Processo Nº 0031289-97.2022.8.16.0182 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Tribunal de Justiça - Paraná

Processo Nº 0031289-97.2022.8.16.0182 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta

2026

2 eventos

Abril 20261 evento

24 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
Órgão
Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., NATHANA MARTINS DE LIMA
Advogados
ALLAN JOSÉ (OAB 78604/PR), PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB 57360/RS)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - Bloco
5 - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312.6090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031289-97.2022.8.16.0182 Processo: 0031289-97.2022.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Oferta e Publicidade Valor da Causa: R$14.233,36 Polo Ativo(s): NATHANA MARTINS DE LIMA Polo Passivo(s): IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
Sequencial: SEQ. 88 MCLEXPAGTO - Extinção Execução ou Cumprimento Sentença - Pagamento Dívida:
1. Diante da informação de pagamento integral do débito, declaro EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial (CPC, art. 924, inc. II).
2. Proceda-se o levantamento das penhoras realizadas e expeçam-se os alvarás respectivos, se caso for.
3. Após as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Janeiro 20261 evento

13 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

9 eventos

Setembro 20251 evento

1 set 202500:00 · há 1 ano
Ata de sessão
D

2024

2 eventos

Setembro 20241 evento

26 set 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

2023

2 eventos

Novembro 20231 evento

14 nov 202300:00 · há 2 anos
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI

Ata da 27ª sessão virtual ordinária da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado

Do Paraná, realizada entre 23 de junho de 2025 às 00:00 e 27 de junho de 2025 às 19:00,

sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Juan Daniel Pereira Sobreiro

no(a) Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Fernando Swain

Ganem, Juan Daniel Pereira Sobreiro e Letícia Zétola Portes e o(s) Juíz(es) Convocado(s)

Helênika Valente De Souza Pinto.

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Helton Motta Lee Swain, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0005960-77.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: SKY

SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. Recorrido: HELTON CESAR BAHIA OLIVEIRA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SKY

SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA - Unânime. 2. 0014955-22.2023.8.16.0030 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: ANNE KARINE WERMINGHOFF. Recorrido: UNIMED DE FOZ DO

IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANNE KARINE WERMINGHOFF -

Unânime. 3. 0006746-83.2023.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: DAWANY

DOS SANTOS GONÇALVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Recorrente: JEFERSON SIMÃO LANÇA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LONDRINA SUL TRANSPORTE COLETIVO LTDA -

Unânime. 4. 0044876-55.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: SINDY CAMILA DOS

REIS. Recorrido: HOUSI GESTAO PATRIMONIAL S.A. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDY CAMILA DOS REIS -

Unânime. 5. 0000526-03.2023.8.16.0175 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: V ANTÔNIO VENTURA E

CIA LTDA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A., Recorrido:

JW ALIMENTOS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 6.

0027812-37.2022.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: GILMAR LUIZ

SPIRONELLO. Recorrido: EVANDRO FERNANDES, Recorrido: EDINEI FERNANDES. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

GILMAR LUIZ SPIRONELLO - Unânime. 7. 0042121-58.2023.8.16.0182 - RecursoInominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De

Souza Pinto. Recorrente: KETHLYN GABRIELLE TIMOTEO SILVA. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: JACQUELINE TIMOTEO ROSSA.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVO DA SILVA -

Unânime. 8. 0011260-75.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: CARLOS

HENRIQUE FERNANDES PEREIRA DAMMSKI. Recorrido: SEGURADORA LIDER DO

CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS HENRIQUE FERNANDES PEREIRA DAMMSKI -

Unânime. 9. 0001373-21.2021.8.16.0063 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: MARIA APARECIDA DE

MIRANDA SANCHES. Recorrido: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS

PERNAMBUCANAS, Recorrido: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,

Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS

NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DE MIRANDA SANCHES -

Unânime. 10. 0038211-23.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: ANA PAULA

DE LARA. Recorrido: UNIMED DO ESTADO DO PARANA - FEDERACAO ESTADUAL DAS

COOPERATIVAS MEDICAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA DE LARA - Unânime. 11. 0003181-

40.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Paulo Alexandre Triska. Recorrido: CAMILA

MIRANDA DOS SANTOS - ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Paulo Alexandre Triska - Unânime. 12.

0001517-92.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: KALADI EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

Recorrente: LARISSA CAROLINE CARNEIRO MATOSO. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DM & DM ASSESSORIA IMOBILIARIA - Unânime.

13. 0014924-76.2019.8.16.0083 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: TAINARA CAROLINE

BACKER. Recorrido: João Pedro Fetzer. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAINARA CAROLINE BACKER - Unânime. 14.

0018742-54.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS

BRASILEIRAS S.A.Recorrido: PRISCILLA PREVIDI. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS

BRASILEIRAS S.A. Vencido(s): Letícia Zétola Portes. 15. 0001603-70.2022.8.16.0114 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: LUCIANO ROQUE. Recorrido: DOUGLAS BATISTA DA SILVA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LUCIANO ROQUE - Unânime. 16. 0005346-28.2023.8.16.0058 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando SwainGanem. Recorrente: MÉGUE CONCEIÇÃO DE LIMA. Recorrido: HDI SEGUROS S.A.,

Recorrido: Aline Renata Riemma. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MÉGUE CONCEIÇÃO DE LIMA - Unânime. 17. 0010355-

54.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: AMBEV S.A.Recorrido: Luciano

Ramos Nunes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) AMBEV S.A. - Unânime. 18. 0001728-28.2023.8.16.0106 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: CLAUDIO MARCIO CLODA. Recorrido: LIDIA APARECIDA CLODA BACH.

Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernando Swain Ganem. Motivo: Pedido de

Vistas em Sessão Virtual. 19. 0001072-46.2024.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: DANIELA SOUZA MOTIJENKO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, Recorrente: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Thielsy Motijenko de Oliveira - Unânime. 20.

0021463-95.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: JEAN CARLOS DE MELO. Recorrido:

TSUNOUCHI E BRACHTVOGEL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. Decisão principal: 240 -

Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído

à(s) parte(s) JEAN CARLOS DE MELO - Unânime. 21. 0013477-15.2023.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: L. MARTINS SERVICOS ADMINISTRATIVOS. Recorrido: ANA FABÍOLA DE

BORBA TOPOROSKI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) L. MARTINS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - Unânime. 22.

0000096-03.2025.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: WESLEY RODRIGO DE OLIVEIRA

NARDONI. Recorrido: NATHAN RICIO DE BRITO. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WESLEY RODRIGO DE OLIVEIRA

NARDONI - Unânime. 23. 0008523-60.2023.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SAES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA -

Unânime. 24. 0045160-61.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Helênika

Valente De Souza Pinto. Recorrente: BRUNO MICHEL PACHECO 060.***.***-75. Decisão

parcial: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESPARTA MARCAS E PATENTES

LTDA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 25. 0042272-22.2023.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: RAFAEL HENRIQUE RAMOS . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) FERNANDA REBOUÇA ANDRADE - Unânime. 26. 0000645-

37.2025.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Rogerio Marcondes Pereira. Recorrido:EVOTELHA RECICLADOS EIRELI EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rogerio Marcondes Pereira - Unânime. 27.

0001563-73.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS

SUPERIORES POSITIVO LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A. Vencido(s): Juan Daniel Pereira

Sobreiro. 28. 0026770-79.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: DÉCIO PUCCINELLI.

Recorrido: EULER FABRÍCIO MARQUES PESSOA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DÉCIO PUCCINELLI - Unânime. 29.

0012309-53.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Bernadete Nazer Vitalino Silva.

Recorrido: SAUL ODONTO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Bernadete Nazer Vitalino

Silva - Unânime. 30. 0006188-38.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS DE CRÉDITO E ECONOMIA

FAMILIAR E SOLIDÁRIA - CRESOL CONFEDERAÇÃO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANO MOREIRA ALVES. Vencido(s): Juan Daniel

Pereira Sobreiro. 31. 0017454-27.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: CRISTIANE

APARECIDA SOUZA PRATES. Recorrido: Walquiria Alves. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE APARECIDA

SOUZA PRATES - Unânime. 32. 0000586-31.2023.8.16.0092 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

CLAYTOM JOSE FOGASSA DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) 7 CAPITAL PUBLICIDADE COMERCIAL LTDA - Unânime. 33. 0002095-

43.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: VIALASER SERVIÇOS ESTÉTICOS

LTDA.Recorrido: JANECLÉIA MARTINS XAVIER POMIM. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIALASER SERVIÇOS

ESTÉTICOS LTDA. - Unânime. 34. 0002190-18.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

DANILO ALVES PEREIRA CAMARGO. Recorrido: HYPOLITIO E HYPOLITO SERVIÇOS

AUTOMOTIVOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) DANILO ALVES PEREIRA CAMARGO. Vencido(s): Juan Daniel Pereira

Sobreiro. 35. 0013326-78.2023.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: LEILA GONÇALVES

PEREIRA. Recorrido: VIACAO SORRISO DE TOLEDO LTDA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEILA GONÇALVES PEREIRA -

Unânime. 36. 0001701-81.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Raissa D´Avila

Laignier. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gabriel Ferraz de

Andrade Augusto dos Santos - Unânime. 37. 0000316-50.2024.8.16.0034 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De

Souza Pinto. Recorrente: LUIZ CARLOS DA LUZ. Recorrido: ILIZEU DA CRUZ KUBIAK DOS

SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) LUIZ CARLOS DA LUZ - Unânime. 38. 0023212-21.2023.8.16.0035 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: MAELI MEDEIROS. Recorrido: Jorlando Alves Junior, Recorrido:

NAYARA BATISTA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAELI MEDEIROS - Unânime. 39. 0023738-

93.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: VALMOR VARGAS. Recorrido: BANCO CSF S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) VALMOR VARGAS. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 40. 0002286-

19.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: JOEL DA SILVA GOMES. Recorrido: Silmara

Aparecida Pinto Ferraz. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOEL DA SILVA GOMES - Unânime. 41. 0003556-

11.2022.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: NEUSA ALONSO CATENACI. Decisão parcial: 237

- Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Marcio Donizete de Farias . Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carina Ketes Batista - Unânime.

42. 0001353-56.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Helênika Valente

De Souza Pinto. Recorrente: Zedequias Pacheco de faria. Recorrido: Samuel Prado do Prado,

Recorrido: JOSÉ LUCA QUADROS DO PRADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Zedequias Pacheco de faria. Vencido(s):

Fernando Swain Ganem. 43. 0004847-53.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

UNIMED COSTA OESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Recorrido: JULIANE

MACEDO MAGERSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) UNIMED COSTA OESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO -

Unânime. 44. 0003228-20.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: HANTSON WILLRICH

PIRES. Recorrido: DEISIELLE MENDES GERVIKAS, Recorrido: HDI SEGUROS S.A. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HANTSON

WILLRICH PIRES - Unânime. 45. 0008396-05.2022.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

CLEIDE APARECIDA SOARES. Recorrido: CONDOMÍNIO PARQUE LÍNEA. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEIDE APARECIDA

SOARES - Unânime. 46. 0016794-67.2023.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: CENTRO DE

ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. Recorrido: ROSEANE VIEIRA DOS SANTOS.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA - Unânime. 47. 0001657-54.2021.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BV FAST. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSENILDA FERREIRA - Unânime. 48. 0034853-

84.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: MARCUS VINICIUS LACERDA. Recorrido:

GRAZIELA PIMENTA, Recorrido: Diego Fernando Skubisz. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCUS VINICIUS

LACERDA - Unânime. 49. 0000340-44.2023.8.16.0089 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

Francismar Regazzo. Recorrido: DAVID SERAPHIM NETO, Recorrido: VALDIRENE

FERREIRA DE MIRANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francismar Regazzo - Unânime. 50. 0043472-

51.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: PRODELOG TRANSPORTES LTDA. Recorrido:

DANIEL APARECIDO DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRODELOG TRANSPORTES LTDA - Unânime. 51.

0004501-04.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ELIEL GONÇALVES PEREIRA.

Recorrido: JOÃO PAULO BELETATO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIEL GONÇALVES PEREIRA - Unânime. 52.

