Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 421) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (31/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 414) JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS (28/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 414) JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS (28/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 411) JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS (14/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona
7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Processo: 0032207-19.2019.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$23.155,50 Exequente(s): DCL SHOPPING CENTER LTDA Executado(s): MELISA CRISTINA MANSEGOZA FAUSTINO
I - Considerando o questionamento elencado pelo leiloeiro nomeado (mov. 390), ressalta-se que a decisão do mov. 375 dispensou a necessidade de avaliação do imóvel, eis que a penhora atingiu apenas os direitos que o executado possui sobre o bem. O valor dos direitos aquisitivos que serão leiloados pode ser verificado a partir das parcelas já pagas pelo devedor, através do Documento Descritivo do Crédito (mov. 380), ao passo que as informações de prestações quitadas, vencidas e a vencer também devem constar no edital.
Convém pontuar que o arrematante se sub-roga na qualidade de devedor fiduciante, devendo assumir o pagamento da integralidade do contrato.
II – Sem prejuízo disso, concedo o prazo de 15 dias para que o exequente apresente a matrícula atualizada do imóvel de matrícula n.º 80.397, do 2° SRI de Maringá/PR. Após, comunique-se o leiloeiro para cumprir a decisão do mov. 385. Intimem-se. Maringá, 15 de abril de 2026. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 390) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (05/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Processo: 0032207-19.2019.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$23.155,50 Exequente(s): DCL SHOPPING CENTER LTDA Executado(s): MELISA CRISTINA MANSEGOZA FAUSTINO Pautem-se datas para o praceamento dos direitos aquisitivos do imóvel de matrícula n.º 80.397, do 2° SRI de Maringá/PR (movs. 274 e 278), com as cautelas de estilo, através do leiloeiro indicado pelo exequente.
Se nenhum tiver sido indicado, fica nomeado pelo Juízo o leiloeiro JORGE VITORIO ESPOLADOR, cadastrado no CAJU. Fixo as seguintes comissões: a) em caso de adjudicação, 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente; b) em caso de arrematação, 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante, inclusive na hipótese de arrematação pelo credor; c) em caso de celebração de acordo entre as partes, realizada entre os 15 (quinze) dias que antecedem à primeira hasta pública e a data da segunda hasta pública, 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação a ser paga pelo executado; d) em caso de remição (art. 826, do Código de Processo Civil) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado.
A primeira praça poderá ser realizada somente na modalidade eletrônica, não podendo o bem ser vendido por valor inferior ao da avaliação. JÁ na segunda praça deverá ser realizada nas modalidades eletrônica e presencial. As datas serão definidas e divulgadas pelo leiloeiro, devendo ser observado o intervalo mínimo de 10 dias entre as praças. O leiloeiro deverá atender o disposto no art. 887 do CPC para a ampla divulgação do leilão, ficando dispensada a publicação do edital em jornal.
O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no site do leiloeiro e, quando disponível, em plataforma do CNJ. Conste no edital que a arrematação não será desfeita, podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do , do CPC. O arrematante deverá depositar integralmente o preço da arrematação até o dia seguinte à arrematação facultado o parcelamento em até 30 vezes, com entrada de 25% (vinte e cinco por cento) e oferecimento de garantia.
Intimação referente ao movimento (seq. 380) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (05/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Processo: 0032207-19.2019.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$23.155,50 Exequente(s): DCL SHOPPING CENTER LTDA Executado(s): MELISA CRISTINA MANSEGOZA FAUSTINO Por ter sido deferida a penhora apenas sobre os direitos aquisitivos do imóvel de matrícula n.º 80.397, junto ao 2° Serviço de Registro de Imóveis de Maringá/PR (movs. 274 e 278), é prescindível a expedição de mandado de avaliação.
A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. PENHORA. DIREITOS AQUISITIVOS DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. DESNECESSIDADE DE AVALIAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá que, em cumprimento de sentença, deferiu a penhora dos direitos de aquisição decorrentes do adimplemento parcial do contrato de alienação fiduciária e afastou a necessidade de avaliação do imóvel, sendo que o agravante requer a realização da avaliação para a definição do preço mínimo no leilão.II.
Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é necessária a avaliação do imóvel para a realização do leilão, considerando que a penhora recaiu sobre os direitos aquisitivos derivados do contrato de alienação fiduciária.III. Razões de decidir3. A penhora recaiu sobre os direitos aquisitivos do contrato de alienação fiduciária, não sendo necessária a avaliação do imóvel, pois não se está penhorando a propriedade plena.4.
