Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 203) CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
Intimação referente ao movimento (seq. 167) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (10/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
29) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (08/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 13/10/2025 00:00 até 17/10/2025 23:59Sessão Virtual Ordinária - 3ª Câmara CriminalProcesso: 0031846-35.2024.8.16.0014Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 3ª Câmara Criminal a realizar-se em 13/10/2025 00:00 até 17/10/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (01/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 136) RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 120) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (24/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - Jardim Shangri-la A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031846-35.2024.8.16.0014 Processo: 0031846-35.2024.8.16.0014 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 14/05/2024 Vítima(s): EDUARDO HENRIQUE DA SILVA PINTO Flagranteado(s): IGOR DE LIMA SOUZA
1. Primeiramente, considerando tratar-se de inquérito policial em que se apura a suposta prática de crime contra a dignidade sexual, processe-se em segredo de justiça, nos termos do artigo 234-B do Código Penal, alterando-se o nível de sigilo para médio.
2. O auto de prisão em flagrante já foi homologado pela Central de Audiência de Custódia, concedendo-se liberdade provisória e impondo-se medidas cautelares diversas da prisão ao flagrado, de maneira a dispensar a análise de que trata o artigo 310 do Código de Processo Penal.
3. Aguarde-se a conclusão do caderno investigatório respectivo, no prazo legal.
4. Ciência ao Ministério Público. Londrina, 15 de maio de 2024. JULIANO NANUNCIO JUIZ DE DIREITO
Intimação referente ao movimento (seq.
22) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/10/2025 00:00 ATÉ 17/10/2025 23:59 (05/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 114) JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS (07/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.