Processo Nº 0032219-08.2020.8.16.0014 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal de Justiça - Paraná

Processo Nº 0032219-08.2020.8.16.0014 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta

2026

15 eventos

Setembro 20262 eventos

23 set 202600:00 · há 14 dias
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DECIO BARROSO SCHIMITI, CONSUELO CAVALCANTI FERREIRA, ANA RACHEL DE MACEDO ORNELAS SCHIMITI, DALVA MAURÍCIO SCHIMITI, EDUARDO SCHIMITI, FABIANE TEODORO OLIVEIRA SCHIMITI, FABIO BARROSO SCHIMITI, HAROLDO BARROSO SCHIMITI, JOSILENE APARECIDA SANTOS, LEIDE DE SOUZA SCHIMITI, OLEIDE LELIS SCHIMITI, RUI BARROSO SCHIMITI, SANI CARDOSO MIYAI SCHIMITH, SILAS BARROSO SCHIMITH, URACI BARROSO SCHIMITI, LUCY MAURICIO SCHIMITI, LEILA SCHIMITI
Advogados
VITORIA SCHIMITI VOLTARELLI (OAB 74722/PR), JULIANA DE SOUZA (OAB 108551/PR), LUCA DE CAMPOS CARRER (OAB 82282/PR), EDSON ANTONIO ORMINDO FAGUNDES (OAB 36620/PR), VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO (OAB 19901/PR), CAMILE SOFIA MALTA (OAB 74202/PR)
Processo:0032219-08.2020.8.16.0014(Apelação Cível)Relator(a):Desembargador Joscelito Giovani CéÓrgão Julgador:19ª Câmara CívelData do Julgamento:22/09/2026Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGULARIZAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO REGISTRAL DE ÁREA NEGOCIADA, COM POSTERIOR TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO.
SENTENÇA
DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.
1) PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. REFERÊNCIA À ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA QUE NÃO INTRODUZ PRETENSÃO DISSOCIADA DA POSTULAÇÃO ORIGINÁRIA. OBTENÇÃO DO TÍTULO DEFINITIVO OU SUPRIMENTO JUDICIAL DA DECLARAÇÃO DE VONTADE COMO PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES À PRETENDIDA REGULARIZAÇÃO REGISTRAL. ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA TUTELA POSTULADA QUE CONSTITUI QUESTÃO DE MÉRITO.2) GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
PEDIDO DE REVOGAÇÃO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. TITULARIDADE DE IMÓVEL QUE, POR SI SÓ, NÃO EVIDENCIA CAPACIDADE FINANCEIRA PARA SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A INFIRMAR A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E A DOCUMENTAÇÃO CONSIDERADA NA ORIGEM.3) PRELIMINAR DE NULIDADE DA
SENTENÇA
POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. PRONUNCIAMENTO QUE IDENTIFICOU A NATUREZA PESSOAL DA PRETENSÃO E EXPÔS AS RAZÕES PELAS QUAIS RECONHECEU A INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE. ARGUMENTOS RELEVANTES, CAPAZES, EM TESE, DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA, ADEQUADAMENTE APRECIADOS.4) MÉRITO. ALEGAÇÃO DE IMPRESCRITIBILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.
DIREITO POTESTATIVO NÃO SUJEITO A PRAZO PRESCRICIONAL. ORIENTAÇÃO, CONTUDO, QUE NÃO SE ESTENDE, INDISTINTAMENTE, ÀS OBRIGAÇÕES DE FAZER ANTECEDENTES À TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO. TUTELA EFETIVAMENTE POSTULADA QUE PRESSUPÕE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, URBANÍSTICAS E REGISTRAIS DESTINADAS À CONSTITUIÇÃO FÍSICA E JURÍDICA DE IMÓVEL CORRESPONDENTE AO OBJETO DAS ALIENAÇÕES PRETÉRITAS. PRETENSÃO CONDENATÓRIA FUNDADA EM ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
NATUREZA PESSOAL. INVIABILIDADE DE EXTENSÃO DA IMPRESCRITIBILIDADE PRÓPRIA DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PROLONGADA INÉRCIA DOS ADQUIRENTES, ASSOCIADA À CIÊNCIA ORIGINÁRIA DA AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA E À CONSOLIDAÇÃO DE CONFIGURAÇÃO REGISTRAL SUBSTANCIALMENTE DIVERSA. SUPRESSIO. EXERCÍCIO TARDIO DA PRETENSÃO DE REGULARIZAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A BOA-FÉ OBJETIVA E COM A SEGURANÇA JURÍDICA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS.
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5 set 202600:00 · há 1 mês
Pauta de julgamento
E

Agosto 202613 eventos

11 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Julho 202635 eventos

28 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
LUCY MAURICIO SCHIMITI
Advogados
LUCA DE CAMPOS CARRER (OAB 82282/PR), CAMILE SOFIA MALTA (OAB 74202/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
41) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (28/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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28 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
28 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
28 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
28 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
28 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
28 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
28 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
28 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
28 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
28 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
28 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
28 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
28 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
28 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
28 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
28 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
20 jul 202600:00 · há 2 meses
Pauta de julgamento
E
13 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
13 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
13 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
13 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
13 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
13 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
13 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
13 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
13 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
13 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
13 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
13 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
13 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
13 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
13 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
13 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
13 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível

Março 202619 eventos

29 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Londrina
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
ANA RACHEL DE MACEDO ORNELAS SCHIMITI
Advogados
LUCA DE CAMPOS CARRER (OAB 82282/PR), CAMILE SOFIA MALTA (OAB 74202/PR)
Intimação referente ao movimento (seq. 590) JUNTADA DE CERTIDÃO (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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29 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Londrina
Classe
29 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Londrina
Classe
29 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Londrina
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
29 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Londrina
Classe
29 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Londrina
Classe
29 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Londrina
Classe
29 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Londrina
Classe
29 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Londrina
Classe
29 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Londrina
Classe
29 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Londrina
Classe
29 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Londrina
Classe
29 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Londrina
Classe
29 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Londrina
Classe
29 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Londrina
Classe
29 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Londrina
Classe
29 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Londrina
Classe
25 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
18 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Janeiro 202618 eventos

16 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
CONSUELO CAVALCANTI FERREIRA
Advogado
EDSON ANTONIO ORMINDO FAGUNDES (OAB 36620/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 19ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032219-08.2020.8.16.0014
Vistos etc., Em atenção ao disposto nos artigos 10 e 933 do Código de Processo Civil, intime-se a apelante para que, no prazo de até 10 dias, manifeste-se acerca da preliminar de não conhecimento das razões recursais e impugnação à gratuidade de justiça, arguidas pela apelada Leila Schimiti em contrarrazões (mov. 568). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem . Int. Em 16/01/2026. Joscelito Giovani CÉ Relator
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14 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
14 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
14 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
14 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
14 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
14 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
14 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
14 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
14 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
14 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
14 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
14 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
14 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
14 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
14 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
14 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe
14 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Câmara Cível
Classe

2024

3 eventos

Dezembro 20241 evento

13 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Londrina
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
JEREMIAS RIBEIRO BUENO, DECIO BARROSO SCHIMITI, CONSUELO CAVALCANTI FERREIRA, ANA RACHEL DE MACEDO ORNELAS SCHIMITI, DALVA MAURÍCIO SCHIMITI, EDUARDO SCHIMITI, FABIANE TEODORO OLIVEIRA SCHIMITI, FABIO BARROSO SCHIMITI, HAROLDO BARROSO SCHIMITI, JOSILENE APARECIDA SANTOS, LEIDE DE SOUZA SCHIMITI, LEILA SCHIMITI VOLTARELLI, OLEIDE LELIS SCHIMITI, RUI BARROSO SCHIMITI, SANI CARDOSO MIYAI SCHIMITH, SILAS BARROSO SCHIMITH, URACI BARROSO SCHIMITI, LUCY MAURICIO SCHIMITI
Advogados
VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO (OAB 19901/PR), CAMILE SOFIA MALTA (OAB 74202/PR), LUCA DE CAMPOS CARRER (OAB 82282/PR), EDSON ANTONIO ORMINDO FAGUNDES (OAB 36620/PR), VITORIA SCHIMITI VOLTARELLI (OAB 74722/PR), JULIANA DE SOUZA (OAB 108551/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032219-08.2020.8.16.0014 Os Embargos de Declaração servem para esclarecer obscuridades, eliminar contradições, suprir omissões e corrigir erro material (CPC, art.1022, incisos I a III).
Nos embargos declaratórios interpostos no mov.532.1, entretanto, os embargantes não alegaram qualquer das hipóteses acima citadas (omissão, contradição, obscuridade, erro material), tratando somente de questionar o despacho que anunciou a possibilidade de julgamento conforme o estado do processo (CPC, art.354), pois entendem necessária a dilação probatória. Assim, é evidente o descabimento dos embargos declaratórios na espécie, uma vez que somente depois de proferida a sentença e, sendo ela eventualmente desfavorável aos réus/embargantes, estes poderão se insurgir contra a decisão alegando cerceamento de defesa, porém em sede de apelação.
Por tais fundamentos, não conheço dos embargos declaratórios. Intimem-se as partes a respeito e retornem-me os autos conclusos para sentença. Londrina, 28 de novembro de 2024. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito
Ler na íntegraRecolher
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Setembro 20241 evento

23 set 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Abril 20241 evento

17 abr 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

2022

6 eventos

Novembro 20222 eventos

28 nov 202200:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Londrina
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
JEREMIAS RIBEIRO BUENO, DECIO BARROSO SCHIMITI, LUCY MAURICIO SHIMITI, CONSUELO CAVALCANTI FERREIRA, ANA RACHEL DE MACEDO ORNELAS SCHIMITI, DALVA MAURÍCIO SCHIMITI, EDUARDO SCHIMITI, FABIANE TEODORO OLIVEIRA SCHIMITI, FABIO BARROSO SCHIMITI, HAROLDO BARROSO SCHIMITI, JOSILENE APARECIDA SANTOS, LEIDE DE SOUZA SCHIMITI, LEILA SCHIMITI VOLTARELLI, LUCIANA GOIS SCHIMITI, OLEIDE LELIS SCHIMITI, RUI BARROSO SCHIMITI, SANI CARDOSO MIYAI SCHIMITH, SILAS BARROSO SCHIMITH, URACI BARROSO SCHIMITI
Advogados
ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS (OAB 22165/PR), VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO (OAB 19901/PR), EDSON ANTONIO ORMINDO FAGUNDES (OAB 36620/PR), VITORIA SCHIMITI VOLTARELLI (OAB 74722/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032219-08.2020.8.16.0014 Processo: 0032219-08.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.263.113,10 Autor(s): Consuelo cavalcanti ferreira Réu(s): ANA RACHEL DE MACEDO ORNELAS SCHIMITI DALVA MAURÍCIO SCHIMITI DECIO BARROSO SCHIMITI EDUARDO SCHIMITI FABIANE TEODORO OLIVEIRA SCHIMITI FABIO BARROSO SCHIMITI HAROLDO BARROSO SCHIMITI JOSILENE APARECIDA SANTOS Jeremias Ribeiro Bueno LEIDE DE SOUZA SCHIMITI LUCIANA GOIS SCHIMITI LUCY MAURICIO SHIMITI Leila Schimiti Voltarelli OLEIDE LELIS SCHIMITI RUI BARROSO SCHIMITI SANI CARDOSO MIYAI SCHIMITH SILAS BARROSO SCHIMITH URACI BARROSO SCHIMITI
1. Considerando a concordância da requerente, acolho o pedido de seq. 379 e reconheço a ilegitimidade passiva da requerida Luciana de Souza Gois, motivo pelo qual julgo extinto o feito sem resolução do mérito com relação a ela, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno a requerente ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da requerida reconhecidamente ilegítima, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do do Código de Processo Civil, levando em conta o grau de zelo do causídico e as intervenções que o feito exigiu.
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7 nov 202200:00 · há 3 anos
Intimação
D

Agosto 20221 evento

30 ago 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D

Junho 20221 evento

30 jun 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D

Maio 20221 evento

3 mai 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D

Fevereiro 20221 evento

15 fev 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D

2021

4 eventos

Dezembro 20211 evento

15 dez 202100:00 · há 4 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Londrina
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
JEREMIAS RIBEIRO BUENO, DECIO BARROSO SCHIMITI, LUCY MAURICIO SHIMITI, CONSUELO CAVALCANTI FERREIRA, ANA RACHEL DE MACEDO ORNELAS SCHIMITI, DALVA MAURÍCIO SCHIMITI, EDUARDO SCHIMITI, FABIANE TEODORO OLIVEIRA SCHIMITI, FABIO BARROSO SCHIMITI, HAROLDO BARROSO SCHIMITI, JOSILENE APARECIDA SANTOS, LEIDE DE SOUZA SCHIMITI, LEILA SCHIMITI VOLTARELLI, LUCIANA GOIS SCHIMITI, OLEIDE LELIS SCHIMITI, RUI BARROSO SCHIMITI, SANI CARDOSO MIYAI SCHIMITH, SILAS BARROSO SCHIMITH, URACI BARROSO SCHIMITI
Advogados
VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO (OAB 19901/PR), EDSON ANTONIO ORMINDO FAGUNDES (OAB 36620/PR), VITORIA SCHIMITI VOLTARELLI (OAB 74722/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032219-08.2020.8.16.0014 Processo: 0032219-08.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.263.113,10 Autor(s): Consuelo cavalcanti ferreira Réu(s): ANA RACHEL DE MACEDO ORNELAS SCHIMITI DALVA MAURÍCIO SCHIMITI DECIO BARROSO SCHIMITI EDUARDO SCHIMITI FABIANE TEODORO OLIVEIRA SCHIMITI FABIO BARROSO SCHIMITI HAROLDO BARROSO SCHIMITI JOSILENE APARECIDA SANTOS Jeremias Ribeiro Bueno LEIDE DE SOUZA SCHIMITI LUCIANA GOIS SCHIMITI LUCY MAURICIO SHIMITI Leila Schimiti Voltarelli OLEIDE LELIS SCHIMITI RUI BARROSO SCHIMITI SANI CARDOSO MIYAI SCHIMITH SILAS BARROSO SCHIMITH URACI BARROSO SCHIMITI
1- Defiro (mov. 201.1). Expeçam-se novas cartas AR/MP, observando-se os endereços indicados pelo autor. Encaminhe-se o expediente através do convênio mantido entre o TJ e os Correios.
2- Todavia, antes de apreciar o pedido de citação por edital dos outros réus, faz-se necessário esgotar todos os meios para tentar encontrá-los, razão pela qual proceda-se a pesquisa junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD e SIEL, com intuito de constatar o atual endereço do requerido. Com a informação, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias úteis.
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Setembro 20211 evento

25 set 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

Agosto 20211 evento

25 ago 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

Fevereiro 20211 evento

19 fev 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032219-08.2020.8.16.0014, LONDRINA – 2ª VARA CÍVEL

APELANTE: CONSUELO CAVALCANTI FERREIRA APELADOS: ANA RACHEL DE MACEDO ORNELAS SCHIMITI e OUTROS

Vistos etc.,

1. Trata-se de apelação face sentença que, em ação de obrigação de fazer, reconheceu a prescrição e julgou extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inc. II do CPC. Em suas razões recursais, a parte autora sustenta, em síntese, a necessidade de afastamento do reconhecimento da prescrição. Com fundamento na teoria da causa madura, requer o julgamento de procedência do pedido inicial, “para que os apelados sejam compelidos a regularizarem o lote que foi vendido junto a Prefeitura de Londrina e Cartório de Registro de Imóveis de Londrina – 1º Ofício, no prazo de 30 (trinta) dias e com cominação de multa diária pelo retardamento”.

Também foram formulados pedidos subsidiários de expedição de título apto ao registro de metade do imóvel em seu nome ou, sucessivamente, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Da análise dos autos, verifica-se a existência de ação conexa, autos 0007851-03.2018.8.16.0014, ajuizada por Aparecida Pereira Ferreira, a qual tem por objeto o cumprimento da mesma escritura pública. Naqueles autos, também foi proferida sentença de reconhecimento da prescrição (mov. 1.118).

Consta, ainda, que foi interposto recurso de apelação, no qual a parte autora postula o afastamento da prescrição e, com fundamento na teoria da causa madura, o julgamento de procedência do pedido, a fim de condenar os apelados, solidariamente, ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na adoção de todas as providências administrativas e registrais necessárias à regularização e ao desmembramento do lote, viabilizando o registro da escritura pública e a transferência do bem para o seu nome, bem como ao pagamento de indenização por danos morais (mov. 1.151).

Nesse contexto, embora não tenha havido prolação de sentença única ou conjunta, evidencia-se conexão entre as demandas, o que recomenda o julgamento simultâneo dos recursos, a fim de evitar o risco de pronunciamentos conflitantes. Diante disso, à Secretaria para que anote e conecte na árvore processual a apelação cível 0007851-03.2018.8.16.0014, para análise/julgamento conjunto.

2. Em atenção ao disposto nos artigos 10 e 933 do Código de Processo Civil, intime-se a apelante para que, no prazo de até 10 dias, manifeste-se acerca das preliminares suscitadas pela recorrida Leila Schimiti em contrarrazões (mov. 568). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem ambos os autos conclusos para análise/julgamento. Int. Em 24 de março de 2026. Joscelito Giovani CÉ Relator

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15 mai 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível de Londrina
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: JEREMIAS RIBEIRO BUENO, DECIO BARROSO SCHIMITI, CONSUELO CAVALCANTI FERREIRA, ANA RACHEL DE MACEDO ORNELAS SCHIMITI, DALVA MAURÍCIO SCHIMITI, EDUARDO SCHIMITI, FABIANE TEODORO OLIVEIRA SCHIMITI, FABIO BARROSO SCHIMITI, HAROLDO BARROSO SCHIMITI, JOSILENE APARECIDA SANTOS, LEIDE DE SOUZA SCHIMITI, OLEIDE LELIS SCHIMITI, RUI BARROSO SCHIMITI, SANI CARDOSO MIYAI SCHIMITH, SILAS BARROSO SCHIMITH, URACI BARROSO SCHIMITI, LUCY MAURICIO SCHIMITI, LEILA SCHIMITI
Advogados: VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO (OAB 19901/PR), CAMILE SOFIA MALTA (OAB 74202/PR), LUCA DE CAMPOS CARRER (OAB 82282/PR), EDSON ANTONIO ORMINDO FAGUNDES (OAB 36620/PR), VITORIA SCHIMITI VOLTARELLI (OAB 74722/PR), JULIANA DE SOUZA (OAB 108551/PR)

Autos n.32219-08.2020 - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização. Autora: Consuelo Cavalcanti Ferreira. Réus: Dalva Maurício Schimiti e outros.

I -

RELATÓRIO

Alega a autora, em síntese, que os réus são proprietários de um lote de terras, realçando que parte desse lote (11.000 m²) foi vendido pela primeira ré e seu falecido marido, ainda no ano de 1967 para terceiros. Ocorre que a escritura respectiva não foi registrada, uma vez que o lote em questão não estava regularizado e não possuía matrícula no CRI. Após a mencionada compra e venda, o lote em questão foi vendido mais uma vez em 1975 e, por fim, no ano de 1978 foi adquirido pelo finado marido da autora (José Eduardo Ramos Ferreira) juntamente com o irmão dele (Roberto Carlos Ramos Ferreira) e Aparecida Pereira Ferreira, esta última autora da ação que tramita em apenso.

Esclarece, ademais, que os 50% do referido lote pertencentes ao seu falecido cônjuge, lhe foram transmitidos por inteiro na partilha do inventário do de cujus. A autora, entretanto, alega que não conseguiu registrar a escritura do imóvel adquirido pelo marido, pois os réus não promoveram a regularização da área junto ao CRI e Município. Ressalta que interpelou judicialmente os réus para que promovessem a mencionada regularização, porém estes últimos permaneceram inertes a respeito.Assim, a autora ajuizou a presente ação requerendo a condenação dos réus ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na regularização do referido lote perante o Município e o CRI, a fim de viabilizar o registro da escritura de compra e venda do imóvel em seu favor.

Alternativamente, a autora requer a prolação de sentença com força de título translativo do imóvel referido na inicial e por fim, subsidiariamente, requer a conversão da obrigação acima referida em perdas e danos. Em campo de tutela antecipada, a autora requereu decretação de indisponibilidade sobre o imóvel em questão, bem como a expedição de ordem para averbação da existência desta demanda à margem do registro do bem.

O pedido de tutela antecipada foi deferido parcialmente (mov.16.1), seguindo-se contestação dos réus Leila Schimiti (mov.57.1), Fabio Schimiti e Leide Schimiti (mov.502.1). (mov.57.1) inicialmente formulou impugnação ao pedido de Assistência Judiciária da autora. Em sede de preliminar, alegou ilegitimidade ativa da autora, inépcia da inicial, ausência de litisconsortes passivos necessários, falta de interesse processual, prescrição e perda do direito pela “supressio”.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032219-08.2020.8.16.0014 Processo: 0032219-08.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.263.113,10 Autor(s): Consuelo cavalcanti ferreira Réu(s): ANA RACHEL DE MACEDO ORNELAS SCHIMITI DALVA MAURÍCIO SCHIMITI DECIO BARROSO SCHIMITI EDUARDO SCHIMITI FABIANE TEODORO OLIVEIRA SCHIMITI FABIO BARROSO SCHIMITI HAROLDO BARROSO SCHIMITI JOSILENE APARECIDA SANTOS Jeremias Ribeiro Bueno LEIDE DE SOUZA SCHIMITI LUCIANA GOIS SCHIMITI LUCY MAURICIO SHIMITI Leila Schimiti Voltarelli OLEIDE LELIS SCHIMITI RUI BARROSO SCHIMITI SANI CARDOSO MIYAI SCHIMITH SILAS BARROSO SCHIMITH URACI BARROSO SCHIMITI

1. Defiro (mov. 368.1). Expeça-se mandado, observando-se o endereço indicados, no que tanto aos réus Luciana Gois Schimiti e Uraci Barroso Schimiti.

2. Indefiro o pedido de citação por edital formulado no mov. 368.1, uma vez que ainda não foram esgotados todos os meios para a localização dos réus Leide De Souza Schimiti, Fabio Barroso Schimiti, Rui Barroso Schimiti e Sani Cardoso Miyai Schimith

3. Assim, para a citação dos réus: a) expeça-se carta AR/MP nos seguintes endereços referente à ré Leide De Souza Schimiti: - Rua Jorge Velho, n. 814, AP 501, Centro - Londrina/PR- CEP 86010510; - Rua Benjamin Constant, n. 1985, Centro - Londrina/PR - CEP 86020 0320; - Rua China, n. 255 AP 61-A - Bairro São Vicente, Londrina/PR - CEP 86046-460; Ainda, proceda-se tentativa de citação do executado pelo meio de comunicação telefônico WhatsApp, a ser realizada por Oficial de Justiça, no modo determinado pela Instrução Normativa 73/2021, observando-se o número de telefone móvel fornecido no mov. 212.1. b) expeça-se mandado a ser realizado por Oficial de Justiça nos seguintes endereços referentes ao réu Rui Barbosa Schimiti: - Rua Caracas, n. 345 - Apto 1902 - Gleba Fazenda Palhano - Londrina/PR - CEP 86050-070; - Rua João XXIII, n. 259 - Bairro Dom Bosco - Londrina/PR - CEP 86060-290; - Rua Mato Grosso, n. 1766, AP

71 - Bairro Centro - Londrina/PR - CEP 86060-000. c) Expeça-se carta de citação AR/MP aos seguintes endereço referente à ré Sani Cardoso Miyai Schimith: - Rua Luisiana, n. 755 Fundos - Taboão São Bernardo Do Campo/SP - CEP 09669-000; - Rua Júlio Dantas, n. 400 Iwamoto Indústria Alimenticia - Campanário Diadema/SP - CEP 09931-080.

4. Ato contínuo, com o intuito de localizar o atual endereço do réu Fabio Barroso Schimiti, proceda-se à pesquisa através do sistema SISBAJUD e RENAJUD. Com as resposta, manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias.

5. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito p

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Processo: 0032219-08.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.263.113,10 Autor(s): Consuelo cavalcanti ferreira Réu(s): ANA RACHEL DE MACEDO ORNELAS SCHIMITI DALVA MAURÍCIO SCHIMITI DECIO BARROSO SCHIMITI EDUARDO SCHIMITI FABIANE TEODORO OLIVEIRA SCHIMITI FABIO BARROSO SCHIMITI HAROLDO BARROSO SCHIMITI JOSILENE APARECIDA SANTOS Jeremias Ribeiro Bueno LEIDE DE SOUZA SCHIMITI LUCIANA GOIS SCHIMITI LUCY MAURICIO SHIMITI Leila Schimiti Voltarelli OLEIDE LELIS SCHIMITI RUI BARROSO SCHIMITI SANI CARDOSO MIYAI SCHIMITH SILAS BARROSO SCHIMITH URACI BARROSO SCHIMITI

1. Indefiro (mov. 295). HÁ inúmeros endereços em que não foram realizadas diligências para citação dos réus: LUCIANA GOIS SCHIMITI: R CAMBARA 585 CENTRO 08601053LONDRINA PR, R JOSE MONTEIRO DE MELLO 16 FEV 2022 15:43 0000000 602 GLEBA PALHANO LONDRINA, RUA ULRICO ZUINGLIO320 16 FEV 2022 14:33 APTO602 - GLEBA FAZENDA PALHANO - LONDRINA, Rua Antonio Pisicchio 100 16 FEV 2022 10:03 apto 202 - G Faz Palhano - Londrina - PR - 86050482, R JOAO HUSS 16 FEV 2022 05:51 200 AP 0803 GLEBA FAZENDA PALHANO 86050490LONDRINA (mov. 256).

RUI BARROSO SCHIMITI: RUA PREFEITO HUGO 16 FEV 2022 15:43 CABRAL 01174 APTO 802 0000000 CENTRO LONDRINA, AV BRASIL 298 08664000CAFEARA PR, R MATO GROSSO 1766 AP 16 FEV 2022 04:29 71, BAIRRO CENTRO, LONDRINA - PR , CEP 86060-000, AV ALM BARROSO 16 FEV 2022 09:41 3629 CONDOMINIO SOUZA 06661371BELEM PA (mov. 256). SANI CARDOSO MIYAI SCHIMITH: AV GARIBALDI DELIBERADOR 483 AP 44 BL I CLAUDIA 08605028LONDRINA PR, RUA JULIO DANTAS, 400, CAMPANARIO DIADEMA 9931080 SP, RUA LUISIANA 755 FUNDOS TABOÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP 09669000 BRASIL (mov. 256).

SILAS BARROSO SCHIMITH: AVENIDA OLINTO DEMARCHI 9 CASA 49 TABOAO 09660006 SAO BERNARDO DO CAMPO SP, AVENIDA PARANAPANEMA 808 L 22 36 808 AGF BRASILIA CP 525 TABOAO 09930970 DIADEMA SP, AV GARIBALDI DELIBERADOR 483 BL A 44, BAIRRO JD CLAUDIA , LONDRINA - PR , CEP 86060-000, RUA ALAGOAS 1806 AP 07, BAIRRO CENTRO , LONDRINA - PR , CEP 86020-430, R ORISSANGA 26 MIRANDOPOLIS 00405203SAO PAULO SP (mov. 256).

URACI BARROSO SCHIMITI: R CAMPOS SALES 266 AP 501 ZONA 06 08702008MARINGA,AV SAUL ELKIND N 1519 CONJUNTO VIVI X 08608200LONDRINA PR (mov. 256). Assim, sobre os endereços e o prosseguimento do feito, diga a parte autora. Prazo de 15 (quinze) dias.

2. Quanto aos réus FABIO BARROSO SCHIMITI e LEIDE DE SOUZA SCHIMITI, proceda-se a pesquisa junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, com intuito de constatar seus atuais endereços.

3. Diligências e intimações necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto a

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0032219-08.2020.8.16.0014

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