O valor dos direitos aquisitivos pode ser verificado sobre o valor das parcelas já pagas pelo devedor, através do Documento Descritivo do Crédito, e as informações de parcelas quitadas, vencidas e a vencer devem constar no edital do leilão.5. A jurisprudência confirma que a avaliação do imóvel não é necessária quando a penhora se limita aos direitos aquisitivos.
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7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Processo: 0032207-19.2019.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$23.155,50 Exequente(s): DCL SHOPPING CENTER LTDA Executado(s): MELISA CRISTINA MANSEGOZA FAUSTINO Considerando o requerimento formulado no mov. 368, importa ressaltar que a o termo de penhora já foi lavrado no mov. 278, com a subsequente intimação pessoal da executada (mov. 295).
Assim, diga o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Se não for localizado(a) o(a) executado(a) ou bens penhoráveis e não houver manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Sem prejuízo de ulterior desarquivamento enquanto não expirar o prazo de prescrição intercorrente (05 anos). Intimem-se. Maringá, 14 de agosto de 2025. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 365) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (31/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 356) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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Intimem-se. Maringá, 03 de fevereiro de 2025. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 351) OUTRAS DECISÕES (14/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
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Sem prejuízo disso, dê-se ciência à credora fiduciária CEF (cadastrada nos autos como terceira interessada), a fim de que se manifeste sobre a suposta cessão do contrato de compra e venda. Sucessivamente, diga a parte exequente no prazo de 15 dias. Intimem-se. Maringá, 17 de setembro de 2024. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito
2023
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7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Processo: 0032207-19.2019.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$23.155,50 Exequente(s): DCL SHOPPING CENTER LTDA Executado(s): MELISA CRISTINA MANSEGOZA FAUSTINO Lavre-se termo de penhora dos direitos que a executada possui sobre o imóvel matriculado sob n° 80.397, junto ao 2° Serviço de Registro de Imóveis de Maringá/PR (mov. 247.2).
Efetivada a penhora, intime-se a executada, bem como seu cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Caso não tenha procurador constituído, a intimação deverá ser pessoal (CPC, art. 841). A averbação da penhora é responsabilidade do próprio exequente (arts. 799, IX e 844, ambos do CPC). Sem prejuízo disso, oficie-se à Caixa Econômica Federal para tomar ciência da constrição e informar sobre a situação do financiamento, no prazo de 10 dias.
Cumpra-se e intimem-se. Maringá, 31 de outubro de 2023. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito
2022
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Maringá, 21 de setembro de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito
2021
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7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Processo nº: 0032207-19.2019.8.16.0017 Exequente(s): DCL SHOPPING CENTER LTDA Executado(s): MELISA CRISTINA MANSEGOZA FAUSTINO
DECISÃO
1. A citação da seq. 93.1, não foi recebida pessoalmente pela executada. Portanto, irregular.
2. Indefiro os pedidos de início dos atos executivos, sobretudo porque não há qualquer fundamento para promover o arresto e a inversão do procedimento.
3. A parte exequente já requereu a tentativa de citação por mandado. Assim, aguarde-se o cumprimento. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA FH
Poderão os pretendentes apresentar propostas escritas para pagamento parcelado da arrematação, devendo obedecer a regra do art. 895 do CPC. A apresentação de propostas escritas não suspende o leilão. Intimem-se: - as partes exequente e executada, por meio de seu advogado, sistema projudi ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou qualquer meio idôneo de comunicação; - se o executado for revel e não tiver advogado constituído nos autos, não constando seu endereço atual, será o mesmo considerado intimado pelo próprio edital de leilão; - o cônjuge, eventuais outros coproprietários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte nesta execução.
Cumpra-se e intimem-se as partes. Maringá, 21 de janeiro de 2026. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito
IV. Dispositivo e tese
6. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.Tese de julgamento: Na penhora dos direitos aquisitivos decorrentes de contrato de alienação fiduciária, não é necessária a avaliação do imóvel, uma vez que a constrição recai sobre os direitos do devedor e não sobre a propriedade plena do bem [...] (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0066268-78.2024.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: SUBSTITUTO RAFAEL VIEIRA DE VASCONCELLOS PEDROSO - J. 05.07.2025) Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Insurgência em face da decisão que nomeou perito para realizar a avaliação do imóvel cujos direitos foram penhorados – Penhora que recaiu, apenas, sobre os direitos aquisitivos que a executada possui sobre o bem – Desnecessidade de avaliação do imóvel – Precedentes – Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2168689-70.2023.8.26.0000; Relator (a): Monte Serrat; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 4ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2023; Data de Registro: 29/09/2023) Porém, antes de designar o leilão, tendo em vista que a planilha de mov. 364.2 é datada de dezembro/2023, intime-se a CEF para apresentar, no prazo de 15 dias, a planilha atualizada do financiamento, na qual conste expressamente o saldo devedor, os valores pagos e as parcelas vencidas e a vencer. Após, cientifique-se a parte exequente, em igual prazo.