0009947-03.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: VISTA ALEGRE AGROPECUARIA E

PARTICIPACOES LTDA, Recorrente: ERIKA PATRYCIA DE SANTANA FAGUNDES,

Recorrente: Adão Wagner Domingos Fagundes. Recorrido: HRH ILHA DO SOL

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A, Recorrido: VISTA ALEGRE AGROPECUARIA

E PARTICIPACOES LTDA, Recorrido: ERIKA PATRYCIA DE SANTANA FAGUNDES,

Recorrido: Adão Wagner Domingos Fagundes, Recorrido: HARD ROCK BRAZIL

GERENCIAMENTO DE HOTÉIS LTDA., Recorrido: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO

HOTELEIRO S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Outros. 53. 0009399-

30.2023.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ROSALINA VERÍSSIMO DA SILVA. Recorrido:

JOSIANE TOMAZ DA CUNHA, Recorrido: JOÃO DA CUNHA. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSALINA VERÍSSIMO

DA SILVA - Unânime. 54. 0019279-40.2023.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

LEANDRO SABINI FERREIRA. Recorrido: MICHEL DE SOUZA PINHEIRO. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO

SABINI FERREIRA - Unânime. 55. 0001068-98.2023.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: I

RIEDI CIA LTDA. Recorrido: Fernando Cerri. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Outros. 56. 0008746-39.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: IMOBILIÁRIA NEW

CENTER LTDA. Recorrido: SARA ESTER MENEGHETTI. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IMOBILIÁRIA NEW CENTER

LTDA - Unânime. 57. 0000667-57.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 3ª TurmaRecursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Agravante:

Guilherme Henrique Rissetto. Agravado: ANICLÉIA DE JESUS VILAS BOAS. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Guilherme Henrique Rissetto - Unânime. 58. 0008078-61.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: DECOLAR.COM LTDA. Recorrido: Amauri Antonio da Silva. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DECOLAR.COM

LTDA - Unânime. 59. 0020733-09.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: DL COMERCIO E

INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - Unânime. 60.

0006144-36.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: LUANA APARECIDA MACHADO.

Recorrido: TIAGO MAZEPA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUANA APARECIDA MACHADO - Unânime. 61.

0001104-61.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Marcia Mendes Pereira. Recorrido:

HARAS SANTAREM . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Marcia Mendes Pereira - Unânime. 62. 0000737-50.2023.8.16.0042

- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia

Zétola Portes. Recorrente: MARIA LUCIA DE QUEIRÓZ BRASIL. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DALCI DE SOUZA BRASIL - Unânime. 63. 0010530-

85.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA. Recorrido: MARIA

LETICIA MURBA CASTRO CARDOSO, Recorrido: DIOGO CARDOSO PEREIRA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO

HENRIQUE DA SILVA - Unânime. 64. 0002811-67.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

STEINBOCK - COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. Recorrido: ALLYSSON

HENRIQUE FAUSTINO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) STEINBOCK - COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.

Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 65. 0019883-45.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

CANDICE FERNANDES WEISS. Recorrido: EXITO FABRICACAO DE MOVEIS SOB MEDIDA

EIRELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CANDICE FERNANDES WEISS - Unânime. 66. 0007228-89.2023.8.16.0069 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: R. DEANTONI NETO. Recorrido: BIOSEV ENERGIA S.A.,

Recorrido: RAIZEN ENERGIA S.A, Recorrido: LDC BIOENERGIA S/A. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) R. DEANTONI NETO -

Unânime. 67. 0000985-28.2021.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: AIRTON VIEIRA, Recorrido: SILMARA VIEIRA. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Magistrada relatora de licença. 68.0004067-25.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: VALDINETE SANTANA GAVENDA.

Recorrido: CONFIANCA ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIOS. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDINETE SANTANA

GAVENDA - Unânime. 69. 0001581-67.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem.

Designado: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: AMANDA MOURA PASTRE.

Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMANDA MOURA PASTRE. Vencido(s): Fernando

Swain Ganem. 70. 0046856-22.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: BANCO

BRADESCO S/A. Recorrido: JOSÉ VITOR BATISTA FRANCO, Recorrido: NEIDE DUQUE

FRANCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 71. 0000478-86.2022.8.16.0140 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De

Souza Pinto. Recorrente: Gilberto Goularte Ratier representado(a) por ZENILDA LINO.

Recorrido: MARCIA ROSA SOARES PEREIRA, Recorrido: Gilberto Aleonço Pereira. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gilberto

Goularte Ratier representado(a) por ZENILDA LINO - Unânime. 72. 0042254-

85.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE.

Recorrido: MARCOS VINÍCIUS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE -

Unânime. 73. 0001784-40.2024.8.16.0134 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: VERONICA

FRESCK DAS CHAGAS. Recorrido: PABLO VINICIUS ALVES. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERONICA FRESCK DAS

CHAGAS - Unânime. 74. 0013470-79.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: FACEBOOK

SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: GARAGE PRO PRODUTOS E SERVIÇOS

AUTOMOTIVOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 75.

0002055-91.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: APARECIDA MALAVAZZI.

Embargado: RUBENS MONTANUCI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) APARECIDA MALAVAZZI - Unânime. 76. 0036260-

76.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA . Recorrido:

CLAUDIA MENDONÇA PORTERO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA - Unânime. 77.

0000642-81.2024.8.16.0172 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Carlos Saleh Abdalla. Recorrido:

Adaiany Mendes de Camillo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Saleh Abdalla - Unânime. 78. 0000693-

69.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: LEÃO SUPRIMENTOS DE INFORMATICALTDA. Recorrido: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEÃO SUPRIMENTOS DE

INFORMATICA LTDA - Unânime. 79. 0005655-61.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

CINAAP CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Recorrido: IDANIL BERNARDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CINAAP CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS

APOSENTADOS E PENSIONISTAS - Unânime. 80. 0003804-44.2024.8.16.0153 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: VERÔNICA SANTANA DO ESPÍRITO SANTO GENEROZO. Recorrido: SKY

BRASIL SERVICOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERÔNICA SANTANA DO ESPÍRITO SANTO GENEROZO.

Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 81. 0025540-35.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem.

Recorrente: Portal Dez Corretora de Seguros Ltda.Recorrido: JUARI DE OLIVEIRA OLIMPIO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Portal Dez Corretora de Seguros Ltda. - Unânime. 82. 0002692-54.2024.8.16.0019

- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: VEZARO & GONÇALVES LTDA. Recorrido: SUZANA BUENO

DE CAMARGO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) VEZARO & GONÇALVES LTDA - Unânime. 83. 0035873-61.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola

Portes. Recorrente: Editora e Distribuidora Educacional S.A. Recorrido: OSNIR DE SOUZA

FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Editora e Distribuidora Educacional S.A - Unânime. 84. 0040867-

35.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAULA RACKEL

COUTINHO SOARES - Unânime. 85. 0003453-89.2023.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível

- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: SILVIA CRISTINA OSAKI

representado(a) por Marcia Regina Osaki. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. -

Unânime. 86. 0033773-36.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: CRISTINA APARECIDA

RUBIM SILVA. Recorrido: CREDIFFATO ADMINISTRADORA DE INSTRUMENTOS DE

PAGAMENTO E DE MOEDAS ELETRONICAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTINA APARECIDA RUBIM SILVA -

Unânime. 87. 0001853-39.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Embargante:

ALINE MAROCHIO MANEIRO. Embargado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALINE MAROCHIO MANEIRO - Unânime.

88. 0012246-91.2023.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: MELISSA LIMA FRIGOPAIAS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WAGNER

FERNANDES DE CARVALHO - Unânime. 89. 0005993-28.2024.8.16.0045 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De

Souza Pinto. Recorrente: Osmar Antunes Nogueira. Recorrido: Maraisa Lourenço Soares.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Osmar Antunes Nogueira - Unânime. 90. 0009521-71.2023.8.16.0056 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.Recorrido:

SERGIO CAMARGO SISTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA

S.A. - Unânime. 91. 0007087-50.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ULISSES LUIZ

DE ALMEIDA SILVA. Recorrido: SARTCO LTDA . Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ULISSES LUIZ DE ALMEIDA SILVA -

Unânime. 92. 0006725-90.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS

S.A.Recorrido: LUIS RICARDO DE OLIVEIRA FURLAN, Recorrido: Elizabete Ribeiro dos

Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 93. 0001760-73.2024.8.16.0146 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De

Souza Pinto. Recorrente: F C ALVES LTDA. Recorrido: ROBERTO DE JESUS FAGUNDES DOS

ANJOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) F C ALVES LTDA - Unânime. 94. 0018983-26.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

Andreyna Dos Santos Rocha. Recorrido: Editora Globo S/A. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Andreyna Dos Santos Rocha -

Unânime. 95. 0001835-57.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Embargante: UBER DO

BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Embargado: JEFERSON PIRES. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - Unânime. 96. 0004449-26.2024.8.16.0038 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: FABIULA ENGRAF COSTA. Recorrido: FRANCISCA MARIA DE

MIRANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) FABIULA ENGRAF COSTA - Unânime. 97. 0004107-66.2024.8.16.0021 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: CLEVERSON LUIS CORREA ALVES. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERICA LARYSSA ALMEIDA DE OLIVEIRA - Unânime. 98.

0001337-39.2024.8.16.0106 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: Francine Huk. Recorrido:

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francine Huk. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 99.

0007715-67.2023.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: OLIVIA MARIA MARCANTEMEDEIROS. Recorrido: MARCELO DE CHAVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLIVIA MARIA MARCANTE MEDEIROS.

Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 100. 0012959-03.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: FERNANDA NABHAN CONFECÇÕES ME. Recorrido: CRISLAINE

GABRIEL. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Motivo:

Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 101. 0039063-51.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem.

Recorrente: MARISTELA DE FATIMA MARQUES LAURINDO. Recorrido: LMLM CENTRO

ESPECIALIZADO EM TERAPIAS ESTETICAS LTDA ME. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARISTELA DE FATIMA

MARQUES LAURINDO - Unânime. 102. 0002105-86.2023.8.16.0077 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem.

Recorrente: ANA CAROLINA MACHADO MALDI. Recorrido: QUESSIA GONÇALVES DE

MENEZES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ANA CAROLINA MACHADO MALDI - Unânime. 103. 0000447-63.2018.8.16.0057 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: FRANCISCO SABINO ARANTES. Recorrido: EDSON JOSE SCHON.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

FRANCISCO SABINO ARANTES - Unânime. 104. 0010954-15.2024.8.16.0044 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA. Recorrido: LUCIMARA

PACHECO MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Unânime. 105. 0005319-

90.2024.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: NG3 CURITIBA CONSULTORIA E SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA. Recorrido: MARIA ROSARIA RIBEIRO. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 106. 0004571-33.2023.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA.

Recorrido: EDUARDO DEBAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE

MARINGA LTDA - Unânime. 107. 0008358-39.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

Christian Fernandes de Lima. Recorrido: GRANITOS ROMA PARANÁ LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Christian Fernandes de Lima - Unânime. 108. 0012456-31.2024.8.16.0030 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: SHIRLEY LEITE BRITO URIAS PINTO. Recorrido: HURB

TECHNOLOGIES S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) SHIRLEY LEITE BRITO URIAS PINTO - Unânime. 109. 0008589-

10.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: BANCO BMG S.A, Recorrente: GRAZIELA

RODRIGUES. Recorrido: BANCO BMG S.A, Recorrido: GRAZIELA RODRIGUES. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 110. 0001712-

36.2023.8.16.0054 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Joelma de Fátima Cardoso Porcote.

Recorrido: HURB TECHNOLOGIES S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Joelma de Fátima Cardoso Porcote - Unânime. 111.

0001337-96.2024.8.16.0087 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: MEIRI CRISTINA QUEIROZ. Recorrido:

PEDRO CARMOZINO CHUARTES 706.***.***-20. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MEIRI CRISTINA QUEIROZ - Unânime.

112. 0007358-98.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: SOLUÇÃO FINANCEIRA .

Recorrido: Moises Oliveira da Paixão. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLUÇÃO FINANCEIRA - Unânime. 113. 0009223-

89.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Europlus Viagens e Turismo LTDA.Recorrido:

Cleison de Jesus Pereira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Europlus Viagens e Turismo LTDA. - Unânime. 114.

0000363-12.2025.8.16.0156 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Embargante: JOSÉ MENINO

DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Embargante:

MARIA DE FATIMA SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Embargante: EDVALDO JOSÉ DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANA ROCHA DE SOUZA - Unânime. 115. 0004286-

45.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: LVJOTA'S TRANSPORTE DE

PASSAGEIROS LTDA. Recorrido: Adriano Janz Stica. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LVJOTA'S TRANSPORTE DE

PASSAGEIROS LTDA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 116. 0001492-

47.2024.8.16.0169 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: KING CASE . Recorrido: RAYANE

KATIELLY SCHROEDER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) KING CASE - Unânime. 117. 0029868-04.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: CIRILO GIBOSKI. Recorrido: ELETROPAULO METROPOLITANA

ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A, Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CIRILO GIBOSKI - Unânime. 118. 0003469-08.2025.8.16.0018 - Embargos de

Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De

Souza Pinto. Embargante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Embargado: JOSE INACIO DOS

SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime.

119. 0006538-41.2024.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: MAPFRE SEGUROS

GERAIS S.A.Recorrido: AIRTON DOMINGUES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAPFRE SEGUROS GERAIS

S.A. - Unânime. 120. 0006256-72.2023.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: COTRASAVEICULOS E SERVIÇOS LTDA. Recorrido: SCARDIESEL LOGISTICA LTDA EPP. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

COTRASA VEICULOS E SERVIÇOS LTDA - Unânime. 121. 0032667-20.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola

Portes. Recorrente: CAMILA DOLBERTH DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) RAFAEL KUBIS DA SILVA - Unânime. 122. 0034700-

80.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: LUCAS EDOARDO PERLY. Recorrido: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A,

Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS EDOARDO PERLY. Vencido(s): Fernando

Swain Ganem. 123. 0011476-69.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: CARREFOUR

COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. Recorrido: EMILIO DAL ONGARO CORDEIRO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA - Unânime. 124. 0000667-90.2023.8.16.0120 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: Gráfica Nova Fátima Ltda. Recorrido: VANDA APARECIDA DE

CAMPOS ANTUNES, Recorrido: ASTOR PEDRO ANTUNES, Recorrido: DAYANE APARECIDA

ROEDA, Recorrido: Lucas Eduardo Felício dos Santos. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gráfica Nova Fátima Ltda -

Unânime. 125. 0003861-36.2024.8.16.0097 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Helênika

Valente De Souza Pinto. Recorrente: NEIDE MARIA FURLAN PRADO. Recorrido: BOA VISTA

SERVICOS S.A., Recorrido: ACORDO CERTO LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NEIDE MARIA FURLAN PRADO.

Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 126. 0046109-87.2023.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: ANDERSON LUIS DE FREITAS. Recorrido: MARCIO HENRIQUE BALLERA DE

OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ANDERSON LUIS DE FREITAS - Unânime. 127. 0010827-81.2022.8.16.0130 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: AGI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. Recorrido: KI SABOR

RESTAURANTE LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A - Unânime.

128. 0003649-24.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Embargante: BANCO BMG S.A.

Embargado: APARECIDA DE LOURDES CHAVONI. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO

BMG S.A - Unânime. 129. 0002468-23.2023.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem.

Designado: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: WAGTON ALEXANDRE DE SALES.

Recorrido: MONDELEZ BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WAGTON ALEXANDRE DE SALES. Vencido(s):

Fernando Swain Ganem. 130. 0004067-94.2023.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 3ªTurma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: 1-

LOJAS COLOMBO SA. COM. DE UTILIDADES DOMÉSTICAS. Recorrido: FERNANDA MORAIS

PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) 1- LOJAS COLOMBO SA. COM. DE UTILIDADES DOMÉSTICAS - Unânime. 131.

0000997-98.2025.8.16.0029 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Embargante: GUSTO & HENRI

SUPERMERCADOS LTDA. Embargado: MARILENA VALESKO LOPES, Embargado: Peccin S.A.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) GUSTO & HENRI SUPERMERCADOS LTDA - Unânime.

132. 0003890-75.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: LINDAMIR XAVIER.

Recorrido: Zuzane Fontana & Cia Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINDAMIR XAVIER - Unânime. 133. 0006846-

62.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: JULIANY VOLTOLINI SILVA. Recorrido:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANY VOLTOLINI SILVA - Unânime. 134.

0002226-09.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Willian Aparecido Rodrigues da

Rosa. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: SUL

BENEFÍCIOS E PROTEÇÃO VEICULAR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ARLINDO DA ROSA - Unânime. 135. 0003750-61.2025.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original:

Fernando Swain Ganem. Designado: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente:

EMERSON FERRO GARCIA. Recorrido: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL

HONDA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) EMERSON FERRO GARCIA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem.

136. 0007484-17.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: PROMOVE

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Recorrido: GIULIANE MANOELI PIMENTEL

PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Unânime. 137.

0004610-11.2025.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL

SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 138. 0001972-

18.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Embargante: CHUBB SEGUROS BRASIL

S.A.Embargado: SUDACLUBE DE SERVICOS , Embargado: WELLINGTON ROSA NOGUEIRA.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Unânime. 139. 0001362-

86.2025.8.16.0148 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Embargante: BRENDA SAMARA DA

ROSA BARTO . Embargado: LUZIA MADALENA CRUZ MARTINS. Decisão principal: 200 -Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) BRENDA SAMARA DA ROSA BARTO - Unânime. 140. 0003466-69.2018.8.16.0092

- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME.

Recorrido: GISLENE LEINISE BOBATO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME

- Unânime. 141. 0028796-79.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ALBERT

CCAN G. EMPREENDIMENTOS DIGITAIS. Recorrido: Antonio Carlos da Cruz Junior. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ALBERT CCAN G. EMPREENDIMENTOS DIGITAIS - Unânime. 142. 0000615-

42.2024.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: BUS SERVIÇOS DE AGENDAMENTO LTDA

(CLICKBUS). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRASIL

SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA. - Unânime. 143. 0080285-14.2023.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: KELLY CRISTINA PEREIRA LEITE. Recorrido: Fento Engenharia LTDA - EPP,

Recorrido: PINHEIROS LONDRINA INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KELLY

CRISTINA PEREIRA LEITE - Unânime. 144. 0005537-85.2024.8.16.0075 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A. Recorrido: ANGELICA

CRISTINA DE CAMARGO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A -

Unânime. 145. 0003175-66.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: LAUCECIR PORTO

TRANSPORTES LTDA - ME. Recorrido: DANIEL FERREIRA DE MELLO. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAUCECIR

PORTO TRANSPORTES LTDA - ME - Unânime. 146. 0000232-80.2024.8.16.0056 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: GREISSE REGINA FRANCISCO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, Recorrente: DIAMPI - TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA -ME.

Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

GUILHERME ARANTES DE OLIVEIRA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 147. 0018765-

24.2022.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 148. 0002926-

43.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido:

EDIMAR LEANDRO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações:

Magistrada relatora de licença. 149. 0009482-57.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

CLEUZA ORTEGA ROMÃO. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Decisão principal: 230 - SemResolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CLEUZA ORTEGA

ROMÃO - Unânime. 150. 0004497-85.2024.8.16.0037 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA. Recorrido: THAIS DAIANE DE OLIVEIRA

SANTOS DA SILVA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Unânime. 151. 0028797-

83.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: TCE - Triunfo

Comércio Engenharia Ltda. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) VALDECIR JOSE VENTURA - Unânime. 152. 0002401-78.2024.8.16.0108 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Recorrente: EVANDRO CALEGARI BARBOSA. Recorrido: BOA VISTA SERVICOS

S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) EVANDRO CALEGARI BARBOSA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 153.

0000745-74.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS ALAGOAS LTDA . Recorrido: lVANIO LOFFI. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WAM BRASIL

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ALAGOAS LTDA - Unânime. 154. 0007154-

57.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: Fernanda Pires Freitas Ferreira.

Recorrido: JPC SERVIÇOS DE ESTÉTICA LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Fernanda Pires Freitas Ferreira -

Unânime. 155. 0009454-38.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Helênika

Valente De Souza Pinto. Recorrente: FERNANDO HENRIQUE SZARNIK DOS SANTOS.

Recorrido: CM COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO HENRIQUE SZARNIK DOS

SANTOS. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 156. 0005187-51.2023.8.16.0037 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA. Recorrido: HEINYKER

ROSANGELI BRITO FUENMAYOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Unânime.

157. 0001156-31.2025.8.16.0097 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: Banco Daycoval S/A.

Embargado: MARLY DA SILVA HINSELMANN. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco

Daycoval S/A - Unânime. 158. 0016729-89.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

AMERICAN AIRLINES INC. Recorrido: Guilherme Farias Favero, Recorrido: Eliane Pedrini.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) AMERICAN AIRLINES INC - Unânime. 159. 0001628-12.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando

Swain Ganem. Designado: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: COPELDISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

RODOLPHO LUIZ KUNZEL. 160. 0000281-50.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

ZIDANE WENDEL DA SILVA FRUET. Recorrido: SILAS ROQUE - SR MULTIMARCAS. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZIDANE

WENDEL DA SILVA FRUET. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 161. 0000596-

43.2024.8.16.0156 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: UNIMED DO ESTADO DO PARANA -

FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jaqueline Barbosa de Oliveira Sosa - Unânime. 162.

0012205-42.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: RAFAEL ALVES DE MACEDO. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: MAYCON WILLIAN

DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ANDRIELLE DE FATIMA VILELA - Unânime. 163. 0042102-18.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: ROSILDA APARECIDA ROSSA. Recorrido: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-

ABRAPPS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ROSILDA APARECIDA ROSSA - Unânime. 164. 0002259-26.2023.8.16.0200 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola

Portes. Recorrente: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE

PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE/CESPE. Recorrido: ROBERSON ANDRADE

GUIMARÃES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E

DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE/CESPE - Unânime. 165. 0009742-

89.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: CLEMILSON FRANCISCO ALEIXO. Recorrido:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEMILSON FRANCISCO ALEIXO -

Unânime. 166. 0000401-67.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ADRIANO DOS SANTOS.

Recorrido: MERCADO MOVEIS LTDA, Recorrido: QUIRINO DIGITALIZACOES LTDA - ME .

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ADRIANO DOS SANTOS. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 167. 0025534-

43.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: OSEIAS MOREIRA DA SILVA CANHETE.

Recorrido: UNIDAS LOCADORA S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSEIAS MOREIRA DA SILVA CANHETE. Vencido(s):

Juan Daniel Pereira Sobreiro. 168. 0005526-49.2023.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

VIVIANE DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) LEANDRO BATISTA DE LIMA - Unânime. 169. 0006589-82.2023.8.16.0130 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: JULIANA DE SOUZA RIBEIRO. Recorrido: FRANCISCO ROBSON

BICHERI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) JULIANA DE SOUZA RIBEIRO - Unânime. 170. 0001450-61.2023.8.16.0127 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola

Portes. Recorrente: Galli, Barbosa & Cia Ltda. - ME. Recorrido: ELISIANE PEREIRA DOS

SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Galli, Barbosa & Cia Ltda. - ME - Unânime. 171. 0003715-79.2024.8.16.0069 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: J C PARRO & CIA LTDA. Recorrido: ALEXANDRA CAROLINA

QUIRINO PIZZINI, Recorrido: JOÃO PAULO PIZZINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J C PARRO & CIA LTDA - Unânime. 172.

0014512-64.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: DORALINA DOS SANTOS MOTTA.

Recorrido: MASTER PREV LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) DORALINA DOS SANTOS MOTTA - Unânime. 173.

0012711-22.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ROCK WORLD S/A. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RHULYANNE LEE DE MEIRA - Unânime.

174. 0003255-28.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: FLAVIO MOREIRA. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Malvina Eva Moreira - Unânime.

175. 0003226-98.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: O Solu Maringa Assessoria

Financeira LTDA. Recorrido: CLAUDETE ALVES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O Solu Maringa Assessoria

Financeira LTDA - Unânime. 176. 0000896-37.2024.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

Danilo Cardoso. Recorrido: Rafael Ferreira de Oliveira. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Danilo Cardoso - Unânime. 177.

0005372-89.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: 29.707.865 WATSON FERREIRA DE

PAULA. Recorrido: DIRCEU PINTO PORTUGAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) 29.707.865 WATSON FERREIRA DE PAULA -

Unânime. 178. 0004240-78.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BETINARDI E. LEUCH

LTDA. Recorrido: CARLOS GILMAR LATY. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BETINARDI E. LEUCH LTDA - Unânime. 179.

0006968-02.2022.8.16.0116 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: LEANDRO MARTINS. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ladinho Jose Rodrigues -

Unânime. 180. 0002083-32.2023.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursaldos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: AZUL LINHAS

AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: Katia Alexsandra dos Santos. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS

BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 181. 0001414-14.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

Brunna Dulce Barreto Sampaio. Recorrido: DANIELE APARECIDA DOS SANTOS. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Brunna

Dulce Barreto Sampaio - Unânime. 182. 0012751-07.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Recorrido: JOSIANA ANTUNES

MOREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Unânime. 183.

0010011-67.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: KATIA MICHELI DIETRICH

CAMPOS. Recorrido: UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) KATIA MICHELI DIETRICH CAMPOS. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 184.

0001728-22.2023.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: RUDOLPHO SCHLUMBERGER

NETTO. Recorrido: SUELI TEREZINHA FILIPAKI GADENS, Recorrido: JOÃO FRANCISCO

GADENS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) RUDOLPHO SCHLUMBERGER NETTO - Unânime. 185. 0000119-

23.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA

DO BRASIL LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) AGP Tecnologia em Informática do Brasil LTDA - Unânime. 186. 0002990-

52.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: Mario Cius . Embargado: BANCO BMG

S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Mario Cius - Unânime. 187. 0000591-

83.2024.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: O SOLUCIONADOR SITIO CERCADO

ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Recorrido: WALLACE DE OLIVEIRA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O

SOLUCIONADOR SITIO CERCADO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - Unânime. 188.

0001126-27.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: CRISTIANO ISRAEL CAETANO.

Recorrido: ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS GONZAGA LTDA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO ISRAEL CAETANO.

Vencido(s): Helênika Valente De Souza Pinto. 189. 0002162-08.2023.8.16.0109 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: ANA LIMA DE OLIVEIRA. Recorrido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL

LTDA, Recorrido: Center Automóveis Ltda. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros.

Observações: Projudi apresentou erro ao finalizar a pauta, com a seguinte mensagem: "???

pt_BR.Ocorreu um erro ao tentar movimentar este recurso: 0002162-08.2023.8.16.0109RecIno Could not execute JDBC batch update???". Por essa razão, foi preciso adiar o recurso.

190. 0003669-45.2024.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP

S/A. Recorrido: Gabriela Bonfim Pinhata Pereira, Recorrido: GUILHERME GORRI PAREJA

EVANGELISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A - Unânime. 191. 0012099-

61.2023.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE

VIAGENS S.A. Recorrido: ALAN ALEX PINTO, Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CVC

BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - Unânime. 192. 0000413-

63.2024.8.16.0062 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A. Recorrido: DULCINEIA

RIBEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MAGAZINE LUIZA S/A - Unânime. 193. 0004346-34.2023.8.16.0109 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Recorrente: REDE NEUTRA SOLUCOES E GESTOES DE SERVICOS LTDA.

Recorrido: ALEXANDRE DA SILVA SALGADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REDE NEUTRA SOLUCOES E GESTOES DE

SERVICOS LTDA - Unânime. 194. 0014295-93.2023.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

TUANNE AUGUSTO DE OLIVEIRA. Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

TUANNE AUGUSTO DE OLIVEIRA - Unânime. 195. 0036764-82.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: DC ALMEIDA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. Recorrido:

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANA S/A CEASA/PR, Recorrido: WM SERVIÇOS

TÉCNICOS E COMISSIONAMENTO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DC ALMEIDA COMÉRCIO DE MATERIAIS

ELÉTRICOS LTDA - Unânime. 196. 0006165-09.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

ADELMAN DE SOUZA PINTO. Recorrido: PARANAGUÁ SANEAMENTO S.A. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADELMAN

DE SOUZA PINTO - Unânime. 197. 0006248-67.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

NATALINA SOUZA AZEVEDO. Recorrido: ANTONIO LUIZ MARCELINO, Recorrido: ADRIANO

DAINEZ MARCELINO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) NATALINA SOUZA AZEVEDO - Unânime. 198. 0002530-

16.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: GRUPO ROX ASSESSORIA JURIDICA LTDA.

Recorrido: CAROLINE DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GRUPO ROX ASSESSORIA JURIDICA LTDA -

Unânime. 199. 0003794-73.2024.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: UNIMED DO

ESTADO DO PARANA - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS. Recorrido:

LARISSA KELLI AUGUSTAT CASTRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED DO ESTADO DO PARANA - FEDERACAO

ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 200.

0002269-97.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: LOURIVAL ALVEZ. Recorrido: E & A

TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOURIVAL ALVEZ. Vencido(s): Fernando Swain

Ganem. 201. 0002208-20.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: JOÃO VEIRA FILHO.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERALDO MANTO VANELLO.

Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 202. 0000458-73.2024.8.16.0157 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: JOELTON OLIVEIRA. Recorrido: CLEVERSON BAGINSKI OLENIKI.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) JOELTON OLIVEIRA - Unânime. 203. 0004578-52.2024.8.16.0031 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Recorrido: ANDREIA

DE FATIMA GUTERVIL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime.

204. 0001999-34.2024.8.16.0128 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: RAYANE MOREIRA

SADANO. Recorrido: Colégio Nova Geração ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAYANE MOREIRA SADANO -

Unânime. 205. 0011969-56.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Embargante:

SANDRO UEDA FEITOSA. Embargado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO

LTDA, Embargado: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) SANDRO UEDA FEITOSA - Unânime. 206. 0003083-

55.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator original: Letícia Zétola Portes. Designado: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

LUIZ CARLOS BIN ME. Recorrido: DIOGO ZANONI, Recorrido: GUILHERME EDER TOSS.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) LUIZ CARLOS BIN ME. Vencido(s): Letícia Zétola Portes. 207. 0005746-

87.2024.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: JET SMART AIRLINES SPA. Recorrido: VICTOR

HUGO MOSCOSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JET SMART AIRLINES SPA - Unânime. 208. 0002080-

82.2022.8.16.0150 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Alcindo Luiz Rohr. Recorrido: NESTOR ALBA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Alcindo Luiz Rohr - Unânime. 209. 0007929-54.2024.8.16.0024 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: Ana Clarice Steinmetz de Faria. Recorrido: ZAFT MODELS LTDA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana Clarice

Steinmetz de Faria - Unânime. 210. 0034134-53.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

MARIANA CRISPINIANO COSTA MARTO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) NÁDIA ANDRESSA DE ARRUDA DA SILVA - Unânime. 211. 0001951-

56.2024.8.16.0102 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS

MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Recorrido: Maria da Conceição

Correa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS -

AMBEC - Unânime. 212. 0002457-85.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: UNIMED

SEGUROS SAUDE S/A. Recorrido: ANDRESSA MANFROI. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED SEGUROS SAUDE

S/A - Unânime. 213. 0021438-34.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: TAM LINHAS

AEREAS S/A. Recorrido: LUIZ HENRIQUE ENDERLE, Recorrido: Roberta Almeida Ecker.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 214. 0002047-67.2023.8.16.0050 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: ERICK FABRICIO SARTORIO. Recorrido: S.S.N Comércio de Produtos

Alimentícios. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ERICK FABRICIO SARTORIO - Unânime. 215. 0015136-25.2024.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original:

Fernando Swain Ganem. Designado: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: AZUL

LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: MICAÍLA ALVES DA SILVA MORIBE,

Recorrido: FÁBIO YOSHIAKI MORIBE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 216. 0000558-36.2024.8.16.0025 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De

Souza Pinto. Recorrente: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA.

Recorrido: VERA RIBEIRO ROCHA PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA

FINANCEIRA LTDA - Unânime. 217. 0001288-50.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem.

Recorrente: Espaço Uber Curitiba. Recorrido: GRASIELLE MARKUS CEREGATTI. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Espaço

Uber Curitiba - Unânime. 218. 0002467-82.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível

- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Embargante: MATHEUS HENRIQUE VIEIRA DE LARA. Embargado: CAMILA DO

NASCIMENTO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS HENRIQUE VIEIRA DE LARA -

Unânime. 219. 0006346-11.2024.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: CENTER1000

EQUIPAMENTOS DE USO COMERCIAL LTDA. Recorrido: UNIVERSO DOS BRINQUEDOS

LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CENTER1000 EQUIPAMENTOS DE USO COMERCIAL LTDA - Unânime. 220.0018821-18.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Embargante: JAQUELINE

FRATONI GONÇALVES. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FLÁVIO DO AMARAL GUIMARÃES -

Unânime. 221. 0005568-82.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: Distribuidora de Bebidas

Virginia Ltda . Recorrido: CLODIMAR JULIO TEIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Distribuidora de Bebidas Virginia Ltda

- Unânime. 222. 0006929-60.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: CLEUZA

MARIA MORAIS. Recorrido: ANDDAP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS

DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUZA MARIA MORAIS - Unânime. 223. 0003075-

97.2016.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: Rafael Braga da Silva. Recorrido:

VALDIRENE DE JESUS CARNEIRO, Recorrido: GILBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO

JUNIOR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Magistrada relatora

de licença. 224. 0045369-95.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: CARLOS

ALBERTO XAVIER. Recorrido: FABRICIO FARIAS NUNES, Recorrido: FABRICIO FARIAS

NUNES ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CARLOS ALBERTO XAVIER - Unânime. 225. 0000941-02.2025.8.16.0050 -

Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia

Zétola Portes. Embargante: ROSELY MARIA DE ANDRADE. Embargado: BANCO BRADESCO

S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSELY MARIA DE ANDRADE - Unânime. 226.

0002749-96.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante: EDISON ALMEIDA

DOS SANTOS. Embargado: J Ferreira Transportes Rodoviarios e Comercio de Peças Ltda

ME, Embargado: CLEYSON COLLINI FERREIRA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDISON

ALMEIDA DOS SANTOS - Unânime. 227. 0001528-60.2024.8.16.0114 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: ANA PAULA AMARAL FARIA. Recorrido: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE

PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA AMARAL FARIA - Unânime. 228. 0045975-

45.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: TIM S/A. Recorrido: LEONARDO DOMINGUES

ALEXANDRE, Recorrido: PATRICIA GÓES BRISOLINO RAMOS, Recorrido: ÓTICAS PATRICIA

LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) TIM S/A - Unânime. 229. 0001709-53.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO. Recorrido: MARCELO ROSA. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAULO ROBERTO

DA SILVA PINTO - Unânime. 230. 0015802-38.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível -3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

HILDA CRISTINE DIAS BARBOSA. Recorrido: CMTV TECNOLOGIA LTDA. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) HILDA

CRISTINE DIAS BARBOSA - Unânime. 231. 0041799-23.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: BLOKTON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A. Recorrido: JORDANA DOS

SANTOS FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) BLOKTON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A - Unânime. 232.

0016377-31.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: AUTOPISTA LITORAL SUL

S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARTERIS S.A. -

Unânime. 233. 0003396-67.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Helênika

Valente De Souza Pinto. Recorrente: LUCAS PEREIRA PINTO. Recorrido: ARTEETALENTO

COMUNICACAO VISUAL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS PEREIRA PINTO. Vencido(s): Fernando Swain

Ganem. 234. 0026331-49.2014.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: VERA LUCIA REZENDE.

Recorrido: CONSTANTINO KOTZIAS COMNINOS, Recorrido: ELIZABETH MACHADO

COMNINOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) VERA LUCIA REZENDE - Unânime. 235. 0005679-18.2024.8.16.0034 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: CAMILLA CRISTINE DE OLIVEIRA JEREMIAS. Recorrido: SOCIEDADE DE

ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAMILLA CRISTINE DE

OLIVEIRA JEREMIAS. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 236. 0000424-

36.2024.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: SERASA S.A.Recorrido: ALEX ANDRADE DE

OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernando Swain Ganem. Motivo:

Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 237. 0068192-82.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: SERGIO DO COUTO FERNANDES,

Recorrido: José Gonçalves Trindade. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A. Vencido(s):

Fernando Swain Ganem. 238. 0003516-31.2022.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

ANTONIO MARIO CORDEIRO -. Recorrido: DIRCEU ALMEIDA, Recorrido: PABLO RICARDO

ALMEIDA, Recorrido: PABLO RICARDO ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO MARIO CORDEIRO - -

Unânime. 239. 0047933-81.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: UNIMED CURITIBA -

SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS . Recorrido: Eduardo Teixeira de Carvalho Junior.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS - Unânime. 240.

0000858-28.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: GM - INDUSTRIA E COMERCIO DE

ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO - EIRELI . Recorrido: WILIAM GIACOBBO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GM -

INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO - EIRELI - Unânime. 241.

0001762-02.2024.8.16.0192 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Paulo Cesar Bandeira. Decisão

parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Fatima Amaral

Branco Bandeira - Unânime. 242. 0009404-12.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Recorrido:

PAULO HENRIQUE FERNANDES PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA

FINANCEIRA LTDA - Unânime. 243. 0014615-10.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

FRANCYS TAMARA SANÇÃO BRANDÃO. Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELOISA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) FRANCYS TAMARA SANÇÃO BRANDÃO - Unânime. 244. 0037877-

84.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: IMOBILIARIA AVALIAR. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WESLEY ALVES ZANOLLA01511265183 -

Unânime. 245. 0017960-66.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: CONSTRUTORA E

INCORPORADORA PRIDE S.A.Recorrido: Alan Ferreira de Moraes. Decisão principal: 230 -

Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CONSTRUTORA E

INCORPORADORA PRIDE S.A. - Unânime. 246. 0023797-05.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Recorrente: NOEMIA DOS SANTOS. Recorrido: MARCELO CORDEIRO DE LIMA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

NOEMIA DOS SANTOS - Unânime. 247. 0014270-71.2025.8.16.0021 - Embargos de

Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Embargante: BANCO BMG S.A. Embargado: JURUEMA APARECIDA SILVA PEDRO. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 248. 0012992-37.2025.8.16.0182 -

Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Fernando Swain Ganem. Embargante: ARGGA CONSTRUTORA LTDA. Embargado: TERRA

CIVIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PÇS E SERVIÇOS LTDA. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

ARGGA CONSTRUTORA LTDA - Unânime. 249. 0062925-32.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: EDUMAR FRANCISCO DE JESUS. Recorrido: DRICAR MULTIMARCAS

EIRELI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) EDUMAR FRANCISCO DE JESUS - Unânime. 250. 0020098-69.2025.8.16.0014 -

Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia

Zétola Portes. Embargante: RAUL FELIPE PEDROSO. Embargado: CESAR JUNIORGRACIONAL, Embargado: GABRIELLE VALENÇA CAVALCANTE. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAUL FELIPE

PEDROSO - Unânime. 251. 0003881-61.2023.8.16.0097 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

BCG CENTRO AUTOMOTIVO LTDA . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ONIX CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - Unânime. 252. 0007696-

75.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

- COPEL. Recorrido: INGATEC SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros. Observações: Magistrada relatora de licença. 253. 0000551-

19.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: RODRIGO CANSIAN OLIVEIRA. Recorrido:

PARANA CLINICAS PLANOS DE SAUDE S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO CANSIAN OLIVEIRA.

Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 254. 0010659-32.2024.8.16.0026 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De

Souza Pinto. Recorrente: PAULO ROBERTO CRUSARA. Recorrido: BANCO CSF S/A,

Recorrido: BNP PARIBAS CARDIF, Recorrido: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS

S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) PAULO ROBERTO CRUSARA - Unânime. 255. 0015914-07.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola

Portes. Recorrente: Alexsandro Rodrigues de Moraes. Recorrido: WESLEY ROBERTO

INOUE - EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Alexsandro Rodrigues de Moraes - Unânime. 256. 0057634-

22.2022.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA. Recorrido:

CLAUDIO QUINTINO DOS SANTOS JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA -

Unânime. 257. 0001267-16.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: Carvalho E

Cia Clínica Odontológica Ltda. Recorrido: EDNA CASTRO GOVATSKI. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carvalho E Cia Clínica

Odontológica Ltda - Unânime. 258. 0063371-35.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível

- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.

Recorrente: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA. Recorrido: ALESSANDRO TENORIO

LUNAS, Recorrido: KELLY CRISTINA VILELA LUNAS, Recorrido: GIULIA VILELA LUNAS.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA - Unânime. 259. 0000943-

72.2025.8.16.0049 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante: NEWE SEGUROS

S.A.Embargado: CLEUZA NNUNES CHERON. Decisão principal: 871 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEWE

SEGUROS S.A. - Unânime. 260. 0028193-74.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA. Recorrido: TAINAH DORADOSTATHACOS E CASTELLA, Recorrido: MARCEL STATHACOS E CASTELLA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AEROVIAS DEL

CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - Unânime. 261. 0001227-30.2024.8.16.0174 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: MARLI PETERHANS. Recorrido: FABIANA DE FATIMA SIVICK

NACONESKI, Recorrido: FABIO EMILIO SIVICK NACONESKI, Recorrido: CARMEM LUCIA

SIVICK NACONESKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MARLI PETERHANS - Unânime. 262. 0004005-31.2024.8.16.0187 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika

Valente De Souza Pinto. Recorrente: eliane silva do nascimento. Recorrido: GOL LINHAS

AÉREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) eliane silva do nascimento - Unânime. 263. 0003222-68.2025.8.16.0069 -

Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Helênika Valente De Souza Pinto. Embargante: UNIMED de CIANORTE COOPERATIVA DE

TRABALHO MÉDICO. Embargado: ROSENILDA BARBOZA MORO. Decisão principal: 198 -

Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) UNIMED de CIANORTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Unânime. 264.

0007070-56.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: MARIA CRISTINA DA SILVA

FERNANDES. Recorrido: LOCARMAIS- ASSESSORIA DE COBRANÇA E CRÉDITO FÁCIL

LTDA, . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MARIA CRISTINA DA SILVA FERNANDES - Unânime. 265. 0009114-

67.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

S.A.Recorrido: Rafaela Carmo Costa, Recorrido: MARCELA CARMO COSTA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL

LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 266. 0008784-51.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TALIA MARIA DE SOUZA AMERICO -

Unânime. 267. 0001564-57.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator original: Helênika Valente De Souza Pinto. Designado:

Letícia Zétola Portes. Recorrente: Paloma de Freitas Silva. Recorrido: MARIANE THAYRINE

DE SOUZA FIGUEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Paloma de Freitas Silva. Vencido(s): Helênika Valente De Souza

Pinto. 268. 0003707-97.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/

A. Recorrido: APARECIDA GONÇALVES CORREA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAGAZINE LUIZA S/A - Unânime. 269.

0008462-54.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Mario Augusto de Morais.

Recorrido: ANDDAP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS

DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mario Augusto de Morais - Unânime. 270. 0032680-

24.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S/A.

Recorrido: TABATHA FERREIRA RIBEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T4F ENTRETENIMENTO S/A. Vencido(s):

Juan Daniel Pereira Sobreiro. 271. 0014190-17.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: ALINY CORREIA VILLA, Recorrido:

THIAGO ABREU FERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 272. 0004057-

03.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: Diego Souza da Silva. Recorrido:

LUCIANE APARECIDA ALVES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Diego Souza da Silva - Unânime. 273.

0011914-40.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: SOLUÇÃO FINANCEIRA -

SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI. Recorrido: GESSIKA DOS SANTOS .

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI -

Unânime. 274. 0029013-23.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: VIVIANE DE

LIMA MACIEL. Recorrido: CARLA DIONEIA JULIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIVIANE DE LIMA MACIEL - Unânime. 275.

0031289-97.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: NATHANA MARTINS DE LIMA.

Recorrido: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) NATHANA MARTINS DE LIMA - Unânime. 276. 0007287-02.2024.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: HOSPITAL MEMORIAL UNINGA LTDA. Recorrido: TATIANA

MATOS PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) HOSPITAL MEMORIAL UNINGA LTDA - Unânime. 277. 0040542-

79.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: Imobiliaria Kikina Ltda.Recorrido:

MICHELY GONÇALVES SCHADEK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Imobiliaria Kikina Ltda. - Unânime. 278. 0001377-

45.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: FERNANDO BERGHANN. Recorrido: VALE

CAR CLUBE DE BENEFICIOS. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO

BERGHANN. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 279. 0002141-20.2024.8.16.0134 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika

Valente De Souza Pinto. Recorrente: LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.Recorrido: EDINA DE

FATIMA TEIXEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. - Unânime. 280. 0038884-

79.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Recorrido: JEISSY DOS SANTOS DOS ANJOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA -

Unânime. 281. 0001553-77.2023.8.16.0124 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Michelli Adriani

Alberichi. Recorrido: CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Michelli Adriani Alberichi -

Unânime. 282. 0013255-25.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Disbrave

Administradora de Consórcios LTDA. Recorrido: DEMIAN FILIPE FERREIRA DA SILVA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Disbrave Administradora de Consórcios LTDA - Unânime. 283. 0041745-

57.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA

ADE TRABALHO MÉDICO. Recorrido: GREGÓRIO GERMANOVIX. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED JUIZ DE FORA

COOPERATIVA ADE TRABALHO MÉDICO - Unânime. 284. 0001624-52.2022.8.16.0209 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: BIANCA CRISTINA SCHUSTER MARÇAL. Recorrido: BENHUR

AZAMBUJA POSSATTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIANCA CRISTINA SCHUSTER MARÇAL - Unânime. 285.

0001512-15.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: UNIMED FRANCISCO

BELTRAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Recorrido: GILMAR WELTER. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

UNIMED FRANCISCO BELTRAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Vencido(s): Juan

Daniel Pereira Sobreiro. 286. 0001807-04.2023.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

ANGELO AURICCHIO COMPANHIA LTDA.Recorrido: HARUMI ONO. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELO AURICCHIO

COMPANHIA LTDA. - Unânime. 287. 0002971-04.2023.8.16.0204 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.

Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Recorrido: ANDRESSA CRISTINA

GAVIORNO SNITINSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - Unânime. 288.

0001380-63.2025.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: Companhia Thermas do

Rio Quente. Recorrido: Paulo Roberto de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Companhia Thermas do Rio Quente -

Unânime. 289. 0003302-16.2018.8.16.0089 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: BENEDITA IZABEL DE

JESUS GONÇALVES. Recorrido: Adalberto Pereira. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BENEDITA IZABEL DE JESUS GONÇALVES -

Unânime. 290. 0051707-85.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: Marcelo Correa

Pierobom. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMONE PILOTTO

MIRANDA - Unânime. 291. 0000297-35.2024.8.16.0037 - Recurso Inominado Cível - 3ªTurma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

GUSTO & HENRI SUPERMERCADOS LTDA. Recorrido: José Donizete Galera. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUSTO &

HENRI SUPERMERCADOS LTDA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 292. 0032927-

05.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido:

GIOVANNI SERAFIM DA ROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 293. 0003221-

67.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA

FINANCEIRA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

Recorrente: O SOLUCIONADOR ASSESSORIA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARLI DE FATIMA PEREIRA DA SILVA - Unânime. 294.

0031783-88.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: RUBENS FERNANDES.

Recorrido: VIA SUL PROTEÇAO VEICULAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUBENS FERNANDES. Vencido(s):

Fernando Swain Ganem. 295. 0020006-13.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: ana flavia fillus. Recorrido: LUCIANO JOSE CAMPOS PRIMOR. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ana flavia fillus -

Unânime. 296. 0017096-62.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: ARTERIS

S.A.Recorrido: EDNA MERI DA LUZ ALVES STOEBEL. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARTERIS S.A. - Unânime.

297. 0025435-88.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: MARCELO AUGUSTO

MENEGAZZO. Recorrido: CUSTOM GARAGE LONDRINA, Recorrido: NEREIDE VASSOLER

JUNIOR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) MARCELO AUGUSTO MENEGAZZO. Vencido(s): Fernando Swain

Ganem. 298. 0002914-83.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: JEFFERSON

VELDMAN RODRIGUES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) DEBORA CRISTIANE COLESEL - Unânime. 299. 0002997-07.2024.8.16.0191 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Recorrido: Airton

Barbosa Bueno Neto. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL

TECNOLOGIA LTDA. Vencido(s): Helênika Valente De Souza Pinto. 300. 0046491-

46.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: LUIZ FERNANDO ORTEGA. Recorrido:

Turkish Airlines Inc. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LUIZ FERNANDO ORTEGA - Unânime. 301. 0021613-

13.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: RODRIGO PIAZENTIN. Recorrido: LUIZ

CARLOS BRACARENSE COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO PIAZENTIN - Unânime. 302. 0054679-

47.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: WALTER COSTA CORREA NETO.

Recorrido: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALTER COSTA

CORREA NETO. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 303. 0014790-74.2024.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: AGP Tecnologia em Informática do Brasil LTDA. Recorrido:

ISABELA CELESTE DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGP Tecnologia em Informática do Brasil LTDA -

Unânime. 304. 0040441-23.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: LATAM AIRLINES

GROUP S/A. Recorrido: PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA, Recorrido: KLEBER RODRIGUES DE

SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 305.

0004260-32.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: UBER DO BRASIL

TECNOLOGIA LTDA. Recorrido: LEONARDO CUMIN CARIGNANO. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL

TECNOLOGIA LTDA - Unânime. 306. 0005481-58.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: GRÃO DE GENTE - LGF COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. Recorrido: Sandra

Pereira da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) GRÃO DE GENTE - LGF COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA - Unânime.

307. 0020275-04.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ESSENCIAL

ODONTOLOGIA LTDA. Recorrido: Elimara Barbosa Machado. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESSENCIAL ODONTOLOGIA

LTDA - Unânime. 308. 0010275-93.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: Diego Pavan. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 309. 0018167-

65.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: PINHEIROS LONDRINA

INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fento Engenharia LTDA - EPP. Vencido(s): Juan Daniel

Pereira Sobreiro. 310. 0020513-67.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. Recorrido: TIAGO PREVE PROCHEIRA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTOPISTA

LITORAL SUL S.A. - Unânime. 311. 0022719-29.2022.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível

- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.Recorrente: KID TRANSPORTES LTDA. Recorrido: PAULO HENRIQUE SILVA. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

KID TRANSPORTES LTDA - Unânime. 312. 0009080-17.2024.8.16.0069 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Recorrente: NAIR VALOTO PEREIRA. Recorrido: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL . Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NAIR

VALOTO PEREIRA - Unânime. 313. 0001410-87.2023.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível

- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.

Recorrente: Engetec Digital Ltda. Recorrido: ELAINE CRISTINA FERREIRA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Engetec Digital Ltda - Unânime. 314. 0009620-36.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.

Recorrente: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Recorrido: FÉ ILUSTRADA - COMÉRCIO DE

PAPELARIA E MARKETING LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - Unânime. 315.

0006136-89.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: KASSIA ALVES VITOR.

Recorrido: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KASSIA ALVES VITOR - Unânime. 316.

0000656-15.2023.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Alex Sandro de Oliveira. Recorrido:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., Recorrido: VK Multimarcas. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Alex Sandro de Oliveira. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 317. 0023428-

74.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Embargante: VINICIUS NOVAIS. Embargado:

AMERICANAS S.A., Embargado: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Decisão

principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS NOVAIS - Unânime. 318. 0001690-

52.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: Giovanna Vitória Pasquini Ferro.

Recorrido: PATINEP STORE COMERCIO DE PATINETES LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Giovanna Vitória Pasquini

Ferro - Unânime. 319. 0008242-85.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: MIGUEL DA

SILVA IWAMOTO. Recorrido: COLOMBO SUPERMERCADOS LTDA, Recorrido: TRIPAG

MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIGUEL DA SILVA IWAMOTO. Vencido(s): Juan Daniel

Pereira Sobreiro. 320. 0032994-18.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

RAFAELA DE MATOS JORGE. Recorrido: ROSALINA MARTINS DE OLIVEIRA. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

RAFAELA DE MATOS JORGE - Unânime. 321. 0009181-65.2024.8.16.0130 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO EPENSIONISTA . Recorrido: SUERLI PERES RISSATO REAL. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AASAP - ASSOCIACAO DE

AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - Unânime. 322. 0001544-

28.2025.8.16.0195 - Conflito de competência cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Suscitante: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA

DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Suscitado: JUIZ DE

DIREITO DO 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA. Decisão principal: 11796 - Com

Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZ

DE DIREITO DA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

- Unânime. 323. 0001506-16.2025.8.16.0195 - Conflito de competência cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Suscitante: Juiz

de Direito da 1ª Vara Descentralizada do Boqueirão - Juizado Especial Cível . Suscitado: Juiz

de Direito do 13º Juizado Especial Cível de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com

Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juiz

de Direito da 1ª Vara Descentralizada do Boqueirão - Juizado Especial Cível - Unânime.

324. 0000607-33.2024.8.16.0072 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Humana Saúde Sul .

Recorrido: MARIA APARECIDA CORREA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Humana Saúde Sul - Unânime. 325. 0008997-

98.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: MERCEDES RECKTEMWALD

MAESTRA. Recorrido: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS

COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MERCEDES RECKTEMWALD MAESTRA - Unânime. 326. 0000257-

29.2023.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: JULIANO GAVINESKI. Decisão parcial:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Autopista Régis Bittencourt

S.A - Unânime. 327. 0001405-93.2024.8.16.0136 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA . Recorrido: JANE HELMATUS

CORDEIRO, Recorrido: ROSALVO CORDEIRO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO

DO SEGURO DPVAT SA - Unânime. 328. 0024556-66.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: MARIANA CARNEIRO XAVIER. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MARIANA CARNEIRO XAVIER - Unânime. 329. 0006870-07.2024.8.16.0129 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO

LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Roseni

Cunha Lopes . Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 330. 0005901-97.2025.8.16.0018 -

Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Helênika Valente De Souza Pinto. Embargante: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSFARMACEUTICOS SA. Embargado: CRISTIANE KRUGER, Embargado: LAERCIO DOS

SANTOS ROCHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PROFARMA DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS FARMACEUTICOS SA - Unânime. 331. 0014794-46.2022.8.16.0030 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De

Souza Pinto. Recorrente: José dos Santos de Oliveira. Recorrido: VALDEMAR CARPINSKI.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) José

dos Santos de Oliveira - Unânime. 332. 0025600-02.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.

Recorrente: JOSE RAFAEL GOVATISKI. Recorrido: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA,

Recorrido: GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA. ME., Recorrido: POTELO

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE RAFAEL GOVATISKI - Unânime. 333.

0007917-49.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: MARCOS VIEIRA ARAUJO.

Recorrido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS VIEIRA ARAUJO.

Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 334. 0038274-12.2024.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Recorrente: VANDRESSA CRISTINA MENEGOTT UHLMANN. Recorrido: GOL

LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDRESSA CRISTINA MENEGOTT UHLMANN -

Unânime. 335. 0001626-72.2025.8.16.0029 - Agravo Interno Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Agravante: JOSY GUIMARÃES

SANT'ANNA. Agravado: ANTONIO MAGNO JACOB DA ROCHA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSY GUIMARÃES

SANT'ANNA - Unânime. 336. 0036492-67.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA . Recorrido: VALDIR

CEZAR MILANI, Recorrido: CRISTIAN KELLY MOREIRA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMBRACON

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Unânime. 337. 0001277-41.2025.8.16.0200 -

Agravo Interno Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola

Portes. Agravante: JOSE IGO CAVALCANTE DE SOUSA. Agravado: W A TEIXEIRA-NOTA 10

MULTIMARCAS ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE IGO CAVALCANTE DE SOUSA - Unânime. 338.

0001278-26.2025.8.16.0200 - Agravo Interno Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Agravante: JOSE IGO CAVALCANTE DE SOUSA.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISLAINE JOSE

GARANHANI - Unânime. 339. 0032550-63.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

ELIANA NOGOCEKE. Recorrido: PRISTILA CRISPINA SCHYPULA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANA NOGOCEKE -

Unânime. 340. 0003203-07.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: ADELPHOSCOMERCIO DE FERRAGENS LTDA. Recorrido: ADRIANO CONSTANTINO DE ALMEIDA.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) ADELPHOS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. Vencido(s): Fernando Swain

Ganem. 341. 0006050-42.2023.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: SOLUÇÃO

FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI. Recorrido: GABRIEL

KAYO DE PAULA SOARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO

DE CRÉDITO EIRELI - Unânime. 342. 0005988-53.2025.8.16.0018 - Embargos de

Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De

Souza Pinto. Embargante: SERASA S.A.Embargado: VANICE MARIA JUVENCIO BARBOSA.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERASA S.A. - Unânime. 343. 0000370-

87.2023.8.16.0151 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.Recorrido:

Anizia Anacleto de Araújo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. - Unânime. 344.

0003316-20.2022.8.16.0037 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: PATRICIA JANAINA DOS

SANTOSLARA. Recorrido: NICOLLY GABRIELE DA SILVA ANDRADE, Recorrido: FACEBOOK

SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA JANAINA DOS SANTOSLARA - Unânime. 345.

0005903-20.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: TATIANE DE LIMA

MATTOS. Recorrido: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TATIANE

DE LIMA MATTOS - Unânime. 346. 0000036-67.2023.8.16.0211 - Recurso Inominado Cível

- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Recorrido:

ESTER FERREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA

LTDA - Unânime. 347. 0011778-77.2021.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: IGUI

WORLDWIDE PISCINAS LTDA. Recorrido: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IGUI

WORLDWIDE PISCINAS LTDA - Unânime. 348. 0003024-88.2023.8.16.0105 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: Santa Casa de Paranavai. Recorrido: MAGDA FARHAT MANGIALARDO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Santa Casa de Paranavai - Unânime. 349. 0004562-76.2024.8.16.0103 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De

Souza Pinto. Recorrente: Adonias Ferreira da Rocha Júnior. Recorrido: IMPERIAL MODAS E

BIJUS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Adonias Ferreira da Rocha Júnior - Unânime. 350. 0011829-82.2024.8.16.0044 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: CASACCHI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.Recorrido: CLEBER DO CARMO OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CASACCHI CONSTRUÇÕES E

EMPREENDIMENTOS LTDA - Unânime. 351. 0039869-86.2023.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De

Souza Pinto. Recorrente: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Recorrido: BRUNA

GEOVANA FAGUNDES DOBRZANSKI, Recorrido: FLAVIO HENRIQUE VAZ MARTINS .

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Prestes Construtora e Incorporadora Ltda - Unânime. 352. 0000473-

62.2022.8.16.0076 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: Vilmar Ferreira. Recorrido:

LOREGIAN MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vilmar Ferreira - Unânime. 353. 0001150-

91.2025.8.16.0204 - Conflito de competência cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Suscitante: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

DE CURITIBA - PUC CAJURU. Suscitado: JUIZ DE DIREITO DA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

DE CURITIBA. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de

competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA -

PUC CAJURU - Unânime. 354. 0002334-16.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

ANTONIO SADE RAID. Recorrido: Vitor Kist. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO SADE RAID - Unânime. 355.

0010357-88.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS

ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: VIDA COSMÉTICOS LTDA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS

ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 356. 0034113-58.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De

Souza Pinto. Recorrente: CHIP NOTEBOOKS & SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET

INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Unânime. 357. 0003827-24.2024.8.16.0174 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De

Souza Pinto. Recorrente: GRÃO DE GENTE - LGF COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. Recorrido:

Andressa Gaiovick Richardt, Recorrido: ISMAEL DE OLIVEIRA MACHADO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GRÃO

DE GENTE - LGF COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA - Unânime. 358. 0012897-

41.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: Jefferson Coelho Alves. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ARTERIS S.A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 359. 0003467-

39.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: O SOLUCIONADOR TOLEDO

ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Recorrido: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O

SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - Unânime. 360. 0016262-44.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: EUNICE APARECIDA ASSIS RAIFUR.

Recorrido: LUÍSA ADRIANI GEBIELUCA RIBEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EUNICE APARECIDA ASSIS RAIFUR -

Unânime. 361. 0003972-81.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante:

Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 362. 0004758-10.2023.8.16.0191 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

INSTITUTO TECNOLOGICO BRASILEIRO LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JULIANA CRISTINA ROCHA DE AEVEDO - Unânime. 363. 0003213-

03.2023.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: DANIEL RICARDO KNOP TEN CATE.

Recorrido: LOIR NILO BRUSTOLIN. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DANIEL RICARDO KNOP TEN CATE -

Unânime. 364. 0012434-89.2023.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: NICOLAS DE CASTRO.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRÍCIA OLTMAN VARISTELO -

Unânime. 365. 0022283-85.2023.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: EBAZAR.COM.BR.

LTDA. Recorrido: EVERALDO ANTONIO BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR. LTDA - Unânime.

366. 0003745-22.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Embargante: ANDREA AP

COLOMBO. Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

ANDREA AP COLOMBO - Unânime. 367. 0002855-71.2023.8.16.0115 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.

Recorrente: MARIA APARECIDA CARDOSO BERNARDO. Decisão parcial: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

Recorrente: CARLOS DANIEL BERNARDO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Recorrente: Simone Bernardo.

Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

GABRIELA CAMILA BERNARDO - Unânime. 368. 0005819-16.2023.8.16.0025 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Recorrente: VIVALAR IMOVEIS LTDA. Recorrido: FERNANDA LUNARDON,

Recorrido: CHRISTIAN JOSIAS DA SILVA FARIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIVALAR IMOVEIS LTDA - Unânime.

369. 0022205-23.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: VIACAO GARCIA

LTDA. Recorrido: LUIS FERNANDES LOPES, Recorrido: PAULO CESAR ALVES CASARIN.Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) VIACAO GARCIA LTDA - Unânime. 370. 0016340-04.2024.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Recorrente: EMANUELLY DA SILVA ROCHA. Recorrido: KAUANE DA SILVA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) EMANUELLY DA SILVA ROCHA - Unânime. 371. 0000686-63.2024.8.16.0152 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: MARIA ELOISA DA SILVA GARBELOTTO. Recorrido:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MARIA ELOISA DA SILVA GARBELOTTO - Unânime. 372. 0000939-20.2024.8.16.0033 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: GRÃO DE GENTE - LGF COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA.

Recorrido: DAVIANE MARIA FERREIRA DE SÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GRÃO DE GENTE - LGF COMÉRCIO

ELETRÔNICO LTDA - Unânime. 373. 0006918-37.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem.

Recorrente: P E B COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Recorrido: FRANK

TARCIANO DUARTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) P E B COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Unânime.

374. 0001019-07.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: BANCO PAN S.A.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AD Automóveis Ltda -

Unânime. 375. 0004794-95.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: LEONARDO

RODRIGUES DE LARA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) GISELLE LEAL RAUBER - Unânime. 376. 0013934-13.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: TIAGO ANDRE MACEDO. Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIAGO

ANDRE MACEDO - Unânime. 377. 0001742-86.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.

Recorrente: União dos Servidores Publicos do Brasil. Decisão parcial: 242 - Com Resolução

do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INES BRIANEZZI

CAZETTA - Unânime. 378. 0000234-13.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

LUCINEIA MATCIULEVICZ FALKEMBACK. Recorrido: MARCOS CENTA FALKEMBACK.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LUCINEIA MATCIULEVICZ FALKEMBACK - Unânime. 379. 0002250-

28.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: CLEICY SANTOS ALMEIDA. Decisão

parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULAFRANCO. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 380. 0000592-95.2025.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: VANIA MARIA GUELLES. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 381. 0002018-82.2024.8.16.0211 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.

Recorrente: JOSÉ HENRIQUE GUIZANI. Recorrido: EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) JOSÉ HENRIQUE GUIZANI - Unânime. 382. 0019541-19.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PAIAO LTDA. Decisão parcial:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) E. MARTINS DA ROCHA

AÇOUGUE - ME - Unânime. 383. 0001240-57.2024.8.16.0100 - Recurso Inominado Cível -

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

IVAN VINICIUS CLUXNEI. Recorrido: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVAN

VINICIUS CLUXNEI - Unânime. 384. 0010226-38.2023.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível

- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:

T4F ENTRETENIMENTO S/A. Recorrido: EDLAINE JOVITA DE SOUZA VASCONCELOS.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) T4F ENTRETENIMENTO S/A - Unânime. 385. 0002207-93.2024.8.16.0200 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: AVANTE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO

PROFISSIONAL EIRELI. Recorrido: ANE CAROLINE KAMISK DE LIMA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AVANTE

TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI - Unânime. 386. 0004850-

68.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: JOÃO INACIO DA SILVA. Recorrido: ANDDAP -

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

JOÃO INACIO DA SILVA - Unânime. 387. 0000490-73.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.

Recorrente: UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Recorrido: Henrique Tavares Leite. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIMED REGIONAL MARINGÁ -

COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 388.

0030810-36.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: CLAYTON DE SOUZA

LIBERATO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA

SURKAMP LIBERATO - Unânime. 389. 0003602-97.2022.8.16.0101 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.

Recorrente: Elaine Aparecida Nogueira. Recorrido: VT HASHIMOTO DESENVOLVIMENTO

IMOBILIARIO LTDA. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ElaineAparecida Nogueira - Unânime. 390. 0002861-77.2024.8.16.0104 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem.

Recorrente: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. Recorrido: FABIANE PERACCKI.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. Vencido(s): Juan Daniel Pereira

Sobreiro. 391. 0015658-52.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: CONDOMÍNIO

RESIDENCIAL MARTINELLI. Recorrido: AMARILDO MARTINS DA SILVA. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOMÍNIO

RESIDENCIAL MARTINELLI - Unânime. 392. 0019906-61.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Recorrente: Ever Formaturas LTDA-ME. Recorrido: LUIZ FELIPE RIBEIRO DA

SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Ever Formaturas LTDA-ME. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 393. 0002781-

47.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: PAULIN & MOURA INDUSTRIA DE SUCOS E

ÓLEOS ESSENCIAIS LTDA. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUSTO & HENRI SUPERMERCADOS LTDA

- Unânime. 394. 0018131-11.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: AZUL

LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ANGELO JAIR LIMA, Recorrido: Luiz Alberto

Limonta, Recorrido: FERNANDO CASIMIRO DE SOUZA, Recorrido: ANTONIO HELIO

MENEGHETTI, Recorrido: DURVAL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS

AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 395. 0018235-59.2025.8.16.0182 - Embargos de

Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Embargante: DAYANE KELLY RONCOVSKY SOBZAK. Decisão parcial: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200

- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) LEANDRO SOBZAK - Unânime. 396. 0043145-87.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS .

Recorrido: JOSEMERI MALUCELLI CURI BONET. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE

COOPERATIVA DE MEDICOS - Unânime. 397. 0011084-62.2024.8.16.0025 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: adriana martins. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL

LINHAS AÉREAS S.A. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 398. 0018338-

66.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante: CAMILA LETICIA GAMA.

Embargado: NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAMILA

LETICIA GAMA - Unânime. 399. 0002930-76.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: JOÃOVITOR RODRIGUES DE MELO. Recorrido: LARAH DECOR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO VITOR RODRIGUES DE

MELO - Unânime. 400. 0004436-02.2023.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: SIMONI

SAIONARA ESCHEMBACH CARLETTO. Recorrido: ARISTORIDES SAVIO MENDES. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

SIMONI SAIONARA ESCHEMBACH CARLETTO - Unânime. 401. 0005748-56.2024.8.16.0129

- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: MARIA DE FATIMA

ANTUNES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 402. 0000287-37.2025.8.16.0075 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: IOLINDA APARECIDA PEREIRA. Recorrido: MASTER PREV

CLUBE DE BENEFÍCIOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) IOLINDA APARECIDA PEREIRA - Unânime. 403. 0007222-

30.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Luiz Antonio Marques Batista. Recorrido:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Antonio Marques Batista - Unânime. 404.

0001667-37.2024.8.16.0041 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: Angelin Ferrari Velasco.

Recorrido: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E

IDOSOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Angelin Ferrari Velasco - Unânime. 405. 0018679-92.2025.8.16.0182 - Embargos

de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Embargante: IMAGE PARTICIPACOES LTDA. Embargado: AMANDA CANTO JORGE,

Embargado: MARCO AURÉLIO GOBETTI DA FONSECA. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

IMAGE PARTICIPACOES LTDA - Unânime. 406. 0005118-42.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: TEREZINHA FERNANDES CARDOSO. Recorrido: DIEGO JUNIO

GONÇALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) TEREZINHA FERNANDES CARDOSO - Unânime. 407. 0046492-

63.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA

FINANCEIRA LTDA. Recorrido: JOSÉ JAIME DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR TOLEDO

ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - Unânime. 408. 0007460-26.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: LAIS SPADA DA FONSECA. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS

BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LAIS SPADA DA FONSECA - Unânime. 409. 0026861-

72.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: IVANETE DA SILVA FELICIANO. Recorrido:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA . Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVANETEDA SILVA FELICIANO - Unânime. 410. 0002749-85.2025.8.16.0165 - Embargos de

Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Embargante: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Embargado: WESLEY THOMAS SCHNEIDER

LISBOA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 411. 0000668-

88.2025.8.16.0093 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Embargante: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Embargado: CELIA APARECIDA BAIDER DA SILVA, Embargado: geraldo adilson da silva.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 412. 0025110-

79.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

S.A.Recorrido: GABRIELLA SABRINE DE ANDRADE LIMA, Recorrido: THIAGO CALDAS DA

ROCHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 413. 0011348-

19.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: Clovis Damião Fernandes. Recorrido:

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Clovis

Damião Fernandes - Unânime. 414. 0001983-18.2025.8.16.0105 - Embargos de Declaração

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.

Embargante: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS . Embargado:

MARIANA MARQUEZ CARNEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) UNIMED CURITIBA -

SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS - Unânime. 415. 0001812-29.2024.8.16.0030 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: ESCRITÓRIO EDDINE. Recorrido: BRUNA FERNANDA

MOREIRA BRAGA TOMEN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESCRITÓRIO EDDINE - Unânime. 416. 0006762-

20.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: ILZA MARIA DA SILVA BERALDO.

Recorrido: ABPAP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS -

ABAMSP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ILZA MARIA DA SILVA BERALDO - Unânime. 417. 0004975-31.2024.8.16.0090 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: LUIZ ANTÔNIO DE ARRUDA LEMOS. Recorrido: ASSOCIACAO

DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ

ANTÔNIO DE ARRUDA LEMOS - Unânime. 418. 0006152-47.2025.8.16.0170 - Embargos de

Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Embargante: Joacir Ferreira Piter. Embargado: RAQUEL BENDER. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Joacir Ferreira Piter - Unânime. 419. 0002532-32.2024.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: PARANÁ A&R IMÓVEIS. Recorrido: Lillian Caroline Mendes

Flores. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuídoà(s) parte(s) PARANÁ A&R IMÓVEIS - Unânime. 420. 0001981-39.2024.8.16.0087 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original:

Fernando Swain Ganem. Designado: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: UNIMED

DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Recorrido: JOSE HENRIQUE DAGA.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Vencido(s):

Fernando Swain Ganem. 421. 0004934-07.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível

- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Embargante:

RICARDO ALVES POLICENO. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

RICARDO ALVES POLICENO - Unânime. 422. 0002395-03.2025.8.16.0184 - Embargos de

Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Embargante: Lafaet Mariano Junior. Embargado: VIACAO COMETA EMPRESA DE

ONIBUS DO BRASIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Lafaet Mariano Junior - Unânime. 423. 0002526-11.2025.8.16.9000

- Agravo Interno Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Agravante: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Agravado:

RUBENS HESS MARINS DE SOUZA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BOM NEGOCIO

ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Unânime. 424. 0003625-13.2025.8.16.0174 - Embargos

de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Embargante: VILSON MATULLE. Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) VILSON MATULLE - Unânime. 425. 0004333-29.2022.8.16.0090 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: ADRIANO GABRIEL BETIATI. Recorrido: FLAVIO FARJALA

FADEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ADRIANO GABRIEL BETIATI - Unânime. 426. 0005755-90.2024.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando

Swain Ganem. Recorrente: MARIA FERREIRA DE BRITO SOUZA. Recorrido: ASSOCIACAO

DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA

FERREIRA DE BRITO SOUZA - Unânime. 427. 0003597-06.2023.8.16.0048 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: EDUARDO YUKI

KIMURA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vencido(s): Fernando

Swain Ganem. 428. 0019952-09.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Embargante: ALTAIR

NATALIMI. Embargado: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, Embargado: PORTO

SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Outros. 429. 0006469-46.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: STARR

INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.Recorrido: ANA ANGELICA DE JESUS. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem.430. 0002089-98.2025.8.16.0195 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante: Banco Yamaha

Motor do Brasil S.A.Embargado: JOSÉ LUÍS GONZALES DOMINGUEZ. Decisão principal: 200

- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Banco Yamaha Motor do Brasil S.A. - Unânime. 431. 0047159-36.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: Marcel Fernandes Francisco. Recorrido: UBER DO BRASIL

TECNOLOGIA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Marcel Fernandes Francisco - Unânime. EM MESA: 0048702-

74.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ITAU SEGUROS S/A . Recorrido: LEONARDO

ERNESTO DEBERTOLIS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0025527-17.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.

Embargante: AZIZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Embargado: ANTONIO CARLOS

FERNANDES. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz.

0017557-63.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ADRIANA GARCIA RAFFS. Recorrido:

LILIANA CRISPIN LEITE, Recorrido: SIDNEY AHRENS JUNIOR. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0009392-76.2023.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: THIAGO DE LIMA ARTIGA, Recorrente: FERNANDA DE LIMA ARTIGA.

Recorrido: MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Recorrido:

ALPER CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A., Recorrido: LOJAS RIACHUELO S/A.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão

Virtual. 0019978-45.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Marco Antonio Marques

de Souza. Recorrido: IRMA CENCI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Outros. 0002116-41.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: Matheus Henrique

Dutra Rozeira. Recorrido: UNITED Air Lines. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0018235-95.2023.8.16.0031 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika

Valente De Souza Pinto. Recorrente: Edivaldo Ferreira Reis . Recorrido: CELIO THEIS.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão

Virtual. 0006138-61.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: IBAZAR.COM ATIVIDADES

DE INTERNET LTDA, Recorrente: ÉRICA GOULART. Recorrido: IBAZAR.COM ATIVIDADES

DE INTERNET LTDA, Recorrido: GIOVANE VASCONCELOS DA SILVA, Recorrido: ÉRICA

GOULART. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral

em Sessão Virtual. 0022039-13.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente:

AISLAN SOARES DE MELO 394.***.***-36. Recorrido: Speed Now Ead Ltda. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

0001651-50.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA. Recorrido:MARCIA JOSILAINE ALCANTARA MACIEL. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0001534-25.2024.8.16.0031 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE

PETROLEO LTDA. Recorrido: NKR SERVIÇOS, LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

LTDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em

Sessão Virtual. 0066845-14.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: EBAZAR.COM.BR.

LTDA. Recorrido: JESSE POLIMENI MARQUES DA SILVA. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0013198-05.2023.8.16.0026

- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia

Zétola Portes. Recorrente: VANDINIR JOSÉ DE CAMARGO, Recorrente: Willians Rodrigues

do Nascimento, Recorrente: ANA MARIA MESSIAS CAMARGO, Recorrente: VANDINIR JOSE

DE CAMARGO JUNIOR, Recorrente: MOTT TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI. Recorrido:

VANDINIR JOSÉ DE CAMARGO, Recorrido: Willians Rodrigues do Nascimento, Recorrido:

ANA MARIA MESSIAS CAMARGO, Recorrido: JALOTO E DRUGOVICH JUNIOR, Recorrido:

VANDINIR JOSE DE CAMARGO JUNIOR, Recorrido: MOTT TRANSPORTE E LOGÍSTICA

EIRELI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em

Sessão Virtual. 0011561-02.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ADRIANO CARLOS

LEAL. Recorrido: HOMERO MOURA, Recorrido: PAULA MILANI CARDOSO DA SILVEIRA

SIMÕES. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em

Sessão Virtual. 0006966-57.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: ROQUE JUNIOR

DE HOLANDA MELO, Recorrente: Guilherme Malucelli Gobbo, Recorrente: ELISA

FRANCIELLI MARCHI!, Recorrente: Diego Marins Massara. Recorrido: AZUL LINHAS

AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0001814-32.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem.

