0031908-59.2020.8.16.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0031908- 59.2020.8.16.0000, DA COMARCA DE ORTIGUEIRA – VARA DA FAZENDA PÚBLICA AGRAVANTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS ANHANGUERA LTDA. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA/PR RELATOR: JUIZ SUBST. 2º G. HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ VISTOS ETC;

1. Extrai-se dos autos que após a interposição do recurso de agravo de instrumento o d. Juízo procedeu ao saneamento e organização do processo, bem como revogou a ordem anterior de realização de perícia, julgando prejudicados todos os questionamentos dela decorrentes (seq. 202.1). Nesse sentido, considerando que o pleito recursal se refere à necessidade de saneamento do processo e demais questões relativas à produção da prova pericial, intime-se o agravante acerca do interesse no julgamento do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista a aparente perda do seu objeto.

Consigne-se, ademais, que ainda que posteriormente, em seq. 228.1, tenha o d. Juízo entendido que as novas circunstâncias processuais “revelam a atual necessidade de dilação técnica, a fim de evitar qualquer nulidade”, e tenha determinado a produção de prova pericial, trata-se de nova decisão e a qual aparentemente baseia-se em novas premissas, delimitando novos e diferentes quesitos.

2. Intimem-se. Após, voltem conclusos. Curitiba, data e assinatura do sistema. HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ Juiz Subst. 2º G. - Relator