Intimem-se. Maringá, 13 de outubro de 2025. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito
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7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Processo: 0032207-19.2019.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$23.155,50 Exequente(s): DCL SHOPPING CENTER LTDA Executado(s): MELISA CRISTINA MANSEGOZA FAUSTINO Renove-se a intimação eletrônica da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, observando o perfil indicado no mov. 350 (Perfil Procuradoria da CAIXA).
Restando infrutífero o ato, expeça-se ofício ao Superintendente responsável pela regional de Maringá, concedendo o prazo de 15 dias para a resposta, sob pena de incidir em crime de desobediência.
Cumpra-se e intimem-se. Maringá, 30 de abril de 2025. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito
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7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Processo: 0032207-19.2019.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$23.155,50 Exequente(s): DCL SHOPPING CENTER LTDA Executado(s): MELISA CRISTINA MANSEGOZA FAUSTINO Expeça-se mandado de constatação, na forma requerida no mov. 301.1.
Com o retorno, dê-se ciência às partes no prazo de 15 dias.
Cumpra-se e intimem-se. Maringá, 07 de maio de 2024. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito
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Com a resposta, dê-se ciência às partes por 10 dias.
Cumpra-se e intimem-se. Maringá, 18 de maio de 2023. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito
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I - Antes de analisar o pedido de mov. 218, proceda-se à tentativa de localização do endereço atualizado da requerida através dos sistemas Renajud, Infojud, Siel, Caged, Infoseg e convênios com a Sanepar e Copel. Em sendo encontrado novo logradouro, expeça-se carta citatória.
II - Sem prejuízo disso, cumpra-se o item II da decisão de mov. 184.
Cumpra-se e intime-se. Maringá, 14 de março de 2023. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito
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I - Considerando o teor do acórdão juntado no mov. 172.2, proceda-se, a título de arresto, à tentativa de: a) bloqueio de R$ 42.741,54, via Sisbajud, em contas de titularidade da executada; b) bloqueio de veículos registrados em nome da mesma, via RenaJud. Os veículos gravados por alienação fiduciária não serão bloqueados, nos termos do artigo 7ºA do Decreto-Lei 911/69, acrescentado pela Lei nº 13.043/2014.
Efetuado o bloqueio, levante-se eventual excesso e intime-se o(a) devedor(a) na pessoa de seu procurador. Sendo revel e citado(a) pessoalmente, a intimação deverá ocorrer pela via postal. E sendo revel e citado(a) ediliciamente, a intimação também deverá se dar por edital. Valores inferiores a R$ 300,00 deverão ser desbloqueados imediatamente, face à insignificância, salvo se corresponderem a percentual igual ou superior a 5% da dívida.
II – Outrossim, promova-se a realização de consulta das duas últimas declarações de imposto de renda da executada, via sistema Infojud. A operação deverá ser realizada pela serventia, providenciando inclusive o sigilo médio para o respectivo movimento processual.
III - Com as respostas, intime-se a parte credora para manifestação, inclusive acerca da citação da executada. Maringá, 13 de julho de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito
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7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Processo: 0032207-19.2019.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$23.155,50 Exequente(s): DCL SHOPPING CENTER LTDA Executado(s): MELISA CRISTINA MANSEGOZA FAUSTINO Para a tentativa de bloqueio de numerário, determino previamente que o exequente apresente o cálculo atualizado da dívida.
Intime-se. Maringá, 24 de maio de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito
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7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Processo: 0032207-19.2019.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$23.155,50 Exequente(s): DCL SHOPPING CENTER LTDA Executado(s): MELISA CRISTINA MANSEGOZA FAUSTINO
I - Mantenho a decisão objurgada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a citação da executada.
II - Caso a diligência de mov. 152.1 reste infrutífera, renove-se a tentativa de citação no endereço de mov. 85.1.
Intime-se. Maringá, 11 de janeiro de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito