECNICA CONSTRUÇÃO S.A.

- Unânime. 64. 0004541-11.2018.8.16.0136 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante: ADEMIR ROBERTO DOS SANTOS. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANILDA BRILHANTE -

Unânime. 65. 0010191-63.2020.8.16.0170 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante: Sadi Romeu Becker. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luciani Claudia Schulz Becker - Unânime.66. 0045827-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: PERCI TRANSPORTES

EIRELI. Agravado: BOX E ESQUADRIAS DE ALUMINIO ESTRELA LTDA . Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PERCI TRANSPORTES

EIRELI - Unânime. 67. 0046256-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: LIGIA

PANINI DA COSTA. Agravado: LAURENTINA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIGIA PANINI DA COSTA -

Unânime. 68. 0000235-52.2023.8.16.0094 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: HAMILTON LOPES DE ANDRADE.

Apelado: MARIA APARECIDA DE ANDRADE GATTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HAMILTON LOPES DE ANDRADE -

Unânime. 69. 0017198-67.2022.8.16.0031 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante: CHRISTIANE MESQUITA TEIXEIRA. Apelado:

Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) CHRISTIANE MESQUITA

TEIXEIRA - Unânime. 70. 0047483-34.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante: HOSPITAL CATARATAS

LTDA. Agravado: Osmann de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HOSPITAL CATARATAS LTDA - Unânime. 71.

0001295-57.2024.8.16.0116 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: RIO VIVO AMBIENTAL EIREI. Apelado: MARIA

APARECIDA GREGORIO DOS SANTOS FILHOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RIO VIVO AMBIENTAL

EIREI - Unânime. 72. 0048615-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa.

Agravante: FABRICIO MAFRA BENEDICTO. Agravado: JEFTE MARTINS TEIXEIRA,

Agravado: HILARIO GALLON. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABRICIO MAFRA BENEDICTO - Unânime. 73.

0049709-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: ROSE MARY MARKOVICZ.

Agravado: ESPÓLIO DE TIAGO LUZ DE JESUS, Agravado: Jeferson Dorival Schohli,

Agravado: MARIA BRIDAROLLI DE JESUS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSE MARY MARKOVICZ - Unânime.

74. 0003129-94.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: EDSON DA CRUZ BACH

representado(a) por ISADORA DE MELLO BROCHADO CANTU, GABRIEL BANDEIRA

CANTU, MARIA CLARA FERNANDES CANTU, FLÁVIO AUGUSTO FERNANDES CANTU.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Johann Bach - Unânime. 75.

0011274-34.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Péricles Bellusci De Batista Pereira. Apelante: ANA IZABEL ALVES OLIVEIRA. Apelado:

ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS GONZAGA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA IZABEL ALVES OLIVEIRA -

Unânime. 76. 0050244-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa.Agravante: RITA DE CASSIA DE O. SILVA. Agravado: IOLANDA OLIVEIRA DA SILVA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RITA

DE CASSIA DE O. SILVA - Unânime. 77. 0014402-30.2013.8.16.0028 - Apelação Cível - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: Carlos Eduardo

Parucker e Silva. Apelado: URIAS DE MOURA E COSTA, Apelado: MARIVAL VAZ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos

Eduardo Parucker e Silva - Unânime. 78. 0002407-87.2021.8.16.0109 - Apelação Cível - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:

MARIA JOSÉ FERREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) dario felipe - Unânime. 79. 0001404-45.2023.8.16.0136 - Apelação Cível - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:

JOSE BONFIM. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

JOSE BONFIM - Unânime. 80. 0022806-13.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: Ademir Jose Dal Molin.

Apelado: DALMIR BONAVIGO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ademir Jose Dal Molin - Unânime. 81. 0003115-

37.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: ADEMICON ADMINISTRADORA DE

CONSÓRCIOS S/A. Apelado: LEONARDO FURTADO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADEMICON

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A - Unânime. 82. 0052584-52.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva.

Agravante: CLEONICE POSSATO DE BIASSIO. Agravado: LAURO DE BIASSIO, Agravado:

EMILIA DANILAU DE BIASSIO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLEONICE POSSATO DE BIASSIO - Unânime.

83. 0004561-59.2024.8.16.0146 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: MICHELLY MILENY NOREMBERG

CZARNESKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante:

JOÃO CARLOS CZARNESKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Apelante: CELIA APARECIDA DE OLIVEIRA CZARNESCKI. Decisão parcial: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELCIO EVERALDO CZARNESKI - Unânime.

84. 0055610-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: Pedro

Henrique Zacarquim Siqueira. Agravado: ANDRE VERNETTI CHAGAS. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Pedro Henrique

Zacarquim Siqueira - Unânime. 85. 0055671-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante:

RUMO MALHA SUL S.A.Agravado: MARLI APARECIDA WASEM. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUMO MALHA SUL S.A.

- Unânime. 86. 0044307-73.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante:

INVESTSUL SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, Apelante: ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) C S DE

ARAUJO SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA - Unânime. 87. 0000807-45.2025.8.16.0156 -

Agravo Interno Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva.

Agravante: Amarildo Bruno da Silva. Agravado: AGUSTINHO BAPTISTA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Amarildo Bruno

da Silva - Unânime. 88. 0017803-98.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein.

Embargante: Luiz Carlos Kirchner. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANITA

MARIA GONÇALVES KIRCHNER - Unânime. 89. 0000745-69.2021.8.16.0083 - Apelação

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: NERI

ALVES DE CAMARGO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ADELINO DAMASIO DOS SANTOS - Unânime. 90. 0011381-30.2023.8.16.0017 - Apelação

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira.

Apelante: Rita de Casia Rocha. Apelado: SELECT SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rita de

Casia Rocha - Unânime. 91. 0056627-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante:

ALEXANDRO TIAGO COSSA. Agravado: ESPÓLIO DE ANTÔNIO COSSA, Agravado: ESPÓLIO

DE ADENIR MARIA COSSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRO TIAGO COSSA - Unânime. 92. 0008186-

21.2020.8.16.0024 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo

Gobbo Dalla Déa. Apelante: GLEUCI DO ROCIO RIBEIRO. Decisão parcial: 11373 - Sem

Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão. Decisão principal: 11373 - Sem

Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE

ROSALDO FELIPE ROTH - Unânime. 93. 0001635-54.2022.8.16.0024 - Apelação Cível - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: MARINALDA

CLAURENI LARA PEREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) EDICLEI LARA PEREIRA - Unânime. 94. 0058385-46.2025.8.16.0000 - Agravo

Interno Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante:

JOSÉ MARTINHO FILHO. Agravado: ECORA S/A - EMPRESA DE CONSTRUCAO E

RECUPERACAO DE ATIVOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ MARTINHO FILHO - Unânime. 95. 0058653-

03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Vitor Roberto Silva. Agravante: A TRINDADE LOC DE VEICULOS LTDA, Agravante: Tarcio

Gleydson de Lima. Agravado: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

Retirado de pauta . 96. 0058899-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Segredo de Justiça.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Segredo de

Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo deJustiça - Unânime. 97. 0058988-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante: CRISTINA FERNANDES

DAMACENO, Agravante: DIOGO DOS SANTOS DAMASCENO. Agravado: IVAN POSSAMAI

JUNIOR, Agravado: Adriana Soares de Quevedo. Retirado de pauta . 98. 0044244-

14.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo

Gobbo Dalla Déa. Apelante: LAUDÂMIA MARCELA CAMPOS MURGI. Apelado: COMPANHIA

DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, Apelado: Imobiliária Avenida S/S Ltda. - EPP.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LAUDÂMIA MARCELA CAMPOS MURGI - Unânime. 99. 0014893-

93.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo

Gobbo Dalla Déa. Apelante: JEAN RODRIGO CLARO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDINEI BUENO DE OLIVEIRA -

Unânime. 100. 0018930-71.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante: JOÃO ALVES DE

ASSIS SILVA. Embargado: WENDER PAULA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

JOÃO ALVES DE ASSIS SILVA - Unânime. 101. 0060109-85.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante:

NARAIANA MATOS BERNARDES. Agravado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) NARAIANA MATOS BERNARDES - Unânime. 102. 0060865-94.2025.8.16.0000

- Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De

Batista Pereira. Agravante: X-THINK DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS

LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ANTONIO CARLOS DE AMORIN NETO - Unânime. 103. 0061750-11.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De

Batista Pereira. Agravante: MARCIO VINICIUS GOMES . Agravado: Banco Votorantim S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MARCIO VINICIUS GOMES - Unânime. 104. 0061921-65.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista

Pereira. Agravante: Sandra Mara Stockler. Agravado: JÉSSICA LAURINE OLIVEIRA

COMPARIN CANEDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Sandra Mara Stockler - Unânime. 105. 0009720-73.2024.8.16.0019 -

Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista

Pereira. Apelante: TELMA SILVA FERREIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) PEDRO APARECIDO FERREIRA - Unânime. 106. 0063125-

47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Vitor Roberto Silva. Agravante: PEDRO BITTENCOURT DA SILVA. Decisão parcial: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA ILDA GALVÃO DA SILVA - Unânime.

107. 0008854-50.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante: Banco Daycoval S/A.

Embargado: ERMELINDO DIAS DE PROENÇA representado(a) por Daiana Cristina de JesusProença. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Daycoval S/A - Unânime. 108.

0014763-60.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Embargante:

Kadima Empreendimentos e Participações S/A. Embargado: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Kadima Empreendimentos e Participações S/A -

Unânime. 109. 0064682-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: TEOFILO GORDIA.

Agravado: VANDERLEI DE OLIVEIRA JURASKI, Agravado: MARIA JOCELIA GORDIA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEOFILO

GORDIA - Unânime. 110. 0014064-23.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante:

JOISSE DE SOUZA. Apelado: SERASA S.A., Apelado: EDITORA E DISTRIBUIDORA

EDUCACIONAL S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) JOISSE DE SOUZA - Unânime. 111. 0002247-

08.2024.8.16.0190 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo

Gobbo Dalla Déa. Apelante: OSMAR FRANCA NOVAIS. Apelado: Município de Maringá/PR.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) OSMAR FRANCA NOVAIS - Unânime. 112. 0065100-07.2025.8.16.0000 - Embargos

de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Embargante: ERICK SIMAS DOS SANTOS. Embargado: DANIELA GONÇALVES DE ARAUJO

DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ERICK SIMAS DOS SANTOS - Unânime.

113. 0001014-97.2023.8.16.0161 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: Paulo Roberto Ribeiro Proença .

Apelado: MEIRE DE SOUZA, Apelado: ROGER DIVINO DE SOUZA, Apelado: ALEXANDRA DE

SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Paulo Roberto Ribeiro Proença - Unânime. 114. 0065509-80.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla

Déa. Agravante: ASSOCIACAO DE SAUDE FREDERICO GUILHERME KECHE VIRMOND.

Agravado: OPÇÃO MÉDICA COMÉRCIO E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ASSOCIACAO DE SAUDE FREDERICO GUILHERME KECHE VIRMOND - Unânime. 115.

0020262-19.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante: MICHELE MARIA ROMANCINI.

Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, Embargante: IVONE HUBER KEMELMEIER. Decisão parcial: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Paulo

Ricardo de Cerqueira Marques. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Ricardo Augusto Prado Ribas.

Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VIVIANE AZIM MARQUES - Unânime. 116.

0007023-78.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: NIVETE MAJISIEWICZ representado(a) porCHANDERLEIA XAVIER. Apelado: GILDA MARIA ROVALSKI BUENO, Apelado: IGREJA DO

EVANGELHO QUADRANGULAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) NIVETE MAJISIEWICZ representado(a) por

CHANDERLEIA XAVIER - Unânime. 117. 0067061-80.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista

Pereira. Embargante: CENTRO SÉCULO XXI SA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: QUATRO VENTOS

ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão parcial: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante:

RODANO PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MERCANTIL DE IMOVEIS LTDA.

Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, Embargante: TAQUARI E. IMOBILIARIOS S/C LTDA. Decisão parcial: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: NAZARE

PLANEJAMENTO E VENDAS IMOBILIARIAS LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

CONSTRUTORA SAN ROMAN S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 118. 0067354-

50.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante: CONSTANTINO MALAGUIDO.

Embargado: Julia Monteiro Milian. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONSTANTINO

MALAGUIDO - Unânime. 119. 0002114-78.2025.8.16.0109 - Embargos de Declaração Cível

- 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues

Da Costa. Embargante: JOSE LUIZ GEBIELUCA. Embargado: COCARI - COOPERATIVA

AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSE LUIZ GEBIELUCA -

Unânime. 120. 0067514-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante: LINDOMAR JOSE LIMONGE.

Agravado: EDISANTO RIBEIRO DE ALMEIDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINDOMAR JOSE LIMONGE - Unânime. 121.

0067568-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: odair ribeiro da silva.

Agravado: VIVIANE BATISTA DE OLIVEIRA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) odair ribeiro da silva - Unânime.

122. 0067745-05.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante: EMPORIO PAES E DOCES

LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA

E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E

GRANDE CURITIBA PR SP . Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EMPORIO PAES E DOCES

LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 123. 0021432-80.2025.8.16.0001 -

Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo

Dalla Déa. Embargante: IVO MARCELO LEONARDI ZANIOLO. Embargado: STUART

HENRIQUE CORREA PEREIRA, Embargado: NOVO SOL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA,

Embargado: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A . Decisão principal: 871 - Com Resoluçãodo Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IVO

MARCELO LEONARDI ZANIOLO - Unânime. 124. 0031237-28.2023.8.16.0001 - Apelação

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly

Rodrigues Da Costa. Apelante: JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA. Apelado: 5º OFÍCIO DE

REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE CURITIBA PARANÁ. Decisão principal:–

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFFERSON

AMAURI DE SIQUEIRA - Unânime. 125. 0010564-46.2025.8.16.0194 - Embargos de

Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Embargante: Ilizete Silveira Vidal. Embargado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Ilizete Silveira Vidal - Unânime. 126. 0008037-75.2022.8.16.0017 - Apelação Cível

- 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues

Da Costa. Apelante: AGM MÁQUINAS LTDA. Apelado: CERVEJARIA JRJ LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGM

MÁQUINAS LTDA - Unânime. 127. 0068465-69.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante:

GALINARI TRANSPORTES LTDA. Embargado: C DOS SANTOS FERREIRA METALURGICA.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) GALINARI TRANSPORTES LTDA - Unânime. 128.

0002132-02.2025.8.16.0109 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Embargante:

COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL. Embargado: JOSE LUIZ

GEBIELUCA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA

E INDUSTRIAL - Unânime. 129. 0021214-95.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: GUILHERME

AUGUSTO NUNES DA SILVA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 130. 0068746-25.2025.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo

Dalla Déa. Embargante: DIMENSAO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICO HOSPITALARES

LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, Embargante: POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP. Decisão parcial: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200

- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) GP MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES EIRELI - Unânime. 131.–

0005441-92.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Embargante: Ivanilda Teles Cavalheira.

Embargado: LUIZA CARLA WEHNER TAZZO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ivanilda

Teles Cavalheira - Unânime. 132. 0030288-82.2015.8.16.0001 - Apelação Cível - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: CLEUZIO

CANDIDO DE CARVALHO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MERILISSE DA NATIVIDADE BASTOS - Unânime. 133. 0069957-96.2025.8.16.0000 -Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula

Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: villanueva advogados associados . Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Hansel Imóveis Ltda. -

Unânime. 134. 0070538-14.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante: RENATA VANZO

PESTUN MARTINS. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de

recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,

atribuído à(s) parte(s) Capitalle Invest Agentes Autônomos de Investimentos S/S LTDA -

Unânime. 135. 0002276-23.2023.8.16.0116 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A.

Apelado: CICERO SOARES DE OLIVEIRA. Pedido de vista por: Desembargador Vitor Roberto

Silva. 136. 0009632-20.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante: ERMELINDO DIAS DE

PROENÇA representado(a) por Daiana Cristina de Jesus Proença. Embargado: Banco

Daycoval S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ERMELINDO DIAS DE PROENÇA

representado(a) por Daiana Cristina de Jesus Proença - Unânime. 137. 0020025-

18.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles

Bellusci De Batista Pereira. Apelante: LAURA CRISTIANE KUMIAKI . Apelado: André

Marmitt de Freitas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LAURA CRISTIANE KUMIAKI - Unânime. 138. 0019919-

63.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles

Bellusci De Batista Pereira. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A.Apelado: LUCIMARA RENATA VIEIRA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 139. 0023438-60.2025.8.16.0001 -

Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci

De Batista Pereira. Embargante: SIRLENE LEDERER DA SILBA. Decisão parcial: 871 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão

principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) oginilson padilha da silva - Unânime. 140. 0008083-

48.2024.8.16.0129 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles

Bellusci De Batista Pereira. Apelante: DANIELE MOREIRA DE OLIVEIRA. Apelado: ITAPEVA

XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

RESPONSABILIDADE LIMITADA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELE MOREIRA DE OLIVEIRA - Unânime. 141.

0044417-38.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Péricles Bellusci De Batista Pereira. Apelante: LUCIA HELENA DEMÉTRIO ALMEIDA

GUIMARÃES. Apelado: SISBRACON CONSORCIO LTDA, Apelado: C S DE ARAUJO SOLUÇÕES

FINANCEIRAS LTDA, Apelado: ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIA

HELENA DEMÉTRIO ALMEIDA GUIMARÃES - Unânime. 142. 0024379-10.2025.8.16.0001 -

Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo

Dalla Déa. Embargante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO METROPOLITAN BUILDING. Embargado:

LUIZ ANTONIO WINTER, Embargado: ERICA TRAPKE WINTER, Embargado: STRIPCOMERCIO DE ROUPAS, Embargado: JOSE LUIZ AMERICO SACHET. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO METROPOLITAN BUILDING - Unânime. 143. 0013764-

66.2021.8.16.0173 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles

Bellusci De Batista Pereira. Apelante: FITO PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA.Apelado:

AMAURI CESARIO DOS SANTOS, Apelado: VALDIRENE HERCULINO DE BARROS, Apelado:

ESTEFANO LADEIA LAVAGNOLI, Apelado: MARISA LADEIA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FITO PARTICIPACOES

EMPRESARIAIS LTDA. - Unânime. 144. 0079695-11.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Embargante: JAQUELINE WROBLEWSKI. Embargado: ANNA DOMENICA PECORARI.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) JAQUELINE WROBLEWSKI - Unânime. EM MESA:

0004251-38.2013.8.16.0017 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: Emerson Kenji Oyamaguchi. Apelado: PAULA FABIANA

GONÇALVES BASTOS REZENDE. Retirado de pauta . 0039808-75.2025.8.16.0014 -

Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo

Dalla Déa. Embargante: BANKME S.A.Embargado: BANKERIZE CONSULTORIA LTDA.

Retirado de pauta . 0055750-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .

0023551-17.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: CONTATO

FASHION CONFECÇÕES LTDA ME, Agravado: FERNANDO APARECIDO DA SILVA,–

Agravado: EUNICE RISSAS,. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 0013045-

79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Vitor Roberto Silva. Agravante: MESSER GASES LTDA. Agravado: ASSOCIAÇÃO

BENEFICENTE SAO RAFAEL. Retirado de pauta . 0001390-19.2025.8.16.0192 - Embargos

de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Embargante: JURACI DE OLIVEIRA. Embargado: Alan Jose Fernandes, Embargado:

FLORENTINA ZANONI. Retirado de pauta . 0000490-38.2020.8.16.0054 - Apelação Cível -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: MARGEM

CIA DE MINERAÇÃO. Retirado de pauta . 0000715-61.2016.8.16.0163 - Apelação Cível - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: FOGAÇA

SUPERMERCADO LTDA. Apelado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO

ESTADO DO PARANÁ - DER . Retirado de pauta . 0028336-22.2025.8.16.0000 - Agravo

Interno Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante:

MESSER GASES LTDA. Agravado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO RAFAEL. Adiado.

0004937-78.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: J.M.H-PAR

PARTICIPAÇÕES LTDA.Apelado: EDSON APARECIDO TAVANTI. Retirado de pauta .

0076617-09.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante: DIOMAR AJALA BALIEIRO .

Embargado: ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKY representado(a) por SIMONE

FREDERICO PEREIRA. Retirado de pauta . 0032311-11.2019.8.16.0017 - Apelação Cível -18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Apelante:

Itax Construtora de Obras Ltda, Apelante: PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGENS

SCHMITT LTDA , Apelante: CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Apelado: Itax

Construtora de Obras Ltda, Apelado: PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGENS SCHMITT

LTDA , Apelado: CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Retirado de pauta .

0020231-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: OMNI

S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Agravado: CLAUDIO JOSE RODRIGUES

PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime.

0037779-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante:

JOCKEY CLUB DO PARANA. Agravado: DREAMLAND BUFFET INFANTIL - EIRELI. Retirado

de pauta . 0049908-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: AMANDA DE

SOUZA FELTRIM. Agravado: Diogo Ferreira Dias. Retirado de pauta . 0005354-

22.2013.8.16.0004 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon De Passos. Apelante: ANDERSON

FERNANDES. Apelado: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA, Apelado:

Município de Curitiba/PR. Retirado de pauta . 0039045-84.2023.8.16.0001 - Apelação Cível

- 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante: VILMAR SEDOR

ZAPELINI. Apelado: ESPÓLIO DE EDMUNDO STEENBOCH representado(a) por LEORACI

STEENBOCH SILVA, Apelado: ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA STEENBOCH representado(a)

por LEORACI STEENBOCH SILVA. Retirado de pauta . 0033212-46.2023.8.16.0014 -

Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled

Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA -

COHAB LD. Apelado: QUALITY HOTEL & SUITES BRASÍLIA. Retirado de pauta . 0028880-

10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Vitor Roberto Silva. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado

de pauta . 0132448-76.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante: DE FIGUEIREDO DEMETERCO

ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: BRASFOOD LABORATORIOS S/A FALIDO. Retirado

de pauta . 0001386-43.2022.8.16.0141 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: JOÃO LOENIDES MARQUES DA SILVA,

Apelante: Eder Lorenzetti. Apelado: OTÁVIO JÚNIOR MENEGUETTI. Retirado de pauta .

0022978-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante:

HUBNER IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, Agravante: NOMA DO BRASIL S/A,

Agravante: NOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA,

Agravante: Noma Participações S. A.Agravado: CMTSUL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS

LTDA, Agravado: C.M.T. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME. Retirado de pauta .

0014878-87.2019.8.16.0083 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS

LTDA, Apelante: SOFTPAYTECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, Apelante: GABRIEL

BETTINI LOZANO, Apelante: VERA MARIA LAMEL ISERNHAGEN, Apelante: HUGO

LEONARDO JUSTI. Apelado: JOSE BRAZ, Apelado: Claudiomir Cordeiro da Silva, Apelado:VANESSA ANGHINONI, Apelado: João Luiz Rodrigues, Apelado: MARIA ISABEL REVERSI

RODRIGUES, Apelado: ELZA YASSUKO TAKEI, Apelado: REGIANE TORRES. Retirado de

pauta . 0017474-64.2023.8.16.0031 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante:

GUAIRA COUNTRY CLUBE. Apelado: MAGIDA DARWICH ARAB, Apelado: LUCAS SIRTOLI,

Apelado: DARWICH E SIRTOLI CIA LIMITADA. Retirado de pauta .

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,

Giovanna Sounis Dupont-prendi Costa, secretário(a) da 18ª Câmara Cível, lavrei a presente

ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)

Desembargador(a) Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031237-28.2023.8.16.0001 Processo: 0031237-28.2023.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$26.750,44 Autor(s): JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA Réu(s): 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE CURITIBA – PARANÁ

1. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do caput do art. 331 do Código de Processo Civil.

2. À luz do que prevê o § 1º do mesmo artigo, cite-se o réu para que, querendo, apresente resposta ao recurso de seq. 92.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Maurício Doutor Juiz de Direito Substituto

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I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031237-28.2023.8.16.0001 Processo: 0031237-28.2023.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$26.750,44 Autor(s): JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA Réu(s): 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE CURITIBA – PARANÁ

1. Não conheço dos embargos de declaração anexados no mov. 47, haja vista que o despacho anexado no mov. 46.1 não possui caráter decisório.

2. De toda sorte, da análise dos autos recursais, verifiquei que o recurso interposto pela pessoa do autor não foi conhecido.

3. Ainda, em face da decisão que deixou de conhecer do recurso, o autor interpôs agravo interno, ao qual foi negado provimento (Recurso "0009623-33.2024.8.16.0000 Ag" />)

3. De tal modo, prevalece o determinado no despacho de mov. 33.1.

4. Assim, renove-se à intimação do autor para que cumpra ao contido no teor do despacho de mov. 33.1.

Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv

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Assim, encaminhe-se os autos à 18ª Vara Cível. Curitiba, 14 de junho de 2024. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

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I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031237-28.2023.8.16.0001 Processo: 0031237-28.2023.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$26.750,44 Autor(s): JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA Réu(s): 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE CURITIBA – PARANÁ

1. Trata-se de denominada "Ação Procedimento Comum Ordinário: declaração domínio de imóvel urbano de até 250 metros quadrados concomitante declaração usucapião e cumulação de pedidos (art. 327 a 329 ess. CPC/15 concomitante art. 1204, 1210, 1240 (Domínio) e 1241 (Usucapião do Domínio) do CC/02) C/C PEDIDO DE LIMINAR”, JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA.

2. Da detida análise dos autos, verifica-se que os autos de n° 0018602-20.2020.8.16.0001 em trâmite perante a 18ª Vara Cível de Curitiba possui mesmo objeto que o da presente ação, qual seja o imóvel de matrícula n° 37.861 da 5° CRI de Curitiba/PR.

3. De acordo com o Código de Processo Civil, existe conexão entre duas causas quando há identidade do pedido ou da causa de pedir, nos seguintes termos: “Art.

55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”.

4. Ainda, aliado à doutrina, o CPC reconhece que, para a configuração da conexão, não devem ser analisados apenas o pedido e a causa de pedir, mas também a relação jurídica de direito material debatida e a existência de risco de decisões contraditórias, como dispõe o art. 55, §3º, do CPC/2015: “Art.

55. (...) §3º. Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles”.

5. Sobre o tema, leciona Fredie Didier Jr.: “A conexão, neste caso, decorrerá do vínculo que se estabelece entre as relações jurídicas litigiosas. Haverá conexão se a mesma relação jurídica estiver sendo examinada em ambos os processos, ou se diversas relações jurídicas, mas entre elas houver um vínculo de prejudicialidade ou preliminaridade (...)” (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil – Vol.

1. 18ª ed. Salvador: Juspodivm, 2016. p. 232).

6. No caso vertente, embora não haja identidade entre as partes, o pedido e causa de pedir dos presentes autos e dos autos n° 0018602-20.2020.8.16.0001 em trâmite perante a 18ª Vara Cível de Curitiba é relativa ao imóvel de matriculado sob o n° 37.861 da 5° CRI de Curitiba/PR.

7. Assim, evidenciada está a relação de prejudicialidade entre as demandas, porquanto na presente relação jurídica processual o autor alega ser o único possuidor do imóvel, de modo que pretende a declaração da propriedade por usucapião, enquanto nos autos em trâmite perante a 18ª Vara Cível, o Condomínio Edifício Zodíaco está cobrando as taxas condominiais vencidas do imóvel que pode ser declarado a propriedade do autor da presente ação.

8. Considerando o disposto no art. 55, §2º, I, CPC, a fim de evitar decisões contraditórias e como medida de economia processual, mostra-se necessário o processamento e julgamento conjunto das ações.

9. Por conseguinte, considerando que a demanda ajuizada perante a 18ª Vara Cível da Comarca da RM de Curitiba foi distribuída em 12.08.2020 e a presente ação, por sua vez, em 06/10/2023, tem-se a prevenção daquele Juízo, nos termos do artigo 59 do Código de Processo Civil.

10.

Ante o exposto, reconheço a conexão e determino a remessa dos presentes autos ao Juízo da 25ª Vara Cível de Curitiba, para processamento e julgamento em conjunto, com as baixas e anotações necessárias e as nossas homenagens.

Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito d

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1. Ciente do Recurso de Agravo de Instrumento interposto na Superior Instância em face da deliberação de mov. 33.1 (mov. 37.1).

2. No exercício do denominado juízo de retratação, motivado pela interposição do agravo de instrumento, tenho por bem manter a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, uma vez que as razões do inconformismo não demonstram argumentos capazes de ensejar sua modificação neste momento processual.

3. Da análise dos autos de Agravo de instrumento verifiquei que, até a presente data, não consta a informação quanto à atribuição, ou não, em sede liminar, de efeito suspensivo ao recurso ou de deferimento, parcial ou total, da tutela recursal mediante decisão monocrática.

4. Se certificado o não conhecimento do recurso ou a concessão de efeito suspensivo ou se sobrevier requisição de informações pelo Excelentíssimo Doutor Relator, voltem conclusos para “Despacho – Análise de Recurso”.

Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv

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I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031237-28.2023.8.16.0001

1. Trata-se de “Ação Procedimento Comum Ordinário: declaração domínio de imóvel urbano de até 250 metros quadrados concomitante declaração usucapião e cumulação de pedidos (art. 327 a 329 e ss. CPC/15 concomitante art. 1204, 1210, 1240 (Domínio) e 1241 (Usucapião do Domínio) do CC/02) C/C PEDIDO DE LIMINAR”, proposta por JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA.

2. Verifica-se que devido ao fato de a petição inicial não apresentar os requisitos necessários para o seu deferimento, no mov. 19.1 foi proferido despacho determinando que o autor, mediante emenda, promovesse a adequação da petição inicial, mediante as seguintes providências: “a) juntada de certidão atualizada do imóvel que é objeto da presente demanda; b) inclusão no polo passivo da presente demanda pessoa que possui a legitimidade para promover a “baixar” da anotação de alienação fiduciária constante da referida matrícula, bem como a pessoa que consta como titular registral do bem. c) dedução adequada dos fatos relacionados com os presentes autos, nos termos do art. 319, III, do CPC, uma vez que a petição inicial não esclarece os motivos e as circunstancias pelas quais teria direito ao levantamento da anotação de alienação fiduciária, bem como a declaração de usucapião. d) apresentação de informações acerca da alegada ameaça ou turbação que o autor estaria recebendo, devendo ser melhor esclarecida também essa questão. e) informar a sua profissão, nos termos do art. 319, II, do CPC”.