Recorrente: JOSÉ CARLOS PEREIRA, Recorrente: SILVANA SANTOS PEREIRA. Recorrido:

ARTERIS S.A., Recorrido: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0041827-06.2023.8.16.0182

- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika

Valente De Souza Pinto. Recorrente: Carlos Augusto Silva Sypniewski. Recorrido: CORITIBA

SOCIEDADE ANONIMA DE FUTEBOL, Recorrido: CORITIBA FOOT BALL CLUB EM

RECUPERACAO JUDICIAL. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0006569-70.2022.8.16.0116 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

LYNCOLN TORRES SMANIOTTO. Recorrido: LUIZ ROGERIO NETTO. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0001630-

07.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Floresnal Antunes da Silva, Recorrente:

SILVANADE OLIVEIRA . Recorrido: Eurides Ferreira dos Santos. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0008946-

20.2023.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: PATRICIA FAUSTINO DOS SANTOS. Recorrido:Roberson Jieser Fonseca. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004417-14.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

Marcelo Augusto Lapezak de Almeida. Recorrido: TOO Seguros S.A., Recorrido: BTG

PACTUAL SEGUROS S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004923-48.2023.8.16.0097 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

UNIMED APUCARANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Recorrido: ADRIANA

ANDRADE DOS SANTOS OGAWA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido

de Interesse em Sessão Virtual. 0017873-98.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

LIDNER DE MELLO. Recorrido: JL PIZZARIA COPPERIA E COSTELARIA. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

0000613-17.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: VANESSA CRISTINA MOTA.

Recorrido: ANTONIO MARCOS DE AGUIAR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Determinação do Juiz (A PEDIDO DO MAGISTRADO). 0009052-90.2025.8.16.0044 -

Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan

Daniel Pereira Sobreiro. Embargante: GEANIA DE MENESES PINHEIRO. Embargado: BOA

VISTA SERVICOS S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Interesse em Sessão Virtual. 0055514-35.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: Niobio Desenvolvimento de Sistemas Ltda. Recorrido: CASA T ATACADO E

COMERCIO LTDA representado(a) por Cleber Guollo Taufemback. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0033400-

05.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ROSIMERE DE CASTRO. Recorrido: ADRIANA

YORINORI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral

em Sessão Virtual. 0018039-30.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente:

UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Recorrido: JOÃO

RODRIOGO DE MELLO MAIA, Recorrido: FERNANDA PANZARINI EGG MAIA. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

0002276-89.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: Patrick Ribeiro Rodrigues.

Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0001866-19.2024.8.16.0119 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: SERASA S.A., Recorrente: JONAS TIAGO DA SILVA. Recorrido: SERASA

S.A., Recorrido: JONAS TIAGO DA SILVA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0042050-41.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira

Sobreiro. Recorrente: Jocelaine de Souza Barbosa Ribeiro Santos, Recorrente: ADEMAR

FARIA DOS SANTOS. Recorrido: G.P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão

Virtual. 0005234-13.2022.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: CLAUDIO EIDT

MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL. Recorrido: CONSTRURIO EMPREITEIRA DE

MÃO DE OBRA LTDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003127-40.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.

Recorrente: CARLINDO FERREIRA DE SOUZA. Recorrido: JR COMÉRCIO DE VEÍCULOS

USADOS LTDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação

Oral em Sessão Virtual. 0005634-41.2023.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

EBAZAR.COM.BR. LTDA, Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET

LTDA, Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido:

JOSENEL FERREIRA JUNIOR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004129-27.2023.8.16.0097 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.

Recorrente: JOSE CARLOS DOS SANTOS. Recorrido: Aparecido Pires. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0009756-

16.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Auto Luz Multimarcas LTDA, Recorrente:

PAULO JOSE MACHADO GUEDES. Recorrido: Auto Luz Multimarcas LTDA, Recorrido:

PAULO JOSE MACHADO GUEDES. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido

de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0042736-14.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem.

Recorrente: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Recorrido: JOÃO CONSTANSKI

NETO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em

Sessão Virtual. 0011950-21.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: FLORENÇA VEICULOS

S/A. Recorrido: WILSON PALOMO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0005082-97.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain

Ganem. Recorrente: VICTOR HUGO SOARES DE OLIVEIRA . Recorrido: Loteamentos Orcello

Ltda. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em

Sessão Virtual. 0003758-50.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: UNIMED DE

LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Recorrido: GILBERTO MARQUES

FERREIRA - MEI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação

Oral em Sessão Virtual. 0001627-88.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:

34.563.274 GUILHERME VIEIRA AMADO. Recorrido: RAFAEL DOS SANTOS GUIMARÃES.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão

Virtual. 0002103-60.2022.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: WALTER LUÍS

RAMOS. Recorrido: Trade na Mão Educacional Ltda, Recorrido: TRADE NA MAO LTDA.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Interesse em Sessão Virtual.

0003881-74.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS DO

PLANALTO NORTE APROEST PLANALTO NORTE PROTECAO VEICULAR. Recorrido:WELLINGTON WANDELBURK. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido

de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0019367-30.2022.8.16.0030 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.

Recorrente: THIAGO LUIS MALLORQUIN, Recorrente: RAUL SCAPPINI, Recorrente:

GABRIEL CRUZ BROETTO, Recorrente: Cesar Augusto Balotin Filho, Recorrente: LOFT

SOLUCOES FINANCEIRAS S/A , Recorrente: GABRIEL BINOTTI DE OLIVEIRA. Recorrido:

THIAGO LUIS MALLORQUIN, Recorrido: RAUL SCAPPINI, Recorrido: Cesar Augusto Balotin

Filho, Recorrido: GABRIEL CRUZ BROETTO, Recorrido: GABRIEL BINOTTI DE OLIVEIRA,

Recorrido: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A . Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0009054-39.2024.8.16.0030 -

Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola

Portes. Recorrente: HOKEN COMERCIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL . Recorrido:

FERNANDA DE SOUZA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0016424-05.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:

MARIZA KIERS COMERCIO DE SEMIJOIAIS LTDA. Recorrido: KAREN MANOSSO. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

0008526-60.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO

SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. Recorrido: JEAN VINICIUS CRUZ DA SILVA. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

0008532-67.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO

SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. Recorrido: JEAN VINICIUS CRUZ DA SILVA. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

0000535-54.2024.8.16.0037 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: W L DOS SANTOS

IMOBILIÁRIA. Recorrido: FRANCIELE DOS SANTOS SILVA. Julgamento cancelado. Retirado

de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0010079-

87.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: distribuidora divisa de veículos ltda. Recorrido:

MARIA OLIVEIRA DE SA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0038185-88.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem.

Recorrente: SOUDI PAGAMENTOS LTDA. Recorrido: LEONARDO DO CARMO DE FRANÇA.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0004095-

61.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: GUIOMAR TENORIO LIMA. Recorrido: BANCO

BNP PARIBAS BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0010255-51.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado

Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem.

Recorrente: JOÃO CARVALHO DE OLIVEIRA PINTO, Recorrente: ANDREIA SALETE DE

BASTOS. Recorrido: Simoldes Plásticos Brasil Ltda. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0002693-98.2021.8.16.0195

- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia

Zétola Portes. Recorrente: Jose Leonardo de Oliveira Silva. Recorrido: ARBOL COMERCIODE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003288-75.2023.8.16.0018

- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia

Zétola Portes. Recorrente: CRISTIANE ANDREIA SOARES. Recorrido: MAYARA FAVONI

GALHARDO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral

em Sessão Virtual. 0032095-39.2022.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: BRF

S.A.Recorrido: JOSE MARCIO PIMENTEL MARTINS. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0046513-41.2023.8.16.0182

- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel

Pereira Sobreiro. Recorrente: RENATO LUIZ GASPAR. Recorrido: ASSOCIAÇÃO NET CAR

CLUBE DE BENEFICIOS, Recorrido: FOCO BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Helton

Motta Lee Swain, secretário(a) da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, lavrei a

presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a)

Presidente.

Ler na íntegraRecolher

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - Bloco

05 - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected] Processo: 0031289-97.2022.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Oferta e Publicidade Valor da Causa: R$14.233,36 Polo Ativo(s): NATHANA MARTINS DE LIMA (RG: 133421394 SSP/PR e CPF/CNPJ: 083.***.***-27) Rua Buruti, 168 MD04 - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: 81.560-510 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (41) 99711-4762 Polo Passivo(s): IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-07) R.

Prom. Gabriel Nettuzzi Perez, 108 FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA - Santo Amaro - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.743-020 Autos nº. 0031289-97.2022.8.16.0182

1. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO /C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por NATHANA MARTINS DE LIMA m face de IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. Alegou o autor em sua petição inicial (mov. 1.1), em síntese, que firmou contrato de prestação de serviços educacionais em 23 de março de 2021, tendo solicitado a bolsa de 70% (setenta por cento) via campanha “#ESTÁCIOTÁPAGO”, onde a ré publicamente anuncia que o ingressante na campanha realiza o pagamento de três parcelas de R$ 49,00 (quarenta e nove reais) até o mês de junho de 2021.

Alegou que ao entrar em contato com a ré obteve como resposta que havia sido agraciada com a referida bolsa da citada campanha, contudo, posteriormente a isto passou a receber inúmeras notificações da ré, sendo cobrada por suposto indébitos referentes aos meses de março, abril, maio e junho de 2021, acrescidos do restante do semestre contratado com valor de R$ 3.127,68. Pontuou que além da cobrança, a autora teve sua matrícula cancelada de maneira unilateral e que buscou solucionar a questão extrajudicialmente, porém não obteve êxito.

Ao final, afirmou que a ré enviou notificação extrajudicial a autora para regularizar o suposto indébito dentro do prazo de 48 horas, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis e previstas na legislação vigente. Pugnou, assim, pela concessão da tutela de urgência para que: “a Requerente possa voltar aos seus estudos normalmente, uma vez demonstrados a probabilidade de direito e o perigo de dano”.

Juntou documentos (movs. 1.2 a 1.34). É, em síntese, o que importa relatar.

2. O artigo 300, do Código de Processo Civil, estabelece que são necessários dois requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A tutela de urgência não pode ser concedida, porém, quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, art.300, §3º). No caso em tela, verifica-se que os documentos apresentados pela parte autora e os argumentos por ela aduzidos não demonstram a existência dos requisitos previstos no caput do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Inicialmente, ressalta-se que a autora deixou de demonstrar, ainda que minimamente, de que houve o cancelamento unilateral da sua matrícula e que em razão dos valores em aberto a autora está impedida de continuar seus estudos. Ainda, ressalta-se que é imprescindível a instalação do contraditório para verificar a probabilidade do direito alegado, pois a análise quanto a eventual discrepância quanto ao contrato entabulado e a propaganda veiculada exige a adequada instrução do feito.

3. Assim, pelos motivos expostos, indefiro a medida pleiteada.

4. Inclua-se o feito em pauta para a realização da audiência de conciliação virtual considerando a adesão da parte autora ao "Juízo 100% digital" (mov. 2), procedendo-se as intimações e citação necessárias, com as advertências legais. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. MARCELO FELIPE PULNER PIETROSKI Juiz de Direito Designado

Ler na íntegraRecolher

19 set 202200:00 · há 4 anos

Intimação

Órgão: 5º Juizado Especial Cível de Curitiba
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., NATHANA MARTINS DE LIMA
Advogado: ALLAN JOSÉ (OAB 78604/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Processo: 0031289-97.2022.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Oferta e Publicidade Valor da Causa: R$14.233,36 Polo Ativo(s): NATHANA MARTINS DE LIMA (RG: 133421394 SSP/PR e CPF/CNPJ: 083.***.***-27) Rua Buruti, 168 MD04 - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: 81.560-510 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (41) 99711-4762 Polo Passivo(s): IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-07) R.

Prom. Gabriel Nettuzzi Perez, 108 FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA - Santo Amaro - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.743-020 Autos nº 0031289-97.2022.8.16.0182

1. Trata-se de reclamação com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por NATHANA MARTINS DE LIMA, em face de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

2. Tratando-se de pedido de indenização por danos de qualquer natureza, é competente para processar e julgar esta demanda o Juizado do foro do domicílio do autor, conforme estabelece o artigo 4º, incisos III da Lei nº.9.099/95: “Art. 4º: É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: (...)

III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. (...)”

3. Diante de tal regra de competência, observa-se que este Juizado Especial não detém competência para processamento da demanda, porquanto, a autora reside no bairro Uberaba.

4. Assim, conforme dispõe o art. 148-B, §3º, da Resolução nº 93, de 12 de agosto de 2013 – TJ/PR: “Art. 148-B. (...) § 3º O Juizado Especial PUC-Cajuru possui competência territorial, unicamente, sobre os bairros Prado Velho, Jardim Botânico, Capão da Imbuia, Guabirotuba, Jardim das Américas, Cajuru e Uberaba.”

0031289-97.2022.8.16.0182

Partes do Processo(2)

Advogados / Representantes(2)

Movimentações

Suporte

Legal

Abril 20261 evento

Intimação

Janeiro 20261 evento

Intimação

Setembro 20251 evento

Ata de sessão

Setembro 20241 evento

Intimação

Novembro 20231 evento

Intimação

Setembro 20222 eventos

Intimação

Documentos(17)

Julho 20252 eventos

Intimação

Intimação

Maio 20253 eventos

Intimação

Intimação

Pauta de julgamento

Abril 20253 eventos

Intimação

Intimação

Intimação

Agosto 20241 evento

Intimação

Agosto 20231 evento

Intimação

Intimação