3. Verifica-se que no mov. 20.1, o autor defendeu que caberia ao Juízo oficiar ao Cartório de Registro de Imóveis para obter a certidão atualizada da matrícula, não indicou quais as pessoas deveriam constar no polo passivo da relação jurídica processual a ser instaurada em virtude do regular processamento da ação, não deduziu a causa de pedir, pois se limitou a referir outros autos.

4. Com isso, se constata que o autor não atendeu ao contido no teor das determinações judiciais que visavam o aperfeiçoamento da petição inicial para o fim de possibilitar a sua admissão, pelo que concedia nova oportunidade para promover a emenda da petição inicial, sob pena de indeferimento (mov. 22.1).

5. Embora isso, o autor se limitou a reiterar os termos constantes de sua petição anterior (mov. 25.1).

6.

Decido. O art. 319 do CPC dispõe que a petição inicial indicará:

I - o juízo a que é dirigida;

II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV - o pedido com as suas especificações;

V - o valor da causa;

VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

7. No caso, mesmo intimado duas vezes, o autor não indicou os nomes das pessoas que devem integrar o polo passivo da relação jurídica processual a ser instaurada com o regular processamento da ação, bem como não apresentou os fatos e fundamentos jurídicos que justificam o seu pedido.

8. Por tais motivos e fundamentos, com suporte no disposto pelo art. 321, parágrafo único do CPC, seria possível o indeferimento da da petição inicial, com a extinção do processo, sem resolução de mérito.

9. Contudo, em respeito ao princípio da primazia da decisão de mérito, disposto nos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, faculto, uma vez mais, ao autor promover a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

10. Após, voltem para decisão inicial, mediante remessa dos autos pela respectiva caixa de entrada.

Intime-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito

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I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031237-28.2023.8.16.0001

1. Trata-se de “AÇÃO Procedimento Comum Ordinário: declaração domínio de imóvel urbano de até 250 metros quadrados concomitante declaração usucapião e cumulação de pedidos (art. 327 a 329 e ss. CPC/15 concomitante art. 1204, 1210, 1240 (Domínio) e 1241 (Usucapião do Domínio) do CC/02) C/C PEDIDO DE LIMINAR” movida por JEFERSON AMAURI DE SIQUEIRA em face “a todos os interessados em apresentar oposição”.

2. O autor relatou possuir o domínio e a posse em relação a imóvel em unidade autônoma em edifício condominial desde “06/2018”. Disse que o imóvel foi objeto de “quitação/purgação da mora (lei federal 9514) via judicial bem como requerida a baixa da alienação fiduciária (autos 0019444-63.2021.8.16.0001 da 16ª Vara civil de Curitiba-PR)”. Aduziu estar sofrendo ameaças constantes de constrição e turbação.

Sustentou que o imóvel é impenhorável. Pretende a baixa da alienação fiduciária e a declaração da usucapião. Em sede liminar, pugnou pela determinação do domínio do imóvel e a suspensão de qualquer turbação ou ameaça em sua posse.

3. Pois bem. A petição inicial como apresentada não comporta deferimento. Uma vez isso, concedo ao autor o prazo de 15 dias para que, mediante emenda, e sob pena de indeferimento da petição inicial, promova: a) a juntada de certidão atualizada do imóvel que é objeto da presente demanda; b) a inclusão no polo passivo da presente demanda pessoa que possui a legitimidade para promover a “baixar” da anotação de alienação fiduciária constante da referida matrícula, bem como a pessoa que consta como titular registral do bem. c) a dedução adequada dos fatos relacionados com os presentes autos, nos termos do art. 319, III, do CPC, uma vez que a petição inicial não esclarece os motivos e as circunstancias pelas quais teria direito ao levantamento da anotação de alienação fiduciária, bem como a declaração de usucapião. d) a apresentação de informações acerca da alegada ameaça ou turbação que o autor estaria recebendo, devendo ser melhor esclarecida também essa questão. e) informar a sua profissão, nos termos do art. 319, II, do CPC.

4. Após, voltem para decisão inicial, mediante envio pela respectiva caixa de entrada.

Intime-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito

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I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031237-28.2023.8.16.0001 Processo: 0031237-28.2023.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$26.750,44 Autor(s): JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA Réu(s): 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE CURITIBA – PARANÁ

Vistos e examinados.

1. Conforme se depreende da decisão em anexo, esta Magistrada se declarou suspeita para processar e julgar as demandas em que for parte JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA. 1.1. Encaminhem-se, portanto, os presentes autos, ao Juiz Titular desta Vara.

2. Intimações e diligências necessárias.

3.

Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta (vk) PROJUDI - Processo: 0024178-23.2022.8.16.0001 - Ref. mov. 145.1 - Assinado digitalmente por Carolina Fontes Vieira 20/06/2023: DECLARADA SUSPEIÇÃO. Arq: Decisão PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av.

Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível

I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024178-23.2022.8.16.0001 Processo: 0024178-23.2022.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$964.000,00 Autor(s): JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA Réu(s): DEBORA DAISY DA SILVA VOGEL GAEC EDUCAÇÃO S/A ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI) VALERIA P MACHADO

Vistos e examinados

1. Trata-se de ação ordinária c/c pedido liminar movida por JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA, em face de UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI e outros, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, verifica-se que o requerente, que atua em causa própria, irresignado com as decisões proferidas nos autos, passou a tecer comentários indicando que a imparcialidade desta magistrada estaria comprometida.

Veja-se o contido na petição de mov. 130.1: Sobre essas lamentáveis e inverídicas alegações tecidas pelo peticionante, insta destacar que esta Magistrada possui consciente convicção de que é devidamente capacitada a conduzir o processo com a devida e esperada imparcialidade que se pressupõe do julgador, mantendo equidistância dos litigantes e de seus interesses, bem como respeitando aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do devido processo legal e da ampla defesa, de modo a conferir a decisão que se mostra mais acertada ao caso, independentemente das posições jurídicas das partes.

Não obstante a isso, as acusações formuladas pela parte autora impõe uma situação que, por evidente, gera reflexos. Isso, porque as infundadas alegações de parcialidade e abuso de poder por esta Magistrada – fato este, calha ressaltar, que é tipificado como crime (art. 1º da Lei 13.869/2019) – cujas referências se direcionam especificamente à julgadora, tendem a desabonar a posição de neutralidade e imparcialidade de quem recebe as injustas malsinações.

Acerca da imparcialidade do judicante, destaco que: “Para a realização da imparcialidade judicial nas suas três dimensões, um elemento importante é a aparência de imparcialidade: a legitimidade do Poder Judiciário e a eficiência do Direito como elemento de coesão social amparam-se na imagem de justiça que é Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYM2 33VQP G9GA7 Y9823PROJUDI - Processo: 0024178-23.2022.8.16.0001 - Ref. mov. 145.1 - Assinado digitalmente por Carolina Fontes Vieira 20/06/2023: DECLARADA SUSPEIÇÃO.

Arq: Decisão transmitida aos jurisdicionados, de forma que, para além de ser imparciais, os órgãos julgadores devem transparecer imparcialidade. [...] A tutela da aparência da imparcialidade foi desenvolvida o common law, ganhou ampla relevância no Direito internacional e foi adotada, também, por sistemas arbitrais. Impõe ao juiz ou ao Tribunal o dever de aparentar ser imparcial e estabelece o exame objetivo da imparcialidade judicial, baseado na existência de dúvidas razoáveis a respeito da capacidade do órgão julgador de proferir um julgamento imparcial.”[1] (Grifei.) Dessa forma, de modo a garantir que o julgamento da causa não apenas seja dotado de efetiva imparcialidade do julgador, mas também transpareça aos jurisdicionados a aparência de imparcialidade, por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para presidir os presentes autos, o que faço com fundamento no artigo 145, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.

2. Encaminhem-se os autos ao Juiz Titular desta Vara, com urgência, haja vista os pedidos constantes nos mov. 130 ao 138.

3. No mais, encaminhe-se ao Departamento da Magistratura a comunicação desta decisão, conforme dispõe o artigo 146 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça: "Art. 146. O Chefe de Secretaria ou o Escrivão deverá comunicar ao Departamento da Magistratura, por Sistema Informatizado, a averbação de suspeição ou impedimento do Juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da devolução dos autos pelo Magistrado. § 1º Na comunicação deverão constar:

I - o número e a natureza do processo;

II - a qualificação completa das partes;

III - a identificação do advogado e o respectivo número de inscrição na OAB;

IV - a data da conclusão e da devolução do processo pelo Magistrado que se declarou suspeito ou impedido;

V - o nome do Juiz Substituto ou de outro Magistrado para o qual foi concluso o processo;

VI - cópia da decisão ou do pronunciamento judicial em que o Magistrado averbou sua suspeição ou impedimento;

VII - a assinatura do Escrivão ou do Chefe de Secretaria e do Magistrado que se declarou suspeito ou impedido. § 2º Cópias da comunicação e do comprovante de envio serão juntadas ao processo antes da conclusão a outro Juiz." A informação deverá ser formulada nos termos das instruções (6606317) indicadas no Despacho n. 6616440, proferido no bojo do processo administrativo SEI! TJPR n. 0045266- 02.2021.8.16.6000.

Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYM2 33VQP G9GA7 Y9823PROJUDI - Processo: 0024178-23.2022.8.16.0001 - Ref. mov. 145.1 - Assinado digitalmente por Carolina Fontes Vieira 20/06/2023: DECLARADA SUSPEIÇÃO. Arq: Decisão

4. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação.

5. Intimações e diligências necessárias.

6.

Cumpra-se, no que couber, as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta ALM [1] GÓES, Fernanda Carvalho. A Tutela Da Aparência De Imparcialidade No Direito Brasileiro. JusPODIVM, 2022, p. 108-111. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYM2 33VQP G9GA7 Y9823